A BARRAGEM DE FRIDÃO-AMARANTE NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A BARRAGEM DE FRIDÃO

AMARANTE NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Em face da prevista acção garimpeira das eléctricas no Tâmega, preparada com o Governo no «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», e da manifesta incapacidade reconhecida nos órgãos do poder local (câmaras e assembleias municipais) de se oporem a tal investida contranatural sobre o recurso da água e o valor transgeracional dos ecossistemas, da água e das paisagens formadas pelos leitos fluviais na bacia do Tâmega, um grupo alargado de cidadãos dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto, tomaram em mãos a iniciativa de agir contra a decisão proxeneta da alienação dos caudais dos rios Tâmega e Olo às eléctricas ibéricas EDP, S.A. e IBERDROLA, S.A., visando obstar que as populações do Baixo Tâmega se vejam espoliadas de um dos bens naturais mais preciosos da região.

Dando sentido à posição anti-barragem no Tâmega, divulgada no Manifesto «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo», já subscrita por mais de 2000 peticionários, uma comitiva do «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega» formada por nove cidadãos naturais dos vários concelhos do Baixo Tâmega que vão ser afectados pela construção da Barragem de Fridão, na próxima terça-feira (21 de Julho de 2009), desloca-se a Lisboa ao Palácio de Belém onde será recebido na Presidência da República, levando referenciada a problemática da barragem de Fridão (Amarante) e as previsíveis consequências para a cidade de Amarante e os Municípios de Basto.

Depois das diligências efectuadas junto das câmaras e assembleias municipais de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto, da tomada de posição perante o Presidente da Comissão Europeia e do Comissário Europeu do Ambiente, após encetado contacto com Sua Excelência o Presidente da República em Dezembro de 2008, o «Movimento» vê agora chegada a oportunidade de poder expor, de viva voz, junto da Casa Civil do mais alto Magistrado da Nação, as preocupações da população residente no vale do Tâmega, que resultam da concessão do Ministério do Ambiente/Instituto da Água adjudicada à EDP, S.A., para a exploração de água e construção da barragem em Fridão.

Na falta de compromisso das autarquias locais com as deliberações tomadas pela Câmara e Assembleia Municipal de Amarante e pela Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto) contra a construção da Barragem de Fridão, em prol de Amarante e do Tâmega, procurando que seja respeitado e divulgado o desiderato regional documentado no manifesto «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo» – e que já resultou no recuo da IBERDROLA, S.A. quanto ao concessionado transvase do rio Olo para a barragem de Gouvães – esta deslocação ao Palácio de Belém configurará mais uma iniciativa da sociedade local/regional que tem o «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega» na dianteira dos seus próprios representantes políticos.

Com a deslocação a Belém, atempadamente será tentada a sensibilização da Presidência da República para o esbulho ambiental em toda a extensão do vale afectado pelo represamento das águas, para a degradação das águas com a artificialização dos regimes hídricos e para os graves problemas de segurança que serão criados às populações afectadas pela construção da Barragem de Fridão, ao interceptar e reter as águas do rio Tâmega 6 km a montante da cidade de Amarante.

CONTRA A INVESTIDA ELÉCTRICA SOBRE O TÂMEGA

A temática relativa à «Barragem de Fridão/cascata do Tâmega» e às respectivas problemáticas envolventes não hão-de ser completamente desconhecidas para o Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva).

Enquanto no ano de 2007 decorria a discussão pública da enorme falácia nacional que dá pelo nome de «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», conhecendo minimamente o histórico do dossiê que vem impulsionando a investida eléctrica sobre o Tâmega e percebendo a disposição inconsequente e o modo tergiversante como o assunto vem sendo abordado pelos órgãos autárquicos locais desde os anos de 1990, em Outubro (15) remeti ao Palácio de Belém o ensaio «A BARRAGEM DE FRIDÃO – Consequências previsíveis sobre o rio Tâmega e a cidade de Amarante», publicado em 1995 pela Associação Cívica e Ecológica «Os Amigos do Rio».

Estando em causa, com o «Programa Nacional de Barragens», a artificialização da bacia do rio Tâmega – a começar pela construção da famigerada barragem em Fridão (Amarante) – passível de antever em perdas irremediáveis e em consequências danosas gravíssimas esperadas para o concelho e a para a cidade de Amarante, mas também para todo o vale e a bacia do rio Tâmega, ciente da preocupante situação que daí resultará na região, com a missiva dei cumprimento a um dever que a consciência me obrigou enquanto cidadão com funções representativas no âmbito da Assembleia Municipal de Amarante (2005-2009).

