Alto Tâmega - Estudo de Impacte Ambiental dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões
Comentários no âmbito do processo de consulta pública
Marco Fachada (1)
José Ramón Reigada Prado (2)
Gisela Maria Teixeira Moço (3)
1. INTRODUÇÃO
Na sequência do processo de consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental para as barragens da cascata do Tâmega, no âmbito do PNBEPH, expõem-se neste documento diversos argumentos, comentários e sugestões em resultado de um processo de análise e reflexão sobre as vantagens e desvantagens do referido plano para a região do Alto Tâmega.
A exploração dos cursos de água continentais, tem no caso das grandes barragens e albufeiras, efeitos irreversíveis sobre inúmeros habitats e espécies de fauna e flora, que merecem o máximo de cuidado antes de se avançar com empreendimentos de tamanho impacto. É verdade que a sociedade, face aos níveis e hábitos de consumo, exige mais energia. O país tem necessidade de produzir e importar energia produzida noutros países da Europa. Mas, não é menos verdade que o PNBEPH apenas dá resposta a uma fracção mínima das nossas necessidades actuais, contributo que no futuro será até mais residual, caso o nível de consumo continue a aumentar.
A tradicional política hidráulica é já incapaz de responder às necessidades e preocupações das complexas sociedades ocidentais dos dias de hoje. Melhorar o bem-estar de todos, respeitando os limites do meio natural, de maneira a garantir a sua conservação, impõe uma mudança nos objectivos, mas também uma mudança de valores culturais.
Tem sido em Trás-os-Montes onde a paisagem e o património natural têm servido de último refúgio para espécies e habitats valiosos. Não será por acaso que nesta região está o Parque Natural da Peneda-Gerês, o Parque Natural do Alvão, o Parque Natural de Montesinho, o Parque Natural do Douro Internacional, a Área de Paisagem Protegida do Azibo, A estas áreas classificadas somam-se as áreas da Rede Natura 2000: Alvão-Marão, Gerês, Sabor-Maçãs, Montesinho-Nogueira.
A par com os rios Sabor, Tua, Rabaçal e Mente, o rio Tâmega e o seu vale representam um dos principais corredores e territórios de reprodução e dispersão de várias espécies protegidas. Deve ser referido que em Espanha, todo o vale do rio Tâmega e seus afluentes, desde a nascente até à fronteira com Portugal, está classificado como Sítio de Importância Comunitária (SIC), integrado na Rede Natura 2000, de acordo com a Directiva n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats). Chega até a ser caricato, que num trajecto de mais de 2 km em que o rio Tâmega e o ribeiro de Feces constituem a fronteira administrativa Portugal-Espanha, na margem espanhola seja Rede Natura 2000 e na margem portuguesa não. Em 2005 o Município de Chaves apresentou ao Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) uma proposta para a criação de uma Área de Paisagem Protegida, no troço do rio Tâmega e Veiga de Chaves, a norte da cidade até à fronteira com Espanha. Até à data (5 anos depois) não houve qualquer decisão.
Ao longo de décadas a região tem sido alvo de alterações significativas nos ecossistemas naturais, cujos impactos sociais, económicos e ambientais agregados nunca foram devidamente analisados. Entre essas alterações, podemos referir as grandes barragens no rio Douro e no rio Cávado (e em construção no rio Sabor), as mini-hídricas no rio Rabaçal, no rio Beça, no rio Corgo ou no rio Sordo; as dezenas de parques eólicos em funcionamento, que no seu somatório ocupam centenas de quilómetros de extensão; as auto-estradas (já construídas e em fase de construção); os milhares de quilómetros de linhas eléctricas de alta tensão, etc.
O EIA aqui em referência não pode obviamente integrar os impactos de cada um dos exemplos atrás listados, mas a dimensão das alterações dos sistemas naturais e semi-naturais já presentes só poderão ser agravadas, caso o PNBEPH seja executado como previsto. Não só porque medidas correctoras ou de minimização nunca serão suficientes para paliar o conjunto de impactos, mas especialmente porque temos de considerar o efeito sinérgico de impactos de tantos e tão variados empreendimentos. Os impactos sobre populações de animais e plantas selvagens, já de si reduzidas e frágeis, reduzirão essas espécies a núcleos de tal modo estritos que a curto ou médio prazo poderão ficar extintas.
O que se expõe nas páginas seguintes foi claramente condicionado pelo curto período de tempo disponível para a consulta pública do EIA, cuja dimensão e volume de informação (apesar das várias lacunas evidenciadas), justificaria uma etapa de leitura, estudo e avaliação mais prolongada. A análise procura seguir alguns elementos e informações disponibilizadas no âmbito do património natural e alguns aspectos do desenvolvimento regional, sobretudo para o caso da Barragem do Alto Tâmega e sempre que possível analisando elementos de algumas das outras barragens projectadas na designada “cascata do Tâmega”.
O património paisagístico, ambiental, cultural e social de uma região não é exclusiva dos seus habitantes ou proprietários, é de todos nós e das gerações futuras.
2. IMPACTES NA QUALIDADE DA ÁGUA
2.1 EUTROFIZAÇÃO
O EIA aponta para impactes positivos na redução da concentração de fósforo a jusante da barragem do Alto Tâmega, mas ignora outros cenários a montante desta albufeira. que ampliarão os efeitos de eutrofização. De facto, há um risco acrescido do nível de eutrofização e maior degradação da qualidade da água da futura albufeira, devido a práticas agrícolas a montante da cidade de Chaves. Ao longo dos últimos anos, tem-se assistido a um aumento da área cultivada com Milho Forrageiro (destinado a alimentação animal), nomeadamente no vale de Chaves, dentro do perímetro do Aproveitamento Hidroagrícola da Veiga de Chaves.
Gráfico 1 – Evolução das principais culturas e áreas regadas (hectares) na Veiga de Chaves.
Fonte: http://www.dgadr.pt/ar/a_hidroagricolas/exploracao/ahchaves.htm
Ora, é sabido que este tipo de cultura, além de altamente exigente no que respeita ao consumo de água para rega, é também actualmente produzida com recurso a quantidades elevadas de nutrientes azotados e fosfatados. Na cultura do Milho, a rega representa o principal custo financeiro, seguida dos custos da fertilização. Já em termos de custos energéticos, a fertilização é preponderante, seguida da água (Serra
et al., 1996 in Domingos, 2004). Juntamente com outras culturas (batata, beterraba, hortícolas diversas, etc.), originam já actualmente fenómenos de eutrofização preocupantes no rio Tâmega, no troço entre a veiga de Chaves e Vidago durante o período estival. A manter-se esta tendência de aumento da área dedicada ao Milho Forrageiro e outras culturas exigentes em termos de adubação, estamos perante um cenário de agravamento da eutrofização, que será exponenciado com a existência de uma albufeira de grandes dimensões como a prevista.
