Município de Cabeceiras de Basto - Comunicado: Manifestação promovida pela Junta de Freguesia de Cavez

Município de Cabeceiras de Basto - Comunicado
Manifestação promovida pela Junta de Freguesia de Cavez

Na sequência da manifestação promovida pela Junta de Freguesia de Cavez, hoje, dia 20 de agosto, em frente aos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, informa:

1. No âmbito do processo de construção da Barragem de Daivões, obra que integra o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, estava prevista na DIA – Declaração de Impacte Ambiental, emitida para o Sistema Eletroprodutor do Tâmega – Barragem de Daivões, a ampliação, reivindicada desde sempre pela Câmara Municipal, da Pista de Pesca Desportiva de Cavez, infraestrutura municipal localizada na freguesia de Cavez, na margem direita do rio Tâmega a jusante do futuro paredão da Barragem em construção;
2. A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto promoveu várias reuniões técnicas com a Iberdrola, empresa concessionária da construção do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, e com representantes dos demais órgãos autárquicos e das entidades com interesses na pista, como as organizações de pesca, para análise da proposta de ampliação e respetivo projeto;
3. Das reuniões havidas resultou claro que a orografia do terreno e o apertado canal do rio na zona de ampliação não permitiriam a construção de boas e normais acessibilidades aos pesqueiros que garantissem o seu normal funcionamento e/ou correta utilização. Condição esta que impediria a realização de campeonatos do mundo, anseio que todos os intervenientes queriam ver garantido com a ampliação;
4. Confirmado este constrangimento, a Câmara Municipal e a Iberdrola chegaram a acordo para a não ampliação da Pista de Pesca de Cavez, acordo que foi posteriormente validado pela Autoridade de AIA, tendo nesse âmbito a Iberdrola assumido o compromisso de entregar ao Município as verbas que ficaram disponíveis em resultado da não execução da referida ampliação, a saber: dois milhões e quinhentos e sessenta mil euros;
5. Neste contexto a Câmara Municipal e a Iberdrola celebraram um protocolo de financiamento, no âmbito do Plano de Ação para o Desenvolvimento Socioeconómico e Cultural da Bacia do Tâmega que fixou os termos e condições da atribuição das verbas e que foram tratadas no Plano de Ação como contrapartidas;
6. A gestão das verbas recebidas pelo Município a título de contrapartidas é da exclusiva competência da Câmara municipal que, no exercício das suas atribuições e competências, define e decide quais os investimentos que deverão ser realizados com recurso a estes financiamentos;
7. Não decorre do acordo celebrado a obrigação de alocar as verbas atribuídas a título de contrapartidas de forma exclusiva ou maioritária à freguesia de Cavez;
8. Cabe ao Município fazer a gestão das referidas verbas e aplicá-las tendo em consideração as necessidades do território e das respetivas populações;
9. Ficou estabelecido no referido protocolo que a entrega da verba acima mencionada seria distribuída ao longo de sete anos (2016-2023), período previsível de construção da barragem;
10. Os investimentos que foram já realizados ou que estão previstos e cujas verbas já foram entregues à Câmara Municipal ou se encontram cativas para o serem, foram investimentos aprovados pelos órgãos autárquicos, designadamente nas Opções e Orçamentos Municipais para os anos de 2016, 2017 e 2018;
11. Até ao momento a Câmara Municipal afetou ou cativou 73% das verbas do referido acordo para obras nos territórios afetados pela construção da barragem, designadamente:
    - Requalificação do centro urbano da Vila de Cavez;
    - Renovação das redes, fecho do sistema e extensão do serviço de abastecimento de água/águas residuais nas freguesias de Cavez, Gondiães e Vilar de Cunhas;
    - Beneficiação do sistema de abastecimento de água à freguesia de Cavez (1ª fase);
    - Apoio para arrelvamento do campo de futebol do Grupo Desportivo de Cavez;
    - Apoio para a requalificação do edifício sede do Rancho Folclórico “Os Camponeses de Arosa”, Cavez;
    - Saneamento nas Cerdeirinhas e Ribeiro do Arco (1ª fase), em Cavez;
    - Reformulação das zonas de abastecimento de água de Gondiães e Vilar de Cunhas;
    - Ampliação da rede de saneamento de Cavez;

Face ao exposto, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto não compreende que a Junta de Freguesia de Cavez e, particularmente, o seu presidente promovam uma campanha de intoxicação dos Cavezenses, porque baseada em informações falsas, que não correspondem à verdade, com objetivos pouco claros mas que não se distanciam muito da política de populismo tão em voga nos dias que correm.

A Câmara Municipal lamenta que a Junta de Freguesia de Cavez e, particularmente o seu presidente, incapazes de perceberem o que atrás se disse e que é do seu conhecimento desde o princípio de todo o processo, promovam ações de rua que não resolvem coisa nenhuma, servindo apenas para agitar e fazer folclore à volta de assuntos tão sérios como são o processo de desenvolvimento dos territórios.

A Câmara Municipal lamenta, ainda, que a Junta de Freguesia de Cavez e, particularmente, o seu presidente sejam tão pouco solidários com os demais territórios do concelho querendo egoisticamente que todo o investimento se faça na sua freguesia sem ter em conta a coesão territorial de todo o concelho.

in Município de Cabeceiras de Basto - 20 de Agosto de 2018