Em consequência da investida barragista do XVII Governo Constitucional sobre o Tâmega, recuperado o plano estabelecido no período de chumbo do Estado Novo com recurso aos artifícios de uma nova roupagem técnico-política, o ensaio passava então a readquirir nova actualidade como «forma de fazer despertar o Governo (ministérios da Economia e do Ambiente) e as eléctricas (EDP, SA. e Rede Eléctrica Nacional, SGPS, SA.), para o erro que constituirá a artificialização do curso fluvial do Tâmega em território nacional, com a construção dos anunciados empreendimentos hidroeléctricos a construir em Fridão, Daivões e Vidago», conforme referi no texto.

Tomando esta iniciativa, fi-lo em concordância com o que se me afigurou possível, sentindo que os problemas do País devem obter do Presidente da República uma cuidadosa atenção, antes que as ameaças se firmem como perigos (hazards) reais, despropositados para a segurança da comunidade local e regional e para a estabilidade da vida nestas esquecidas paragens do nosso Portugal. Como tal, estes são também problemas da sociedade portuguesa que clamam o interesse nacional, e aquela instância detém legítima autoridade na Nação, que nenhum outro órgão de soberania possui.

Alguns dias depois recebi a informação proveniente do Gabinete do Presidente da República, com data de 24 de Outubro de 2007 (07256), acusando a recepção da carta e da publicação «relativas ao impacto da artificialização do curso fluvial do Tâmega, as quais foram objecto da melhor atenção» (sic). 

Era o que esperava que pudesse acontecer e o que levou o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega a solicitar a audiência a Sua Excelência o Presidente da República, ainda sobre este mesmo dossiê.

José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania - 18 de Julho de 2009

Ler ainda no blogue «PlenaCidadania»:

«E AGORA, AMARANTE?... – Três barragens para o Tâmega: Fridão, Daivões e Vidago»

««PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS» – CONTRIBUTO PARA UM DEBATE PÚBLICO NA BACIA DO RIO TÂMEGA»
«AM DE AMARANTE SEM MEIOS PARA AVALIAR BARRAGEM DE FRIDÃO»
«BARRAGEM DE FRIDÃO/«CASCATA DO TÂMEGA»: A CRUELDADE E A INCOMPETÊNCIA DO «SOCIALISMO» NO GOVERNO E EM AMARANTE»
«AMARANTE E O VALE DO TÂMEGA NA PENEIRA DOS ELEITOS LOCAIS»
«PETIÇÃO POR AMARANTE E PELO RIO TÂMEGA – ASSINA TAMBÉM»
«BARRAGEM DE FRIDÃO – CONSEQUÊNCIAS PREVISÍVEIS NO TÂMEGA»
«AINDA A BARRAGEM DE FRIDÃO – ÚLTIMO RECURSO POR AMARANTE»
«BARRAGEM DE FRIDÃO – EMERGE O DEBATE EM MONDIM DE BASTO»
«NÃO À BARRAGEM DE FRIDÃO! – DEBATE EM AMARANTE (27.09.08)»
«SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO – MANIFESTO ANTI-BARRAGEM»
«PORTUGAL REGRESSA À POLÍTICA DAS BARRAGENS 50 ANOS DEPOIS»
«BARRAGENS NO TÂMEGA – COM ESCLARECIMENTO E PREOCUPAÇÃO»
«CINCO BARRAGENS PARA O TÂMEGA – ENTRE A CRUELDADE E O MONSTRO»
«A BARRAGEM DE FRIDÃO NO PLENÁRIO INTERMUNICIPAL DA CIM-TS»

EDP - Energias em Portugal: Carlos Carvalhas denuncia os métodos, o markting e os governantes ao serviço da EDP

EDP - Energias em Portugal
Carlos Carvalhas denuncia os métodos, o markting e os governantes ao serviço da EDP

Carlos Carvalhas, in TVI 24 - Julho de 2009

[o mal pelos leitores] Vinhos de Basto

[o mal pelos leitores] Vinhos de Basto

Da história:

«Em toda a Região que denomino de Entre-Douro e Minho só rivalizam com os vinhos de Monção, os da margem do Tâmega (...) muito próprios a justar competências com certos vinhos de fama de Bordéus e de Borgonha.»