Esta situação pode ainda ser mais grave, caso o processo de regadio previsto para o vale de Verín (Espanha) tenha novos investimentos (conforme previsto no Plano Hidrológico Espanhol para a Bacia do Douro), vindo a aumentar a carga de nutrientes e infiltrações, que afectará ainda mais a água do rio Tâmega que posteriormente aflui a Portugal. Essa água será novamente captada para rega, no Açude de Vila Verde da Raia, vindo assim a causar maiores níveis de poluição dos solos e dos lençóis freáticos do vale de Chaves, cuja drenagem da bacia culmina novamente no rio Tâmega, sendo retida apenas uns quilómetros a Sul da cidade de Chaves, na albufeira prevista para a barragem do Alto Tâmega.
O EIA em questão ignora também futuras evoluções do Plano Hidrológico Espanhol, afectando o rio Tâmega.
3. IMPACTES NA FLORA
3.1 VEGETAÇÃO AUTÓCTONE E PROTEGIDA
Ao nível da vegetação, podem considerar-se 3 níveis: a
vegetação hidrófila (plantas flutuantes ou submergidas); a
vegetação ribeirinha propriamente dita (espécies adaptadas a inundações parciais e temporais, como os salgueiros ou narcisos) e a
vegetação das encostas dos cursos de água (plantas adaptadas a níveis constantes de humidade elevada, seja pela evaporação como pelas fortes correntes em regime torrencial). Em cada um dos níveis referidos atrás, há diversos endemismos ibéricos que devem ser salvaguardados.
O EIA reconhece a presença de Habitats importantes, nomeadamente
o Habitat 9340 – Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia, que na região em causa para a Albufeira do Alto Tâmega apresentam bosquetes bem conservados de carácter climácico, considerados no próprio EIA como elementos florísticos raros a nível nacional. Podemos ainda acrescentar que nesta zona, existem também inúmeros exemplares de Sobreiros (
Quercus suber), centenares e de grande porte, muitos deles nunca descortiçados. São elementos de grande valor ecológico, paisagístico e genético que devem ser salvaguardados. Ambas as espécies têm protecção legal.
É ainda referido e deve também ser reforçada a noção de que os
bosques ripícolas ou ribeirinhos são das poucas representações de bosques autóctones climáticos que ainda podemos encontrar em Portugal, em relativamente bom estado de conservação. Na área prevista para a albufeira do Alto Tâmega encontramos um
Habitat prioritário (
Habitat 91E0 – Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Pandion, Alnion incanae, Salicion albae)), bem representativo dessas formações climácicas.
Os 2 tipos de Habitat referidos atrás, representam no global da área de estudo cerca de 10% da área,
mas se atendermos à sua localização, verificamos que Habitat Prioritário 91E0, será totalmente destruído com o enchimento da albufeira.
Das espécies folhosas, não podemos deixar ainda de referir a existência na área inundável pela albufeira do Alto Tâmega, de alguns exemplares de Carvalho negral (
Quercus pyrenaica), de grande porte, que são verdadeiramente exemplares com características pouco frequentes para a espécie (ver fotos). Estas árvores têm na realidade um elevado valor ecológico, paisagístico e genético. Lamenta-se que o EIA não faça referências explícitas a este facto, nem proponha medidas que valorizem estes elementos (recolha de bolota para posterior reprodução noutros locais próximos, estudos genéticos, etc.).
Figuras 1 e 2 – Exemplar de grande porte de Carvalho negral (
Quercus pyrenaica), na freguesia de Arcossó. (Foto: Marco Fachada, 2010).
Das 17 espécies de flora com estatuto de protecção referidas (Quadro 5.194 do EIA), 15 estão presentes na área de abrangência das albufeiras do Alto Tâmega e de Daivões. Devemos reforçar que destas 17 espécies, há
8 que são endemismos ibéricos e 2 são endemismos lusitanos, ou seja nestas últimas,
a sua distribuição mundial restringe-se a Portugal, havendo ainda uma espécie que sendo um endemismo europeu, neste momento está restrita apenas a algumas regiões do Centro e Norte de Portugal:
Halimium lasianthum alyssoides.
Para além da
Narcissus triandus pallidulus referida no EIA, podemos referir uma espécie muita rara de bolbo, considerada em Perigo de Extinção (ICN, Plano Sectorial da Rede Natura 2000), a
Narcissus cyclamineus,
Espécie de Interesse Comunitário (
Anexo II da Directiva Habitats,
Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário cuja Conservação exige a designação de Zonas Especiais de Conservação), cuja ocorrência a se restringe a umas poucas regiões da Europa (ver figura 3), uma das quais no Norte de Portugal, incluindo todo o vale do Tâmega e a região do Alto Tâmega. Ocorre em margens de cursos de água, prados húmidos e bosques sombrios, sendo a degradação do habitat a principal ameaça.
Figura 3 – Ocorrência de
Narcissus cyclamineus, de acordo com a
Global Biodiversity Information Facility (GBIF)
Fonte: Extraído de http://data.gbif.org/species/14988141 (Março 2010).
É preciso aprofundar a procura e reconhecimento desta espécie na região afectada pelo plano de barragens da “cascata do Tâmega”, de modo a garantir a sua futura salvaguarda
3.2 Flora Terrestre (Arbórea e Arbustiva) Exótica e Invasora
Parece ter sido ignorado pelo EIA o risco de colonização por espécies florestais exóticas e de carácter invasor. Ainda que havendo referências à presença da mimosa (
Acacia dealbata), não faz qualquer previsão quanto à futura ocorrência, por exemplo, da hakea (
Hakea salicifolia ou
Hakea sericea). As condições climáticas que serão originadas (aumento de nevoeiros, com aumento da humidade relativa e provável diminuição das amplitudes térmicas nas áreas envolventes), apontam no sentido de redução das características Mediterrânicas da região, reforçando condições mais Atlânticas. Estes factos tornarão mais fácil a dispersão das espécies referidas, cujo controlo é praticamente impossível de aplicar para certas regiões e/ou espécies alvo. São espécies fortemente adaptadas aos incêndios florestais (Marchante
et al., 2005), o que causará alterações graves dos regimes de fogos, no sentido de aumentar o Risco de Incêndio e de Inflamabilidade florestal. O fogo é mesmo um importante factor para o sucesso da sua dispersão: após um fogo as sementes de Hakea são propagadas a grandes distâncias, originando novos focos de invasão.
O aumento do número de dias de nevoeiro e consequentemente da humidade relativa não serão, ainda assim, factores suficientes para reduzir o Risco de Incêndios. Se somarmos o histórico dos incêndios florestais no vale do Tâmega na década 1999-2009, verificamos actualmente a presença de extensas áreas de regeneração natural de Pinheiro-bravo, que possuem obviamente uma pequena capacidade de produção de semente, em caso de novos incêndios. Tudo isto criará cenários favoráveis à entrada de espécies invasoras.
Não pode ser ignorado que no Baixo Tâmega há já problemas bastante sérios com a invasão de Mimosa e que a Hakea, tem na região Sul-Sudoeste do Alvão-Marão, no Alto Minho e Entre Douro e Minho, uma expansão significativa, causando dificuldades muito sérias à gestão florestal.
