PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE CONTRA A BARRAGEM DE FRIDÃO

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE CONTRA A BARRAGEM DE FRIDÃO

------- Aos dezassete dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete nesta cidade de Amarante, no Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os excelentíssimos senhores:- Dr. Armindo José da Cunha Abreu, Dr.a Octávia Manuel da Rocha e Freitas Morais Clemente, Dr. Ricardo Jorge Martins Ribeiro e Dr. Amadeu Fernando da Costa Monteiro de Magalhães.------------------------------------------------------------------------

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------- PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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------- PLANO NACIONAL DE BARRAGENS.- A Câmara deliberou aprovar, por unanimidade, a seguinte Moção apresentada pelo Sr. Presidente:----------------

Assunto:- Barragem de Fridão.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1 – A notícia que nos chegou pela imprensa de que, a breve prazo, o Governo vai apresentar o “Programa Nacional de Barragens” deixou os amarantinos mais uma vez preocupados, porque continua a prever-se a construção da Barragem de Fridão.

2 – Os órgãos autárquicos e a opinião pública pronunciaram-se em ocasiões várias contra a construção desta barragem e contra a subida da actual cota de exploração da Barragem do Torrão – cota 62 –.

3 – Sem embargo de compreendermos a intenção do Governo de reforçar a capacidade produtiva nacional de electricidade optando também pela energia hídrica, a verdade é que a construção da Barragem de Fridão significaria um sacrifício demasiado elevado dos amarantinos, nomeadamente dos que vivem na cidade e junto às margens do rio Tâmega.

4 – Na verdade e sem considerarmos por ora os impactes ambientais negativos que a construção deste empreendimento necessariamente causaria e que no momento não estamos em condições de avaliar convenientemente, é para nós impensável a construção de uma barragem a montante da cidade a uma cota de máxima retenção de água superior à 140, contra a cota actual das águas do rio Tâmega na cidade, cerca da 62, a apenas uma distância de 10/12 Km.

5- Segundo os estudos publicados pela Hidro-Eléctrica do Douro S.A.R.L. em Julho de 1961, previa-se que a albufeira do Torrão subiria da cota 10 à 60 e a de Fridão subiria da cota 75 à 140.

6 – Hoje sabemos que o nível máximo da albufeira do Torrão é a cota 65 e, presumivelmente, a de Fridão poderia situar-se por volta da cota 145.

7- Segundo o mesmo estudo e prevendo-se a cota máxima de cheia de 140, o arco da Barragem de Fridão teria uma altura de 70 m.

8 – Por outro lado, a construção da Barragem de Fridão abriria de novo a discussão sobre a exploração da Barragem do Torrão à sua cota máxima, ou seja, à cota 65.

9 – Se este facto se viesse a verificar, transformar-se-ia o rio Tâmega, no centro de Amarante, numa espécie de lago de águas pestilentas no verão, com graves riscos para a saúde pública, para além da perda irreparável do seu bucolismo, pela perda ou artificialização da Ínsua e das suas margens. Perdia-se também o equilíbrio e harmonia do rio com o Convento e a velha Ponte, que constituem a imagem de marca de Amarante, que tanto nos distingue positivamente.

10- Por questão de segurança das suas pessoas e bens, os amarantinos não poderiam viver numa cidade que ficaria a uma cota inferior à albufeira da Barragem de Fridão, distante dela apenas 10/12 Km.
Mesmo que se considere apenas o sentimento de insegurança, justificada está a não construção desta barragem. Porém, é conveniente lembrar que a Ciência não pode garantir a segurança absoluta deste tipo de obras contra quaisquer condições climatéricas, geológicas, ou outras.

11 – Sendo estultícia pensar que é possível eliminar todos os focos poluidores, a albufeira de Fridão iria contribuir para o agravamento da degradação da qualidade da água do rio Tâmega, tal como aconteceu na albufeira do Torrão.

12 – Quer isto dizer que, com a construção da Barragem de Fridão e com a subida da cota da albufeira do Torrão, ir-se-ia agravar o fenómeno da eutrofização, com impactes insuportáveis, do ponto de vista da saúde pública e do ambiente, no centro da cidade de Amarante.

13 – Numa palavra, a construção da Barragem de Fridão, em vez nos trazer desenvolvimento sustentável, trar-nos-ia degradação da nossa qualidade de vida e regressão económica.

Nestes termos, ponho à consideração do executivo municipal a seguinte

MOÇÃO

A Câmara Municipal de Amarante, convicta de estar a interpretar os mais legítimos interesses dos cidadãos que representa, decide manifestar a sua firme oposição à construção da Barragem de Fridão e à alteração da cota máxima de exploração da Barragem do Torrão acima da cota 62.-------

Da aprovação da presente moção deve ser dado conhecimento a Sua Exa. o Senhor Ministro do Ambiente.-------------------------------------------------------------------

Câmara Municipal de Amarante, in Acta n.º 34/2007  - 17 de Setembro de 2007