Assembleia da República: Petição Contra o Programa Nacional de Barragens (PNBEPH)

Para Assembleia da República
Petição Contra o Programa Nacional de Barragens (PNBEPH)

Caros Senhores/as

1. O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) que ditará a construção de 10 aproveitamentos em diferentes regiões do país possui, à escala nacional, de acordo com inúmeros estudos, um valor estratégico irrelevante. Perto de 40 ADA/ONGA já se manifestaram terminantemente contra este programa. No entanto o programa é considerado blindado e intocável pelo governo.

2. A mesma quantidade de electricidade produzida pelo PNBEPH poderia ser poupada com um investimento 10 (dez) vezes mais baixo, e com períodos de retorno mais curtos, em medidas de eficiência energética na indústria, edifícios e transportes, e desta forma cumprir os objectivos da Directiva 2001/77/CE. O PNBEPH é economicamente insustentável, implicando a transferência de custos económicos elevados para as próximas gerações, num horizonte de cerca de 70 anos.

3. O PNBEPH subvaloriza os riscos para as populações (decorrentes da proximidade entre algumas barragens e povoações, da degradação da qualidade da água e da erosão costeira induzida) e despreza completamente os modelos de desenvolvimento local assentes nas belezas naturais dos vales inundados.

4. O PNBEPH implica impactes ecológicos profundos, com a destruição de habitats protegidos e paisagens de rara beleza, sem que estejam cumpridos os requisitos legais de imperativo interesse público ou de uma adequada análise de alternativas; é inaceitável que o PNBEPH pretenda impor factos consumados antes mesmo de se iniciar a discussão dos planos de bacia hidrográfica, um requisito essencial para a boa gestão dos recursos hídricos.

Em síntese, o PNBEPH é insustentável nas vertentes económica, social e ecológica, pelo que os signatários reclamam a sua revogação e a suspensão imediata dos trabalhos de construção já iniciados pelas empresas energéticas e pelos consórcios.

Os signatários...

in Petição Pública -

Tâmega - Barragens: Quercus apresenta queixa contra o Estado português

Tâmega - Barragens
Quercus apresenta queixa contra o Estado português
Em causa está o projecto de construção de três barragens na região do Alto Tâmega.

A Quercus vai apresentar uma queixa formal à União Europeia contra o Estado português, por violação flagrante de várias directivas europeias no projecto da cascata do Alto Tâmega, que prevê a construção de três barragens.

De acordo com João Branco, dirigente da Quercus, em causa está o incumprimento da legislação comunitária, nomeadamente a directiva da Água e a directiva Habitats.

“A construção destas barragens vai fazer diminuir a qualidade da água de um modo geral, não só na bacia do Tâmega, como na bacia do Douro”, alerta João Branco.

A associação de defesa do ambiente denuncia também a destruição de habitats da Rede Natura 2000, nomeadamente na Serra do Alvão, e do habitat do lobo, que é protegido pela lei portuguesa.

Apesar de ter avançado com a queixa, a associação ambientalista não se mostra optimista em relação à sua eficácia.

“Pelo que temos visto ultimamente, a Comissão Europeia tem dado mais relevância a pseudo-aspectos económicos”, acusa João Branco.

in Rádio Renascença - 4 de Outubro de 2011

Barragens - Alto Tâmega: Quercus apresenta queixa à União Europeia contra Estado português

Barragens - Alto Tâmega

Quercus apresenta queixa à União Europeia contra Estado português

A Quercus anunciou hoje (3 de Outubro) que apresentou uma queixa formal à União Europeia (UE), acusando o Estado português de "violação flagrante" de várias diretivas europeias no projeto da "cascata" do Alto Tâmega, que prevê a construção de três barragens.

Esta queixa vem reforçar uma providência cautelar apresentada nos tribunais portugueses sobre o empreendimento concessionado à Iberdrola e que inclui a construção das barragens do Alto Tâmega, em Vidago, e Daivões (ambas no rio Tâmega) e Gouvães (afluente).

João Branco, dirigente da Quercus, disse hoje à Agência Lusa que a queixa à UE foi enviada no final de setembro, acusando o Estado português de "incumprimento da legislação comunitária", nomeadamente a Diretiva Quadro da Água e a Diretiva Habitats.

Lusa, in Sapo Notícias - 3 de Outubro de 2011

Plano Nacional de Barragens - TÂMEGA: Quercus apresenta queixa à União Europeia relativamente a quatro

Plano Nacional de Barragens - TÂMEGA

Quercus apresenta queixa à União Europeia relativamente a quatro barragens propostas para o Tâmega

A Quercus enviou no final de Setembro uma queixa formal à União Europeia relativa ao Projecto Hidroeléctrico do Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET), por incumprimento da legislação comunitária – nomeadamente a Directiva Quadro da Água e a Directiva Habitats. A queixa vem reforçar uma providência cautelar já em curso sobre o mesmo empreendimento.

O Projecto Hidroeléctrico do Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET) compreende as infra-estruturas hidráulicas dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões, cuja construção está prevista no Plano Nacional de Barragens, que contempla um total de 10 barragens (8 das quais encontram-se já adjudicadas).

