«PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS» : CONTRIBUTO PARA UM DEBATE PÚBLICO NA BACIA DO RIO TÂMEGA

 

«PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS» 

CONTRIBUTO PARA UM DEBATE PÚBLICO NA BACIA DO RIO TÂMEGA

A URGÊNCIA DE DEBATE

Está a declinar, ou até já poderá ter fechado ontem (30 de Outubro de 2007), a Consulta Pública ao Projecto de «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» (PNBEPH). Esta dúvida, quanto ao termo efectivo do prazo oficial concedido para consulta aos documentos do Projecto, resulta da divulgação de duas datas, estabelecendo períodos de tempo distintos para efeito do cumprimento da mesma formalidade legal: de 1 a 30 de Outubro (concedida em «Aviso» do Presidente do INAG), e até 14 de Novembro de 2007 (veiculada no «Portal do Governo»).

Para além do equívoco em que somos colocados, estamos, portanto, no tempo de reconhecer os argumentos técnicos que sustentam a execução do impulso Governamental pelo aproveitamento dos recursos hídricos, e de procurar a compreensão da problemática inerente quando aplicada aos vários contextos sócio-ambientais, regionais e locais. Este é o exacto momento para se formarem opiniões fundamentadas, isentas de quaisquer derivas fundamentalistas, e não dadas à prevalência massificada da indiferença, de debelar alguma tendência de contornos especulativos ou de proporcionar a emergência de certo tipo de ruído muito comum quando se tenta fomentar o debate público sobre assuntos de manifesto interesse colectivo.

No contexto do processo em curso, esta é, também, a primeira oportunidade soberana para que, cidadãos e instituições públicas representativas da sociedade, possam pronunciar-se – em devido tempo e em sede própria – sobre as consequências e resultados esperados das medidas sectoriais propostas, dando sinais da sua própria vitalidade e competência na abordagem de uma matéria concreta, que envolve investimento público, predação de recursos e patrimónios, e que terá inevitáveis reflexos na sociedade e nas políticas regionais e locais.

Em face dos documentos do Projecto de «Programa Nacional de Barragens», colocados em consulta nas páginas da Internet do Instituto da Água, I.P. e no «Portal do Governo», e pela informação que neles está vertida, ficamos esclarecidos quanto ao que as próximas decisões do Governo reservam para o vale e a bacia do rio Tâmega em matéria de empreendimentos hidroeléctricos. Mas, também, por tudo quanto na «Memória de Projecto» e na «Avaliação Ambiental» é omisso em informação que se afigura regional e localmente relevante, e em conhecimento útil que o Projecto não releva, mas que é passível de ser reconhecido nas entrelinhas, o debate público é única fórmula eficaz de chamar o tema-problema da «cascata do Tâmega» à ordem-do-dia, de proporcionar o encontro e a difusão de argumentos válidos, tendo como finalidade promover o esclarecimento, tão amplo quanto possível, sobre a problemática que o Projecto de Programa comporta quanto à completa artificialização do rio Tâmega.

ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS

Um – Se o prazo oficial para consulta aos documentos e aceitação de pareceres, de facto, expirou ontem (30 de Outubro de 2007), já nenhuma outra tomada de posição pública irá a tempo de ser considerada para efeito da produção da «Declaração Ambiental», conforme a Lei determina. Contudo, nunca é de mais levar a informação e o esclarecimento aos cidadãos, pô-los a reflectir sobre esta problemática e neles encontrar a legitimidade política e a energia que tanto tem faltado às nossas instâncias políticas municipais (Assembleia e Câmara) sempre que se confrontam interesses locais ou regionais com as orientações e decisões dimanadas do Governo, programadas em Lisboa para a região e para Amarante.

No caso de o prazo de consulta pública encerrar somente no dia 14 de Novembro de 2007, então, é mais do que evidente a oportunidade para levar a efeito a realização de um alargado debate, sobre as consequências previsíveis, particularmente incidentes na região, que resultarão da construção de mais cinco barragens na bacia hidrográfica do Tâmega.

Dois – Creio, no entanto, que a maneira mais adequada de tomarmos consciência do que o Projecto de «Programa» nos exige em perdas patrimoniais efectivas – em toda a extensão do vale do Tâmega – e o que já transporta consigo em privações, insegurança e riscos – especialmente para a cidade de Amarante – é tomar contacto directo com a informação contida nos respectivos relatórios. Aí, dissipam-se algumas dúvidas (enquanto outras se alevantam) quanto às intenções do Governo para a região, incidentes sobre o rio e a bacia do Tâmega. E, por inclusão de partes que os relatórios omitem, ficamos a saber que, apesar de toda a Bacia do rio Tâmega estar classificada de «zona sensível» (Decreto-Lei n.º 172/2001, de 26 de Maio) por via dos processos de eutrofização que nela se registam, ainda não são de esperar, da iniciativa Governamental, quaisquer medidas de controlo, protecção, melhoria e recuperação do meio hídrico visado.

Três – Inteirando-nos do conteúdo da «Memória» do Projecto de «Programa» (p. 82) dá para perceber que declarações veiculadas no dia 4 de Outubro (p.p.) em diversos órgãos de Comunicação Social (nomeadamente, Público, LUSA, Expresso e RTP), atribuídas ao Ministro do Ambiente (Francisco Nunes Correia), referindo que “Os transvases não estão previstos e não foram considerados na avaliação sobre o potencial destas barragens” (sic), não espelham inteiramente o que os textos do Projecto revelam. De facto, pelo que neles está expresso, nomeadamente sobre a barragem de Gouvães (rio Torno/Louredo - Vila Pouca de Aguiar), ficamos a saber exactamente o contrário. Aí, é claro que os transvases não só são previstos como até estão projectados, pois, como é referido, dada a «pequena capacidade de armazenamento em face dos caudais afluentes», o aproveitamento «integrará ainda um sistema de derivação para reforço dos caudais afluentes com origem nas ribeiras de Poio, Olo e Viduedo, constituído por três pequenas barragens e respectivos túneis de derivação» (sic). Acresce que o curso do Olo não é de uma simples ribeira, mas o mais importante rio afluente do Tâmega na margem esquerda.

