MEMORANDO - O Programa Nacional de Barragens: desastre económico, social e ambiental

MEMORANDO
O Programa Nacional de Barragens: desastre económico, social e ambiental

Resumo

O Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) tem vindo a ser publicitado como a energia renovável capaz de solucionar os problemas de poluição, dependência energética externa e armazenamento de energia. De facto, as novas barragens tornar-se-ão um enorme fardo financeiro. Os objectivos propostos podem ser atingidos com investimentos alternativos mais baratos e com menos impactes.

- O PNBEPH representará um custo superior a 16 000 M€ para o Estado e os consumidores. As novas barragens têm sido erradamente apresentadas como “investimento privado”. Na realidade, estes investimentos são apoiados pelo subsídio do Estado para a “garantia de potência” em 49 M€/ano. Todo o custo será em última análise pago pelos cidadãos.

- Por si só, o PNBEPH aumentará em 10% a factura de electricidade das famílias portuguesas;

- A experiência internacional garante que a aposta em eficiência energética nas indústrias de produção de electricidade é de longe a melhor – demonstrado pela redução sistemática da intensidade energética ao longo das últimas duas décadas na União Europeia, EUA, Canadá, Rússia, China e Índia, entre outros (ao contrário de Portugal);

- Em Portugal, o investimento em projectos de poupança de energia custa 10 (dez) vezes menos do que novas barragens, e o reequipamento de barragens existentes custa 5 (cinco) vezes menos. A eficiência energética permite criar novos postos de trabalho e um valor acrescentado líquido para famílias e empresas. Investimentos rentáveis em eficiência energética permitirão poupar 25% do consumo energético actual;

- As novas barragens representam apenas 0,5% do consumo de energia primária do País, 3% da procura de electricidade e 2% do potencial de poupança energética economicamente interessante. O alegado “interesse público nacional” destas novas barragens não existe;

- A eficiência energética e as novas barragens são incompatíveis: competem por fundos de investimento, incentivos do Estado, esforço financeiro dos consumidores e mão-de-obra qualificada;

- Dados nacionais e internacionais demonstram que as novas barragens constituem um dos piores sistemas de produção energética no que diz respeito aos impactes sociais e ambientais: provocam uma perda significativa de património cultural, postos de trabalho no sector turístico, mobilidade ferroviária, biodiversidade, solos agrícolas e paisagens únicas.


Todo o PNBEPH deveria ser imediatamente suspenso e revogado.

1. Porque precisamos de uma nova política energética?

Durante as últimas três décadas a política energética nacional tem sido focada na promoção de novas fontes de energia, incluindo novas centrais eléctricas, com vista a assegurar o fornecimento da uma procura crescente e considerada inevitável. 

Pouca atenção tem sido prestada à eficiência energética ou à gestão da procura. Em 2007, a intensidade energética em Portugal era de 197 tep/M€ 2000, 4% pior que em 1990, 17% superior à média da UE-27 e a segunda pior na UE-15, a seguir à Finlândia. Em contraste, durante o mesmo período (1990-2007) a UE-27 melhorou a sua intensidade energética em 27%, os EUA em 25%, a Rússia em 26%, a China em 52%, a Índia em 35% e o Canadá em 19% (EC 2010).

Em 2008, o Governo Português aprovou o Plano Nacional de Eficiência Energética, PNAEE (PCM 2008); lamentavelmente com poucos resultados. O plano é já de si pouco ambicioso – redução de 10% em sete anos em relação ao cenário business as usual e não é suportado por meios adequados para concretizar sequer esta ambição mesquinha; a despesa do Estado prevista para a melhoria da eficiência energética e substituição de fontes foi limitada a apenas 30 M€/ano no decorrer do período 2008-2015, tendo sido posteriormente reduzida a pretexto de crise económica. 

Apesar da crise, durante 2010 registou-se em Portugal um aumento do consumo de electricidade de 4,7%. Mais significativo, a tendência aumento do consumo durante a última década foi de 4% ao ano, duas vezes acima do ritmo de crescimento do PIB (EC 2010).

Portugal foi conduzido a uma economia e sistema energético ineficientes, dos piores da Europa, pela política sistemática de subsidiação da produção de energia, e a fraca aposta na eficiência e da gestão da procura.

2. O programa nacional de barragens: caro e injustificado

O PNBEPH foi criado pelo Governo Português em 2007, alegadamente para reduzir a dependência energética e as emissões de gases com efeito de estufa, através do aumento das energias renováveis, complementando a energia eólica com a hídrica. 