Este projecto apresenta impactes ambientais muito significativos, entre os quais a transformação, fragmentação e degradação dos ecossistemas na bacia do rio Tâmega, incluindo a criação de barreiras incontornáveis para espécies migradoras como a enguia (já dizimada nas bacias do Douro e do Tâmega) e a degradação dos habitats de algumas das últimas alcateias do lobo – espécie classificada em Portugal como “Em Perigo”.

A Quercus considera pois que o Projecto Hidroeléctrico do SET apresenta um balanço negativo de interesse público em termos ambientais e sociais – devido em parte aos impactes negativos, como as perdas irreversíveis de habitats de espécies ameaçadas ou a retenção dos sedimentos, com graves consequências na erosão costeira, para os quais não foi ainda realizado um verdadeiro estudo do balanço custo/benefício. A base de argumentação para o benefício de interesse público (geração de renováveis e redução da dependência energética externa) não está devidamente comprovada e carece de um estudo de alternativas para estes efeitos, que não foi efectuado. Será colocado em causa, de forma permanente e irreversível, o cumprimento dos objectivos de bom estado ecológico noutras sub-bacias das bacias do Tâmega e do Douro devido aos impactes cumulativos sobre a qualidade ecológica das águas.

Directiva Quadro da Água e Directivas Habitats e Aves em causaO projecto do SET provocará um aumento significativo da poluição nas águas superficiais, conduzindo à deterioração da qualidade da água em todo o curso do rio Tâmega e colocando em causa a possibilidade de melhorar a qualidade das águas de toda a extensão dos rios Tâmega e Douro, a jusante dos empreendimentos. É de relembrar que a Directiva Quadro da Água obriga a atingir o bom estado ecológico das águas em 2015, objectivo esse que o Projecto do SET objectivamente coloca em causa.

Em causa estão também impactes irreversíveis e dificilmente compensáveis sobre várias espécies migratórias – como a truta-marisca e a enguia-europeia, espécies ameaçadas que estão classificadas no “Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal”, como “Criticamente em perigo” e “Em perigo”, respectivamente.

A zona afectada pelo empreendimento abrange um elevado número de habitats aquáticos e terrestres da bacia do Tâmega, incluindo habitats dos quais dependem espécies como o lobo, a toupeira-de-água, a lontra e várias espécies de morcegos e libélulas, muitas das quais espécies prioritárias e cuja conservação é primordial em toda a Europa.

A construção do empreendimento afecta também de forma muito negativa o Sítio de Importância Comunitária (SIC) Alvão-Marão, conforme reconhecido no próprio Estudo de Impacte Ambiental que refere que “as áreas a submergir implicam a afectação de extensas áreas de habitat com importante valor conservacionista”.

Comissão de Avaliação emitiu parecer desfavorável a todas as alternativas

Com efeito, o ICNB emtiu parecer desfavorável a todo o projecto dos Aproveitamentos Hidroeléctricos do SET, dados os impactes negativos identificados sobre os valores naturais da bacia do rio Tâmega e também sobre o SIC Alvão-Marão, nomeadamente sobre a integridade dos habitats prioritários e sobre o lobo, espécie prioritária para a conservação.

Este parecer do ICNB levou mesmo a Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental (CAIA) a concluir que: “não é possível à CA propor a emissão de parecer favorável para qualquer das alternativas analisadas no EIA, atendendo ao acima exposto, e em particular no que se refere à afectação do sítio de importância comunitária da Rede Natura Alvão-Marão.”

Impactes cumulativos do Projecto não foram avaliados
De referir ainda que não foram tidos em conta os efeitos cumulativos destes empreendimentos no seu conjunto, nem foram associados a outros factores de vulnerabilidade já existentes, como por exemplo a retenção de sedimentos com os decorrentes impactes negativos em toda a bacia do Douro e na zona costeira, e os impactes do projecto em conjunção com outras infraestruturas, como os vários parques eólicos existentes ou projectados. Estes aspectos colocam as infra-estruturas do projecto do SET em incumprimento de várias disposições das Directivas comunitárias sobre Habitats e Água.

Por estes factos, a Quercus considera que o Estado Português se encontra em violação flagrante de várias directivas europeias, nomeadamente a Directiva Quadro da Água, a Directiva Aves e a Directiva Habitats, tendo consequentemente apresentado uma queixa formal à União Europeia relativamente ao Projecto Hidroeléctrico do SET.

Lisboa, 3 de Outubro de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quarto Poder: As escolhas de Passos

Quarto Poder
As escolhas de Passos

Não se diz que as PPP são uma das desgraças do país e se deixa avançar com as barragens (16 mil milhões para 3% de energia).

