Instituto da Água guardava estudo da onda de inundação sobre Amarante
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Artur Freitas (cor.) - 9 de Março de 2010
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terça-feira, 9 de março de 2010
Barragem de Fridão (Amarante) - Instituto da Água guardava estudo da onda de inundação sobre Amarante
Barragem de Fridão (Amarante)
Instituto da Água guardava estudo da onda de inundação sobre Amarante
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Artur Freitas (cor.) - 9 de Março de 2010
Instituto da Água guardava estudo da onda de inundação sobre Amarante
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Artur Freitas (cor.) - 9 de Março de 2010
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Caldas da Rainha - Lagoa de Óbidos: Comissão pede demissão do presidente do INAG
Caldas da Rainha - Lagoa de Óbidos
Comissão pede demissão do presidente do INAG
Comissão pede demissão do presidente do INAG
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A Comissão Cívica de Protecção das Linhas de Águas e Ambiente de Caldas da Rainha pede a demissão do presidente do Instituto da Água (INAG).
Segundo o porta-voz, Vítor Dinis, a comissão está “indignada”, decorridos que estão vários anos, em que “o INAG, na pessoa do seu presidente, Orlando Borges, assumiu vários compromissos de elaborar projectos, estudos, realização de trabalhos, observatórios e estabeleceu prazos, e, actualmente, encontra-se tudo pior que no tempo das promessas feitas, durante os últimos vinte anos”.
“Esta comissão fica estupefacta, como é que o senhor Orlando Borges tem a coragem de fazer declarações aos vários órgãos de comunicação social local, como se fosse dono e senhor da Lagoa, quando já decorreram vários anos e nada fez pela Lagoa de Óbidos. Aliás, ainda existem vestígios do péssimo impacto ambiental, que o mesmo provocou com a colocação de sacos de plástico cheios de areia, do lado sul, da Lagoa de Óbidos”, critica Vitor Dinis.
“Com esta atitude perdeu toda a credibilidade e já ninguém pode acreditar, numa pessoa que tudo o que tem feito a favor da Lagoa de Óbidos não passa de promessas”, sustenta.
A intenção de colocação de sacos de plástico cheios de areia,para protecção do emissário submarino, também mereceu críticas: “A nossa comissão recebeu um e-mail de França a solicitar a nossa colaboração, no sentido de evitar a utilização dos referidos sacos de plástico cheios de areia, uma vez que estavam a ser vitimas dessa utilização centenas de golfinhos que engoliam os referidos sacos e acabavam por dar à costa sem vida. É a forma mais fácil, ignorante e menos credível, de tentar minimizar o problema, para além do péssimo impacto ambiental”.
in Jornal das Caldas, N.º 928, Ano XVIII - 10 de Fevereiro de 2010
Segundo o porta-voz, Vítor Dinis, a comissão está “indignada”, decorridos que estão vários anos, em que “o INAG, na pessoa do seu presidente, Orlando Borges, assumiu vários compromissos de elaborar projectos, estudos, realização de trabalhos, observatórios e estabeleceu prazos, e, actualmente, encontra-se tudo pior que no tempo das promessas feitas, durante os últimos vinte anos”.
“Esta comissão fica estupefacta, como é que o senhor Orlando Borges tem a coragem de fazer declarações aos vários órgãos de comunicação social local, como se fosse dono e senhor da Lagoa, quando já decorreram vários anos e nada fez pela Lagoa de Óbidos. Aliás, ainda existem vestígios do péssimo impacto ambiental, que o mesmo provocou com a colocação de sacos de plástico cheios de areia, do lado sul, da Lagoa de Óbidos”, critica Vitor Dinis.
“Com esta atitude perdeu toda a credibilidade e já ninguém pode acreditar, numa pessoa que tudo o que tem feito a favor da Lagoa de Óbidos não passa de promessas”, sustenta.
