Os prós e contras das barragens

Os prós e contras das barragens

O debate sobre as barragens é sempre complicado. Perante a emergência das alterações climáticas e o aumento do preço do petróleo, os ecologistas são constantemente encostados à parede pela sua suposta incoerência quando criticam a construção de uma barragem. Se ultrapassarmos a chantagem que consiste em escolher entre a água e o carvão, contudo, podemos analisar o dilema energético de forma mais sensata. Analisemos então as vantagens e desvantagens da opção hidroeléctrica e vejamos se merece ser encarada como uma alternativa ambientalmente correcta aos combustíveis fósseis.

O dilema ecológico

A Directiva-Quadro da Água (2000/60/CE) compromete os países da UE com metas em relação à qualidade da água até ao ano de 2015, prevendo a sua gestão em função de planos de bacia hidrográfica. Perante o investimento em grandes barragens e o impacto que esse investimento terá na qualidade da água dos rios, parece bastante claro que Portugal não vai cumprir esta regra. Num país onde as secas são cada vez mais frequentes, chega ao ponto de ser um crime contra a população o estado desastroso da gestão dos recursos hídricos. O Plano Nacional de Barragens é, aliás, demonstrativo deste ponto, tendo em conta que foi aprovado antes de terem sido aprovados os planos de gestão das bacias hidrográficas.

Não fosse o facto de a qualidade de água piorar imenso com a construção de barragens e até poderia fazer sentido construí-las em zonas agrícolas. O desastre em que resultou a construção da barragem do Alqueva, contudo, devia fazer-nos pelo menos reflectir sobre a viabilidade desta opção. O mesmo se pode dizer, aliás, relativamente à construção de barragens para controlo das cheias, tendo em conta que o seu efeito neste aspecto é pouco claro.

As barragens são também más notícias para a preservação da biodiversidade. Ao impedirem o percurso migratório de numerosas espécies de peixes, levam ao seu desaparecimento. Nas albufeiras, proliferam as espécies exóticas, tendo em conta que o ecossistema se aproxima do de um lago. Para os vertebrados que percorrem as zonas afectadas, o surgimento de uma enorme albufeira onde dantes havia um pequeno rio coloca também um entrave à sua mobilidade. O habitat de muitas espécies animais torna-se assim mais reduzido, aumentado o risco de extinção.

Outro grande inconveniente das barragens que é pouco mencionado é o da redução do caudal sólido. Os rios transportam grandes quantidades de sedimentos ao longo do seu trajecto. Quando desaguam no mar, uma parte uma parte dos sedimentos irá fornecer nutrientes ao mar, essenciais para muitas espécies piscícolas. Outra parte deposita-se na costa, dando origem à areia das praias. Ao impedirmos a circulação dos sedimentos pela construção de represas estamos assim a contribuir para a erosão costeira, potenciando fenómenos como os que assistimos recentemente na Costa da Caparica.

Tudo isto se justifica, dizem os defensores da opção hidroeléctrica, face à necessidade de combater o aquecimento global. Mas as barragens não são neutras em carbono. Nas albufeiras a matéria vegetal decompõe-se a um ritmo superior ao normal, estimulando a produção de metano, um poderoso gás com efeito de estufa. Um estudo recente[1] concluía que as barragens contribuem em 4% para o aquecimento global, tendo em conta estas emissões. Decorrem neste momento outros estudos visando quantificar a contribuição das barragens para a emissão de dióxido de carbono e de óxido nitroso.

O dilema social

Construir uma grande barragem implica quase sempre deslocar populações, sendo frequentes os casos em que povoações inteiras são submersas. As condições em que se efectuam os realojamentos são ilustrativas da forma como se encara o mundo rural. Forçados a abandonar as terras mais férteis, situadas nos vales dos rios, os habitantes da zona afectada pela barragem são deslocados para zonas onde a produtividade agrícola é menor, recebendo em troca uma indemnização cujo valor chega a ser insultuoso. Quanto às esperanças de desenvolvimento, cedo se desvanecem.

As barragens não geram emprego para os locais. Quem constrói as barragens são trabalhadores vindos de fora, frequentemente até de fora do país, trabalhadores esses que são colocados em guettos improvisados, sendo impedidos de ter qualquer contacto com a população local. Uma vez construída a barragem descobre-se rapidamente que o emprego gerado se resume a ... quase zero.

O mesmo se pode dizer das promessas de criação de uma atracção turística. Os dedos das mãos não chegam para contar as albufeiras que se tornaram em pólos dinamizadores de turismo. Por outro lado, deveria ser claro que existe um potencial não explorado de turismo de natureza nas zonas que irão ser submergidas dos rios Sabor e Tua.

O dilema energético

Estamos num país onde o desperdício de energia atinge os 60%. O Governo prefere ignorar este facto, contudo, preferindo apostar em políticas de expansão da oferta, em detrimento da conservação de energia via melhoria da eficiência energética e renovação da (obsoleta) rede eléctrica nacional. É neste contexto que surge o projecto megalómano de construir mais 10 barragens como solução para o dilema energético. Porquê as barragens? Por três grandes motivos.

O primeiro é o da fiabilidade. As renováveis apresentam uma grande desvantagem: a fiabilidade. A cada momento, a quantidade de energia eléctrica que entra na rede tem que ser obrigatoriamente igual à quantidade de energia que é consumida, dado que não temos forma de a armazenar. Ora, regular a energia produzida por uma central termoeléctrica é simples, dado que a produção depende de um combustível. Mas enquanto que uma central a gás natural pode começar a produzir energia à capacidade máxima em dois segundos, é impossível controlar a produção de uma turbina eólica. Isto pode parecer uma questão técnica menor mas é na realidade o maior entrave à expansão das energias renováveis.

Neste ponto entram as barragens. Actualmente é possível construirmos barragens capazes de bombear àgua de jusante para montante. Utilizando esta tecnologia podemos ter um sistema de barragens que nos permita aproveitarmos melhor o potencial da energia eólica. O funcionamento é simples. Entre duas barragens (a principal e uma mais pequena de apoio) armazena-se água durante as horas de cheia. Nas horas em que o consumo de energia é inferior à produção (usualmente, durante a noite) utiliza-se o excesso de energia para bombear de novo a água para a albufeira da barragem, de forma a termos a água ao nosso dispor para produzirmos energia quando necessitarmos. Aquilo que é uma maravilha da engenharia, contudo, é um pesadelo do ponto de vista ambiental. Ao bombearmos água desta forma de um lado para o outro antes de a libertarmos finalmente no rio estamos a exponenciar todos os problemas anteriormente mencionados relativamente à qualidade da água. Tendo em conta que a água que entra na barragem não é a mesma que sai, podemos mesmo dizer que é uma falácia caracterizar esta fonte de energia como renovável.

