ALTO TÂMEGA - BARRAGENS: Petição pela reposição de ponte pedonal afetada pela barragem do Alto Tâmega

 

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS

Petição pela reposição de ponte pedonal afetada pela barragem do Alto Tâmega

Uma petição com 1.300 assinaturas reclama a reposição da ponte pedonal entre as aldeias de Monteiros e Veral, afetada pela barragem do Alto Tâmega, e foi subscrita pelos autarcas de Boticas e de Vila Pouca de Aguiar.

Entre as aldeias de Veral (Boticas) e Monteiros (Vila Pouca de Aguiar), no distrito de Vila Real, a passagem pelo rio Tâmega é feita por uma ponte pedonal de arame.

Com a construção da barragem do Alto Tâmega, uma das três que constitui o Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), concessionado à espanhola Iberdrola, esta ligação vai deixar de existir.

“A barragem está a ganhar forma e, até ao momento, não há solução nenhuma”, afirmou hoje à agência Lusa Maria Olimpia Mourão, do movimento “Os Amigos da Ponte de Arame”.

A reivindicação das populações arrasta-se desde que se soube que a ponte pedonal iria ser retirada, sem uma alternativa para o atravessamento do rio Tâmega.

A ponte de arame entre Veral e Monteiros está contemplada na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), mas apenas como um “elemento patrimonial”, pelo que, a concessionária Iberdrola teria apenas de a recolocar num outro local.

Maria Olimpia Mourão disse que, nos últimos tempos, a ponte centenária e que foi inicialmente construída pelos habitantes tornou-se também uma atração turística.

São aldeias vizinhas, cuja vida se une em laços familiares e se cruza no trabalho nos campos agrícolas, em convívios, festas ou funerais. Pela ponte passam pessoas e animais, de trabalho ou selvagens.

Os habitantes não aceitam ficar sem a passagem pelo Tâmega e reclamam a sua recolocação, justificando que, sem a estrutura, as localidades ficam separadas por quase “100 quilómetros” (ir e vir).

Estas são já, segundo referiu, “aldeias muito isoladas” e se “não recolocarem a ligação, elas morrem”.

Maria Olimpia Mourão referiu que a petição, até ao momento, foi assinada por cerca de 1.300 pessoas.

Os presidentes das câmaras de Boticas, Fernando Queiroga, e de Vila Pouca de Aguiar, Alberto Machado, disseram à Lusa que também subscreveram o abaixo-assinado.

“O que é desfeito tem que ser reposto. Sabemos da ligação que existe entre os dois concelhos, a afinidade que existe entre as pessoas das várias povoações e, portanto, nós já contribuímos para a construção das barragens, não podemos é ser prejudicados”, afirmou o autarca de Boticas.

Os presidentes das câmaras dizem que a decisão final sobre a substituição da ponte de arame “cabe à Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”.

“A bola está do lado da APA. É inequívoca a posição das autarquias, é inequívoca a posição das população e a APA tem que se pronunciar (…) Quem tem que tomar uma posição de exigência sobre a apresentação de substituição dessa ponte é a APA e a verdade é que a APA não tem sido suficientemente exigente”, frisou Alberto Machado, autarca de Vila Pouca de Aguiar.

A Lusa tentou obter um esclarecimento por parte da APA, o que não foi possível até ao momento.

A petição foi remetida às câmaras e reencaminhada para a APA e para a Comissão de Acompanhamento Ambiental do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, que deverá reunir-se este mês.

O Sistema Eletroprodutor do Tâmega é um dos maiores projetos hidroelétricos realizados na Europa nos últimos 25 anos, contemplando a construção de três barragens (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) e 1.500 milhões de euros de investimento.

in Diário Atual (Fonte: Lusa) - 23 de Março de 2021

BARRAGENS - NEGÓCIOS: “Quem mente é Rui Rio”. A assar em lume brando, ministro sacode culpas no caso das barragens da EDP

 

BARRAGENS - NEGÓCIOS

“Quem mente é Rui Rio”. A assar em lume brando, ministro sacode culpas no caso das barragens da EDP

O Governo continua debaixo de fogo por causa da borla fiscal no negócio das barragens da EDP, com o ministro do Ambiente no centro das críticas. Entre muitas dúvidas, há um parecer polémico da Agência Portuguesa do Ambiente que leva o governante a atacar Rui Rio e a atirar culpas para “uma decisão técnica”.

As dúvidas sobre o que levou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a alterar um parecer de negativo para positivo, no âmbito da venda de cinco barragens da EDP ao consórcio liderado pelos franceses da Engie, têm sido levantadas pela oposição ao Governo.

A ex-candidata presidencial Ana Gomes já pediu ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia para fazer o “escrutínio” do negócio.