[José Justino de Amorim, in “os vinhos verdes do Minho”, Lisboa, 1939]

Sob o ponto de vista edáfo-climático os solos e o clima (ainda) são os mesmos.

Sob o ponto de vista (estritamente) técnico, os sistemas de condução da vinha e os encepamentos foram melhorados.

Em termos de produção, desde 1989, que a região de Basto (sub-região da Região Demarcada dos Vinhos Verdes) se empenhou activamente na reconversão das vinhas de forma a adaptar o sector ao exigente mercado: diminuir os custos de produção e melhorar a qualidade dos vinhos produzidos foram os objectivos perseguidos.

As encostas do Tâmega são, por excelência, o solar dos vinhos de Basto.

Até quando ?

Alfredo Pinto Coelho (eng.º Agrícola / lic. Gestão Agrária), in O Mal Maior - 15 de Julho de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Mondim de Basto)

A EDP e o Tâmega

A EDP e o Tâmega

Hoje volto à carga com o Tâmega para denunciar a publicidade enganosa com que a EDP visa enganar tolos. Esta campanha já passou na televisão, muito embora por pouco tempo, e não sei se os meus leitores tiveram oportunidade de registar a lata.

A EDP esqueceu somente um pequeno pormenor. É que os tempos são outros e a população em geral está agora mais informada e atenta e, felizmente, já não é toda ignorante e analfabeta de Norte a Sul do país. Daria jeito, bem sei, mas esse tempo, definitivamente, ficou para trás.

É por isso que hoje dou destaque a uma moda, parece que iniciada em Portugal pelo "nosso" primeiro, que consiste na elaboração das campanhas mais descaradamente mentirosas que me foi dado observar nos dias que já vivi, mas cujo resultado final tem sido virar-se o feitiço contra o feiticeiro.

O primeiro vídeo, que mostra o estado caótico do meu rio em Agosto de 2008, foi retirado do Youtube e é da autoria do Extramar, um comentador já habitual deste blogue, essencialmente quando os meus posts tratam de problemas ligados a Amarante, ao Ambiente e à Educação.

Trancrevo as palavras da sua autoria, que acompanham este vídeo publicado no Youtube, acrescentando somente que estas são as imagens que me deixam verdadeiramente envergonhada enquanto amarantina.

"O rio Tâmega em Agosto de 2008, pleno de culturas tóxicas. Imagens dos destroços de um rio imediatamente a jusante da cidade de Amarante."

E observem agora a lata desta campanha mentirosa, encetada pela EDP, e que me levanta algumas questões avulsas: 

A mentira está mesmo na moda?

A mentira veio para ficar e ficou mesmo?

Se a barragem de Fridão for construída, o que será do meu rio?

Não basta já o seu estado a jusante de Amarante?

Teremos de engolir um rio verde e pastoso aqui mesmo na cidade?

Teremos de gramar o cheiro fétido de um rio moribundo sentados na esplanada do Largo?

Faremos novos postais ilustrados retratando um rio verde alface?

Teremos de pedir desculpa aos nossos filhos e netos pelo presente envenenado e doado?

Choraremos os girínos, as lontras, as enguias, as bogas, os barbos, os cágados, o coaxar das rãs entre os rochedos das margens?

Choraremos os passeios relaxantes pelas margens do Tâmega?

Choraremos a água fresca com cheiro a rio?

E quem lhes deu autorização para usarem as lontras, que povoavam o Tâmega da minha infância, para actuarem como actrizes neste filme de publicidade absolutamente enganosa, falsa e abjecta?

Quem põe cobro a isto?

É caso para dizer: EDP, sinta a nossa energia negativa!

Assine aqui a petição "Por Amarante, sem barragens".
O Tâmega agradece.

Assine aqui a petição "Salvar o Tâmega e a Vida no Olo".
O Tâmega agradece e o fabuloso Olo também.

E leia aqui o manifesto associado.