A intenção de colocação de sacos de plástico cheios de areia,para protecção do emissário submarino, também mereceu críticas: “A nossa comissão recebeu um e-mail de França a solicitar a nossa colaboração, no sentido de evitar a utilização dos referidos sacos de plástico cheios de areia, uma vez que estavam a ser vitimas dessa utilização centenas de golfinhos que engoliam os referidos sacos e acabavam por dar à costa sem vida. É a forma mais fácil, ignorante e menos credível, de tentar minimizar o problema, para além do péssimo impacto ambiental”.
in Jornal das Caldas, N.º 928, Ano XVIII - 10 de Fevereiro de 2010
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
PNBEPH - Rio Tâmega: Diligências ao INAG e À CMA contra abarragem à informação
PNBEPH - RIO TÂMEGA
Diligências ao INAG e à CMA contra a barragem à informação
"Por Amarante Sem Barragens"
"Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento no Tâmega"
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
Diligências ao INAG e à CMA contra a barragem à informação
Ex.º Sr. Presidente do INAG:
solicito a V. Ex.ª que se digne facultar-nos os elementos constantes da petição em anexo, respeitantes ao empreendimento hidroeléctrico de Fridão cujo EIA se encontra em fase de consulta pública.
Com os nossos melhores cumprimentos
Com os nossos melhores cumprimentos
Pelos Grupos Cívicos,
"Por Amarante Sem Barragens"
"Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento no Tâmega"
Amarante, 4 de Fevereiro de 2010
segue confirmação por FAX e correio registado com A/R
segue confirmação por FAX e correio registado com A/R
___________________________________________________________________
Ex.º Sr. Presidente do Instituto da Água
Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 30, 1049-006 Lisboa
Fax 218473571
Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 30, 1049-006 Lisboa
Fax 218473571
Assunto: Estudo de Impacte Ambiental do Empreendimento de Fridão
(envio por Fax, correio electrónico e correio registado com A/R)
Na sequência do pedido, infrutífero, endereçado a S.ª Excelência o Presidente da Câmara Municipal de Amarante, como autoridade concelhia de Protecção Civil, no sentido de que diligenciasse obter e divulgar à população a sujeitar às implicações de Segurança da Barragem de Fridão, os dados constantes da carta-aberta em anexo;
Na sequência das últimas três reuniões havidas, na Casa da Artes, no auditório do GAT, ambas em Amarante, e na Comisso de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, em que nos não foram prestadas quaisquer informações objectivas sobre os danos que nos termos do n. 2 Do anexo ao Decreto-Lei nº 344/2007, de 15 de Outubro, devem ser avaliados na região do Vale a jusante, no que toca à população, em termos de número de pessoas que ocupam a região que pode ser afectada, designado por número de residentes, considerando ainda, um terço dos ocupantes temporários dos equipamentos sociais ou instalações aí referenciados.
Como tal região, deve ser delimitada com base em resultados obtidos por aplicação de modelos hidrodinâmicos ao estudo da onda de cheia, estudo, entre outros, que se insere, desde a fase de projecto, no domínio da Autoridade Nacional de Segurança de Barragens,
E com vista a inteirarmo-nos, ainda em tempo útil, na fase de consulta pública do EIA de Fridão, (que é perfeitamente vago neste tocante), a excepcional incidência das implicações de segurança para a ar a população que, como nós reside na zona ribeirinha da cidade de Amarante, vimos solicitar a V. Ex.ª que se digne facultar-nos os elementos que S. Ex.ª o Presidente da Câmara entendeu não justificar uma sua mediação, e concretamente:
1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.
2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.
3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.
