Montalegre - Barragens
O presidente da Câmara de Montalegre quer ver aumentadas
as rendas pagas pela EDP pelas cinco barragens
O presidente da Câmara de Montalegre continua inconformado com os valores pagos pela EDP pelas cinco barragens que explora no concelho.
O autarca queixa-se, agora, de não estar a ser cumprida a disposição de uma Lei de 2007, que permite proceder à fixação de critérios específicos para determinação da derrama imputável a cada município nos casos em que as empresas tenham um volume de negócio que resulta em mais de 50 por cento da exploração de recursos naturais.
“Passaram três anos e ninguém decide! Ninguém cumpre a lei! Para além da ilegalidade, não é justo. O município de Montalegre tem cinco barragens e 65 km2 inundados. A empresa que explora as barragens pode produzir entre 100 e 150 milhões de euros de energia por ano. E, o que é que ganha Montalegre?”, questiona, o presidente da autarquia barrosã.
Pelas contas do presidente da Câmara, “se o município tivesse 2,5 por cento da facturação da produção dos seus centros electroprodutores receberia 2,5 milhões de euros por ano”. “A EDP já deve ao município de Montalegre, pelos mais de 30 anos de exploração das barragens, mais de 75 milhões de euros!”, exemplifica o autarca, que, recentemente, colocou estas questões numa carta enviada ao secretário de Estado da Administração Local.
“Já que não nos dão uma renda justa, dêem-nos, ao menos, a derrama! E já não falo, senhor Secretário de Estado, nos 275 milhões de euros que o Governo recebeu, recentemente, pela renovação da concessão por mais 30 anos à EDP, da exploração das barragens de Montalegre”, escreveu Rodrigues, para concluir que o concelho “continua sem ligação à rede de auto-estradas e com uma ligação a Braga com um traçado de há 60 anos”.
Margarida Luzio, in Semanário Transmontano - 22 de Outubro de 2010
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