Anabela Magalhães, in Anabela Magalhães - 12 de Julho de 2009

ARCADIS - Comissão Europeia (CE): Relatório de Avaliação ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico

ARCADIS - Comissão Europeia (CE)
Relatório de Avaliação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico

(clicar na imagem para ver e/ou descarregar o ficheiro do relatório)

ARCADIS / ATECMA - 10 de Julho de 2009

VALPAÇOS - CVRTM: Posição acerca da construção da Barragem do Alto Tâmega e o aumento da cota

(clicar sobre logo para ver documento)

VALPAÇOS - CVRTM
Posição acerca da construção da Barragem do Alto Tâmega e o aumento da cota (1)

A Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes tendo tomado conhecimento, através dos vitivinicultores, da construção da barragem designada do Alto Tâmega e ainda da intenção da concessionária da mesma aumentar a sua cota de 312 para 322, vem pela presente manifestar fundadas preocupações com as consequências que dai poderão resultar na região vitícola de Chaves. Tais preocupações estribam-se nos seguintes elementos:

1. Qualquer grande barragem, como é o caso da que está em apreço, tem impactos climáticos, agrícolas, sociais e económicos, nos territórios e populações adjacentes;
2. Os impactos climáticos são tanto mais significativos quanto maior for a massa de água artificialmente criada. Ora, se com uma albufeira à cota 312 a massa de água estimada ascende a 96 hm3 à cota 322 a cerca de 146 hm3, ou seja, mais 52% de água, numa região já marcada por neblinas matinais, designadamente, durante o Outono e o Inverno e a parte inicial da Primavera;
3. É do conhecimento geral e unânime que quanto maior for a massa de água artificialmente criada maiores são as implicações no clima regional, no mesoclima e do microclima, uma vez que o grau de humidade e a temperatura se alteram, ou seja, alteram-se as condições edafo-climáticas, sendo a vinha uma cultura muito sensível a essas condições;


4. Naturalmente que as modificações edafo-climáticas tem implicações na maturação das uvas e no número de tratamentos fitossanitários a realizar na vinha e, consequentemente, modifica o tipo de vinho obtido;
5. Tais consequências são tanto mais preocupantes quando essas alterações se vão sentir mais intensamente na micro-região da Ribeira de Oura e, com particular destaque para as freguesias de Anelhe, Arcossó e Vilarinho das Parinheiras, onde estão em curso os principais projectos de reestruturação de vinha e onde são obtidos os melhores vinhos da região de Chaves e como corolário disso são daí originários os únicos produtores engarrafadores da mesma; e
6. O aumento de cota além de conduzir a um aumento significativo da área de vinha submersa, coloca outra área substancial em situação periclitante para a produção de vinhos de qualidade, numa região cuja cultura agrícola dominante é esta.

Conscientes das alterações negativas induzidas, quer pela construção da barragem, quer ainda potenciadas pelo aumento pretendido de cota, o recente e importante impulso dado pelo sector vitivinícola na micro-região da Ribeira de Oura poderá estar em perigo, pelo que urge minimizar os efeitos com as medidas necessárias, como sejam, a diminuição da massa de água e a realização de pelo menos um estudo que permita conhecer em concreto as mudanças do clima regional, sob pena de consequências económicas e sociais graves em algumas freguesias dessa zona, porquanto é na vinha e no vinho que está a sua principal subsistência.

A Direcção da CVRTM

(3 assinaturas ilegíveis)

(1) Documento enviado ao Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte

A direcção da CVRTM (Valpaços) - 8 de Julho de 2009

Barragem do Sabor: Alteração à lei das expropriações "dá demasiado poder à EDP" - deputado do PSD

Barragem do Sabor: Alteração à lei das expropriações "dá demasiado poder à EDP" - deputado do PSD

Bragança, 06 Jun (Lusa) – O deputado do PSD por Bragança Adão Silva considerou hoje que a alteração à lei das expropriações "dá à EDP um poder discricionário que pode prejudicar milhares de proprietários de terrenos" na barragem do Baixo Sabor.

A Assembleia da República aprovou sexta-feira uma proposta do Governo de alteração à lei das expropriações para agilizar o processo da barragem do Baixo Sabor em construção no concelho de Torre de Moncorvo, no sul do Distrito de Bragança.

"A proposta pode dar à EDP demasiado poder e deixar numa posição frágil os milhares de proprietários de terrenos", considerou o deputado social-democrata.