São espécies que formam massas densas e impenetráveis (sobretudo as espécies de Hakea), que afectam a diversidade vegetal e animal. Traz esta situação perdas elevadas de habitat disponível para as espécies de fauna cinegética, bem como para todo o conjunto de associações vegetais presentes, nomeadamente de matagais importantes para a produção melífera.
3.3 Flora Aquática Invasora
Como se sabe, a eutrofização caracteriza-se pela proliferação de cianobactérias, tornando-se um factor de risco quanto à eventual invasão de espécies aquáticas exóticas, como a Azola (
Azolla filiculoides). Esta planta nitrófila mantém uma relação de simbiose com uma cianobactéria (
Anabaena azollae), ficando perfeitamente adaptada a reproduzir-se em águas pobres e mal oxigenadas (como o são as águas eutrofizadas), sendo uma das invasoras aquáticas com maior velocidade de reprodução e já presente nalgumas regiões do sul de país e até na Galiza (GEIB, 2006), como no troço do rio Lima, na província de Ourense, no período estival, quando a água fica estancada (Rodríguez & Bañobre 2009).
4. IMPACTES NA FAUNA
As espécies e comunidades fluviais estão adaptadas e condicionadas a processos físicos, com destaque para os regimes de caudais, que influenciam quer a composição animal e vegetal, quer também os ciclos bio-geoquímicos e capacidade auto-regulação da própria bacia.
4.1 Aves
O EIA ignora em toda a linha o impacto que a alteração dos sistemas ecológicos presentes, causará a outras
Espécies de Interesse Comunitário, algumas delas não identificadas na área de estudo do EIA, mas que efectivamente a utilizam.
Não pode ser ignorado o facto do vale do Tâmega ser um corredor de dispersão e migração de espécies de aves tão importantes para a conservação da natureza nacional e europeia como a Águia-Real (Aquila chrysaetos) e a Águia-de-Bonelli (Hieraaetus fasciatus). Ao longo de todo o EIA e dos demais estudos prévios do PNBEPH não surge uma única referência a esta situação, cujo conhecimento foi aliás obtido e consolidado por um organismo do Estado, o Instituto de Conservação da Natureza, concretamente pelo projecto
“Seguimento via Satélite de Juvenis de Águia-Real e Águia-de-Bonelli nascidos em Portugal”, iniciado em 2003. Este projecto destinado a avaliar e minimizar os impactes resultantes da interacção entre as linhas de alta e média tensão e a avifauna, dentro das áreas importantes para aves localizadas no nosso país, foi estabelecido através de um protocolo entre EDP Distribuição, Instituto da Conservação da Natureza (ICN), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza. Diversa informação sobre o projecto e seus resultados pode ser consultada no site http://www.icn.pt/aguiasatelite/projecto/index.htm.
Uma das conclusões do estudo foi exactamente a utilização do vale do Tâmega, incluindo toda a área de estudo do EIA, pelas espécies em causa (ver figura 4), nomeadamente no trajecto entre Chaves e Ribeira de Pena; as alterações profundas aos ecossistemas e à actual ocupação do solo trará consequências negativas ao sucesso da migração e consolidação das populações destas 2 espécies ameaçadas. Mesmo que alguns dos registos se considerassem esporádicos, estranha-se que o EIA refira apenas que a presença de Água-real (
Aquila chrysaetos) é possível (observação baseada apenas na ocorrência da espécie na IBA Alvão-Marão), e que ignore por completo a espécie Águia-de-Bonelli (
Hieraaetus fasciatus).
Figura 4 – Pontos de registo de Águia-real e Águia-de-Bonelli no norte de Trás-os-Montes (2003-2005).
Fonte: Projecto
“Seguimento via Satélite de Juvenis de Águia-Real e Águia-de-Bonelli nascidos em Portugal”
Apesar desta lacuna, o próprio EIA reconhece que o local tem uma
elevada sensibilidade a qualquer intervenção que possa resultar em consequências nefastas para as aves com estatuto de conservação preocupante e que pelos trabalhos de campo efectuados e bibliografia disponível (que face à referência anterior, não foi exaustivamente pesquisada),
não é possível aferir inteiramente a real importância da região abrangida pelos aproveitamentos hidroeléctricos para as comunidades avifaunísticas, o que pelos dados disponíveis será bastante mais importante do que o EIA sugere.
4.2 Mamíferos
No capítulo de mamíferos, são evidentes as lacunas do EIA, que não expõe quaisquer referências quanto à ocorrência de algumas espécies de Mustelídeos, como seja a Marta (
Martes martes); esta espécie prioritária surge na Galiza, com grande destaque para todo o território do vale do Tâmega até à fronteira com Portugal, no concelho de Chaves (figura 5).
Figura 5 – Distribuição de Marta (
Martes martes) em Espanha.
Fonte: Atlas y Libro Rojo de los Mamíferos Terrestres de España (Ministerio de Medio Ambiente, Medio Rural y Marino, Março 2010).
A ausência de referências específicas no território português do vale do Tâmega pode assim estar mais relacionada com a inexistência de estudos dedicados à identificação e mapeamento da espécie, do que propriamente à sua real inexistência. De facto vários autores confirmam a sua ocorrência no Norte do país, associada aos mais variados habitats, desde pinhais e bosques mistos com carvalhos e sobreiros (Barja, 2008), bem presentes em toda a região do Tâmega.
O mesmo poderá ser comentado quanto a outro mustelídeo, o Arminho (
Mustela erminea), cuja 1ª confirmação de ocorrência em Portugal foi exactamente no concelho de Chaves em 1983, (Santos-Reis, 1985, 1986; Castells & Mayo, 1993; Mathias, 1999), estando a sua presença confirmada no Parque Nacional da Peneda-Gerês, no Parque Natural de Montesinho e no Parque Natural do Alvão (Costa, 2009
in http://naturlink.sapo.pt/article.aspx?menuid=55&cid=3996&bl=1&viewall=true). É no centro deste triângulo territorial que se encontra o vale do Tâmega, onde a sua presença é reconhecida (Mathias, 1999), estando referida a sua ocorrência em Portugal também no
Global Biodiversity Information Facility (GBIF) (http://www.gbif.org), com uma das quadrículas correspondendo a um território do concelho de Chaves (ver figura 6).
Figura 6 – Ocorrência de Arminho (
Mustela erminea), na região de Trás-os-Montes, de acordo com a GBIF.
Fonte: Extraído de http://data.gbif.org/species/13808641 (Março 2010)
Há lacunas graves do EIA no que respeita a este grupo de mamíferos, os mustelídeos.
Sublinhe-se que a Marta (Martes martes) é uma Espécies de Interesse Comunitário (Anexo V), no quadro da Directiva Comunitária Directiva n.º 92/43/CEE, Directiva Habitats.
