terça-feira, 9 de abril de 2013

Barragens em questão: Vigilância das barragens divide engenheiros e Agência do Ambiente

 






Barragens em questão

Vigilância das barragens divide engenheiros e Agência do Ambiente

O presidente da Ordem dos Engenheiros alerta para o facto de o novo regulador não estar vocacionado para a segurança das barragens; a agência garante que o país não ficou vulnerável nesta área

A polémica resulta da integração na Associação Portuguesa para o Ambiente do INAG, que tinha competências na área da segurança nas barragens portuguesas

A segurança das barragens divide, neste momento, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, e a Agência Portuguesa para o Ambiente (APA), quanto à fiscalização e segurança dos 750 empreendimentos que o país tem, dos quais 250 de grande dimensão e 500 médios.


Apesar da chuva dos últimos tempos, situação ainda não é grave
como a que se verificou em 2010 nas barragens portuguesas


Matias Ramos adverte para os efeitos da omissão da Autoridade Nacional de Segurança de Barragens nos novos estatutos da APA, publicados recentemente, apesar de prevista na lei orgânica que juntou a agência e o ex-INAG: “O Estado está hoje mais vulnerável na segurança de pessoas e bens”, diz o engenheiro, que fez boa parte do seu percurso profissional a fiscalizar barragens e ao serviço do Laboratório Nacional de Engenharia Civil como investigadorcoordenador.

O INAG foi, até à fusão com a APA, a Autoridade de Segurança das Barragens, para o que tinha uma estrutura própria com competências, que incluíam a segurança, o licenciamento de obras, o controlo de cheias, o abastecimento de água para consumo e para agricultura, a fiscalização da construção de novas barragens, entre outras.

O dirigente da Ordem dos Engenheiros acusa a APA de “não se ter organizado estatutariamente para isso e de não se saber neste momento quem é o interlocutor para este tipo de situações”, incluindo o próprio registo do cumprimento do regulamento de segurança. Em sua opinião, tudo isto acontece porque “os estatutos [publicados na Portaria 108/2013, de 15 de Março] são o instrumento que materializa a lei orgânica e lá não há uma única referência à Autoridade de Segurança das Barragens, entre as 73 estruturas dirigentes” que formam hoje o novo regulador ambiental.

Questionada a Agência Portuguesa para o Ambiente sobre o alerta de Matias Ramos, a agência responde que “o país não está mais vulnerável na segurança das suas barragens, pelo contrário, estão assegurados os respectivos níveis”, para o que diz contar com 20 técnicos superiores. Frisa, por outro lado, que “não há qualquer questão jurídica”. O conselho directivo da APA refere que “a segurança das barragens constará das competências de uma divisão”, ou seja, abaixo dos departamentos que são “estruturas intermédias”, previstas nos estatutos, e que esta arrumação “cumpre o princípio da legalidade”.


Não há níveis críticos

A APA, “de acordo com o estipulado na sua lei orgânica (…), mantém as competências e atribuições anteriormente conferidas ao ex-INAG no que respeita à segurança das barragens”, acrescenta a nova entidade reguladora, garantindo que “continua a desenvolver todas as actividades relacionadas com as funções que lhe estão cometidas na legislação em vigor” para as grandes e médias barragens.

Para Matias Ramos, a dispersão gradual de várias funções do Estado, nomeadamente a de segurança de barragens – que se concentrava originalmente no Ministério das Obras Públicas – “está a desvalorizar o conhecimento e autoridade do Estado” nesta matéria. A APA contrapõe que não prevê “qualquer redução no número actual de técnicos superiores, nem no corrente ano nem em 2014”. Segundo a agência, trata-se de 20 elementos que desempenham funções junto das barragens e a nível central.

Com as grandes chuvas nos últimos meses, os fortes caudais e os níveis elevados de água nas albufeiras, a lei exige que a gestão das barragens não seja feita apenas pela EDP, mas de forma integrada com a APA, o que a companhia eléctrica garante estar a acontecer.

A EDP esclarece também que, apesar da chuva que tem caído, o país ainda não atingiu os níveis críticos das cheias de 2010, que obrigaram a parar as turbinas, o que corresponde a desligá-las e, em alguns casos, a deixarem de produzir energia eléctrica. Há três anos, “alguns aproveitamentos, do tipo fio de água, predominantemente localizados no rio Douro” viram os seus grupos geradores desligados, responde a empresa.

Se as mudanças institucionais ao longo dos anos desta função do Estado dão mais espaço aos privados, segundo Matias Ramos, já a EDP não se pronuncia se está a fazer mais ou menos fiscalização do que no passado. “As barragens da EDP são regularmente inspeccionadas pela Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, sediada na Agência Portuguesa do Ambiente, e pelo LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil”.

Lurdes Ferreira, in Público - Economia (p. 28) - 6 de Abril de 2013

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