Os impactos ambientais provocados pela construção de uma barragem

Os impactos ambientais provocados pela construção de uma barragem

No programa “Energia da Água – Terra a Terra Especial” desta semana, debatemos uma das questões que provocam mais polémica quando se fala da produção de energia hidroeléctrica: os impactos ambientais provocados pela construção de uma barragem. 

O debate conta com a participação de Paula Chaínho (dirigente da Liga para a Protecção da Natureza), Domingos Patacho (dirigente da QUERCUS), Maria do Rosário Partidário (professora Instituto Superior Técnico e membro da Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes), Pedro Beja (investigador do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos), Neves de Carvalho (director de sustentabilidade e ambiente da EDP) e de António Castro (administrador da EDP Produção). 

O debate realizou-se no auditório do Diário de Notícias, em Lisboa, e foi moderado pelo jornalista Manuel Acácio.

(clique aqui para ouvir o respectivo programa)

in TSF - 31 de Maio de 2009

Rio Tâmega versus barragens: «Luta desigual» de António Patrício

Rio Tâmega versus barragens
«Luta desigual» de António Patrício


Num período de destemperada insensatez recaída sobre o Tâmega e as suas gentes com a ameaça desregulada da ordem natural da Vida no vale, há consciências despertas que acusam os tormentos dos negócios proxeneta das águas e do Tâmega, solvidos na sombra confortável dalgum palácio alfacinha.

Quem assim Mexia e mexe no Governo e deste modo trata e Pina os recursos da Terra - que são de todos, porque em primeiro lugar são das pessoas e das regiões que dão integridade ao País -, patenteia um desprezo incomum por valores intemporais e transgeracionais que muito menos são mercadoria para aves de rapina que dão conta da qualidade do seu contributo republicano para a 'sustentabilidade' da terra, o 'aprofundamento' da democracia e a 'ética' do Estado.

O Tâmega continua vivo e fecundo - de Vidago a Amarante - naqueles que conhecem o afago temperado das suas águas e os encantos milenares das suas irrepetidas paisagens, que o estimam e velam a protecção da sua seiva vital.

Enquanto uns, indecisos e temerosos, como "o tolo no meio da ponte", andam de volta e outros se encobrem no parco disfarce de um chapéu ou na sombra de algum mastro de bandeira, como a luz que irradia sem limite, outros há que não temem dar testemunho da sua indignação pela desusada e concupiscente volúpia dos que assim se comportam com sofisma a «gerir» o património de todos e de sempre.

Com o rio Tâmega no coração, é como António Patrício, fundador do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, interpreta a «Luta desigual» que estamos a travar pelo rio e pela Vida, patente no poema.

>> Luta desigual <<

Entre margens de esperança

Corre um rio atormentado

Que homens de dúbia crença

Querem ver amordaçado.



Nem a Senhora da Ponte

Chorosa, pelo filho morto,

Abranda a déspota afronta

De quem um dia nasceu torto.



Não podem calar teu grito

De gesta e liberdade

Rio que corres contrito

Entre margens de saudade.



Luta, vence a batalha

Não esmoreças na sorte

O inimigo canalha

Merece a pena de morte.



Estarei sempre a teu lado

Serei sempre a tua voz

Nesta vida, neste fado,

Tão desigual e atroz.

Luta desigual - execução musical de «Submundo»

António Patrício (letra) [Luís Patrício (composição) e Submundo (execução)] - Maio de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

BRASIL - BARRAGENS: MAIS UMA...

BRASIL - BARRAGENS
MAIS UMA...

Desta vez foi no Brasil.

A desgraça abateu-se sobre a cidade que lhe ficava a jusante, levando a dor a algumas famílias e obrigando milhares a ser evacuados da zona inundada.

Certamente também os tinham convencido da improbabilidade de algum dia vir a acontecer um acidente como aquele!

Os técnicos estão quase sempre convencidos de que são infalíveis e que as novas tecnologias e materiais estão acima da possibilidade de qualquer surpresa!

E se nós tivermos as duas Barragens prometidas? E se um dia uma, por qualquer razão, decide pregar-nos uma partida?

ZAS (aqui não significa Zona de Auto Salvamento!), já foste...!

É que uma onda de inundação não demoraria mais de 20 minutos a chegar ao Centro da Cidade, com todo o seu poder destrutivo!

É tempo de acordar e fazer ver aos nossos governantes o grave erro que estão a cometer ao projectar a construção de 2 (DUAS !) barragens imediatamente a montante de Amarante.

Construir uma barragem de Tipo 1 a 6 Km da cidade, é uma ameaça que Amarante não merece!

A Beleza da região, a sua História e a sua riqueza patrimonial, merecem muito mais do que essa falta de respeito!

António Aires, in ForçaFridão - 29 de Maio de 2009

Brasil: Acidente com Barragem - Barragem de Algodões - Antes e depois

Brasil: Acidente com barragem
Antes e depois - Barragem de Algodões

No dia 15 de Maio o governador Wellington Dias garantiu que a barragem não iria romper

Ontem, dia 27 de Maio, pouco mais de 10 dias, a barragem rompeu, deixando moradores feridos e sem moradia.

Veja o vídeo depois que a barragem rompeu:

Danuza Portela, in Insigne Web - 28 de Maio de 2009

Brasil - Estado do Piauí: Chuva provoca destruição de barragem

Brasil - Estado do Piauí
Chuva provoca destruição de barragem

A chuva intensa registada nas últimas semanas no estado brasileiro do Piauí acabou por destruir a Barragem de Algodões e arrasou a cidade vizinha de Cocal da Estação, provocando dois mortos, quatro desaparecidos e o isolamento de centenas de famílias.

