sexta-feira, 30 de abril de 2010

Barragem de Fridão - Declaração de Impacte Ambiental (DIA): A patranha nacional das barragens prossegue com a chancela de Humberto Rosa















Barragem de Fridão - Declaração de Impacte Ambiental (DIA)
A «patranha nacional das barragens» prossegue com a chancela de Humberto Rosa

(clique na imagem para abrir o documento)
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Humberto Rosa (O Secretário de Estado do Ambiente), in Agência Portuguesa do Ambiente - 30 de Abril de 2010
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PNBEPH - Rio Tâmega: Barragem de Fridão com declaração de impacte ambiental condicionada









PNBEPH - Rio Tâmega
Barragem de Fridão com declaração de impacte ambiental condicionada


O Ministério do Ambiente emitiu esta sexta-feira a declaração de impacto ambiental (DIA) condicionada à cota mais baixa da barragem de Fridão, segundo avançou fonte da tutela à agência Lusa.

A barragem, a ser construída pela EDP, num investimento de 242 milhões de euros, está inserida no Programa Nacional com Elevado Potencial Hidroeléctrico, sendo a terceira a receber o parecer, depois do Alvito e Foz Tua.

A DIA impõe a cota mais baixa em avaliação (NPA 160) e diversas medidas ao nível dos recursos hídricos, tendo em vista a salvaguarda da qualidade da água, explicou a mesma fonte.


in Ambiente online - 30 de Abril de 2010

Barragens - Diminuição do fornecimento sedimentar: Causas da Erosão Costeira

Barragens - Diminuição do fornecimento sedimentar
CAUSAS DA EROSÃO COSTEIRA

São múltiplos os factores inductores de erosão costeira. Embora alguns desses factores sejam (ou possam ser considerados) naturais, a maior parte é consequência directa ou indirecta de actividades antrópicas.

Os principais factores responsáveis pela erosão costeira e consequente recuo da linha de costa são:

...........................................- elevação do nível do mar;
...........................................- diminuição da quantidade de sedimentos fornecidos ao litoral;
...........................................- degradação antropogénica das estruturas naturais;
...........................................- obras pesadas de engenharia costeira, nomeadamente as que são implantadas para defender o litoral.

(...)

IV.2. - Diminuição do Fornecimento Sedimentar

A diminuição do fornecimento de sedimentos ao litoral está, na maior parte, directa ou indirectamente relacionada com as actividades antrópicas. À medida que a capacidade tecnológica do homem para intervir no ambiente em que vive vai aumentando, vai diminuindo, simultaneamente, a quantidade de areias que, por via fluvial, alimentam a deriva litoral. Assim, constata-se que a diminuição do fornecimento sedimentar ao litoral tem atingido amplitude exponencialmente crescente ao longo deste século.
São muitas as actividades humanas localizadas quer no interior, quer nas zonas ribeirinhas, que contribuem para esta diminuição no abastecimento de sedimentos ao litoral. A título exemplificativo referem-se as florestações, os aproveitamentos hidroeléctricos, as obras de regularização dos cursos de água, as explorações de inertes nos rios, nas zonas estuarinas, nos campos dunares e nas praias, as dragagens, as obras portuárias e muitas das obras de engenharia costeira. Frequentemente, estas actividades são imprescindíveis para o desenvolvimento económico e social do país. Todavia, estas actividades iniciam-se e desenvolvem-se sistematicamente sem se efectuarem avaliações dos impactes que induzem no litoral e, obviamente, sem preocupações de monitorização desses impactes.


IV.2. a) - Barragens


Um dos elementos inibitórios do transporte fluvial de areias mais relevante é constituído pelos aproveitamentos hidroeléctricos e hidroagrícolas, isto é, pelas barragens. Na realidade, sabe-se que no decurso da fase de construção em que, por via de regra, são movimentados grandes volumes de inertes e efectuadas escavações importantes, a quantidade de sedimentos em trânsito no curso fluvial a jusante das obras aumenta de forma significativa. Todavia, na fase de exploração, o fluxo fluvial perde competência transportadora ao atingir o sector montante da albufeira, aí depositando as fracções mais grosseiras dos sedimentos (nomeadamente as areias que, mais cedo ou mais tarde, iriam abastecer o litoral). Assim, verifica-se que as barragens constituem "filtros" de elevada eficácia que inibem quase por completo a passagem de areias para o troço fluvial a jusante.
A simples análise da redução da área que é directamente drenada para o mar devido à construção de barragens (Fig.IV.4), permite deduzir que a diminuição dos volumes sedimentares transportados por via fluvial é extremamente sigificativa.



Devido a esses aproveitamentos hidroeléctricos e hidroagrícolas, a área aludida reduziu-se, ao longo deste século, em mais de 85%. Esta área, cuja drenagem directa para o mar foi inibida, é a que apresenta relevo mais montanhoso. A área não afectada por barragens corresponde, em geral, a planícies aluviais, como acontece no rio Tejo (Fig.IV.5). Considerando que as descargas das barragens, nomeadamente no decurso das cheias, não consegue remobilizar de forma significativa as partículas arenosas (depositadas preferencialmente na parte montante das albufeiras), pode concluir-se que os aproveitamentos hidroeléctricos e hidroagrícolas das bacias hidrográficas que desaguam em Portugal são responsáveis pela retenção de mais de 80% dos volumes de areias que eram transportadas pelos rios antes da construção dos aproveitamentos aludidos.

Um outro efeito de grande relevância induzido pelas barragens é o da eliminação ou amortização das cheias. Sabe-se que a maior parte das areias são exportadas da zona estuarina para a zona litoral e plataforma interna no decurso das cheias. Quanto maior é a cheia, maior é o volume de sedimentos (nomeadamente de areias) exportadas para o litoral. Eliminando ou diminuindo a ocorrência das cheias e dos picos de cheia, as barragens vieram inibir ou minimizar a exportação das areia para a plataforma e, consequentemente, a alimentação do litoral.
A este propósito, o mapa esquemático da Fig.IV.6, onde se representam as barragens existentes nos rios que afluem ao litoral do Minho, é elucidativo. Só em períodos excepcionais de grande pluviosidade concentrada e de descoordenação entre a gestão das albufeiras espanholas e portuguesas existe a possibilidade da capacidade de armazenamento ser excedida e ocorrerem cheias.


Assim, pode considerar-se que as barragens constituem um dos factores inibitórios de alimentação sedimentar ao litoral com maior importância. Existe correlação positiva entre a construção das barragens (que apenas atingiu amplitude relevante neste século), e a falta de alimentação em areias ao litoral, com a consequente erosão costeira e recuo da linha de costa.



(...)


João M. Alveirinho Dias, in Estudo de Avaliação da Situação Ambiental e Proposta de Medidas de Salvaguarda para a Faixa Costeira Portuguesa (Geologia Costeira), Cap. IV (pp. 13-22) - Julho de 1993

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Rio Tâmega - Património Nacional em risco: Barragens e Desenvolvimento (ou não)

Rio Tâmega - Património Nacional em risco
Barragens e Desenvolvimento (ou não)

«A informação recolhida mostra uma redução da população nos concelhos situados na área de influência das barragens analisadas. A situação de envelhecimento evoluiu para grave em 2001, com forte repulsão da população potencialmente activa, em simultâneo com o aumento do desemprego em grande parte dos municípios, devido à redução das actividades do sector primário em prol do terciário, que exige maior qualificação.

A forte diminuição observada nas actividades agrícolas e o baixo aumento no sector secundário indicam que uma maior electrificação das áreas de intervenção, e uma maior disponibilidade de água para irrigação, não se materializaram nestes dois sectores.

(...) uma grande barragem não proporciona desenvolvimento socioeconómico local na região onde é implementada.»
[João Velosa]



O estudo e as conclusões da tese de mestrado de João Velosa (aqui, e de leitura obrigatória) desmontam toda a ilusão que se tem vendido às populações do Vale do Tâmega e da Região de Basto. 

Ao afundarem terrenos agrícolas, as barragens reduzem substancialmente o sector primário (base económica), aos quais se juntam os custos de produção associados com as alterações microclimáticas. 

O resultado é o desemprego e o abandono progressivo das pessoas. Se os responsáveis políticos locais não querem falar a verdade, pelo menos que não se deixem enganar por Mexias e concubinos.

