sábado, 6 de abril de 2013

Barragem da Ribeira das Cortes: Tribunal suspende provisoriamente posse de terrenos para nova barragem na Covilhã






Barragem da Ribeira das Cortes
Tribunal suspende provisoriamente posse de terrenos para nova barragem na Covilhã


O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco suspendeu provisoriamente a posse de terrenos para construção de uma nova barragem na Serra da Estrela, concelho da Covilhã.

A decisão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, é datada de quarta-feira e serve para, nas próximas semanas, o tribunal julgar uma providência cautelar interposta por um dos proprietários de terrenos e casas a submergir, que tem contestado a obra.
Luís Alçada Baptista quer anular definitivamente a expropriação.
Justifica-se com valores patrimoniais no local, sustenta que há outro sítio para edificar a barragem no mesmo vale da Ribeira das Cortes, com menor impacto, e considera que não existem os problemas de água na Covilhã que têm sido usados para a justificar.

Em resposta ao tribunal, o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares defendeu que a posse administrativa dos terrenos não podia ser suspensa, alegando que se trata de uma obra de interesse público.

No entanto, a juíza encarregada do processo entendeu que não foram entregues elementos que sustentem esse interesse, nomeadamente quanto a alusões sobre problemas de abastecimento de água, quanto ao impacto na utilização de verbas comunitárias ou num cronograma da obra.

Desta forma, "declara-se a ineficácia" da "posse administrativa" de 02 de fevereiro, referentes às parcelas em causa, refere a decisão do tribunal.

A juíza decidiu agendar várias diligências para julgar o procedimento cautelar, com audição de testemunhas e pedido de vários documentos às entidades envolvidas, que incluem também o município da Covilhã e a empresa municipal de infraestruturas Icovi.

Apesar das tentativas, não foi possível obter uma reação do presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, um dos principais defensores da obra.

O contrato de financiamento para a construção da barragem da Ribeira das Cortes, na Covilhã, foi assinado a 20 de julho pela autarquia e pelo Governo e o investimento previsto é de 28,2 milhões de euros.

Lusa, in RTP | Notícias - 4 de Abril de 2013

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