MCDT - COMUNICADO
CONTINUA URGENTE «SALVAR O TÂMEGA»!
Dando expressão e sentido às preocupações vividas pelas populações do Tâmega – com a execução do, então, anunciado Programa Nacional
de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) –, de
consequências repercutidas agora sobre idosos indefesos e habitantes de uma região
subalternizada e esquecida, com agravamento nas condições de vida das
populações afectadas pela construção da barragem de Daivões (Ribeira de Pena),
Vinculados à defesa da qualidade da água no
eixo fluvial principal e seus afluentes, pela valorização e desenvolvimento da
região Tâmega,
Perante as ameaças que pairam sobre os
territórios de Boticas e Montalegre, contíguos aos territórios do Tâmega, com
as polémicas concessões para a exploração de lítio em territórios classificados
de Património Agrícola Mundial (FAO),
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega
COMUNICADO
CONTINUA
URGENTE «SALVAR O TÂMEGA»!
Comemorando onze (11) anos sobre a
aprovação do Manifesto Anti-Barragem «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo» com
que, em 2008, o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega
(MCDT) tomou posição definitiva contra o famigerado Programa Nacional
de Barragens (PNBEPH) e encetou a luta contra a artificialização do rio e
afluentes do Tâmega e a implosão das excepcionais condições
naturais do vale a montante da cidade de Amarante,
Saudando a decisão governamental (de
Abril de 2019) pelo cancelamento definitivo da construção do empreendimento
hidroeléctrico no escalão de Fridão (Amarante), anunciado desde o Estado Novo
(anos 40 do século passado), e retomado em 2007 pela eléctrica chinesa EDP,
Convergente com a manutenção da
integridade do Parque Natural do Alvão e da salvaguarda do rio Olo, na
desistência do transvase das águas, pela eléctrica espanhola IBERDROLA, para a
Barragem de Gouvães (Vila Pouca de Aguiar) no rio Louredo, em 2009, e com o
cancelamento definitivo da construção da Barragem de Padroselos (Boticas), em
2010, para preservar uma comunidade de mexilhões margaritifera
margaritifera no rio Beça,
No dia 25 de Outubro de 2019, sob os
auspícios norteadores do Manifesto «Salvar o Tâmega e a Vida no
Olo», um grupo de cidadãos fundadores do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento
no Tâmega, reunido na vila de Mondim de Basto,
a) Permanecendo fiéis aos valores e à integridade do Tâmega, contra a
artificialização do rio e a implosão das excepcionais condições
naturais do vale e da serra a montante da cidade de Amarante,
b) Analisando o contexto implosivo a que
a bacia do rio Tâmega está a ser submetida no âmbito da execução do designado
«Sistema Electroprodutor do Tâmega» concessionado à espanhola IBERDROLA, o
aviltamento de patrimónios ancestrais classificados – naturais e culturais –
que deram cunho monumental ao território, e tendo presente os impactos sociais
conflituantes e agressivos para a estabilidade das populações locais,
provocados por interesses adversos estranhos à região, condicionadores da Lei,
destruidores de recursos territoriais estratégicos e das harmonias ambientais
estabelecidas na região, contrários à organização das comunidades humanas e
empobrecedores das economias familiares,
c) Por unanimidade, deliberaram tomar a posição seguinte, que farão chegar
à Presidência da República, ao Governo, aos partidos com assento parlamentar na
Assembleia da República, às instituições representativas regionais e locais, e
aos órgãos de Comunicação Social:
1 – Em mais de uma década de consciência
partilhada pelo MCDT sobre os problemas
estruturais que deprimem a região – do Alto ao Baixo – e do agravamento
que a execução do PNBEPH veio trazer ao Tâmega, com a decepação do rio, a
retenção e degradação das águas para uso hidroeléctrico exclusivo, e a
instalação da rede eléctrica de Muito Alta Tensão a sulcar paisagens, em
sobreposição à falha estrutural do Tâmega, às populações e aos seus bens e
patrimónios naturais e culturais, ficamos
com prova da ausência de medidas de desenvolvimento endógeno e de lideranças
locais e regional, patente no desconforto de frouxas, tergiversantes e
inconsequentes representatividades políticas de freguesias e municípios, numa
problemática decisiva do nosso tempo, de interesse capital para a região,
concelhos e freguesias afectadas, para as populações presentes e futuras.
2 – As posições assumidas há
onze (11) anos pelo MCDT permanecem actuais
e, com o tempo, ganharam o valor da vinculação aos testemunhos de
subalternidade e espoliação das populações do Tâmega, agora em Ribeira de Pena
com a construção da Barragem de Daivões, tratadas como indígenas nas suas
próprias terras, tendo de abandonar suas habitações para viverem em
contentores, a troco de expropriações compulsivas e miseráveis oferecidas pela
eléctrica espanhola IBERDROLA.
