quarta-feira, 25 de setembro de 2019

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS: Iberdrola rescinde com consórcio e abre concurso para barragem do Alto Tâmega






ALTO TÂMEGA - BARRAGENS

Iberdrola rescinde com consórcio e abre concurso para barragem do Alto Tâmega



“O contrato com o empreiteiro principal civil – Mota-Engil, Acciona e Edivisa – foi rescindido, mas as obras estão ativas”, afirmou à agência Lusa David Rivera, diretor de projeto do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), que inclui a construção das barragens do Alto Tâmega, Daivões e Gouvães.

 A Iberdrola disse hoje que abriu concurso para a conclusão da central e barragem do Alto Tâmega, após rescisão com o consórcio liderado pela Mota-Engil, um processo que deverá estar concluído durante o primeiro trimestre de 2020.

 “O contrato com o empreiteiro principal civil – Mota-Engil, Acciona e Edivisa – foi rescindido, mas as obras estão ativas”, afirmou à agência Lusa David Rivera, diretor de projeto do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), que inclui a construção das barragens do Alto Tâmega, Daivões e Gouvães.
O responsável, que falava no final de uma reunião da comissão de acompanhamento do SET, fez um ponto de situação sobre a barragem do Alto Tâmega e referiu que as obras “estão ativas” e que, neste momento, decorrem trabalhos de “limpeza e remoção do material que caiu na derrocada”, que ocorreu no local.
As primeiras notícias sobre a paragem nas obras na barragem do Alto Tâmega foram divulgadas pela imprensa em junho e apontavam para a existência de “um problema geotécnico” e uma “suspensão temporária” dos trabalhos.
Hoje, David Rivera disse que a suspensão dos “trabalhos teve origem na deteção de um movimento da encosta direita acima da futura central hidroelétrica”.
Como medida de precaução, a Iberdrola, segundo o diretor de projeto, resolveu suspender a obra e “fez todos os trabalhos de monitorização e de estudo do que estava lá a acontecer”.
“Perante esta situação foram feitos todos os ajustes precisos no projeto, mas essencialmente o projeto não vai sofrer alterações. Haverá alguma alteração que já foi submetida às autoridades e que será avaliada por eles e aprovada”, salientou.
David Rivera sublinhou que a elétrica espanhola quer “cumprir os prazos que tem comprometidos com o Estado português” e, perante esta situação, considerou que a “maneira mais rápida de acabar o aproveitamento” era a rescisão. O prazo para a conclusão da obra é junho de 2023.
“Perante o desentendimento que já tínhamos previamente com o empreiteiro, consideramos que o mais rápido é rescindir o contrato e já começamos o processo de licitação para continuar os trabalhos”, salientou.
David Rivera adiantou que o concurso para a construção da barragem e da central “já está lançado” e disse que a escolha do “novo empreiteiro” deverá estar concluída até ao final do primeiro trimestre de 2020.
O jornal Público de hoje refere que este conflito já chegou a tribunal, com o consórcio que é composto pela Mota-Engil, Acciona e Edivisa a interpor uma providência cautelar contra a Iberdrola.
David Rivera referiu que a empresa já foi notificada e está “a avaliar”.
“É uma queixa jurídica e tem que ser estudada com pormenor”, sustentou.
A agência Lusa tentou obter esclarecimentos junto da empresa Mota–Engil que disse não comentar o assunto.
Em Parada de Monteiros, a aldeia de Vila Pouca de Aguiar que fica mais próxima do local onde está a ser construído o paredão da barragem, praticamente não se deteta movimento relacionado com o empreendimento.
“Agora não, como está nesta fase que parou, tem sido muito pouco”, afirmou Filipe Dias, habitante desta localidade.
Junto à aldeia foi construída uma estrada de acesso ao empreendimento para desviar o trânsito do centro da localidade. Numa primeira fase, ainda se viam trabalhadores por ali, mas depois da construção das cantinas na zona de obra, o movimento diminuiu e, agora, é praticamente nulo.
“Acho que esta paragem é apenas um percalço, porque da maneira como a obra já está tem que andar para a frente, seja de que maneira for”, referiu Filipe Dias.
O Sistema Eletroprodutor do Tâmega é um dos maiores projetos hidroelétricos na Europa, nos últimos 25 anos, contemplando a construção de três barragens (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) e um investimento de 1.500 milhões de euros.
O complexo contará com uma potência instalada de 1.158 megawatts (MW), alcançando uma produção anual de 1.760 gigawatts hora (GWh), ou seja, 6% do consumo elétrico do país.
, in Jornal Económico - 
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TÂMEGA - BARRAGENS: Conflito no Tâmega entre Mota-Engil e Iberdrola chegou ao tribunal






