Amarante: Câmara aprova por unanimidade moção contra barragem de Fridão

Amarante: Câmara aprova por unanimidade moção contra barragem de Fridão

A Câmara de Amarante aprovou hoje por unanimidade uma moção contra a construção da barragem de Fridão, no rio Tâmega e a apenas 12 quilómetros desta cidade, alegando questões "ambientais, de segurança e patrimoniais".

Para a aprovação desta moção, o executivo municipal de Amarante, presidido pelo socialista Armindo Abreu, contou com o apoio dos vereadores do PSD e do Movimento Amar Amarante.

A moção de "oposição" à construção da barragem de Fridão surgiu na sequência de uma notícia divulgada hoje pelo Diário de Notícias (DN), na qual o ministro do Ambiente, Nunes Correia, refere que as três barragens prioritárias do Plano Nacional de Barragens, a apresentar no decorrer da segunda quinzena de Setembro, são precisamente Fridão, Foz Tua e Vidago.

Armindo Abreu disse à agência Lusa que o documento será "em breve" enviado para o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro do Ambiente.

Segundo o DN, este plano será para executar até 2020, sendo que, juntos, os três projectos representam 487 megawatts, quase 10 por cento da actual potência hídrica instalada.

Embora ainda não haja dados oficiais sobre a construção das barragens, em Amarante unem-se já esforços contra este empreendimento que, segundo Armindo Mesquita, ficará localizado a "apenas 12 quilómetros a montante da cidade de Amarante".

Para além disso, existe ainda a possibilidade de se elevar a quota da barragem do Torrão, a jusante de Amarante, fazendo com que esta cidade fique no meio de uma "albufeira de águas paradas".

Na oposição ao empreendimento, o executivo camarário alega questões de segurança, ambientais e patrimoniais.

O presidente alerta para o "perigo" de Amarante ficar com um "enorme depósito de água" a escassos quilómetros, e referiu que a barragem elevará em mais de 100 metros a actual quota do rio em Fridão, que é actualmente de 62 metros.

"Não queremos um lago de águas pestilentas na cidade", argumentou o autarca.

Armindo Abreu referiu ainda a "degradação da água, por ficar estagnada, e acrescentou que a barragem viria "desequilibrar o ambiente na cidade e destruir o património paisagístico de Amarante".

Com o aumento da quota de água no Torrão, dos actuais 62 metros para os pretendidos 65 metros, as águas do Tâmega "submergirão metade dos arcos da ponte velha", que é, segundo o autarca, um dos ex libris da cidade.

"O país precisa de fontes alternativas de energia, nomeadamente a hídrica, mas não à custa das pessoas de Amarante", frisou o autarca.

O vereador da oposição social-democrata, Amadeu Magalhães, também considera que "existem no país alternativas a Fridão, que não causam tantos prejuízos".

Lembrou que a oposição à construção desta barragem não é de agora porque se sabe que vai afectar "toda a zona ribeirinha e histórica" da cidade de Amarante.

in jornal "A Verdade" - 17 de Setembro de 2007

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE CONTRA A BARRAGEM DE FRIDÃO

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE CONTRA A BARRAGEM DE FRIDÃO

------- Aos dezassete dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete nesta cidade de Amarante, no Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os excelentíssimos senhores:- Dr. Armindo José da Cunha Abreu, Dr.a Octávia Manuel da Rocha e Freitas Morais Clemente, Dr. Ricardo Jorge Martins Ribeiro e Dr. Amadeu Fernando da Costa Monteiro de Magalhães.------------------------------------------------------------------------

(...)

------- PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

(...)

------- PLANO NACIONAL DE BARRAGENS.- A Câmara deliberou aprovar, por unanimidade, a seguinte Moção apresentada pelo Sr. Presidente:----------------

Assunto:- Barragem de Fridão.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1 – A notícia que nos chegou pela imprensa de que, a breve prazo, o Governo vai apresentar o “Programa Nacional de Barragens” deixou os amarantinos mais uma vez preocupados, porque continua a prever-se a construção da Barragem de Fridão.