Adão Silva, que é também presidente da distrital de Bragança do PSD, realçou ter defendido sempre a construção da barragem e que a lei em causa é "devidamente importante", porém entende que "o Governo pode ter dado excessivo poder discricionário à EDP".

"Devia haver um mecanismo de ponderação que defendesse os proprietários para evitar que a EDP venha a prejudicar os cidadãos", afirmou.

O parlamentar referiu que muitos deste proprietários são "gente em geral rústica, idosa, com pouco discernimento para burocracias".

O PSD absteve-se na votação à proposta de lei do Governo aprovada, sexta-feira, na Assembleia da República, pela maioria socialista.

HFI. /Lusa, in Expresso - 7 de Julho de 2009

No valor de 500 mil euros - Ambientalistas boicotam fundo da EDP para a biodiversidade

No valor de 500 mil euros
Ambientalistas boicotam fundo da EDP para a biodiversidade

Oito associações de defesa do Ambiente vão boicotar a edição de 2009 do Fundo EDP Biodiversidade, no valor de 500 mil euros, em protesto contra uma campanha publicitária que a empresa lançou este ano, associando as barragens à protecção da natureza. Para as próximas semanas estão previstas outras acções de protesto.

“Esta publicidade junta a calúnia à injúria”, comentou João Joanaz de Melo, representando o Geota. “Passar a mensagem de que as barragens são boas para o Ambiente quando, na verdade, são extremamente destrutivas é algo indigno para a EDP”, disse ao PÚBLICO.

Este ano, oito associações – Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza, LPN (Liga para a Protecção da Natureza), Geota (Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente), CEAI (Centro de Estudos da Avifauna Ibérica), Aldeia, Fapas (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), Coagret (confederação ibérica de movimentos que defendem os rios e os afectados pelos rios destruídos) e Spea (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves) – decidiram não se candidatar aos 500 mil euros do Fundo da EDP, cujo prazo para apresentação de candidaturas termina a 12 de Julho.

“A nossa acção é um sinal de alarme, uma posição de princípio e uma denúncia contra a política errada do Governo de promover as barragens” e também “contra a hipocrisia e o branqueamento de acções pela EDP”, explicou Joanaz de Melo, engenheiro do Ambiente e docente na Universidade Nova de Lisboa.

Em comunicado divulgado ontem, as associações argumentam que a campanha se destina a “convencer os cidadãos de que as grandes barragens trazem benefícios consideráveis para a natureza, omitindo os custos ambientais e sociais por demais evidentes”.

As grandes barragens, acrescentam, “nunca se traduzem nos benefícios múltiplos previamente anunciados”. Além disso, “as medidas de compensação obrigatórias no quadro do licenciamento não ultrapassam os danos causados”.

Este é o mais recente capítulo de um enredo que dura há vários anos entre ambientalistas e o Governo e EDP. Em 2007, o Governo apresentou o Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (até 2020), reforçando a sua aposta. Se o Governo vê nas barragens uma fonte de energia limpa, com capacidade para reduzir as emissões poluentes das centrais térmicas, e uma fonte de postos de trabalho, os ambientalistas denunciam as barragens como destruidoras de ecossistemas e obras com poucos benefícios sociais.

“Em Portugal existe o mito de que as barragens são uma energia limpa”, considerou Joanaz de Melo. “Seria dez vezes mais barato o Governo apostar na eficiência energética”. Além disso, estas criam postos de trabalho temporário. “Poderiam ser criados mais empregos com outro tipo de projectos de investimento público, como a requalificação urbana”, exemplificou.

O ambientalista avançou que “para as próximas semanas já estão previstas outras acções relacionadas com este dossier” e garantiu que as organizações estão “dispostas a negociar com quem quiser negociar”.

Contactada pelo PÚBLICO, a EDP escusou-se a comentar o assunto. A campanha publicitária em causa terminou no final de Maio.

O Fundo EDP Biodiversidade – que tem 2,5 milhões de euros para aplicar até 2011 – foi lançado em 2008, ano em que recebeu 105 candidaturas. Os projectos vencedores foram o BrioAtlas Portugal, Movimentos locais e regionais do Sisão e Plano Nacional de Conservação da lampreia-de-rio e da lampreia-de-riacho.