Vítor Pimenta, in O Mal Maior - 28 de Abril de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Arco de Baúlhe - Cabeceiras de Basto)

terça-feira, 27 de abril de 2010

EDP versus barragens: Lavagem Verde

EDP versus barragens
LAVAGEM VERDE


Existem etiquetas fiáveis, rótulos de confiança, mas é preciso conhecê-los bem

«Greenwaching», nem mais, ou «lavagem verde» para não cairmos na detestável moda de utilizar palavras e chavões em inglês em todo e qualquer discurso que se pretenda «actual». Actualidade em português não falta a este tema, digo eu, tão diligentes são as mentes que anunciam, todos os dias, produtos, marcas e actividades cada vez mais «verdes.»

Se verdes são os campos primaveris, esta cor que nos transmite esperança surge associada a quase tudo; o leitor, em querendo confirmar o que digo, só terá de compulsar os jornais, perder algum tempo vendo publicidade na TV. O «marketing» virou-se para a ecologia e tudo, mas tudo, vende melhor com esse perfume de clorofila e de ambientalismo comercial. Bancos, cosmética, automóveis, condomínios, lixívias, centrais atómicas, o que seja, não passam sem nos demonstrarem o quanto são amigos do ambiente e amorosos com a Terra. A palavra-chave é quase sempre «sustentabilidade.».

Mas sustenta-se mal face aos factos, muita desta profissional «lavagem verde» --que podemos definir como sendo a prática de empresas e instituições alterarem dissimuladamente os seus produtos e actos de forma a parecerem mais amigas do ambiente.


Há quem diga que este fenómeno, de expressão global, também traz consigo alguma coisa de bom. Pelo menos indica, com o seu manto diáfano de fantasia, alguma preocupação com o ambiente. Nem tudo pode ser mentira, alguma verdade lhe há-de ser misturada, caso contrário seria demasiado evidente. Compreende-se a observação. Só que de facto, em certos casos, não existe mesmo nem sombra de autenticidade nesta venda enganosa de ilusões.
Li outro dia um trabalho de uma organização internacional, os Amigos da Terra, no qual constavam exemplos instrutivos: um anúncio da Shell mostrava flores saindo da chaminé de uma refinaria de petróleo, em vez de fumo negro. Uma grande campanha da indústria do óleo de palma apresentava o seu produto como «solução verde», antes que os consumidores soubessem da devastação que o cultivo do mesmo causou e causa nas florestas tropicais e os conflitos com os agricultores africanos, por exemplo. Uma empresa inundou as televisões de vários países com publicidade ao carvão (imagine-se) como energia limpa…ilustrada com anúncios onde surgiam modelos em poses sexy a trabalhar numa mina!!! Risível ou não, quem não vê por cá coisas parecidas?


Lembrei-me logo da campanha omnipresente da EDP sobre as barragens, com imagens de cegonhas-pretas e águias-reais— precisamente espécies que perderão o seu habitat com a construção das barragens! Mesmo quem apoie a solução hidroeléctrica, por outras razões, não pode deixar de aceitar que haverá perda de biodiversidade, pelo que alguma forma perversa e subliminar de controlo das mentes deve ter sido ensaiada. Vale a pena ler o escritor George Orwell e as obras onde denuncia a «novilíngua» com a qual se subverte a linguagem, trocando o sentido das coisas de modo a confundir…e a reinar!


Quem defende os consumidores e a verdade no mercado?
Claro que existem etiquetas fiáveis, rótulos de confiança— mas é preciso conhecê-los bem!


E a «lavagem verde» dos poderes políticos, centrais ou locais? Será menos perniciosa? De facto pode ser que seja ainda pior, e as técnicas de «marketing» usadas são igualmente muito sofisticadas…ou descaradas. Um número de telejornal e eis que as políticas de betão no urbanismo, e da rodovia nos transportes, ou das «grandes superfícies» no comércio…se redimem com quaisquer proclamações de plenas de «sustentabilidade!»


É uma pena, mas nesta coisas, meus amigos, não se pode ser ingénuo!


Bernardino Guimarães, in Jornal de Notícias, N.º 330, Ano 122 (p. 20), Peregrino - 27 de Abril de 2010

"As Naturezas da Água" - Ciclo de encontros: A Alma e a Água (29 de Abril)

"As Naturezas da Água" - Ciclo de encontros
A Alma e a Água (29 de Abril)


No âmbito do ciclo de encontros "As Naturezas da Água", realiza-se no dia 29 de Abril a sessão subordinada ao tema "A Alma e a Água".

Esta conversa "informal", não técnica e aberta à sociedade, terá início às 17h na sala de orquestra da Escola das Artes, no Campus da Foz da Universidade Católica do Porto (
como chegar).

A sessão conta com a presença de
Abdul Rehman Mangá (Presidente da Comunidade Islâmica do Porto), Alfredo Dinis (Faculdade de Filosofia UCP) e Isabel Capeloa Gil (Faculdade de Ciências Humanas UCP).

Os oradores irão abordar as perspectivas espirituais, filosóficas e poéticas da Água, tentando captar a sua essência e o papel que representa na nossa civilização.

Abertura Musical por alunos do Departamento de Música da
Escola das Artes.

No local do encontro poderá ainda conhecer a exposição e o livro "H2O - Fotobiografia da Água", de Paulo Magalhães e Nuno Gomes.

A entrada é livre.



Ciclo de Encontros "As Naturezas da Água"

Não tem cor nem sabor (dizem...) e todos conhecemos a sua fórmula química. Mas apresenta propriedades únicas e complexas, simultaneamente essenciais à vida e capazes de a destruir com a sua imensa força. Desafia as nossas tecnologias e a ciência. Ocupa um lugar especial no nosso imaginário colectivo, inspirando artistas e filósofos. Um conjunto de oradores multidisciplinares aceitaram o desafio de nos dizer, de uma forma clara como a água, qual é afinal a verdadeira natureza desta substância misteriosa.

O ciclo de encontros é uma organização da ARH do Norte, IP em parceria com a Católica.Porto. O comissário do ciclo de encontros é António Brito (presidente da ARH do Norte).

in Embaixada dos Rios - 27 de Abril de 2010

PNBEPH - Rio Tâmega: Porém, os políticos, governantes e afins construtores da "coisa" pública continuam a tentar enganar-nos

PNBEPH - Rio Tâmega
Porém, os políticos, governantes e afins construtores da "coisa" pública continuam a tentar enganar-nos

(...)
Assim, a informação recolhida neste trabalho indica que uma grande barragem não proporciona desenvolvimento socioeconómico local na região onde é implementada.
(...)

Marco Gomes, in Remisso - 26 de Abril de 2010

* * *

comentário

Nem mais, são os tais puxa-brasas que controlam o assador, os imorais, aqueles que nos controlam, os que são públicos e os que são privados, as duas coisas, ou coisa nenhuma.

Infelizmente para eles e felizmente para todos nós que hajam pessoas unidas a esclarecer e a lutar contra esta burla. Neste sentido só me resta saudar-te a ti, ao Vítor, e aos demais envolvidos nessa luta.

Os rios são nossos. Chega de paredes de betão. Já há muitas a tapar as vistas das pessoas que até as deixam cegas e obtusas.

Viva a liberdade.

Abel Alves (Cabeceiras de Basto), in Remisso - 27 de Abril de 2010

domingo, 25 de abril de 2010

A Fundação EDP contribui para afundação de Fridão: Para que serve um 25 de Abril assim?

A Fundação EDP contribui para afundação de Fridão
Para que serve um 25 de Abril assim? (1)


O 25 de Abril continua vivo!

A prová-lo estão as festas alusivas que, um pouco por todo o lado animam este dia!


O povo português com mais ou menos meios, sai à rua; as canções de abril ecoam nas montanhas, nos vales e nas planícies; sucedem-se as iniciativas culturais e desportivas.

À semelhança das comemorações oficiais, salvaguardadas as específicas importância e dimensão do lugar, comemora-se a preceito a revolução dos cravos.

Muitas vezes em festas organizadas por eleitos que regam os cravos com água salgada!

A Fundação EDP apoiou as comemorações do 25 de Abril em Fridão.

Pura coincidência!

Não acredito que o autarca local que até já se manifestou contra a construção da Barragem de Fridão - mas que em Assembleia de Freguesia não responde às questões que lhe são colocadas sobre a mesma; que não promoveu uma única iniciativa na freguesia para esclarecimento da população; que nunca informou a população sobre contactos com a EDP - tenha ido mendigar uns euritos para a realização das comemorações do 25 de Abril!
Até porque em anos anteriores sempre se comemorou e com um programa em tudo coincidente com o de 2010 e nunca se fez sentir a falta de apoios daquela envergadura!