Passos Coelho escolheu fazer de 2012 "o ano do princípio do fim da emergência nacional". Manuel Pinho decretou o fim da crise em 2006, Teixeira dos Santos e Sócrates o princípio do fim, não deles, mas da crise, em 2009. Une-os esta vontade de fazer da macroeconomia uma espécie de Natal. É quando um homem quiser! Mas tal como o Natal está cada vez menos acessível, e isso, de facto, deve-se a todos eles, o fim das crises ou das emergências está cada vez menos previsível e não se escolhe. O futuro de Portugal depende da Grécia, da Europa, da Alemanha, dos EUA e do que por aqui é feito. E até nesta parte, o que tem sido feito não augura nada de bom.

(...)

Agora, silêncio. Nada disto tem a ver com o que Passos propunha na era Sócrates. O seu estado de graça acabou. E por culpa dele. Não se defende o corte de organismos públicos para, um ano depois, não se saber quais. Não se pugna por uma reforma da justiça para, ao fim de 3 meses de governo, haver apenas uma (ridícula) campanha contra a corrupção internacional. Não se diz que as PPP são uma das desgraças do país e se deixa avançar com as barragens (16 mil milhões para 3% de energia). Isto sim, são escolhas de Passos. Más! Mais uma razão para que o fim do pesadelo não possa ser anunciado. Fazê-lo é um engano e perigoso.

Manuela Moura Guedes, in Correio da Manhã - 9 de Setembro de 2011

Tâmega - Barragens de Daivões e Padroselos: CDS-PP exige um maior esclarecimento das populações

Tâmega - Barragens de Daivões e Padroselos

CDS-PP exige um maior esclarecimento das populações

MM, in A Voz de Trás os Montes, N.º 3194, Ano 64 (p. 14) - 8 de Setembro de 2011

As novas barragens são um crime!: 15 MIL MILHÕES DE EUROS para nada!

As novas barragens são um crime!
15 MIL MILHÕES DE EUROS para nada!

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro (José Sócrates):

Vimos pedir-lhe os seguintes esclarecimentos:

1. Em que se baseia para afirmar que as novas barragens vão poupar a importação de Petróleo, se as nossas centrais termo-eléctricas utilizam gás e carvão?


2. Em que estudo fundamenta o cálculo de que Portugal poupará, com as novas barragens, a importação de 3,3milhões de barris de Petróleo?


3. Como comenta o facto de as dez novas barragens terem, em conjunto, um produtibilidade média média de 1672 GWh/ano, conforme informação retirada das propostas de adjudicação constantes do site do INAG, o que representa 3,2 por cento do consumo de energia em 2010 e 72% da variação do consumo 2010/2009?

Com os melhores cumprimentos,
Ass.

NOTA: O GABINETE DO 1.º MINISTRO NÃO RESPONDEU A NENHUMA DAS PERGUNTAS

Números redondos, as novas barragens (do Mexia e Cª) vão custar aos consumidores-contribuintes quatro vezes o montante do investimento inicial (por causa dos lucros das eléctricas e juros bancários), e vão agravar os encargos mensais das famílias com electricidade em 10%, pelo menos... Para quê? Para obter um acréscimo marginal na produção energética nacional (3%). Uma bagatela, portanto, de 15 MIL MILHÕES DE EUROS, que somados aos milhares de milhões de euros que está previsto gastar com as PPP são uma canga cada vez mais insuportável e criminosa sobre o presente e o futuro do país.

Este cálculo foi realizado por gente que sabe, e se peca por alguma coisa, é por defeito. Basta ver onde estão as cotações da EDP, dos bancos portugueses e da República ao dia de hoje; imaginar o impacto duradouro da actual crise financeira; e ainda o que o petróleo a 200 dólares irá fazer daqui a dois anos à maioria dos project finance fantasistas como aqueles que a EDP, a Ibertrola (perdão, Iberdrola) e Endesa gostam de fabricar, para imaginar o destino trágico do Plano Nacional de Barragens desenhado à medida dos interesses especulativos da EDP.

De momento, a Propaganda intensiva do senhor Mexia, e da turma de jornalistas que traz no bolso, tem ofuscado o espectador distraído, os especuladores locais, os deputados e os governantes. Cá estaremos para lembrar este post quando mais esta vigarice monumental cair!

Já agora, mais uma informação importante: as albufeiras do país, graças à falta de manutenção adequada por parte dos concessionários, e à nova agricultura intensiva do olival e da vinha (duas imbecilidades como muitas outras), estão a evoluir para verdadeiros pântanos, de onde em breve não sairá, nem água para beber, nem água limpa para a agricultura, nem turismo —salvo talvez o da pesca de carpas! O aviso sobre a inutilidade turística de albufeiras eutróficas já foi dado pelo New York Times. Leram?

POST SCRIPTUM — como bem observou Marco Gomes, o "acréscimo marginal" da produção energética das novas barragens planeadas será mesmo nulo se a taxa de consumo se mantiver aos níveis actuais. Ou seja, 15 MIL MILHÕES para coisa nenhuma, salvo para salvar a pele do senhor Mexia.

