terça-feira, 19 de janeiro de 2021

TÂMEGA - BARRAGEM: PONTO FINAL NO ESPECTRO DA BARRAGEM DE FRIDÃO

 

TÂMEGA - BARRAGEM

PONTO FINAL NO ESPECTRO DA BARRAGEM DE FRIDÃO

A publicação da Portaria n.º 16/2021, de 19 de Janeiro de 2021, vem colocar o ponto final numa luta com 26 anos de estrada por este Tâmega acima.

Poucos serão os que, ainda hoje, têm testemunho vivo do fio desta história iniciada em 1994 pela Associação Cívica e Ecológica Amigos do Rio, com o saudoso Zézinho Abelâmio (uma alma sempre presente, intransigente, vibrante e cristalina na sua fidelidade aos amigos, na afeição à terra, na dedicação ao rio e à causa), num tempo em que era proibido alguém ter opinião para além da conveniência alojada na Câmara Municipal de Amarante, mergulhada ao longo dos anos num mutismo comprometedor e contraproducente, na representação ambiental do interesse público local e regional.

A ousada ‘afronta’ cívica havia de ficar cara ao associativismo ambiental ribeirinho, já que os compromissos partidários e as pressões censórias locais fizeram desertar a maioria dos associativos fundadores mais vinculados à onda de deslumbramento gerada na batida da palavra de ocasião do que na fidelidade à causa da integridade do rio e, por consequência, da segurança da cidade de Amarante.

Doze anos depois, com a mesma intrepidez e na defesa dos mesmos valores, os amigos do rio sobrantes, em Outubro de 2008, estendidos aos municípios de Terras de Basto, proclamaram guerra sem quartel aos interesses eléctricos e construtores do represamento do rio e do afogamento do Vale em cascata de águas mortas, travando uma prolongada e justa batalha, sem tréguas, nas acções encetadas no Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT).

Não faltaram a crítica dos empoleirados nas esferas locais compromissadas com as eléctricas, a omissão de cidadãos resguardados em temerosos pragmatismos de maiores vantagens pessoais, os ruídos e as reticências das fileiras dos enfileirados, e que veio resultar, por fim, (sem esquecer aquela legião de prosélitos que nunca antes ousara tomar partido) numa das mais importantes decisões em proveito do troço médio do Tâmega entre Mondim de Basto e Amarante.

Agora, finalmente, a referida Portaria, sem uma única referência ao famigerado Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), vem testemunhar como esse malfazejo Programa não passava de uma enorme patranha nacional, servida aos portugueses pelos sucessivos governos na bandeja das eléctricas!...

Ainda assim, o que, ainda, torna mais hilariante a legislação de 2010 que revoga é a desclassificação de duas albufeiras no escalão de Fridão que nunca existiram, mas que antes de o serem já estavam consagradas em aberrante diploma jurídico da república, mesmo contra todo o edifício legal nos domínios do planeamento, da Água e do Ambiente e sem que algum dia o dito PNBEPH tenha tido poder de lei.

Histórias tais, que a muitos relevam o sofisma, a conveniência e a sujeição a outros valores estranhos ao interesse comum, só em país diminuído em cidadania, dominado por piratas e corsários de altos rios aportados em terra!...

José Emanuel Queirós - 19 de Janeiro de 2021


Ver: Tâmega - Barragem de Fridão: Ministra do Ambiente classifica albufeiras de barragens inexistentes (Julho.2010)