A fiabilidade da hidroeléctrica é, no entanto, um mito. Os dados apresentados pelo Prof. Bordalo e Sá numa conferência que assisti recentemente[2] são suficientemente elucidativos a este respeito. Se analisarmos a produção de energia das barragens ao longo de um ano ou de um mês assistimos a oscilações sazonais enormes. Mais surpreendentemente ainda, o caudal dos rios e, consequentemente, a produção eléctrica chega a apresentar oscilações consideráveis ao longo de um dia. Tomando como referência o Douro, o rio mais afectado pelas barragens, chegamos a ter várias horas durante a noite em que o caudal é zero, resultado sobretudo da actuação das enormes barragens situadas além da fronteira.

O segundo grande motivo apresentado para o reforço do investimento nas barragens é o da dependência energética. Para nos livrarmos da dependência dos combustíveis fósseis, diz o Governo, temos de expandir imenso a nossa produção de energia proveniente de fontes renováveis e isso implica um grande investimento na energia hídrica. Mas este argumento esbarra num factos que o demente. A maior parte da energia consumida em Portugal destina-se ao sector dos transportes, de onde se conclui que o nosso problema de dependência em relação ao petróleo pouco ou nada tem a ver com a estrutura do nosso sistema energético.

O terceiro motivo é o do aproveitamento do potencial hídrico. Devemos encarar como um desperdício o facto de aproveitarmos apenas metade do potencial energético dos nossos rios. Nada pode ser, do ponto de vista ecológico, mais enganador. Se quisermos viver neste planeta sem enfrentar alterações no meio que nos rodeia que ponham em causa a nossa civilização temos de saber encarar o facto de que não podemos utilizar todos os recursos que temos ao nosso dispor. A maior parte dos rios deverão, portanto, escapar à utilização para produção de energia, da mesma forma que a maior parte dos combustíveis fósseis terão que ser deixados no subsolo. Apenas assim podemos dizer que o conceito de desenvolvimento sustentável é algo mais que um chavão.

O que está em causa
A execução do Plano Nacional de Barragens levará a um acréscimo na produção de electricidade que corresponde a 3,3% do consumo final de 2006, permitindo uma redução nas emissões que, na melhor das hipóteses, representará 1% do valor de base do Protocolo de Quioto[3]. Mesmo estes números poderão estar, contudo, sobre-inflacionados. As recentes estimativas publicadas pelo IV Relatório do IPCC referem uma redução na produção hidroeléctrica até 2070 de 20% a 50%, como resultado das alterações climáticas. Tendo em conta que cada barragem custa 250 a 400 milhões de euros, não me parece que estejamos perante um bom investimento.
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1. Dados da International Rivers.
2. Conferência sobre barragens organizada pela Liga para a Protecção da Natureza, a 29/11, no auditório da Fundação de Serralves, Porto.
3. Parecer da Quercus sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

Ricardo Coelho, in EcoBlogue - 10 de Dezembro de 2007

PNBEPH - TÂMEGA: "Barragens não trouxeram o desenvolvimento que ainda hoje nos tentam vender"

PNBEPH - TÂMEGA

"Barragens não trouxeram o desenvolvimento que ainda hoje nos tentam vender"
  

Foto: DR

Ao mesmo tempo que o Ministro do Ambiente anuncia que o investimento privado em barragens poderá rondar os 2 mil milhões de euros, Bordalo e Sá e Rui Cortes contestam a necessidade de mais barragens e o preço ambiental a pagar.

Estamos numa situação de extremar do clima. "Há mais secas e há mais cheias. As barragens são justamente a nossa resposta à irregularidade do clima. As barragens são uma resposta à alteração climática". Esta é uma afirmação do ministro do Ambiente, Nunes Correia, proferida ontem, numa entrevista publicada pelo jornal Público e Rádio Renascença.

Num país em que se demorou 40 anos a fazer a primeira grande barragem, o Alqueva, o ministério deposita elevadas expectativas em relação às novas barragens, salvaguardando que não será o Estado a fazer essas barragens, mas entidades privadas, as quais estão dispostas a gastar uma quantia que pode chegar aos dois mil milhões de euros.

Já a questão que a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) coloca é se as barragens serão sinónimo de desenvolvimento.

Para tentar responder, juntou, num debate, Bordalo e Sá, investigador e docente no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Rui Cortes, docente na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Manuel Antunes, da Associação A Furna.

O Plano Nacional de Barragens de 2007 prevê a construção de 10 novas barragens. Uma dessas barragens é a que se quer construir no rio Tâmega.

Para Bordalo e Sá, que afirma não ser contra as barragens, a nova barragem do Tâmega é considerada a "coqueluche" dos defensores das barragens. "Acontece que o Tâmega já tem uma barragem: a barragem do Torrão que até tem uma turbina que funciona durante a noite".

Para o cientista, a pergunta que nos devemos colocar é: "Para que queremos mais barragens?" "Hoje temos duas termoeléctricas de gás natural (uma na Tapada do Outeiro e outra no Carregado), as quais cobrem 40% das nossas necessidades". Ora, "em 2008/2009 teremos mais duas termoeléctricas de gás natural que irão cobrir 80% das necessidades", adverte.

De notar ainda que a electricidade representa apenas 20% do consumo energético total em Portugal.

Porém, recorde-se que em Outubro de 2007, José Sócrates, em declarações à Lusa, afirmava que "a nossa aposta em energia eólica só faz sentido se for como complemento da aposta no aproveitamento dos recursos hídricos".


Se as barragens são ou não uma resposta às alterações climáticas, só o tempo o dirá. Para já, e segundo Bordalo e Sá, "a hidroelectricidade não é «verde». Porque afecta a biodiversidade, conduz à perda de zonas férteis, à redução do caudal sólido, à eutrofização e aumento de produção de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso". Ou seja, as barragens levam a uma "quebra dos serviços ambientais", conclui o hidrólogo. A mesma opinião é partilhada por Rui Cortes.

Novamente as diferenças entre Portugal e Espanha
Se 65% do nosso território é ocupado por bacias de Espanha (por exemplo, dois terços da bacia do rio Douro situa-se na zona designada por Ibéria intermédia).

No caso do Douro (rio que conta com cinco barragens), "43% do caudal é espanhol, quando há 10 anos a situação era exactamente a oposta", nota Bordalo e Sá para quem, até agora as barragens "não trouxeram o desenvolvimento que ainda hoje nos andam a vender". Veja-se, por exemplo, que Portugal tem hoje 14 grandes barragens e Espanha 35.

Outra diferença é que, ao contrário de Portugal, Espanha preferiu construir as barragens na zona dos afluentes para fins de regadio, devido à existência de forte actividade agrícola nas zonas circundantes às barragens.

"A qualidade da água que entra em Portugal é má devido a essa actividade de regadio, pois se há agricultura, mais nutrientes vão para a água alterando a caracterização tróficas das águas", explica Rui Cortes.