TÂMEGA - BARRAGENS

Conflito no Tâmega entre Mota-Engil e Iberdrola chegou ao tribunal


Os conflitos tiveram início em abril quando os técnicos chamaram a atenção para problemas de segurança e estabilidade no projeto de execução da parede central da barragem.

O Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), que está a fazer a empreitada de construção da Barragem do Alto Tâmega interpôs uma ação judicial contra a Iberdrola, proprietária da obra, revela o jornal “Público” na edição desta quarta-feira, 25 de setembro.

O objetivo do ACE, que inclui as construtoras Acciona e a Mota-Engil, é impedir que a Iberdrola acione as garantias bancárias que apresentou quando assinou o contrato se houver rescisão contratual. A barragem em causa é um dos três aproveitamentos hidroelétricos que compõem o Sistema Electroprodutor do Tâmega concessionado à empresa espanhola. No entanto, a obra à mesma, que vale 110 milhões de euros nesta fase, está parada há seis meses.
Ao que o diário apurou, os conflitos tiveram início em abril quando os técnicos chamaram a atenção para problemas de segurança e estabilidade no projeto de execução da parede central da barragem. “Já podia ter acontecido uma tragédia das grandes”, disse o presidente do Sindicato da Construção de Portugal, Albano Ribeiro.
in  - 25 de Setembro de 2019
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ALTO TÂMEGA - BARRAGENS: Conflito sobre barragem do Tâmega chega aos tribunais






ALTO TÂMEGA - BARRAGENS

Conflito sobre barragem do Tâmega chega aos tribunais



A obra de 110 milhões de euros está parada há seis meses por razões relacionadas com segurança e o conflito chegou a tribunal. O consórcio da Mota Engil quer impedir que a Iberdrola acione garantias bancárias se houver rescisão de contrato.

 A construção da Barragem do Alto Tâmega está parada há seis meses e o conflito entre construtoras como a Mota-Engil e a elétrica espanhola Iberdrola já chegou a tribunal. De acordo com o jornal Público, as construtoras interpuseram uma ação judicial contra a Iberdrola para a impedir de acionar as garantias bancárias se houver rescisão contratual.

A obra está parada há seis meses, por problemas de segurança, e a rescisão do contrato está em vias de ser concretizada, tal como o Negócios noticiou na semana passada.

 Os problemas surgiram quando em abril deste ano os técnicos responsáveis da obra detetaram o que consideram ser problemas "graves" de segurança. Uma parte da estrutura cedeu em maio, sem causar feridos. O presidente do Sindicato de Construção de Portugal, Albano Ribeiro, que sublinha que a situação é inédita, tem alertado para o risco de uma "tragédia".

 O Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET) foi concessionado à Iberdrola, que tem a responsabilidade pelo projeto, mas que que entregou a concessão a um grupo de empresas que, no caso do Alto Tâmega, é composto pela Mota-Engil (42,5%), pela Acciona (42,5%) e pela Edivisa, do grupo Visabeira (15%).

 De acordo com a Iberdrola, a construção das outras duas barragens – Gouvães e Daivões - prossegue "com normalidade".
Jornal de Negócios, in Sábado - 25 de Setembro de 2019
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TÂMEGA - BARRAGEM DO ALTO TÂMEGA: Iberdrola rescinde com consórcio e abre concurso para barragem no Tâmega









TÂMEGA - BARRAGEM DO ALTO TÂMEGA

Iberdrola rescinde com  consórcio e abre concurso para barragem no Tâmega


Conflito com a Mota-Engil tem mantido as obras paradas na barragem do Alto Tâmega, uma das três que vão ser erguidas pela Iberdrola.

A Iberdrola espera escolher o novo empreiteiro até Março do próximo ano PAULO PIMENTA

A Iberdrola disse hoje que abriu concurso para a conclusão da central e barragem do Alto Tâmega, após rescisão com o consórcio liderado pela Mota-Engil, um processo que deverá estar concluído durante o primeiro trimestre de 2020.