SOBREPOSIÇÃO A ÁREAS CLASSIFICADAS

Na opção estratégica encontrada pelo Projecto de «Programa Nacional de Barragens com Elevado Aproveitamento Hidroeléctrico», considerada a «mais sustentável», e a que menos conflitua com «factores críticos», no conjunto prioritário de dez grandes empreendimentos hidroeléctricos, cinco são a construir na bacia do Tâmega, a montante da cidade de Amarante. Três grandes barragens interceptando o curso principal (Fridão, Daivões e Vidago) e duas em seus afluentes: no rio Beça (Padroselos), e no rio Torno/Louredo (Gouvães).

Retidos, ainda, no documento designado «Memória» do Projecto de «Programa», no capítulo da avaliação ambiental dos aproveitamentos, entre os «empreendimentos menos desfavoráveis» à Biodiversidade, são colocados Vidago, Fridão e Daivões, referindo especialmente: «Nenhum está sobreposto a área classificada». (sic)

Tais conclusões, todavia, não podem ser tomadas por certas e definitivas, ou por absolutamente credíveis e irrefutáveis. Atentemos, então:

Primeiro – De facto, tendo presente o Decreto-Lei n.º 93/90 de 19 de Março que, visando «possibilitar a exploração dos recursos e a utilização do território com salvaguarda de determinadas funções e potencialidades», subordina o Regulamento do Plano Director de Amarante (PDM) – ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/97 – é verificável que o leito do rio Tâmega está classificado de «reserva ecológica nacional (REN)» (al. a) – número 2 - Anexo I), assim como os de toda a rede hidrográfica instalada em território do concelho.

Aí, o Regulamento do PDM é claro: «é proibida a alteração do leito das linhas de água, a destruição total ou parcial da vegetação ribeirinha existente, bem como todas as intervenções ou actividades que contribuam para a poluição directa ou indirecta das suas águas ou que de algum modo dificultem ou impeçam o regime de escoamento natural (normal ou extraordinário) das mesmas, excepto operações de limpeza e regularização integradas em planos ou projectos aprovados pelas entidades competentes; bem como não é permitida a construção de edifícios e infra-estruturas, com excepção de construções ligeiras de carácter não definitivo de apoio às actividades agrícolas turísticas e recreativas». (al. a) – número 2 – Artigo 33.º)

Segundo – Com o objectivo da protecção do ambiente e, particularmente, das águas superficiais, a Bacia Hidrográfica do Tâmega está classificada de «zona sensível», desde que o Decreto-Lei n.º 152/97 de 19 de Junho foi publicado. Reconhecida nessa categoria toda a extensão das águas de superfície da rede hidrográfica do Tâmega, em virtude de se «revelar eutrófica ou susceptível de se tornar eutrófica num futuro próximo», pela Lei da Água toda a Bacia do rio Tâmega recebeu o estatuto de «zona protegida» (Artigo 4.º - al. jjj)).

Terceiro – Quando em consideração pelas normas orientadoras do Plano de Bacia Hidrográfica do Douro, em vigor – aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro (al. n) - Parte VI) –, para a sub-Bacia do Tâmega estabelece e classifica de «ecossistema a preservar» o troço do «rio Tâmega desde a confluência com a ribeira de Vidago até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa». Do mesmo modo, também na Bacia Hidrográfica do Tâmega, estabelece e classifica de «ecossistemas a recuperar» o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago», e o «sector terminal: desde Mondim de Basto, confluência da ribeira de Cabresto, à confluência com o Douro».

Quarto – Para efeito da avaliação ambiental e das consequências ou efeitos que a execução do «Programa» provocará no ambiente com o projectado transvase das águas do rio Olo para a albufeira de Gouvães, os relatórios não explicitam, nem em algum momento consideram, o facto de as cabeceiras daquele curso de água (rio Olo) até às proximidades de Ermelo (Mondim de Basto) ser «área classificada», na medida que é parte integrante do Parque Natural do Alvão, onde são proibidos os «actos ou actividades» de «captação ou desvio de águas» (al. h) – número 1 – Art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 237/83, de 8 de Junho). Em consequência do transvase do rio Olo, também não se avaliam nem são reflectidas nos relatórios as subsequentes e inevitáveis consequências ambientais e sócio-económicas, nomeadamente para a parte complementar da sua Bacia até à foz, quando se sabe da importância ecológica deste afluente do rio Tâmega e da existência da Central Hidroeléctrica do Olo, na secção terminal do seu curso, localizada em território do concelho de Amarante.

