ALTO TÂMEGA - BARRAGENS
Governo suspende PDM dos municípios abrangidos pelas barragens do Alto Tâmega
O Governo determinou hoje a suspensão parcial dos planos diretores municipais (PDM) de Ribeira de Pena, Boticas, Cabeceiras de Basto, Chaves e Vila Pouca de Aguiar, municípios abrangidos pela construção das três barragens do Alto Tâmega.
A resolução foi aprovada hoje, em conselho de ministros, e vem prorrogar uma determinação que já existe desde junho de 2014, ano em que começaram as obras de construção do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), concessionado à espanhola Iberdrola.
Além da suspensão do PDM, segundo o comunicado do conselho de ministros, são também estabelecidas "medidas preventivas que visam prevenir alterações na ocupação, uso e transformação de solos, bem como a emissão de licenças, de autorizações ou de procedimentos de comunicação prévia que possam comprometer ou tornar mais difícil ou onerosa a construção do referido sistema eletroprodutor".
Como exemplo, esta resolução impede construções em áreas atingidas pelas futuras albufeiras das barragens.
O documento refere ainda que "não são, porém, proibidas, na área abrangida, atividades agrícolas e florestais inerentes ao solo rural".
O Sistema Eletroprodutor do Tâmega é um dos maiores projetos hidroelétricos realizados na Europa nos últimos 25 anos, contemplando a construção de três barragens (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) e um investimento de 1.500 milhões de euros.
O complexo contará com uma potência instalada de 1.158 megawatts (MW), alcançando uma produção anual de 1.760 gigawatts hora (GWh), ou seja, 6% do consumo elétrico do país.
Em março de 2019 estavam concluídos 45% dos trabalhos e a Iberdrola aponta 2022 como o ano da conclusão do empreendimento.
A construção deste complexo hidroelétrico faz parte do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico.
Lusa, in TSF - 23 de Maio de 2019
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