Seria esclarecedor sabermos qual foi realmente o contributo da Fundação EDP!

E aproveitam as festitas como operações de charme que renderão votos em futuras eleições, mascarando com o fervor revolucionário a verdadeira actuação prepotente e demagógica de todos os dias!

Valha-nos a a genuina adesão do povo!

25 de Abril JÁ...!
>
António Aires, in Força Fridão - 25 de Abril de 2010
>
(1) O título foi aposto em resultado da fusão dos artigos Já...que se faz tarde! e E fez-se luz...

PNBEPH - Quercus: Manifesto contra barragens






PNBEPH - Quercus
Manifesto contra barragens

Carla Amaro, in notícias magazine, 935 (p. 20) - 25 de Abril de 2010

Alto Tâmega - PNBEPH: Declaração ambiental das barragens do Alto Tâmega em Junho






Alto Tâmega - PNBEPH
Declaração ambiental das barragens do Alto Tâmega em Junho

in Repórter do Marão, N.º 1236, Ano 26 (p. 22) - 21 de Abril a 11 de Maio de 2010

Mondim de Basto - Junta de Freguesia de Mondim de Basto: O RIO TÂMEGA NAS COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL DE 2010




Mondim de Basto - Junta de Freguesia de Mondim de Basto
O RIO TÂMEGA NAS COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL DE 2010

No dia em que se comemora no País o 36.º aniversário da revolução de Abril, a Junta de Freguesia de Mondim de Basto assinala a data com diversas iniciativas, com que pretende prestar um tributo à alegria, à liberdade e à democracia, em que a paisagem do rio e margens do Tâmega são o palco para a realização de várias actividades.

Após a colocação de uma coroa de cravos em memória dos que lutaram e perderam a vida no Ultramar, na praça dos ex-combatentes da vila, entre as várias actividades programadas para a parte da manhã destaca-se a realização de uma caminhada na envolvente da freguesia de Mondim de Basto, pela margem do rio Tâmega, em que os participantes poderão desfrutar, em LIBERDADE, da flora, dos areais e dos sons cristalinos das suas águas correntes.

Da parte da tarde, em ambiente de animação e festa será divulgado o resultado do concurso de fotografia com a revelação das 3 melhores imagens obtidas do rio Tâmega.


P R O G R A M A

09:00 – Concentração na Praça dos Ex-Combatentes do Ultramar
09:30 – Sessão solene em memória dos Ex-combatentes
10:00 – Início das actividades:


  • Caminhada pelas margens do Rio Tâmega
  • Passeio de Cicloturismo Capitão Salgueiro Maia
13:00 – Fim das actividades (parque de Campismo)
13:30 – Almoço (Churrasco)
15:00 – Animação musical
16:00 – Concurso das 3 melhores fotos do Rio Tâmega
19:00 – Fim do convívio


Organização: Junta de Freguesia de Mondim de Basto
Apoio: Parque de Campismo de Mondim de Basto (FCMP)
Actividade: Grátis - Inscrição almoço: 6 cravos

Junta de Freguesia de Mondim de Basto - Abril de 2010

O manifesto necessário





O manifesto necessário

miraamaral@spi.pt

A opinião pública portuguesa tem sido verdadeiramente intoxicada pela propaganda governamental e pelo poderoso lóbi eólico, cujo poder económico deriva de estarem sentados num monopólio governamental que lhes permite vender à rede a electricidade...

1. A opinião pública portuguesa tem sido verdadeiramente intoxicada pela propaganda governamental e pelo poderoso lóbi eólico, cujo poder económico deriva de estarem sentados num monopólio governamental que lhes permite vender à rede a electricidade a preços políticos caríssimos, pagando sempre o pobre consumidor essa energia, quer precise dela quer não precise.

Têm passado a ideia de que a actual política (?) energética era um grande sucesso e que dávamos lições ao mundo nesta matéria.

Nada de mais errado e por isso eu e um conjunto de colegas Professores do IST começámos a preparar um texto que foi depois alargado a outros subscritores.

Trata-se dum exercício de cidadania de pessoas conscientes, responsáveis, com grande competência técnica e económica, que estão verdadeiramente preocupadas com a irracionalidade económica, a incompetência técnica, e o irrealismo da actual política (?) energética e das suas consequências gravíssimas para a competitividade da nossa economia. Não é tarefa fácil pois devido ao medo de retaliações, tivemos pessoas que acabaram por desistir de subscrever o Manifesto… E já sofremos insultos e ataques pessoais.

2. Não somos contra as renováveis, mas contra os excessos em matéria de eólica e fotovoltaica.

Nós consideramos até que a biomassa e os biocombustíveis são o parente pobre da política (?) energética actual. No fundo, o Governo deixou-se capturar pelo poderoso lóbi eólico.

3. Ao contrário de que o pensamento único nos tem tentado impor, importa desmistificar o pretenso sucesso dessa política (?). Um mix energético significa uma mistura equilibrada de várias fontes de energia. Há clara evidência, técnica e económica, de excesso de eólica e fotovoltaica no nosso sistema.

4. O Manifesto não tratava da energia nuclear. Limitava-se a pedir que fosse feito um exercício de Planeamento Energético a Médio-Longo Prazo, normal em qualquer país civilizado, no qual se considerassem todas as formas de energia.

Mas o Governo, o poderoso lóbi eólico e alguns jornalistas vieram logo usar o papão do nuclear para tentarem condicionar a discussão sobre os excessos eólico e fotovoltaico. É a mesma técnica do Dr. Salazar, quando usava o papão do comunismo para evitar que se discutissem os problemas. Assim vai a jovem democracia portuguesa…

Alguns jornalistas vieram mesmo dizer que o Manifesto dizia coisas que não estavam lá…

5. A energia eólica é intermitente e volátil, e por isso a potência instalada apenas é aproveitada 25% do tempo para produzir energia. Essa volatilidade faz que durante a noite muitas vezes há vento e energia produzida em excesso em relação às necessidades de consumo e por isso vai-se acumular essa energia em centrais de bombagem. Ou vendemo-la a Espanha a preço zero, tendo nós, os consumidores, pago a mesma a um preço elevadíssimo, ou como aconteceu no Alqueva em Dezembro passado o excesso de produção alimentou bombagens na central do Alqueva para depois esta ter de abrir as comportas e deixar vazar sem préstimo essa água, e com ela a energia armazenada (e bem paga) por nós!

Durante o dia, muitas vezes não há vento quando precisamos de energia e por isso lá têm que entrar em apoio à falta de vento as centrais térmicas de custos fixos elevados, como as de gás natural. Mas como elas têm de estar pré-aquecidas prontas para entrar em rede quando necessário, estão nestes casos a queimar combustível para manter esse pré-aquecimento mas sem produzir energia. Moral da história, aos custos das eólicas há que acrescentar os custos de investimento nas centrais de bombagem e nas centrais térmicas e ainda os custos dos combustíveis importados. As eólicas só por si não resolvem o problema energético e não evitam a importação dos combustíveis!

Concordei que se tivesse introduzido uma componente eólica de geração por razões de diversificação do mix energético, mas passar na nossa rede de 3.500 MW para 8.500 MW da eólica é um manifesto exagero que só tornará a electricidade cada vez mais cara. Isso vai aliás agravar o risco de apagões na rede devido à volatilidade do vento e consequentes entradas e saídas rápidas de rede das eólicas.

Quanto à fotovoltaica, com a tecnologia existente e os custos actuais, só quem não sabe o que fazer ao dinheiro é que avançará para os 1.500 MW! Passar de 75 MW para 1.500 MW é uma loucura. A tecnologia não está ainda madura. Nestes casos, o mais elementar bom senso diria que se apoiasse a investigação e desenvolvimento tecnológico. O que se fez na Amareleja com células fotovoltaicas chinesas e pelos vistos se quer expandir loucamente, é massificar a ineficiência energética da actual tecnologia fotovoltaica, ineficiência a ser paga por nós, consumidores, em vez de se desenvolverem projectos-piloto em pequena escala até se atingir a maturidade tecnológica. O próprio Relatório da AIE, citado por Manuel Pinho, chama aliás a atenção que não temos desenvolvimento tecnológico nestas áreas e que existe total descoordenação entre os Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia.

Tudo isto consubstancia um desvario e uma irracionalidade económica que todos já estamos a pagar, e que já é bem visível com o famoso défice tarifário, que terá um efeito bola de neve.