Não obstante tais factos, o «Relatório Ambiental» do Projecto do PNBEPH, reportando-se ao empreendimento de Gouvães, considera que «este empreendimento não afecta a integridade do SIC Alvão/Marão.» (sic)

Quinto - Considerando o Decreto Regulamentar n.º 41/2007 de 10 de Abril, que aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega (PROF T), entre os  «objectivos específicos da sub-região homogénea Tâmega» estabelece o dever de «Requalificar e proteger as faixas ribeirinhas» (al. 2.11 - número 2 - artigo 21.º). O mesmo diploma classifica o vale do rio Tâmega de «corredor ecológico», colocado na categoria de «zonas sensíveis» - «áreas que (...) impõem normas especiais de intervenção» (al. a) - artigo 4.º) - por promover «a conexão entre áreas florestais dispersas, favorecendo o intercâmbio genético, essencial para a manutenção da biodiversidade» (al. b) – número 5 - artigo 10.º). (sic)

A OMISSÃO À CIDADE DE AMARANTE

Ao longo dos diversos volumes produzidos para o Projecto de «Programa» que conduzem à proposta de artificialização do leito e do regime hidrológico do rio Tâmega e da sua Bacia – com a edificação de 5 barragens em território nacional, no conjunto dos 10 aproveitamentos seleccionados – não há uma única referência à pré-localização da cidade de Amarante e da localidade de Fridão.

Aliás, acerca deste empreendimento e da sua localização relativa, os textos referem: «A barragem de Fridão ficará situada no rio Tâmega, afluente da margem direita do rio Douro, a cerca de 1.8 km da localidade de Moimenta». No entanto, na região e no concelho de Amarante, não se reconhece a existência de uma tal localidade com o topónimo «Moimenta», enquanto a freguesia de Fridão e a cidade de Amarante serão as localizações particular e directamente mais afectadas por esta barragem e pelas que a montante constam no Projecto.

Ainda assim, a cidade de Amarante fica imediatamente a jusante do escalão de Fridão, implantada no vale desde a cota de escorrência natural do rio Tâmega, situada a menos de 6 quilómetros do local previsto para a implantação do empreendimento hidroeléctrico de Fridão, o primeiro com que no Projecto de PNBEPH se define a «cascata do Tâmega».

UMA «FALHA ESTRUTURAL» E OUTRA DE AVALIAÇÃO DO RISCO

A avaliação ambiental vertida no Projecto de PNBEPH é insuficiente na consideração dos factores e dos condicionalismos ambientais inter-actuantes na sub-Bacia do Tâmega, na medida em que ignora e omite um postulado geomorfológico, intrínseco à natureza estrutural do vale percorrido pelo rio Tâmega, que lhe é determinante na definição do percurso desde a fronteira até à foz, no encaixe do leito, e na orientação do seu traçado. Trata-se, portanto, de um vale de origem estrutural, condicionado na descontinuidade da sua natureza litológica, e marcado na topografia pela fracturação e movimentação falhada do soco, debilidades da dinâmica morfo-tectónica que a escorrência das águas bem sabe aproveitar.

Perante o reconhecimento factual das circunstâncias físicas que concedem ao rio Tâmega as propriedades favoráveis aos aproveitamentos hidroeléctricos, é mister que, a priori, tais condições naturais sejam tidas em consideração no âmbito da pretendida «Avaliação Ambiental», de modo a serem devidamente estudadas nos efeitos da sua dinâmica natural e em contexto resultante da sobreposição das barragens e das respectivas albufeiras. Tudo isso, sem deixar de se contabilizar as mudanças e as perdas que se operariam no espaço regional, na inter-relação equilibrada dos seus elementos constitutivos, e as consequências nefastas daí resultantes para as populações ribeirinhas, nomeadamente de Fridão e da cidade de Amarante.

Decorrente da lacuna existente, perceptível no contexto da avaliação ambiental dos empreendimentos, resulta, daí, uma insuficiente caracterização das causas naturais originárias de todos os possíveis e prováveis cenários de risco. Nestas circunstâncias, a qualidade da «Avaliação Ambiental» do Projecto de PNBEPH fica inevitavelmente diminuída e empobrecida, facto que é susceptível de se repercutir, subsequentemente, na produção do documento designado «Declaração Ambiental».

AUSÊNCIAS MAIS NOTADAS

Percebendo-se, antecipadamente, os desarranjos biofísicos, sócio-económicos, patrimoniais e psico-sociológicos, que a artificialização causada pela construção das projectadas barragens hidroeléctricas tenderão a introduzir em toda a extensão do vale e na sub-Bacia do rio Tâmega, da análise aos documentos do Projecto de PNBEPH salienta-se a ausência de pareceres de diversas instâncias consultivas de planeamento nacional e regional, relacionados com o ordenamento do território e os usos da água, tais como o Conselho Nacional da Reserva Ecológica Nacional, o Conselho Nacional da Água (CNA), e a Administração Regional Hidrográfica do Norte (ARHN).

No âmbito das diversas instâncias do Poder Local e Regional os casos mais notórios são a inexistência de pareceres da Associação Nacional de Municípios Portugueses, dos Municípios e Freguesias, das Associações de Municípios, das Comunidades Urbanas, e do Parque Natural do Alvão, nomeadamente, entidades públicas cujos territórios comportam valores patrimoniais inalienáveis, e que serão inexoravelmente afectados na sua integridade e na segurança das suas populações logo que, depois de aprovado, este Projecto de «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» seja colocado em execução.

José Emanuel Queirós, in PLENACIDADANIA - 31 de Outubro de 2007

O Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente!: Posição do GEOTA sobre o “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico”

O Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente!
Posição do GEOTA sobre o “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico”

Lisboa, 31/10/2007

O Governo apresentou recentemente o “Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico” (PNBEPH), que prevê que os aproveitamentos hidroeléctricos a implementar assegurem valores de potência instalada adicional na ordem dos 2000 MW, para que Portugal atinja em 2020 uma capacidade hidroeléctrica superior a 7000 MW. Porém, na realidade, quase metade da potência instalada adicional será obtida com a construção do Baixo Sabor e de Ribeiradio e com o reforço de potência de barragens já existentes. As 10 novas barragens que agora se propõem não atingirão, no seu conjunto, 1200 MW.