No Parlamento, o líder do PSD atirou-se ao ministro do Ambiente, acusando José Matos Fernandes de ser “advogado de defesa” da EDP. Apontando que o parecer inicial da APA foi negativo, Rui Rio falou de uma alteração com “retoques políticos”, acusando Matos Fernandes de estar a mentir.

“Se a APA deu parecer positivo, ao fim de 11 meses de interacções normais neste tipo de negócio, e se eu disse que tinha dado parecer positivo e o dr. Rui Rio disse que tinha dado negativo, então quem mente é o dr. Rui Rio, que me chamou mentiroso”, atira agora Matos Fernandes em declarações ao Expresso.

Quanto à mudança no parecer de negativo a positivo, ninguém sabe responder porque aconteceu, ou quem sabe ainda não o assumiu.

Governo tem “esperança” na AT

De qualquer modo, Matos Fernandes salienta no Expresso que “é inadmissível que neste negócio não se paguem os impostos devidos“. Em causa estão mais de 100 milhões de euros em impostos.

O semanário refere que o Governo tem “esperança” de que a Autoridade Tributária (AT) “conclua que a venda resulte no pagamento de um imposto, acrescido de penalizações, que podem agravar o montante devido em 15%”.

Certo é que o processo vai arrastar-se no Fisco e na AT durante alguns meses.

A jogar a favor do Governo está o facto de a EDP não ter pedido informações à AT, o que permite ao Fisco intervir. Se a AT tivesse informado a empresa de que estava isenta de Imposto do Selo, o Fisco nada poderia fazer.

Matos Fernandes assegura ao Expresso que “nunca a questão fiscal foi avaliada” entre ele e o ministro das Finanças. “Foi uma decisão técnica, mas fui tendo sempre conhecimento” do processo, destaca ainda.

Iberdrola espreita isenção idêntica à da EDP

Entretanto, a espanhola Iberdrola pediu à AT informações sobre se a transferência das suas barragens do Tâmega para outra empresa do mesmo grupo estaria isenta de Imposto de Selo.

A informação foi avançada pelo Observador que nota que a resposta da AT foi positiva. Aliás, este dado terá sido apresentado pela EDP ao Parlamento como uma prova da legalidade do processo.

Em comunicado, a Iberdrola confirma o pedido de parecer à AT, mas destaca que “não procedeu a qualquer reestruturação empresarial nem a alterações na titularidade do complexo de barragens em desenvolvimento no rio Tâmega”, referindo ainda que “não se realizou qualquer venda”.

Contudo, a Iberdrola admite que está a estudar “uma reestruturação” na Iberdrola Portugal e na Iberdrola Espanha, salientando porém que é uma operação “transparente, sem envolver entidades fora do grupo”.

in ZAP - 27 de Março de 2021

NEGÓCIOS - BARRAGEM DE FRIDÃO: EDP vai ser ouvida em julgamento sobre polémica do Fridão já em abril

 

NEGÓCIOS - BARRAGEM DE FRIDÃO 

EDP vai ser ouvida em julgamento sobre polémica do Fridão já em abril

Numa primeira versão do relatório e contas, a elétrica já tinha avançado que iria participar de uma audiência preliminar no primeiro trimestre deste ano, "sendo apenas expectável uma decisão para o final do segundo semestre de 2021".

A EDP acrescentou ao relatório e contas novos detalhes sobre o litígio entre a EDP e o Estado, que se debruça sobre a barragem do Fridão. A elétrica, que já tinha estimado que a decisão dos tribunais fosse revelada na segunda metade deste ano, afirma que a audiência de julgamento está marcada para abril.

Em causa estão 218 milhões de euros exigidos pela EDP depois de o Governo português ter anunciado em 2019 a decisão de cancelar a construção da barragem do Fridão, no Porto, pela qual a elétrica pagou em concurso os 218 milhões. O Estado e a EDP têm atribuído mutuamente, um ao outro, a responsabilidade de o projeto não ter avançado – no caso do Governo, ilibando-se da devolução do montante à elétrica, no caso da EDP, exigindo-o.

Face a este desencontro de posições, o assunto avançou para a justiça, estando a ser resolvido no tribunal arbitral.

Numa primeira versão do relatório e contas, a elétrica já tinha avançado que iria participar de uma audiência preliminar no primeiro trimestre deste ano, "sendo apenas expectável uma decisão para o final do segundo semestre de 2021". Agora, através de uma correção divulgada na página da Comissão do Mercado e de Valores Mobiliários, a empresa acrescenta que está prevista "a audiência de julgamento em abril de 2021", e que o Estado português apresentou a tréplica no dia 20 de novembro de 2020.

O Governo atual aponta "desinteresse" da EDP pela barragem do Fridão para não ter de devolver os mais de 200 milhões investidos. A elétrica já pedia o adiamento em 2013 e sinalizou reservas em vários momentos, mas em 2015 defendeu avançar, de acordo com a consulta que o Negócios fez, em 2019, de correspondência trocada entre as duas partes.