Amarante, 4 de Fevereiro de 2010
(envio por Fax, correio electrónico e correio registado com A/R)
Na sequência do pedido, infrutífero, endereçado a S.ª Excelência o Presidente da Câmara Municipal de Amarante, como autoridade concelhia de Protecção Civil, no sentido de que diligenciasse obter e divulgar à população a sujeitar às implicações de Segurança da Barragem de Fridão, os dados constantes da carta-aberta em anexo;
Na sequência das últimas três reuniões havidas, na Casa da Artes, no auditório do GAT, ambas em Amarante, e na Comisso de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, em que nos não foram prestadas quaisquer informações objectivas sobre os danos que nos termos do n. 2 Do anexo ao Decreto-Lei nº 344/2007, de 15 de Outubro, devem ser avaliados na região do Vale a jusante, no que toca à população, em termos de número de pessoas que ocupam a região que pode ser afectada, designado por número de residentes, considerando ainda, um terço dos ocupantes temporários dos equipamentos sociais ou instalações aí referenciados.
Como tal região, deve ser delimitada com base em resultados obtidos por aplicação de modelos hidrodinâmicos ao estudo da onda de cheia, estudo, entre outros, que se insere, desde a fase de projecto, no domínio da Autoridade Nacional de Segurança de Barragens,
E com vista a inteirarmo-nos, ainda em tempo útil, na fase de consulta pública do EIA de Fridão, (que é perfeitamente vago neste tocante), a excepcional incidência das implicações de segurança para a ar a população que, como nós reside na zona ribeirinha da cidade de Amarante, vimos solicitar a V. Ex.ª que se digne facultar-nos os elementos que S. Ex.ª o Presidente da Câmara entendeu não justificar uma sua mediação, e concretamente:
1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.
2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.
3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.
Amarante, 4 de Fevereiro de 2010
Pelos Grupos Cívicos,
“Por Amarante Sem Barragens”
“ Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento no Tâmega”
“Por Amarante Sem Barragens”
“ Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento no Tâmega”
Artur Teófilo da Fonseca Freitas
R.5 de Outubro 63-2º
4600 044 Amarante
Em anexo: carta aberta ao Ex.º Presidente da CMA
Resposta da CMA em 14.01.10
___________________________________________________________________R.5 de Outubro 63-2º
4600 044 Amarante
Em anexo: carta aberta ao Ex.º Presidente da CMA
Resposta da CMA em 14.01.10
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
Exº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Amarante:
Porque V. Ex.ª mais parece apostado em manter no limbo, como questão arrumada, a problemática das implicações de segurança da projectada barragem de Fridão, apoiado numa apreensão subjectiva e empírica, dos depoimentos dos técnicos de Águas e Estruturas de betão, que participaram na sessão que decorreu no Salão Nobre do município, em de 20 de Março de 2009, e onde foi notada a falta de um perito de Protecção Civil, recomendamos-vos o estudo disponível na Internet, sobre Segurança e Risco nos Vales a Jusante de Barragens, da autoria do Prof. Catedrático do IST, UTL – A. Betâmio de ALMEIDA, Consultor Director do Projecto NATO PO-FLOODRISK, por forma a refreardes o vosso optimismo e a minimização do risco, que excede o daqueles técnicos mais ou menos vinculados ao Programa de Barragens que lhes compete defender, enquanto ao Presidente da Câmara de Amarante pertencerá enfileirar do lado das preocupações legítimas dos seus munícipes, perante a ameaça de duas grandes barragens de tamanhas proporções, a uma distância que torna irrisório o mais elaborado plano de emergência.
Concedendo a este professor catedrático, que pontifica na área das ameaças a jusante, o crédito devido àqueles insignes colegas noutras vertentes da problemática das barragens, estamos convictos de que V Ex.ª terá que admitir que alguém está a obstruir, no "drama" da Avaliação de Risco Partilhado, a entrada em cena de um dos actores obrigatórios, e logo na fase de projecto: a população a colocar em risco.
Daí a inevitabilidade de o vosso discurso optimista estar a caucionar - ainda que de forma não deliberada - um dos lugares comuns que ali se reputam de nefastos e envolvendo responsabilidades morais e materiais arrasadoras para os que conscientemente amparem a ocultação dos riscos que as populações devem, por direito, conhecer, ponderar, aceitar ou repudiar, como directamente afectados.