Das dez barragens, seis estão indicadas para a bacia do Douro. Dessas seis, cinco estão previstas para a sub-bacia do Tâmega (a outra é a famosa barragem de Foz-Tua, que irá submergir a linha do Tua). Quatro das cinco barragens da sub-bacia do Tâmega serão construídas no interior de um círculo com um raio de uma dezena de quilómetros (Vidago e Daivões, no Tâmega; Gouvães, no afluente Louredo; Padroselos, no afluente Beça). A quinta barragem, Fridão, situa-se a 12 km a montante de Amarante. A bacia do Douro, a grande sacrificada, é uma bacia com o rio principal artificializado e com quase todos os restantes altamente intervencionados. As pequenas áreas que restam, em que os sistemas lóticos prevalecentes se podem classificar de naturais, isto é, onde a biodiversidade ainda é relevante, serão deste modo praticamente eliminadas.

O GEOTA considera que a aprovação do PNBEPH, a acontecer, é um grave erro que o país pagará severamente nas próximas décadas. O GEOTA opõe-se a este Plano porque:

1) Em termos de planeamento de recursos hídricos o Governo está “a pôr o carro à frente dos bois”: O princípio da região hidrográfica como unidade principal de planeamento e gestão das águas, tendo por base a bacia hidrográfica como estrutura territorial, está consagrado na Lei da Água e os planos de gestão das bacias hidrográficas são atribuições das administrações das regiões hidrográficas (ARH). O potencial hidroeléctrico é apenas uma valência (e certamente não é a única relevante) de um curso de água. Se o PNBEPH for aprovado antes dos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas, isso significa colocar as novas ARH perante um facto consumado, isto é, dizer-lhes: "trabalhem, tendo isto como dado adquirido".

2) A tónica deve ser colocada na elaboração de um Plano para a Eficiência/Poupança Energética, incluindo a melhoria da eficiência dos actuais sistemas de produção, transmissão e distribuição de energia. Portugal é um dos países mais ineficientes da Europa em termos energéticos. Temos a segunda pior intensidade energética do PIB da UE15, e este indicador não só não tem melhorado como até tem piorado nas últimas décadas. Estamos com taxas de crescimento da procura de electricidade quase duplas do crescimento do PIB. Temos um potencial de poupança de energia eléctrica, técnico-economicamente viável, que ascende a 25 a 30% dos consumos. Só com investimentos de alta rentabilidade (período de retorno inferior a três anos), seria possível poupar na ordem dos 6 a 10% do consumo actual — 1,5 a 2 vezes o que PNBEPH espera conseguir, com cerca de um terço do custo e um impacte ambiental incomparavelmente mais baixo! Reduções da mesma ordem de grandeza são igualmente viáveis em relação aos picos de potência solicitada à rede.

3) O Relatório ambiental do PNB é desconforme com o DL 232/2007 de 15 de Junho. É de aplaudir a submissão do Plano a avaliação do impacte ambiental, mas não é aceitável que ele seja omisso, designadamente na identificação das “características ambientais das zonas susceptíveis de serem significativamente afectadas, os aspectos pertinentes do estado actual do ambiente e a sua provável evolução se não for aplicado o plano ou programa” (alínea b) do nº 1 do artigo 6º). Como pode ser posto em discussão pública sem uma análise de conformidade séria? Que entidades foram consultadas antes de se pôr o Plano em Consulta Pública (artigo 7º)? Pode concluir-se que todo o processo foi conduzido de forma muito apressada, duvidosa e atabalhoada, apanhando a opinião pública desprevenida. O procedimento apresenta muitas falhas podendo determinar a sua nulidade e por isso o GEOTA é de opinião que se corrijam as deficiências e se inicie um novo período de Consulta Pública. Em especial, este plano e respectivo relatório ambiental ignoram uma das funções fundamentais de uma avaliação ambiental estratégica: avaliar os impactes cumulativos de um conjunto de empreendimentos. De facto, não foram quantificados nem devidamente avaliados impactes cumulativos inquestionavelmente importantes, como a destruição de habitats e corredores ecológicos, o desaparecimento de troços de rio não artificializados, e a retenção de sedimentos que deixam de chegar ao litoral e que portanto irão agravar a erosão costeira.

4) O PNB não toma em consideração que barragens cujas albufeiras apresentem águas eutrofizadas contribuem para a produção de GEE. Ignorando injustificadamente este aspecto, que aliás caracteriza a maioria das albufeiras nas bacias a serem afectadas, distorce a realidade ao atribuir impacte positivo, no parâmetro “alterações climáticas”, directamente proporcional à potência instalada de uma barragem, sem levar em conta o estado trófico provável em cada uma das albufeiras, nem a energia efectivamente produzível. Isto é tanto mais falacioso quando são completamente desprezadas formas alternativas de resolver o problema dos picos de potência.

5) Barragens potenciadoras de turismo é uma falácia para enganar autarcas incautos. Portugal está cheio de albufeiras desertas de turistas. Os turistas que procuram o contacto com a natureza privilegiam precisamente os ambientes que estas barragens vão destruir, como é o caso relevante da envolvente da linha do Tua ou do Castelo de Almourol. É muito provável que o impacte sobre o turismo seja altamente negativo, num domínio em que Portugal tem um potencial único. Enquanto o turismo de “pé-de-albufeira” é sazonal e de baixa qualidade, os desportos de “águas brancas” são uma fonte de receita turística de alta qualidade todo o ano.