 “O contrato com o empreiteiro principal civil - Mota-Engil, Acciona e Edivisa - foi rescindido, mas as obras estão activas”, afirmou à agência Lusa David Rivera, director de projecto do Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET), que inclui a construção das barragens do Alto Tâmega, Daivões e Gouvães.

O responsável, que falava no final de uma reunião da comissão de acompanhamento do SET, fez um ponto de situação sobre a barragem do Alto Tâmega e referiu que as obras “estão activas” e que, neste momento, decorrem trabalhos de “limpeza e remoção do material que caiu na derrocada”, que ocorreu no local.

As primeiras notícias sobre a paragem nas obras na barragem do Alto Tâmega foram divulgadas pela imprensa em Junho e apontavam para a existência de “um problema geotécnico” e uma “suspensão temporária” dos trabalhos.

Hoje, David Rivera disse que a suspensão dos “trabalhos teve origem na detecção de um movimento da encosta direita acima da futura central hidroelétrica”. 

Como medida de precaução, a Iberdrola, segundo o director de projecto, resolveu suspender a obra e “fez todos os trabalhos de monitorização e de estudo do que estava lá a acontecer”.

“Perante esta situação foram feitos todos os ajustes precisos no projecto, mas essencialmente o projecto não vai sofrer alterações. Haverá alguma alteração que já foi submetida às autoridades e que será avaliada por eles e aprovada”, salientou.

David Rivera sublinhou que a eléctrica espanhola quer “cumprir os prazos que tem comprometidos com o Estado português” e, perante esta situação, considerou que a “maneira mais rápida de acabar o aproveitamento” era a rescisão. O prazo para a conclusão da obra é Junho de 2023.

“Perante o desentendimento que já tínhamos previamente com o empreiteiro, consideramos que o mais rápido é rescindir o contrato e já começamos o processo de licitação para continuar os trabalhos”, salientou. 

David Rivera adiantou que o concurso para a construção da barragem e da central “já está lançado” e disse que a escolha do “novo empreiteiro” deverá estar concluída até ao final do primeiro trimestre de 2020.

O jornal Público de hoje refere que este conflito já chegou a tribunal, com o consórcio que é composto pela Mota-Engil, Acciona e Edivisa a interpor uma providência cautelar contra a Iberdrola.

David Rivera referiu que a empresa já foi notificada e está “a avaliar”. “É uma queixa jurídica e tem que ser estudada com pormenor”, sustentou.

A agência Lusa tentou obter esclarecimentos junto da empresa Mota–Engil que disse não comentar o assunto. 

Em Parada de Monteiros, a aldeia de Vila Pouca de Aguiar que fica mais próxima do local onde está a ser construído o paredão da barragem, praticamente não se detecta movimento relacionado com o empreendimento.

“Agora não, como está nesta fase que parou, tem sido muito pouco”, afirmou Filipe Dias, habitante desta localidade.

Junto à aldeia foi construída uma estrada de acesso ao empreendimento para desviar o trânsito do centro da localidade. Numa primeira fase, ainda se viam trabalhadores por ali, mas depois da construção das cantinas na zona de obra, o movimento diminuiu e, agora, é praticamente nulo.

“Acho que esta paragem é apenas um percalço, porque da maneira como a obra já está tem que andar para a frente, seja de que maneira for”, referiu Filipe Dias.

O Sistema Electroprodutor do Tâmega é um dos maiores projectos hidroelétricos na Europa, nos últimos 25 anos, contemplando a construção de três barragens (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) e um investimento de 1.500 milhões de euros.

O complexo contará com uma potência instalada de 1.158 megawatts (MW), alcançando uma produção anual de 1.760 gigawatts hora (GWh), ou seja, 6% do consumo elétrico do país.

25 de Setembro de 2019
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sábado, 21 de setembro de 2019

GOVERNO - EDP: EDP com novo braço de ferro











GOVERNO - EDP

 EDP com novo braço de ferro
Concorrência multou a elétrica em 48 milhões de euros por abuso de posição dominante. Empresa recusa e diz que acusações ‘carecem de sustentação factual, jurídica e económica’. Mas este é mais um conflito que se soma a outras coimas e processos em tribunal com reguladores e Governo.