Todo o Norte de Portugal e a Galiza devem ter no seu conjunto algumas das melhores populações de outra espécie de mustelídeo, a Lontra (
Lutra lutra). A afectação das espécies de peixes irá com certeza afectar a população de lontra, visto a sua dieta alimentar estar assente na fauna piscícola. Por outro lado, a lontra precisa de margens bem conservadas, com vegetação ripícola complexa e bem desenvolvida, não só com vista à sua alimentação, mas também para a construção dos seus esconderijos e tocas para reprodução.
Outra espécie muito importante em termos conservacionistas é a Toupeira-de-água (
Galemys pyrenaicus), É previsível uma séria degradação nas populações desta espécie ainda restantes na região, não só pela redução de habitats, como pela sua relação estreita com as populações de macroinvertebrados aquáticos (ver
Invertebrados).
Figura 7 – Distribuição da
Galemys pyrenaicus no distrito de Vila Real (SIPNAT, 2010).
Fonte: Extraído de http://www.icn.pt/sipnat/Observacao_Especies
Tanto a Lontra como a Toupeira de Água, são Espécies de Interesse Comunitário, conforme o Anexo II (Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário cuja Conservação exige a designação de Zonas Especiais de Conservação) e o Anexo IV (Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário que exigem uma Protecção Rigorosa), da Directiva Habitats.
Está bem descrito no relatório EIA as insuficiências das amostragens na área de estudo para a albufeira do Alto Tâmega, o que além de insuficiente informação sobre a ocorrência da espécie Toupeira-de-água, acarreta também insuficiência na recolha e confirmação de outras espécies de mamíferos (e outros grupos como aves e invertebrados) prioritários a nível europeu.
4.3 Peixes
As comunidades piscícolas têm nos últimos anos sofrido algumas regressões, não só devido às várias barragens em diferentes rios, como também devido à poluição das águas e à introdução e espécies exóticas predadoras.
Podemos dizer que a espécie piscícola mais emblemática da região é a truta (
Salmo trutta Linnaeus, 1758), elemento fundamental nos ecossistemas fluviais, como também muito apreciada na pesca desportiva. É garantido que as populações de trutas sofrem um notável empobrecimento com a construção das barragens, quer pela diminuição da extensão de habitats favoráveis que ficam disponíveis, quer pelas alterações provocadas em todo o curso de água. Entre estas, deve destacar-se a artificialização dos regimes de inundação e das margens (essenciais em termos de refúgio e alimentação) e a alteração dos substratos do fundo do canal fluvial.
A truta é além disso, um elemento crucial na dispersão das larvas de
Margaritifera margaritifera, também para os cursos de água em que esta espécie está ausente ou em declínio. Ainda que a construção de escadas nos açudes, possa pontualmente minorar a questão da circulação jusante-montante, em muitos casos, será a própria redução de caudal nos troços interrompidos que limitará os movimentos dos peixes.
E claramente, permanecem sérias dúvidas quanto ao real efeito das passagens para peixes, tendo até como referência o facto de outros aproveitamentos já existentes não estarem a ser cumpridas essas funções. A título de exemplo e também na região do Alto Tâmega, no empreendimento de Bragadas e de acordo com um estudo da DGRF (Bochechas & Santo, 2006), o dispositivo de passagem de peixes tem estado a escoar água embora se encontre destruído nas bacias de jusante. Esta situação não propicia a continuidade do rio Beça impedindo a movimentação das espécies piscícolas.
4.4 Répteis
A Lagartixa-de-dedos-denteados (
Acanthodactylus erythrurus (Schinz, 1833)) está incluída no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (categoria NT), com distribuição localizada no país, sendo a região de Chaves e o vale do Tâmega uma das poucas áreas do Norte do país onde esta espécie de lagartixa ocorre (Oliveira & Crespo 1989, Ferrand de Almeida
et al. 2001
in Cabral et al., 2006; Salvador & Pleguezuelos, 2002). Esta presença é também confirmada pelo
SIPNAT – Sistema de Informação do Património Natural, do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICN) (ver figura 8).
Figura 8 – Distribuição de
Acanthodactylus erythrurus (Schinz, 1833) no distrito de Vila Real.
Fonte: Extraído de http://www.icn.pt/sipnat/Observacao_Especies/ObservacaoFrame.aspx?page=pesquisa.aspx
A presença desta espécie é apenas muito ligeiramente anotada no EIA, sendo clara a ausência de estudos mais aprofundados quanto à populações e sua estrutura nas áreas de ocorrência.
4.5 Anfíbios
Este é um dos grupos faunísticos mais sensíveis e ameaçados da Europa. Várias das espécies mais representativas são particularmente sensíveis às alterações de caudal que afectam pequenas poças onde fazem as suas posturas. Em todos os lugares onde estes habitats desaparecem, as populações de anfíbios são fortemente fragmentadas.
Também nesta região do vale do rio Tâmega e seus afluentes, há várias espécies de endemismos ibéricos, de que são exemplo a Salamandra-lusitânica (
Chioglossa lusitanica), a Rã-ibérica (
Rana iberica) ou o Tritão-comum (
Triturus boscai).
Tanto a Rana iberica como a Chioglossa lusitanica são Espécies de Interesse Comunitário, de acordo com a Directiva Habitats, listadas no Anexo IV - Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário que Exigem uma Protecção Rigorosa. Aliás, a rã-ibérica está confirmada em vários afluentes do rio Tâmega e até nalguns troços do próprio rio Tâmega, a norte da área de estudo.
São espécies bastante dependentes de águas com alguma qualidade e bem oxigenadas. O enchimento das albufeiras previstas afectará também vários afluentes do rio Tâmega nos quais estas espécies se encontram, reduzindo os habitats disponíveis e degradando a qualidade da água, nos troços que fiquem ainda assim fora da área de enchimento.
4.6 Invertebrados
É infelizmente relativamente comum ignorar-se ou relativizar-se as espécies de invertebrados, que representam de facto uma parte substancial da biodiversidade. O alagamento de áreas tão extensas originará o desaparecimento das comunidades de macroinvertebrados existentes, tanto a montante como a jusante das barragens. A aplicação de caudais ecológicos mínimos (que como se sabe nas barragens já em exploração), não garantirá a conservação das comunidades existentes. Estas perdas são significativas para a própria ciência, pois há vários grupos de invertebrados, cuja sistemática e biologia estão ainda por ser conhecidos. A prazo, poderão constituir-se outro tipo de comunidades, bastante diferentes das actuais.
A Península Ibérica e em particular a região Noroeste, na qual se insere a bacia do Douro (e por consequência o vale do Tâmega), é uma das regiões da Europa com maior número de endemismos de macroinvertebrados. Estudos na Galiza apontam que pelo menos 30% das espécies de macroinvertebrados aquáticos são endemismos. Veja-se, a título de exemplo, a diversidade de espécies endémicas de libélulas e sua distribuição na Europa: todo o Centro e Norte de Portugal estão no escalão de maior diversidade de espécies endémicas (ver figura 9).