Demonstraremos que cada um destes objectivos é discutível e que poderiam ser atingidos através de investimento em alternativas com muito melhor custo/eficácia.

A meta estabelecida pelo programa (nunca justificada) consistia num aumento de 1100 MW em potência hidroeléctrica instalada, sobre os já existentes 5900 MW. 

Nenhuma meta foi estabelecida para a produção de energia, nem foi estudada nenhuma alternativa às grandes barragens. 

O quadro seguinte compara o PNBEPH original (2007) com as propostas apresentadas pelos concessionários.


Das dez barragens definidas pelo PNBEPH, sete acabaram por ser aprovadas pelo Governo (não houve candidaturas para Almourol e Pinhosão; Padroselos foi reprovada mas a potência aí prevista poderá ser redistribuída entre as outras barragens). 

As empresas eléctricas propuseram o dobro da potência instalada e quase o triplo dos custos originalmente estimados, mas com uma diminuição de 14% da produção nestas sete barragens. 

A utilização média da capacidade instalada nas novas barragens é de 8% — menos de um mês por ano — um terço de um projecto hidroeléctrico típico, insustentável se não forem subsidiadas.

As autoridades e as empresas eléctricas não forneceram qualquer justificação para as discrepâncias nos custos e potência propostos, ou para a total ausência de um estudo de alternativas. 

A explicação parece estar na maximização dos subsídios a obter do Estado, independentemente da produção real de electricidade.

3. O programa nacional de barragens: irrelevante para os objectivos propostos
Juntamente com as duas barragens previamente aprovadas (Baixo Sabor e Ribeiradio Ermida), a electricidade gerada por todo o plano de barragens ascende a 1,7 TWh/ano, o que corresponde a 3,2% dos 52,2 TWh do consumo da electricidade em Portugal em 2010 (DGEG 2011); perfazendo apenas 0,5% do consumo de energia primária, 0,7% da procura final, uma redução de 0,7% nas emissões de GEE e de 0,8% na importação de combustíveis fósseis (calculado a partir de EC 2010). 

Esta diminuta contribuição para o sistema energético é obliterada em apenas nove meses de aumento na procura da electricidade. O mesmo objectivo pode ser obtido com investimentos muito inferiores, apresentando o uso eficiente de energia o melhor custo/eficácia.

Relativamente à necessidade de bombagem, o PNBEPH declara que Portugal deve ter a capacidade de 1500 a 2000 MW de bombagem hídrica (ou uma relação 1:3,5 para a capacidade instalada em energia eólica). 

A meta para a energia eólica na estratégia nacional de energia ENE2020 (considerada por muitos analistas como excessivamente optimista) é de 8600 MW para 2020 (PCM 2010); assim, uma capacidade de bombagem hídrica de 2460 MW seria suficiente. 

Acontece que a capacidade de bombagem nas barragens existentes, em actividade ou em construção, é de 2510 MW. Como tal, não são necessárias novas barragens para bombagem (lista detalhada na tabela seguinte).

4. Custo real do programa nacional de barragens

O custo de investimento do PNBEPH já é excessivo face às alternativas, mas os custos futuros serão ainda maiores. Os factores que contribuem para tal são: (i) taxa de juro bancária a 3,5% (Fonte: EDP); (ii) subsídio do Estado à “garantia de potência”, nos termos da Portaria nº 765/2010 de 20 Agosto (SEEI 2010), que irá previsivelmente beneficiar as novas barragens em 20 000€/ano por MW instalado; (iii) horizontes de concessão entre 65 e 75 anos; (iv) preço elevado da electricidade vendida à rede em hora de ponta.

Nem o PNBEPH nem qualquer outra fonte oficial efectuaram uma avaliação do impacto financeiro deste Programa sobre os consumidores e o Orçamento de Estado. 

Com base na informação disponível, podemos estimar em 16 300 M€ o encargo total implicado pelo Programa sobre os consumidores-contribuintes — através da tarifa eléctrica ou dos impostos que alimentam o Orçamento. Isto corresponde a uma sobrecarga de 4 900 € por família, ou um aumento permanente na factura da electricidade de pelo menos 10%.

A garantia de potência, só das novas barragens, custará ao Estado 49 M€/ano, totalizando cerca de 3 400 M€ no horizonte de concessão, aproximando-se do custo de investimento. 

Nos primeiros 13 anos o subsídio excederá as taxas de concessão pagas pelas empresas eléctricas. Em suma, o vergonhoso argumento de que as barragens seriam um “investimento privado” é falso.

Os custos acima mencionados referem-se apenas a custos directos para os consumidores-contribuintes. 

