TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO: Fridão. Governo reitera que não devolve dinheiro da barragem à EDP

TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO

Fridão. Governo reitera que não devolve dinheiro da barragem à EDP

O ministro do Ambiente e Transição Energética reiterou hoje, no parlamento, que o Governo não vai devolver dinheiro à EDP, que estava destinado à construção da barragem de Fridão, referindo que foi a empresa a desistir do projeto.

“Se [a EDP] desiste de fazer [a barragem], perde os valores que pagou quando arrematou. Quando é o Estado a tomar a decisão de não fazer, tem de ressarcir a própria EDP”, realçou João Pedro Matos Fernandes numa audição parlamentar, a pedido do CDS, a propósito da barragem, que seria construída no concelho de Amarante, no distrito do Porto.

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos da barragem de Fridão, situada no concelho de Amarante, distrito do Porto, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo entende que não há direito a qualquer devolução.

Em resposta ao deputado do CDS Álvaro Castello-Branco, Matos Fernandes reiterou que o Governo não vai entregar o dinheiro, explicando que a EDP poderia perder muito mais do que o valor em causa.

“Não me peça, nem peça ao Governo, que entregue 218 milhões de euros a quem nós sabemos que se fizer a barragem perde até muito mais do que isso”, indicou o governante.

No dia 16 de abril, o ministro do Ambiente anunciou no parlamento que a barragem de Fridão não seria construída e que “não há razões para a restituição de qualquer montante” à EDP.

Segundo o ministro, houve um desinteresse por parte da EDP e que o Estado não contraria e, face a esse desinteresse, não existem razões para a restituição da verba.

No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação, inserida no Plano Nacional de Barragens, acordando com a EDP a suspensão da implementação de Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito.

Na audição, o ministro admitiu responsabilidades na suspensão.

“Estes três anos de atraso são da responsabilidade do Governo, se quiserem, deste ministério. […] Em Fridão não tínhamos elementos para a poder avaliar, por isso foi feita uma suspensão. Uma suspensão durante dois anos. Suspensão essa, que esperaríamos os dados do LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] para saber se fazia falta [uma barragem] ou não”, salientou.

A construção da barragem de Fridão estava prevista há mais de uma década, no âmbito do Plano Nacional de Barragens, mas a EDP, empresa à qual o complexo hidroelétrico foi concessionado, desistiu do projeto, segundo o Governo.

A albufeira da barragem de Fridão afetaria os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e uma pequena parcela do território de Ribeira de Pena.

MadreMedia / Lusa, in Sapo 24 - 16 de Julho de 2019

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO: «É Péssimo negócio. EDP não tem interesse em fazer»

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO
FRIDÃO: «É Péssimo negócio. EDP não tem interesse em fazer»

Barragem do Fridão “é um péssimo negócio”, cuja execução dará mais prejuízos à EDP que os 218 milhões que a empresa quer recuperar para não construir a barragem. Ministro atira decisão para tribunal.

in ECO News - 16 de Julho de 2019

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO: Governo reitera que não devolve dinheiro da barragem à EDP

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO

Fridão: Governo reitera que não devolve dinheiro da barragem à EDP

A albufeira da barragem de Fridão afetaria os concelhos de Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto Amarante, no Minho, e Mondim de Basto e uma pequena parcela do território de Ribeira de Pena, em Trás-os-Montes

Foto: DR / Arquivo

O ministro do Ambiente e Transição Energética reiterou hoje, no parlamento, que o Governo não vai devolver dinheiro à EDP, que estava destinado à construção da barragem de Fridão, referindo que foi a empresa a desistir do projeto.

“Se [a EDP] desiste de fazer [a barragem], perde os valores que pagou quando arrematou. Quando é o Estado a tomar a decisão de não fazer, tem de ressarcir a própria EDP”, realçou João Pedro Matos Fernandes numa audição parlamentar, a pedido do CDS, a propósito da barragem, que seria construída no concelho de Amarante, no distrito do Porto.

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos da barragem de Fridão, situada no concelho de Amarante, distrito do Porto, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo entende que não há direito a qualquer devolução.

Em resposta ao deputado do CDS Álvaro Castello-Branco, Matos Fernandes reiterou que o Governo não vai entregar o dinheiro, explicando que a EDP poderia perder muito mais do que o valor em causa.

