EDP no comandamento: Passos não desmente. Lobby do sector eléctrico despediu secretário de Estado da Energia

EDP no comandamento
Passos não desmente. Lobby do sector eléctrico despediu secretário de Estado da Energia

Henrique Gomes já tinha dito que relatório confidencial foi parar às mãos da EDP uma hora depois de ter chegado a S. Bento e que a sua saída do governo foi festejada com garrafas de champanhe

                                

Foi preciso mais de um ano para o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, ter revelado esta semana que o seu primeiro secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, foi demitido por pressões do lobby da energia quando já tinha elaborado um relatório sobre os cortes das rendas excessivas no sector eléctrico, previstos no Memorando de entendimento.

A demissão foi anunciada no dia 12 de Março de 2012, mas o pedido de demissão de Henrique Gomes já tinha sido formulado uma semana antes, quando foi impedido de fazer uma intervenção no ISEG sobre a matéria. Já depois da demissão, Henrique Gomes veio a público denunciar um acontecimento grave. O seu relatório, com as propostas de cortes e a imposição de um imposto especial sobre as rendas excessivas, foi enviado para o gabinete do primeiro-ministro Passos Coelho e uma hora depois já estava na posse da administração da EDP, liderada por António Mexia. Mais ainda. Henrique Gomes afirmou também que o anúncio da sua demissão foi festejado com champanhe numa empresa do sector, leia-se, a EDP.

Todos estes factos nunca foram desmentidos e só agora, depois da apresentação do memorando para o crescimento, é que o ministro da Economia, numa entrevista à SIC Notícias, esclareceu as verdadeiras razões da demissão de Henrique Gomes. Facto que levou Pacheco Pereira, no programa Quadratura do Círculo, quinta-feira à noite, na SIC Notícias, a voltar ao tema de uma forma contundente: “O ministro Álvaro Santos Pereira disse uma coisa que teria provocado imediatamente uma enorme discussão pública se vivêssemos num país a sério: até um dos meus colaboradores foi afastado e provocou por parte de certas pessoas a abertura de garrafas de champanhe. O que é que ele está falar? Do afastamento do seu secretário de Estado, o engenheiro Henrique Gomes e obviamente está a falar do CEO da EDP António Mexia. Está a dizer que o afastamento de um colaborador seu se deveu a um mecanismo de interesses que levou a esse afastamento e que esses interesses festejaram a saída de um membro seu”. E Pacheco Pereira recordou que Henrique Gomes entendia que as rendas que a EDP recebe eram excessivas, fez um relatório e propôs ao ministro uma taxação, um imposto sobre essas rendas. Entregou o relatório ao ministro que mandou ao primeiro-ministro e uma hora depois já era do conhecimento de António Mexia. Ou seja, adianta Pacheco Pereira, “o que ele está a dizer foi que do gabinete do primeiro-ministro foi passado um documento confidencial que se destinava a propor uma política a uma das partes e essa parte moveu as suas influências no sentido em que fosse afastado do governo”.

E a verdade é que o processo das rendas excessivas foi dado por concluído pelo novo secretário de Estado da Energia, Artur Trindade. Um corte de 1800 milhões de euros que deixou a EDP de António Mexia, já vendida aos chineses, praticamente ilesa.

António Ribeiro Ferreira, in I Informação - 27 de Abril de 2013

PNBEPH - Sever do Vouga: Barragem acusada de arruinar casas em várias aldeias

PNBEPH - Sever do Vouga

Barragem da EDP acusada de arruinar casas em várias aldeias



Desde a primeira pega de fogo, em novembro de 2011, seguiram-se várias outras. “Houve algumas explosões muito violentas. Isto abanava tudo”, recorda Maria Barbosa, esposa de Adelino. 

Na casa do casal, construída há oito anos, são várias as fissuras nos tetos e paredes. São necessários “10 mil euros” para reparar a habitação.

Salomé Filipe, in Jornal de Notícias, N.º 311, Ano 125 (p. 26) - 8 de Abril de 2013

Barragens em questão: Vigilância das barragens divide engenheiros e Agência do Ambiente

 

Barragens em questão

Vigilância das barragens divide engenheiros e Agência do Ambiente

O presidente da Ordem dos Engenheiros alerta para o facto de o novo regulador não estar vocacionado para a segurança das barragens; a agência garante que o país não ficou vulnerável nesta área

A polémica resulta da integração na Associação Portuguesa para o Ambiente do INAG, que tinha competências na área da segurança nas barragens portuguesas

A segurança das barragens divide, neste momento, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, e a Agência Portuguesa para o Ambiente (APA), quanto à fiscalização e segurança dos 750 empreendimentos que o país tem, dos quais 250 de grande dimensão e 500 médios.