Os braços-de-ferro entre EDP e entidades reguladoras e Governo vão-se somando. O mais recente caso diz respeito à coima de 48 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) que acusou a empresa liderada por António Mexia de posição dominante entre 2009 e 2013, o que terá custado aos contribuintes 140 milhões de euros. A acusação já foi afastada pela elétrica, que vai recorrer à Justiça.
Segundo a EDP, as imputações da AdC «carecem de sustentação factual, jurídica e económica, a que acresce a circunstância de, ao longo do processo em causa, a AdC ter largamente ancorado as suas conclusões de forma superficial em elementos que as contradizem ou que não as permitem sustentar». A empresa vai mais longe e garante que «o próprio auditor contratado pelo Estado confirma que a EDP Produção atuou de acordo com o quadro jurídico em vigor e os incentivos que deste resultam» e face a esse cenário, a «EDP e a EDP Produção reafirmam que cumpriram sempre o enquadramento legal e contratual existente e as regras de concorrência». 
Em causa está a condenação por parte da Concorrência que acusa a elétrica de abuso de posição dominante. «Entre 2009 e 2013, a EDP Produção manipulou a sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC [custos de manutenção do equilíbrio contratual] para a oferecer através das suas centrais em regime de mercado, de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores», afirmou a entidade liderada por Margarida Matos Rosa (ver coluna ao lado).
Segundo a Concorrência, a multa abre a possibilidade de qualquer pessoa - tanto singular como coletiva - que tenha sofrido danos causados por uma violação do Direito da Concorrência recorrer aos tribunais para procurar obter o respetivo ressarcimento.
A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) já veio reagir e defende que «vai fazer em primeira instância é averiguar junto do Governo e da própria ERSE se não veriam como possibilidade o ressarcimento através da fixação de tarifas pelo regulador e essa seria, de facto, a melhor solução».
A entidade admite, no entanto, que caso essa solução falhe será avaliada a possibilidade de avançar para tribunal.
A barragem
Mas este não é um caso isolado. A este processo é necessário juntar outros que poderão penalizar as contas da empresa. Um dos casos mais mediáticos e também mais recentes foi a barragem de Fridão. Em causa estava a desistência da EDP e a sua exigência em receber 218 milhões de euros, um valor que foi pago em janeiro de 2009 pela empresa ao Estado como contrapartida financeira pela exploração da barragem por 75 anos. Face a esta desistência, a elétrica considerou que esse montante tem de lhe ser restituído.
Nessa altura, a EDP admitiu que iria recorrer ao Tribunal Arbitral, uma vez que atribuía essa responsabilidade ao Estado. «O Estado mudou de opinião, não quer que se faça o Fridão. Muito bem, de acordo com o contrato, vamos fazer o que está lá previsto», afirmou António Mexia, no Parlamento, em junho, realçando que «qualquer decisão de não construção da barragem não é da EDP» e que até agora a empresa ainda não foi notificada de uma «decisão formal de não se construir».
Um argumento que não convenceu o ministro do Ambiente que contestou estes argumentos e afastou a hipótese de restituir as contrapartidas pagas pelo grupo por esta concessão. Numa audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no final de maio, João Pedro Matos Fernandes reiterou que não via «nenhuma razão concreta para que a EDP queira fazer a Barragem do Fridão», no rio Tâmega, referindo as duas cartas enviadas pela elétrica ao Governo. «Os argumentos da EDP não me convencem», declarou o governante. Dias mais tarde voltou a afirmar que a elétrica «não estava interessada em construir a barragem de Fridão e, depois de o Governo ter acompanhado a decisão da EDP, então sim, a EDP escreveu uma carta a dizer que afinal queria fazer a barragem», afirmou Matos Fernandes.
Outros conflitos
O que é certo é que, no último relatório e contas apresentado pela EDP, a empresa esclareceu que em abril notificou os representantes do Estado - ministros das Finanças, Ambiente e Economia  - da sua intenção de prosseguir com a implementação dos Aproveitamentos Hidroelétricos de Fridão (AHF) por estarem reunidas as condições para a adjudicação definitiva. No entanto, face à ausência de resposta por parte de Matos Fernandes, revela que a «EDP não deixará de equacionar o recurso aos meios judiciais ao seu dispor com vista à devolução da quantia correspondente ao investimento efetuado e ao ressarcimento dos demais prejuízos sofridos pela EDP Produção», disse, no documento.
Os casos não ficam por aqui. Já no ano passado, a EDP revelou que ia contestar nos tribunais internacionais o pagamento de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual).
Esta decisão surgiu depois de o Governo ter validado a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre o valor a pagar à EDP pelos CMEC até 2027: 154,1 milhões de euros, menos 102 milhões de euros que o valor reclamado por EDP e REN (256,5 milhões de euros). A este valor soma-se ainda uma parcela fixa total de 675 milhões de euros.
Mas a elétrica não concordou com este corte, alegando que «o cálculo do preço a que foram estimadas as receitas futuras das centrais CMEC não obedece à metodologia estabelecida legalmente, tal como a EDP tem vindo a defender desde que o valor foi apurado».
Outro braço de ferro com o Estado diz respeito ao pagamento da Contribuição Extraordinária Sobre a Energia (CESE) e, apesar de já ter chegado a acordo, a EDP vai manter os processos judiciais que tinha acionado contra o Estado. A empresa liderada por António Mexia, mantém os argumentos iniciais deste ‘conflito’: a taxa foi criada, em 2013, com caráter temporário, mas acabou por persistir no tempo.
A elétrica nacional chegou a pagar a CESE, entre 2014 e 2016, tendo nessa altura recorrido para o tribunal contestando inclusive os pagamentos já realizados, de cerca de 60 milhões de euros. Aliás, não é a única empresa do setor a contestar a contribuição extraordinária sobre a energia. Também a Galp e REN se opõem ao pagamento desta taxa, mas se a primeira nunca efetuou qualquer pagamento, a REN, apesar de contestar a taxa, tem sempre realizado todos os pagamentos.
Outros processos
A EDP Comercial foi ainda multada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) por ter cortado indevidamente, sem razão aceitável, o fornecimento de eletricidade, sobretudo, mas também gás, em alguns poucos casos, a 32 clientes.
A multa inicialmente de 355 mil euros foi reduzida para metade (cerca de 177 mil euros) por a elétrica ter reconhecido a infração e por aceitar compensar os perto de 30 clientes afetados entre os 150 e os 450 euros.
O caso, segundo a ERSE, nasceu em 2018 na sequência de reclamações apresentadas por vários consumidores contra a EDP Comercial por esta ter interrompido o fornecimento de energia elétrica e de gás natural em casos «não excecionados ou permitidos na lei».
Durante o inquérito, a empresa manifestou vontade de participar no processo e encontrar uma solução com os clientes, tendo feito, em julho de 2019, uma proposta de compensação, «apresentando elementos e reconhecendo parcialmente os factos que lhe eram imputados, assumindo por estes a responsabilidade negligente pelos mesmos». 