Figura 9 – Distribuição de espécies endémicas de libélulas na Europa
Fonte: European Red List of Dragonflies (Kalkman et al., 2010)
O vale do Tâmega é uma das poucas regiões Europeias onde ocorre uma espécie de libélula, a
Oxygastra curtisii (Dale, 1834), classificada em Espanha como estando
Em Perigo (critério
EN A1c da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)) (Verdú & Galante, 2009), sendo a sua classificação mundial
Quase Ameaçada (UICN, 2007). No Atlas dos Invertebrados Ameaçados de Espanha (Espécies Em Perigo Crítico e Em Perigo),
a espécie foi identificada em diferentes quadrículas de 1 km2 ao longo do rio Tâmega, uma delas na fronteira Espanha-Portugal (Amorín et al., 2008) (ver figura 10), sendo muito provável a sua ocorrência também na zona prevista para a albufeira da Barragem do Alto Tâmega. É uma espécie que tem a Península Ibérica como o centro mais importante da sua distribuição mundial, surgindo em territórios abaixo dos 600 metros de altitude. As principais ameaças à sua conservação associam-se às alterações do canal ou do caudal dos cursos de água (por ex., pelo enchimento de albufeiras) e a usos contaminantes das águas (ex. esgotos) (Amorín
et al., 2008).
A ocorrência desta espécie na área de estudo do EIA é claramente incompleta, pois está confirmada a sua ocorrência para o Sítio Natura 2000 Alvão-Marão, conforme descrito por Moreira et al. (2008) com a sua detecção em diferentes locais de amostragem.
O EIA ignora os conhecimentos sobre a espécie referidos anteriormente, bastante relevante visto ser uma espécie com um elevado grau de ameaça, também incluída na Directiva Habitats, como Espécie de Interesse Comunitário, de acordo com o Anexo II (
Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário cuja Conservação exige a designação de Zonas Especiais de Conservação).
Figura 10 – Distribuição de
Oxygastra curtisii em Espanha.
Fonte: Atlas de los Invertebrados Amenazados de España (Especies En Peligro Crítico y En Peligro) (Verdú & Galante, 2009).
O EIA refere para o Sítio Alvão-Marão uma
espécie de borboleta, classificada no Anexo II (Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário cuja Conservação exige a Designação de Zonas Especiais de Conservação) da Directiva Habitats, a Euphydryas aurinia (Rottemburg, 1775). No entanto, o EIA não tem qualquer referência ao facto desta mesma espécie estar também confirmada no vale do rio Tâmega, na área de estudo da futura albufeira do Alto Tâmega, pelo menos até à fronteira com a Galiza (ver figura 11).
Figura 11 – Exemplares de
Euphydryas aurinia (Rottemburg, 1775), fotografadas no vale do rio Tâmega (Foto: Marco Fachada, 2009).
Nota: Espécie identificada por observação de várias fotografias por Paulo H.L Rodrigues e Enrique Garcia, através do fórum INSECTARIUM VIRTUAL (http://www.insectariumvirtual.com). A fotografia pode ser consultada em http://www.insectariumvirtual.com/galeria/details.php?image_id=95885
A diversidade de macroinvertebrados aquáticos é ainda muito importante, pois é nestas comunidades que estão as espécies que compõem a dieta alimentar da Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus), que é também Espécie de Interesse Comunitário (ver
Mamíferos).
Outro invertebrado classificado como
Espécie de Interesse Comunitário é a
Lucanus cervus, regionalmente conhecida como Vaca-loura. Este coleóptero – o maior de Portugal -, também listado no
Anexo II da Directiva Habitats, encontra-se em bosques e florestas de caducifólias e mistas, podendo também ser encontrado em parques e jardins. O próprio Plano Sectorial da Rede Natura 2000, referir que a falta de informação em Portugal sobre a espécie limita a adopção de medidas de protecção, pelo que é fundamental promover estudos sobre a espécie e determinar a sua distribuição actual.
4.7 Fauna Aquática Exótica e Invasora
Ainda sobre as espécies aquáticas exóticas de carácter invasor, a presença de grandes massas de água com estas características, poderá também predispor o ambiente à proliferação de uma espécie piscícola, a Gambusia (
Gambusia holbrooki), identificada no EIA, mas como referido a sua ecologia local é de momento desconhecida. Na Península Ibérica a introdução desta espécie (originária do Sul dos Estados Unidos da América) esteve associada quer a objectivos comerciais (aquariofilia), quer a libertações voluntárias ou negligentes dos criadores e pescadores (GEIB, 2006). A sua introdução esteve também associada ao controlo de mosquitos do género
Anopheles, portadores de protozoários da malária do género
Plasmodium. Estudos efectuados em Espanha (GEIB, 2006), em zonas inundadas com carácter temporário (como os arrozais), onde a espécie foi introduzida para controlo de mosquitos,
as densidades elevadas de Gambusia afectam sobretudo as populações de macroinvertebrados autóctones e os estados larvares de insectos predadores de mosquitos, acabando assim por causar um incremento das populações dos próprios mosquitos.
A Gambusia tem efeitos severos na predação de macroinvertebrados, na decomposição de fitoplanctôn com aumento da turbidez das águas, incentivando o crescimento de algas, contribuindo também para o próprio processo de eutrofização. Tudo isto causando o desaparecimento dos organismos mais sensíveis.
5. IMPACTES NA ECONOMIA
5.1 CULTURAS AGRÍCOLAS e FLORESTAIS
As alterações das condições climatéricas locais poderão obrigar ao abandono de certas culturas agrícolas, mas essa substituição nunca se conseguirá a médio prazo, pois além da necessária preparação dos agricultores, será antes preciso verificar quais serão as efectivas condições climáticas, a sua estabilidade e que novas culturas poderão ser experimentadas e produzidas. Tudo isto, em prazos de vários anos, o que levará a dificuldades económicas, técnicas e organizacionais diversas, que em nenhum momento do EIA se encontra qualquer referência.
Já para as culturas actuais e em relação a culturas tipicamente Mediterrânicas (destaque para a vinha e olival), poderá haver maiores dificuldades na sua produção, nomeadamente face a um previsível aumento de problemas fitossanitários associados ao aumento da humidade relativa do ar. Trará muito previsivelmente um acréscimo, por exemplo, de ataques de oídios e míldios, o que causarão maiores danos na produção e consequentes aumentos nos factores de produção para o combate a estas doenças.
É também estranho que face ao agravamento esperado dos fenómenos de eutrofização (sobretudo no período de Verão-Outono), não haja qualquer referência a campanhas de esclarecimento e informação sobre as melhores práticas agrícolas, com vista à redução da aplicação de adubações e tratamentos fitossanitários, que pudessem a prazo contribuir para redução dos efeitos nefastos que a sua sobre-aplicação costuma causar.
O EIA parece também menosprezar a importância das áreas florestais e arbustivas, inclusivamente a nível económico, em aspectos associados ao Turismo de Natureza, à Caça, à Apicultura, à Conservação dos Solos Agrícolas, à Micologia, etc.
