PNBEPH - ALTO TÂMEGA: Governo autoriza abate de 608 sobreiros para construir barragem

PNBEPH - ALTO TÂMEGA
Governo autoriza abate de 608 sobreiros para construir barragem

O abate de 608 sobreiros foi autorizado por um despacho do Governo que declarou a utilidade pública do Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET). As árvores vão ser cortadas ao longo dos 4,67 hectares localizados na área onde vai ser construída a barragem de Gouvães, que é uma das três que integra o SET, que abrange os concelhos de Cabeceiras de Basto, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena.

O Governo autorizou a Iberdrola a abater “289 sobreiros adultos e 319 sobreiros jovens em cerca de 4,67 hectares de povoamentos e de pequenos núcleos daquela espécie”. A empresa espanhola fica obrigada a implementar medidas compensatórias, como a reflorestação de outras áreas. Para além de Gouvães, o SET inclui as barragens de Daivões e Alto Tâmega.

in Notícias de Vila Real - 28 de Dezembro de 2016

PNBEPH - ENERGIA: Um gigante que produz quase nada

PNBEPH - ENERGIA
Um gigante que produz quase nada

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Quase uma década após o lançamento do Plano Nacional de Barragens, apenas três grandes projetos subsistem. O Governo reavaliou o Plano no início do ano e manteve Foz Tua, Fridão e o Sistema Eletroprodutor do Tâmega. Os três empreendimentos vão contribuir com 1,7% para o fornecimento de eletricidade.
Muito pouco, dizem os críticos, face à vaga de destruição que provocam.

 

Farol de Ideias, in Biosfera 522 (RTP) - 24 de Outubro de 2016

ENERGIAS RENOVÁVEIS - BARRAGENS
HÁ UM NOVO CULPADO PELA EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA

Más notícias para o ambiente: os cientistas descobriram que as barragens e os reservatórios emitem dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases com efeito de estufa que provoca o aquecimento global do planeta.

Barragens e reservatórios que são construídas para armazenar energia hidroelétrica "limpa" e regar as colheitas produzem afinal toneladas de gases com efeito de estufa todos os anos - 1,3% do total da pegada ecológica humana.

O estudo dos investigadores da Washington State University vai ser publicado na próxima semana na revista Bioscience.

Os gases com efeito de estufa - dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), clorofluorcarbonetos (CFCs), ozono (O3) e óxido nitroso (N2O) - estão na origem do aquecimento global do planeta que está a atingir valores recorde.

Os maiores emissores são a China (20% do total) e os EUA (18%).

Portugal - que hoje ratificou o Acordo de Paris para as alterações climáticas - representa cerca de 0,12% das emissões mundiais, com 65 milhões de toneladas por ano, mas está integrado na União Europeia, responsável por cerca de 12% das emissões totais.


Terra pode ficar intoleravelmente quente com a atual concentração gases
A Terra pode ficar intoleravelmente quente, mesmo se os gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera permanecerem nos níveis atuais, segundo a primeira reconstituição das temperaturas terrestres ao longo de dois milhões de anos, divulgada hoje.

"A estabilização dos níveis atuais dos gases com efeito de estufa pode colocar a Terra numa trajetória de aquecimento de cinco graus Celsius (5ºC) no próximo milénio", concluíram os autores do estudo publicado na revista científica Nature.

Este é o valor médio do previsto intervalo de aquecimento, situado entre 3ºC e 7ºC.

Mesmo um aquecimento global de 3ºC, no longo prazo, pode desencadear um turbilhão de impactos das alterações climáticas, incluindo tempestades marítimas, reforçadas pela subida do nível das águas, ondas de calor mortíferas e inundações severas, especificou-se no estudo.

O Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) já avançou que as atuais concentrações do principal gás com efeito de estufa, o dióxido de carbono (CO2), na atmosfera, que já supera as 400 partes por milhão (ppm), vão forçar um aquecimento global médio da temperatura média entre 2ºC e 2,4ºC em relação ao nível pré-industrial.