6) A criação de emprego na construção e operação é outra falácia. Todos sabem que a construção de uma barragem é feita, na sua esmagadora maioria, com mão-de-obra imigrante e pessoal permanente da indústria da construção e que a sua operação é realizada praticamente de forma automática, pelo que não gera emprego local significativo.

7) O PNBEPH foi preparado à revelia dos interesses regionais e locais. O GEOTA efectuou contactos com os presidentes das Câmaras Municipais de Amarante e Mirandela, que se declararam abertamente em oposição aos projectos das barragens de Fridão e de Foz-Tua, duas das barragens-chave do PNBEPH. O GEOTA considera que nenhum plano deve ser executado ignorando a posição das populações e dos seus legítimos representantes, respeitando antes o princípio da subsidiariedade.

Por todas estas razões e porque o GEOTA está convicto de que o Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente, o GEOTA declara a sua oposição ao PNBEPH, convidando todas as entidades que, de uma forma ou de outra, se consideram lesadas por este Plano a manifestarem-se ainda durante o período de Consulta Pública em curso e a projectarem formas de acção que incrementem a participação pública nesta discussão que vai marcar o país para as próximas décadas.

in Geota - 31 de Outubro de 2007

COMUNICADO - BARRAGEM DE FRIDÃO: EXIJAMOS O DEBATE SOBRE A BARRAGEM DE FRIDÃO

 

COMUNICADO - BARRAGEM DE FRIDÃO

EXIJAMOS O DEBATE SOBRE A BARRAGEM DE FRIDÃO

AO POVO DO VALE DO TÂMEGA:

          O PCTP/MRPP exige que a discussão para a construção da barragem de Fridão se faça com as populações e que seja fornecida toda a informação sobre os riscos de acidente e sobre as consequências aos níveis micro-climático (clima local), ambiental e da saúde pública.

          O governo de bloco central, no caso dirigido por José Sócrates do PS mas que poderia ser dirigido por Marques Mendes ou Menezes que teria a mesma atitude, tem um plano que quer levar a cabo por mão das empresas EDP e REN (Rede Eléctrica Nacional) para a exploração hidroeléctrica do rio Tâmega. Desse plano consta a construção de três grandes barragens (Fridão, Daivões e Vidago) e não tem em conta a qualidade de vida das populações do vale do Tâmega - baixo Tâmega e região de Basto nem a estabilidade dos equilíbrios sustentáveis da região, nomeadamente os factores naturais positivos para as actividades ligadas ao campo e ao turismo.

          O PCTP/MRPP vem exigir às câmaras municipais de Basto e Amarante que a discussão e o debate sobre a construção da barrragem de Fridão mobilize as populações, o poder autárquico, as forças políticas e todas as forças vivas da região e que esse debate e que esse debate não se limite no tempo a apenas um mês que o governo quer impor. Esta imposição não passa de uma artimanha para impedir que as populações se envolvam na discussão e da mesma forma impedir que sejam públicas todas as informações sobre as consequências e os riscos para as populações da região.

          Em primeiro lugar o governo e os lobbies da energia devem responder qual o porquê de uma barragem destas dimensões, com cerca de 100 metros de altura e capacidade de 210 hm3, quando deveriam pensar nas populações e, em vez de uma monstruosidade destas, fazer duas ou três de menores dimensões e menores impactos negativos. Esta barragem vai deixar submersa a ponte sobre o Tâmega de Mondim de Basto, o lençol de água vai estender-se até Fermil e toda a veiga da Igreja de Veade e a própria igreja vão ficar debaixo de água.

          Quanto à segurança, o PCTP/MRPP denuncia que a construção do lado de Fridão vai apoiar-se sobre uma fractura tectónica e que, em caso de movimentos sísmicos, poderá haver a consequente ruptura da estrutura da barragem e, nesse caso, a cidade de Amarante e as suas populações sofrerão uma catástrofe com consequências imprevisíveis pois não haverá tempo para activar qualquer plano de evacuação.

          Quanto à região de Basto é bom que se informe a população que reside no vale, no caso Mondim de Basto, de que vai passar a viver mais dias por ano com bancos de nevoeiro, o que prejudicará a produção vitivinícola; a qualidade de vida também diminuirá pois vão aumentar em grande escala doenças como a asma, a bronquite e reumáticas e, inerente à deterioração da água da barragem com cianobactérias, teremos invasão de parasitas, melgas, moscas, mosquitos, etc...

          Quanto aos benefícios que alguns senhores do poder autárquico e político falam, lembramos que os empregos só existirão durante a fase de construção e já sabemos que vão fazer escrava a mão-de-obra do costume, em grande parte de trabalhadores imigrantes. E quanto aos proveitos do turismo perguntamos quem é que nessas condições vem fazer turismo náutico ou outro como se pode ver pelo grande exemplo da barragem do Torrão que, também diziam, trazia o turismo para Amarante. Hoje essa barragem é um pesadelo porque a cor da água e o seu cheiro pestilento, por serem águas paradas e criarem cianobactérias, correm com o turismo. Quando antes o rio tinha qualidade para o lazer, hoje as águas da albufeira estão interditas para banhos.

          O PCTP/MRPP quer todos os cidadãos envolvidos no debate e lembramos as responsabilidades que têm os autarcas e deputados da região na promoção de debates e na cedência de espaços assim como lhes cabe por inteiro assumir posição firme e intransigente na defesa das populações.

          Para que amanhã não seja tarde demais, ousemos impor o debate livre onde todos contribuam com a sua opinião para a defesa do bem-estar das populações, do progresso e do desenvolvimento da região.

