Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega
http://cidadaniaparaodesenvolvimentonotamega.blogspot.com/
(Cabeceiras de Basto / Mondim de Basto /
Celorico de Basto / Amarante)
COMUNICADO
SALVAR O TÂMEGA E A
VIDA NO OLO
1. Tendo por base o «Programa Nacional das Barragens
com Elevado Potencial Hidroeléctrico» (PNBEPH), em Julho de 2008 o Instituto da
Água, I.P. (INAG) adjudicou a concessão de cinco barragens na área da bacia
hidrográfica do Tâmega, todas a implantar a montante da cidade de Amarante.
2. Ganhou actualidade a problemática da «cascata do
Tâmega», que resulta do contrato para captação da água e construção da
«Barragem de Fridão» (Amarante) à EDP,
S.A., e da adjudicação das
concessões para mais duas barragens no rio Tâmega (Daivões e Vidago) e de outras
duas em cursos afluentes (rio Beça – Padroselos, e rio Torno/Louredo –
Gouvães), estas à eléctrica espanhola IBERDROLA,
S.A..
3. Este negócio da água para fins exclusivamente
hidroeléctricos arrasta os cidadãos do Baixo Tâmega para a fase terminal de um processo
de implosão do vale e desregulação de toda a ordem sistémica natural, pela
plena artificialização do Tâmega e retirada das condições ambientais propícias
à Vida.
4. O licenciamento à construção de mais cinco centrais
hidroeléctricas na sub-bacia duriense do Tâmega configura uma acção de
alienação abominável, de absoluta mercantilização dos caudais dos rios Tâmega e
Olo, de desrespeito pelos valores da paisagem e dos ecossistemas ribeirinhos,
de aviltamento do valor multidimensional do recurso da água, de sonegação das
condições de segurança à vida no vale e da ordem natural da bacia.
5. A barragem a edificar em Fridão será uma «grande»
construção betonada implantada em pleno leito fluvial, interceptando e retendo
as águas do rio Tâmega 6
quilómetros a montante de Amarante, a uma altura de 110 metros superior à
cota de assentamento do núcleo histórico desta cidade.
6. Com a albufeira criada por cerca de 42 quilómetros os
terrenos mais férteis do vale do Tâmega serão submersos, particularmente nos
concelhos de Basto, onde serão perdidas as praias fluviais, e diversas
construções com valor histórico e patrimonial.
7. O escalão hidroeléctrico de «Fridão» é o que mais
directa e imediatamente afectará a secção média-inferior do Tâmega – situada
entre os territórios dos concelhos de Cabeceiras, Mondim, Celorico de Basto e
Amarante –, integrando o grupo de barragens de classe I pelos danos potenciais sobre a ocupação humana, bens e
ambiente, associados à onda de inundação no vale a jusante.
8. Pela construção de uma «grande» central
hidroeléctrica em Fridão (Amarante) / Codeçoso (Celorico de Basto), o Governo
não pode e não deve colocar as pessoas no vale do Tâmega perante riscos
induzidos, desmesurados e incomportáveis, submetendo uma das suas comunidades
nacionais mais debilitadas a um contexto ambiental artificial deplorável.
9. Igualmente nefasto será o transvase das águas do
rio Olo (Lamas de Olo – Vila Real) para o rio Torno/Louredo (Gouvães da Serra –
Vila Pouca de Aguiar), destinado a alimentar os caudais na barragem de Gouvães.
Esta medida vai inviabilizar a monumentalidade natural da paisagem das «Fisgas»
de Ermelo (Mondim de Basto), a «Zona de Pesca Reservada do Rio Olo», a
agricultura e a moagem nas comunidades ribeirinhas, e a reactivação da
patrimonial Central Hidroeléctrica do Olo.
10. Este cenário criado à região Tâmega constitui uma
investida cega, rude e brutal, sem paralelo, sobre recursos naturais e
culturais únicos. Recursos inalienáveis e vitais para o vale e toda a região
Tâmega, factores de sustentabilidade local e regional que são muito mais
potencialidades locais e regionais do que nacionais.
11. Valores multigeracionais e condições da própria
Vida no Baixo Tâmega devem ser entendidos pelo Estado (central) como perenes e
vitais – incomensuráveis do ponto de vista de alguma aferição económica e para
o seu debilitado estado sócio-económico –, não podem ser reconvertidos em
nenhum cenário de desenvolvimento que tenha como consequência a sua própria
destruição.
12. Políticas públicas que reflectem falta de sensatez
e respeito pela Vida nos planos local e regional, que alienam de forma
irreversível os recursos naturais, a paisagem e o ambiente, que retiram a
segurança e se constituem em ameaça às pessoas e à comunidade estarão sempre em
desconformidade com a ordem de valores e de progresso que a civilização
preconiza e persegue.
13. As populações da região do Tâmega estão conscientes
dos valores patrimoniais ambientais, sociais e humanos patentes na área da
bacia, nomeadamente na secção do território compreendida entre os concelhos de
Cabeceiras, Mondim, Celorico de Basto e Amarante, que serão inexoravelmente
afectados pela execução do «Programa Nacional de Barragens com Elevado
Potencial Hidroeléctrico».
14. O Movimento
Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega exorta os órgãos de soberania do Estado
Português:
– à
consideração pelos objectivos da Organização das Nações Unidas (ONU)
consagrados na «Declaração do Milénio» quanto ao que a cada um dos
estados-membros compete em «pôr fim à
exploração insustentável dos recursos hídricos»;
– à
aplicação do «quadro de acção comunitária no domínio da política da água»;
– à
consideração da necessidade em «garantir
um uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso», enquanto desígnio
orientador da política de gestão da água em Portugal consagrado no «Programa
Nacional para o Uso Eficiente da Água»;
– ao
cumprimento do quadro legal que estabelece «as
bases e o quadro institucional para a
gestão sustentável das águas», em
concordância com o princípio do «desenvolvimento
sustentável»;
– à
revisão das medidas em curso para gestão dos rios e dos recursos da água
recaídas na bacia do Tâmega com o «Programa Nacional de Barragens com Elevado
Potencial Hidroeléctrico»;
– ao
respeito pelas populações residentes no Baixo Tâmega e pelos valores presentes
no território que a bacia comporta;
– à
manutenção da integridade do rio Olo, sem captação do seu caudal em Lamas de
Olo (Vila Real) nem transvase para a barragem de Gouvães (Gouvães da Serra –
Vila Pouca de Aguiar);
– à
retirada do escalão de Fridão (Amarante) do «Programa Nacional de Barragens com
Elevado Potencial Hidroeléctrico»;
– à
anulação da concessão para captação de água e construção de uma barragem
hidroeléctrica em Fridão (Amarante), atribuída à empresa Electricidade de Portugal, S.A. (EDP) pelo Instituto da Água,
I.P./Ministério do Ambiente.
Pelo
direito à vida no vale do Tâmega!
Pelo
Tâmega livre da pressão das barragens!
Não
ao transvase do rio Olo para a barragem de Gouvães!
Não à Barragem de Fridão! Sim ao desenvolvimento da Região!
Não à Barragem de Fridão! Sim ao desenvolvimento da Região!
Subscreve a petição «Salvar o
Tâmega e a Vida no Olo», em
http://www.petitiononline.com/PABA/petition.html
Outubro.2008
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