5.2 TURISMO E PAISAGEM
A Direcção Geral de Turismo (2007) determinou três factores fundamentais para uma estreita articulação entre o sector e o ordenamento do território, entre as quais se destaca a seguinte:
- A apetência do sector do turismo por áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, obriga que os espaços sejam criteriosamente utilizados, garantindo e compatibilizando simultaneamente a fruição nas melhores condições, dos espaços aprazíveis e a salvaguarda do meio ambiente e dos recursos naturais escassos, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável.
Consideremos também um estudo da Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, do Ministério da Agricultura, que refere entre as motivações dos hóspedes que procuram os estabelecimentos de Turismo em Espaço Rural/Turismo de Natureza, estar em 1º lugar a “Descoberta de uma Região” (53.6%), seguida do “Contacto com a Natureza” (41.0%) (Neves
et al., 2008). Estas motivações poderão ser afectadas no Alto Tâmega, visto que as albufeiras previstas introduzirão alterações paisagísticas e nos estados do tempo significativas no curso do rio Tâmega, que ficará profundamente alterado praticamente desde o sul da cidade de Chaves até à sua foz no rio Douro.
De acordo com o estudo da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal,
12% dos visitantes estrangeiros têm a paisagem como principal motivo de visita à região (IPDT, 2009). Não há no EIA qualquer referência ou previsão, quanto às alterações no fluxo de visitantes, face às modificações paisagísticas significativas que o vale do Tâmega irá sofrer. É importante frisar que o Turismo associado aos
tours paisagísticos e à natureza são vectores essenciais do sector turismo, há várias décadas apontado como um dos vectores fundamentais para o desenvolvimento do Alto Tâmega.
Reconhece o EIA que:
- que a heterogeneidade temporal e espacial da paisagem (pelas suas texturas, cores e formas) lhe confere um carácter de grande qualidade visual;
- que é uma paisagem com identidade fortemente associada às vivências da serra e dos vales do rio Tâmega e seus afluentes;
- que é uma paisagem pouco frequente no contexto nacional;
- que a revalorização social da ruralidade e do património natural conferem ao vale do Tâmega um grande potencial de aproveitamento para o desenvolvimento do turismo rural e de natureza, ainda que limitado pela actual má qualidade da água, sobretudo no Verão.
Por outro lado o EIA conclui que:
- a presença das barragens e das albufeiras introduz profundas alterações na paisagem,
- que na ausência do projecto (barragem do Alto Tâmega) e caso o problema da qualidade da água seja resolvido, o vale do Tâmega apresenta grandes potencialidades de aproveitamento.
Mas, face a isto como pode o mesmo EIA concluir que a
presença de albufeiras criará uma nova paisagem da qual poderão emergir potencialidades e oportunidades de desenvolvimento, nomeadamente a nível turístico? Não esclarece que potencialidade e oportunidades serão essas, sobretudo quando o cenário é que a água da albufeira do Alto Tâmega seja de má qualidade. Face às referências anteriores, é evidente a incoerência do EIA nesta matéria, carecendo esta conclusão de explicações que não se vislumbram no cenário turístico nacional ou regional.
A alteração da paisagem irá na realidade eliminar as condições naturais e de atractividade turística associada ao troço actualmente encaixado do rio Tâmega a sul de Vidago (concelho de Chaves) e Parada de Monteiros (concelho de Vila Pouca de Aguiar). Esta zona tem sido nos últimos anos procurada com fins turísticos, sobretudo para actividades ciclistas (a título de exemplo pode consultar-se em http://edmonius.blogs.sapo.pt/4424.html ou
www.everytrail.com/view_trip.php?trip_id=353330) e motorizadas (todo-o-terreno turístico; por ex. “Rota do Tâmega”, www.rotasdaterra.com/ddesafios.asp?id=18).
Ainda que a importância económica destas actividades (promovidas tanto por associações desportivas como por empresas de animação turística), possa ser considerada residual no panorama do sector turístico a nível regional, não deixa de ser preocupante a eliminação das condições paisagísticas que presentemente proporcionam essa oferta turística. A nova paisagem a surgir com as albufeiras, uniformizada e monótona ao longo de dezenas de quilómetros não terá a mesma capacidade de atracção, nem representará um factor diferenciador positivo para a região, no que à atractividade para o turismo de natureza concerne.
5.3 Energias Renováveis
Com o aumento do nevoeiro, ficam também prejudicadas as condições locais de aproveitamento da energia solar como fonte energética (seja na perspectiva de aquecimento, seja na própria perspectiva de produção eléctrica, solar fotovoltáica). Deve recordar-se que está em vigor a obrigatoriedade de instalação de painéis solares nas novas moradias e prédios, situação que com a previsão significativa de nevoeiros se vê assim condicionada, reduzindo-se seriamente a eficácia de tais sistemas, o que por inerência significa maiores perdas para os contribuintes na relação custo-benefício para a sua aquisição e funcionamento.
Além disto, ficam igualmente prejudicadas futuras oportunidades empresariais e económicas, inclusivamente para o Estado e Autarquias, com o desenvolvimento do mercado da energia fotovoltáica, à semelhança do que já se observa noutras regiões do país e de Espanha, tal como ocorreu, por ex., com a energia eólica.
5.4 Projectos e Investimentos com Fundos Públicos
Os custos pela destruição de infra-estruturas (ETAR, ETA, parques de lazer, estradas, pontes, etc.) e os consequentes custos pela necessidade de construir novos equipamentos de substituição em locais ainda por definir não parecem ser devidamente avaliados. Qual o processo legal e financeiro, face ao facto dessas infra-estruturas terem sido originalmente construídos com apoio de fundos públicos (comunitários e nacionais)? Haverá lugar à devolução de verbas ao Estado ou à União Europeia? Haverá depois disponibilidade do Estado ou da UE para dar novos apoios financeiros para as estruturas e equipamentos de substituição? E as verbas correspondentes ao financiamento próprio dos municípios será ressarcida pelo investimento das barragens ou simplesmente é considerado um valor definitivamente perdido?
6. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (propostas)
Sendo o contributo do Plano Nacional de Barragens muito reduzido no que concerne à percentagem total de energia produzida e consumida em Portugal, parece que o benefício da produção eléctrica - grande argumento deste plano de barragens -, não compensa nem justifica reais custos e impactos originados.
Dadas as circunstâncias económicas, sociais e tecnológicas actuais, há soluções que podem ser adoptadas a nível nacional. A eficiência energética deverá passar cada vez mais, pela poupança, pela mudança das formas de consumo e pela sua redução, em vez de continuarmos permanentemente à procura de novas formas de produção de grande escala e impactos. Esse é um caminho insustentável, de quem chegando à beira do precipício dá um passo em frente.
As soluções apontadas abaixo podem - no seu conjunto -, contribuir de forma efectiva para uma maior eficiência e autonomia energética nacional, podendo mesmo reduzir os impactes previsíveis com a dimensão apresentada para o plano de barragens da “cascata do Tâmega”.