É perante essa virtualidade que nos sentimos legitimados a contrapor alguns conceitos erigidos naquele estudo, perfeitamente rebatíveis para o caso concreto do empreendimento de Fridão e do risco efectivo que acarreta para a população de Amarante, o que nem os técnicos que reunistes, se atrevem a iludir:
- As barragens e as albufeiras têm um papel positivo no âmbito da gestão dos recursos hídricos mas são igualmente um factor de risco acrescido nos vales onde estejam construídas.
- Nível de risco partilhado – inclui a partilha de responsabilidades entre os actores envolvidos (público, autoridades e dono da obra), bem como a informação e participação do público.
- Fase de projecto do empreendimento: na apresentação às populações do mesmo, incluindo a quantificação do risco acrescido face aos benefícios, tendo por objectivo conseguir um risco aceite e partilhado.
- O risco pode vir a ser considerado insustentável por uma população simplesmente porque uma decisão foi tomada sem uma consulta adequada às autoridades locais ou porque as pretensões da população foram pura e simplesmente ignoradas durante o processo de decisão.
- Com efeito, uma probabilidade de rotura de 10-6 ou 10-8 pode corresponder, para um engenheiro, a um grau de segurança perfeitamente aceitável para uma barragem. No entanto, o mapa de inundação da cheia associada à referida probabilidade pode constituir uma aterrorizadora visão para os habitantes vivendo numa localidade a jusante da barragem.
Porque V. Ex.ª mais parece apostado em manter no limbo, como questão arrumada, a problemática das implicações de segurança da projectada barragem de Fridão, apoiado numa apreensão subjectiva e empírica, dos depoimentos dos técnicos de Águas e Estruturas de betão, que participaram na sessão que decorreu no Salão Nobre do município, em de 20 de Março de 2009, e onde foi notada a falta de um perito de Protecção Civil, recomendamos-vos o estudo disponível na Internet, sobre Segurança e Risco nos Vales a Jusante de Barragens, da autoria do Prof. Catedrático do IST, UTL – A. Betâmio de ALMEIDA, Consultor Director do Projecto NATO PO-FLOODRISK, por forma a refreardes o vosso optimismo e a minimização do risco, que excede o daqueles técnicos mais ou menos vinculados ao Programa de Barragens que lhes compete defender, enquanto ao Presidente da Câmara de Amarante pertencerá enfileirar do lado das preocupações legítimas dos seus munícipes, perante a ameaça de duas grandes barragens de tamanhas proporções, a uma distância que torna irrisório o mais elaborado plano de emergência.
Concedendo a este professor catedrático, que pontifica na área das ameaças a jusante, o crédito devido àqueles insignes colegas noutras vertentes da problemática das barragens, estamos convictos de que V Ex.ª terá que admitir que alguém está a obstruir, no "drama" da Avaliação de Risco Partilhado, a entrada em cena de um dos actores obrigatórios, e logo na fase de projecto: a população a colocar em risco.
Daí a inevitabilidade de o vosso discurso optimista estar a caucionar - ainda que de forma não deliberada - um dos lugares comuns que ali se reputam de nefastos e envolvendo responsabilidades morais e materiais arrasadoras para os que conscientemente amparem a ocultação dos riscos que as populações devem, por direito, conhecer, ponderar, aceitar ou repudiar, como directamente afectados.
É perante essa virtualidade que nos sentimos legitimados a contrapor alguns conceitos erigidos naquele estudo, perfeitamente rebatíveis para o caso concreto do empreendimento de Fridão e do risco efectivo que acarreta para a população de Amarante, o que nem os técnicos que reunistes, se atrevem a iludir:
- As barragens e as albufeiras têm um papel positivo no âmbito da gestão dos recursos hídricos mas são igualmente um factor de risco acrescido nos vales onde estejam construídas.
- Nível de risco partilhado – inclui a partilha de responsabilidades entre os actores envolvidos (público, autoridades e dono da obra), bem como a informação e participação do público.