6. Não obstante os enormes subsídios entretanto concedidos aos investidores nas "novas energias renováveis", o total conjunto da rubrica "Eólica, Geotérmica e Fotovoltaica" em 2008 representou apenas 2,11% do consumo total de energia primária em Portugal, tendo-se mantido a dependência energética em redor de 83% ao longo dos últimos dez anos. Isto mostra bem a falência da actual política. Simples e claro, como diria o Dr. Manuel Pinho…

7. É evidente que tudo isto que eu acabei de dizer, escrito por quem, além de ter formação económica, foi muitos anos engenheiro de redes eléctricas na EDP e ensinou Produção e Transporte de Electricidade no IST é duma evidente "desonestidade intelectual", como diria um jornalista do JN sem formação técnica nestas matérias…

Luís Mira Amaral (Professor do IST), in Negócios online - 22 de Abril de 2010

sábado, 24 de abril de 2010

Assembleia Municipal de Amarante - Barragem de Fridão: Intervenção do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de 24 de Abril








Assembleia Municipal de Amarante - Barragem de Fridão
Intervenção do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de 24 de Abril

Provavelmente terá passado despercebido à maioria dos amarantinos e até, quem sabe, a muitos dos presentes nesta sala, a “Declaração Política” que “o Senhor Presidente” da Câmara Municipal de Amarante, distribuiu aos “Senhores Vereadores do PSD” no início da reunião da Câmara do dia 8 de Março de 2010.

Esta Declaração foi elaborada em treze pontos e assim termina:

“Ponto 13.
Nesta declaração fica o aviso aos Senhores Vereadores do PSD que não mais votaremos moções por si apresentadas por não acreditarmos na bondade das suas intenções e por verificarmos que os alegados interesses dos Amarantinos são submersos pela tão lamentável quão abusiva estratégia partidária”.

Como se vê, a 8 de Março de 2010, o PS vem queixar-se publica e solenemente, nesta “Declaração Política”, que foi enganado pelo PSD, em particular pelo “Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD e Vereador da Câmara Municipal”, Dr. José Luís Gaspar, que levou o PS a “fazer uma reafirmação política e pretender para o PS uma posição tão ortodoxa quanto a sua”.


Então não é que Luís Gaspar, “sentenciou que o PSD de Amarante está contra a construção da Barragem de Fridão”?

E não traduz isto na opinião do Presidente da Câmara de Amarante e dos demais que assinam por baixo a “Declaração Política” a saber, “Abel Coelho, Octávia Clemente, Carlos Pereira e Hélder Ferreira”, uma “visão e abordagem impositiva, dirigista e ortodoxa”, que os subscritores da “Declaração Política” consideram mesmo que “não se compagina com o direito a opinião própria e que os partidos não devem impor o silenciamento das discordância, principalmente quando as matérias não são doutrinárias ou estatutárias”.

Muito pedagógico e… extraordinário. O PS preocupado e a dar lições de democracia interna ao PSD.

Mas porquê tanta irritação dos subscritores da “Declaração Política”?

Porque, dizemos nós, o “O Senhor Vereador”, obrigou o PS que pelos vistos não tinha essa vontade, a reafirmar em Fevereiro de 2010, o essencial do que havia defendido em Setembro de 2007, isto é: que estava contra a construção da barragem de Fridão.

Tanta irritação, porque o Presidente da Câmara Municipal de Amarante sabe bem que, mesmo sem o rigor científico que um inquérito devidamente elaborado poderia provar, sabe bem, que o sentir da maioria dos cidadãos que o elegeu, está contra a construção da barragem de Fridão.

Porque, acrescentamos, a comunicação social nacional deu demasiado eco a esta posição do executivo camarário, porque os movimentos ambientalistas aproveitaram a deixa e aumentaram a mobilização contra Fridão e o PNBEPH, porque, de facto, o Presidente da Câmara Municipal de Amarante, tinha mudado ou inclinava-se para mudar de opinião publicamente, sobre a construção da barragem de Fridão e esta declaração causava-lhe, como causou, demasiado incómodo.

Para que não ficassem dúvidas dispôs-se o Presidente da Câmara Municipal a transmitir ao Jornal de Notícias do dia 11 de Fevereiro de 2010 que, não vem mal ao mundo "se a barragem for construída, desde que os benefícios superem os prejuízos".

Não estamos a querer criticar o sr. Presidente da Câmara, por ter mudado de opinião, por considerar agora o que não considerava em 2007 e mesmo antes, porque este assunto de Fridão tem barbas.


Mas não é sério defender Fridão em contrapartida ao nuclear, sabendo ainda por cima a insignificância que esta barragem representará em termos de produção de energia hidroeléctrica, em função dos custos e impactes ambientais negativos que causará, e das implicações negativas que trará para Amarante.

Mas, claro que a “Declaração Política” não visava só, nem sobretudo, o PSD que até, só muito tardiamente acordou, a nível local, para a importância desta questão e que sobre o assunto, tem tido papel pouco louvável, a nível nacional.
PS e PSD entendem-se bem sobre esta matéria e sobre os negócios deste ramo, no Parlamento, como todos bem sabemos.

Como se vê, conforme o Presidente mudou de opinião o PSD, também o fez. Haja clareza, que daí não virá mal ao mundo. Os cidadãos estão aí para avaliar e julgar.

Na sequência da apresentação desta “Declaração Política” seguiu-se, como seria de esperar, troca de mimos entre os vereadores destes dois partidos que, quem estiver interessado, pode consultar lendo, a acta publicada no site oficial da Câmara Municipal.

Hoje os amarantinos sabem que há uma posição oficial do PSD de Amarante contra a construção da barragem de Fridão (infelizmente não acompanhada pela direcção nacional deste partido).


Sabem que do PS local, não se conhece posição oficial sobre o assunto, sabendo-se contudo, que há destacados socialistas que já se afirmaram contra, e outros a favor. Do PS nacional e do seu grupo parlamentar, incluindo o ilustre amarantino, seu presidente de bancada, também sabemos que querem construir Fridão.


A Câmara Municipal, fruto da moção já aqui referida, que os marotos do PSD meteram à sorrelfa, mantém-se, pelo menos oficialmente, mas sem qualquer efeito prático perante a maioria absoluta do PS, numa atitude formal de oposição.
A Assembleia Municipal tem no seu seio e com trabalho feito, uma Comissão de Acompanhamento, onde o PS não quis fazer-se representar e em que todos os seus membros, do PSD, CDS-PP, PCP e BE, declararam estar contra a construção da barragem de Fridão.


O Presidente da Câmara esse, “admite agora a construção da barragem de Fridão em louvor do interesse público nacional”.

Da sociedade civil surgiram, com actividade regular, dois movimentos cívicos “Por Amarante Sem Barragens” e “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega”, vários blogues na internet, petições à assembleia da República, a solidariedade de vários movimentos ambientalistas….e prepara-se a constituição de novo movimento cívico que abranja toda a bacia do Tâmega capaz de accionar de acordo com o que as leis nacionais e comunitárias permitam, todas as acções possíveis, em defesa do rio Tâmega e que impeçam a construção da barragem de Fridão.

É este o ponto da situação.

Para além do que atrás fica dito e que parece, antes de mais, ou apenas, um arrufo entre o PS e o PSD, a propósito dos comportamentos, menos éticos, de que cada uma das partes acusa a outra, a “Declaração Política” a que nos vimos referindo é muito mais do que isso.

É uma tentativa de ajuste de contas de uma parte do PS, do Presidente da Câmara e de quem mais assina por baixo, com o Bloco de Esquerda.

Como o Bloco de Esquerda não está representado no Executivo Camarário, resta-lhe a tribuna da Assembleia Municipal para fazer ouvir a sua voz. A voz da coerência que incomoda quem faz da política um permanente jogo de interesses em função dos conveniências do seu grupo ou de quem manda no momento.

Quem ler a citada “Declaração Política”, depressa perceberá porque tal dizemos. Quase metade dos 13 pontos deste texto inqualificável são a falar do comportamento, das intenções, das habilidades, do Bloco de Esquerda.
Este texto, se submetido a sufrágio específico, facilmente seria eleito como o texto político mais ridículo, da história da democracia amarantina.

Não iremos por isso, a inteligência dos leitores confirmará tal avaliação, perder muito tempo a responder a cada uma das calúnias que os subscritores aí alinhavam.

Denunciaremos o essencial da mentira, a incongruência, o despudor e passaremos adiante.