António Cerveira Pinto, in O António Maria - 11 de Julho de 2011

Porto - Barragens no Tâmega: «Solidários com o Tâmega» preparam angariação de fundos

Porto - Barragens no Tâmega
«Solidários com o Tâmega» preparam angariação de fundos

Numa organização interassociativa, a Campo Aberto, a Fapas e a Quercus vão realizar no Porto (20 de Novembro) um jantar de solidariedade com as populações da bacia do rio Tâmega afectadas pelo Programa de Barragens (dito Nacional), que castiga a região do Tâmega de modo drástico.

Está em curso uma acção judicial que contesta as decisões do Governo nessa matéria, já que os impactos ambientais não foram até agora corretamente considerados.

O jantar, além de exprimir a nossa solidariedade, visa também contribuir, em modesta escala, para os custos da acção judicial referida. Por essa razão, o pagamento que acompanha necessariamente a inscrição de cada pessoa é 5 euros superior ao custo do jantar. Esse excedente, multiplicado pelo número de inscritos, será entregue às associações e movimentos que coordenam a acção judicial.

No jantar serão também dadas algumas informações relativas à situação no Tâmega e projectadas imagens dos valores naturais e paisagísticos ameaçados.

Por motivos de organização, e embora o jantar se realize no sábado 20 de Novembro de 2010 (20:00 horas), as inscrições devem ser feitas desde já e o mais tardar até 15 de Novembro, para que seja possível confirmar em definitivo e com antecedência suficiente a encomenda junto do restaurante onde decorrerá (restaurante Nuno Álvares, rua Guedes de Azevedo, 195 – 4000 – 273 Porto, tel. 222 055 137, quase em frente ao Silo-Auto, entre o Bolhão e o Jornal de Notícias).

COMO PROCEDER PARA SE INSCREVER

1- Enviar nome e telefone de contacto, de preferência por email, e número de pessoas a inscrever para: fapas@fapas.pt

2 – Simultaneamente, enviar o pagamento de 17 euros por pessoa inscrita (12 euros custo do jantar + 5 euros para apoio financeiro à ação judicial) por multibanco (indicar referências do talão para poder ser identificada a inscrição) ou por transferência incluindo online (nesse caso pedir ao banco que envie comprovativo para fapas@fapas.pt). A transferência deve ser feita para o NIB 0033 0000 45333196672 05 (que pertence ao Fapas, nome que deverá aparecer no écrã).

3 – Se for caso disso, indicar na inscrição que deseja ementa sem quaisquer produtos de origem animal (opção compatível com qualquer das correntes vegetarianas).

Não poderão ser consideradas inscrições não acompanhadas de pagamento.

Para qualquer dúvida ou informação complementar:
Fapas a/c Fernando Silva: 222-002-472

Comissão Organizadora

Campo Aberto (José Carlos Marques), Fapas (Paulo Santos), Quercus-Porto (Ricardo Marques) - Novembro de 2010

Tâmega - Alternatives? Yes! Dams? No! - A causa internacionaliza em site americano: Reads a sign over the Tâmega River in Portugal

Tâmega - A causa internacionaliza em site americano
Reads a sign over the Tâmega River in Portugal

Alternatives? Yes! Dams? No!

in International Rivers - 2010

Alto Tâmega - Boticas, Vila Pouca de Aguiar e Chaves: Contrapartidas financeiras por barragens

Alto Tâmega - Boticas, Vila Pouca de Aguiar e Chaves
Contrapartidas financeiras por barragens

Autarquias do Alto Tâmega directamente afectadas pela futura construção de barragens no rio Tâmega já têm definidas as contrapartidas financeiras que vão exigir ao Governo pela edificação dos empreendimentos. 

Em propostas aprovadas em sede de reunião de Câmara, as autarquias de Boticas, Vila Pouca de Aguiar e Chaves exigem, pelo menos, um terço do valor da contrapartida financeira entregue ao Estado (303 milhões de euros) pela empresa concessionária das referidas barragens, a espanhola Iberdrola.

De acordo com o documento, o dinheiro em causa deverá ser aplicado em investimentos nos municípios directamente afectados, mas com repercussão a nível de todo o Alto Tâmega. Mas esta não é a única exigência. 

Os três municípios exigem igualmente que sejam criadas as condições técnicas e de segurança que permitam a utilização das albufeiras para fins turísticos, bem como a atribuição de um montante financeiro fixo de 2,5 por cento da produção bruta das barragens, para distribuir pelos concelhos afectados.

Para os autarcas em causa, esta será a única forma de atenuar os efeitos dos empreendimentos, que dizem ir causar “prejuízos assinaláveis para as comunidades locais”. 

Entre eles, destacam “a perda de bons terrenos agrícolas, de casas habitadas, desestruturação dos modos de vida das populações afectadas e consequente necessidade do seu desalojamento e realojamento, a ocorrência de alterações climáticas, com muito impacto na sua economia, e a perda de referências culturais”.

O Governo já emitiu parecer ambiental favorável (à cota mínima) a três das quatro barragens previstas para o Tâmega.