Segundo as autoridades, dez milhões de metros cúbicos de água rasgaram o paredão da barragem, arrastando casas e árvores por cerca de 50 quilómetros.

De acordo com o governador do Estado, a destruição da Barragem de Algodões provocou pelo menos dois mortos, quatro desaparecidos e deixou centenas de famílias isoladas.

No entanto, as autoridades acreditam que várias pessoas também possam ter sido levadas pela força da água.

Por enquanto, as equipas de socorro estão com dificuldades em chegar ao local para resgatar as pessoas

in TSF - 28 de Maio de 2009

Chaves - Populações contra barragem à cota máxima

Chaves - Submersos os melhores terrenos agrícolas
Populações contra barragem à cota máxima

A primeira das quatro barragens que irão ser construídas no rio Tâmega já está a dar que falar. A população de Anelhe, Arcossó e Vilarinho das Paranheiras garante que a empresa que ganhou o concurso, a espanhola Iberdrola, está a estudar a hipótese de construir a albufeira à cota máxima ao contrário do que ficou definido no concurso de concessão.

Entre muitos outros “prejuízos”, a alteração deixaria submersos os melhores terrenos agrícolas das localidades. Solidária com a população, a Câmara de Chaves já decidiu enviar um documento à empresa e ao Governo onde se insurge contra a hipótese. Contactada pelo Semanário TRANSMONTANO, a Iberdrola garante que a cota definitiva só será definida pelo Estudo de Impacte Ambiental em curso.

Na passada terça-feira à noite, o presidente da Câmara Municipal de Chaves, João Batista, reuniu, em Vidago, com cerca de uma centena de pessoas das aldeias de Anelhe, Arcossó e Vilarinho. A população das três aldeias está seriamente preocupada com a construção do denominado empreendimento hidroeléctrico do Alto Tâmega, que abrange também áreas dos concelhos de Vila Pouca de Aguiar e de Boticas. Na sequência de contactos estabelecidos pela empresa que está a fazer o levantamento dos terrenos que será necessário expropriar para a construção da barragem, a população apercebeu-se que a espanhola Iberdrola, que venceu o concurso lançado pelo Governo para a construção e exploração de quatro barragens no Tâmega, está a pensar construir a albufeira à cota máxima (322). No concurso lançado, a cota base era a de 312. A alteração traz, segundo a população, muitos “prejuízos”. Segundo o presidente da Câmara de Chaves, a alteração vai abranger “quase mais 200 hectares do que o previsto. À cota que estava prevista, o concelho de Chaves praticamente não era atingido”, afirma o autarca, revelando que irá ser elaborado um documento para lembrar à empresa que “o direito que adquiriram por concurso foi à cota 312 e não à cota mais alta que agora querem construir. No texto que vai ser elaborado por um grupo de trabalho, vamos, aliás, propor uma cota inferior à que foi a concurso, sendo certo que a empresa tem o direito de não acatar”, informou ainda João Batista.

Em sintonia com a população, o autarca acredita que a construção da barragem à cota máxima trará “problemas”. “O maior problema é que a Reserva Agrícola desaparece”, argumenta Amílcar Salgado, um economista natural de Arcossó, que deverá integrar o grupo de trabalho que irá elaborar o documento a entregar à Empresa e ao Governo. Além disso, irá ficar submersa uma Estação de Águas Residuais recentemente construída. Custou cerca de um milhão de euros. Segundo Amílcar Salgado, que já foi administrador do Hospital de Chaves, à cota 322, em Vilarinho das Paranheiras, a água irá bater numa plataforma da A24. E, além disso, irá implicar com a zona de protecção das águas de Vidago, concessionadas à Unicer. E, para mais, “do ponto de vista do desenvolvimento regional, as barragens não vão ter impacto. O nosso turismo é de natureza, ora não acredito que alguém venha cá ver uma albufeira”, defende ainda Amílcar Salgado.

Confrontada pelo Semanário TRANSMONTANO com as preocupações da população e da autarquia, a Iberdrola referiu apenas que a cota definitiva será definida pela Declaração de Impacto Ambiental. “As cotas definitivas das barragens do Complexo Hidroeléctrico do Alto Tâmega serão as fixadas pela Declaração de Impacto Ambiental (DIA) que resultará do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O EIA está em elaboração e irá avaliar todos e quaisquer impactos”, explicou apenas Cândida Bernardo, da direcção de comunicação da Iberdrola em Portugal.

O Complexo Hidroeléctrico do Alto Tâmega, que inclui a construção de quatro barragens no rio Tâmega na área dos concelhos de Chaves, Boticas, Vila Pouca e Ribeira de Pena, foi apresentado no passado mês de Janeiro, numa cerimónia que contou com a presença de José Sócrates. De acordo com informações avançadas na altura, os empreendimentos deverão ficar concluídos até 2018 e deverão produzir energia para o consumo anual de um milhão de pessoas. A criação de cerca de 3.500 postos de empregos directos foi uma das mais valias apontadas para a defesa do investimento.

Margarida Luzio (Semanário Transmontano), in Diário de Trás-os-Montes - 24 de Maio de 2009

Barragem à cota máxima inunda melhores terrenos (Alto Tâmega - Vidago)

Câmara receia que a Iberdrola queira aumentar a cota do empreendimento de Vidago
Barragem à cota máxima inunda melhores terrenos

A Câmara de Chaves receia que a Iberdrola construa à cota máxima uma das quatro barragens previstas no Tâmega e se percam os melhores terrenos agrícolas de três aldeias. A empresa garante que a cota ainda não está definida.