Logo no ponto 1. a “Declaração Política” afirma o seguinte, “Quando foi retomado o PNBEPH o sobressalto atingiu os Amarantinos sobre se a questão Torrão seria reavivada. Esse sobressalto foi rapidamente dissipado assim que a EDP compreendeu que isso não seria tolerado e lhe foi recordado todo o trabalho desenvolvido entre 1985 e 1991 ou 92, até à consagração da cota 62”.

No ponto 2 da “Declaração” afirmam os signatários, “emergiu da sociedade civil um grupo cívico que se organizou num “Não à Barragem de Fridão” mas, rapidamente o Bloco de Esquerda procurou apropriar-se dessa causa e assumir-se como rosto do “Não à Barragem”. Não obstante a questão Torrão estivesse definitivamente encerrada, o Bloco semeou a propaganda, com imagens virtuais de um lago verde no centro de Amarante. Passados uns tempos, cometeu a indecência de colocar um cartaz com as figuras de Armindo Abreu, Abel Afonso, Francisco Assis e José Luís Gaspar, perguntando “Porque vos calais?

Continuam os signatários da “Declaração” no ponto 3., “Pareceu-nos que a união dos que se inquietavam com os impactes da barragem ficou ferida assim que aparece uma descarada tentativa de aproveitamento e apropriação partidária dessa inquietação”.

E no ponto 4. acrescentam, “O Bloco assumiu partidariamente um “Não à Barragem” sem nunca explicar as verdadeiras causas dessa posição, ainda que ela se enquadre numa visão ideológica visto que, no Parlamento, alia-se aos Verdes nessa negação das barragens. Mas era manifesto que o Bloco concelhio estava a tentar obter dividendos eleitorais de uma causa que verdadeiramente, era transversal, liderada por um grupo de cidadãos descomprometidos partidariamente, mas que não foi capaz de suster o “assalto” do Bloco.”

O Bloco de Esquerda volta à liça trazido por estas eminências no ponto 6. da “Declaração” quando afirmam “Há um consenso nacional e mundial em volta do aproveitamento crescente das energias renováveis. Quase todas as forças políticas, excepto o Bloco e o PEV, aceitam o aproveitamento do potencial hidroeléctrico como fonte privilegiada relativamente ao nuclear, e imprescindível, já que as outras fontes não são ainda resposta para as necessidades nacionais…”
Desmontemos a mentira.
Mentira que não é inocente. Mas sim um ataque político obsceno e artificioso que visa em última instância defender, junto de alguns incautos, in-extremis, a “linha justa do camarada presidente” dentro dos princípios da velha escola do mais puro estalinismo.

Só alguns factos:

O PNBEPH que acaba por escolher as 10 barragens de construção prioritária e que inclui a barragem de Fridão e mais quatro barragens na bacia hidrográfica do Tâmega resulta de uma decisão do primeiro governo de José Sócrates dos primeiros meses de 2008.

Membros do Bloco de Esquerda participam, desde a primeira hora, conjuntamente com cidadãos doutras forças partidárias e mesmo sem qualquer filiação política conhecida, nas reuniões do Grupo Cívico designado “Por Amarante Sem Barragens” criado em Março de 2008 e que sempre reuniu e continua a reunir de porta aberta, na sede da Junta de Freguesia de S. Gonçalo, gentilmente cedida para o efeito.

Paralelamente, O Bloco de Esquerda, desenvolveu legitimamente, uma actividade autónoma como partido político, visível em especial em alguns outdoors que distribuiu pela cidade, em tomadas de posição públicas nos órgãos de comunicação social, em entrevistas e mais tarde, de um modo mais constante, em acções de campanha eleitoral e debates públicos. O Bloco sempre teve uma posição clara sobre este assunto, fruto de muita discussão interna e não de qualquer directiva de qualquer cabeça pretensamente iluminada. O Bloco de Esquerda foi mesmo o primeiro partido político a organizar um debate público sobre o assunto com a colaboração de técnicos convidados.

O grupo cívico que a “Declaração” designa por “Não à Barragem de Fridão” ou outros, só devem ser mesmo do conhecimento dos subscritores ou, se existiram, deve ter tido actividade bem clandestina.

O outro Grupo Cívico, de facto existente e atrás referido, designado “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega”, conta com a participação de membros do Movimento “Por Amarante Sem Barragens” diferenciando-se deste por ter sido criado para intervir num raio de acção mais vasto, ultrapassando por isso o objectivo mais estrito de luta contra a Barragem de Fridão. De qualquer modo as relações entre estes dois movimentos são normais e foram mesmo capazes de avançar conjuntamente com uma providência cautelar, acção que deveria, em nosso entender ter sido desenvolvida pela Câmara Municipal, se esta estivesse em sintonia com o sentir dos seus munícipes.

O “legítimo sobressalto que atingiu os amarantinos” de que fala a “Declaração Política” foi fruto da acção e do trabalho do Movimento Por Amarante Sem Barragens, que editou um texto em 17 de Abril de 2008, perfeitamente datado, e que foi abandonado quando se tornou claro que não era ainda desta vez que a EDP iria conseguir a construção do açude junto ao Parque Florestal. O que lhe permitiria colocar a Barragem do Torrão a funcionar à cota 65.


Se tal sobressalto, foi “rapidamente dissipado” muito ou tudo se deve à inquietação que esse documento produziu.
Esse documento foi elaborado não como fruto de qualquer manipulação dos seus autores, mas sim por força do conteúdo do texto do próprio PNBEPH.


E para desmontar cabalmente a intriga que esta “Declaração Política” pretende montar reproduzimos na íntegra o conteúdo do tal “propaganda” que erradamente, mas não inocentemente, a Declaração Política” atribui ao Bloco de Esquerda:
“O protesto dos amarantinos impediu durante vinte anos que a albufeira da barragem do Torrão, funcionasse à cota 65, o que implicaria o desaparecimento das margens arborizadas, dos percursos pedonais e da Ínsua dos Frades, colocaria a Ponte S. Gonçalo (monumento nacional) com água "pelos joelhos" e faria deste troço do rio, a exemplo do que acontece em grande parte do ano na albufeira do Torrão, um charco de águas fétidas.Mas se a EDP foi vencida à vinte anos, não desistiu dos seus intentos. Volta agora à carga, com o governo do PS (partido que então se mobilizou contra os desígnios da EDP), e às "cavalitas" do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

No anexo V desse Programa pode ler-se, relativamente ao aproveitamento hidroeléctrico de Fridão:

"Para além das estruturas directamente relacionadas com o aproveitamento, foi prevista a possibilidade de execução de um pequeno açude a jusante da barragem de Fridão, situado imediatamente a jusante da cidade de Amarante, que garantirá a manutenção de um nível de água permanente no troço do rio adjacente à cidade.

Embora não exista uma relação directa com o aproveitamento de Fridão, constata-se que o limite de montante da albufeira do aproveitamento existente do Torrão (situado mais a jusante no rio Tâmega), quando se considera a cota máxima de exploração prevista, estende-se até junto à cidade, podendo ocasionar problemas de qualidade da água associados à baixa profundidade e à frequente variação de níveis na albufeira. Por essa razão o aproveitamento do Torrão é explorado actualmente com a albufeira a uma cota máxima inferior à prevista no projecto. Nestas condições, o açude a construir será alimentado em permanência pela albufeira de Fridão, e assegurará por um lado a renovação da água armazenada e garantia da sua adequada qualidade, e por outro evitará os inconvenientes associados à variação de níveis de água ocasionada pela exploração do aproveitamento do Torrão.

"Como se constata a EDP, não só nos quer expor ao risco de viver sob um paredão de água com 90 metros de altura (Fridão), como ainda nos pretende descaracterizar o centro da cidade, expor-nos a riscos elevados de cheias, e ainda por cima, com uma atitude paternalista de quem nos quer resolver um problema, que ela própria criou e como tal se confessa.”


O Bloco de Esquerda, na sua campanha autónoma sobre a Barragem de Fridão, editou 4 outdoors, sendo que um deles reapresentava os elementos referidos no ponto 2. da “Declaração Política”. Este cartaz é datado de 07 de Agosto de 2008, cerca de 4 meses depois de posta a concurso a concessão da barragem de Fridão, e quando se ponderou que era mais que tempo para que os principais lideres políticos dos maiores partidos terem emitido opinião.
Segundo os autores da “Declaração Política” os retratados nesse outdoor, supomos que todos, teriam sido infamemente injuriados. O PSD é mesmo criticado por ter perdoado o cartaz insultuoso e a infâmia.
Claro que nunca foi intenção do Bloco de Esquerda insultar ninguém, apenas fazer crítica política, e de tal forma pensamos tê-lo conseguido, que de todos os outdoors publicados foi este o mais elogiado. Quando à reacção dos “visados”, claro que não houve nenhuma. Estar agora a inventar atitudes infames é reacção tardia e sobretudo, reacção oportunista.