As ppm referem-se à representação dos gases por milhão de moléculas.
O valor de referência para esta subida da temperatura considerado um limite para permitir alguma segurança à humanidade em muitas regiões é os 2ºC.

Mas uma recente intensificação de eventos climáticos extremos forçou os líderes mundiais a inscreverem um objetivo ainda mais exigente, incluindo a expressão "bem abaixo dos 2ºC" no Acordo de Paris, alcançado por 195 Estados, em dezembro.

O planeta já aqueceu 1ºC acima da temperatura de referência, a do período pré-industrial, e pode chegar aos 1,5ºC dentro de uma década, afirmaram cientistas, numa conferência em Oxford na semana passada.

Este novo estudo, da paleoclimatóloga Carolyn Snyder, do Programa Interdisciplinar em Ambiente e Recursos da Universidade de Stanford, no Estado norte-americano da Califórnia, é o primeiro a juntar um registo contínuo de médias de temperaturas terrestres desde há dois milhões de anos.

Catarina Solano de Almeida, in SIC Notícias - 30 de Setembro de 2016

ENERGIAS RENOVÁVEIS - BARRAGENS: Metano gerado nas barragens equivale ao das emissões de dióxido de carbono do Brasil

ENERGIAS RENOVÁVEIS - BARRAGENS
METANO GERADO NAS BARRAGENS EQUIVALE AO DAS EMISSÕES DE DIÓXIDO DE CARBONO DO BRASIL

O metano tem origem na decomposição da matéria orgânica que se acumula no fundo das barragens

O metano - um gás que gera 25 vezes mais efeito de estufa do que o dióxido de carbono - libertado nas barragens, pode equivaler a todas as emissões do Brasil, revela um estudo a publicar na BioScience.

O metano - um gás 25 vezes mais potente que o dióxido de carbono como indutor do efeito de estufa, responsável pelas alterações climáticas - pode ser encontrado em lagos e rios em grandes quantidades. Este gás liberta-se, maioritariamente, através de bolhas criadas no fundo da água, segundo um estudo que irá ser publicado na revista BioScience. A quantidade de gás libertado pelas barragens pode representar uma gigatonelada de dióxido de carbono, algo quase equivalente a todas as emissões do Brasil, o sétimo país do mundo que mais emite.

Os investigadores analisaram mais de 200 estudos para verificar a contribuição das barragens para a emissão de gases nocivos para a atmosfera. O que acontece é que a criação de imensos lagos artificiais onde a água fica represada para a produção de energia ou para irrigação acaba por criar as condições perfeitas para uma maior emissão de gases como o metano.

John Harrisson, um dos co-autores, disse à Popular Science, que é conhecido que os sistemas naturais produzem metano, "mas o que estes estudos demonstraram foi que os lagos artificiais produzem metano mais rapidamente que os outros sistemas". Esse investigador explica como é que isso sucede: quando o curso de um rio é interrompido por uma barragem para criar um lago, a matéria orgânica que fica no solo, a vegetação que fica submersa e ainda os organismos que continuam a ser transportados pelos rios e depois se depositam no fundo dos reservatórios acabam por ser convertidos pelos micro-organismos em metano e dióxido de carbono, gases que depois se libertam sob a forma de bolhas, por regra de muito pequena dimensão. Harrisson acrescenta que um dos factores que pode aumentar a emissão desses gases poluentes é o de, nas margens destas reservas de água, se utilizarem fertilizantes ricos em nitratos.

O cientista afirma que o metano é um gás menos solúvel, pelo que é possível detectar a sua libertação através das pequenas bolhas criadas nos fundos dos lagos e que depois sobem à superfície.

As emissões provocadas por essas águas paradas têm tendência para aumentar devido ao aumento da construção de lagos artificiais.