As apreensões da autarquia, que já está a elaborar um documento para enviar à empresa espanhola e ao Governo português, surgiram depois de a firma contratada para fazer o levantamento das expropriações necessárias à construção do Empreendimento Hidroeléctrico do Alto Tâmega (Barragem de Vidago) ter contactado as populações de Anelhe, Vilarinho das Paranheiras e Arcossó. É que, à cota prevista no estudo que deu origem ao concurso (312), a albufeira atingiria apenas uma pequena parte da localidade de Arcossó. Ora, para a autarquia, esta é a prova de que houve alteração da cota. "À cota que estava prevista, o concelho de Chaves praticamente não era atingido. À cota 322, que é aquela que, pela zona a expropriar, se percebe que pretendem avançar, são abrangidos 200 hectares a mais", lembra o presidente da Câmara de Chaves, João Batista, que já reuniu com a população das aldeias em causa.

Os moradores das aldeias estão preocupados com o facto de ficarem sem os melhores terrenos agrícolas. Mas há outros "prejuízos". Além de algumas habitações, será submersa a nova Estação de Tratamento de Águas Residuais de Arcossó. Custou um milhão de euros. Também se perderão moinhos e uma ponte medieval. Segundo o autarca, o clima também será afectado, podendo mesmo estar em causa, por causa do nevoeiro, um campo de golfe de 19 buracos que faz parte do projecto de investimento da Unicer no complexo termal de Vidago. A Unicer diz não ter conhecimento da alteração do projecto.

De acordo com o presidente da Câmara, no documento que está a ser elaborado irá ser lembrado à empresa que "o direito que adquiriram por concurso foi à cota 312". "Vamos, aliás, propor uma cota inferior à que foi a concurso", garante Batista.

Confrontada pelo JN, a Iberdrola referiu que a cota definitiva será definida pela Declaração de Impacto Ambiental (DIA). "As cotas definitivas das barragens do Complexo Hidroeléctrico do Alto Tâmega serão as fixadas pela DIA que resultará do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O EIA está em elaboração e irá avaliar todos os impactos", explicou Cândida Bernardo. A barragem de Vidago faz parte do Complexo Hidroeléctrico do Alto Tâmega, que inclui a construção de quatro barragens no rio Tâmega, até 2018, no âmbito do Plano Nacional de Barragens com Potencial Hídrico.

Margarida Luzio, in Jornal de Notícias - 23 de Maio de 2009

PNBEPH - RIO TÂMEGA: COLÉGIO DE S. GONÇALO PREOCUPADO COM FUTURA BARRAGEM DE FRIDÃO

 PNBEPH - RIO TÂMEGA
COLÉGIO DE S. GONÇALO PREOCUPADO COM FUTURA BARRAGEM DE FRIDÃO

Os alunos do 12.º ano, 1A2, Grupo 3, do Colégio de S. Gonçalo de Amarante promoveram no passado dia 20 de Maio uma palestra subordinada ao tema “Barragem de Fridão”, que teve como oradores convidados o Dr. Emanuel Queirós e a Dra. Simone Varandas.

Esta iniciativa teve como objectivo principal a reflexão sobre vantagens e desvantagens para a cidade de Amarante da hipotética construção de uma barragem no Rio Tâmega, em Fridão, propondo desde logo vários tópicos para discussão, de que salientamos a sustentabilidade e os impactos ambientais que provoca a construção de um projecto deste tipo, bem como os seus riscos reais e potenciais.

Tiago Leão, um dos alunos promotores da iniciativa referiu que, a inclusão deste tema no programa curricular do 12.º ano se deveu essencialmente ao facto de a hipotética construção de uma barragem em Fridão estar compreensivelmente envolvida em forte polémica entre os amarantinos.

Por seu turno, o também aluno do Colégio de S. Gonçalo, Filipe Santos, defendeu a neutralidade da turma relativamente ao “sim” ou “não” à barragem, já que em termos do programa curricular lhes compete mais analisar o problema numa base científica a fim de esclarecer melhor a comunidade amarantina.

Emanuel Queirós foi o primeiro orador convidado a usar da palavra, orientando o seu discurso para uma condenação firme da barragem que considerou nociva, prejudicial, perigosa e perfeitamente dispensável, deixando a convicção de, em termos de legalidade, ser ainda possível impedir a sua construção.

Simone Varandas, docente da UTAD e especialista em ecossistemas aquáticos adoptou uma posição mais expectante já que, segundo ela, os dados sobre o que vai ser realmente feito ainda são poucos não deixando, no entanto, de alertar para o potencial prejuízo que de um tal projecto pode advir para as espécies piscícolas e equilíbrios sedimentares, entre outros.

Outras Imagens

Jacinto Magalhães, in Amarante.jornal online - 22 de Maio de 2009

Conselho de Ministros prepara regime de expropriações de imóveis afectados por barragens

Proposta de lei será submetida à Assembleia da República

Barragens: Conselho de Ministros prepara regime de expropriações de imóveis

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma Proposta de Lei com um regime especial de expropriações de imóveis que serão afectados pelas barragens previstas pelo Governo. O documento será ainda submetido à Assembleia da República.

Em causa está a concretização do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico e dos aproveitamentos hidroeléctricos de Ribeiraio-Ermida (no rio Vouga) e do Baixo Sabor (no rio Sabor).