- Fase de projecto do empreendimento: na apresentação às populações do mesmo, incluindo a quantificação do risco acrescido face aos benefícios, tendo por objectivo conseguir um risco aceite e partilhado.
- O risco pode vir a ser considerado insustentável por uma população simplesmente porque uma decisão foi tomada sem uma consulta adequada às autoridades locais ou porque as pretensões da população foram pura e simplesmente ignoradas durante o processo de decisão.
- Com efeito, uma probabilidade de rotura de 10-6 ou 10-8 pode corresponder, para um engenheiro, a um grau de segurança perfeitamente aceitável para uma barragem. No entanto, o mapa de inundação da cheia associada à referida probabilidade pode constituir uma aterrorizadora visão para os habitantes vivendo numa localidade a jusante da barragem.
A não disponibilização ou o carácter reservado da informação conduz aos seguintes efeitos:
- Uma total e acrescida responsabilidade sobre o dono da obra e as autoridades, caso ocorra um acidente.
- A gestão do risco no vale durante a exploração da barragem será muito menos efectiva (inexistência de uma política de restrição à ocupação de zonas perigosas e resposta inadequada a situações de emergência ou de crise).
Assim e perante a forma como estes aspectos têm passado ao largo do discurso oficial, e a vertigem com que o projecto prossegue, fazendo das questões da segurança dos vossos concidadãos, um tabu, quando não uma afronta à vossa boa fé, vimos sugerir-vos, que ponhais termo ao discurso tendente a "...minimizar a ameaça, em particular através de optimismo irrealista, controlo pessoal ou enfoque nos benefícios e negação de perigo ou seja através de ilusões positivas" – [citando o autor].
E que no âmbito das vossas competências/obrigações, não regateeis esforços no sentido de obter toda a informação que aos amarantinos é devida, com vista a assimilarem uma inequívoca quantificação do risco acrescido face aos benefícios.
Certos de que V. Ex.ª não enjeitará as vossas obrigações para com a comunidade, nem se acomodará a carregar uma omissão de repercussões futuras imprevisíveis, e dentro do velho princípio de que quem não deve não teme, só poderemos aguardar que vos ireis empenhar em obter e fazer chegar aos amarantinos, os seguintes estudos respeitantes às reais implicações de segurança da barragem de Fridão:
1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.
2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.
3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.
E que no âmbito das vossas competências/obrigações, não regateeis esforços no sentido de obter toda a informação que aos amarantinos é devida, com vista a assimilarem uma inequívoca quantificação do risco acrescido face aos benefícios.
Certos de que V. Ex.ª não enjeitará as vossas obrigações para com a comunidade, nem se acomodará a carregar uma omissão de repercussões futuras imprevisíveis, e dentro do velho princípio de que quem não deve não teme, só poderemos aguardar que vos ireis empenhar em obter e fazer chegar aos amarantinos, os seguintes estudos respeitantes às reais implicações de segurança da barragem de Fridão:
1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.
2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.
3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.
Amarante, 9 de Agosto de 2009
Artur Teófilo da Fonseca Freitas
Hugo Manuel Mota Cardoso da Silva
António da Silva Gonçalves
Nuno Manuel da Rocha e Freitas
António Adelino de Jesus
António Duarte
Álvaro Manuel da Cunha Cardoso
Hugo Manuel Mota Cardoso da Silva
António da Silva Gonçalves
Nuno Manuel da Rocha e Freitas
António Adelino de Jesus
António Duarte
Álvaro Manuel da Cunha Cardoso
Programa Nacional de Barragens - Relatório de Avaliação CE: Entidades protegem informação disponível online
PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS - Relatório de Avaliação CE
Entidades protegem informação que temos disponível online (aqui)
Entidades protegem informação que temos disponível online (aqui)
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Governo não vai recuar no programa nacional de barragens
Governo não vai recuar no programa nacional de barragens
Bruxelas aponta críticas na avaliação do impacto dos projectos
Lurdes Ferreira, in ecosfera.Público, N.º 7163 (p. 23) - 12 de Novembro de 2009
Governo não vai recuar no programa nacional de barragens
Energia
Governo não vai recuar no programa nacional de barragens
Governo não vai recuar no programa nacional de barragens
Bruxelas aponta críticas na avaliação do impacto dos projectos
"Este país não pode viver sem barragens e ninguém nos pode impedir de as construir", afirmou ontem o presidente do Instituto Nacional da Água (Inag), Orlando Borges, em declarações ao PÚBLICO, depois de ser conhecido que um relatório encomendado pela Comissão Europeia arrasa a decisão do Estado português quanto ao que é considerado um dos projectos mais emblemáticos da governação de José Sócrates.