O estudo conclui ainda que as emissões de gases poluentes através das barragens e lagos são 25% mais elevadas do que aquilo que era estimado.

in Observador - 29 de Setembro de 2016

BARRAGENS - EFEITO DE ESTUFA: Reservoirs play substantial role in global warming

BARRAGENS - EFEITO DE ESTUFA 

Reservoirs play substantial role in global warming

John Harrison
VANCOUVER, Wash. – Washington State University   researchers say the world’s reservoirs are an underappreciated source of greenhouse gases, producing the equivalent of roughly 1   gigaton of carbon dioxide a year, or 1.3 percent of all greenhouse gases produced by humans.

That’s more greenhouse gas production than all of Canada.
Writing in next week’s journal BioScience, the WSU researchers say reservoirs are a particularly important source of methane, a greenhouse gas that is 34 times more potent than carbon dioxide over the course of a century. Reservoir methane production is comparable to rice paddies or biomass burning, both of which are included in emission estimates of the Intergovernmental Panel on Climate Change, the leading international authority on the subject.

John Harrison, co-author and associate professor in the WSU Vancouver School of the Environment, last month attended a meeting in Minsk, Belarus, to discuss including reservoir emissions in a planned 2019 IPCC update of how countries report their greenhouse gas inventories.

Methane accounts for 80 percent

“We had a sense that methane might be pretty important but we were surprised that it was as important as it was,” said Bridget Deemer, WSU research associate and lead author. “It’s contributing right around 80 percent of the total global warming impact of all those gases from reservoirs. It’s a pretty important piece of the budget.”

The BioScience analysis, which drew on scores of other studies, is the largest and most comprehensive look to date at the link between reservoirs and greenhouse gases, Harrison said.

A recent photo of a reservoir on the Snake River in Washington.
(Photo by Shelly Hanks, WSU Photo Services)

“Not only does it incorporate the largest number of studies,” he said. “It also looks at more types of greenhouse gases than past studies.”

Acre per acre, reservoirs emit 25 percent more methane than previously thought, he said.

The researchers acknowledge that reservoirs provide important services like electrical power, flood control, navigation and water. But reservoirs have also altered the dynamics of river ecosystems, impacting fish and other life forms. Only lately have researchers started to look at reservoirs’ impact on greenhouse gases.

“While reservoirs are often thought of as ‘green’ or carbon neutral sources of energy, a growing body of work has documented their role as greenhouse gas sources,” Deemer, Harrison and their colleagues write.

Gases from decomposing organic matter

Unlike natural water bodies, reservoirs tend to have flooded large amounts of organic matter that produce carbon dioxide, methane and nitrous oxide as they decompose. Reservoirs also receive a lot of organic matter and “nutrients” like nitrogen and phosphorous from upstream rivers, which can further stimulate greenhouse gas production.

In 2000, BioScience published one of the first papers to assert that reservoir greenhouse gases contribute substantially to global warming. Since then, there has been a nine-fold increase in studies of reservoirs and greenhouse gases. Where earlier studies tended to be confined to reservoirs behind power stations, the newer studies also looked at reservoirs used for flood control, water storage, navigation and irrigation.

The WSU researchers are the first to consider methane bubbling in models of reservoir greenhouse gas emissions. Also, while previous papers have found that young, tropical reservoirs emit more methane than older, more northern systems, this study finds that the total global warming effect of a reservoir is best predicted by how biologically productive it is, with more algae and nutrient rich systems producing more methane.

The authors also report higher per-area rates of methane emission from reservoirs than have been reported previously. This means that acre-for-acre the net effect of new reservoirs on atmospheric greenhouse gases will be greater than previously thought. Reservoir construction around the globe is expected to proceed rapidly in coming decades.

Largest study of reservoir greenhouse gas emissions

“There’s been a growing sense in the literature that methane bubbles are a really important component of the total emissions from lake and reservoir ecosystems,” said Deemer. “This study revisited the literature to try and synthesize what we know about the magnitude and control on methane emissions and other greenhouse gases—carbon dioxide and nitrous oxide.”

The result is that, in addition to being the largest study of reservoir greenhouse gas emissions to date, it is the first to comprehensively look at the flow of all three major greenhouse gases—carbon dioxide, methane and nitrous oxide—from reservoirs to the atmosphere.