Helena Geraldes, in Público - 7 de Julho de 2009

Comunicado - AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE AMBIENTE DIZEM “NÃO OBRIGADO!” AO FUNDO EDP BIODIVERSIDADE PARA 2009

COMUNICADO DE IMPRENSA

7 de Julho de 2009 (embargo às 5h da manhã)

AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE AMBIENTE DIZEM “NÃO OBRIGADO!” AO FUNDO EDP BIODIVERSIDADE PARA 2009

As Organizações Não Governamentais de Ambiente boicotam o concurso de2009 para o Fundo EDP Biodiversidade como protesto contra a campanha falaciosa da EDP. 

As principais ONGA dizem: “Não Obrigado! Abdicamos do Fundo EDP Biodiversidade enquanto persistirem na mentira de que as grandes barragens constituem um benefício para a Protecção da Natureza.”

Apesar de alguns benefícios nomeadamente na produção de energia eléctrica em alternativa à utilização de combustíveis fósseis, as grandes barragens têm um forte impacte sobre ecossistemas muito importantes, nunca se traduzem nos benefícios múltiplos previamente anunciados, e as medidas de compensação obrigatórias no quadro do licenciamento não ultrapassam os danos causados. 

As barragens de Alqueva, Odelouca e Baixo Sabor são exemplos disso e está neste momento aprovado o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, que prevê a construção de 10 novas grandes barragens. 

Com medidas de uso eficiente da energia seria possível poupar a mesma electricidade que todo o programa de barragens pretende produzir, com um décimo do investimento e com consequências sociais e ecológicas positivas em vez de negativas.

A EDP lançou recentemente uma campanha enganosa, com o beneplácito do Ministério do Ambiente, para convencer os cidadãos de que as grandes barragens trazem benefícios consideráveis para a natureza, omitindo os custos ambientais e sociais por demais evidentes. 

As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) repudiaram esta campanha e pediram à EDP honestidade nas suas posições públicas.

Uma vez que a referida campanha continua em curso, as ONGA entenderam que devem continuar o protesto para que os Portugueses conheçam a verdade sobre os impactes negativos das grandes barragens nas pessoas e no ambiente. 

Segundo a Organização da Nações Unidas e a Agência Europeia do Ambiente, as grandes barragens não alcançaram as metas físicas, sociais e económicas previstas, provocam a destruição dos habitats naturais e o desaparecimento de espécies, não sendo possível mitigar a maior parte dos impactes causados sobre os ecossistemas e a biodiversidade, resultando num balanço líquido total negativo. 

A EDP nunca apresentou os resultados da implementação de medidas de compensação em empreendimentos semelhantes demonstrando que o estado de conservação de espécies e habitats supera o anterior à sua construção.

Neste sentido, as principais ONGA de Portugal decidiram prescindir de candidatar-se ao Fundo EDP Biodiversidade 2009 (este ano no valor de 500 milhares de euros), como forma de protesto e em nome da transparência e da verdade sobre os impactes negativos das grandes barragens. 

As ONGA não se opõem à existência de fundos de Conservação da Natureza promovidos pelas empresas - o conceito é certamente louvável. 

As ONGA censuram, sim, a postura hipócrita da EDP que compromete a coerência e honestidade da sua política de responsabilidade ambiental e social através de publicidade enganosa sobre os impactes negativos da sua actividade.

Por tudo isto, as ONGA abaixo indicadas dizem “Não Obrigado! Abdicamos do Fundo EDP Biodiversidade enquanto persistirem na mentira de que as grandes barragens constituem um benefício para a Protecção da Natureza.”

ONGA aderentes ao boicote:
Para mais informações:

LPN: Carlos Teixeira (96 9123210)
COAGRET: Pedro Couteiro (96 9761301)
FAPAS: Paulo Santos (96 7064913)
GEOTA: João Joanaz de Melo (96 2853066)
Quercus: Nuno Sequeira (93 7788474)
SPEA: Domingos Leitão (96 9562381)

PNBEPH - Barragem de Padroselos: Começaram as Obras?...

PNBEPH - Rio Beça: Barragem de Padroselos
Começaram as Obras...

Começaram as obras da nova barragem, de Padroselos... agora é esperar para ver, os noventa metros de altura a ocupar a nossa linda paisagem.

in Freguesia de Gondiães - 7 de Julho de 2009

ONGAs boicotam concurso 2009 para o Fundo EDP Biodiversidade.