Segundo uma nota do Conselho de Ministros, este regime especial visa “uma mais rápida execução dos projectos”, tornando “mais céleres e eficazes alguns procedimentos”. No entanto, deve ficar garantido o rigor técnico e o“estrito respeito pelos direitos dos particulares”, nomeadamente o direito a indemnizações.

Para o Governo, é preciso que estes aproveitamentos hidroeléctricos “entrem em exploração com a brevidade possível, dando um contributo significativo para cumprir as metas definidas (...) e contribuindo, também, para a necessária estimulação da economia”.

in Público - 21 de Maio de 2009

WWF propõe desmantelar 20 barragens para devolver aos rios o seu estado natural

País Vasco, Navarra, Galicia, Extremadura y Cataluña cuentan con los mejores programas para eliminar presas
WWF-España propone desmantelar 20 presas para devolver a los ríos su estado natural

Madrid, 20 de mayo de 2009.- WWF presentó hoy su campaña "Liberando ríos", que propone desmantelar presas que sean obsoletas, estén en ruinas o causen un grave impacto ambiental sobre los espacios naturales protegidos. Por primera vez, se identifican las presas españolas que se podrían demoler según la legislación vigente. La organización ha señalado que, en una primera etapa, se deberían desmantelar veinte obstáculos de los más de 8.000 analizados en toda España.

La campaña de WWF pretende "liberar" los ríos de nuestro país para mantener su biodiversidad, mediante la restauración de los ecosistemas afectados por la presencia de una serie de presas. Con este objetivo, ha realizado un análisis pionero para detectar cuáles son los obstáculos que deberían desaparecer de forma inmediata y ha recordado que las presas también tienen fecha de caducidad.

El objetivo de "Liberando ríos" es lograr que se cumpla la Directiva Marco del Agua, eliminando los graves impactos que generan ciertas presas en determinadas condiciones sobre el medio ambiente. Por ejemplo, la fragmentación de los ríos y la amenaza a las especies que no pueden completar su ciclo vital, como es el caso del salmón que se encuentra con esta barrera artificial cuando intenta alcanzar sus lugares de desove.

WWF ha analizado las 1.231 grandes presas y más de 7.000 pequeños obstáculos, entre diques y azudes, existentes en España, el país con más presas per capita del mundo. El resultado del informe ha sido que casi un centenar deberían ser derribados contribuyendo a lograr una verdadera "economía verde", basada en una gestión sostenible y unas infraestructuras razonables.

La primera etapa de este proyecto nacional propone desmantelar de forma inmediata veinte presas representativas de las diferentes situaciones que deben darse para permitir las demoliciones. En este sentido, WWF ha seleccionado presas con la licencia caducada, como la de Molló (Cataluña), Bujioso (Castilla-La Mancha) y Barbellido (Castilla y León), en estado ruinoso, como la de A Baxe (Galicia), o que afecten a espacios protegidos, como la de Las Librerías (Castilla-La Mancha).

Por otra parte, WWF afirma que los programas autonómicos más completos para la demolición de presas se encuentran en el País Vasco, Navarra, Galicia, Extremadura y Cataluña.

"Liberando ríos", de WWF, señala los obstáculos que se deberían desmantelar y su justificación, además de los mecanismos de actuación para realizarlo. Por primera vez, se plantea el derribo de estas infraestructuras de forma sostenible.

Juan Carlos del Olmo, Secretario General de WWF España, declaró: "creemos que el tabú contra los derribos tiene que desaparecer, ya que el proceso de eliminación de presas no sólo sirve para restaurar ecosistemas dañados, sino también para generar empleo ambientalmente sostenible. En la mayoría de los casos, tal como se desprende del informe, es más barato derribar una presa que mantenerla o repararla".

Además, WWF ha remitido hoy una carta a la Ministra de Medio Ambiente, y Medio Rural y Marino, Elena Espinosa, así como a los presidentes de las conferencias hidrográficas y a los de las Comunidades Autónomas afectadas. En ella, ha pedido que consideren la oportunidad que supone la demolición de presas en España. Esto se lograría mediante un plan de obras sostenibles integradas en los futuros planes hidrológicos.

Alberto Fernández Lop, experto del Programa de Aguas de WWF España, concluyó que "la campaña "Liberando ríos" se enmarca dentro de un movimiento mundial que tiene por objetivo identificar las presas que son verdaderos obstáculos para los ríos. En Estados Unidos, se han demolido más de 700 presas por motivos de seguridad y económicos y, en la Unión Europea, Francia ha sido el país pionero con la eliminación de varios obstáculos en la cuenca del Loira".

Fin del comunicado

Notas para el editor:

Fotos e imágenes de vídeo disponibles en alta resolución para medios en:

ftp://ftp.imaginatv.es/
Usuario: presas
Contraseña: informe

Más información:

http://www.wwf.es/

Alberto Fernández Lop. Programa de Aguas de WWF España
Tel. 605 06 53 51 aguascont@wwf.es

Cristina Martín. Comunicación WWF España.

Tel. 690 76 23 35 cmartin@wwf.es

WWF España.
Gran Vía de San Francisco 8, Esc.D
28005-Madrid
Tel. 91 354 05 78
Fax. 91 365 63 36

Barragens: Conselho de Ministros prepara regime de expropriações de imóveis

 

Proposta de lei será submetida à Assembleia da República

Barragens: Conselho de Ministros prepara regime de expropriações de imóveis

A Proposta de Lei refere-se a vários empreendimentos, incluindo o previsto para o Baixo-Sabor PÚBLICO (arquivo)

Em causa está a concretização do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico e dos aproveitamentos hidroeléctricos de Ribeiraio-Ermida (no rio Vouga) e do Baixo Sabor (no rio Sabor).