Está fora do âmbito deste memorando o cálculo dos custos indirectos, incluindo o reforço da rede eléctrica de transporte, perdas de emprego na área do turismo, problemas de saúde associados à degradação da qualidade da água, perda de património cultural e ecológico, entre outros.

5. Alternativas para uma política energética eficaz

Para obter electricidade há várias alternativas à construção de barragens, incluindo o uso eficiente de energia, o reforço de potência das barragens existentes, energia eólica, da biomassa, solar, gás natural (assumindo que as centrais a carvão e derivados do petróleo serão descontinuadas). 

A melhor alternativa é de longe a poupança de energia: tem o maior potencial entre todas as fontes energéticas e, nas condições económicas actuais, é a única opção com balanço económico e ecológico positivo, preservando recursos naturais e financeiros.

Em 2010, a ENE2020 (PCM2010) definiu um novo objectivo de 20% de redução para 2010-2020, em relação ao cenário business as usual. Este é um objectivo interessante, já que estudos existentes estimam o potencial de poupança energética em Portugal em 20-30% do consumo actual (BCSD Portugal 2005, CENSE 2010).

Com base na informação disponível sobre as tecnologias e dados de auditorias energéticas em vários sectores, utilizando a metodologia proposta por Madeira e Melo (2003), podemos estimar o potencial e os indicadores de poupança energética, repartidos de acordo com o período de retorno do investimento:
Projectos equivalentes à produção das novas barragens, poupando 1,7 TWh/ano de electricidade, com um investimento de apenas 290 M€, criariam um valor líquido de 11 600 M€ num período de 70 anos, e reduziriam o preço da electricidade em 7% — uma relação custo/eficácia mais de dez vezes melhor que as barragens. 6 210 M€ de investimentos em eficiência energética permitirão poupar 12,6 TWh/ano (25% do consumo actual), criando um valor líquido para os investidores (famílias, empresas e instituições públicas) de 61 100 M€ num horizonte de 70 anos, ou um decréscimo na factura da electricidade em um terço. 

A redução de carvão e gás natural utilizado nas centrais térmicas, através da poupança de energia, baixariam as importações de combustíveis fósseis em 10% do nível actual.

Outra comparação significativa é o custo do reforço de potência das barragens existentes face à construção de novas barragens. Por exemplo, investimento na central hidroeléctrica de Venda Nova III, que usa a barragem existente, com um investimento de apenas 300 M€ para uma produção bruta de 1038 GWh/ano (EDP 2011). 

Em média, a relação produtividade/investimento é 5 (cinco) vezes melhor no reequipamento das barragens existentes do que nas novas barragens.

É relevante mencionar que a maioria das medidas referidas são expressamente recomendadas no PNAEE e na ENE2020, falhando apenas na criação de incentivos adequados. 

Benefícios fiscais para o uso racional de energia, preços de electricidade transparentes e a abolição de subsídios prejudiciais ao ambiente promoveriam a eficiência energética e reduziriam o custo da energia.

6. Desenvolvimento e empregabilidade melhor promovidos por alternativasContrariamente ao afirmado pela propaganda oficial, raramente as barragens criam desenvolvimento local (WCD 2000). Criam sim emprego temporário na construção civil, em menor número que outros tipos de investimento. Por exemplo, a eficiência energética e os projectos de regeneração urbana beneficiam toda a economia (famílias, Estado e instituições privadas, pequenas e grandes empresas) e geram cerca do dobro de empregos por M€ investido, quando comparado com barragens e outras grandes obras públicas.

Em Portugal, muitas das grandes barragens existentes localizam-se em zonas socialmente deprimidas; tendo muito poucas contribuído para o desenvolvimento local. Muitas das barragens no PNBEPH foram abertamente rejeitadas pelas populações: os municípios de Abrantes e Constância (prejudicados pela barragem de Almourol), Amarante (prejudicado pela barragem de Fridão) Mirandela (prejudicada pela barragem de Foz Tua), entre outros, opuseram-se abertamente aos planos do Governo. Estudos desenvolvidos acerca do vale do Tua e da linha ferroviária do Tua, condenados à destruição pela barragem de Foz Tua, mostram que o ecoturismo e turismo cultural gerariam 11 (onze) vezes mais emprego por M€ investido do que a construção da barragem (Simão e Melo 2011, IDP 2009).

7. Grandes barragens: um enorme desastre ambiental

Ao contrário da crença vulgarizada pela propaganda institucional, as grandes barragens são notórias pela destruição irreversível de ecossistemas (EEB/WWF 2009). 