The work is in keeping with WSU’s Grand Challenges, a suite of research initiatives aimed at large societal issues. It is particularly relevant to the challenge of sustainable resources and its themes of supplying food, energy and water for future generations.

Funding sources include the U.S. Army Corps of Engineers Climate Preparedness and Resilience Programs, the National Science Foundation and the U.S. Environmental Protection Agency. None of the funders had a role in the design of the research or the interpretation of its results.
 
Contact:
John Harrison, WSU Vancouver School of the Environment, 360-546-9210, john_harrison@wsu.edu

Eric Sorensen (WSU science writer), in WSU News - September 28, 2016

PNBEPH - RIO TÂMEGA: A Barragem de Fridão no jogo dos políticos profissionais

PNBEPH - RIO TÂMEGA

A BARRAGEM DE FRIDÃO NO JOGO DOS POLÍTICOS PROFISSIONAIS

PNBEPH - RIO TÂMEGA: Universidade do Porto questiona impacto da Barragem do Alto Tâmega na extração de lítio

PNBEPH - RIO TÂMEGA

UNIVERSIDADE DO PORTO QUESTIONA IMPACTO DA BARRAGEM DE ALTO TÂMEGA NA EXTRACÇÃO DE LÍTIO

Investigadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto estão a estudar os impactos da construção da barragem do Alto Tâmega, no Norte do país, na extração do lítio necessário para as indústrias vidreiras, de cerâmica e químicas.

"O que está em causa é pôr em risco uma atividade que já existe na atualidade com quatro empresas (indústria cerâmica e vidreira) e matar à nascença uma que poderia ser de mais-valia, que é o caso da extração de minérios de lítio (por exemplo, espodumena) para a produção de concentrados de litiníferos, usados para criar derivados essenciais na fabricação de baterias para os carros híbridos ou elétricos", explicou à Lusa o investigador Alexandre Lima.

De acordo com o geólogo, Portugal é considerado um dos dez maiores produtores a nível mundial de minérios de lítio, material que é também aplicado nas tecnologias para gerar e armazenar energia, fabricação de lubrificantes e produção farmacêutica e de ar condicionado bem como produção de ligas leves para a indústria aeroespacial.

Com o aumento do preço deste metal, "que triplicou nos últimos meses", "empresas de vários países contactaram a Universidade do Porto para verificar a possibilidade de desenvolver projetos de prospeção e avaliação em alguns dos depósitos de lítio portugueses para a indústria química".

Um desses exemplos é a indústria automóvel, em que a utilização deste material vai aumentar "de modo especial" devido à substituição do parque automóvel atual por carros híbridos e elétricos e ao crescente armazenamento de energia em baterias gigantes para resolver problemas de fornecimento, referiu Alexandre Lima.

Segundo o investigador, o lítio vai ser ainda "estratégico", num futuro a médio e longo prazo, na área dos combustíveis para energia nuclear.

Há, no entanto, situações "que não podem ser controladas", como é o caso do ordenamento de território. "Neste momento estão a ocorrer alguns conflitos de interesse a nível de áreas que vão ser ocupadas por outras indústrias, nomeadamente para a construção das barragens previstas para o Norte de Portugal, que põem em causa este potencial".

"A fauna e flora têm mecanismos de proteção e de adaptação, mas os recursos geológicos só podem ser explorados no local onde se encontram", explicou, acrescentando que se forem inviabilizados alguns dos depósitos minerais de lítio em Portugal "pode-se condicionar o negócio na totalidade do território nacional, pois são necessários consideráveis volumes para que exista viabilidade económica deste tipo de projeto".

O investigador defende que uma das possibilidades para resolver esta questão é explorar primeiro os depósitos minerais que vão ser afetados, utilizando, posteriormente, o material que não servir para a indústria química na construção da barragem.