O POVO VENCERÁ 

Outubro de 2007

 O Núcleo de Simpatizantes e Militantes do PCTP/MRPP do Vale do Tâmega

PNBEPH - ANÁLISE: A anunciada explosão de barragens no Tâmega

 PNBEPH - ANÁLISE

A anunciada explosão de barragens no Tâmega

O Plano Nacional de Barragens anunciado pelo Governo e que está em consulta Pública até ao fim do mês de Outubro [2007] prevê a construção de 10 novas barragens, seis da quais na bacia do Douro (dando já como adquirida uma sétima, no Sabor).

Dessas seis, cinco estão previstas para a sub-bacia do Tâmega (a outra é a famosa barragem do Foz-Tua, a que irá submergir a linha do Tua a que já nos referimos num post anterior).

Quatro das cinco barragens da sub-bacia do Tâmega serão construídas no interior de um círculo com um raio de 10 km (Vidago e Daivões, no Tâmega; Gouvães, no afluente Louredo; Padroselos, no afluente Beça). A 5.ª, Fridão, situa-se a 12 [6] km a montante de Amarante.

Olhando para o mapa da bacia do Douro é fácil perceber que se trata de uma bacia com o rio principal artificializado e com quase todos os restantes altamente intervencionados. Restam pequenas áreas em que os sistemas lóticos prevalecentes se podem classificar de naturais, isto é, onde a biodiversidade ainda é relevante. Entre eles, o Tâmega, a montante de Amarante.

O Tâmega já tem uma barragem, a do Torrão. Segundo o catedrático de Hidrobiologia da UTAD, Prof. Rui Cortes, o Tâmega já se encontra altamente poluído no Torrão e a poluição tenderá a aumentar com a construção da barragem de Fridão.

O funcionamento conjunto de ambas obrigará à submersão de parte do actual parque da cidade de Amarante.

São previsíveis impactes negativos na cidade e no rio por efeito de fenómenos de eutrofização. A acumulação de nutrientes nas albufeiras levará à libertação de metano, um dos principais gases responsáveis pelo "efeito de estufa".

Este académico interroga-se sobre a lógica de decidir pela localização destas grandes barragens antes da elaboração do Plano de Ordenamento da bacia do Douro, cujas características, já de si deficientes, serão obviamente alteradas pela construção das barragens.

Neste debate sobre o Plano Nacional de Barragens duas perspectivas se cruzam: a dos que olham para os rios como "grandes banheiras" ainda por encher, e a dos que olham para os rios como ecossistemas frágeis fornecedores de serviços ambientais diversificados (entre os quais o fornecimento de sedimentos ao litoral) que serão altamente prejudicados, para não dizer anulados, com a construção de grandes barragens.

Os primeiros põem a tónica no aumento da produção de energia eléctrica, vital, segundo dizem para o desenvolvimento do país. Os segundos defendem a adopção de um plano de medidas que melhorem a eficiência energética (isto é, produzir mais com a mesma quantidade de energia), já que Portugal é um dos piores da Europa neste capítulo.

Os primeiros apontam a Espanha como um exemplo de aproveitamento do potencial hidroeléctrico dos seus rios a 80%. Os segundos clamam contra a incapacidade do Estado português em fazer a Espanha cumprir os seus compromissos consignados na Convenção de Albufeira no que respeita aos caudais do Tejo, Douro e Guadiana, quer em termos de qualidade, quer de quantidade.

E claro, fica sempre a ideia de que, agora que o Novo Aeroporto de Lisboa e o TGV estão em "banho-maria", convirá acenar ao poderoso lobby das construtoras uma carteira fresquinha de obras para lançar brevemente, com os anunciados dinheiros do QREN.

Em nome da Valorização do Território.

Carlos Nunes da Costa, in GeoRiscos - 21 de Outubro de 2007

RIO TÂMEGA - Aníbal Rodrigues (Mestre Zé Maravilha)

RIO TÂMEGA




Mestre Zé Maravilha (Aníbal Rodrigues) - 16 de Outubro de 2007

Mais 10 novas barragens - Aumenta a pressão sobre os rios peninsulares

Aumenta a pressão sobre os rios peninsulares para satisfazer as procuras energéticas
Mais 10 novas barragens foram anunciadas para Portugal


Aumenta a pressão sobre os rios peninsulares para satisfazer as procuras energéticas. Mais 10 novas barragens foram anunciadas para Portugal, com grande projecção mediática e sem contraditório. A consulta pública decorre desde 1 de Outubro por um prazo de 30 dias.

Depois do anúncio da construção da barragem do Sabor, no momento em que Portugal detém a Presidência da União Europeia, o governo português anunciou o Programa Nacional de Barragens com elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) em que prevê a construção de mais 10 novas barragens. São atingidas as bacias internacionais do Douro e do Tejo, para além da bacia do Mondego. 

A documentação encontra-se no site do Instituto da Água; a nota de imprensa pode ser lida em www.inag.pt

A construção de novas barragens para aumentar a oferta de recursos energéticos reflecte a continuidade da velha cultura da água. 

A Fundação Nova Cultura da Água tem produzido e divulgado documentação científica sobre os riscos de destruição dos ecossistemas hídricos da Península Ibérica. 
Num âmbito mais geral, como documentação disponível em português, pode ser consultado o relatório da Comissão Mundial de Barragens (WCD) sobre as barragens e o desenvolvimento, em http://www.dams.org//docs/overview/wcd_booklet_pt.pdf. São aí equacionados uma série de aspectos que levam a questionar as opções de construção de mais barragens. 