Os principais impactes incluem: (i) a obliteração de rios e ecossistemas ripícolas raros, incluindo a extinção de peixes migratórios e outras espécies dependentes dos rios em estado natural; (ii) fragmentação de corredores ecológicos essenciais para a ligação entre ecossistemas maiores, afectando outros habitats e espécies (e.g. o lobo entre muitos outros); (iii) degradação cumulativa de habitats ripícolas resultantes de várias barragens na mesma bacia, em especial nas bacias do Tejo e Douro e na sub-bacia do Tâmega; (iv) degradação da qualidade da água, pela criação de condições propícias à eutrofização; (v) risco acrescido de erosão costeira devido à retenção de sedimentos; (vi) destruição de bons terrenos agrícolas, os quais em zonas montanhosas estão praticamente confinados aos leitos de cheia dos grandes vales; (vii) eliminação dos últimos grandes rios selvagens em Portugal, com uma paisagem ímpar.

As declarações de impacte ambiental oficiais (cf. CPPE/Ecossistema 2003 sobre a barragem do Baixo Sabor, EDP/Profico Ambiente 2008 sobre a barragem de Foz Tua) e estudos independentes mandados executar pela UE (Arcadis/Atecma 2009) identificam claramente a gravidade daqueles impactes ambientais, que infringem a legislação Europeia, incluindo a Directiva Habitats e a Directiva Quadro da Água. 

A principal razão para a Comissão Europeia não agir contra o Estado Português no dossier PNBEPH parece ser a relutância em enfrentar no Tribunal de Justiça da UE o delicado tema “interesse público nacional” — neste caso evidentemente não demonstrado mas assiduamente utilizado pelo Governo Português na tentativa de contornar as disposições das directivas europeias.

Referências bibliográficas

Arcadis/Atecma (2009). Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential (PNBEPH). Contract No 07.0307/2008/ENV.A2/FRA/0020 – Lot 2. Project – 11/004766 07/07/2009. European Commission/DG Environment

BCSD Portugal (2005). Manual de boas práticas de eficiência energética. Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável/ Universidade de Coimbra.

CENSE (2010). Portugal em Conferência para uma Economia Energeticamente Eficiente (PCEEE), Lisboa, 22 Junho 2010. http://events.fct.unl.pt/pceee2010/

CPPE/Ecossistema (2003). Avaliação Comparada dos Aproveitamentos do Baixo Sabor e do Alto Côa.

DGEG (2011). “Consumo de electricidade em Portugal no ano 2010”. www.dgge.pt

DGTF (2010). Parcerias Público-Privadas: relatório 2010. Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

EC (2010). EU Energy and Transport in Figures — statistical pocketbook 2010. European Commission. ISBN 978-92-79-13815-7, ISSN 1725-1095

EDP/Profico Ambiente (2008). Estudo de impacte ambiental do aproveitamento hidroeléctrico de Foz Tua.

EDP (2011). Centros produtores. http://www.a-nossa-energia.edp.pt/centros_produtores

EEB/WWF (2009). What future for EU’s water? First assessment of the draft River Basin Management Plans under the EU Water Framework Directive. European Environmental Bureau/ World Wide Fund for Nature / Fundacion Biodiversidad.

IDP (2009). Tua Vale, Uma Alavanca de Desenvolvimento Sustentado nas Terras Quentes. Instituto da Democracia Portuguesa. http://www.democraciaportuguesa.org/

INAG (2011). Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico: os aproveitamentos. http://pnbeph.inag.pt/np4/p/projectos

INAG/DGEG/REN (2007). Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). Instituto da Água, Direcção Geral de Energia e Geologia, Redes Energéticas Nacionais.

PCM (2008). Resolução do Conselho de Ministros nº 80/2008. Diário da República, 1ª série — Nº 97 — 20 de Maio de 2008. Portugal. Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética 2008-2015 (PNAEE).

PCM (2010). Resolução do Conselho de Ministros nº 29/2010. Diário da República, 1ª série — Nº 73 — 15 de Abril de 2010. Aprova a Estratégia Nacional para a Energia 2020 (ENE2020).

SEEI (2010). Portaria nº 765/2010. Diário da República, 1.ª série — N.º 162 — 20 de Agosto de 2010. Aprova o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electro-produtores.

Simão J.V. and Melo J.J. (2011). Impact of nature and cultural tourism in the Tua Valley. Proceedings of IAIA 2011. IAIA, Puebla, Mexico, 28 May-3 June 2011.

WCD (2000). Dams and Development: a new framework for decision-making.The report of the World Commission on Dams. Earthscan. ISBN 1 85383 798 9.