Segundo uma nota do Conselho de Ministros, este regime especial visa “uma mais rápida execução dos projectos”, tornando “mais céleres e eficazes alguns procedimentos”. No entanto, deve ficar garantido o rigor técnico e o “estrito respeito pelos direitos dos particulares”, nomeadamente o direito a indemnizações.

Para o Governo, é preciso que estes aproveitamentos hidroeléctricos “entrem em exploração com a brevidade possível, dando um contributo significativo para cumprir as metas definidas (...) e contribuindo, também, para a necessária estimulação da economia”.

in Público - 21 de Maio de 2009

RIO TÂMEGA - BARRAGENS: O Sino Toca! - Alfredo Pinto Coelho

RIO TÂMEGA - BARRAGENS

O Sino Toca!

O sino da minha terra vai tocar quando, perante o Tâmega afogado, os mondinenses constatarem que os ditos “benefícios introduzidos ao nível local pela barragem de Fridão“, apresentados pelo representante da EDP no debate promovido pelos alunos da Escola Secundária de Mondim são, tão só, uma repetição gasta de uma “música de embalar“ sempre utilizada pelos interessados nas barragens, sejam elas a ser feitas no Norte ou Sul do País, ou no Terceiro Mundo.

O sino da minha terra vai tocar, a rebate, em toques de arrependido, quando se constata que os benefícios apresentados para a nossa terra são os seguintes:

    - Aumento da actividade comercial e industrial;
    - Aumento de emprego;
    - Desenvolvimento do turismo;
    - Diminuição do efeito das cheias e secas;
    - Assegurar o abastecimento de água para consumo humano e rega.

Igualmente apresentados, foram os benefícios para o País com a construção da barragem, a saber:

    - aumento do Investimento;
    - aumento do emprego;
    - aumento da quota nacional na produção de energia através de renováveis, com vista ao cumprimento de compromissos do País;
    - redução de emissão de CO2, versus protocolo de Quioto.

Foi ainda dito que:

    - além do escalão de Fridão, haverá outro a jusante para regularizar o rio na zona de Amarante;
    - os estudos apontam para uma cota de 160 metros (apesar da cota de concurso ter sido de 165 metros);
    - na proposta não se prevê bombagem no escalão principal nem no açude a jusante;
    - a produção média anual da central de Fridão é 22 vezes o consumo verificado em 2007 no município de Mondim de Basto;
    - que após concurso aberto pelo Estado Português, a proposta para Fridão foi ganha pela EDP;
    - que a adjudicação provisória foi feita em Dezembro de 2008;
    - que se está na fase do ante projecto, relativamente ao Estudo de Impacte Ambiental, e que a empresa que o está a fazer é de reconhecida competência e isenção(!);
    - que um inquérito, (também efectuado por uma empresa de reconhecida competência), feito à população afectada pela futura albufeira de Fridão, traduz as seguintes preocupações das populações:

        1. qualidade futura da água
        2. falta de tranquilidade
        3. alteração da paisagem
        4. afectação de património

Em contrapartida a estas preocupações, a EDP, na pessoa do seu representante no debate, garantiu como positivo (e como argumento tranquilizador) que, em contacto com as Águas do Ave, estão já garantidas a construção de 12 ETARs e que as mesmas entrarão em funcionamento antes da Barragem estar concluída.

Além disso, informou que a EDP acompanha o estado das águas de todas as albufeiras...

Jovens da Escola e caros conterrâneos de Mondim:

Há alturas e situações na vida de cada um, e na vida colectiva da nossa comunidade, em que é preciso ouvir (sempre) e filtrar (de preferência); ouvir e questionar; ouvir e duvidar (se for caso disso).
É um direito que se nos assiste, igual ao direito de quem quer acreditar.
Para mim, o sino da minha terra já está a tocar!
Quando tocar a rebate, eu já lá não vou estar.

Alfredo Pinto Coelho (eng.º Agrícola / lic. Gestão Agrária) – 21 de Maio de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Mondim de Basto)

Amarante - Barragem de Fridão: Palestra no Colégio de São Gonçalo

AMARANTE - BARRAGEM DE FRIDÃO
PALESTRA SOBRE A BARRAGEM DE FRIDÃO (AMARANTE)

PNBEPH - ACÇÃO DE PROTESTO: ACÇÃO DE PROTESTO CONTRA CAMPANHA EDP-BARRAGENS

PNBEPH - ACÇÃO DE PROTESTO
ACÇÃO DE PROTESTO CONTRA CAMPANHA EDP-BARRAGENS


Apelamos a tod@s que se dirijam a uma loja da EDP mais próxima da sua residência, e façam, individualmente, uma queixa no livro oficial de reclamações onde declarem estar categoriamente contra a publicidade enganosa da EDP e que a mesma deveria ser avaliada pelos órgão competentes.