Por outro lado, o cumprimento da Directiva-Quadro da Água não pode deixar de ser questionado, como vêm argumentando as organizações não governamentais ligadas à conservação da natureza.

in Fundação Nova Cultura da Água - 10 de Outubro de 2007

Especialista em hidrobiologia contesta “explosão” de barragens no Nordeste

Seis infra-estruturas para as bacias do Tâmega e do Tua
Especialista em hidrobiologia contesta “explosão” de barragens no Nordeste

O professor catedrático de hidrobiologia na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Rui Cortes, criticou hoje a "explosão" de barragens no Nordeste, depois da decisão do Governo de abrir discussão pública, até Novembro, para a construção de dez novas barragens, seis das quais nas bacias do Tâmega e do Tua.

"Não se consegue compreender como é que surgem estas decisões de construção de grandes barragens antes dos planos de ordenamento das regiões hidrográficas. Devia ser ao contrário", disse Rui Cortes.

Está prevista, para as próximas semanas, a concessão da elaboração daqueles planos de ordenamento, pelo que "não faz sentido avançar com barragens que vão pôr em causa o ordenamento sustentável das regiões hidrográficas".

Padrozelos, Vidago, Daivões, Gouvães, Fridão, Foz-Tua, Pinhosão, Girabolhos, Alvito e Almourol foram as dez novas barragens apresentadas hoje pelo Governo no âmbito do plano nacional de barragens com elevado potencial hidroeléctrico.

Rui Cortes salienta alterações à bacia hidrográfica do rio Douro

Rui Cortes criticou o Governo por ter considerado "essencial" a construção da barragem do Baixo Sabor, contestada por todas as organizações ambientalistas por destruir o ecossistema do único rio selvagem da Europa, quando, afinal, tinha planos para construir outras barragens que "vão produzir uma quantidade de energia cinco ou seis vezes superior".

Para Rui Cortes, as sete barragens previstas para o Tâmega (cinco), Tua (uma) e Sabor (uma) "vão alterar substancialmente as características da bacia do Douro".

Entre os impactos negativos, o professor destacou a acumulação de poluição nas albufeiras, responsável pela libertação de metano, um dos principais gases com efeito estufa.

"O Tâmega está altamente poluído. A albufeira de Fridão vai aumentar ainda mais essa poluição", afirmou, destacando a necessidade de implementação de sistemas de controlo e tratamento das águas retidas nas albufeiras.

Professor defende melhoria da eficiência energética como alternativa

Em alternativa, Rui Cortes defendeu a adopção de medidas que melhorem a eficiência energética, área em que "Portugal apresenta os piores níveis da Europa".

"Não se está a fazer nada. Não há planos para procurar melhorar a eficiência energética. Os gastos de energia estão a aumentar em Portugal muito mais do que o PIB, quando noutros países estes dois crescimentos surgem associados".

Também o biólogo Jaime Prata, da associação ecologista Campo Aberto, criticou a opção pela produção de mais energia em vez do fomento da eficiência e poupança energéticas.

Portugal poderia reduzir em "cerca de um terço" o consumo de energia se aplicasse estratégias de eficiência em áreas como a construção de edifícios, indústria e agricultura, disse.

Jaime Prata acusou a EDP de "instrumentalização das populações" da zona do Baixo Sabor, frisando que a criação de emprego "é uma falácia" e a promessa de desenvolvimento do turismo é irreal.

"A construção de barragens é feita sobretudo por emigrantes", salientou o biólogo da Estação Litoral da Aguda, acrescentando que "as barragens, hoje em dia, operam com um funcionário e já há algumas sem nenhum, operadas à distância".

Jaime Prata sublinhou ainda que "o país está cheio de albufeiras desertas", existindo turistas apenas nalgumas situadas junto a grandes aglomerados populacionais, nomeadamente próximo de Lisboa e do Porto.

"As albufeiras no interior não atraem turistas. São sítios muito quentes no Verão e frios no Inverno. Actualmente, as pessoas preferem desportos, como a canoagem, que só podem ser praticados em rios sem barragens".

Lusa, in Público - 04 de Outubro de 2007

Três barragens para o Tâmega: E AGORA, AMARANTE?...

 

E AGORA, AMARANTE?...

Três barragens para o Tâmega: Fridão, Daivões e Vidago

Com as políticas em curso do XVII Governo Constitucional, as prioridades da política energética vão no sentido do reforço da exploração do potencial hídrico nacional.

Na sequência da notícia publicada em Janeiro (27) de 2007 pelo diário Jornal de Notícias, de que o «Governo quer pelo menos mais três grandes barragens até 2020», e de outra difundida pelo Diário de Notícias, dois dias depois (29), titulada com «Ministro do Ambiente esconde localização de três novas barragens», no fim do mês de Agosto último (31), o Semanário Económico levou à primeira página a notícia dos projectos hidroeléctricos com localização potencial prioritária no rio Tâmega, inventariados Fridão, Daivões e Vidago, entre cinco novos «investimentos gigantescos que o Governo se prepara para fazer nesta área» (sic).

A 1 de Setembro, os jornais Diário de Notícias e Jornal de Notícias publicaram informações que dão conta que a EDP vai «investir 2,5 mil milhões de euros no desenvolvimento de novos empreendimentos hídricos, aumentando em mais de 50% a potência instalada», ao passo que o ministro do Ambiente anunciou a construção de «mais dez barragens» até 2020.