Contacto: João Joanaz de Melo, presidente do GEOTA
Travessa do Moinho de Vento
nº 17, CV Dta. 1200-727 Lisboa
Tel Fax 21 395 61 20
e-mail geota.sec@netcabo.pt
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GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, CEAI, Aldeia, COAGRET, Flamingo, SPEA, MCLT – Setembro 2011

Assembleia da República - Barragem de Foz-Tua: O pressuposto errado da Ministra do Ambiente reforça a causa dos rios

Assembleia da República - Barragem de Foz-Tua
O pressuposto errado da Ministra do Ambiente reforça a causa dos rios

Assunção Cristas (Ministra do Ambiente), in Comissão Parlamentar de Ambiente - 27 de Setembro de 2011

EUA dizem adeus às suas represas: ''São caras e nocivas ao ambiente''

Barragens - Estados Unidos da América
EUA dizem adeus às suas represas: "São caras e nocivas ao ambiente"

Símbolo obsoleto do século XX: só resistirão as eficientes. Foram destruídas 925 represas, muitas nos últimos anos. Ressuscita o negócio da pesca e do turismo.

A reportagem é de Federico Rampini, publicada no jornal La Repubblica, 18-09-2011. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

A tribo Klallam está em festa há uma semana por causa da "vingança do salmão selvagem, animal sagrado". O ponto culminante das celebrações foi a grande explosão de dinamite que pulverizou ontem, em uma nuvem de detritos, a barragem deLower Elwha, um rio no Estado de Washington. "A retomada do curso natural – declarou o ministro do Interior, Ken Salazar – assinala o início de uma nova era nas relações entre os nossos rios e as comunidades que vivem em suas margens".

A barragem de Lower Elwha, uma muralha de 35 metros de altura, é apenas a última a cair sob os golpes de uma nova tendência, que está apagando da paisagem norte-americana uma das marcas distintivas do século XX.

A demolição das barragens tem sido invocada há muito tempo pelos ambientalistas, que as consideram um estupro da paisagem. 

O aliado natural nessa campanha são os índios dosEUA, descendentes de tribos indígenas que preservaram tradições ancestrais de respeito pela natureza. 

Mais recentemente, os cientistas especialistas em climatologia, geografia e geologia se uniram a uma tese "revisionista": longe de regular os rios, as barragens, muitas vezes acentuam as enchentes e as inundações, enquanto um retorno ao fluxo natural permite que se reduzam as calamidades. 

Até mesmo a direita acabou inclinando, por uma razão prosaica: manter as represas custa caro, em uma fase de altos déficits públicos, enquanto destruí-las significa ressuscitar o negócio da pesca e do turismo.

Resultado: os EUA demoliram 925 barragens, a maior parte delas nos últimos quatro anos. Um número já enorme, mas que tende a aumentar rapidamente, porque o total das barragens dos EUA gira em torno das 80 mil. A maioria delas foi construída há mais de meio século e estão se aproximando da sua "data de validade" de acordo com as normas de segurança.

A inversão de tendência é impressionante, porque as barragens eram um símbolo da "conquista do território" por parte dos colonos brancos, e, no século XX, um motor de modernização: das fábricas têxteis às fábricas de papel no início do século XX, muitas áreas da Costa Leste e do Centro-Oeste viram florescer o seu primeiro boom industrial justamente ao longo dos rios e perto das represas que geravam a electricidade. 

Até a Segunda Guerra Mundial, as centrais hidroeléctricas alimentadas por barragens forneceram 40% de toda a energia dos EUA.

O impulso mais vigoroso à construção das represas ocorreu na Grande Depressão, precisamente aquele período histórico que hoje os norte-americanos "redescobrem" para o seu próprio prejuízo, por causa das analogias com a crise actual. 

Para arrastar a economia dos EUA para fora da Depressão, nos anos 1930, o presidente Franklin Delano Roosevelt lançou com o New Dealum imponente programa de obras públicas. 

As barragens estavam em primeiro lugar entre as infraestruturas construídas nesse período e algumas delas entraram para a história.

Esse é o caso da Hoover Dam (foto), no Black Canyon do rio Colorado, 40 quilómetros ao sul de Las Vegas: foi inaugurada no dia 30 de setembro de 1935 por Roosevelt, que teve a elegância de dedicá-la ao seu infeliz antecessor (porque os fundos haviam sido alocados quando o presidente era Herbert Hoover, o do crack da bolsa de 1929). Na paisagem espetacular ao longo da estrada US-93, a Hoover Dam havia sido uma atração turística até hoje.