 A ERSE acabou por aceitar a proposta da EDP para compensar os clientes, mas, ainda assim, avançou com a multa, reduzindo-a para metade. 
Mais antiga foi a coima de 7,5 milhões de euros que o regulador aplicou em 2015 à EDP Comercial pela «prática de infrações no âmbito da aplicação da tarifa social e do ASECE - Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia - a consumidores economicamente vulneráveis de eletricidade e gás natural». Ou seja, a empresa não teria atribuído os apoios e não teria concedido descontos inferiores aos estabelecidos.
Sónia Peres Pinto, in Sol - 21 de Setembro de 2019
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ALTO TÂMEGA - BARRAGEM: Construção da barragem no Alto Tâmega. “O perigo espreita a cada segundo”






ALTO TÂMEGA - BARRAGEM

Construção da barragem no Alto Tâmega. “O perigo espreita a cada segundo”

O Sindicato Nacional da Construção exige que seja formada uma comissão antes de serem retomadas as obras. A construção foi suspensa em agosto pela Iberdrola, na sequência de um desentendimento com o consórcio de construtoras. As condições de segurança estão na base da divergência.

O Sindicato Nacional da Construção exige que seja formada uma comissão antes de serem retomadas as obras na barragem do Alto Tâmega.

À Renascença, Albano Ribeiro, dirigente da estrutura sindical, afirma que não foram ainda garantidas as condições de segurança para os trabalhadores. As operações não deverão arrancar sem apoio técnico especializado.