O documento aponta às autoridades portuguesas várias falhas na avaliação dos impactos do programa de construção de 10 novas barragens e admite que o país não venha a cumprir a directiva europeia da água, no que respeita às metas de qualidade da água até 2015.
O Governo, através do Ministério do Ambiente, do Inag e da Direcção-Geral de Energia, desdramatiza os argumentos apresentados no estudo elaborado por uma entidade externa à Comissão Europeia, por considerar fazer parte de um processo ainda não fechado, em fase de troca de informações com Bruxelas e por não ver efeitos vinculativos no imediato. Orlando Borges defende ainda que "o país não vai incumprir nenhum normativo" comunitário, seja directiva ou regulamento.
O documento elaborado por consultores externos integra-se num modelo de fiscalização reforçada e anunciada por Bruxelas ao Plano Nacional de Barragens, face às queixas dos ambientalistas, enunciando sete questões críticas no projecto e que estão na base do pedido de esclarecimentos a Lisboa. O Governo é acusado de não ter tido em conta os efeitos acumulados das novas barragens sobre o ambiente, quer quanto à qualidade da água - destacando o caso do Douro, onde a construção de cinco barragens vai "deteriorar significativamente" a qualidade da água na região -, à preservação das zonas da rede Natura 2000 e dos ecossistemas aquáticos. Também é criticado por não ter apresentado alternativas que permitissem uma mais clara relação entre os custos e benefícios do projecto, pelo que face aos dados disponíveis os autores do relatório consideram que "não se compreende esta decisão" do Estado português.
Também em causa está o equilíbrio entre a produção de energia e a necessidade de manutenção de caudais mínimos dos rios, o que vai obrigar a uma produção de electricidade entre 20 e 35 por cento inferior à prevista, segundo os cálculos do relatório. Diz também que Portugal não fez contas ao impacto das alterações climáticas, que vão reduzir a disponibilidade de recursos hídricos e a capacidade de produção eléctrica. Argumenta ainda que poucas barragens terão viabilidade económica. O pedido de esclarecimentos chegou em Junho e a resposta oficial deverá seguir dentro de uma a duas semanas. Na resposta em preparação, o presidente do Inag cita que foram critérios ambientais que ditaram a escolha dos 10 locais em questão entre uma lista inicial de 25. Diz também que há erros no relatório quando afirma que o Governo não avançou para o reforço de potência das barragens existentes, o que está a acontecer.
Regulador admite impacto negativo
O presidente do Inag, entidade reguladora do sector da água, Orlando Borges, dá razão a, pelo menos, um ponto no relatório elaborado para a Comissão Europeia sobre o programa nacional de barragens e que tem a ver com o impacto negativo dos 10 novos empreendimentos sobre a qualidade da água dos rios. "Se vai degradar a qualidade da água? Nunca negámos os impactos ambientais, na água também, mas há várias componentes a ter em conta", responde o regulador ao PÚBLICO, face à previsão, enunciada no documento, de que o país não vai conseguir cumprir as metas da directiva da água e que não teve esse factor em conta na avaliação dos custos e benefícios do projecto.