Segundo dados de 2006, 57,1% das massas de água do Douro estão em risco contra 19,6% que não estão em risco.

Filipa M. Ribeiro, in Edition on Web - 03 de Dezembro de 2007

"As barragens são uma resposta à alteração climática" - Nunes Correia (ministro do Ambiente)

Francisco Nunes Correia ao Diga Lá Excelência do PÚBLICO e RR
"As barragens são uma resposta à alteração climática"

Amanhã começa uma conferência das Nações Unidas, em Bali, que vai tentar traçar um roteiro para as negociações de um novo acordo para as alterações climáticas. O ministro português do Ambiente, Francisco Nunes Correia, vai ser o rosto da União Europeia na reunião.
Internamente, Nunes Correia está confiante nas medidas que o Governo determinou para limitar as emissões nacionais de gases que alteram o clima. Se não derem o resultado esperado, o Estado vai utilizar o Fundo Português de Carbono para comprar direitos de poluição lá fora. Para o futuro, Nunes Correia diz que construir mais barragens é uma aposta certa. 

Tem afirmado que Portugal vai cumprir o Protocolo de Quioto. O que o faz estar tão confiante?
Eu tenho afirmado, e continuo a afirmar, que Portugal vai cumprir o Protocolo de Quioto. Tenho dito também, porque não vale a pena ignorá-lo, que esse cumprimento vai ser em parte conseguido à custa das chamadas medidas de flexibilidade de Quioto. O Fundo Português de Carbono vem trazer meios para permitir suprir aquilo que por outra via não pode ser conseguido.

Isto é como querer reduzir o défice com medidas extraordinárias...
Essa sua afirmação seria pertinente se não estivéssemos a fazer um enorme esforço para reduzir as nossas emissões [de gases com efeito de estufa]. E aí está o PNAC [Programa Nacional para as Alterações Climáticas] e aí está o pós-2012 [data em que findam os compromissos de Quioto].

Mas o que o faz estar tão seguro de que o PNAC vai ser cumprido na íntegra?
Na hora da verdade, cada ministério tem de falar por si. O PNAC é um programa do Governo, não do meu ministério. Todo esse processo é conduzido por uma comissão interministerial, há um compromisso de todos. O PNAC está estruturado em torno de 41 medidas. Cada uma tem de ter o seu plano de execução. Vai haver uma monitorização publicada na Internet do seu grau de cumprimento. Há uma visibilidade pública que a todos compromete e a todos obriga a ter um sentido de responsabilidade face a isso. Se Portugal não conseguir reduzir as emissões tanto quanto o desejável, vai conseguir [fazê-lo] noutras partes do mundo. Mas atenção às medidas do pós-Quioto. O plano nacional de barragens de elevado potencial hidroeléctrico tem por objectivo dar um contributo para o pós-Quioto.

Demorámos 40 anos a fazer uma grande barragem, Alqueva. Está muito confiante em relação às barragens novas...
Há uma diferença que é importante. Quem vai fazer essas barragens não é o Estado. Vão ser investidores privados. E estamos a falar de qualquer coisa que pode chegar aos dois mil milhões de euros de investimento privado. O investimento privado não quer levar 40 anos. Essas barragens podem ser feitas em dois, três, quatro, cinco anos.

No futuro, Portugal vai ser possivelmente mais afectado por secas. Não é um contra-senso estar a apostar em barragens, que precisam de água?
Pelo contrário. A percepção global, por parte dos especialistas na matéria, é a de que [haverá] um regime de maior incerteza climática, onde pode haver mais secas, e mais frequentes, mas intercaladas por períodos de grande pluviosidade. Criar reservas de armazenamento de água é a primeira resposta a isso. É claro que havendo mais secas, mais temperatura, há mais evapotranspiração, também há maiores perdas.

E há menos produção de electricidade...
Mas a questão essencial não é essa. É o extremar do clima. Há mais secas e há mais cheias. As barragens são justamente a resposta à irregularidade do clima. As barragens são uma resposta à alteração climática.

Na área dos transportes, está satisfeito com o que tem sido feito?
A nível dos transportes, em Portugal como em toda a Europa, há muito que fazer. Mas há muito que está a ser feito. Quando se está a apostar em sistemas de transportes públicos, quando se constrói o metro no Porto, quando está em desenvolvimento o metro de Coimbra, quando se está a fazer o metro de Almada.

Como é que a União Europeia vai convencer os norte-americanos a entrar no jogo pós-Quioto?
Os norte-americanos ainda hoje são um razoável enigma no que diz respeito a Bali. A verdade é que durante muitos anos não quiseram falar de Quioto, nem sequer de alterações climáticas. [Agora] há efectivamente uma mudança. Os Estados Unidos foram obrigados a reconhecer, até por imenso isolamento internacional, e também pela política interna, que há um problema, que têm de dar respostas, têm de alguma maneira de participar neste processo. Até que ponto querem ir, ainda é um mistério.

O que faz pessoalmente como contribuição para controlar o aquecimento global?
É sempre uma boa pergunta para se fazer a um político. Aprendi com o meu velho chefe, há muitos anos atrás, no departamento de hidráulica no LNEC, a ter um hábito que é apagar sempre as luzes por onde passo. É um pequeno gesto do dia-a-dia a que o cidadão não dá importância. Se dez milhões de portugueses fizerem isso, dá-se um passo em frente muito grande.

Anda de transportes públicos?
Ando bastante de transportes públicos. Nesta vida pública, isso é mais difícil, por razões evidentes. Mas na minha vida pessoal e privada ando muito de transportes públicos. Neste momento estou a avaliar a possibilidade de colocar painéis solares em casa.

Podia ter um carro híbrido...
Neste momento não tenho carro, só ando com o carro oficial. Mas é uma hipótese que considero.

Tem-se ouvido cada vez mais o seu nome na lista de uma eventual remodelação. Revê-se nisso?
Há 16 ministros e os 16 são remodeláveis. E a remodelação de qualquer um dos 16 ministros não é propriamente a condenação ao inferno. Nem sequer é um atestado de menos mérito.

Ricardo Garcia (PÚBLICO) e José Pedro Frazão (Rádio Renascença), in Público meteopt.com - 02 de Dezembro de 2007

PNBEPH - Assim trata da Água o presidente da Autoridade Nacional (INAG)

PNBEPH - "Um programa relativo ao sector energético"
Assim trata da Água o presidente da Autoridade Nacional (INAG)


"Portugal é um dos países da União Europeia com maior potencial hídrico por explorar e com maior dependência energética do exterior. Face a esta situação, foram definidas, pelo governo português, metas para a energia hídrica que se traduzem num claro aumento, face à actual potência hidroeléctrica instalada.

Para alcançar aquele objectivo, que representará uma redução, de 54% para 33%, do potencial hídrico por aproveitar até 2020, será necessário realizar um conjunto de investimentos em aproveitamentos hidroeléctricos, os quais constituem o projecto de Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

O PNBEPH encontra-se sujeito a um processo de Avaliação Ambiental, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho. 