Ana Batalha Oliveira (anabatalha@negocios.pt), in Jornal de Negócios - 21 de Março de 2021

EDP - BARRAGEM DE FRIDÃO: EDP espera ter este ano decisão sobre litígio de 218 milhões entre EDP e Estado pelo cancelamento da barragem do Fridão

 

EDP - BARRAGEM DE FRIDÃO

EDP espera ter este ano decisão sobre litígio de 218 milhões entre EDP e Estado pelo cancelamento da barragem do Fridão

Em abril de 2019, o Governo anunciou o cancelamento da construção da barragem no Fridão. A EDP disse que a decisão foi da responsabilidade do Executivo de António Costa e exige a devolução dos 218 milhões de euros já pagos pela empresa, tendo recorrido a um tribunal arbitral.

A EDP espera que um tribunal arbitral decida no segundo semestre deste ano sobre um litígio que opõe a elétrica ao Estado português sobre o cancelamento de uma barragem no rio Tâmega.

Em causa estão 218 milhões de euros exigidos pela EDP depois do Governo português ter decidido em 2019 cancelar a construção da barragem do Fridão, no concelho de Amarante, distrito do Porto.

“Presentemente encontra-se em curso o processo arbitral, iniciado pela EDP Produção em 1 de Fevereiro de 2019. A ERSE e o Ministério [do Ambiente] apresentaram as suas contestações, respetivamente, em 5 e em 8 de Abril de 2019”, segundo um relatório da EDP, presidida por Miguel Stilwell de Andrade.

“Prevê-se uma audiência preliminar no primeiro trimestre de2021, sendo apenas expectável uma decisão final para o segundo semestre de 2021”, de acordo com a elétrica.

O acordo inicial foi celebrado em 2008 entre a EDP Produção e a o Estado português, tendo a companhia pago 218 milhões de euros para ter o “direito de implementar e explorar o Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão (AHF)”.

Em 2016, o Governo de António Costa anunciou que iria reavaliar o Plano Nacional de Barragens, tendo adiado por três anos a decisão sobre o futuro da barragem do Fridão. Em 2017, o Estado chegou a acordo com a EDP em 2017 para cancelar a construção da barragem do Alvito.

Mas a decisão sobre a barragem do Fridão só chegaria em abril de 2019, quando o Ministério do Ambiente comunicou à EDP sobre a “desnecessidade da implementação do AHF para o cumprimento das metas nacionais em matéria de Energias de Fontes Renováveis e de redução de Gases de Efeito Estufa, bem como que “não encontra o Estado nenhuma razão que iniba a intenção de V. Exas em não prosseguir com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão””, recorda a EDP.

A 16 de abril, o ministro do Ambiente anuncia a decisão do Governo no Parlamento: “A decisão está tomada, a barragem não irá ser construída. A própria EDP escreveu-nos por duas vezes a mostrar o desinteresse na construção da barragem”, disse na altura João Pedro Matos Fernandes.

“Consultado o PNEC [Plano Nacional de Energia e Clima até 2030], não encontra o Estado razão para contrariar a vontade seminal da EDP. O Estado não encontra motivos para que o Fridão seja construído”, acrescentou na altura o ministro.

“Face ao desinteresse da EDP, face ao que já aconteceu em Girabolhos, pela Endesa, e Alvito, pela EDP, o Estado acredita que não há razões” para a devolução da verba. “Estamos convencidos que não há lugar a qualquer restituição”, afirmou então Matos Fernandes.

A EDP reagiu no próprio dia e remeteu responsabilidades para o Governo. “A eventual decisão de não construir o Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão é da total e exclusiva responsabilidade do Governo”, reagiu a EDP em comunicado divulgado a 16 de abril de 2019.

Sobre a devolução do dinheiro já pago, a EDP diz que nunca afastou a possibilidade de receber o dinheiro de volta, que pagou aquando do concurso da barragem, no caso da construção da barragem ser cancelada, no valor total de 218 milhões de euros.

“Em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do AH Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos”, declarou na altura a elétrica.

Menos de dois meses depois, a EDP anunciava que iria avançar para um tribunal arbitral para exigir a devolução dos 218 milhões de euros.

“Qualquer decisão de não construção, não é da nossa responsabilidade, terá de ser sempre da exclusiva responsabilidade do Estado. Havendo o incumprimento de uma parte, espoleta-se aquilo que é o tribunal arbitral. Nós cumprimos todo o contrato, apresentando-nos disponíveis. O Estado mudou de opinião, não quer que se faça Fridão, muito bem, de acordo com o contrato vamos cumprir aquilo que estava previsto”, disse António Mexia, então presidente da EDP, a 5 de junho de 2019.

André Cabrita-Mendes, in O Jornal Económico - 15 de Março de 2021