“Não me peça, nem peça ao Governo, que entregue 218 milhões de euros a quem nós sabemos que se fizer a barragem perde até muito mais do que isso”, indicou o governante.

No dia 16 de abril, o ministro do Ambiente anunciou no parlamento que a barragem de Fridão não seria construída e que “não há razões para a restituição de qualquer montante” à EDP.

Segundo o ministro, houve um desinteresse por parte da EDP e que o Estado não contraria e, face a esse desinteresse, não existem razões para a restituição da verba.

No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação, inserida no Plano Nacional de Barragens, acordando com a EDP a suspensão da implementação de Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito.

Na audição, o ministro admitiu responsabilidades na suspensão.

“Estes três anos de atraso são da responsabilidade do Governo, se quiserem, deste ministério. […] Em Fridão não tínhamos elementos para a poder avaliar, por isso foi feita uma suspensão. Uma suspensão durante dois anos. Suspensão essa, que esperaríamos os dados do LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] para saber se fazia falta [uma barragem] ou não”, salientou.

A construção da barragem de Fridão estava prevista há mais de uma década, no âmbito do Plano Nacional de Barragens, mas a EDP, empresa à qual o complexo hidroelétrico foi concessionado, desistiu do projeto, segundo o Governo.

A albufeira da barragem de Fridão afetaria os concelhos de Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, no Minho, e Amarante, Mondim de Basto e uma pequena parcela do território de Ribeira de Pena, em Trás-os-Montes.

in O Minho - 16 de Julho de 2019

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO: Valor atual do projeto do Fridão entre 200 e 600 milhões negativos. “É um péssimo negócio e não há interesse da EDP em fazê-lo”

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO

Valor atual do projeto do Fridão entre 200 e 600 milhões negativos. “É um péssimo negócio e não há interesse da EDP em fazê-lo”

Barragem do Fridão "é um péssimo negócio", cuja execução dará mais prejuízos à EDP que os 218 milhões que a empresa quer recuperar para não construir a barragem. Ministro atira decisão para tribunal.

Governo calcula que o valor atual líquido do projeto da barragem do Fridão varia hoje entre o “muito negativo” e o “extraordinariamente negativo”, pelo que avançar com este aproveitamento hidroelétrico é, atualmente, “um péssimo negócio”, razão pela qual João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética (MATE), sublinha que “não há interesse da EDP em fazer este projeto”.O governante, presente esta terça-feira na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOT), assegurou que o Governo não irá restituir os 218 milhões de euros pagos pela elétrica por esta concessão, em 2008, a não ser que seja obrigado por um tribunal arbitral.O Governo calcula que o valor atual líquido do projeto da barragem do Fridão varia hoje entre o “muito negativo” e o “extraordinariamente negativo”, pelo que avançar com este aproveitamento hidroelétrico é, atualmente, “um péssimo negócio”, razão pela qual João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética (MATE), sublinha que “não há interesse da EDP em fazer este projeto”.

Governo calcula que o valor atual líquido do projeto da barragem do Fridão varia hoje entre o “muito negativo” e o “extraordinariamente negativo”, pelo que avançar com este aproveitamento hidroelétrico é, atualmente, “um péssimo negócio”, razão pela qual João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética (MATE), sublinha que “não há interesse da EDP em fazer este projeto”.

O governante, presente esta terça-feira na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOT), assegurou que o Governo não irá restituir os 218 milhões de euros pagos pela elétrica por esta concessão, em 2008, a não ser que seja obrigado por um tribunal arbitral.

“Fizemos uma estimativa do valor atualizado líquido do projeto e o VAL é hoje entre o muito negativo e o extraordinariamente negativo. Falamos entre -200 milhões e os -600 milhões de euros… Ou seja, não há interesse da EDP em fazer este projeto”, apontou o governante aos deputados, pouco depois de citar mais uma vez excertos das cartas enviadas pela EDP para o ministério ao longo de 2018, para voltar a explicar o porquê de interpretar estas missivas como provas de que foi a elétrica a desistir do mesmo, e não o Governo — é desta questão que depende a restituição ou não dos 218 milhões de euros à elétrica.