É igualmente possível e extremamente conveniente, que, cada um (e cada ONGA, movimento cívico, etc…) faça uma queixa junto do orgão que gere a ética nos orgãos de comunicão . A ERC (Entidade Reguladora da Comunicação)

ACEDER AO FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÔES

“A omissão é um pecado que se faz sem fazer” - pe. António Vieira

“Ninguém cometeu maior erro do que aquele que não fez nada só porque podia fazer muito pouco” - Edmund Burke

in Coagret - 20 de Maio de 2009

Acção de protesto contra campanha EDP/barragens

Nota de Imprensa

ACÇÃO DE PROTESTO CONTRA CAMPANHA EDP-BARRAGENS

(Embargo até às 00.00 de dia 20 de Maio (Quarta-feira)

20 de Maio 9.00h às 13.00h

Procurando dar seguimento ao profundo descontentamento para com a inqualificável campanha da EDP-Barragens, irei, em nome individual, exercendo o meu dever de cidadania em defesa da conservação da Natureza, do meio Ambiente, realizar uma acção de protesto (com faixa) no dia 20 de Maio junto à entrada do "pólo de Sustentabilidade" da EDP na Praça Marquês de Pombal entre as 09.00 e as 13.00h.

"Ninguém cometeu maior erro do que aquele que não fez nada só porque podia fazer muito pouco"

Edmund Burke

Luis Cunha Avelar
961122437

Ambiente e Desenvolvimento Económico?

Ambiente e Desenvolvimento Económico?

SALVAR A TERRA E A ÁGUA - COMUNICADO

 

SALVAR A TERRA E A ÁGUA - COMUNICADO

COMUNICADO DO IDP 

Em Vila Nova da Barquinha, a 17 de Maio teve lugar a iniciativa "Salvar a Terra e a Água", promovida pelo Instituto Democracia Portuguesa (IDP) com o apoio da Fundação D. Manuel II, da COAGRET e da autarquia local, e que contou com a presença de D. Duarte de Bragança e do arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles. 

A iniciativa teve por principal objectivo denunciar os impactos do Plano Nacional de Grandes Barragens e a "ameaça" que representa para a Reserva Agrícola Nacional (RAN) o decreto-lei 73/2009. 

Após as boas vindas por Vítor Miguel Pombeiro, presidente da Câmara, foi feita uma homenagem por Mendo Castro Henriques, presidente do IDP, a Gonçalo Ribeiro Telles, o "arquitecto" da legislação que criou as zonas protegidas de RAN e REN (reservas agrícola e ecológica nacionais) cada vez mais ameaçadas. Ribeiro Telles respondeu salientando que a retoma da crise, quando vier , tem de encontrar o país com políticas de ordenamento que respeitem a cidade e o campo, sob pena de falhar. 

D. Duarte apelou às associações ambientalistas para identificarem nas listas ao Parlamento Europeu a existência de candidatos empenhados em defender estas causas ou mesmo a constituírem "listas ecológicas", que permitam ao país ter voz activa em matérias essenciais. 

Na conferência de imprensa que se seguiu participaram organizações ambientalistas nacionais e espanholas, sendo os trabalhos conduzidos por Frederico Brotas de Carvalho. Soledad de La Llama da Rede Cidadã para uma Nova Cultura da Água convidou os portugueses a participar, dia 20 de Junho, numa manifestação em Talavera de La Reina contra a política de transvases que, alega, está a matar o rio Tejo. A manifestação visa impedir que uma lei em preparação no Parlamento espanhol. "O Tejo está a desaguar no Mediterrâneo espanhol", afirmou, denunciando o facto de 80 por cento do caudal do Tejo estar a ser desviado para as regiões de regadio, que "estão a crescer com uma água que não é sua". 

A manifestação que se vai realizar em Talavera de La Reina visa reivindicar "água para o rio Tejo", ou seja, a fixação de caudais e evitar que sejam autorizados novos transvazes e a passagem a escrito das concessões dos transvazes actuais, Tejo-Segura e Tejo-Guadiana, por um período de 75 anos.

Portugal não pode ficar alheio", disse Pedro Couteiro, da Coordenadora de Afectad@s pelas Grandes Barragens e Transvazes (COAGRET), afirmando que está em negociação o aluguer de uma carruagem do Lusitânia Expresso, que pára na estação de Talavera, para que os cidadãos das zonas ribeirinhas do Tejo, desde a fronteira até Lisboa, se juntem aos espanhóis neste protesto (www.pornuestrosrios.org). 

Para Joanaz de Melo, do GEOTA, Portugal está a assistir a um "desmantelamento das políticas ambientais sem paralelo nos últimos 20 anos". Apontou o carácter "altamente destruidor" das barragens projectadas, tanto do ponto de vista ecológico como do social, nem sequer compensado em termos de produção energética, cujo valore de 3,5% classificou de "patéticos". 

Domingos Patacho, da Quercus, deixou um apelo à subscrição do abaixo-assinado que vai ser entregue na Assembleia da República a exigir a alteração do decreto-lei que veio introduzir alterações à RAN, permitindo, nomeadamente, o deferimento tácito ao fim de 25 dias e não deixando claro o que é o "relevante interesse geral". 

A campanha publicitária da EDP sobre os impactes ambientais e sociais das barragens foi alvo de críticas de Daniel Conde, do Movimento Cívico da Linha do Tua, e de José Emanuel Queirós, do Movimento Cívico do Tâmega, a afirmarem que se trata de "publicidade enganosa" e de "lavagem verde (green wash)". 

Segundo alegaram, a destruição de habitats essenciais a espécies em perigo é uma realidade e a ausência de benefícios para as populações é atestada pelo caso de Miranda do Douro, cuja autarquia recebe somas da barragem que não chega sequer para pagar o custo da electricidade consumida. 

