EDP - BARRAGEM DE FRIDÃO: EDP espera ter este ano decisão sobre litígio de 218 milhões entre EDP e Estado pelo cancelamento da barragem do Fridão

 

EDP - BARRAGEM DE FRIDÃO

EDP espera ter este ano decisão sobre litígio de 218 milhões entre EDP e Estado pelo cancelamento da barragem do Fridão

Em abril de 2019, o Governo anunciou o cancelamento da construção da barragem no Fridão. A EDP disse que a decisão foi da responsabilidade do Executivo de António Costa e exige a devolução dos 218 milhões de euros já pagos pela empresa, tendo recorrido a um tribunal arbitral.

A EDP espera que um tribunal arbitral decida no segundo semestre deste ano sobre um litígio que opõe a elétrica ao Estado português sobre o cancelamento de uma barragem no rio Tâmega.

Em causa estão 218 milhões de euros exigidos pela EDP depois do Governo português ter decidido em 2019 cancelar a construção da barragem do Fridão, no concelho de Amarante, distrito do Porto.

“Presentemente encontra-se em curso o processo arbitral, iniciado pela EDP Produção em 1 de Fevereiro de 2019. A ERSE e o Ministério [do Ambiente] apresentaram as suas contestações, respetivamente, em 5 e em 8 de Abril de 2019”, segundo um relatório da EDP, presidida por Miguel Stilwell de Andrade.

“Prevê-se uma audiência preliminar no primeiro trimestre de2021, sendo apenas expectável uma decisão final para o segundo semestre de 2021”, de acordo com a elétrica.

O acordo inicial foi celebrado em 2008 entre a EDP Produção e a o Estado português, tendo a companhia pago 218 milhões de euros para ter o “direito de implementar e explorar o Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão (AHF)”.

Em 2016, o Governo de António Costa anunciou que iria reavaliar o Plano Nacional de Barragens, tendo adiado por três anos a decisão sobre o futuro da barragem do Fridão. Em 2017, o Estado chegou a acordo com a EDP em 2017 para cancelar a construção da barragem do Alvito.

Mas a decisão sobre a barragem do Fridão só chegaria em abril de 2019, quando o Ministério do Ambiente comunicou à EDP sobre a “desnecessidade da implementação do AHF para o cumprimento das metas nacionais em matéria de Energias de Fontes Renováveis e de redução de Gases de Efeito Estufa, bem como que “não encontra o Estado nenhuma razão que iniba a intenção de V. Exas em não prosseguir com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão””, recorda a EDP.

A 16 de abril, o ministro do Ambiente anuncia a decisão do Governo no Parlamento: “A decisão está tomada, a barragem não irá ser construída. A própria EDP escreveu-nos por duas vezes a mostrar o desinteresse na construção da barragem”, disse na altura João Pedro Matos Fernandes.

“Consultado o PNEC [Plano Nacional de Energia e Clima até 2030], não encontra o Estado razão para contrariar a vontade seminal da EDP. O Estado não encontra motivos para que o Fridão seja construído”, acrescentou na altura o ministro.

“Face ao desinteresse da EDP, face ao que já aconteceu em Girabolhos, pela Endesa, e Alvito, pela EDP, o Estado acredita que não há razões” para a devolução da verba. “Estamos convencidos que não há lugar a qualquer restituição”, afirmou então Matos Fernandes.

A EDP reagiu no próprio dia e remeteu responsabilidades para o Governo. “A eventual decisão de não construir o Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão é da total e exclusiva responsabilidade do Governo”, reagiu a EDP em comunicado divulgado a 16 de abril de 2019.

Sobre a devolução do dinheiro já pago, a EDP diz que nunca afastou a possibilidade de receber o dinheiro de volta, que pagou aquando do concurso da barragem, no caso da construção da barragem ser cancelada, no valor total de 218 milhões de euros.

“Em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do AH Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos”, declarou na altura a elétrica.

Menos de dois meses depois, a EDP anunciava que iria avançar para um tribunal arbitral para exigir a devolução dos 218 milhões de euros.

“Qualquer decisão de não construção, não é da nossa responsabilidade, terá de ser sempre da exclusiva responsabilidade do Estado. Havendo o incumprimento de uma parte, espoleta-se aquilo que é o tribunal arbitral. Nós cumprimos todo o contrato, apresentando-nos disponíveis. O Estado mudou de opinião, não quer que se faça Fridão, muito bem, de acordo com o contrato vamos cumprir aquilo que estava previsto”, disse António Mexia, então presidente da EDP, a 5 de junho de 2019.

André Cabrita-Mendes, in O Jornal Económico - 15 de Março de 2021