"Nós responsabilizamos a Iberdrola se ela persistir na direção de querer contruir sem que esta comissão seja constituída, pela associação do setor empresarial, pela empresa Iberdrola, pelo sindicato e pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), com inspetores qualificados", explica.

A Iberdrola suspendeu em agosto as obras para a construção da barragem do Alto Tâmega. Na origem da suspensão estão divergências com o consórcio de construtoras responsável pela execução do projeto - Mota-Engil, Acciona e Edivisa. As empresas recusam-se a prosseguir com os trabalhos, enquanto não forem asseguradas as condições de segurança necessárias para os trabalhadores.

Albano Ribeira ameaça avançar com processo em tribunal se a elétrica espanhola não aceitar a proposta do sindicato. "Se não for constituída esta comissão e a Iberdrola, em nome de baixos custos, [avançar com a construção da barragem] e acontecer um acidente e morrer alguém nós iremos meter um processo no Ministério Público contra a Iberdrola, porque ali o perigo espreita a cada segundo", alertou.


De acordo com o Jornal de Negócios, a elétrica espanhola está cada vez mais próxima de uma rescisão de contrato com o consórcio liderado pela Mota-Engil.

Matilde Moura com Joana Gonçalves, in Rádio Renascença - 21 de Setembro de 2019
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quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ENERGIA - NEGÓCIOS: Um ano depois do afastamento, Siza Vieira já voltou a decidir sobre energia







ENERGIA - NEGÓCIOS

Um ano depois do afastamento, Siza Vieira já voltou a decidir sobre energia

O ministro Adjunto e da Economia já voltou a tomar decisões sobre matérias relacionadas com o setor elétrico. Siza Vieira tem em mãos o dossier barragem de Fridão que envolve a EDP.

 O ministro Adjunto e da Economia voltou a decidir sobre assuntos relacionados com o setor elétrico após o fim da OPA da China Three Gorges (CTG) à EDP, oficializada em maio deste ano. Siza Vieira terá estado cerca de um ano sem se envolver nestes temas, depois de se saber que estava a acompanhar o negócio, enquanto membro do Governo, apesar de antes ter sido sócio da Linklaters que assessorava a empresa chinesa na operação. A barragem de Fridão, que opõe o Executivo à EDP, é um dos temas que tem entre mãos.

 “O pedido de escusa do ministro Adjunto e da Economia caducou com o fim da OPA”, confirmou ao ECO o gabinete do governante. Em maio de 2018, Pedro Siza Vieira pediu escusa de intervir em matérias relacionadas com o setor elétrico, depois de o Expresso ter noticiado que antes do lançamento da OPA o ministro se tinha encontrado com a CTG. Antes de integrar o Executivo, Siza Vieira era sócio da sociedade de advogados que assessorava os chineses na operação. 


O chefe do Executivo aceitou o pedido de escusa, que produziu efeitos a 11 de maio, nos termos do Código de Conduta do Governo. A decisão de António Costa tinha, porém, um prazo de validade — que já expirou.
“Dispenso o senhor ministro Adjunto dr. Pedro Siza Vieira, de intervir em matérias relacionadas com o setor elétrico enquanto se encontrar em curso OPA sobre a totalidade do capital social da EDP e da sua subsidiária EDP Renováveis em que é oferente a CTG ou se mantiver o envolvimento na mesma da sociedade de advogados Linklaters”, dizia o despacho assinado a 14 de maio de 2018. Ora, a OPA morreu em maio deste ano, data em que a Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) declarou extinta a operação.
Desde aí, Siza não tem qualquer impedimento de intervir em matérias relacionadas com o setor elétrico. O ECO sabe que um dos temas em que o ministro Adjunto e da Economia tem participado é o da barragem de Fridão. A 16 de agosto deste ano assinou uma carta enviada à EDP, juntamente com os ministro das Finanças e do Ambiente e Transição Energética sobre o contrato de implementação do plano nacional de barragens de elevado potencial hidroelétrico, designadamente sobre o aproveitamento hidroelétrico de Fridão.
“A carta em questão é uma resposta à carta endereçada pela EDP ao ministro das Finanças, ao ministro do Ambiente e Transição Energética e ao ministro Adjunto e da Economia”, confirma o ministério tutelado por Siza Vieira ao ECO.
Na carta assinada a 16 de agosto, o Governo continua a mostrar discordâncias face à EDP e indica uma interlocutora por parte do Estado. Será Virgínia Silva, a diretora do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisApp).
, in ECO News - 18 de Setembro de 2019
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sábado, 14 de setembro de 2019

NEGÓCIO - BARRAGENS: Estado pode travar venda das barragens da EDP






NEGÓCIO - BARRAGENS

Estado pode travar venda das barragens da EDP

Ministério do Ambiente e Transição Energética ainda não terá sido formalmente informado sobre a intenção de venda destes ativos.



