PNBEPH - RIO TÂMEGA
A barragem de Fridão versus «cascata do Tâmega»
Hoje, Terça-feira, dia 1 de Abril, por mais uma vez, reincido num tema que tem 14 anos de ampla abordagem pública e outros tantos de alheamento pela parte da autarquia amarantina, a barragem de Fridão versus «cascata do Tâmega».Depois do recurso expedito e falacioso do Governo à patranha que o designado «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH)» constitui do ponto de vista ambiental, do desenvolvimento sustentável e da exploração exaustiva e massificada dos rios, em particular do Tâmega, pelo ministro do Ambiente (Francisco Nunes Correia) e pelo primeiro-Ministro (José Sócrates), com a divulgação do concurso público para a construção das barragens de Gouvães, Padroselos, Vidago (Alto Tâmega) e Daivões, acabaram de anunciar que no final deste mês será a vez de Fridão, integrando o mesmo «lote» de Alvito e Almourol.
Sendo dia primeiro de Abril ainda haverá quem possa admitir que se tenha tratado de alguma partida alusiva à data, mas de tantas partidas que o Governo vem “pregando” aos portugueses, admito que a experiência governativa aconselhasse, precisamente, reservar o dia de hoje para tratar de assuntos sérios e de grande complexidade.
Por isso, só à posteriori seremos confrontados com a cega rudeza da decisão e a crueldade da alienação de rios e da segurança da cidade de Amarante por via da construção betonada, em plenos leitos, de centrais produtoras de hidroelectricidade.
É este o respeito do Governo pelos amarantinos e a consideração que têm por Amarante o primeiro-Ministro e o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, é esta a gestão dos recursos naturais de que o «socialismo» dá prova, salvo as devidas proporções, mas em nada diferente à orientação do Partido Comunista Chinês. Em contraponto, e em mais este caso, ficamos com a prova da eficácia, e da enérgica e consequente acção da Câmara Municipal de Amarante, «socialista», como gostam de sublinhar, junto dos membros do Governo do mesmo Partido, quando se trata de assegurar o Interesse Público local. Quanto ao que aqui é abordado a propósito da barragem de Fridão/«cascata do Tâmega», estamos falados, e este não será propriamente caso único ou apenas primeiro…
Por causa das nefastas decisões que foram já tomadas a propósito da construção das barragens no rio Tâmega, os alarmes estão a ressoar em Amarante e nesta acção de consciencialização e de militância verdadeiramente amarantina, relevo o papel do Coronel Artur Freitas, bem patente na última diligência efectuada junto do presidente da Câmara Municipal de Amarante, e que transcrevo com a indispensável permissão e reconhecimento:
«Sr. Presidente da Câmara Municipal de Amarante:
Independentemente do que V. Exa. houver por bem transmitir-nos na reunião que se dignou conceder-nos na próxima 5.ª feira, à tarde, creio que esta notícia será de molde a que V. Ex.ª tenha que reajustar o calendário que certamente teria em mente para concretizar acções consequentes para impugnar o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, no que toca à barragem de Fridão, em harmonia com a vossa posição e promessas públicas, a que estarão atidos os amarantinos que em V. Ex.ª continuam a depositar as suas expectativas, em função dessas mensagens relativamente tranquilizadoras.
Perante este anúncio perturbador, que vos terá surpreendido tanto quanto a nós, permitimo-nos sugerir a V Exa. a urgência de alertar a Comissão de Acompanhamento erigida na Assembleia Municipal e a que preside o ilustre deputado municipal Exmo. Sr. Dr. Abel Afonso, comissão cuja dedicação e trabalho nos não merece quaisquer críticas nem louvores, porquanto não transparecem minimamente para o domínio público.
Se no entender de V. Exa. a questão atingiu o ponto de não retorno, e V. Exa. se reconhece ultrapassado pelos factos, teremos que ponderar na reunião da próxima 5.ª feira, e em conjunto com V. Exa., se fará algum sentido agastarmo-nos em esperanças vãs, ou continuar a alimentar ilusões no povo amarantino, ou de outro modo, é vossa e nossa obrigação, alertar os munícipes, em relação a que o cenário se precipitou, só lhes restando equacionar todas e quaisquer formas de fazer chegar, aos responsáveis, a nossa sentida inconformação e revolta por mais este esbulho e atentado à nossa cidade de que as gerações futuras, certamente, e com toda a legitimidade, pedirão contas a todos nós, a começar naturalmente por V. Exa. que nos representa junto do poder central.
Só assim nos demarcaremos do que possa induzir que adormecemos ou beijamos demasiado a mão ao sistema, amolecendo a opinião pública com retóricas bizantinas ou discursos de circunstância (não excluindo a nossa quota-parte de ingenuidade cúmplice).
A V. Exa., e como sempre, pertence a primeira e última palavra, contando incondicionalmente connosco, em alinhamento com os interesses de Amarante a que V Exa. deve indeclinável e cristalina fidelidade.
Com os nossos mais respeitosos cumprimentos,
A Freitas»
Do meu ponto de análise, tudo quanto havia a fazer por parte das instâncias representativas dos amarantinos, visando a preservação da terra amarantina e do rio Tâmega como rio, já deviam ter sido tomadas há mais de uma década, mas ainda hoje estamos confrontados com decisões do Governo que reflectem uma indecorosa falta de senso local, e de verdadeiro empenhamento autárquico pela nossa causa comum amarantina.
As promessas de acção, de oposição consequente do presidente da Câmara Municipal de Amarante, até ao recurso às instâncias judiciais à nefasta e vil decisão do Ministro do Ambiente, do Ministro da Economia, e do primeiro-Ministro, preparada conjuntamente com a REN, o Director-Geral do Instituto de Geologia e Energia e o Presidente do Instituto da Água (INAG), ficaram por certo mais uma vez coladas ao gongorismo da vã retórica truculenta que a sociedade amarantina digere desatenta.
As provas estão à vista de todos, mas há luz que, não eléctrica, para alguns, ainda cega mais do que os deixa exercitar a visão.
Parafraseando um velho aforismo popular muito amarantino, sempre será desta que lá vamos todos “numa cheia de calondros”…
No «primeiro de Abril» do ano de dois mil e oito, não é por acaso que há «águas mil», e não será por engano que em Portugal são concursadas barragens aos «lotes».
José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania - 1 de Abril de 2008