"Estamos na vanguarda em termos de investigação e em conseguir atrair a indústria mundial do lítio para o nosso país, mas vejo nuvens negras neste potencial se não houver salvaguarda dos recursos geológicos", concluiu o investigador.

Lusa, in RTP Notícias, 17 de Agosto de 2016

PNBEPH: Cancelamento de barragens poupa 72 milhões em incentivo ao investimento

PNBEPH
CANCELAMENTO DE BARRAGENS POUPA 72 MILHÕES EM INCENTIVOS AO INVESTIMENTO

O cancelamento da construção das barragens do Alvito e de Girabolhos poupou cerca de 72 milhões de euros em incentivo ao investimento, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No estudo ao regime de atribuição de incentivos à garantia de potência, divulgado hoje, a ERSE estima que a construção destas duas barragens tivessem incentivos anuais de 3,6 milhões de euros até 3032.

Em abril, o Governo cancelou a construção das barragens do Alvito e de Girabolhos, na sequência da conclusão da reavaliação do Programa Nacional de Barragens.

A garantia de potência é uma renda anual destinada a apoiar a manutenção de um permanente estado de prontidão das centrais térmicas para acorrer às necessidades de garantia de abastecimento do sistema elétrico nacional.

Além de um incentivo à disponibilidade, este mecanismo comporta um incentivo ao investimento, destinado a apoiar a realização de investimento em tecnologias de produção a partir de fontes hídricas, com duração de dez anos.

Os encargos associados ao mecanismo de garantia de potência são suportados por todos os consumidores de energia elétrica, sendo repercutidos na tarifa de uso global de sistema ou noutra tarifa aplicável à globalidade dos consumidores de energia elétrica.

Segundo o estudo divulgado hoje pela ERSE, até 2032, o montante global associado ao incentivo ao investimento (hídrica) totaliza cerca de 356 milhões de euros e o montante associado ao incentivo à disponibilidade (térmica) cerca de 309 milhões de euros, perfazendo um valor total de 665 milhões de euros.

Estes valores já não incluem os custos associados a estas duas barragens nem à barragem do Fridão, cuja construção foi suspensa por três anos.

Lusa, in Notícias ao Minuto, 27 de Julho de 2016

TÂMEGA - BARRAGENS: “Se a lei for cumprida nenhuma barragem na bacia do Tâmega será construída”

 

TÂMEGA - BARRAGENS

“Se a lei for cumprida nenhuma barragem na bacia do Tâmega será construída”

Em 2007, o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico-PNBEPH previa a construção de 5 novas barragens para o rio Tâmega. Três anos mais tarde, em 2010, uma delas é chumbada pelo governo português devido à descoberta de uma espécie rara de mexilhão. As outras quatro encontram-se adjudicadas e continuam a ser alvo de protestos por parte da sociedade civil e de Organizações Não-Governamentais-ONGA.

 

A construção do Sistema Eletroprodutor do Tâmega-SET tem início previsto para 2015 sendo esperada a sua conclusão em 2023. O projeto hidroelétrico do SET compreende os aproveitamentos hidroelétricos de Gouvães, Alto Tâmega, Daivões e Padroselos. O último aproveitamento foi retirado do SET no seguimento da Declaração de Impacte Ambiental-DIA, emitida pelo Ministério do Ambiente, sugerindo um cenário alternativo ao projeto da cascata do Alto Tâmega, baseado em apenas três barragens. De acordo com os especialistas, a construção da barragem de Padroselos levaria à eliminação da colónia de mexilhão-do-rio do Norte. Esta espécie rara é protegida por legislação nacional e europeia, tendo sido julgada extinta em 1986. Exemplares desta espécie foram encontrados em 2010 no rio Beça, concelho de Boticas (RTP, 2010). A DIA além de cancelar a construção da barragem de Padroselos condicionou igualmente as outras barragens - "sem comprometer a produção hidroelétrica anual" - sendo imposto o uso das cotas mais baixas propostas no Estudo de Impacte Ambiental-EIA. Também foram apontadas várias medidas de compensação socioeconómicas e ambientais para a região (RTP, 2010).