O Encontro de trabalho do Instituto da Democracia Portuguesa prosseguiu à tarde com uma visita ao Castelo de Almourol, de alto significado patrimonial. Pormenor relevante: no alto da torre de menagem de Almourol, fez-se ouvir uma gaita de foles para a comitiva de pessoas vindas de todos os pontos do país para “salvar a terra e a água”.

BARRAGEM DE FRIDÃO EM DEBATE NA ESCOLA EB 2,3/S DE MONDIM DE BASTO

Na Escola EB 2,3/S de Mondim de Basto
BARRAGEM DE FRIDÃO EM DEBATE


O debate público acerca dos efeitos da Barragem de Fridão prossegue nos concelhos do Tâmega, e chega agora à escola EB 2,3/S de Mondim de Basto.

No âmbito de um trabalho escolar desenvolvido na disciplina da Área de Projecto por um grupo de alunos do 12.º ano, a Escola EB 2,3/S de Mondim de Basto leva a efeito um debate sobre as consequências da Barragem de Fridão (Amarante).

A sessão terá lugar nas instalações da escola, pelas 14 horas do dia 18 de Maio de 2009, é aberta ao público, contando com a presença de um responsável da empresa concessionária da captação, a EDP, do Eng.º Alfredo Pinto Coelho, em representação do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (núcleo de Mondim de Basto), e dos três cabeças de lista anunciados à Câmara Municipal de Mondim de Basto: Eng.º Lúcio Machado (CDS/PP), Eng.º Francisco Ribeiro (PSD), e Eng.º Humberto Cerqueira (PS).

Ante o período que se avizinha, é de esperar que neste debate organizado pela EB 2,3/S de Mondim de Basto cada um dos candidatos autárquicos adiante do seu programa as propostas com que julgam poder enfrentar este enorme esbulho ambiental para a região.

José Emanuel Queirós - 17 de Maio de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Defender o Tejo (renacionalizar a EDP e despedir o insolente Mexia!)

Defender o Tejo (renacionalizar a EDP e despedir o insolente Mexia!)

(...) «A vergonhosa propaganda da EDP dirigida pelo petulante Mexia, em volta do programa de construção da dezena de novas barragens em rios portugueses -- que para nada servem, a não ser disfarçar a enorme dívida acumulada da principal empresa energética portuguesa, e às escondidas privatizar o acesso à água (Nuno Melo investiga mais este dossier, por favor!) -- deve ter uma resposta rápida e inflexível: renacionalizar a EDP e despedir o insolente Mexia!» (...)

António Cerveira Pinto, in O António Maria - 17 de Maio de 2009

 Cinco barragens para a bacia do Tâmega 

Entre a crueldade e o monstro

Para toda a sub-bacia duriense do Tâmega, estamos chegados à fase terminal de um processo degradante e torpe, que começou inquinado, tendo sido arquitectado para fundir, aos olhos da opinião pública, os ditames das eléctricas (de produção e transporte) e das construtoras de obras públicas, no Interesse Nacional.

A expressão máxima do sofisma e da vilania está patente nos relatórios que o próprio «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» comporta, tanto pelas cinco grandes barragens concessionadas para montante da cidade de Amarante (Fridão-Amarante, Daivões-Ribeira de Pena, Gouvães-Vila Pouca de Aguiar, Padroselos-Boticas, e Alto Tâmega-Vidago), que nele estão consagradas – programadas e dadas por adquirido há mais de 50 anos, embora com outras designações toponímicas – como pelo conhecimento de condicionantes estruturais naturais e civilizacionais que nele são intencionalmente omitidas:

- a pré-existência da cidade de Amarante, da localidade de Fridão (Amarante), e da comunidade agro-pastoril de Ermelo (Mondim de Basto);

- fundamentos geomorfológicos estruturais e estruturantes (condicionantes naturais);

- e usa recurso ao impiedoso argumento de que «não há sobreposição a áreas classificadas».

No contexto da adopção e execução deste falacioso e medíocre “Programa Nacional de Barragens”, há impactes incontornáveis que se traduzem em fontes de preocupação maiores, nomeadamente pela irreversibilidade e dimensão das perdas ambientais imediatamente reconhecidas na região e na lei, passíveis de contabilizar a priori, que têm sido publicamente escamoteadas ao grande público:

Primeiro – o leito do rio Tâmega e toda a rede hidrográfica é «reserva ecológica nacional» (REN)[1];

Segundo – a Bacia Hidrográfica do Tâmega é «zona sensível»[2] em virtude de se «revelar eutrófica»;

Terceiro – o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro[3] em vigor estabelece e classifica a sub-Bacia do Tâmega em:

..... a) «ecossistema a preservar» – o «rio Tâmega desde a confluência com a

ribeira de Vidago até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa».

..... b) «ecossistemas a recuperar» – o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago», e o «sector terminal: desde Mondim de Basto, confluência da ribeira de Cabresto, à confluência com o Douro».

Quarto – as cabeceiras do rio Olo, até à proximidade de Ermelo (Mondim de Basto) é «área classificada» do Parque Natural do Alvão, onde são proibidos os «actos ou actividades» de «captação ou desvio de águas»[4]. (O PNBEPH contempla o transvase do rio Olo para a albufeira de Gouvães e refere que a barragem de Gouvães «não afecta a integridade do SIC Alvão/Marão» sic).

Quinto – a Bacia do rio Tâmega é «zona protegida», no âmbito da Lei-Quadro da Água[5].