Independentemente do que o BE fizesse por esta causa, como partido político, nada impediu o PS ou outro partido qualquer, de fazer e defender sobre o assunto, o que entendesse. E o PS, como partido maioritário e bem instalado nos órgãos do poder do concelho, tem meios, bem mais eficientes do que o BE, para chegar às pessoas. Nunca o fez, porque nunca o quis fazer.
O que está a acontecer hoje estava, em nosso entendimento, há muito programado.

Só os signatários do documento é que, pelos vistos, não sabem as razões pelas quais o Bloco de Esquerda está contra a barragem de Fridão.
Mas como, pelos vistos são poucos, e não queremos maçar os restantes membros desta Assembleia, aconselhamos aqueles a ler os textos, as propostas de resolução apresentadas na AR, as entrevistas dadas ao Amarante TV, à ERA FM, à NFM, as intervenções de militantes seus nos debates e na campanha eleitoral.
E se se derem a esse “trabalho”, facilmente verificarão que, se algum partido explicou, com o máximo detalhe, as razões porque estava e está contra a construção desta barragem, esse partido é o Bloco de Esquerda.

Pode o Dr. Armindo Abreu dizer que o Bloco de Esquerda “está contra a barragem de Fridão”, “porque está”. Propaganda barata!
Pode o Dr. Armindo Abreu acusar o Bloco de Esquerda de ter uma visão ideológica contra as barragens. É mentira!
Nunca o dissemos em lado nenhum e se quiser ser sério neste debate comece por ler, por exemplo, o projecto de Resolução apresentado na Assembleia da República do Bloco de Esquerda (naturalmente chumbado com os votos do seu partido). (Não é o do PEV, é o do BE, não confunda!) e verá que não tem razão alguma nessa crítica que nos faz.


Elisa Antunes (Bloco de Esquerda - Amarante), in Por Amarante, Sem Barragens - 24 de Abril de 2010

Barragem de Fridão - Meandros de Amarante: "Eppur si muove"






Barragem de Fridão - Meandros de Amarante
"Eppur si muove"

Adriano Santos, in Repórter do Marão, N.º 1236, Ano 26 (p. 25) - 21 de Abril a 11 de Maio de 2010

Portugal - Rio Sabor: O travo-pirata das rapinas ambientais

Portugal - Rio Sabor (RTP2)
O travo-pirata das rapinas ambientais


Portugal prepara-se para perder o seu último troço de vida selvagem. Em Trás-os Montes, o rio Sabor, vai deixar de correr naturalmente até ao Douro. A construção da Barragem do Baixo Sabor muda para sempre o equilíbrio natural da região.

Conheça as espécies e as memórias condenadas no altar do progresso energético e prove o Sabor da despedida.

Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens: PS e PSD unidos no voto para chumbar prolongamento da consulta pública da Barragem de Fridão




Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens
PS e PSD unidos no voto para chumbar prolongamento da consulta pública da Barragem de Fridão

Foi chumbado no passado dia 8 de Abril, na Assembleia da República, com os votos contra do PS e PSD, o projecto de resolução de “Os Verdes” que visava prolongar o período de consulta pública da Barragem de Fridão até que estivesse concluído o Processo de Investigação da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

“Os Verdes” lamentaram, em posterior comunicado, que PS e PSD se tivessem unido, mais uma vez, em defesa dos interesses das empresas hidroeléctricas e em detrimento dos interesses das populações locais.

E salientaram que o plenário aprovou contudo dois dos pontos da resolução, que visavam obrigar a ministra a entregar aos deputados a resposta do Estado Português dada à Comissão Europeia no quadro da inspecção sobre o PNBEPH e, também, que seja facultado, aos deputados, o acesso ao estudo independente encomendado pela Comissão Europeia.

Partido Ecologista "Os Verdes", in Contacto Verde (n.º 84) - 17 de Abril de 2010

Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens: Ministra do Ambiente na Comissão de Ambiente ouvida sobre barragens




Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens
Ministra do Ambiente na Comissão de Ambiente por iniciativa de “Os Verdes” ouvida sobre barragens


No passado dia 6 de Abril, por iniciativa de “Os Verdes”, a ministra do Ambiente foi à Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território para responder sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

“Os Verdes”, que têm contestado o PNB desde a sua apresentação, por considerarem ter elevados impactos negativos e trazer um contributo energético reduzido para o país, confrontaram Dulce Pássaro com diversas matérias, dando destaque às seguintes questões: os impactes negativos deste Programa para a biodiversidade; a degradação e privatização dos recursos hídricos; a deficiência dos estudos de impacte ambiental, o suposto desenvolvimento que estas barragens trarão às regiões afectadas.

“Os Verdes” consideraram, em comunicado posterior, que esta sua iniciativa parlamentar foi positiva pois obrigou o Governo a responder sobre uma matéria que, considerando de interesse nacional, nunca trouxe, por sua iniciativa, a debate parlamentar e também porque ficou o compromisso da ministra em entregar, finalmente, aos deputados a resposta dada à Comissão Europeia no quadro da inspecção sobre o PNBEPH, informação solicitada há muito pelo Grupo Parlamentar “Os Verdes”.

Partido Ecologista "Os Verdes", in Contacto Verde (n.º 84) - 17 de Abril de 2010

Barragens do Alto Tâmega - Avaliação do GEOTA: Parecer sobre o EIA dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões










Barragens do Alto Tâmega - Avaliação do EIA pelo GEOTA
Parecer sobre o estudo de impacte ambiental dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões
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Antecedentes e objectivos

Os aproveitamentos eléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões, designados conjuntamente por Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET), fazem parte do conjunto de dez aproveitamentos identificados no Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEH). O PNBEH, criado em 2007, fixa uma meta de 7000 MW de potência hidroeléctrica a alcançar até 2020.

O PNBEPH e o SET falham no entanto em questões fundamentais ao nível dos seus objectivos:

1. Diminuir a dependência energética de Portugal em relação ao exterior. Uma aposta na eficiência energética é uma solução muito mais eficaz e sustentável, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista ambiental. A prioridade da política energética deveria ser investir em novas formas de produção, conservação e transporte de energia, cujo desenvolvimento vai sendo adiado por projectos como este. O conjunto do PNBEPH representa menos de 1% da energia final do País (o SET cerca de 0,2%). Investimentos em uso eficiente da energia têm uma relação custo/eficácia até dez vezes melhor que o PNBEPH, para indicadores chave como a dependência energética e a emissão de gases de efeito de estufa (cf. Melo 2009);

2. Aumentar a capacidade instalada em aproveitamentos eléctricos com bombagem para complementar a energia eólica. É certo que maior potência hidroeléctrica disponível, especialmente em centrais de bombagem, usada em complemento das centrais eólicas, facilita a exploração da rede nacional. No entanto, a possibilidade de instalar sistemas de bombagem em barragens já existentes, em vez de construir barragens novas, bem como a criação de aproveitamentos de “bombagem pura” (com pequena armazenagem) apresentam-se opções inequivocamente mais interessante na vertente ambiental, e provavelmente também na vertente económico (embora esta nunca tenha sido estudada devidamente). Por outro lado, o ênfase colocado no armazenamento de energia por bombagem desincentivará a aplicação de soluções inovadoras, descentralizadas e de menor impacte, por exemplo as células de combustível de hidrogénio ou a rentabilização dos veículos eléctricos ao nível da armazenagem nocturna de electricidade.

3. Melhorar a fiabilidade e segurança do funcionamento do sistema eléctrico português. Sendo certo que maior potência hidroeléctrica disponível facilita o funcionamento do sistema eléctrico, uma redução nos consumos e uma melhoria na eficiência energética do País, em especial apostando em medidas de redução das pontas, cumpririam o mesmo objectivo com vantagens a todos os níveis.
Em síntese, o SET, tal como o conjunto do PNBEPH, é de interesse marginal à escala nacional e tem uma péssima relação custo/benefício. Existem alternativas melhores, social, ambiental e economicamente, para cumprir os supostos objectivos do empreendimento.