Despertou, então, a Câmara Municipal de Amarante, para a realidade de um dossiê extenso, complexo e difícil – aberto há 13 anos com sentido de responsabilidade e com propósito cívico pela saudosa associação «Os Amigos do Rio» – sabendo-se que irá mexer inexoravelmente no interesse público local e regional, por via das repercussões esperadas sobre o nosso meio ambiente, o ordenamento do território, o espaço regional, a organização das actividades e a vida das pessoas.

Para o contexto local e regional, por via de declarações conjuntas prestadas recentemente a diversos órgãos da Comunicação Social pelos titulares das pastas da Economia e Inovação (Manuel Pinho) e do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia), secundadas pelo primeiro-ministro (José Sócrates), não há dúvida alguma que está iminente a construção de três novas barragens no leito do rio Tâmega, a montante da cidade de Amarante, com impacto e risco para a cidade, o concelho e a região, a saber: Fridão, Daivões e Vidago.

Mas este não é um facto novo para quem sempre encontrou razões válidas e justas para afirmar e documentar publicamente o «NÃO À BARRAGEM!» de Fridão. Dadas as potencialidades de expansão do sistema produtor hidroeléctrico neste afluente da bacia portuguesa do rio Douro, cuja actualização dos estudos e planeamento para sua exploração é seguida e levada a cabo pela EDP e REN (Redes Energéticas Nacionais, SGPS, SA.), desde longa data estão inventariados os recursos hidroeléctricos do rio Tâmega tendo Fridão, Daivões e Vidago para edificação de grandes represas.

Da parte da empresa EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A., no âmbito da definição de prioridades para a construção de novos empreendimentos hidroeléctricos nos afluentes do rio Douro, o rio Tâmega há muito que é entendido «com grande interesse», considerado «cenário de referência» para a expansão do sistema produtor nos escalões de Fridão, Daivões e Vidago, por permitir estabelecer albufeiras com volumes de água significativos e criar desníveis de cota muito apreciáveis, condições que se revestem de particular interesse estratégico para o sector hidroeléctrico.

No ano 2000, a empresa HIDRORUMO, Projecto e Gestão, SA., num estudo publicado sobre as «potencialidades e perspectivas da expansão da hidroelectricidade na bacia do rio Douro» não escondia os seus propósitos para o rio Tâmega. Sobre a barragem de Fridão, referia: «dispõe já de um Projecto Base e de um Estudo de Impacte Ambiental concluídos em 1992.»

Acerca de Vidago e Daivões não era menos esclarecedora: «Estes dois escalões foram objecto de Plano Geral em 1991, encontrando-se previstos para o curso intermédio do rio Tâmega.» E, ainda no mesmo trabalho, expressava que «no Plano de Expansão do Sistema Eléctrico de Abastecimento Público (SEP), aprovado por despacho do Sr. Ministro da Economia de Julho de 1999, prevê-se entrada em serviço do Baixo Sabor e de Fridão até 2010 (…) e de Vidago e Daivões entre 2016 até 2020».

Em Janeiro de 2003, também a Direcção Geral de Energia, tendo por base «os estudos promovidos, durante o ano 2000, relativos aos potenciais de utilização de energias renováveis para produção de electricidade», considerando as estimativas da evolução da oferta da electricidade produzida pelas fontes renováveis, quanto aos aproveitamentos hidroeléctricos acima de 10 MW, no relatório em que define as «metas indicativas» para o decénio 2002-2012, refere: «o cenário de referência prevê como principais candidatos à expansão do subsistema hídrico, três novas centrais, a do Alqueva em 2003, a do Baixo Sabor em 2009, esta última ainda com algum grau de incerteza decorrente de eventuais condicionalismos ambientais, e a do Fridão em 2011, bem como dois reforços de potência, Venda Nova II em 2004 e Picote II em 2008.»

Sobre este dossiê, até que no passado dia 17 de Setembro de 2007 tomou uma posição de oposição à Barragem de Fridão – que se saúda, mas que se ficar por aí não passará de uma iniciativa inconsequente – por onde andou a Câmara Municipal de Amarante e os seus responsáveis? Que iniciativas políticas foram tomadas junto da EDP, da REN, dos ministros da Economia e do Ambiente?

Com o recente anúncio da construção daqueles novos empreendimentos hidroeléctricos regressa, de novo, o sobressalto à vida da nossa comunidade e das populações do vale do Tâmega, sabendo-se que é propósito do Governo, nos próximos dias, colocar em consulta pública pelo período de um mês o Programa Nacional de Barragens. Aí, então, com os projectos já elaborados – incluindo a localização das novas grandes barragens – serão conhecidos com detalhe.

Muito particularmente, para as comunidades residentes a jusante do escalão de Fridão, ressurge a ameaça aos equilíbrios ambientais, estabelecidos de forma duradoura entre a natureza e o homem, mas para a região de Basto, a montante, não sobrarão grandes benefícios, senão que tomem conhecimento do estado do rio Tâmega em toda a extensão da albufeira formada pela Barragem do Torrão (http://www.aprh.pt/congressoagua2002/pdf/r_52.pdf).

Com este dossiê tornado visível e levado exaustivamente ao conhecimento público tenderá a cumprir-se o teste final à vitalidade cívica das instituições políticas municipais e regionais numa matéria que se arrasta pelo menos desde que a Barragem do Torrão foi «edificada sem licença» em 1988. Era, o Director-Geral dos Recursos Naturais, Francisco Nunes Correia, presentemente o titular do mais alto cargo ministerial no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Contudo, é minha convicção que tudo devemos fazer para impedir que mais barragens sejam construídas no rio Tâmega, a montante da cidade de Amarante, e no presente momento estaremos no tempo em que ainda é possível agir.

José Emanuel Queirós, in PLENACIDADANIA - 2 de Outubro de 2007