Sexto – sobre o vale do Tâmega recai a classificação de «corredor ecológico», na categoria de «zona sensível», no âmbito do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega (PROF T)[6], por promover «a conexão entre áreas florestais dispersas, favorecendo o intercâmbio genético, essencial para a manutenção da biodiversidade».

No caso específico da bacia do Tâmega os atropelos à lei são evidentes, e só a cegueira injustificável ou algum avultado comprometimento indomável e mercenário, com assento no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e no Governo, podem ter colocado a Autoridade Nacional da Água (Instituto da Água, I.P.) a alienar a água dos rios e a concessionar construções em betão em plenos leitos, a fazer submergir paisagens fluviais milenares e harmoniosas com valor para desportos, recreio e lazer, a aviltar e a destruir os ecossistemas ribeirinhos, a artificializar e a desregular os regimes hídricos, num processo que trará como consequências imediatas e inevitáveis a degradação do estado físico e químico das águas nos cursos do Tâmega e seus afluentes, e a perda da segurança no vale, especialmente para a localização ribeirinha da cidade de Amarante e seus habitantes.

A tomada de consciência pública da dimensão local-regional do monstro em que o XVII Governo está a promover a artificialização a bacia do Tâmega, está consolidada na região, obtendo legitimação nesta enorme patranha nacional consubstanciada no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico. Contudo, contrastando com o esclarecimento dos cidadãos autóctones – causa da existência e dinamização do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, da acção cívica levada a cabo na região com as populações e junto dos órgãos de soberania Presidente da República, Presidente da Comissão Europeia e Comissário Europeu para o Ambiente – é perturbador e dilacerante o vazio de acção político-administrativa reconhecido nos órgãos executivos dos municípios do Tâmega. Isso mesmo, seja por inépcia e por comprometimento político-partidário, ante a previsível afectação massiva das condições naturais que ditaram a ocupação humana no vale, estando em causa os valores da paisagem e dos ecossistemas ribeirinhos, o valor multidimensional do recurso da água, as condições de segurança à vida no vale e a ordem natural do sistema na bacia.

De acordo com notícia recente, no passado dia 23 de Janeiro de 2009, a eléctrica espanhola, IBERDROLA, S.A., dirigida pelo ex-ministro socialista das Finanças e da Economia, Joaquim Pina Moura – à qual foram atribuídas concessões para a construção de quatro (das cinco) barragens para a bacia do Tâmega (Daivões, Gouvães, Padroselos e Alto Tâmega-Vidago) – terá abdicado de efectuar o projectado transvase das águas do rio Olo (Lamas de Olo - Vila Real) para a albufeira de Gouvães (Gouvães da Serra - Vila Pouca de Aguiar), numa operação de marketing ambiental que só coloca mal a Administração Pública portuguesa e quem a representa no Governo, no Ministério do Ambiente, e na Autoridade Nacional da Água (Instituto da Água, IP).

Apesar do registo veiculado pelos mass media e difundido no jornal Público (edição de 4 de Outubro de 2007) ao citar o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, “os transvases não estão previstos e não foram considerados na avaliação sobre o potencial destas barragens” (sic), de facto, no caso da barragem de Gouvães os transvases não só estavam previstos como projectados no âmbito do Programa Nacional de Barragens.

Ao contrário da citada afirmação reproduzida na imprensa imputada ao ministro, na ‘Memória’ do Programa Nacional de Barragens (p. 82) o transvase é justificado com a «pequena capacidade de armazenamento em face dos caudais afluentes», sendo referido que o aproveitamento «integrará ainda um sistema de derivação para reforço dos caudais afluentes com origem nas ribeiras de Poio, Olo e Viduedo, constituído por três pequenas barragens e respectivos túneis de derivação». (sic)

Pelo que é passível constatar depois de adjudicada a concessão relativa à construção da barragem de Gouvães, atribuída em concurso público sem quaisquer restrições construtivas às condições estabelecidas no «Programa», a decisão de não captar as águas do Olo e de prescindir do seu transvase – acção que inviabilizaria a cascata natural das Fisgas de Ermelo (Mondim de Basto) e desestruturaria a vida campestre na comunidade serrana de Ermelo (Parque Natural do Alvão – Mondim de Basto) – pertence inteiramente à eléctrica espanhola.

Isto é, no que concerne ao rio Olo e à preservação da integridade das suas condições naturais enquanto elemento constitutivo estruturante do Parque Natural do Alvão, não foi nenhum organismo do Estado que as assegurou para o futuro, apesar do quadro legal em vigor, mas sim a “sensibilidade” e a boa-vontade da empresa concessionária, que procedendo deste modo convergiu com a razão contida nos argumentos invocados pelo Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, no Manifesto Anti-Barragem «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo».

No âmbito do Programa Nacional de Barragens, elaborado e posto em execução em plena Década Internacional para a Acção «Water for Life» (ONU), o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território, e do Desenvolvimento Regional/Instituto da Água, I.P. actuou na senda do pelouro das Barragens, da Energia e do represamento das águas. E à falta de intervenção atempada, esclarecida, e de uma diplomacia local-regional substantivamente representativa e actuante em defesa de valores terrenos não renováveis, intrínsecos à região, à vida e ao seu necessário desenvolvimento social e humano, absolutamente indispensáveis à manutenção dos equilíbrios naturais-culturais estabelecidos na bacia do Tâmega, as populações mais atentas a esta problemática «cascata do Tâmega» não se conformam, sobretudo quando as instâncias representativas competentes vacilam ou soçobram.

José Emanuel Queirós (Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega) - 17 de Maio de 2009