Necessidade, potência instalada e financiamento

As potências propostas agora pela Iberdrola para o SET (à semelhança do proposto pela EDP em Fridão, Foz Tua e Alvito, e pela Endesa em Girabolhos) são muito superiores às originalmente previstas no PNBEPH; os investimentos são também proporcionalmente maiores. Potência instalada e investimentos directos apontam para cerca do dobro dos números do PNBEPH (sem contar com os custos de minimização e compensação de impactes, nem custos indirectos como os impactes sociais e ecológicos efectivos, ou os potenciais económicos perdidos p.e. em matéria de turismo de natureza).
Esta enorme disparidade carece de uma justificação que não foi dada e que merece ser escrutinada (não aprofundaremos essa questão aqui porque cai fora do âmbito deste parecer e não temos elementos suficientes sobre a matéria). Três coisas parecem no entanto claras desde já:

1) Admitindo por absurdo que as metas do PNBEPH fossem razoáveis, poderiam ser cumpridas com apenas metade das barragens propostas. Isto é absolutamente claro, já que essas metas foram definidas apenas em termos de potência instalada e não de produção de energia (o que se compreende porque a potência disponível tem alguma relevância no contexto do equilíbrio do sistema electroprodutor, enquanto a energia efectivamente produzida é irrelevante à escala nacional);

2) Como o financiamento destas obras será necessariamente feito através do sistema bancário, que tem fundos limitados para o sector (ainda mais no cenário de crise económica e orçamental que atravessamos), a construção destas e doutras grandes barragens irá constituir uma limitação e concorrência desleal ao investimento no sector do uso eficiente da energia;

3) É de esperar que as empresas eléctricas, neste caso a Iberdrola (mas também provavelmente as outras empresas noutros empreendimentos) obtenham deste negócio lucros desproporcionados face aos danos públicos. Note-se bem que não sofremos de qualquer preconceito ideológico contra lucros honestos! O que está aqui em causa são lucros ilegítimos, obtidos com falsos pretextos mediante a destruição irreversível de um património nacional valioso e insubstituível, com benefício público escasso ao ponto do ridículo, num sector onde não existe um verdadeiro mercado, com preços políticos da electricidade subsidiados pelo erário público, e com favorecimento indevido das grandes empresas eléctricas pelo Estado, em prejuízo dos contribuintes e dos consumidores.

Impactes do projecto

Conservação da natureza

O EIA reconhece que os impactes resultantes da implantação do SET serão negativos para a maioria das vertentes ambientais analisadas, e frequentemente de elevada importância.
Os aproveitamentos de Padroselos e de Gouvães têm fortes restrições ambientais, por força da legislação nacional e europeia no domínio da conservação da Natureza, que deveriam automaticamente impedir a sua construção. No caso de Padroselos foi identificada uma importante população de bivalves (Margaritifera margaritifera) de elevado valor conservacionista, que apenas será preservada no caso de não construção da barragem. No caso de Gouvães, verifica-se que o aproveitamento está inserido no Sítio de Importância Comunitária Alvão/Marão da Rede Natura 2000, implicando a afectação ou destruição irreversível de habitats protegidos.


Qualidade da água

A qualidade da água é uma das questões fundamentais do empreendimento, face às exigências da Directiva Quadro da Água (DQA). O EIA demonstra sem margem para dúvidas que a qualidade da água no Tâmega e seus afluentes vai degradar-se de forma significativa com o SET. Já se sabia aliás que o conjunto dos aproveitamentos do PNBEPH evidencia riscos sérios para a qualidade da água futura, em especial na bacia do Douro, como é claramente demonstrado no estudo da Arcadis & Atecma para a Comissão Europeia (2009).
O argumento de que seriam retidos nutrientes nas barragens evitando a eutrofização a jusante não é de forma alguma demonstrado e é portanto abusivo: é certo que o azoto não será retido, e nada demonstra que o fósforo o seja (pelo menos não de forma duradoura) — o fósforo é mobilizado quando ocorrem condições de anoxia junto aos sedimentos, o que se afigura pelo menos um risco significativo dada a combinação de má qualidade da água e estratificação térmica espectável abaixo da termoclina na época de estiagem. O EIA não apresenta uma modelação ecológica da eutrofização nem uma cenarização credível da evolução da gestão da água na bacia que permitam uma conclusão diferente desta: com este empreendimento, a qualidade da água na bacia do Tâmega vai piorar significativamente a montante e a jusante das barragens.


Emprego e desenvolvimento local

Em termos de desenvolvimento local, o EIA alega que o SET terá importantes efeitos positivos, na fase de construção, a nível dos empregos e actividades das empresas. Segundo o EIA, “muitos dos trabalhadores necessários à obra poderão ser recrutados nos cinco concelhos da área de estudo, contribuindo para a redução do desemprego e o aumento dos rendimentos das famílias”. É também referido que a construção da barragem provocará um “aumento da população presente e, consequentemente, um aumento do consumo de bens e serviços”.
Sendo certo que serão criados alguns empregos temporários, a experiência demonstra que as consequências em matéria de desenvolvimento local são no sentido oposto ao presumido no EIA. A prática sistemática da contratação de pessoal não especializado para as grandes obras públicas é o recurso a subempreiteiros, que recrutam os trabalhadores nas periferias das grandes cidades e os deslocam temporariamente para o local da obra. Isto é um fenómeno bem conhecido, embora insuficientemente documentado. Os raros estudos feitos sobre a matéria indicam que neste tipo de obras, em regiões socialmente deprimidas, a fracção de trabalhadores de origem local não ultrapassa um dígito percentual — mais vulgarmente, não chega sequer a 1%. Não tem qualquer base factual a esperança, manifestada no EIA, de que o SET gere emprego local relevante – de resto, não é apresentado qualquer estudo ou proposta qualquer medida credível que suporte o desejo da empregabilidade local. Os efeitos locais de animação económica serão transitórios, pequenos, e apenas servirão para criar uma ilusão de crescimento e actividade, como aconteceu no passado em muitos outros sítios (o caso de Alqueva é paradigmático, entre muitos outros).
Mais importante é a questão do desenvolvimento local a prazo, em especial no sector do turismo. No EIA alega-se que, durante a fase de exploração, a presença das albufeiras criará novas paisagens que poderão proporcionar novas oportunidades de desenvolvimento a nível turístico – alegação esta que não é minimamente fundamentada. De facto o argumento é completamente errado, uma vez que o que irá acontecer na realidade será a destruição de paisagens únicas e cada vez mais raras em Portugal. As “novas paisagens” referidas no EIA são vulgaríssimas albufeiras, semelhantes às centenas que já existem em Portugal, e que não trazem nenhuma característica de qualidade ou diferenciadora ao turismo na região (e provavelmente terão limitações ao uso balnear, dada a má qualidade da água).

J. V. Simão (2009) demonstra que:

a) Na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, tal como noutras regiões portuguesas e noutros países, não existe uma correlação significativa entre a presença de albufeiras e um desenvolvimento local diferenciado – ou seja, os factores de desenvolvimento são outros que não a presença das albufeiras;
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b) Concretamente nesta região, alguns dos municípios mais pobres encontram-se adjacentes a albufeiras com décadas de existência;
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c) Quanto à criação de emprego: o emprego médio gerado pelo investimento em actividades de turismo rural, de natureza e cultural é, pelo menos, 10 (dez) vezes maior do que o emprego gerado por um investimento equivalente na construção de barragens. Esta demonstração foi feita para o vale do Tua, que apresenta semelhanças com o vale do Tâmega; não é conhecido nenhum estudo similar específico para o Tâmega. Para além da beleza paisagística, o Tâmega é especialmente interessante para o lazer e os desportos de águas brancas, um sector em crescimento e com potencial para crescer muito mais (temática que o EIA despreza).


Património cultural

Em termos de património arqueológico, arquitectónico e etnográfico, o EIA refere que se trata de uma zona bastante sensível, pois possui diversos testemunhos antigos de ocupação humana. São identificados impactes em 50 ocorrências patrimoniais. Destaca-se, no caso do Aproveitamento de Gouvães, o impacte sobre o conjunto megalítico Chã das Arcas, classificado como Monumento Nacional. “Solução” apresentada pelo EIA: rever a classificação atribuída ao monumento, admitindo-se a sua desclassificação, dado o seu estado de degradação e reduzido interesse patrimonial e científico! Solução proposta pelo GEOTA: cancelar o SET, porque tem escassa utilidade e destrói elementos valiosos e insubstituíveis do património natural, cultural e paisagístico nacional.