Margarida Luzio, in Jornal de Notícias - 9 de Agosto de 2010

TÂMEGA - BARRAGEM DE DAIVÕES (Ribeira de Pena): Aldeia debaixo de água

TÂMEGA - BARRAGEM DE DAIVÕES (Ribeira de Pena)
Aldeia debaixo de água

A barragem de Daivões, no rio Tâmega, vai submergir uma aldeia. A população está apreensiva e queixa-se de falta de informação.

Rui Sá, in RTP - 08 de Agosto de 2010

Município exige ao Estado a atribuição de compensações financeiras aos municípios afectados pela construção de barragens: O Município de Chaves exige

Município exige ao Estado a atribuição de compensações financeiras aos municípios afectados pela construção de barragens
O Município de Chaves exige...

O Município de Chaves exige ao Estado a atribuição de compensações financeiras aos municípios afectados pela construção das grandes barragens do Alto Tâmega.

Recorde-se que a autarquia sempre defendeu a cota de 312 m para o Nível Pleno de Armazenamento (NPA) da albufeira do Alto Tâmega e entende que a região sairá a perder com a construção destas barragens, que vai causar prejuízos assinaláveis para as comunidades locais, conforme o próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) realizado retrata, com perdas de bons terrenos agrícolas, de casas de morada, com a inevitável desestruturação dos modos de vida das populações afectadas e consequente necessidade do seu desalojamento e realojamento, a ocorrência de alterações climáticas com muito impacto na sua economia e a perda de referências culturais e espaços de lazer, entre outras consequências negativas daquela construção, vendo as populações alteradas para sempre, independentemente da sucessão de gerações, paisagens, memórias e modos de vida, como a história de construção de grandes barragens no nosso País tem abundantemente demonstrado, acarretando também uma diminuição acentuada das receitas dos Municípios, provenientes da não cobrança dos impostos sobre a propriedade, (IMI e IMT), como resultado da submersão de muito prédios rústicos e urbanos, bem como, da própria degradação da actividade económica, intensificando assim o abandono da população afectada com a construção das barragens para outros destinos, contribuindo desta forma para a desertificação Humana da área abrangida.

Deste modo, através da proposta de “Atribuição de Compensações Financeiras aos Municípios Afectados pela Construção das Grandes Barragens”, aprovada em reunião do executivo no passado dia 2 de Agosto, e enviada ao Governo, a Câmara solicita a afectação de, pelo menos, um terço do valor da contrapartida financeira entregue ao Estado (303 milhões de euros) pela empresa concessionária das referidas barragens aos Municípios directamente prejudicados pela sua construção através da realização, em cada um deles, de um investimento com repercussão a nível de todo o Alto Tâmega; que sejam criadas as condições técnicas e de segurança que permitam a utilização das albufeiras para fins turísticos; bem como a atribuição de um montante financeiro fixo de 2,5% da produção bruta das barragens a distribuir pelos municípios afectados.

in Município de Chaves (site oficial) - 4 de Agosto de 2010

Cascata do Tâmega - Sessão pública (Chaves): Apresentação dos pareceres enviados à APA no âmbito da consulta pública do EIA

CASCATA DO TÂMEGA - SESSÃO PÚBLICA (CHAVES)
Apresentação dos pareceres enviados à APA no âmbito da consulta pública do EIA


As Juntas de Freguesia de Vidago, Anelhe, Arcossó e de Vilarinho das Paranheiras vão promover no próximo dia 23 de Julho, pelas 20h30, no Auditório do GATAT (Chaves), a apresentação dos pareceres enviados à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental da cascata do Tâmega.

A iniciativa é aberta a todo o público em geral e em particular à população do Alto Tâmega e participarão nesta acção como oradores, António Luis Crespí (Prof. da UTAD e responsável pelo Jardim Botânico da UTAD), José Emanuel Queirós (especialista em Geomorfologia e fundador do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega), Marco Fachada (Eng.º Florestal), Artur Cardoso (representante da Associação Pisão Louredo), João Branco (representante da Quercus, ANCN) e Amílcar Salgado (economista).

Juntas de Freguesia de Vidago, Anelhe, Arcossó e de Vilarinho das Paranheiras (Chaves) - Julho de 2010

Alto Tâmega - Iberdrola: Interesses hidroeléctricos blindados em albufeiras inexistentes

Alto Tâmega - Iberdrola

Interesses hidroeléctricos blindados em albufeiras inexistentes

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Portaria n.º 539/2010
de 20 de Julho

O Decreto -Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, aprovou o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas, o qual tem como objectivo principal a protecção e valorização dos recursos hídricos associados às albufeiras, lagoas ou lagos de águas públicas, bem como do território envolvente, numa faixa que corresponde à zona terrestre de protecção.
O referido regime jurídico estabelece a obrigatoriedade da classificação das albufeiras de águas públicas de serviço público, determinando que a sua classificação seja realizada por portaria do membro do Governo responsável pelas áreas do ambiente e do ordenamento do território, ouvida a autoridade nacional da água.
Considerando a futura criação das albufeiras de Alto Tâmega, Daivões e Gouvães, cujas barragens se encontram em fase de projecto, importa proceder à classificação das referidas albufeiras.
Foi ouvida a autoridade nacional da água. Assim:
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, manda o Governo, pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