São testemunhos vivos
deploráveis na região, em Portugal e na Europa, dos tempos fúteis e de
atribulação que altos interesses imputaram gravosamente ao Tâmega e às suas
populações, servidos na bandeja do ‘desenvolvimento’, das ‘energias verdes’ e
da ‘descarbonização’.
3 – No Tâmega, o ideário
de uma região para o seu povo com a sua história em equilíbrio com a natureza,
ultrapassando o ostracismo a que na República está votada, realizando um
percurso de desenvolvimento por um mundo melhor em cada um dos concelhos que
oferecem o chão à nossa existência comum, continua por cumprir pelo Estado
representado nos eleitos e dignitários do regime.
Na bacia do Tâmega as
águas de rios e ribeiros são impunemente usadas para descargas consecutivas de
efluentes domésticos e industriais, com o contributo de autarquias e
concessionárias de sistemas multimunicipais de saneamentos, tanto em Espanha
como em Portugal, contando com o alheamento da tutela nacional do Ambiente.
Nos níveis alarmantes de
degradação registados na eutrofizada albufeira da Barragem do Torrão
(Alpendorada – Marco de Canaveses), caldo químico putrefacto intensivo produtor
de cianobactérias e metano, está espelhada a consciência ambiental comum e o
valor conjuntural que a água de superfície possui para os decisores.
4 – A privatização
de um inestimável recurso natural único, como a água da bacia do Tâmega, em seu
estado de equilíbrio dinâmico e a concessão da construção das barragens de Alto
Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) à espanhola IBERDROLA, são medidas
espatafúrdias portadoras das condições de degradação da qualidade da água de
superfície e dos lençóis freáticos, do seu impedimento para usos múltiplos, de
insegurança colectiva nos municípios do Tâmega e de desprezo pelas pessoas;
incentivam o abandono do interior pelas populações ribeirinhas em idade activa,
gerando o rastilho a que inocentes cidadãos ficam expostos sem protecção nas
rotinas comuns.
A constituição e o
funcionamento do «Sistema Electroprodutor do Tâmega» será traduzido na região
em perdas naturais e patrimoniais relevantes e irreversíveis,
desusos, afastamentos, êxodos, esquecimentos, criador de monótonas paisagens
humanizadas e, pelas proporções absurdas que toma nos modos afrontosos e no seu
sobredimensionamento perante as populações, torna-se uma ameaça artificial
desmesurada com repercussões em todos os concelhos da região.
5 – A concessão e monitorização do
Tâmega (vale, água, rio, bacia, patrimónios naturais e culturais) à eléctrica
espanhola IBERDROLA constitui um aviltamento
das funções tutelares do Estado – Governo e autarquias locais – e uma
irresponsabilidade na salvaguarda de uma parte substancial da soberania
nacional, passando os respectivos recursos a ser geridos por interesses
estranhos à região e ao país, os mesmos que decepam o vale, retalham e destroem
o rio no açougue da produção hidroeléctrica.
No
estado de esquecimento a que o Tâmega está votado, da fronteira com Espanha ao
Douro, recuam ainda mais os ministérios e secretarias de Estado do Planeamento,
da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, da
Coesão Territorial, da Valorização do Interior, da Agricultura e do
Desenvolvimento Rural, numa acção de retracção do Estado em que os órgãos
locais eleitos pelas populações e as respectivas comunidades intermunicipais
são subalternizadas à outorga privada de responsabilidades e direitos comuns
inalienáveis à eléctrica espanhola.
6 – A manifestação pública da
solidariedade do MCDT com as populações das aldeias barrosãs
de Morgade, Carvalhais, Rebordelo (Montalegre) e Covas do
Barroso, Romaínho e Muro (Boticas), habitantes dos territórios do
Barroso e Alvão, paisagens classificadas em 2017 pela Agência das Nações Unidas para a Alimentação e
Agricultura (FAO) de Património Agrícola Mundial, actualmente alvos
de uma nova ameaça de exploração do seu recurso natural, neste caso
capitalizada pela febre do lítio, que esventrará serras e baldios de usufruto
colectivo, e deixará feridas irremediáveis a céu aberto, comprometendo solos,
rios, fontes e minas de água usadas na sobrevivência e no abastecimento das
populações e animais no Alto Tâmega.
O alarme dado pelo sobressalto das
populações do Barroso-Alvão à conta da ameaça da exploração mineira é mais um
garimpo autorizado pelo Governo nas costas das populações das aldeias visadas,
de natureza semelhante à alienação do Tâmega à eléctrica IBERDROLA, que trará
como consequência a desertificação de um vasto território contíguo e
complementar à região, a merecer outros cuidados e respeito pela parte do
Estado português.
7 -
SALVAR O TÂMEGA!..., rio e região, continua a ser uma emergência,
aumentada no tabuleiro das alienações dos patrimónios de um Estado alheio a
esta região, bem como a urgência nacional de desenvolvimento, na integridade
dos valores presentes no território e na consideração das suas populações
presentes e futuras.
Mondim de Basto, Novembro de 2019
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega - Novembro de 2019