Impactes cumulativos

O EIA do SET não estuda os impactes cumulativos com outros empreendimentos da bacia do Douro, designadamente em matéria de riscos para as populações locais, habitats protegidos, corredores ecológicos, qualidade da água e erosão costeira. É certo que a sede própria para este tipo de análise seria a avaliação ambiental estratégica do PNBEPH e/ou o plano de bacia do Douro; mas a primeira desprezou completamente o problema, enquanto o segundo está a dar os primeiros passos e não produzirá qualquer informação em tempo útil (além de as ARH terem recebido instruções do Governo para considerarem o PNBEPH como um dado adquirido).
O EIA não estuda a problemática das emissões de metano eventualmente causadas por fenómenos de eutrofização ou pela decomposição anaeróbica da matéria orgânica contida nos solos submersos.
Embora os estudos sobre esta matéria sejam ainda incipientes a nível internacional, é um tema que não pode ser desprezado, face à sua relevância potencial para e missão de GEE.
Segundo declarações públicas das autoridades portuguesas, o Governo, na sua resposta à CEDG Ambiente sobre os riscos do PNBEPH, refere que as lacunas do PNBEPH seriam colmatadas nos EIA (não conhecemos os termos exactos da resposta porque tanto o Governo Português como a CE se recusam a divulgá-la, apesar de repetidamente solicitada — no passado, este comportamento significou sempre respostas mal fundamentadas e nalguns casos falsas). Esta e outras falhas do PNBEPH não são respondidas no EIA do SEIT, nem o foram nos EIA já publicados de outros empreendimentos abrangidos pelo PNBEPH. Tudo indica que ficaram e ficarão sem resposta as questões essenciais levantadas pela Comissão Europeia.


Eficácia de medidas de minimização e compensação


As Directivas Aves e Habitats e a doutrina europeia nesta matéria exigem que a afectação de valores protegidos só possam ter lugar no caso da inexistência de alternativas (requisito manifestamente não cumprido pelo PNBEPH ou pelo SET) ou medidas de compensação eficazes em espécie e magnitude (requisito que as medidas propostas no EIA claramente não cumprem).
No que toca à qualidade da água, a DQA exige que a qualidade das massas de água seja melhorada para bons níveis — algo manifestamente impraticável se o SET for concretizado.
No que toca à economia e desenvolvimento local, as propostas do EIA estão no domínio da pura fantasia, nem merecem ser designadas como medidas.


Síntese

O EIA elege como alternativa ambientalmente mais favorável a não construção do aproveitamento hidroeléctrico de Padroselos nem da Derivação Alvadia-Viduedo-Gouvães, bem como as cotas mais baixas para os aproveitamentos do Alto Tâmega e Gouvães. É uma lógica de mal menor, compreensível face aos desejos manifestados pelo Governo, mas mesmo assim inaceitável numa perspectiva de custo/ benefício, de avaliação de impactes e de interesse nacional.
De facto, os impactes ambientais negativos decorrentes da construção do SET (mesmo na versão reduzida) seriam muito mais significativos do que quaisquer benefícios que daí possam advir. O SET declara objectivos aparentemente meritórios (redução da dependência energética e da emissão dos gases de efeito de estufa), mas para cujo cumprimento o próprio SET é marginal e provavelmente contraproducente, já que desincentiva projectos com melhor relação custo/benefício (investimentos em eficiência energética e outros).
Para além disto, este projecto irá afectar locais de grande importância ecológica e contribuir para a banalização das paisagens do País, destruindo locais de uma beleza natural única, cada vez mais rara, que deve ser preservada e valorizada, tanto numa perspectiva de legado às gerações futuras, como de potencial económico e desenvolvimento local.
Estamos perante um caso inequívoco de insustentabilidade, em todas as vertentes: social, ecológica e económica. Perante tal cenário, o GEOTA manifesta-se necessariamente contra a criação do Sistema Electroprodutor do Tâmega.


Referências

J.V. Simão (2009). Turismo como motor de desenvolvimento local: o caso do Vale do Tua. Dissertação apresentada na FCT-UNL para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente.

Arcadis & Atecma (2009). Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential (PNBEPH). EC/DG Environment.

J.J. Melo (2009). Public works policy in Portugal: a case study in unsustainability. In: R. Silva & E. Tomé (Eds), Proceedings of MSKE 2009 — International Conference on Managing Services in the Knowledge Economy, 614-622. Universidade Lusíada. ISBN 978-989-640-460-0.

Assembleia Municipal de Amarante - Barragem de Fridão: Relatório Intercalar da Comissão Municipal de Acompanhamento






Assembleia Municipal de Amarante - Barragem de Fridão
Relatório Intercalar da Comissão Municipal de Acompanhamento


Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Amarante

Dr. Pedro Cunha

Junto envio a V.Exa. o Relatório Intercalar da Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão da Assembleia Municipal, para o período compreendido entre 26 de Fevereiro, data da última Assembleia Municipal e 24 de Abril, data da próxima. Solicito que o relatório seja lido, nessa assembleia, como correspondência, sendo posteriormente apenso à acta da mesma.


Assembleia Municipal de Amarante
Relatório Intercalar da Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão

(Período compreendido entre 26 de Fevereiro e 24 de Abril de 2010)

Na sequência dos debates realizados anteriormente pela Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão, o primeiro na Casa da Portela e o segundo no Centro Pastoral de S. Gonçalo, tendo por objectivo o debate do Estudo de Impacte Ambiental (E.I.A.), efectuou-se finalmente um terceiro, novamente na Casa da Portela.
Este último debate, centrou-se na apresentação e justificação dos pareceres enviados pelas diversas entidades à Agência Portuguesa do Ambiente(APA), dentro do prazo de consulta pública do E.I.A.

Nesta apresentação estiveram presentes ou fizeram-se representar as seguintes entidades:

............- Câmara Municipal de Amarante
............- Junta de Freguesia de Mondim de Basto
............- Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega
............- Por Amarante sem Barragens
............- Quercus
............- COAGRET ............- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Os pareceres e reclamações apresentados nessa sessão e que tinham sido enviados por estas entidades à Agência Portuguesa do Ambiente, foram posteriormente constituídos em dossier, tendo este servido de base para o passo seguinte da Comissão de Acompanhamento.
Foi este o pedido de audiência aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República já anteriormente efectuado e que aguardava concretização.

Tendo havido entretanto a oportunidade de contactar directamente os deputados do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes", aquando da deslocação destes a Amarante para participarem numa manifestação contra as barragens no Tâmega, foi entregue na altura e à margem da referida manifestação, um dossier a cada um destes grupos parlamentares. Estiveram presentes nesse acto os membros da Comissão Eng. Luís Van Zeller e Dr. Norte Simões.

Relativamente aos restantes grupos parlamentares da Assembleia da República, que se prontificaram a receber a Comissão de Acompanhamento, foi possível agendar uma audiência com os G.P. do PCP, do CDS/PP e do PSD para o dia 25 de Março.
Nesse dia e com a prestimosa colaboração da Câmara Municipal, que disponibilizou o transporte, deslocaram-se a Lisboa os seguintes membros da Comissão:

..........................- Eng.º Luís van Zeller (PSD)
..........................- Dr. Adriano Santos (CDS/PP)
..........................- Sr. António Duarte (CDU)
Foram recebidos na Assembleia da República por deputados das respectivas comissões de ambiente, pela seguinte ordem, PCP, CDS/PP e PSD, estabelecida em função da disponibilidade dos referidos grupos que estavam envolvidos nesse mesmo dia na discussão do P.E.C.
Depois de demorada exposição sobre o motivo da deslocação e dos objectivos pretendidos com ela, foi entregue a cada grupo um dossier com os elementos coligidos pela comissão, como atrás já referido, assim como um resumo dos debates promovidos por ela, em suporte digital. Este resumo dos debates só foi possível dada a colaboração sempre pronta de AmaranteTV que aqui se agradece.

Foi dado conhecimento pelos deputados com quem a Comissão se encontrou da importância dos elementos levados e transmitidos directamente, tendo em atenção o facto da prevista audiência à Sra. Ministra do Ambiente, agendada para o dia 6 de Abril que efectivamente se confirmou. 

Tendo os elementos da Comissão, sido alertados para a possibilidade de acompanhamento dessa audição, através da gravação da mesma pelo canal parlamento, tal foi efectuado, tendo a Comissão em mensagem via mail dado conhecimento aos grupos parlamentares que a receberam, do seu agrado pelo interesse manifestado e dos resultados que naturalmente esperávamos dessa diligência e de outras que eventualmente se lhe sigam.


Luís Van Zeller de Macedo (Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão da Assembleia Municipal) - 24 de Abril de 2010