Essas opções, que brevemente se apontam aqui, têm também o mérito de contribuir simultaneamente para diversas vertentes sociais e económicas:
- Educação e sensibilização ambiental a respeito do consumo de bens naturais escassos e finitos;
- Dinamização económica e tecnológica com consequentes ganhos financeiros e competitivos e a da preparação da sociedade para comportamentos e valorização de recursos endógenos que não assentem exclusivamente no seu consumo e depreciação;
- Estímulo ao ensino e investigação, com ganhos ao nível da competência dos profissionais e empresas nacionais.
O Estado tem nesta matéria uma posição privilegiada para dar o exemplo; além dos mecanismos de incentivo fiscal, pode mesmo intervir ao nível do apoio financeiro para outras entidades públicas (nomeadamente autarquias), que serviriam de estímulo e referência à restante sociedade (cidadãos e empresas).
As medidas propostas passam resumidamente pelo seguinte:
- Substituição da iluminação pública por sistemas mais eficientes e duráveis (LED’s, lâmpadas de hidrogénio e hélio, sistemas autónomos com recurso a energia fotovoltaica). Esta medida pode perfeitamente ser implementada com recurso a fundos comunitários, havendo vários programas de apoio financeiro em cujos mecanismos os investimentos são elegíveis.
- Regulação de funcionamento da iluminação pública no período nocturno, em espaços não habitacionais (parques empresariais, avenidas, rotundas, jardins, parques de estacionamento, etc.). Durante a noite, existem no país milhares de pontos de iluminação de espaços não frequentados pelos cidadãos e onde muitas vezes quase não circulam veículos de nenhum género. Com a regulação dessa iluminação (por exemplo, com redução de 50% durante algumas horas nocturnas), haveria ganhos substanciais, tanto na redução da factura eléctrica pública (o que libertaria verba para outras carências), como nas necessidades produtivas para suprir esse consumo.
- Instalação de painéis solares e fotovoltaicos em todos os edifícios públicos de recreio e animação (nomeadamente Pavilhões Desportivos das Escolas, Piscinas e Balneários Públicos, Mercados/Recintos de Feiras e Exposições, etc.). Com isto, haverá uma redução significativa na factura energética para aquecimento de águas (electricidade e gás, sobretudo) e iluminação (electricidade). Também esta medida pode ser implementada com recurso a fundos comunitários e nacionais.
- Aplicação de maiores benefícios fiscais aos contribuintes que instalem sistemas solares, fotovoltaicos ou micro-eólicos. Deve aqui ser contemplada a instalação tanto para fins habitacionais ou empresariais (nomeadamente para micro e pequenas empresas, que caracterizam o tecido empresarial das regiões do interior do país, tal como Trás-os-Montes), como por exemplo, para armazéns agrícolas ou comerciais.
- Criação de regulamento para a construção de habitações, que implique a obrigatoriedade de mecanismos activos e/ou passivos para aumentar a eficiência energética das habitações (sobretudo ao nível isolamento e regulação térmica). É um meio de promover espaços urbanos energeticamente mais eficientes, com ganhos óbvios para os seus habitantes (quer económicos, pela poupança de energia, quer em saúde e qualidade de vida, pelo aumento do conforto e bem-estar).
- Recuperação e transformação de moinhos, pisões e azenhas tradicionais, para fins de produção de energia eléctrica, com base em micro-turbinas hidráulicas. Em todo o país existem milhares de antigos moinhos, pisões e azenhas, junto de rios e ribeiros, muitos deles possuindo ainda intactos os açudes e canais de captação e condução de água. Com investimentos de pequena dimensão (promovidos por municípios, juntas de freguesia, privados, associações, etc.), estas estruturas históricas poderiam voltar a ter uma função produtiva e económica, de grande interesse para as economias locais, seja pela posterior venda da electricidade, seja pela autonomia energética de pequena escala que daí poderia resultar. Deve referir-se que as micro-turbinas hidráulicas não requerem grandes caudais, o que se adequa aos pequenos cursos de água onde os moinhos e azenhas tradicionalmente se localizam. Os impactos ambientais seriam nulos e haveria um estímulo económico e social. Há já no Alto Tâmega um exemplo que envolve autarquia local, empresas, associações sociais e de desenvolvimento (ver http://www.cm-montalegre.pt/showNT.php?Id=183), que pode ser analisado para um futuro programa nacional que fomentasse e agilizasse as reconversões.
É fundamental que se reconheça que um rio e seus afluentes são muito mais do que um canal de água com potencial de produção hidroeléctrica, tal como reconhecemos que uma floresta é muito mais do que um lote de madeira.
Trata-se, em definitivo, de viver melhor com menos recursos, mas de melhor qualidade e repartidos de maneira mais justa pelas diferentes exigências da sociedade.
7. Referências bibliográficas
Amorín, M.A., Rivera, A.C. & Ocharan, F.J., 2008.
Oxygastra curtisii (Dale, 1834), Pp: 210-221. In: Verdú, J.R. & Galante, E., eds., 2009.
Atlas de los Invertebrados Amenazados de España (Especies En Peligro Crítico y En Peligro). Dirección General para la Biodiversidad, Ministerio de Medio Ambiente. Madrid, 340 pp.
Barja, I., 2008. Marta:
Martes martes. In
Enciclopedia Virtual de los Vertebrados Españoles. Carrascal, L. M., Salvador, A. (Eds.). Museo Nacional de Ciencias Naturales. Madrid. http://www.vertebradosibericos.org/
Bochechas, J. & Santo, M., 2006.
As passagens para peixes em Portugal. Direcção Geral dos Recursos Florestais, Divisão de Recursos Aquícolas de Águas Interiores.
Cabral, M.J. (coord.), Almeida, J., Almeida, PR, Dellinger, T., Ferrand de Almeida, N., Oliveira, M.E., Palmeirim, J.M., Queiroz, A., Rogado, L. & Santos-Reis, M. (eds.), 2006.
Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. 2ª Edição. Instituto de Conservação da Natureza/Assírio & Alvim. Lisboa, 660 pp.
Castells, A. & Mayo, M., 1993.
Guía de los Mamíferos en Libertad de España y Portugal. Ediciónes Pirámide. Madrid: 220-223.
Direcção Geral do Turismo, 2007. Turismo e Ordenamento do Território.
In http://www.dgturismo.pt/ConhecimentodoSector/OrdenamentodoTerritorio/TurismoeOrd.Territorio/index.htm
Domingos, T., 2004. Produção Animal Sustentável: o Projecto Extensity do Instituto Superior Técnico. In
Seminário Agricultura Biológica: Produção, Ambiente e Consumo. Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica do Portuguesa. Porto.
European Communities, 2009.
Common Implementation Strategy for the Water Framework Directive (2000/60/ec). Guidance document nº 24 - River Basin Management in a Changing Climate. Technical Report 2009-040, 141 pp.