Ainda mais importante foi a experiência da Tennessee Valley Authority, instituída em 1933 para ajudar uma das áreas mais atingidas pela Depressão: essa entidade pública construiu 50 barragens e 12 centrais hidroeléctricas, tornou-se um modelo de planeamento estatal do território, copiado depois da Segunda Guerra Mundial em muitos países emergentes.

Pode surpreender a marcha a ré de hoje justamente quando a energia hidroeléctrica permite reduzir as emissões de dióxido de carbono. 

Na verdade, a National Hyrdopower Associationaumentará em 66% a produção de energia nos próximos 15 anos, concentrando-a nas grandes barragens mais novas e mais eficientes. Já agora, grande parte da hidroenergia vem de 3% das barragens. 

Quanto às outras, elas podem seguir o destino de Elhwa Dam e restituir a água aos seus proprietários. "Antigamente, nos chamavam de povo salmão", diz Robert Elofson, da tribo Klallam, "porque para nós o peixe tinha uma mesma dignidade que a espécie humana. 

Neste rio, os salmões caíram de 400 mil para 3 mil. Agora, eles podem reconquistá-lo".

Amanda, in Questões Indígenas - 26 de Setembro de 2011

Fotografia: Edgar Martins encontra no interior das barragens a história do fracasso da modernização económica

Fotografia 
Edgar Martins encontra no interior das barragens a história do fracasso da modernização económica

O interior das centrais hidroeléctricas portuguesas simboliza a evolução da sociedade nas últimas décadas e o fracasso da modernização do país, segundo o olhar do fotógrafo Edgar Martins, que inaugura hoje uma exposição em Londres.

Ao logo de dois anos, entre 2010 e 2011, o artista fotografou o interior de 19 barragens portuguesas, um projeto proposto pela Fundação EDP.

Mas o fotógrafo afirmou à agência Lusa que cedo decidiu que "queria enveredar por um caminho diferente".

Lusa, in Sic Notícias - 20 de Setembro de 2011

Reestruturação na tutela do ambiente: Governo vai fundir vários organismos numa mega agência ambiental

Reestruturação na tutela do ambiente
Governo vai fundir vários organismos numa mega agência ambiental

O Governo vai fundir vários organismos da tutela ambiental, como o Instituto da Água (Inag) e as recém-criadas administrações de região hidrográfica (ARH), numa nova Agência Portuguesa do Ambiente e da Água. A ideia, segundo o secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, é “fazer mais, com menos”.

Gestão da água passará toda para a nova agência (Daniel Rocha)

A proposta do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território é concentrar um vasto conjunto de competências num único organismo, que sucederá à actual Agência Portuguesa do Ambiente, hoje com áreas de actuação relativamente limitadas. Além das questões relacionadas com a água, a nova agência também irá gerir o dossier das alterações climáticas, que até agora tem estado a cargo de uma comissão própria.

O actual coordenador do Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas, Nuno Lacasta, tem sido apontado como provável líder da nova agência ambiental. Pedro Afonso de Paulo disse hoje ao PÚBLICO, no entanto, que é cedo para se falar em nomes. “Enquanto não tivermos tudo acertado, não vamos fechar a equipa”, afirma.

A nova agência funcionará como autoridade nacional da água, tarefa que pertence hoje ao Inag. As ARH, criadas há cerca de quatro anos para gerir as bacias hidrográficas numa lógica regional e dotadas de autonomia administrativa e financeira, serão transformadas em serviços desconcentrados do ministério. As receitas que até agora revertem directamente para as ARH – sobretudo as taxas de recursos hídricos – passam a entrar para o bolo geral da nova agência.

“Manteremos a lógica da gestão por bacias e a lógica do regime económico-financeiro da água”, afirma, porém, o secretário de Estado do Ambiente.

Também integrado na Agência Portuguesa do Ambiente e da Água ficará o Departamento de Prospectiva e Planeamento, bem como a gestão de instrumentos financeiros específicos, como o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo Português de Carbono e o Fundo de Protecção de Recursos Hídricos.

O Governo quer ainda criar um segundo organismo – a Agência do Território – onde serão fundidas a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e o Instituto Geográfico Português. Já o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade – cuja actuação em grande medida também recai sobre a gestão do território – permanecerá sob a tutela da Secretaria de Estado das Florestas.

De acordo com o secretário de Estado do Ambiente, a reorganização assenta em exemplos já seguidos por outros países europeus. “O que sentíamos é que havia uma desarticulação e proliferação de entidades, o que levava a que a gestão das políticas nao fosse feita de forma eficiente”, justifica.

