sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Montalegre: EDP deve 75 milhões de euros






Montalegre
EDP deve 75 milhões de euros

A Câmara de Montalegre volta a bater o pé à Secretaria de Estado da Administração Local por causa das 'rendas das barragens' calculadas, nos últimos 30 anos, em «mais de 75 milhões de euros».

Com a lei das Finanças Locais 2/2007, Montalegre solicitou a aplicação do critério específico previsto na lei sobre a EDP - Produção e, até ao momento, o que tem imperado é o silêncio.
Fernando Rodrigues não esconde a revolta pelo prolongar do impasse: “passaram três anos e ninguém decide! Ninguém cumpre a lei! Para além da ilegalidade, não é justo. O município de Montalegre tem cinco barragens e 65 km2 inundados. A empresa que explora as barragens pode produzir entre 100 e 150 milhões de euros de energia por ano. E, o que é que ganha Montalegre?”.

Este impasse mina o desenvolvimento socioeconómico do concelho que dirige desde 1997: "Se fosse outra empresa, com este volume de negócio, Montalegre teria emprego e riqueza. Mas as barragens não dão emprego nem riqueza à região. Inundaram os melhores vales agrícolas que deixaram de produzir e de pagar IMI. O emprego e a riqueza, essa fica em Lisboa e no Porto”.

Segundo contas do presidente “se o município tivesse 2,5% da facturação da produção dos seus centros electroprodutores (contra os 10% que recebem os municípios na Noruega), receberia 2,5 milhões de euros por ano”. Tudo somado, na óptica de Fernando Rodrigues, equivale que a EDP “já deve ao município de Montalegre, pelos mais de 30 anos de exploração das barragens, mais de 75 milhões de euros!”. “Montalegre não recebe este valor, nem sequer recebe a derrama dos lucros aqui que continuam a ir para Lisboa, onde a empresa tem sede” — afirma.

Costa Guimarães, in Correio do Minho - 20 de Outubro de 2010

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