Ao ter puxado novamente pelas cartas, o ministro viu-se recordado pelos deputados que em nenhuma das ditas cartas da EDP citadas a elétrica assume a desistência do projeto. “Manda a verdade dizer que em nenhuma das cartas a EDP admite expressamente a hipótese de não construir a barragem sem receber os 218 milhões”, recordou a bancada social-democrata a Matos Fernandes.

“Quando aqui anunciei a concordância com a decisão da EDP em não avançar com o Fridão, expliquei bem que não havia qualquer acordo com a EDP. De facto não temos”, prosseguiu o governante. Contudo, e perante as questões avançadas pela elétrica nas referidas cartas, continuou o ministro, “parece evidente o desinteresse da EDP” e “em face de tudo isto, acompanhamos desinteresse da EDP em não fazer barragem. Não consigo interpretar outra coisa destas palavras”, sublinhou.

Matos Fernandes passou de seguida para o contrato assinado entre as partes aquando da entrega do Fridão à EDP que, assegura, estipula que se for a “a EDP a desistir, perderá o valor que pagou”, mas que quando a desistência vem do lado do Estado, “este terá naturalmente de ressarcir a própria EDP”. Contudo, a EDP já expressou publicamente que não irá desistir do projeto sem ser ressarcida. Mas sendo este um projeto que desde 2008 perdeu todo o racional económico e energético, a única solução para o diferendo terá de sair do tribunal, admitiu o ministro.

“É de facto claro que não querem fazer a barragem, que é um péssimo negócio para quem a vier a fazer”, voltou a salientar Matos Fernandes. “Não peça ao Governo que entregue 218 milhões quando sabemos que, se fizerem a barragem, vão perder muito mais do que isso. Temos a fortíssima convicção que, para o Estado é a melhor decisão e para a EDP também. Uma decisão diferente traria uma perda maior do que 218 milhões para a EDP”, salientou. Admitiu, porém, que a interpretação da elétrica seja outra. Logo, avance-se para tribunal.

“Para nós é muito claro: Nada há a ser restituído. A EDP tem opinião diversa. Logo, parece-me evidente que só em sede de mediação certa no Tribunal Arbitral isso pode ser dirimido e levaremos para cima da mesa todos os argumentos jurídicos e económico-financeiros, para serem tidos em conta numa eventual indemnização“, revelou aos deputados.

“Ninguém, empresa nenhuma, se metia num negócio cujo resultado final será aquele que sabemos, é um péssimo negócio da construção barragem”, concluiu.

• Filipe Paiva Cardoso, in Eco News - 16 de Julho de 2019

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO: Ministro do Ambiente: “A barragem de Fridão é um péssimo negócio e é por isso que a EDP não a quer fazer”

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO

Ministro do Ambiente: “A barragem de Fridão é um péssimo negócio e é por isso que a EDP não a quer fazer”

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes

NUNO FOX/LUSA 

João Pedro Matos Fernandes reafirmou no Parlamento que “nada há a ser restituído” à EDP, que reclama a devolução pelo Estado do prémio de 218 milhões de euros que a elétrica pagou em 2008 pelo direito a construir e explorar Fridão.

Esta barragem é um péssimo negócio e é por isso que a EDP não a quer fazer”. A declaração é do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que esta terça-feira afirmou no Parlamento continuar convencido de que o Estado português não tem que devolver à EDP os 218 milhões de euros de prémio de concessão que a elétrica reclama pela não construção da barragem de Fridão.

O diferendo arrasta-se há meses e será decidido por um tribunal arbitral. O Governo acusa a EDP de não ter construído a barragem porque não quis, enquanto a empresa imputa ao Governo a decisão de suspender a construção do empreendimento e de também não estar interessado em que ele avance, não prescindindo de recuperar o que já pagou ao Estado. Em causa está a restituição à EDP dos 218 milhões de euros que a empresa avançou em 2008 para ganhar esta concessão.

No Parlamento o ministro do Ambiente garantiu aos deputados que, pelas estimativas do Governo, a construção de Fridão, além de ser irrelevante para cumprimento das metas portuguesas de energias renováveis, nunca dará lucro ao promotor. A projeção de receitas futuras, com base em vários cenários, dá, pelas contas do Governo, um valor atualizado líquido (VAL) negativo para este investimento. "O VAL deste projeto é muito negativo, situando-se entre -200 e -600 milhões de euros", afirmou Matos Fernandes aos deputados.

