ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - BARRAGEM DE FRIDÃO
Fridão: Parlamento aprova pedido do PSD para ouvir António Mexia
Parlamento aprovou por unanimidade, o pedido do PSD de audição parlamentar do presidente executivo da EDP, António Mexia, para dar esclarecimentos sobre o processo da barragem de Fridão.
O parlamento aprovou
esta terça-feira, por unanimidade, o pedido do PSD de audição parlamentar do
presidente executivo da EDP, António Mexia, para dar esclarecimentos sobre o processo da barragem de Fridão.
O requerimento do PSD
foi hoje aprovado na Comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do
Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, de acordo com o grupo
parlamentar social-democrata.
No texto, os
sociais-democratas recordam que, em 16 de abril, o ministro do Ambiente e da
Transição Energética, Matos Fernandes, anunciou no parlamento que a decisão relativamente à barragem de
Fridão estava tomada e que esta não iria ser construída.
No requerimento, o PSD
refere que, quando questionado por um deputado do PS se a EDP abdicava de
indemnização, o ministro respondeu que “houve de facto uma manifestação de
desinteresse por parte da EDP que o Estado não contraria”, embora
negando a existência de um acordo entre as partes sobre a desistência da obra.
Na mesma audição
regimental, acrescenta o requerimento, Matos Fernandes assegurou que “o Estado
cumprirá sempre o contrato”, mas disse acreditar não haver razão para “qualquer
restituição da verba entregue há dez anos pela EDP ao Estado”.
O PSD salienta que a
EDP já pagou ao Estado 218 milhões de euros, tendo em 2016 o Governo anunciado
a suspensão do processo de construção da barragem e, agora, o seu cancelamento.
No mesmo dia do anúncio
da decisão do Governo, a EDP, através do seu presidente executivo, António
Mexia, veio dizer que “em
nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do
Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante
pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua
exploração por 75 anos”.
“Os argumentos
apresentados pelo Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética acerca da
decisão de cancelamento da Barragem de Fridão, e que a mesma não acarreta
quaisquer pagamentos indemnizatórios por parte do Estado à EDP, foram totalmente
contraditados pelo Sr. Presidente executivo da EDP, Dr. António Mexia”,
consideram os deputados do PSD, justificando a necessidade da audição
parlamentar.
Os sociais-democratas aguardam ainda o envio da
informação que pediram ao Governo na semana passada e que comprove o
desinteresse da EDP na construção da referida barragem, assim
como dados que comprovem a dispensa de indemnização.
A barragem de Fridão,
no rio Tâmega, constava há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma
decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que
afetaria vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e
Mondim de Basto), foi sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos.
A infraestrutura foi
concessionada à EDP e integrava desde 2008 o Programa Nacional de Barragens de
Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), num investimento estimado de 304
milhões de euros.
No início da atual
legislatura, o Governo decidiu suspender a construção para proceder à sua
reavaliação e, no dia 16 de abril, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos
Fernandes, anunciou que a barragem
já não será construída, decisão que foi de encontro às várias organizações
ambientalistas que se opunham à construção daquele
empreendimento, alegando impacto negativos na fauna, na flora e na economia dos
territórios do vários concelhos, para além de questões de segurança.
Lusa, in Eco News - 30 de Abril de
2019
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