PNBEPH - QUERCUS: Programa Nacional de Barragens tem «lacunas» que o podem chumbar

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Programa Nacional de Barragens tem «lacunas» que o podem chumbar


A Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza) acredita que o Programa Nacional de Barragens pode não ser aprovado pelas «lacunas que tem».

«Apesar da Quercus considerar positivo o facto do processo de análise se ter baseado num conjunto mais alargado de possibilidades, incluindo critérios económicos, sociais e ambientais, constatou que o Relatório Ambiental do Programa Nacional de Barragens revela graves lacunas que devem inviabilizar a sua aprovação», considera a associação em comunicado.

A Quercus considera ainda que, globalmente, o programa é desfavorável ao desenvolvimento do país e à protecção dos valores ambientais e culturais, com atropelos à legislação existente em relação ao planeamento e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Os planos de gestão das bacias hidrográficas, definidas pela Lei da Água como a unidade principal de planeamento e gestão das águas, não estão ainda aprovados.

«É inaceitável que um plano desta envergadura, que exige investimentos avultados e com consequências danosas para o equilíbrio dos ecossistemas e para a conservação dos recursos naturais do país, seja apresentado e aprovado antes destes planos», sustentam.

Para a associação é também «lamentável» que o plano não inclua a avaliação comparativa da barragem do Baixo Sabor, que «representa um impacte inaceitável em termos de perda de biodiversidade e, baseado nos critérios de avaliação do Programa, seria desde logo excluída».
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Estratégia energética «deve ser reavaliada»
A Quercus lamenta que não seja efectuada uma comparação entre o custo benefício com outras formas de energia renovável, nem averiguada a possibilidade das mesmas (eólica off-shore, por exemplo) poderem representar impactes ambientais «muito menos significativos». «Mais ainda, a capacidade de soluções tecnológicas de armazenamento e transferência de energia e a entrada em funcionamento de 3200 MW de potência em centrais termoeléctricas de ciclo combinado a gás natural são completamente esquecidos no Programa, mesmo representando alternativas viáveis em termos energéticos».

Em relação às alterações climáticas, a Quercus considera que a justificação da construção das mesmas como prioridade por causa da redução das emissões de GEE, é um erro político de selecção das medidas melhores e mais baratas. As dez novas barragens não chegam a representar no modo mais optimista 1% do valor das emissões base do Protocolo de Quioto.

Para a associação, o Programa não tem em conta as conclusões recentes do Painel Intergovernamental para as alterações climáticas em relação à Península Ibérica, nomeadamente uma redução da produção hidroeléctrica entre 20 a 50% entre os níveis actuais e 2070, o que impossibilita a rentabilidade deste projecto.

De acordo com a mesma, a construção de novas barragens vai completamente contra as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos de qualidade da água, que exige não só evitar a degradação mas também melhorar o estado dos ecossistemas.

E termina: «O aproveitamento dos recursos hídricos para diversos fins, incluindo a produção hidroeléctrica como energia primária considerada renovável, é um fim relevante, mas tem que ser devidamente equacionado com os impactes associados, com outras estratégias e com objectivos de sustentabilidade. Face às omissões e dúvidas encontradas no Programa Nacional de Barragens, consideramos crucial uma reavaliação da estratégia energética nacional baseada na energia hídrica».

Redacção/MD, in Agência Financeira - 14 de Novembro de 2007