Apesar da chuva dos últimos tempos, situação ainda não é grave

como a que se verificou em 2010 nas barragens portuguesas

Matias Ramos adverte para os efeitos da omissão da Autoridade Nacional de Segurança de Barragens nos novos estatutos da APA, publicados recentemente, apesar de prevista na lei orgânica que juntou a agência e o ex-INAG: “O Estado está hoje mais vulnerável na segurança de pessoas e bens”, diz o engenheiro, que fez boa parte do seu percurso profissional a fiscalizar barragens e ao serviço do Laboratório Nacional de Engenharia Civil como investigadorcoordenador.

O INAG foi, até à fusão com a APA, a Autoridade de Segurança das Barragens, para o que tinha uma estrutura própria com competências, que incluíam a segurança, o licenciamento de obras, o controlo de cheias, o abastecimento de água para consumo e para agricultura, a fiscalização da construção de novas barragens, entre outras.

O dirigente da Ordem dos Engenheiros acusa a APA de “não se ter organizado estatutariamente para isso e de não se saber neste momento quem é o interlocutor para este tipo de situações”, incluindo o próprio registo do cumprimento do regulamento de segurança. Em sua opinião, tudo isto acontece porque “os estatutos [publicados na Portaria 108/2013, de 15 de Março] são o instrumento que materializa a lei orgânica e lá não há uma única referência à Autoridade de Segurança das Barragens, entre as 73 estruturas dirigentes” que formam hoje o novo regulador ambiental.

Questionada a Agência Portuguesa para o Ambiente sobre o alerta de Matias Ramos, a agência responde que “o país não está mais vulnerável na segurança das suas barragens, pelo contrário, estão assegurados os respectivos níveis”, para o que diz contar com 20 técnicos superiores. Frisa, por outro lado, que “não há qualquer questão jurídica”. O conselho directivo da APA refere que “a segurança das barragens constará das competências de uma divisão”, ou seja, abaixo dos departamentos que são “estruturas intermédias”, previstas nos estatutos, e que esta arrumação “cumpre o princípio da legalidade”.


Não há níveis críticos

A APA, “de acordo com o estipulado na sua lei orgânica (…), mantém as competências e atribuições anteriormente conferidas ao ex-INAG no que respeita à segurança das barragens”, acrescenta a nova entidade reguladora, garantindo que “continua a desenvolver todas as actividades relacionadas com as funções que lhe estão cometidas na legislação em vigor” para as grandes e médias barragens.

Para Matias Ramos, a dispersão gradual de várias funções do Estado, nomeadamente a de segurança de barragens – que se concentrava originalmente no Ministério das Obras Públicas – “está a desvalorizar o conhecimento e autoridade do Estado” nesta matéria. A APA contrapõe que não prevê “qualquer redução no número actual de técnicos superiores, nem no corrente ano nem em 2014”. Segundo a agência, trata-se de 20 elementos que desempenham funções junto das barragens e a nível central.

Com as grandes chuvas nos últimos meses, os fortes caudais e os níveis elevados de água nas albufeiras, a lei exige que a gestão das barragens não seja feita apenas pela EDP, mas de forma integrada com a APA, o que a companhia eléctrica garante estar a acontecer.

A EDP esclarece também que, apesar da chuva que tem caído, o país ainda não atingiu os níveis críticos das cheias de 2010, que obrigaram a parar as turbinas, o que corresponde a desligá-las e, em alguns casos, a deixarem de produzir energia eléctrica. Há três anos, “alguns aproveitamentos, do tipo fio de água, predominantemente localizados no rio Douro” viram os seus grupos geradores desligados, responde a empresa.

Se as mudanças institucionais ao longo dos anos desta função do Estado dão mais espaço aos privados, segundo Matias Ramos, já a EDP não se pronuncia se está a fazer mais ou menos fiscalização do que no passado. “As barragens da EDP são regularmente inspeccionadas pela Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, sediada na Agência Portuguesa do Ambiente, e pelo LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil”.

Lurdes Ferreira, in Público - Economia (p. 28) - 6 de Abril de 2013

EDP - Eduardo Catroga recebeu 430 mil euros: António Mexia recebeu 3,1 milhões de euros em 2012

EDP - Eduardo Catroga recebeu 430 mil euros
António Mexia recebeu 3,1 milhões de euros em 2012

O presidente executivo da EDP, António Mexia, recebeu 1,2 milhões de euros em 2012, a que se soma o prémio plurianual relativo ao mandato dos três anos anteriores, num total de 3,1 milhões de euros, segundo a EDP.

No relatório e contas anual da EDP enviado à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), citado pela Lusa, a elétrica dá conta de que a remuneração fixa de António Mexia foi de 714.572 euros em 2012: 99.571 euros até 20 de fevereiro, ocasião em que mudou o conselho de administração, e cerca de 615 mil euros a partir dessa data.