O responsável esclarece que em causa estará a "qualidade biológica" da água dos rios "e não a qualidade do ponto de vista químico", garantindo que "as soluções estão pensadas" e que os locais escolhidos "eram os que apresentavam o menor impacto ambiental". Segundo os contratos assinados com os concessionários, estes serão responsáveis pelas medidas de mitigação dos problemas que vierem a verificar-se.
Os estudos de impacto ambiental pedidos aos promotores das novas barragens, já entregues ao Governo, devem pronunciar-se especialmente sobre esta questão, sendo que o modelo de concessão em vigor prevê que o Estado reduza o preço da concessão ou devolva parte dos mais de mil milhões de euros já recebidos, caso o impacte ambiental de cada projecto obrigue a uma redução da cota ou impeça mesmo a sua construção.
Do outro lado da balança desta decisão - que deveria ser suspensa, na opinião dos ambientalistas - estão os objectivos considerados estratégicos para o país: redução da dependência energética do país, aposta em energias renováveis, valorização da energia eólica e criação de riqueza e emprego.
Lurdes Ferreira, in Peso & Medida - 12 de Novembro de 2009
Plano nacional de barragens avança apesar das críticas
Plano nacional de barragens avança apesar das críticas
Orlando Borges, presidente do Instituto da Água (INAG), garante que o plano nacional de barragens vai mesmo avançar, apesar das críticas feitas num relatório encomendado pela Comissão Europeia (CE).
«Não estou minimamente preocupado com esse relatório de análise informal, que chegou em Junho», afirmou o presidente do INAG em declarações ao ‘Diário de Notícias’.
Lembrando que o relatório em causa não vincula a CE, Orlando Borges adiantou que está em preparação uma resposta ao mesmo, que deverá ser entregue na próxima reunião da direcção-geral de Energia da CE, marcada para Dezembro.
Sublinhando que «ao contrário de outros países, Portugal está longe de atingir o limite do seu potencial hidroeléctrico», Borges garante ainda que o plano cumpre a directiva da água, mesmo se todas as barragens cuja construção está prevista têm um impacto negativo na qualidade da água.
Por isso, o presidente do INAG reafirma a intenção de arrancar em 2010 com as obras de construção de oito albufeiras, que se encontram já pré-adjudicadas.
Redacção, in A Bola.PT - 12 de Novembro de 2009
NOTÍCIAS RELACIONADAS: 14:45 - 11-11-2009 – EDP desconhece relatório encomendado por Bruxelas para barragens
sábado, 1 de dezembro de 2007
PNBEPH - Assim trata da Água o presidente da Autoridade Nacional (INAG)
PNBEPH - "Um programa relativo ao sector energético"
Assim trata da Água o presidente da Autoridade Nacional (INAG)
"Portugal é um dos países da União Europeia com maior potencial hídrico por explorar e com maior dependência energética do exterior. Face a esta situação, foram definidas, pelo governo português, metas para a energia hídrica que se traduzem num claro aumento, face à actual potência hidroeléctrica instalada.
Para alcançar aquele objectivo, que representará uma redução, de 54% para 33%, do potencial hídrico por aproveitar até 2020, será necessário realizar um conjunto de investimentos em aproveitamentos hidroeléctricos, os quais constituem o projecto de Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).
O PNBEPH encontra-se sujeito a um processo de Avaliação Ambiental, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho.
Esta imposição resulta do facto de se tratar de um programa relativo ao sector energético que constitui enquadramento para a futura aprovação de projectos mencionados nos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio, com a redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro (vd. alínea a) do n.º 1 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 232/2007)."
Nova terminologia sobre Água e Rios: potencial hídrico; explorar; energética; energia hídrica; potência hidroeléctrica; potencial hídrico; aproveitar; investimentos; aproveitamentos hidroeléctricos; sector energético.
Orlando Borges, in Instituto da Água, I.P. / PNBEPH - Relatório Ambiental (p. 5) - 2007
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