"Parece-me evidente o desinteresse da EDP na construção da barragem", apontou o governante, garantindo que não acusa ninguém de estar de má-fé e admitindo até que dois anos do atraso que Fridão leva se deveram ao atual Executivo.

Na sua audição no Parlamento, o ministro lembrou a correspondência entre a EDP e o Governo sobre esta matéria, notando que as cartas trocadas sugerem o desinteresse da elétrica pelo projeto.

Segundo Matos Fernandes, não construir Fridão é a melhor decisão quer para o Estado, quer para a EDP. "Temos a fortíssima convicção de que para o Estado esta é a melhor decisão. E para a EDP também é a melhor decisão", sublinhou o ministro do Ambiente. "Para nós é muito claro que nada há a ser restituído", acrescentou.

Miguel Prado, in Expresso - 16 de Julho de 2019

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO: Barragem de Fridão. “É um péssimo negócio”, diz Matos Fernandes

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO
Barragem de Fridão. “É um péssimo negócio”, diz Matos Fernandes

Ministro do Ambiente justifica assim a desistência da EDP.

Para o Ministro do Ambiente, a barragem de Fridão “é um péssimo negócio” e é por isso que, no entender de Matos Fernandes, “ a EDP não a quer fazer”. A garantia foi dada ontem no Parlamento e voltou a afirmar que estava convencido de que o Estado português não tem que devolver à EDP os 218 milhões de euros, pagos em janeiro de 2009 pela elétrica ao Estado como contrapartida financeira pela exploração da barragem por 75 anos e que a empresa liderada por António Mexia considera que tem de lhe ser restituído.

“Parece-me evidente o desinteresse da EDP na construção da barragem”, acrescentando que tem a “fortíssima convicção de que para o Estado esta é a melhor decisão. E para a EDP também é a melhor decisão”. 

Uns argumentos que contrariam António Mexia. Em junho, no Parlamento, o presidente da EDP explicou que, “havendo um incumprimento por uma parte, espoleta-se o Tribunal Arbitral”. Nessa altura foi mais longe. “O Estado mudou de opinião, não quer que se faça o Fridão. Muito bem, de acordo com o contrato, vamos fazer o que está lá previsto”, realçando que “qualquer decisão de não construção da barragem não é da EDP” e que até agora a empresa ainda não foi notificada de uma “decisão formal de não se construir”. 

Mexia disse ainda que “desde a adjudicação provisória, em dezembro de 2008, e durante todo o processo, a EDP cumpriu integralmente as suas obrigações decorrentes do Contrato de Implementação» e garantiu que quando, em 2016, o Governo avançou com a reavaliação do Plano Nacional de Barragens - onde foi acordada com a EDP a suspensão da implementação do Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito -, a elétrica «nunca mostrou abertura para não construir o Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado”.

Sónia Peres Pinto (sonia.pinto@newsplex.pt), in Sol - 16 de Julho de 2019

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO: Matos Fernandes reitera que cartas da EDP “são claríssimas”

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO

Fridão: Matos Fernandes reitera que cartas da EDP “são claríssimas”

Ministro do Ambiente acrescentou que não avaliou a possibilidade de uma barragem de menor dimensão

                                                                João Pedro Matos Fernandes. Lusa / Tiago Petinga

O ministro do Ambiente e da Transição Energética vincou, esta quarta-feira, no parlamento, que as cartas da EDP ao Governo sobre a barragem do Fridão são “claríssimas” e acrescentou que não avaliou a possibilidade de uma barragem de menor dimensão.

"As cartas sobre o Fridão são claríssimas. Na primeira carta é dito de forma evidente que com um menor investimento é possível fazer a mesma produção de eletricidade”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Por sua vez, na segunda carta “é feita uma proposta de [uma barragem] com menor dimensão”.

Porém, de acordo com o governante, não foi possível “ir ao encontro dessa pretensão da EDP”, ou sequer “avaliar essa possibilidade”.

Já em maio, o ministro do Ambiente tinha assegurado que é “inequívoca” a interpretação das cartas da EDP, notando que a faz de acordo com “os interesses dos contribuintes" e a elétrica segundo os dos "próprios acionistas".