O presidente executivo da empresa recebeu ainda 480 mil euros no ano passado em remuneração variável anual, relativa a prémios em função do desempenho da empresa.

A estes valores somam-se mais 1,9 milhões de euros que Mexia recebeu em 2012, não em remunerações relativas ao ano passado, mas resultantes da atribuição de um prémio plurianual inerente ao mandato de 2009-2011.

Tudo somado, o valor atinge os 3,1 milhões de euros.

Já o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo Catroga, recebeu 430 mil euros em remunerações em 2012.

A nomeação do antigo ministro das Finanças para a presidência do Conselho Geral e de Supervisão da EDP no início de 2012, assim como a sua remuneração enquanto tal, esteve envolta em polémica.

O Partido Socialista criticou na ocasião o Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, pela nomeação de Eduardo Catroga questionando o primeiro-ministro sobre se estava confortável com a nomeação e o valor do salário que o antigo ministro ia auferir, «acumulável com a sua pensão milionária». O PSD lembrou na ocasião que Eduardo Catroga já era membro do Conselho de Supervisão da EDP há seis anos e devolveu as críticas ao PS, lembrando que quando a elétrica era maioritariamente pública o partido não se preocupava por a empresa pagar exatamente esses mesmos salários.

Também o PCP condenou o Governo por «distribuir sacrifícios aos reformados» enquanto «à EDP distribui milhões em salários para ex-ministros do PSD e do CDS», gestores de topo, que «pelos vistos, até na China são conhecidos».

O Partido Comunista lembrava também que «Eduardo Catroga participou nas negociações com a troika que determinaram a privatização da EDP», tendo tido por «recompensa» um elevado salário.

Fonte oficial da EDP disse hoje à agência Lusa que «a política de remunerações da EDP é definida pelos seus acionistas com base numa análise comparativa nacional e internacional e numa perspetiva de sustentabilidade económica e financeira da empresa».

«Esta política de remunerações leva em conta um conjunto de critérios de desempenho internos e externos, tendo como base as melhores práticas internacionais. De realçar que o prémio plurianual diz respeito aos anos de 2009, 2010 e 2011 e isso tem em conta toda a atividade internacional de todas as empresas do grupo EDP» (EDP-Energias do Brasil, EDP Renováveis), explicou a mesma fonte.

De acordo com o relatório da elétrica, o montante global bruto das remunerações pagas aos membros dos órgãos de administração e fiscalização da EDP, no exercício de 2012, rondou os 18 milhões de euros.

Em março, a EDP apresentou os resultados anuais relativos a 2012, tendo fechado o ano com lucros de 1.012 milhões de euros, menos 10% do que no ano anterior.

Redacção, in TVI 24 - 6 de Abril de 2013

Barragem da Ribeira das Cortes: Tribunal suspende provisoriamente posse de terrenos para nova barragem na Covilhã

Barragem da Ribeira das Cortes
Tribunal suspende provisoriamente posse de terrenos para nova barragem na Covilhã

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco suspendeu provisoriamente a posse de terrenos para construção de uma nova barragem na Serra da Estrela, concelho da Covilhã.

A decisão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, é datada de quarta-feira e serve para, nas próximas semanas, o tribunal julgar uma providência cautelar interposta por um dos proprietários de terrenos e casas a submergir, que tem contestado a obra.

Luís Alçada Baptista quer anular definitivamente a expropriação. Justifica-se com valores patrimoniais no local, sustenta que há outro sítio para edificar a barragem no mesmo vale da Ribeira das Cortes, com menor impacto, e considera que não existem os problemas de água na Covilhã que têm sido usados para a justificar.

Em resposta ao tribunal, o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares defendeu que a posse administrativa dos terrenos não podia ser suspensa, alegando que se trata de uma obra de interesse público.

No entanto, a juíza encarregada do processo entendeu que não foram entregues elementos que sustentem esse interesse, nomeadamente quanto a alusões sobre problemas de abastecimento de água, quanto ao impacto na utilização de verbas comunitárias ou num cronograma da obra.

Desta forma, "declara-se a ineficácia" da "posse administrativa" de 02 de fevereiro, referentes às parcelas em causa, refere a decisão do tribunal.

A juíza decidiu agendar várias diligências para julgar o procedimento cautelar, com audição de testemunhas e pedido de vários documentos às entidades envolvidas, que incluem também o município da Covilhã e a empresa municipal de infraestruturas Icovi.

Apesar das tentativas, não foi possível obter uma reação do presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, um dos principais defensores da obra.

O contrato de financiamento para a construção da barragem da Ribeira das Cortes, na Covilhã, foi assinado a 20 de julho pela autarquia e pelo Governo e o investimento previsto é de 28,2 milhões de euros.

Lusa, in RTP | Notícias - 4 de Abril de 2013