O Estado português poderá travar o processo de venda das barragens da EDP – Energias de Portugal porque a operação só pode ser feita com a autorização expressa “do concedente”, escreve o jornal “Expresso” na edição deste sábado, 14 de setembro.

“A transação da utilização do domínio público hídrico, em todos os contratos de barragens em Portugal, só pode ser efetuada com o consentimento expresso do concedente, a saber, o Estado. Essa autorização é apreciada caso a caso e apenas após solicitação do interessado”, explicou ao semanário fonte oficial do Ministério do Ambiente e Transição Energética.

A EDP pretende vender ativos no valor de 2 mil milhões de euros nos dois países ibéricos nos próximos anos, segundo o plano estratégico da elétrica portuguesa. Entre os convidados para a apresentação de ofertas vinculativas estão a espanhola Iberdrola, a francesa Engie, a austríaca Verbund, a norueguesa Statkraft e o fundo australiano Macquarie.
Neste momento, a empresa liderada por António Mexia está à espera da entrega de ofertas vinculativas, que devem ocorrer até ao final do mês, mas a mesma fonte do gabinete de João Pedro Matos Fernandes indica ao “Expresso” que o Governo ainda não foi formalmente informado da intenção de venda das barragens.

 in Jornal Económico - 14 de Setembro de 2019
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ECONOMIA - BARRAGENS: Governo pode travar venda de barragens da EDP











ECONOMIA - BARRAGENS

Governo pode travar venda de barragens da EDP

Barragem de Foz Tua. EDP

Elétrica presidida por António Mexia pôs em marcha alienação de centrais no Douro, mas, para o fazer, precisa de luz verde do Estado

O processo de venda das barragens da EDP poderá ser travado pelo Estado português. A elétrica liderada por António Mexia tem esta operação na sua fase final, estando a aguardar a entrega de ofertas vinculativas pelos ativos que pôs à venda, mas para o concretizar precisará de aprovação do Governo.
“A transação da utilização do domínio público hídrico, em todos os contratos de barragens em Portugal, só pode ser efetuada com o consentimento expresso do concedente, a saber, o Estado. Essa autorização é apreciada caso a caso e apenas após solicitação do interessado”, indicou ao Expresso fonte oficial do Ministério do Ambiente e Transição Energética (MATE).
(...)
Miguel Prado, in Expresso Economia - 14 de Setembro de 2019
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sexta-feira, 6 de setembro de 2019

ALTO TÂMEGA - VILA POUCA DE AGUIAR: Barragens do Alto Tâmega






ALTO TÂMEGA - VILA POUCA DE AGUIAR
Barragens do Alto Tâmega

 O Sistema Eletroprodutor do Tâmega, a cargo da Iberdrola, está em curso e, pela importância de manter a população informada sobre um processo que é complexo, o Município disponibiliza informação atualizada por esta via e através do Gabinete de Apoio ao Presidente (Tel. 259 419 100 e/ou gap@cm-vpaguiar.pt). Para demais esclarecimentos, os cidadãos têm ao seu dispor o atendimento por parte da empresa Iberdrola (Tel. 220 027 905).

 O Sistema Eletroprodutor do Tâmega traduz-se na construção das barragens de Gouvães, Alto Tâmega e Daivões, com a Iberdrola a deter a concessão para a produção hidroelétrica. Segundo o programa da empresa, as obras decorrerão até junho de 2023. 

 A construção das barragens vai impulsionar a comunidade local e a autarquia tem um papel proativo no apoio logístico à deslocalização de empresas para a região, na colocação de mão-de-obra local pelas empresas envolvidas e na dinamização económica em resposta às empresas e trabalhadores afetos às barragens.
Obs: Os documentos mais recentes estão colocados no topo desta lista.
in Município de Vila Pouca de Aguiar - Setembro de 2019
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