 

Nos concursos abertos do PNBEPH para o Tâmega, quatro aproveitamentos foram ganhos pela Iberdrola e um pela Energias de Portugal-EDP. A Iberdrola ganhou um período de concessão de 65 anos para Gouvães no rio Torno, afluente do rio Louredo, para Padroselos no rio Beça, para o Alto Tâmega e Daivões no rio Tâmega. A EDP ficou responsável pela barragem do Fridão, com um investimento previsto de 1.600 milhões de euros concentrados em 9 anos de construção. A espanhola Iberdrola encontra-se a desenvolver o Complexo Hidroelétrico do Alto Tâmega-CHAT, um dos maiores projetos hidroelétricos dos últimos 25 anos na Europa. O CHAT contará com uma potência instalada de cerca de 1.100 MW, esperando alcançar uma produção anual de 2.000 GWh, ou seja, 3% do consumo elétrico do país (IBERDROLA, 2014).

 

O aproveitamento hidroelétrico de Fridão, localizado entre o concelho de Celorico de Basto (Braga) e o concelho de Amarante (Porto), encontra-se em fase de licenciamento. A EDP prevê um investimento na ordem dos 304 milhões de euros para uma potência instalada de 238 MW, superior aos 162 MW indicados no PNBEPH (EDP, 2014).

 

A informação das quatro novas barragens para o Tâmega foi recebida pelos movimentos cívicos e ambientalistas com grande revolta. Rapidamente foram organizadas assembleias populares para discutir o tema, organizar protestos e manifestações de rua, bem como chamar a atenção dos meios de comunicação para o facto das populações locais estarem em desacordo com a decisão, exigindo uma reavaliação do custo-benefício destas barragens para o país. Um exemplo disso é o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, cujo slogan é “se a lei for cumprida nenhuma barragem na bacia do Tâmega será construída”. Esta organização, juntamente com movimentos, associações, entidades e cidadãos, liderou em 2010 um protesto com centenas de pessoas na ponte de Amarante, uma das localidades mais afetadas caso o caudal do rio Tâmega seja alterado. O Partido Ecologista Os Verdes-PEV também participou no protesto, relembrando que a barragem irá submergir uma centena e meia de habitações, deixando Amarante num risco constante (PEV, 2010).

 

No mesmo ano, a associação Salvar o Tâmega realizou um jantar de solidariedade com as populações da bacia do rio Tâmega afetadas pelo PNBEPH (CAMPO ABERTO FAPAS e QUERCUS, 2010).O argumento principal das associações assenta no efeito de degradação e fragmentação que a albufeira terá na bacia hidrográfica caso o empreendimento seja construído. Assim, alertaram repetidamente para a destruição do "valor do Tâmega como polo turístico associado aos desportos aquáticos" e da ameaça latente ao "ecossistema raro e sensível, com riscos para múltiplas espécies protegidas", considerando que a barragem vai fragmentar e degradar a bacia.

 

No final de 2011, a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus envia uma queixa formal à União Europeia-UE relativa ao SET, por incumprimento da legislação comunitária – nomeadamente a Diretiva-Quadro da Água e a Diretiva Habitats. A queixa reforça a providência cautelar em curso sobre o mesmo empreendimento. Em comunicado, a Quercus defende que o projeto apresenta impactes ambientais significativos, entre os quais a transformação, a fragmentação física do ecossistema, a interrupção de corredores verdes e a fragmentação de habitats aquáticos com a construção do paredão, podendo levar à especiação e/ou degradação dos ecossistemas na bacia do rio Tâmega. É referida entre outros impactes a criação de barreiras no curso do rio para espécies migradoras como a enguia (já em perigo grave nas bacias do Douro e do Tâmega) e a degradação dos habitats e alcateias do lobo em risco de extinção (espécie classificada em Portugal como “Em Perigo”). Finalmente, como se lê no seguinte excerto, os ambientalistas consideram insuficientes os argumentos benéficos para o interesse público: “a base de argumentação para o benefício de interesse público (geração de renováveis e redução da dependência energética externa) não está devidamente comprovada e carece de um estudo de alternativas para estes efeitos, que não foi efetuado” (QUERCUS, 2011).