2 – Os órgãos autárquicos e a opinião pública pronunciaram-se em ocasiões várias contra a construção desta barragem e contra a subida da actual cota de exploração da Barragem do Torrão – cota 62 –.

3 – Sem embargo de compreendermos a intenção do Governo de reforçar a capacidade produtiva nacional de electricidade optando também pela energia hídrica, a verdade é que a construção da Barragem de Fridão significaria um sacrifício demasiado elevado dos amarantinos, nomeadamente dos que vivem na cidade e junto às margens do rio Tâmega.

4 – Na verdade e sem considerarmos por ora os impactes ambientais negativos que a construção deste empreendimento necessariamente causaria e que no momento não estamos em condições de avaliar convenientemente, é para nós impensável a construção de uma barragem a montante da cidade a uma cota de máxima retenção de água superior à 140, contra a cota actual das águas do rio Tâmega na cidade, cerca da 62, a apenas uma distância de 10/12 Km.

5- Segundo os estudos publicados pela Hidro-Eléctrica do Douro S.A.R.L. em Julho de 1961, previa-se que a albufeira do Torrão subiria da cota 10 à 60 e a de Fridão subiria da cota 75 à 140.

6 – Hoje sabemos que o nível máximo da albufeira do Torrão é a cota 65 e, presumivelmente, a de Fridão poderia situar-se por volta da cota 145.

7- Segundo o mesmo estudo e prevendo-se a cota máxima de cheia de 140, o arco da Barragem de Fridão teria uma altura de 70 m.

8 – Por outro lado, a construção da Barragem de Fridão abriria de novo a discussão sobre a exploração da Barragem do Torrão à sua cota máxima, ou seja, à cota 65.

9 – Se este facto se viesse a verificar, transformar-se-ia o rio Tâmega, no centro de Amarante, numa espécie de lago de águas pestilentas no verão, com graves riscos para a saúde pública, para além da perda irreparável do seu bucolismo, pela perda ou artificialização da Ínsua e das suas margens. Perdia-se também o equilíbrio e harmonia do rio com o Convento e a velha Ponte, que constituem a imagem de marca de Amarante, que tanto nos distingue positivamente.

10- Por questão de segurança das suas pessoas e bens, os amarantinos não poderiam viver numa cidade que ficaria a uma cota inferior à albufeira da Barragem de Fridão, distante dela apenas 10/12 Km.
Mesmo que se considere apenas o sentimento de insegurança, justificada está a não construção desta barragem. Porém, é conveniente lembrar que a Ciência não pode garantir a segurança absoluta deste tipo de obras contra quaisquer condições climatéricas, geológicas, ou outras.

11 – Sendo estultícia pensar que é possível eliminar todos os focos poluidores, a albufeira de Fridão iria contribuir para o agravamento da degradação da qualidade da água do rio Tâmega, tal como aconteceu na albufeira do Torrão.

12 – Quer isto dizer que, com a construção da Barragem de Fridão e com a subida da cota da albufeira do Torrão, ir-se-ia agravar o fenómeno da eutrofização, com impactes insuportáveis, do ponto de vista da saúde pública e do ambiente, no centro da cidade de Amarante.

13 – Numa palavra, a construção da Barragem de Fridão, em vez nos trazer desenvolvimento sustentável, trar-nos-ia degradação da nossa qualidade de vida e regressão económica.

Nestes termos, ponho à consideração do executivo municipal a seguinte

MOÇÃO

A Câmara Municipal de Amarante, convicta de estar a interpretar os mais legítimos interesses dos cidadãos que representa, decide manifestar a sua firme oposição à construção da Barragem de Fridão e à alteração da cota máxima de exploração da Barragem do Torrão acima da cota 62.-------

Da aprovação da presente moção deve ser dado conhecimento a Sua Exa. o Senhor Ministro do Ambiente.-------------------------------------------------------------------

Câmara Municipal de Amarante, in Acta n.º 34/2007  - 17 de Setembro de 2007

Breves e soltas reflexões ao plano de barragens

Breves e soltas reflexões ao plano de barragens

Na semana passada, com a habitual pompa e circunstância, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou a construção de 10 barragens para os próximos anos. Projectos sempre, como habitualmente, travestidos de ambiente, de energias renováveis, de progresso...

