PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO
A oposição à barragem para Fridão faz-se em nome da segurança de Amarante
Iniciativa da associação GEOTA, marcada para este sábado, quer chamar a atenção para os riscos para a segurança da cidade de Amarante e para o turismo da zona, caso o projecto da barragem de Fridão, para já suspensa, avance.
Uma barragem sobre o Tâmega colapsa e a onda de inundação aí gerada submerge, num intervalo de 13 minutos, a Igreja de São Gonçalo e o Museu Municipal Amadeo de Souza Cardoso, no coração de Amarante. Mas essa barreira, por ora, está somente no papel, mais concretamente no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), apresentado em 2007, pelo Governo então liderado por José Sócrates. A construção da barragem do Fridão, localidade banhada pelo rio, nove quilómetros a montante de Amarante, está suspensa até Abril de 2019. Mas, a seis meses do fim dessa suspensão, a associação ambientalista GEOTA vai promover a terceira edição da Caravana pelo Tâmega, uma acção de oposição à barragem marcada para sábado, em Amarante, que vai começar precisamente com uma simulação do colapso da estrutura prevista para aquela zona.
Uma dos principais motivos para a oposição à barragem, realça a coordenadora de projectos do GEOTA, Ana Brazão, é a segurança da população amarantina. A ambientalista lembra que o paredão da barragem, com uma altura estimada em 100 metros, vai criar uma albufeira numa zona de actividade sísmica. “A Autoridade Nacional para a Protecção Civil já alertou para essa questão”, disse.
Um dos residentes na cidade de Amarante, Artur Freitas, é membro da associação cívica Pró-Tâmega, que igualmente se opõe ao aproveitamento hidroeléctrico do Fridão, cuja exploração está destinada à EDP. O cidadão argumenta que aquele núcleo urbano se encontra na zona de autossalvamento – situações em que as autoridades não têm tempo para montar um esquema de evacuação da população. “Até a EDP já reconheceu que a cidade fica na zona de auto-salvamento da barragem”, afirma ao PÚBLICO.
Artur Freitas critica ainda a postura da Câmara Municipal de Amarante neste processo, por ter mantido confidencial um protocolo com a EDP, que envolvia contrapartidas em caso de inundação. “Fizemos uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, e a Câmara teve de disponibilizar esse protocolo, onde se lia que não expressava uma posição clara sobre a barragem”, explica. Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da Câmara de Amarante, José Luís Gaspar, realçou que esse protocolo foi assinado antes de assumir o cargo – foi eleito em 2013 – e disse “estar frontalmente contra” a barragem de Fridão. “Eu não sou contra as barragens, mas sou contra esta barragem. Na localização prevista, trará mais prejuízos do que benefícios a Amarante”, reitera.
Acção em tribunal para anular parecer da APA
A medida, explica ao PÚBLICO Ana Brazão, procura anular a declaração de impacte ambiental, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, em 30 de Abril de 2012, a dar um parecer favorável, embora condicionado, à construção da barragem. A coordenadora de projectos do GEOTA alega que o parecer, inicialmente em vigor até 2012, tem hoje validade até 2020, após ter sido prorrogado de dois em dois anos, numa manobra, a seu ver, “contrária ao espírito da lei”.
“Um estudo tem de reflectir os cenários ambiental e socioeconómico do local onde se pretende instalar a barragem. Uma declaração de 2010 não reflecte os cenários de hoje”, sublinha. Com a acção popular, a associação ambientalista pretende “um novo estudo, uma nova consulta pública e, consequentemente, uma nova decisão, à luz do que se passa no terreno”.
Em resposta enviada ao PÚBLICO, a APA confirmou que a validade da declaração de impacte ambiental se estendia originalmente até 30 de Abril de 2012, mas foi sendo prorrogada graças a alguns mecanismos legais. A última prorrogação, baseada no Memorando de Entendimento celebrado entre o Estado, a APA e a EDP em 2016, foi de três anos e entrou em vigor em 30 de Dezembro de 2017. A entidade esclareceu ainda que a validade não pode ser prorrogada além de 30 de Dezembro de 2020, portanto a data-limite para a EDP iniciar a obra.
Na sequência do parecer favorável, em Maio de 2010, a energética anunciou que iria investir 260 milhões de euros para erguer, no Fridão, uma barragem capaz de gerar anualmente 295 gigawatts-hora, de servir cinco concelhos – Amarante, Mondim de Basto, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena – e de criar cerca de 4.000 empregos. A execução do projecto, porém, está suspensa desde 18 de Abril de 2016, quando o Ministério do Ambiente apresentou a revisão do Plano Nacional de Barragens. No documento, a tutela justificou a decisão com a necessidade de “uma avaliação mais apurada das consequências a nível energético pela sua não execução”.
Receios chegam ao campo económico
A quinta de Fernando Fernandes, com uma superfície de 10,5 hectares, abeira-se do Tâmega na fronteira entre as freguesias de Arnóia e de Codeçoso, no concelho de Celorico de Basto. Está cerca de cinco quilómetros a montante do local de implementação da barragem. Se a obra avançar, cerca de 60% do terreno que detém ficará submerso, com a albufeira que irá surgir. O proprietário faz do turismo rural a sua principal actividade, mas tem notado uma procura crescente do enoturismo, com grupos de pessoas a afluírem à quinta praticamente todos os dias para fazerem a prova de um vinho de produção biológica. Com a barragem, avisa, a vinha ficaria afectada. Mas não só. Os efeitos também far-se-iam sentir na paisagem e no turismo de natureza, comum na zona. “Com a barragem, iria ser destruída a parte mais autóctone da quinta. Ficariam à vista os eucaliptos. Também deixaria de haver rafting, com o desaparecimento dos rápidos”, diz.
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