 

Em 2014, um conjunto de ONGA, entre elas a Quercus juntamente com o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves-SPEA, a Coordenadora de Afetados pelas Grandes Barragens e Transvases-COAGRET e a associação espanhola Ecologistas en Acción, que lançam de novo o assunto no espaço público enfatizando que as queixas à Comissão Europeia "ainda não foram respondidas" e acusando o Estado português por incorrer "em violação grave de várias diretivas europeias e da legislação nacional” (AGÊNCIA LUSA, 2014). No mesmo ano, o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia preside ao lançamento dos trabalhos do SET, após cinco municípios afetados (Boticas, Celorico de Basto, Chaves, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena) terem aceite contrapartidas à realização do empreendimento. Este compromisso entre ambas as partes irá pôr fim a um impasse de três anos. O projeto pressupõe a criação de 3.500 empregos diretos e cerca de 10.000 indiretos, 50 milhões de euros para contrapartidas aos municípios, bem como novas iniciativas de desenvolvimento regional nas respectivas localidades (GOVERNO DE PORTUGAL, 2014). A previsão para o início das obras era o ano de 2016 (GONÇALVES, 2015).

 

Em novembro de 2015 realizou-se a Caravana pelo Tâmega, organizada pelo projeto Rios Livres GEOTA juntamente com o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega e a Associação Cívica Pró-Tâmega, com o intuito de divulgar informações sobre a construção das barragens do SET. Esta iniciativa contou com a participação dos moradores das localidades diretamente afetadas pelas barragens, e tinha por objetivo aumentar a mobilização cívica que poderá eventualmente vir a travar este projeto, dado o atrasado das obras (SANTOS, 2015).

 

No início de 2016, o governo anunciou uma revisão do plano de construção de barragens – o PNBEPH – para cumprir o que estava previsto no acordo celebrado entre os partidos PS, BE, PCP e PEV em novembro de 2016, para a constituição da maioria de esquerda na AR. Sete barragens fazem parte do Plano: Foz-Tua (rio Tua), Fridão, Alto Tâmega/Vidago, Daivões (rio Tâmega), Gouvães (rio Louredo), Girabolhos (rio Mondego) e Alvito (rio Ocreza).

 

Em 18 de abril de 2016, o governo anunciou que apenas quatro barragens serão construídas, tendo suprimido as barragens de Girabolhos e Alvito, e adiou por três anos a decisão da construção de Fridão (rio Tâmega). Para o rio Tâmega foram mantidas duas das quatro barragens inicialmente previstas: Alto Tâmega/Vidago e Daivões (GEOTA-RIOS LIVRES, 2016; CABRITA-MENDES, 2016). O prazo final para a construção das barragens é 2023, prevendo-se maior intensidade das obras entre 2018 e 2020.

 

Em Ribeira de Pena, distrito de Vila Real, a população está inquieta e protesta por prever perder as suas casas e terrenos agrícolas; só na área inundável da barragem de Daivões serão setenta habitações (SIC, 2016; CM 2016; TVI, 24).

 

As ONG Zero e Quercus, embora saúdem a decisão do governo como positiva,  consideram-na insuficiente. Defendem a não construção de todas as barragens  no rio Tâmega, sugerindo que o Estado pague em 20 anos as multas das rescisões contratuais, e cancele "qualquer incentivo ou subsídio público à construção ou exploração dos aproveitamentos hidroelétricos" (DN, 2016).