Daquilo que foi apresentado, uma síntese das questões que considero mais relevantes:

a) o Governo, cada vez mais, assume-se como o dono do país: simplesmente anuncia projectos como factos consumados que acabam por ser apenas do conhecimento do próprio Governo e... obviamente dos empresários, sempre lestos em elogios.

b) o ministro do Ambiente, Nunes Correia, confirma que está no Governo apenas com o simples e singelo objectivo de ser manter ministro. Nunca antes o ouvira contestar, torcer o nariz, franzir o sobrolho sobre algo que venha da cabeça de Sócrates. É o «Fernando Real» de José Sócrates (para quem não se recorda, Fernando Real foi ministro do Ambiente no segundo governo cavaquista, no início dos anos 90, e ficou conhecido por Fernando Irreal...). Mas já não se admite que tenha a desfaçatez de anunciar uma consulta pública garantindo que não vai mudar absolutamente nada da decisão governamental. Isto não é autismo; é patetice, é falta de cultura democrática. É, em suma, gozarem connosco.

c) este anúncio de 10 barragens para produção hidroeléctrica acaba por surgir poucas semanas depois da aprovação da barragem do Baixo Sabor, cuja construção parecia ser assumida pelo Governo como a única e derradeira forma de combate às alterações climáticas (estou a caricaturar, obviamente). A questão que se deveria colocar era: será necessário sacrificar um vale como o do Baixo Sabor se se vão construir 10 barragens?

d) Estas barragens em quase nada vão contribuir para tornar mais verde o consumo energético do país e a dependência externa de energia. Por um lado, porque a dependência energética do exterior se deve sobretudo ao sector dos transportes (recordem-se que a energia eléctrica apenas assume 20% dos consumos totais). Por outro, não está previsto qualquer encerramento de uma central convencional que use combustíveis fosséis. Aliás, quanto maior for a capacidade de produção de electricidade, menor será o esforço para que haja eficiência energética.

e) Como já em situações anteriores tinha referido, a construção de barragens é uma «imposição» do fortíssimo lobby das eólicas. Não sou contra as eólicas (pelo contrário), mas julgo que se está a cair no absurdo. O país não se pode transformar alegremente num rectângulo de ventoinhas. As eólicas são um negócio da China (as empresas têm preços mais elevados e asseguram sempre a venda de electricidade) e necessitam de barragens para manterem o ritmo de crescimento (por razões técnicas, a potência instalada num país não deve ultrapassar os 15%, salvo erro, em eólicas) para que estas sirvam de «armazenamento energético (em regime de complementaridade, ou seja, a electricidade das eólicas destinar-se-á sobretudo para bombagem de água que permita potenciar as descargas das hidroeléctricas). Ora, quer as eólicas quer as barragens têm impactes importantes. No caso das eólicas sobretudo paisagístico, no caso das barragens são múltiplas (erosão costeira, submersão de áreas sensíveis e até aquecimento global, por via do metano que acabarão por produzir...). Por isso, na minha opinião dever-se-ia fazer um plano integrado de energia, que contemplasse os impactes económicos e ambientais de todos os projectos (eólicos, hidroeléctricos, de centrais térmicas, etc.).

f) Mais importante ainda: actualmente, Portugal tem potência instalada em excesso, pelo que com mais eólicas, com mais barragens e sem encerrar qualquer central térmica (ao invés, prevêem-se mais), a electricidade produzida pelos novos projectos servirão sobretudo para exportação. Não seria mal, não fosse o caso de que as empresas espanholas estão a lançar-se em força em território nacional, vendo como o Governo português dá tantas facilidades em projectos que, em Espanha, não são assim tão fáceis.

Pedro Almeida Vieira, in Estrago da Nação - 10 de Setembro de 2007