Artigo 1.º
Classificação de albufeiras de águas públicas de serviço público

As albufeiras de águas públicas de serviço público de Alto Tâmega, Daivões e Gouvães, destinadas à produção de energia e que se prevê que possam vir a ser utilizadas para o abastecimento público, são classificadas como albufeiras de águas públicas de utilização protegida, nos termos do quadro anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º
Regime de protecção

Com a entrada em vigor da presente portaria é imediatamente aplicável às áreas a abranger pelas albufeiras de águas públicas referidas no artigo anterior e respectivas zonas terrestres de protecção, o regime de protecção estabelecido no Decreto -Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, nos termos previstos no n.º 2 do seu artigo 2.º, ficando quaisquer actos, actividades ou acções a desenvolver nas referidas áreas sujeitos ao cumprimento do disposto no capítulo V do referido decreto-lei.

Artigo 3.º
Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 12 de Julho de 2010.

in Diário da República, 1.ª série, N.º 139 (pp. 2748-2749) - 20 de Julho de 2010

PNBEPH - Debate: Novas barragens não vão permitir aproveitamento turístico

PNBEPH - Debate
Novas barragens não vão permitir aproveitamento turístico



O investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) Rui Cortes defendeu hoje (17/07), na Régua, que a construção das barragens reversíveis, em que há um reaproveitamento da água turbinada, vai impedir o aproveitamento turístico das albufeiras

A maior parte das barragens previstas no Plano Nacional vão ser reversíveis, o que para o investigador significa que vai haver uma «grande flutuação do nível de água, enchendo durante a noite e baixando durante o dia, período de maior consumo de energia».

«A ideia idílica de ter uma grande massa de água não se vai verificar. Pelo contrário, será uma situação muito desagradável com grandes variações de cota que não são propícias para fins turísticos», salientou.

Para o especialista da área de ambiente, as grandes flutuações do caudal dos rios vai provocar «um grande efeito de erosão e uma perda absoluta do solo em redor».

Rui Cortes alertou ainda para os efeitos na qualidade da água dos rios com a sucessão de barragens, como acontece no Tâmega, para onde estão previstas quatro empreendimentos, destacando a concentração de cianobactérias, que põem em causa o uso da água para fins de abastecimento público.

Alertou ainda para novos estudos que contradizem a teoria do Governo, que tem apresentado as barragens como uma forma de energia que produz entre 50 a 120 vezes menos emissões de CO2 comparadas com as fontes clássicas, os combustíveis fósseis.

«O Governo aceita que existe uma degradação da qualidade de água, mas diz que, por outro lado, existe um ganho a nível da redução das emissões. No entanto, estudos mais recentes dizem que as emissões de gases de efeito de estufa a partir das grandes albufeiras representam cerca de quatro por cento do total de emissões a nível mundial».

O especialista falava no decorrer do debate Sim ou não às barragens do Tua e do Sabor, organizado pelo blogue Nortadas em parceria com o Museu do Douro.

Apesar de ter confirmado a presença, a EDP não marcou presença no debate, que contou com a participação de algumas dezenas de pessoas e onde foram feitas muitas críticas à política energética do Governo.

Ao contrário do que era esperado, o debate acabou por focar pouco o Sabor, já em construção, ou o Tua, cujo início dos trabalhos está anunciado para o final do ano.

O especialista em energia nuclear, Sampaio Nunes, afirmou que Portugal está «à beira da falência porque as opções energéticas foram erradas e foram feitas sem se fazerem contas».

Sampaio Nunes defendeu uma maior «eficiência energética» e a energia nuclear como uma «eventual» alternativa ao que se pretende fazer com as barragens, considerando que a sua construção visa apenas «tentar corrigir o excesso da flutuação da energia eólica».

Apesar de discordar da opção do nuclear, Joanaz de Melo, investigador universitário e membro do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), também defendeu que a «prioridade nacional» deve ser a «eficiência energética», avançando com a necessidade de reduzir em 30 por cento o consumo de energia.

in Sol / Lusa - 17 de Julho de 2010

Tâmega - Barragens: Piratas de alto rio

Tâmega - Barragens
Piratas de alto rio

José Emanuel Queirós diz tudo no síto do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega. Confirma, que os planos das grandes multinacionais não têm a mesma ordem temporal do que a legislação europeia e nacional. 

Teoricamente, uma empresa só pode pedir um financiamento somente depois da obra, pela qual pede o financiamento, ter sido a ela adjudicada e à posteriori de ter cumprido todos os requisitos legais e temporais necessários. Só que, neste mundo económico paralelo à realidade do comum cidadão, a ordem é exactamente a inversa. Primeiro pede-se o financiamento, depois ganha-se o concurso.

Em suma, a IBERDROLA antes de finalizar o Estudo de Impacte Ambiental das barragens já oficializava um pedido de financiamento. 

O pedido surgiu em Maio de 2009 e os Estudos de Impacte Ambiental sobre as barragens do Alto Tâmega só se concluíram cerca de um ano depois. 