Esta imposição resulta do facto de se tratar de um programa relativo ao sector energético que constitui enquadramento para a futura aprovação de projectos mencionados nos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio, com a redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro (vd. alínea a) do n.º 1 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 232/2007)."


Nova terminologia sobre Água e Rios: potencial hídrico; explorar; energética; energia hídrica; potência hidroeléctrica; potencial hídrico; aproveitar; investimentos; aproveitamentos hidroeléctricos; sector energético.

Orlando Borges, in Instituto da Água, I.P. / PNBEPH - Relatório Ambiental (p. 5) - 2007

PNBEPH - QUERCUS: Programa Nacional de Barragens tem «lacunas» que o podem chumbar

PNBEPH - QUERCUS
Programa Nacional de Barragens tem «lacunas» que o podem chumbar


A Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza) acredita que o Programa Nacional de Barragens pode não ser aprovado pelas «lacunas que tem».

«Apesar da Quercus considerar positivo o facto do processo de análise se ter baseado num conjunto mais alargado de possibilidades, incluindo critérios económicos, sociais e ambientais, constatou que o Relatório Ambiental do Programa Nacional de Barragens revela graves lacunas que devem inviabilizar a sua aprovação», considera a associação em comunicado.

A Quercus considera ainda que, globalmente, o programa é desfavorável ao desenvolvimento do país e à protecção dos valores ambientais e culturais, com atropelos à legislação existente em relação ao planeamento e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Os planos de gestão das bacias hidrográficas, definidas pela Lei da Água como a unidade principal de planeamento e gestão das águas, não estão ainda aprovados.

«É inaceitável que um plano desta envergadura, que exige investimentos avultados e com consequências danosas para o equilíbrio dos ecossistemas e para a conservação dos recursos naturais do país, seja apresentado e aprovado antes destes planos», sustentam.

Para a associação é também «lamentável» que o plano não inclua a avaliação comparativa da barragem do Baixo Sabor, que «representa um impacte inaceitável em termos de perda de biodiversidade e, baseado nos critérios de avaliação do Programa, seria desde logo excluída».
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Estratégia energética «deve ser reavaliada»
A Quercus lamenta que não seja efectuada uma comparação entre o custo benefício com outras formas de energia renovável, nem averiguada a possibilidade das mesmas (eólica off-shore, por exemplo) poderem representar impactes ambientais «muito menos significativos». «Mais ainda, a capacidade de soluções tecnológicas de armazenamento e transferência de energia e a entrada em funcionamento de 3200 MW de potência em centrais termoeléctricas de ciclo combinado a gás natural são completamente esquecidos no Programa, mesmo representando alternativas viáveis em termos energéticos».

Em relação às alterações climáticas, a Quercus considera que a justificação da construção das mesmas como prioridade por causa da redução das emissões de GEE, é um erro político de selecção das medidas melhores e mais baratas. As dez novas barragens não chegam a representar no modo mais optimista 1% do valor das emissões base do Protocolo de Quioto.

Para a associação, o Programa não tem em conta as conclusões recentes do Painel Intergovernamental para as alterações climáticas em relação à Península Ibérica, nomeadamente uma redução da produção hidroeléctrica entre 20 a 50% entre os níveis actuais e 2070, o que impossibilita a rentabilidade deste projecto.

De acordo com a mesma, a construção de novas barragens vai completamente contra as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos de qualidade da água, que exige não só evitar a degradação mas também melhorar o estado dos ecossistemas.

E termina: «O aproveitamento dos recursos hídricos para diversos fins, incluindo a produção hidroeléctrica como energia primária considerada renovável, é um fim relevante, mas tem que ser devidamente equacionado com os impactes associados, com outras estratégias e com objectivos de sustentabilidade. Face às omissões e dúvidas encontradas no Programa Nacional de Barragens, consideramos crucial uma reavaliação da estratégia energética nacional baseada na energia hídrica».

Redacção/MD, in Agência Financeira - 14 de Novembro de 2007

Ambientalistas do GEOTA contra o plano de barragens para produção de electricidade

Plano do Governo está em discussão pública
Ambientalistas do GEOTA contra o plano de barragens para produção de electricidade

04.11.2007 - 22h30 Paulo Miguel Madeira

O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) opõe-se ao plano de dez barragens para produção eléctrica do Governo no horizonte 2007-2020, ao qual tece críticas que passam pelo que considera ser a necessidade de dar prioridade a uma política de eficiência e poupança energética. Deste modo, diz, seria possível obter ganhos superiores à produção estimada decorrente deste plano.

Esta organização não governamental de ambiente considera que, com cerca de um terço do custo das dez barragens previstas, poder-se-ia poupar seis a dez por cento do consumo actual, o que representa 1,5 vezes a duas vezes a capacidade (MW) que o Governo prevê instalar com o Plano
Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que pôs em consulta pública no início de Outubro, durante 30 dias úteis.

O GEOTA explica estas contas com o facto de o país ser um dos mais ineficientes da Europa em termos energéticos, dizendo que a intensidade energética do PIB (a quantidade de energia necessária por cada euro produzido) tem mesmo piorado nas últimas décadas. Afirma ainda que “temos um potencial de poupança de energia eléctrica, técnico-economicamente viável, que ascende a 25 por cento dos consumos”.

O plano do Governo tem como objectivo elevar a capacidade hidroeléctrica instalada para mais de 7000 MW e prevê dez novas barragens para aproveitamento hidroeléctrico, seis das quais na bacia do Douro (um em Foz-Tua e outros cinco no Tâmega), uma no Vouga, outra no Mondego e duas no Tejo (Almourol e Alvito). Outra das críticas do GEOTA é justamente que quase metade do acréscimo de potência anunciado no plano decorrer de duas barragens já previstas (Baixo Sabor e Ribeiradio) e do reforço de potência em barragens já existentes. As novas dez barragens anunciadas vão contribuir com menos de 1100 MW.

O GEOTA, presidido por Carlos Nunes da Costa, critica também que este plano possa vir a ser aprovado antes dos planos de gestão das bacias hidrográficas previstos na Lei da Água, que consagra o princípio da bacia hidrográfica como unidade principal de planeamento e gestão das águas. Para esta organização, “o Governo está a pôr o carro à frente dos bois”.

Outro aspecto apontado é que o relatório ambiental do plano de barragens seja omisso relativamente a uma das alíneas previstas na lei, a que prevê a identificação das “características ambientais das zonas susceptíveis de serem significativamente afectadas, os aspectos pertinentes do estado actual do ambiente e a sua provável evolução de não for aplicado” o plano. Para a organização, “todo o processo foi conduzido de forma muito apressada, duvidosa e atabalhoada, apanhando a opinião pública desprevenida”.