Sem adiantar para já um número concreto, Pedro Afonso de Paulo fala em poupanças anuais na ordem dos “milhões de euros”, com a redução de cargos dirigentes, de direcções administrativas e financeiras e de encargos com instalações. Outras duplicações também serão evitadas, segundo o secretário de Estado, como a de sistemas informáticos de gestão que existem em separado, em cada um dos organismos que serão fundidos. “Só um desses sistemas custou sete milhões de euros”, diz Pedro Afonso de Paulo.

A proposta do Ministério da Agricultura e do Ambiente será levada nesta quarta-feira ao Conselho Nacional da Água, que foi convocado para uma reunião às 14h30. A opinião deste conselho não é vinculativa, mas o secretário de Estado do Ambiente garante que a proposta não é um facto consumado. “Temos abertura suficiente para fazer ajustamentos”, afirma.

Ricardo Garcia, in Público - 13 de Setembro de 2011

Quarto Poder: As escolhas de Passos

Quarto Poder
As escolhas de Passos

Não se diz que as PPP são uma das desgraças do país e se deixa avançar com as barragens (16 mil milhões para 3% de energia).

Passos Coelho escolheu fazer de 2012 "o ano do princípio do fim da emergência nacional". Manuel Pinho decretou o fim da crise em 2006, Teixeira dos Santos e Sócrates o princípio do fim, não deles, mas da crise, em 2009. Une-os esta vontade de fazer da macroeconomia uma espécie de Natal. É quando um homem quiser! Mas tal como o Natal está cada vez menos acessível, e isso, de facto, deve-se a todos eles, o fim das crises ou das emergências está cada vez menos previsível e não se escolhe. O futuro de Portugal depende da Grécia, da Europa, da Alemanha, dos EUA e do que por aqui é feito. E até nesta parte, o que tem sido feito não augura nada de bom.

(...)

Agora, silêncio. Nada disto tem a ver com o que Passos propunha na era Sócrates. O seu estado de graça acabou. E por culpa dele. Não se defende o corte de organismos públicos para, um ano depois, não se saber quais. Não se pugna por uma reforma da justiça para, ao fim de 3 meses de governo, haver apenas uma (ridícula) campanha contra a corrupção internacional. Não se diz que as PPP são uma das desgraças do país e se deixa avançar com as barragens (16 mil milhões para 3% de energia). Isto sim, são escolhas de Passos. Más! Mais uma razão para que o fim do pesadelo não possa ser anunciado. Fazê-lo é um engano e perigoso.

Manuela Moura Guedes, in Correio da Manhã - 9 de Setembro de 2011

Tâmega - Barragens de Daivões e Padroselos: CDS-PP exige um maior esclarecimento das populações

Tâmega - Barragens de Daivões e Padroselos

CDS-PP exige um maior esclarecimento das populações

MM, in A Voz de Trás os Montes, N.º 3194, Ano 64 (p. 14) - 8 de Setembro de 2011

PNBEPH: Novas barragens = crimes

PNBEPH

Novas barragens = crimes

O JN trazia esta semana dois artigos que se interligam profundamente. Num, o Norte como região turística preferida dos portugueses, sobretudo pela natureza e paisagem. No outro, o retrato da futura barragem do Tua. Questão: é possível destruir um rio como o Tua e manter-se a ficção de que o turismo é o maior activo do país?

As barragens foram propagandeadas por Salazar como o milagre da energia barata e são hoje responsáveis por uma parte da produção de electricidade nacional, além de terem melhorado o controlo do caudal dos rios. Foi assim por todo o Mundo. Mas já se evoluiu muito desde então e hoje percebe-se melhor que elas têm um custo implícito, porque os ecossistemas vão sendo profundamente alterados e a nossa saúde paga todos os dias a factura...

Infelizmente, para a maioria das pessoas, isto é conversa. O que importa é se a conta da luz é mais barata. Começo então por aqui: o plano de barragens posto em marcha pelo Governo Sócrates inclui uma engenharia financeira tipo "scut" cujo custo só vamos sentir daqui a uns anos de forma brutal - e aí já será tarde. Uma plataforma de organizações ambientais entregou esta semana à troika um documento que explica onde nos leva o plano da outra "troika" (Sócrates-Manuel Pinho-António Mexia). As 12 obras previstas que incluem novas barragens e reforço de outras já existentes produzem apenas o equivalente a três por cento de energia eléctrica do país, mas vão custar ao Orçamento do Estado e aos consumidores 16 mil milhões de euros... O documento avisa que a conta da electricidade vai, a prazo, incluir um agravamento de 10% para suportar mais este negócio falsamente "verde". A EDP, a Iberdrola, etc., receberão um subsídio equivalente a 30% da capacidade de produção, haja ou não água para produzir. Mesmo paradas, recebem. A troika importa-se com isto?