Sem dúvida, que a IBERDROLA está um passo à frente daqueles que ainda acreditam numa resquício de justiça neste país.

Marco Gomes, in Remisso - 5 de Julho de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Cabeceiras de Basto)

Iberdrola - Grandes barragens em Portugal: Banco Europeu de Investimento estuda pedido de financiamento

Iberdrola - Grandes barragens em Portugal 
Banco Europeu de Investimento estuda pedido de financiamento


O falsário "esquema" processual, engenhosamente desenhado e posto em prática pela Administração Pública portuguesa - com o Instituto da Água, I.P. à cabeça, rendido à condição da Autoridade Nacional das Barragens e dos Interesses Eléctricos e Construtores - para iludir o País quanto à bondade ambiental do famigerado e demoníaco Programa-patranha Nacional de Barragens (PNBEPH) mandado elaborar pela Redes Energéticas Nacionais (REN) de José Penedos - já em Maio de 2009 dava tanta garantia à empresa eléctrica espanhola Iberdrola Generación, S.A. liderada em Portugal pelo ex-Ministro da Economia e Finanças, Joaquim Pina Moura, que desde aquela data fez apresentar um pedido de financiamento ao Banco Europeu de Investimento (BEI) no montante de 750 Milhões de Euros.

Ainda sem o viciado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da «cascata do Tâmega» elaborado, muito antes de se cumprir a fase de consulta pública do EIA que viria a revelar-se mais uma peça do golpe farsante a que o Ministério do Ambiente e seus satélites Instituto da Água e Agência Portuguesa do Ambiente (APA) submeteram a região Tâmega e suas populações, antecipando-se à comprometida - se não contratada - emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)
pelo Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, a Iberdrola Generación, S.A., dava passos certeiros com a total segurança no futuro de quem tinha do seu lado a Pitonisa do templo de Apolo, com os astros do Oráculo de Delfos todos a seu favor.

No exercício negocial da eléctrica espanhola - desde a aquisição de ex-Ministro de governo português até à formalização da voracidade implosiva que projectam para o Tâmega - podemos constatar como aquilo por que designamos de Administração Pública não passa de um embuste aos olhos dos portugueses, na encenação ilusória de um simples e ordinário jogo de sombras capital.

José Emanuel Queirós - 4 de Julho de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

.




>


Iberdrola – Hydro Portugal


Data de entrada 28/05/2009


Beneficiário Iberdrola S.A.

Localização Portugal

Descrição
O projecto consta da concepção, construção e exploração de quatro novas barragens acompanhadas de respectivas centrais hidroeléctricas (duas centrais clássicas e duas centrais de bombagem-turbinagem) de capacidade total instalada de 1 135 MW.

Objectivos
O projecto produzirá electricidade pelo meio de exploração de uma fonte renovável e de água em stock por bombagem, em novas centrais hidroélectricas, principalemente en horas de ponta. Uma parte da produção estará em conformidade com a política da União Europeia (UE) relativa às energias renováveis e ajudará Portugal a alcançar seus compromissos em matéria de redução das emissões de gaz com efeito de estufa.

Comentários 

Sector(s) 
Energia

Montante pedido ao BEI 
750 milhões de EUR

Custo total
1,600 milhares de EUR aproximadamente

Aspectos ambientais
As autoridades portuguesas fizeram uma avaliação estratégica das incidências ecológicas do desenvolvimento da hidroeléctricidade sobre 25 localizações potenciais, na óptica de promover um aumento da produção de energias renováveis em Portugal. O presente projecto faz parte das dez melhores localizações alvo. Uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) está em preparação e deverá estar concluída em Setembro de 2009; ela será seguida de uma consulta pública. Cerca de 1 700 ha de terras agrícoles e algumas estradas e pontes deverão ser inundadas, mas apenas poucas habitações serão directemente afectadas. A mais pequena das represas ficará situada num Sítio classificado de Natura 2000.

Negócio
Na sequência de um concurso público internacional, ao dono da obra, uma empresa privada, foi atribuída uma concessão para a concepção, construção e operação de quatro centrais hidroeléctricas para 65 anos. Os direitos adquiridos ao abrigo da subvenção não criará qualquer direito especial ou exclusivo, na acepção da Directiva 2004/17/CE, relativa aos serviços de interesse geral, de modo que o promotor não é obrigado a fazer apresentação de propostas para adjudicação de empreitadas de obras, fornecimentos e serviços, em conformidade com as normas dos contratos públicos. No entanto, o promotor regularmente publica anúncios de concursos no JOCE e criou um sistema de ranking interno de seus fornecedores.

Situação
Em estudo - 28/05/2009.

in Banco Europeu de Investimento - 28 de Maio de 2009

Quercus - Comunicado: DIA das barragens do Alto Tâmega não cumprem lei da água e com processos pouco claros de alteração de cotas

Quercus - Comunicado

DIA das barragens do Alto Tâmega não cumprem lei da água e com processos pouco claros de alteração de cotas

.

