PNBEPH - RIO TÂMEGA: EDP negoceia compensações com os municípios pela barragem de Fridão

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EDP NEGOCEIA COMPENSAÇÕES COM OS MUNICÍPIOS PELA BARRAGEM DE FRIDÃO

Governo garante que a empresa vai pagar contrapartidas às cinco autarquias da área da barragem e põe na mesa um valor de seis milhões.

A empresa liderada por António Mexia reuniu com os municípios em Janeiro no Ministério do Ambiente

 

A construção da barragem de Fridão, pela EDP, foi adiada no ano passado, na sequência da revisão do Plano Nacional de Barragens. A decisão sobre se este projecto no Tâmega alguma vez sairá do papel só é esperada em 2019, mas, até lá, o Governo espera que a empresa pague aos municípios da sua área de abrangência as contrapartidas que foram acordadas quando a construção ainda era uma certeza. 

“O contrato que adia o projecto e dá garantias a todas as partes de que nada se perde” foi assinado em Dezembro, entre o Estado e a EDP, revelou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, ao PÚBLICO. O objectivo é que os compromissos que a empresa assumiu com as autarquias de Amarante, Ribeira de Pena, Mondim de Basto, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto “vão cumprir-se, independentemente de a barragem ser construída”, sublinhou o governante.

No caso de Girabolhos (Mondego), que foi definitivamente cancelada, a Endesa acordou no final do Verão com quatro municípios – Seia, Gouveia, Mangualde e Nelas – a atribuição de “um envelope de dois milhões de euros” a cada um, que já estão ser pagos, afirmou ao PÚBLICO o presidente da empresa, Nuno Ribeiro da Silva. 

Relativamente a Fridão, a primeira reunião que juntou no Ministério do Ambiente responsáveis da eléctrica e os vários presidentes de câmara só se realizou em Janeiro, quase nove meses depois de o ministro ter anunciado que o projecto ficava suspenso por três anos até nova avaliação. Nessa data, Matos Fernandes assegurou que as contrapartidas aos municípios seriam pagas em qualquer cenário e que esses dossiês seriam fiscalizados pelo seu gabinete.

A expectativa era a de que o valor das compensações da EDP se aproximasse dos seis milhões acordados entre a Endesa e os quatro autarcas dos distritos de Guarda e de Viseu para o cancelamento de Girabolhos. “As contrapartidas [para o Fridão] têm um valor superior, mas dentro destes três anos creio que rondarão esse valor”, de seis milhões, disse Matos Fernandes ao PÚBLICO, antes de a EDP iniciar contactos com os municípios.

A empresa não se compromete com quaisquer montantes. Questionada pelo PÚBLICO, a EDP assegurou que, “tal como previsto, decorrem as conversas com os municípios”. O objectivo, segundo fonte oficial da companhia, é a “identificação conjunta de projectos abrangidos nos protocolos já existentes, visando sua implementação faseada”.

“Não há valores acordados, nem as negociações estão fechadas”, adiantou o presidente da Câmara de Mondim de Basto (distrito de Vila Real). “O mais importante não é o montante financeiro”, frisou o autarca, Humberto Costa, que em Abril manifestou preocupação pelo facto de o adiamento do projecto poder comprometer a construção de uma via de ligação à vizinha Celorico de Basto (Braga), que ficou prometida em 2010, num protocolo assinado entre o município, a EDP e a antiga Estradas de Portugal.

E se em Cabeceiras de Basto (Braga) se espera “para breve a conclusão” das “negociações” tendo em vista “a execução dos protocolos” assinados com a EDP (como adiantou ao PÚBLICO fonte do gabinete do presidente, Francisco Alves), em Celorico de Basto “não existe nada de concreto” nem “nada no papel” que indique qual será o desfecho deste processo. É que os pressupostos mudaram, frisou o presidente da Câmara, Joaquim Monteiro e Silva: “Os protocolos foram assinados numa lógica de que a barragem iria ser construída” e agora não se sabe o que vai acontecer, adiantou o autarca, criticando o “arrastar de uma história” que há anos mantém a região em suspenso -- a EDP ganhou o concurso em 2008 e a central deveria ter entrado em operação em 2016.

Dizendo que “nunca ouviu falar de valores”, o autarca frisou que a indefinição faz com que se mantenha uma porção do território “condicionada”, que impede quaisquer “actuações ao nível do ordenamento do território”, sejam investimentos turísticos, sejam projectos de tratamento e saneamento de águas ou de planeamento urbanístico, exemplificou.

Incerteza definitivamente ultrapassada pelos quatro municípios que viram o projecto de Girabolhos cancelado e onde “nunca houve necessidade de pôr compromissos no papel”, segundo Nuno Ribeiro da Silva. “Não há compensações, mas sim um reconhecimento e respeito pelos quatro municípios”, disse o gestor, referindo que os seis milhões de euros estão a ser aplicados em “equipamentos sociais, estradas, projectos ambientais ou ligados a entidades desportivas”.

Ana Brito, in Público - 1 de Fevereiro de 2017