Os especialistas das organizações ambientais dizem, desde o princípio, que as novas barragens poderiam ser evitadas se houvesse aumento de capacidade das barragens existentes. Era mais barato e a natureza agradecia. Infelizmente a EDP apostou milhões para conseguir novas barragens, e isso incluiu antecipação de pagamentos de licenças que ajudaram o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos a cobrir uma parte do défice de 2009, além da mais demagógica e milionária campanha publicitária da década, em que se fazia sonhar com barragens como se fossem os melhores locais do Mundo para celebrar a natureza...

Estes monstros de betão vão agora destruir dois rios da região do Douro, desnecessariamente. O Sabor, por exemplo, é uma jóia de natureza ainda selvagem. À medida que o turismo ambiental cresce globalmente, mais Portugal teria a ganhar com um Parque Natural do Douro Internacional ainda inóspito, genuíno. Já não será assim. A barragem em construção inclui uma albufeira de 40 quilómetros onde se manipula o rio de trás para a frente, com desníveis súbitos, acabando com a vida fluvial endógena e o habitat das espécies em redor.

Não menos grave é a destruição do rio Tua e da centenária linha do comboio. Uma vez mais o argumento é "progresso" - os autarcas e as populações acreditam que os trabalhadores da construção civil, que por ali vão andar por uns anos a comer e a dormir nas pensões locais, garantem a reanimação da economia... Infelizmente, não vêem o fim definitivo daquela paisagem e da mais bela história ferroviária de Portugal. Uma linha erigida a sangue, suor e lágrimas. Única. E que deveria ali ficar, mesmo que não fosse usada ou rentável, até ao dia em fosse entendida como um extraordinário monumento da engenharia humana e massivamente visitada enquanto tal.

Ao deixarmos cometer mais estes crimes, em troca de um mau negócio energético, não percebemos mesmo qual o nosso papel no Mundo. Esquecemos que a Natureza nos cobra uma factura muito pesada quando destruímos a fauna e a flora. Estamos a comprometer a qualidade da água e das colheitas de que precisamos para viver, com consequências para a nossa saúde e a das gerações vindouras. Se ainda não sabemos isto, sabemos zero. E ainda por cima vamos pagar milhões. É triste.

Daniel Deusdado, in Jornal de Notícias, N.º 99, Ano 124 (p. 20) - 8 de Setembro de 2011

Bacia do Douro - Rio Tâmega: Plano de Gestão das Regiões Hidrográficas em consulta pública

Bacia do Douro - Rio Tâmega
Plano de Gestão das Regiões Hidrográficas em consulta pública

A proposta de Plano de Gestão das Regiões Hidrográficas do Norte (PGRH-Norte), que integra o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Minho e Lima, o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça e o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Douro, está em discussão pública desde o dia 3 de Outubro de 2011 até ao dia 3 de Abril de 2012.

Todos os interessados em participar podem consultar, em formato digital, os documentos relativos à versão provisória do plano em: Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. e, em formato papel na sede da ARH do Norte, I.P., bem como nos gabinetes de Viana do Castelo e Mirandela, durante o horário de expediente.

Para participar basta preencher o formulário on-line, aceder ao geoportal de participação pública e georeferenciar o seu contributo, ou enviar para partipub@arhnorte.pt a sua opinião.

Este instrumento de planeamento em termos de águas superficiais - rios, lagos, estuários e águas costeiras – assim como de águas subterrâneas, tem como objectivo a protecção e valorização ambiental, social e económica dos recursos hídricos nas três regiões hidrográficas sob jurisdição da ARH do Norte, I.P. identifica prioridades, objectivos e acções para os recursos hídricos atingirem o bom estado entre 2015 e 2027.

Pretende-se que o PGRH-Norte constitua um verdadeiro “pacto regional pela água”, consensual e mobilizador, permitindo recuperar a qualidade dos recursos hídricos da região Norte e transformar a água num motor do desenvolvimento regional. 

Ao longo dos próximos meses, deverá promover-se um intenso debate e envolvimento da comunidade na discussão dos objectivos traçados na proposta de Plano, o qual deverá, na sua versão final, incorporar os resultados desse processo de discussão pública.

in Administração da Região Hidrográfica do Norte (APRH Norte) - 2011