A bacia do Douro é considerada a grande sacrificada, pois tem “o rio principal artificializado e quase todos os restantes altamente intervencionados” e com este plano os sistemas onde a biodiversidade ainda é relevante serão “praticamente eliminados”.

Há também críticas a aspectos do plano como a ideia de potenciação da actividade turística ou a criação de emprego na construção e operação das barragens. Para o GEOTA, barragens potenciadoras de turismo são “uma falácia para enganar autarcas incautos”, pois “Portugal está cheio de albufeiras desertas de turistas”.

Segundo esta organização, os turistas que procuram o contacto com a natureza privilegiam os ambientes que estas barragens vão destruir, como a área envolvente da linha do Tua ou do Castelo de Almourol, enquanto “o turismo de ‘pé-de-albufeira’ é sazonal e de baixa qualidade”. Assim, “é muito provável que o impacto sobre o turismo seja altamente negativo, num domínio em que Portugal tem um potencial único”.

Quanto à criação de emprego, diz-se que a construção de uma barragem é feita sobretudo com recurso a mão-de-obra imigrante e que a sua operação, quando em funcionamento, se faz quase automaticamente, sem gerar emprego local significativo.

Câmaras também protestam

A apreciação negativa que o GEOTA faz ao PNBEPH vem juntar-se a críticas objecções entretanto levantadas por vários autarcas, como os de Constança e Mirandela.

A Câmara de Constança, que fica na confluência do Tejo com o Zêzere, um pouco a montante de Almourol, queixou-se na semana passada (ver PÚBLICO de 31/10) de que a barragem para aqui projectada “prevê a criação de uma albufeira no Tejo e no Zêzere à cota de 31 metros”, o que, sem eventuais obras complementares, significaria a submersão “de toda a zona baixa da vila”, ficando a Praça do Pelourinho debaixo de seis metros de água.

Mas o presidente do Instituto da Água (Inag, que promove a consulta pública), Orlando Borges, diz por seu lado que a barragem só provocará inundações nas praias fluviais da vila e que nenhuma área construída seria afectada a não ser as áreas de lazer à beira-rio. Mas adianta que “se a barragem não tiver condições para avançar será excluída deste programa”.

O presidente da Câmara de Mirandela, José Silvano (PSD), considera “incompreensível” que o Governo decida avançar com a barragem de Foz-Tua, que vai submergir parte da linha do Tua, tornando-a inútil. Os cerca de 60 km que restam desta linha, que vai de Mirandela à Foz do Tua no Douro, são a única ligação ferroviária no Nordeste transmontano e ligam a região ao litoral do Porto, pois entroncam na linha do Douro.

Por seu lado, o presidente socialista da Câmara de Murça mostrou-se “apreensivo” com a construção da barragem do Tua, por ir afectar as vinhas durienses do concelho. Disse no entanto que a barragem também poderá levar mais riqueza à região.


Declarações do presidente do GEOTA

“Garantir trabalho às construtoras”
04.11.2007 - 22h30 Paulo Miguel Madeira

O presidente do GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), Carlos Nunes da Costa, atribui o lançamento do plano de barragens do Governo “a neste momento ser necessário garantir às construtoras uma carteira de obras a longo prazo”. Isto porque os projectos da alta-velocidade ferroviária (TGV) e do novo aeroporto de Lisboa estarem em banho-maria, explicou em conversa com o PÚBLICO.

A propósito de declarações do eurodeputado socialista Francisco Assis a opor-se à construção da barragem de Fridão (no Tâmega) e do presidente do Instituto da Águia a admitir a possibilidade de a barragem de Almourol não ir para a frente, questiona: “Onde é que está a avaliação integrada das barragens se já se começou a admitir retirar uma ou outra?”

Nunes da Costa elogiou ao Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) o facto de avançar com uma avaliação ambiental estratégica, o que acontece pela primeira vez (a respectiva legislação data do Verão), mas aponta que foram “queimadas várias etapas”, com “o propósito de obter um resultado rápido”.

Pedro Jorge Pereira, in Gaia - 05 de Novembro de 2007

«PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS» : CONTRIBUTO PARA UM DEBATE PÚBLICO NA BACIA DO RIO TÂMEGA

 

«PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS» 

CONTRIBUTO PARA UM DEBATE PÚBLICO NA BACIA DO RIO TÂMEGA

A URGÊNCIA DE DEBATE

Está a declinar, ou até já poderá ter fechado ontem (30 de Outubro de 2007), a Consulta Pública ao Projecto de «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» (PNBEPH). Esta dúvida, quanto ao termo efectivo do prazo oficial concedido para consulta aos documentos do Projecto, resulta da divulgação de duas datas, estabelecendo períodos de tempo distintos para efeito do cumprimento da mesma formalidade legal: de 1 a 30 de Outubro (concedida em «Aviso» do Presidente do INAG), e até 14 de Novembro de 2007 (veiculada no «Portal do Governo»).

Para além do equívoco em que somos colocados, estamos, portanto, no tempo de reconhecer os argumentos técnicos que sustentam a execução do impulso Governamental pelo aproveitamento dos recursos hídricos, e de procurar a compreensão da problemática inerente quando aplicada aos vários contextos sócio-ambientais, regionais e locais. Este é o exacto momento para se formarem opiniões fundamentadas, isentas de quaisquer derivas fundamentalistas, e não dadas à prevalência massificada da indiferença, de debelar alguma tendência de contornos especulativos ou de proporcionar a emergência de certo tipo de ruído muito comum quando se tenta fomentar o debate público sobre assuntos de manifesto interesse colectivo.

No contexto do processo em curso, esta é, também, a primeira oportunidade soberana para que, cidadãos e instituições públicas representativas da sociedade, possam pronunciar-se – em devido tempo e em sede própria – sobre as consequências e resultados esperados das medidas sectoriais propostas, dando sinais da sua própria vitalidade e competência na abordagem de uma matéria concreta, que envolve investimento público, predação de recursos e patrimónios, e que terá inevitáveis reflexos na sociedade e nas políticas regionais e locais.

Em face dos documentos do Projecto de «Programa Nacional de Barragens», colocados em consulta nas páginas da Internet do Instituto da Água, I.P. e no «Portal do Governo», e pela informação que neles está vertida, ficamos esclarecidos quanto ao que as próximas decisões do Governo reservam para o vale e a bacia do rio Tâmega em matéria de empreendimentos hidroeléctricos. Mas, também, por tudo quanto na «Memória de Projecto» e na «Avaliação Ambiental» é omisso em informação que se afigura regional e localmente relevante, e em conhecimento útil que o Projecto não releva, mas que é passível de ser reconhecido nas entrelinhas, o debate público é única fórmula eficaz de chamar o tema-problema da «cascata do Tâmega» à ordem-do-dia, de proporcionar o encontro e a difusão de argumentos válidos, tendo como finalidade promover o esclarecimento, tão amplo quanto possível, sobre a problemática que o Projecto de Programa comporta quanto à completa artificialização do rio Tâmega.

ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS

Um – Se o prazo oficial para consulta aos documentos e aceitação de pareceres, de facto, expirou ontem (30 de Outubro de 2007), já nenhuma outra tomada de posição pública irá a tempo de ser considerada para efeito da produção da «Declaração Ambiental», conforme a Lei determina. Contudo, nunca é de mais levar a informação e o esclarecimento aos cidadãos, pô-los a reflectir sobre esta problemática e neles encontrar a legitimidade política e a energia que tanto tem faltado às nossas instâncias políticas municipais (Assembleia e Câmara) sempre que se confrontam interesses locais ou regionais com as orientações e decisões dimanadas do Governo, programadas em Lisboa para a região e para Amarante.

No caso de o prazo de consulta pública encerrar somente no dia 14 de Novembro de 2007, então, é mais do que evidente a oportunidade para levar a efeito a realização de um alargado debate, sobre as consequências previsíveis, particularmente incidentes na região, que resultarão da construção de mais cinco barragens na bacia hidrográfica do Tâmega.

Dois – Creio, no entanto, que a maneira mais adequada de tomarmos consciência do que o Projecto de «Programa» nos exige em perdas patrimoniais efectivas – em toda a extensão do vale do Tâmega – e o que já transporta consigo em privações, insegurança e riscos – especialmente para a cidade de Amarante – é tomar contacto directo com a informação contida nos respectivos relatórios. Aí, dissipam-se algumas dúvidas (enquanto outras se alevantam) quanto às intenções do Governo para a região, incidentes sobre o rio e a bacia do Tâmega. E, por inclusão de partes que os relatórios omitem, ficamos a saber que, apesar de toda a Bacia do rio Tâmega estar classificada de «zona sensível» (Decreto-Lei n.º 172/2001, de 26 de Maio) por via dos processos de eutrofização que nela se registam, ainda não são de esperar, da iniciativa Governamental, quaisquer medidas de controlo, protecção, melhoria e recuperação do meio hídrico visado.

Três – Inteirando-nos do conteúdo da «Memória» do Projecto de «Programa» (p. 82) dá para perceber que declarações veiculadas no dia 4 de Outubro (p.p.) em diversos órgãos de Comunicação Social (nomeadamente, Público, LUSA, Expresso e RTP), atribuídas ao Ministro do Ambiente (Francisco Nunes Correia), referindo que “Os transvases não estão previstos e não foram considerados na avaliação sobre o potencial destas barragens” (sic), não espelham inteiramente o que os textos do Projecto revelam. De facto, pelo que neles está expresso, nomeadamente sobre a barragem de Gouvães (rio Torno/Louredo - Vila Pouca de Aguiar), ficamos a saber exactamente o contrário. Aí, é claro que os transvases não só são previstos como até estão projectados, pois, como é referido, dada a «pequena capacidade de armazenamento em face dos caudais afluentes», o aproveitamento «integrará ainda um sistema de derivação para reforço dos caudais afluentes com origem nas ribeiras de Poio, Olo e Viduedo, constituído por três pequenas barragens e respectivos túneis de derivação» (sic). Acresce que o curso do Olo não é de uma simples ribeira, mas o mais importante rio afluente do Tâmega na margem esquerda.

SOBREPOSIÇÃO A ÁREAS CLASSIFICADAS

Na opção estratégica encontrada pelo Projecto de «Programa Nacional de Barragens com Elevado Aproveitamento Hidroeléctrico», considerada a «mais sustentável», e a que menos conflitua com «factores críticos», no conjunto prioritário de dez grandes empreendimentos hidroeléctricos, cinco são a construir na bacia do Tâmega, a montante da cidade de Amarante. Três grandes barragens interceptando o curso principal (Fridão, Daivões e Vidago) e duas em seus afluentes: no rio Beça (Padroselos), e no rio Torno/Louredo (Gouvães).

Retidos, ainda, no documento designado «Memória» do Projecto de «Programa», no capítulo da avaliação ambiental dos aproveitamentos, entre os «empreendimentos menos desfavoráveis» à Biodiversidade, são colocados Vidago, Fridão e Daivões, referindo especialmente: «Nenhum está sobreposto a área classificada». (sic)

Tais conclusões, todavia, não podem ser tomadas por certas e definitivas, ou por absolutamente credíveis e irrefutáveis. Atentemos, então:

Primeiro – De facto, tendo presente o Decreto-Lei n.º 93/90 de 19 de Março que, visando «possibilitar a exploração dos recursos e a utilização do território com salvaguarda de determinadas funções e potencialidades», subordina o Regulamento do Plano Director de Amarante (PDM) – ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/97 – é verificável que o leito do rio Tâmega está classificado de «reserva ecológica nacional (REN)» (al. a) – número 2 - Anexo I), assim como os de toda a rede hidrográfica instalada em território do concelho.

Aí, o Regulamento do PDM é claro: «é proibida a alteração do leito das linhas de água, a destruição total ou parcial da vegetação ribeirinha existente, bem como todas as intervenções ou actividades que contribuam para a poluição directa ou indirecta das suas águas ou que de algum modo dificultem ou impeçam o regime de escoamento natural (normal ou extraordinário) das mesmas, excepto operações de limpeza e regularização integradas em planos ou projectos aprovados pelas entidades competentes; bem como não é permitida a construção de edifícios e infra-estruturas, com excepção de construções ligeiras de carácter não definitivo de apoio às actividades agrícolas turísticas e recreativas». (al. a) – número 2 – Artigo 33.º)

Segundo – Com o objectivo da protecção do ambiente e, particularmente, das águas superficiais, a Bacia Hidrográfica do Tâmega está classificada de «zona sensível», desde que o Decreto-Lei n.º 152/97 de 19 de Junho foi publicado. Reconhecida nessa categoria toda a extensão das águas de superfície da rede hidrográfica do Tâmega, em virtude de se «revelar eutrófica ou susceptível de se tornar eutrófica num futuro próximo», pela Lei da Água toda a Bacia do rio Tâmega recebeu o estatuto de «zona protegida» (Artigo 4.º - al. jjj)).

Terceiro – Quando em consideração pelas normas orientadoras do Plano de Bacia Hidrográfica do Douro, em vigor – aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro (al. n) - Parte VI) –, para a sub-Bacia do Tâmega estabelece e classifica de «ecossistema a preservar» o troço do «rio Tâmega desde a confluência com a ribeira de Vidago até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa». Do mesmo modo, também na Bacia Hidrográfica do Tâmega, estabelece e classifica de «ecossistemas a recuperar» o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago», e o «sector terminal: desde Mondim de Basto, confluência da ribeira de Cabresto, à confluência com o Douro».