GEIB. 2006.
Las 20 especies exóticas invasoras más dañinas presentes en España. Grupo Especialista en Invasiones Biológicas (GEIB), Série Técnica Nº2. 116 pp.
Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT), Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal (ERTPNP), Aeroporto Sá Carneiro (ANA), 2009. Perfil dos Turistas no Aeroporto do Porto que visitam em Lazer/Férias o Porto e Norte de Portugal.
In http://www.portoenorte.pt/
ICN, 2005.
Margaritifera margaritifera: Proposta de Plano Sectorial da Rede Natura 2000. Vol. II Valores Naturais. Fichas de caracterização ecológica e de gestão: habitats naturais e espécies da flora e fauna. Parte II. Invertebrados. Lisboa.
Kalkman, V.J., Boudot, J.-P., Bernard, R., Conze, K.-J., De Knijf, G., Dyatlova, E., Ferreira, S., Jović, M., Ott, J., Riservato, E. & Sahlén G., 2010.
European Red List of Dragonflies. Luxembourg: Publications Office of the European Union. 40 pp.
Marchante, H., Marchante, E. & Freitas, H., 2005.
Plantas Invasoras em Portugal – fichas para a identificação e controlo. Projecto INVADER. Instituto do Mar, Departamento de Botânica/ Universidade de Coimbra e Escola Superior Agrária de Coimbra. Edição dos Autores. Coimbra.
Mathias, M. (coord.), Ramalhilnho, M., Palmeirim, J., Rodrigues, L., Rainho, A., Ramos, M., Santos-Rei, M., Petrucci-Fonseca, F., Oom, M., Cabral, M., Borges, J., Guerreiro, A., Magalhães, C., Pereira, M., 1999.
Mamíferos Terrestres de Portugal Continental, Açores e Madeira. Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e Centro de Biologia Ambiental da Universidade de Lisboa. Edição do ICN. Lisboa, 199 pp.
Ministerio de Obras Públicas, Transportes y Medio Ambiente, 1994.
Plan Hidrológico del Duero: Propuesta del Plan. Anejo 1- Catálogo de Infraestructuras Básicas Requeridas por el Plan (volumen I). Dirección General de Obras Hidráulicas, Confederación Hidrográfica del Duero, 124 pp.
Ministerio de Obras Públicas, Transportes y Medio Ambiente, 1994.
Plan Hidrológico del Duero: Propuesta del Plan. Anejo 4.- Relación de mejoras de regadío y de nuevas transformaciones. Dirección General de Obras Hidráulicas, Confederación Hidrográfica del Duero, 11 pp.
Moreira, P., Arnaldo, P., Barros, P., 2008. Odonata records from Natura 2000 Network Site Alvão-Marão (Portugal). In
Boletín Sociedad Entomológica Aragonesa, nº 43: 395-398.
Neves, A. (coord.), Soares, C., Pereira, C., Honório, F, Ferrão, F., Lourenço, F., Costa, I., Rodrigues, I., 2008.
Estudo de Caracterização do Turismo no Espaço Rural e do Turismo de Natureza em Portugal (versão resumida). Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). 50 pp.
Rodríguez, V. & Bañobre, F., 2009.
Informe do estado de saúde dos ríos galegos - 2009. Asociación para a Defensa Ecolóxica de Galiza (ADEGA)/Proxecto RÍOS. Santiago de Compostela, 77 pp.
Salvador, A. & Pleguezuelos, J.M., 2002.
Reptiles Españoles – Identificación, Historia Natural y Distribución. 1ª Edição, Canseco Editores, SL. Talavera de la Reina, 493 pp.
Santos-Reis, M., 1985.
Mustela erminea Linnaeus, 1758: a new mustelid to Portugal. Mammalia, 49 (1): 136-138.
Santos-Reis, M., 1986.
Arminho: um mustelídeo novo para Portugal. Quercus, 5: 13.
Serra, L., Canaveira, P., Domingos, T., Domingos, J., Teles, N., 1996. Análise Ecológica e Económica da Agricultura: Desenvolvimento de uma Metodologia.
Actas da V Conferência Nacional sobre a Qualidade do Ambiente: 67-76.
Verdú, J.R. & Galante, E., eds., 2009.
Atlas de los Invertebrados Amenazados de España (Especies En Peligro Crítico y En Peligro). Dirección General para la Biodiversidad, Ministerio de Medio Ambiente. Madrid, 340 pp.
Recursos Web
www.dgadr.pt/ar/a_hidroagricolas/exploracao/ahchaves.htm
http://edmonius.blogs.sapo.pt/4424.html
www.everytrail.com/view_trip.php?trip_id=353330
www.rotasdaterra.com/ddesafios.asp?id=18
www.icn.pt/aguiasatelite/projecto/index.htm
http://www.insectariumvirtual.com/
http://www.icn.pt/sipnat/Observacao_Especies
http://naturlink.sapo.pt/article.aspx?menuid=55&cid=3996&bl=1&viewall=true
www.cm-montalegre.pt/showNT.php?Id=183
www.portoenorte.pt/
www.dgturismo.pt/ConhecimentodoSector/OrdenamentodoTerritorio/TurismoeOrd.Territorio/index.htm
http://www.mma.es/portal/secciones/biodiversidad/inventarios/inb/inventario_vertebrados/mamiferos/mamiferos_m.htm
http://www.proxectorios.org/
(1) Marco Fachada - Licenciado em Engenharia Florestal (UTAD, 1997), Pós-Graduado em Engenharia dos Recursos Florestais. Autor e co-autor de várias publicações e artigos técnicos em temáticas afectas à ecologia, património natural e paisagístico e turismo de natureza.
Trabalhou durante vários anos em projectos de energia eólica. Guia de Natureza reconhecido pelo ICN; técnico de desenvolvimento regional; empresário de animação turística. Contacto electrónico: mfachada@gmail.com
(2) José Ramón Reigada Prado - Master em Meio Ambiente e Defesa do Meio Natural; Curso em Gestão da Fauna e de Espaços Naturais (Universidade de Cádiz, 2000); Técnico-Jurídico de Vigilância do Meio Ambiente (2000); Técnico Especialista em Protecção da Natureza (DGPGC/Área de Protecção da Natureza, 2000, Espanha). Fotógrafo de natureza; autor de várias publicações e artigos técnicos, nomeadamente no âmbito da ornitologia e botânica.
(3) Gisela Maria Teixeira Moço - Licenciada em Biologia (Universidade de Lisboa, 1998), estudante de doutoramento (Universidade de Jaén, España e Parque Nacional da Peneda-Gerês, Portugal), com áreas de interesse focadas principalmente na Biologia da Conservação, tendo sido autora de vários artigos científicos nesta área. Realizou diverso trabalho técnico e de investigação no âmbito de Estudos de impacte Ambiental de barragens e parque eólicos.
Marco Fachada(1); José Ramón Reigada Prado (2); Gisela Maria Teixeira Moço (3) - 14 de Abril de 2010