 

Já o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-Geota e a Liga Para a Proteção da Natureza-LPN divulgaram um extenso comunicado onde criticam frontalmente a decisão tomada pelo governo argumentando que:

 

- os autarcas e as associações de defesa do ambiente ou desenvolvimento local não tiveram oportunidade para discutir o relatório e o governo apenas negociou com as elétricas;

 

- é inverídica a afirmação do governo que as obras já começaram na barragens do Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) conforme prova o estudo divulgado pelos Rios Livres/Geota sobre a situação das obras;

 

- com o adiamento da decisão sobre Fridão obriga-se as populações de Amarante e das Terras de Basto a mais três anos de indefinição e impossibilidade de utilizarem os terrenos abrangidos pela área de uma eventual albufeira;

 

- não foram levados em conta os impactes cumulativos à fauna, flora e vegetação do Vale do Tâmega de todas estas barragens: na degradação da qualidade da água, nos obstáculos à conetividade dos ecossistemas, na erosão costeira, no microclima que afetará a produção de vinho;

 

- autoriza a EDP e a Iberdrola a tirar às famílias portuguesas 10.400 M€, ou seja, triplica a dívida tarifária e impõe um encargo de 2.600€ a cada família, equivalente a um acréscimo médio na fatura elétrica de 5% (GEOTA; LPN, 2016).

 

Por outro lado, os dirigentes das câmaras municipais do entorno das barragens protestaram, alegando que perdem receitas e vantagens para o comércio local que a barragem traria (DN, 2016; TVI 24, 2016).

 

BIBLIOGRAFIA

 

AGÊNCIA LUSA. Associações ibéricas apelam à suspensão das três barragens do Alto Tâmega, 10 jul. 2014.

 

CABRITA-MENDES, André. Cancelamento das barragens da EDP e da Endesa tem "custos zero para os cidadãos". Negócios. 19 abr. 2016.

 

CAMPO ABERTO; FAPAS; QUERCUS. Jantar solidário com o Tâmega – salvar o Tâmega está nas suas mãos, 2 nov. 2010.

 

CM. Barragens do Tâmega já mexem na economia de Ribeira de Pena. Moradores preocupados com perda de casas e terrenos agrícolas. Correio da Manhã-CM, 19 de abril de 2016.

 

DN. Grandes barragens: decisão do Governo não chega, dizem as ONG. Diário de Notícias-DN. 18 abr. 2016.

 

EDP. Fridão - Informação Técnica. 2014.

 

GEOTA. Luz verde para as barragens no Tâmega resulta em 10.000M€ tirados às famílias portuguesas. Comunicado conjunto GEOTA-LPN, 21 abr. 2016.

 

GEOTA. Início. Rios Livres-GEOTA. Acedido em: 18 jun. 2016.

 

GONÇALVES, ANA. EDP quer arrancar com barragem do Fridão em 2016. Portal de notícias Sapo, economia, 29 abr. 2015.

 

GOVERNO DE PORTUGAL. Construção de barragens do Alto Tâmega vai criar 13.500 empregos e reforçar energias renováveis, 4 jul. 2014.

 

IBERDROLA. Projeto Alto Tâmega, 2014.

 

PEV. Dia 13 de março: manifestação em Amarante contra as barragens no Tâmega e no Tua. Coletivo Regional de Braga do Partido Ecologista Os Verdes-PEV, 11 mar. 2010.

 

QUERCUS. Quercus apresenta queixa à União Europeia relativamente a quatro barragens propostas para o Tâmega. Quercus, 3 out. 2011.

 

RTP. Chumbo do Ministério: Mexilhão trava uma das quatro barragens do Alto Tâmega, RTP Notícias, 22 jun. 2010.

 

SALVAR O TAMEGA. Salvar o Tâmega está nas suas mãos. Blog Salvar o Tâmega. Portugal, 2 nov. 2010.

 

SANTOS, Pedro. Rios em Risco - Rio Tâmega. Site do projeto Rios Livres GEOTA, nov. 2015.

 

SIC. População queixa-se dos impactos negativos da nova barragem em Ribeira da Pena. SIC notícias. 19 abr. 2016.

 

TVI24. Autarquias contestam cancelamento de barragens e há quem fale em falência do projeto. TVI24. 19 abr. 2016.

 

in Portugal em Movimento - 30 de Junho de 2016