Quarto – Para efeito da avaliação ambiental e das consequências ou efeitos que a execução do «Programa» provocará no ambiente com o projectado transvase das águas do rio Olo para a albufeira de Gouvães, os relatórios não explicitam, nem em algum momento consideram, o facto de as cabeceiras daquele curso de água (rio Olo) até às proximidades de Ermelo (Mondim de Basto) ser «área classificada», na medida que é parte integrante do Parque Natural do Alvão, onde são proibidos os «actos ou actividades» de «captação ou desvio de águas» (al. h) – número 1 – Art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 237/83, de 8 de Junho). Em consequência do transvase do rio Olo, também não se avaliam nem são reflectidas nos relatórios as subsequentes e inevitáveis consequências ambientais e sócio-económicas, nomeadamente para a parte complementar da sua Bacia até à foz, quando se sabe da importância ecológica deste afluente do rio Tâmega e da existência da Central Hidroeléctrica do Olo, na secção terminal do seu curso, localizada em território do concelho de Amarante.

Não obstante tais factos, o «Relatório Ambiental» do Projecto do PNBEPH, reportando-se ao empreendimento de Gouvães, considera que «este empreendimento não afecta a integridade do SIC Alvão/Marão.» (sic)

Quinto - Considerando o Decreto Regulamentar n.º 41/2007 de 10 de Abril, que aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega (PROF T), entre os  «objectivos específicos da sub-região homogénea Tâmega» estabelece o dever de «Requalificar e proteger as faixas ribeirinhas» (al. 2.11 - número 2 - artigo 21.º). O mesmo diploma classifica o vale do rio Tâmega de «corredor ecológico», colocado na categoria de «zonas sensíveis» - «áreas que (...) impõem normas especiais de intervenção» (al. a) - artigo 4.º) - por promover «a conexão entre áreas florestais dispersas, favorecendo o intercâmbio genético, essencial para a manutenção da biodiversidade» (al. b) – número 5 - artigo 10.º). (sic)

A OMISSÃO À CIDADE DE AMARANTE

Ao longo dos diversos volumes produzidos para o Projecto de «Programa» que conduzem à proposta de artificialização do leito e do regime hidrológico do rio Tâmega e da sua Bacia – com a edificação de 5 barragens em território nacional, no conjunto dos 10 aproveitamentos seleccionados – não há uma única referência à pré-localização da cidade de Amarante e da localidade de Fridão.

Aliás, acerca deste empreendimento e da sua localização relativa, os textos referem: «A barragem de Fridão ficará situada no rio Tâmega, afluente da margem direita do rio Douro, a cerca de 1.8 km da localidade de Moimenta». No entanto, na região e no concelho de Amarante, não se reconhece a existência de uma tal localidade com o topónimo «Moimenta», enquanto a freguesia de Fridão e a cidade de Amarante serão as localizações particular e directamente mais afectadas por esta barragem e pelas que a montante constam no Projecto.

Ainda assim, a cidade de Amarante fica imediatamente a jusante do escalão de Fridão, implantada no vale desde a cota de escorrência natural do rio Tâmega, situada a menos de 6 quilómetros do local previsto para a implantação do empreendimento hidroeléctrico de Fridão, o primeiro com que no Projecto de PNBEPH se define a «cascata do Tâmega».

UMA «FALHA ESTRUTURAL» E OUTRA DE AVALIAÇÃO DO RISCO

A avaliação ambiental vertida no Projecto de PNBEPH é insuficiente na consideração dos factores e dos condicionalismos ambientais inter-actuantes na sub-Bacia do Tâmega, na medida em que ignora e omite um postulado geomorfológico, intrínseco à natureza estrutural do vale percorrido pelo rio Tâmega, que lhe é determinante na definição do percurso desde a fronteira até à foz, no encaixe do leito, e na orientação do seu traçado. Trata-se, portanto, de um vale de origem estrutural, condicionado na descontinuidade da sua natureza litológica, e marcado na topografia pela fracturação e movimentação falhada do soco, debilidades da dinâmica morfo-tectónica que a escorrência das águas bem sabe aproveitar.

Perante o reconhecimento factual das circunstâncias físicas que concedem ao rio Tâmega as propriedades favoráveis aos aproveitamentos hidroeléctricos, é mister que, a priori, tais condições naturais sejam tidas em consideração no âmbito da pretendida «Avaliação Ambiental», de modo a serem devidamente estudadas nos efeitos da sua dinâmica natural e em contexto resultante da sobreposição das barragens e das respectivas albufeiras. Tudo isso, sem deixar de se contabilizar as mudanças e as perdas que se operariam no espaço regional, na inter-relação equilibrada dos seus elementos constitutivos, e as consequências nefastas daí resultantes para as populações ribeirinhas, nomeadamente de Fridão e da cidade de Amarante.

Decorrente da lacuna existente, perceptível no contexto da avaliação ambiental dos empreendimentos, resulta, daí, uma insuficiente caracterização das causas naturais originárias de todos os possíveis e prováveis cenários de risco. Nestas circunstâncias, a qualidade da «Avaliação Ambiental» do Projecto de PNBEPH fica inevitavelmente diminuída e empobrecida, facto que é susceptível de se repercutir, subsequentemente, na produção do documento designado «Declaração Ambiental».

AUSÊNCIAS MAIS NOTADAS

Percebendo-se, antecipadamente, os desarranjos biofísicos, sócio-económicos, patrimoniais e psico-sociológicos, que a artificialização causada pela construção das projectadas barragens hidroeléctricas tenderão a introduzir em toda a extensão do vale e na sub-Bacia do rio Tâmega, da análise aos documentos do Projecto de PNBEPH salienta-se a ausência de pareceres de diversas instâncias consultivas de planeamento nacional e regional, relacionados com o ordenamento do território e os usos da água, tais como o Conselho Nacional da Reserva Ecológica Nacional, o Conselho Nacional da Água (CNA), e a Administração Regional Hidrográfica do Norte (ARHN).

No âmbito das diversas instâncias do Poder Local e Regional os casos mais notórios são a inexistência de pareceres da Associação Nacional de Municípios Portugueses, dos Municípios e Freguesias, das Associações de Municípios, das Comunidades Urbanas, e do Parque Natural do Alvão, nomeadamente, entidades públicas cujos territórios comportam valores patrimoniais inalienáveis, e que serão inexoravelmente afectados na sua integridade e na segurança das suas populações logo que, depois de aprovado, este Projecto de «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» seja colocado em execução.

José Emanuel Queirós, in PLENACIDADANIA - 31 de Outubro de 2007

O Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente!: Posição do GEOTA sobre o “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico”

O Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente!
Posição do GEOTA sobre o “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico”

Lisboa, 31/10/2007

O Governo apresentou recentemente o “Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico” (PNBEPH), que prevê que os aproveitamentos hidroeléctricos a implementar assegurem valores de potência instalada adicional na ordem dos 2000 MW, para que Portugal atinja em 2020 uma capacidade hidroeléctrica superior a 7000 MW. Porém, na realidade, quase metade da potência instalada adicional será obtida com a construção do Baixo Sabor e de Ribeiradio e com o reforço de potência de barragens já existentes. As 10 novas barragens que agora se propõem não atingirão, no seu conjunto, 1200 MW.