"É inequívoca a interpretação que eu faço das cartas que a EDP escreveu ao Governo. Tudo é passível de interpretações. Eu repito aqui as palavras, que me pareceram sábias, do senhor primeiro-ministro, [António Costa]: nós interpretamos essas cartas de acordo com os interesses dos contribuintes portugueses”, disse, na altura, João Pedro Matos Fernandes, que falava aos jornalistas, em Lisboa, à margem da apresentação do relatório ‘World Energy Outlook 2018’.

O governante notou ainda que a empresa liderada por António Mexia interpreta as cartas segundo “os interesses dos próprios acionistas” e sublinhou não ter “nada a criticar” a esse respeito.

Em 05 de junho, o presidente executivo da EDP, António Mexia, afirmou no parlamento que a elétrica está ainda disponível para assinar o contrato de concessão da barragem do Fridão, no rio Tâmega, projeto que foi cancelado pelo Governo que defendeu, na altura, não existirem razões para a restituição de qualquer montante à empresa.

A elétrica também já assegurou que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos, sublinhando que o diferendo com o executivo será resolvido aplicando “as regras previstas”.

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo considera que não há direito a qualquer devolução.

SL, in TVI24 - 3 de Julho de 2019

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO: Matos Fernandes reitera que cartas da EDP sobre Fridão “são claríssimas”

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO

Matos Fernandes reitera que cartas da EDP sobre Fridão “são claríssimas”

Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, afirmou no Parlamento que não avaliou a possibilidade de uma barragem de menor dimensão.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética vincou, no Parlamento, que as cartas da EDP ao Governo sobre a barragem do Fridão são “claríssimas” e acrescentou que não avaliou a possibilidade de uma barragem de menor dimensão.

“As cartas sobre o Fridão são claríssimas. Na primeira carta é dito de forma evidente que com um menor investimento é possível fazer a mesma produção de eletricidade”, afirmou esta quarta-feira João Pedro Matos Fernandes, numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Por sua vez, na segunda carta “é feita uma proposta de [uma barragem] com menor dimensão”.

Porém, de acordo com o governante, não foi possível “ir ao encontro dessa pretensão da EDP”, ou sequer “avaliar essa possibilidade”.

Já em maio, o ministro do Ambiente tinha assegurado que é “inequívoca” a interpretação das cartas da EDP, notando que a faz de acordo com “os interesses dos contribuintes” e a elétrica segundo os dos “próprios acionistas”.

Em 05 de junho, o presidente executivo da EDP, António Mexia, afirmou no parlamento que a elétrica está ainda disponível para assinar o contrato de concessão da barragem do Fridão, no rio Tâmega, projeto que foi cancelado pelo Governo que defendeu, na altura, não existirem razões para a restituição de qualquer montante à empresa. 

A elétrica também já assegurou que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos, sublinhando que o diferendo com o executivo será resolvido aplicando “as regras previstas”. 

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo considera que não há direito a qualquer devolução.

Lusa, in Eco News - 3 de Julho de 2019

PNBEPH - RIBEIRA DE PENA: XIII REUNIÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA ELETROPRODUTOR DO TÂMEGA

PNBEPH - RIBEIRA DE PENA

XIII REUNIÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA ELETROPRODUTOR DO TÂMEGA

Realizou-se, no passado dia 25 de junho, a XIII Reunião da Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (CAASET). 

Foi na Mamoa de Alto Catorino, em Vila Pouca de Aguiar, local onde está a ser realizado um trabalho de preservação no âmbito das medidas compensatórias, que teve início a visita de campo. De seguida, o grupo visitou a Barragem de Gouvães. A tarde começou com a visita ao Bifurcador Superior de Gouvães. De seguida, o grupo deslocou-se à Ponte de Arame, terminando a visita na tomada de água de Daivões.

A XIII Reunião da Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletroprodutor do Tâmega teve luigar, no dia seguinte, no Museu da Escola – Casa da Cultura de Ribeira de Pena, tendo sido feito o ponto de situação dos trabalhos desenvolvidos até ao momento, e explanada a calendarização dos próximos trabalhos da CAASET.

in, Diário @tual - 2 de Julho de 2019