Em reacção à emissão da DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (DIA) das Barragens de GOUVÃES, PADROSELOS, ALTO TÂMEGA E DAIVÕES a QUERCUS reitera a sua posição de que os grandes empreendimentos hidro-eléctricos, ao mudarem radicalmente a configuração do meio natural onde se inserem, afectam gravemente, de forma permanente e irreversível a biodiversidade e a qualidade das águas ribeirinhas do país. São ecossistemas inteiros, apoiados na riqueza criadora que é um rio de água corrente que acabam por desaparecer, com impactes irreversíveis na qualidade das águas, o que é reconhecido no EIA. 

Como estratégia para a questão energética nacional a QUERCUS contrapõe a aposta definitiva na Eficiência Energética (que o Estado Português continua a relegar para segundo plano [1]) e, na parte da produção, a aposta nas Energias Renováveis em empreendimentos de escalas médias, pequenas e micro. 

Defendemos ainda o reforço de potência das centrais hidro-eléctricas já existentes como forma, perfeitamente possível (de acordo com os dados da própria EDP), de atingir a meta de 2000MW lançados pelo actual Governo.

O nosso parecer ao EIA [2] deste projecto reflectiu, através de uma análise detalhada e rigorosa, esta mesma ideia de base, concluindo que os efeitos negativos para a região (ambientais e sócio-económicos) serão de longe superiores aos positivos (que praticamente são inexistentes na nossa opinião) e como tal, dando opinião desfavorável à construção do SET (Sistema Electro-produtor do Tâmega) no seu conjunto.

Pelo exposto a QUERCUS lamenta a emissão da DIA com a decisão de Favorável Condicionada e considera que a decisão não cumpre integralmente a Directiva Quadro da Água e não protege eficazmente espécies prioritárias que o EIA reconhece que terão perda de habitat, como por exemplo o Lobo Ibérico.

Como aspecto positivo a QUERCUS ressalta a decisão de não construção do empreendimento de Padroselos, previsto para o rio Beça, e vimos ainda com muito agrado o abandono do plano dos desvios previstos para os rios Poio (em Alvadia) e Viduedo.

No entanto acreditamos que a forma como o processo foi conduzido pelo Estado Português pecou pela falta de clareza nos seguintes aspectos:

- O conhecimento do Estado Português da existência de uma colónia da espécie “Criticamente em Perigo” Margaritifera Margaritifera com estatuto de protecção comunitária num local a afectar pela Barragem de Padroselos, desde logo tornou claro que essa barragem não iria ser construída sob pena de o Estado Português entrar em grave litígio com as respectivas estruturas europeias. Sendo assim esse facto é para nós um resultado lógico decorrente da situação.

- Por outro lado as cotas em estudo no EIA foram, estranhamente alteradas para cotas mais altas relativamente ao previsto no PNBEPH (Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico), senão vejamos:

....................cota mínima apresentada no PNBEPH................ cota mínima aprovada .............DIF

Alto Tâmega: ...................300m .......................................................315m................................+15m
Daivões: ..........................221m........................................................228m............................... + 7m
Gouvães: ........................880m.........................................................885m.............................. + 5m

Ou seja, parece ter havido aqui uma compensação ao promotor pelo facto de se saber que Padroselos seria descartada, aumentando-se as cotas mínimas em estudo. Assim o Estado Português, prevendo já um EIA com conclusões negativas nas vertentes ambiental e socioeconómica, subiu, sem explicação válida, essas mesmas cotas mínimas em valores consideráveis, para depois, em sede de DIA, aprovar estas cotas mínimas aumentadas.

As cotas aprovadas são para nós demasiado elevadas nas afectações sócio-económicas dado que irá existir uma grande percentagem de terrenos de exploração agrícola ou florestal que desaparecerão, facto aliás reconhecido na própria DIA.

Assim a subida das cotas mínimas foram em Gouvães de 5m, em Daivões de 7 m e no Alto Tâmega de 15 m.

Lamentamos esta forma de actuar do Estado Português que parece pouco clara e é passível de provocar dúvidas nos cidadãos sobre qual o verdadeiro papel destes instrumentos de decisão que são os EIA e as respectivas DIA e os interesses que efectivamente servem: se os dos grandes promotores, se os dos cidadãos portugueses.
_______________

[1] Parecer - Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética
[2] Parecer - Quercus contra construção de 4 novas barragens no Tâmega

A Direcção do Núcleo Regional da QUERCUS em Vila Real [João Branco (964534761) e Sérgio Madeira (918403094)] - 30 de Junho de 2010

Alto Tâmega - Padroselos: Longa vida ao Mexilhão-do-rio!

Alto Tâmega - Padroselos
Longa vida ao mexihão-do-rio!

Nicolau Santos, in Expresso - Caderno Economia (p. 5) - 26 de Junho de 2010

Alto Tâmega - Padroselos: Mexilhão-do-rio trava barragem

Alto Tâmega - Padroselos
Mexilhão-do-rio trava barragem




in Expresso - Primeiro Caderno (p. 22) - 26 de Junho de 2010