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 José Emanuel Queirós, in Sem Margens (Ano I - N.º 13) - 21 de Agosto de 2012 

Comunicado - Partido Ecologista "Os Verdes": Garantias de potência aprovadas pelo Governo são uma mina de ouro para as empresas elétricas

Comunicado - Partido Ecologista "Os Verdes"
Garantias de potência aprovadas pelo Governo são uma mina de ouro para as empresas eléctricas

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera escandalosos os novos benefícios que o Governo acaba de conceder às empresas elétricas e aos seus acionistas, com a publicação da Portaria nº 251/2012 de 20 de Agosto, que define um novo regime de incentivos para garantias de potência aos centros electroprodutores.

Serão perto de 140 milhões de euros que sairão todos os anos do Orçamento de Estado como incentivo à “disponibilidade de produção elétrica” e incentivo ao investimento. Subsidiação esta que é dada às empresas mesmo sem produzir ou mesmo quando esta produção não vai ao encontro das necessidades do país e vem lesar outras necessidades dos portugueses.

Este novo regime, estabelecido pela referida Portaria, publicada ontem, vem contrariar os anúncios feitos pelo Governo “de redução efetiva destas rendas”, visto que mantem a subsidiação das barragens previstas no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico. Barragens estas que são inúteis para o país, e cujas metas já foram alcançadas através do reforço da potência das barragens existentes.

“Os Verdes” consideram também escandaloso o facto da Barragem de Foz Tua ter sido incluída nesta Portaria, não só porque o próprio Secretário de Estado da Energia assumiu perante “Os Verdes” que esta não é necessária para o país, mas também porque as decisões em relação a este empreendimento deveriam estar suspensas até ao fim das deliberações da UNESCO, e ainda, porque o Governo tem evocado a falta de verbas para indemnizar a EDP, como argumento para não parar as obras da barragem. Ora, a “renda” agora atribuída à EDP por Foz Tua, é bem superior a qualquer custo que o país poderia suportar pela paragem da construção do empreendimento.

“Os Verdes” consideram ainda mais escandalosa esta subsidiação às empresas elétricas, quando se nega todo e qualquer apoio às pequenas e médias empresas, num momento em que estas atravessam tantas dificuldades e quando este Governo corta em todos os subsídios sociais, subsídios estes, muitas vezes, fundamentais para a sobrevivência das famílias e para garantir direitos constitucionais, nomeadamente o direito à saúde e à educação.

Partido Ecologista “Os Verdes” (Lisboa) - 21 de Agosto de 2012