Reportagem da TVI sobre resíduos: Quercus exige fiscalização rigorosa

Reportagem da TVI sobre resíduos:
Situação denunciada é muito grave e Quercus exige fiscalização rigorosa

A estação televisiva TVI apresentou ontem, dia 16 de Outubro, após o Jornal Nacional, uma reportagem intitulada “Máfia Lusitana”, da autoria do jornalista Rui Araújo, onde são retratadas práticas ilegais de gestão de resíduos, que duram há mais de 4 anos, em grande escala e com potenciais danos negativos para o ambiente e saúde pública.

Na referida reportagem é possível confirmar-se a deposição de lamas de ETAR, resíduos industriais (nomeadamente cinzas), RCD - resíduos de construção e demolição, pneus, etc. em 7 locais não licenciados, nomeadamente em terrenos florestais, terrenos particulares e baldios em zonas protegidas, no Centro e Norte do País, em que um dos locais é junto ao Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

Qualquer operação de gestão de resíduos carece de licenciamento, o abandono ou má gestão (nomeadamente tratamento em locais não licenciados) é punido por lei.

Contudo, considerando os resíduos em questão e o resultado das respectivas análises a presente situação assume uma dimensão de crime contra o ambiente e também contra a saúde pública. Os referidos resíduos, alguns com classificação de perigosos, estão seguramente a poluir os solos, água e o ar.
A situação retratada na reportagem da TVI – Máfia Lusitana – faz-nos levantar as seguintes questões:

• Como é possível existirem práticas destas de gestão ilegal de resíduos fomentadas por empresas de renome nacional, como é ocaso da CELBI (empresa do grupo ALTRI) produtora de pasta de papel que tem inclusive certificações na área do ambiente (Sistema de Gestão Ambiental, ISO 14001 e registo no EMAS)?


• O que leva a operadores licenciados para a gestão de resíduos cometerem este tipo de infracções quando existem soluções técnicas a nível nacional para o tratamento dos mesmos?
• O que está por detrás desta falta de actuação das entidades fiscalizadoras?

De referir que a Quercus considera escandalosa a incapacidade de actuação das entidades fiscalizadoras, nomeadamente da GNR. A associação fez recentemente queixa por telefone a dois postos da GNR (Posto da GNR da Lourinhã e da Moitas de Ferreiros) sobre o transporte e deposição ilegal de RCD na zona da Lourinhã. Contudo, para nosso espanto, ficámos a saber que, dias depois, a situação de transporte e deposição dos referidos resíduos se mantinha. Perante a situação, a Quercus apresentou queixa ao Comandante Geral da GNR no dia 30 de Setembro, do qual aguardamos resposta.

Recentemente, após informação recebida, a Quercus denunciou no dia 15 de Outubro, à Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, a deposição/abandono de resíduos industriais no Covão do Coelho, no concelho de Alcanena. De referir que já houve colocação de saibro por cima, para camuflar a deposição de resíduos. Esperamos que as entidades fiscalizadoras actuem em conformidade perante mais este caso de deposição de resíduos industriais, alguns bastante perigosos, segundo as análises descritas na reportagem. (link para a queixa, localização e fotografias: http://residuos.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1859.zip).

Porque razões acontecem estes “fechar de olhos” por parte das entidades fiscalizadoras? Existe corrupção? Falta de recursos humanos e materiais? Falta de formação/sensibilização?
A gestão correcta de resíduos gera empregos e recursos financeiros (impostos e taxas) para o Estado: de relembrar que já estão em funcionamento os CIRVER - Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos. Estas empresas de tratamento de resíduos, nomeadamente perigosos, estão a enfrentar graves problemas financeiros/económicos por falta de resíduos a tratar justamente porque continua a verificar-se o abandono indiscriminado dos mesmos, um pouco por todo o País.

Quercus exige às autoridades resolução deste grave problema

A Quercus, face a esta situação, enviou hoje uma comunicação ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Ministério da Administração Interna, Agência Portuguesa do Ambiente, Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território e Guarda Nacional Republicana, a exigir medidas de fundo que evitem a repetição destas ilegalidades.
A Quercus exige que sejam identificados todos os produtores de resíduos para que estes sejam envolvidos na remoção dos resíduos abandonados e na respectiva descontaminação dos solos. Importa ainda fazer-se uma fiscalização sistemática a estes produtores para que façam prova de que os seus resíduos passaram a ser enviados para locais licenciados para o respectivo tratamento e de que não mais repetem tais infracções

Lisboa, 17 de Outubro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus

Associação Nacional de Conservação da Natureza/Centro de Informação de Resíduos

in Quercus - 17 de Outubro de 2009