Das dez barragens, seis estão indicadas para a bacia do Douro. Dessas seis, cinco estão previstas para a sub-bacia do Tâmega (a outra é a famosa barragem de Foz-Tua, que irá submergir a linha do Tua). Quatro das cinco barragens da sub-bacia do Tâmega serão construídas no interior de um círculo com um raio de uma dezena de quilómetros (Vidago e Daivões, no Tâmega; Gouvães, no afluente Louredo; Padroselos, no afluente Beça). A quinta barragem, Fridão, situa-se a 12 km a montante de Amarante. A bacia do Douro, a grande sacrificada, é uma bacia com o rio principal artificializado e com quase todos os restantes altamente intervencionados. As pequenas áreas que restam, em que os sistemas lóticos prevalecentes se podem classificar de naturais, isto é, onde a biodiversidade ainda é relevante, serão deste modo praticamente eliminadas.

O GEOTA considera que a aprovação do PNBEPH, a acontecer, é um grave erro que o país pagará severamente nas próximas décadas. O GEOTA opõe-se a este Plano porque:

1) Em termos de planeamento de recursos hídricos o Governo está “a pôr o carro à frente dos bois”: O princípio da região hidrográfica como unidade principal de planeamento e gestão das águas, tendo por base a bacia hidrográfica como estrutura territorial, está consagrado na Lei da Água e os planos de gestão das bacias hidrográficas são atribuições das administrações das regiões hidrográficas (ARH). O potencial hidroeléctrico é apenas uma valência (e certamente não é a única relevante) de um curso de água. Se o PNBEPH for aprovado antes dos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas, isso significa colocar as novas ARH perante um facto consumado, isto é, dizer-lhes: "trabalhem, tendo isto como dado adquirido".

2) A tónica deve ser colocada na elaboração de um Plano para a Eficiência/Poupança Energética, incluindo a melhoria da eficiência dos actuais sistemas de produção, transmissão e distribuição de energia. Portugal é um dos países mais ineficientes da Europa em termos energéticos. Temos a segunda pior intensidade energética do PIB da UE15, e este indicador não só não tem melhorado como até tem piorado nas últimas décadas. Estamos com taxas de crescimento da procura de electricidade quase duplas do crescimento do PIB. Temos um potencial de poupança de energia eléctrica, técnico-economicamente viável, que ascende a 25 a 30% dos consumos. Só com investimentos de alta rentabilidade (período de retorno inferior a três anos), seria possível poupar na ordem dos 6 a 10% do consumo actual — 1,5 a 2 vezes o que PNBEPH espera conseguir, com cerca de um terço do custo e um impacte ambiental incomparavelmente mais baixo! Reduções da mesma ordem de grandeza são igualmente viáveis em relação aos picos de potência solicitada à rede.

3) O Relatório ambiental do PNB é desconforme com o DL 232/2007 de 15 de Junho. É de aplaudir a submissão do Plano a avaliação do impacte ambiental, mas não é aceitável que ele seja omisso, designadamente na identificação das “características ambientais das zonas susceptíveis de serem significativamente afectadas, os aspectos pertinentes do estado actual do ambiente e a sua provável evolução se não for aplicado o plano ou programa” (alínea b) do nº 1 do artigo 6º). Como pode ser posto em discussão pública sem uma análise de conformidade séria? Que entidades foram consultadas antes de se pôr o Plano em Consulta Pública (artigo 7º)? Pode concluir-se que todo o processo foi conduzido de forma muito apressada, duvidosa e atabalhoada, apanhando a opinião pública desprevenida. O procedimento apresenta muitas falhas podendo determinar a sua nulidade e por isso o GEOTA é de opinião que se corrijam as deficiências e se inicie um novo período de Consulta Pública. Em especial, este plano e respectivo relatório ambiental ignoram uma das funções fundamentais de uma avaliação ambiental estratégica: avaliar os impactes cumulativos de um conjunto de empreendimentos. De facto, não foram quantificados nem devidamente avaliados impactes cumulativos inquestionavelmente importantes, como a destruição de habitats e corredores ecológicos, o desaparecimento de troços de rio não artificializados, e a retenção de sedimentos que deixam de chegar ao litoral e que portanto irão agravar a erosão costeira.

4) O PNB não toma em consideração que barragens cujas albufeiras apresentem águas eutrofizadas contribuem para a produção de GEE. Ignorando injustificadamente este aspecto, que aliás caracteriza a maioria das albufeiras nas bacias a serem afectadas, distorce a realidade ao atribuir impacte positivo, no parâmetro “alterações climáticas”, directamente proporcional à potência instalada de uma barragem, sem levar em conta o estado trófico provável em cada uma das albufeiras, nem a energia efectivamente produzível. Isto é tanto mais falacioso quando são completamente desprezadas formas alternativas de resolver o problema dos picos de potência.

5) Barragens potenciadoras de turismo é uma falácia para enganar autarcas incautos. Portugal está cheio de albufeiras desertas de turistas. Os turistas que procuram o contacto com a natureza privilegiam precisamente os ambientes que estas barragens vão destruir, como é o caso relevante da envolvente da linha do Tua ou do Castelo de Almourol. É muito provável que o impacte sobre o turismo seja altamente negativo, num domínio em que Portugal tem um potencial único. Enquanto o turismo de “pé-de-albufeira” é sazonal e de baixa qualidade, os desportos de “águas brancas” são uma fonte de receita turística de alta qualidade todo o ano.

6) A criação de emprego na construção e operação é outra falácia. Todos sabem que a construção de uma barragem é feita, na sua esmagadora maioria, com mão-de-obra imigrante e pessoal permanente da indústria da construção e que a sua operação é realizada praticamente de forma automática, pelo que não gera emprego local significativo.

7) O PNBEPH foi preparado à revelia dos interesses regionais e locais. O GEOTA efectuou contactos com os presidentes das Câmaras Municipais de Amarante e Mirandela, que se declararam abertamente em oposição aos projectos das barragens de Fridão e de Foz-Tua, duas das barragens-chave do PNBEPH. O GEOTA considera que nenhum plano deve ser executado ignorando a posição das populações e dos seus legítimos representantes, respeitando antes o princípio da subsidiariedade.

Por todas estas razões e porque o GEOTA está convicto de que o Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente, o GEOTA declara a sua oposição ao PNBEPH, convidando todas as entidades que, de uma forma ou de outra, se consideram lesadas por este Plano a manifestarem-se ainda durante o período de Consulta Pública em curso e a projectarem formas de acção que incrementem a participação pública nesta discussão que vai marcar o país para as próximas décadas.

in Geota - 31 de Outubro de 2007