Organizações protestam contra campanha. Empresa não comenta.
ONGAs boicotam concurso 2009 para o Fundo EDP Biodiversidade

Oito Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGAs) boicotam o concurso de 2009 para o Fundo EDP Biodiversidade – “como protesto contra a campanha falaciosa” da empresa, segundo se lê num comunicado a que teve acesso o «CiênciaHoje» («CH»).

As principais ONGAs dizem: “Não Obrigado! Abdicamos do Fundo EDP Biodiversidade enquanto persistirem na mentira de que as grandes barragens constituem um benefício para a protecção da natureza”.

A EDP lançou recentemente a campanha em conjunto com o Ministério do Ambiente; no entanto, as associações alegam “omissão de custos ambientais e sociais”. 

Acrescentando que repudiaram a iniciativa e pediram à empresa “honestidade nas suas posições públicas”.

A empresa eléctrica explica no site que o programa em causa prevê “financiar projectos associados à promoção e recuperação da biodiversidade”. O fundo é constituído por um montante 2,5 milhões de euros, a ser utilizado até ao ano de 2011. Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que demonstrem ter competências técnicas no domínio da conservação da natureza e até agora já foram recebidas 105 inscrições.
Um júri formado por personalidades independentes reconhecidas nas áreas de Ambiente e Biodiversidade elementos da EDP avaliará as propostas seleccionadas. As candidaturas estão abertas até final do mês corrente (dia 31 inclusivamente).

Domingos Leitão, coordenador do Programa Rural da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), sublinhou ao «CiênciaHoje»: “Não temos nada contra a existência do fundo, mas sim contra a campanha mediática, que embora muito bem montada, está errada quando diz que as barragens trazem benefícios para a conservação da biodiversidade”.

O coordenador da SPEA refere ainda que estas construções “afectam gravemente a natureza e o funcionamento das redes hidrográficas”, para além de serem nocivas para aldeias e campos de cultivo, “fazendo mesmo com que desapareçam”, defendendo nomeadamente que tanto as Nações Unidas como a Agência Europeia do Ambiente atestam “a mentira”.

Prós e contras
Um relatório da Comissão Mundial das Barragens, criado pelas Nações Unidas para avaliar os prós e contras destas construções, conclui: “As grandes barragens construídas para oferecer serviços de irrigação, gerar electricidade e controlar inundações, no geral, não alcançaram as suas metas físicas, não recuperaram os seus custos e são menos lucrativas em termos económicos do que o esperado; provocaram a destruição de florestas e habitats selvagens, o desaparecimento de espécies, a degradação das áreas de captação a montante, a redução da biodiversidade aquática e o declínio dos serviços ambientais prestados pelas planícies aluviais a jusante (ecossistemas de rios e estuários e ecossistemas marinhos adjacentes)”. 

O comunicado assinala ainda que “não é possível mitigar muitos dos impactos sobre os ecossistemas e a biodiversidade e entre 40 e 80 milhões de pessoas foram fisicamente deslocadas em todo o mundo”, devido a estas barreiras artificiais.

Apesar de tudo, as associações reconhecem os benefícios “na produção de energia eléctrica em alternativa à utilização de combustíveis fósseis”, mas sempre enfatizando que “nunca se traduzem nas vantagens anunciadas e as medidas de compensação não ultrapassam os danos causados”, dando o exemplo dos casos do Alqueva, Odelouca e Baixo Sabor. 

O Programa Nacional de Barragens, com Elevado Potencial hidroeléctrico, já aprovado prevê a construção de dez novas grandes barragens.

EDP não reage
Contactada pelo «CH», fonte oficial da EDP escusou-se de fazer qualquer comentário, referindo que “a empresa não está a reagir às acusações formalizadas”.

Neste sentido, as principais ONGA de Portugal decidiram prescindir de candidatar-se ao Fundo EDP Biodiversidade 2009, (no valor de 500 mil euros), como forma de protesto e em nome da transparência e da verdade sobre os impactos negativos derivados destas construções.

No total, oito ONGAs são aderentes ao boicote: a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, SPEA, GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, Liga para a Protecção da Natureza, Aldeia, Fapas (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), CEAI (Centro de Estudos da Avifauna Ibérica) e a COAGRET – Confederação Ibérica de Movimentos que Defendem os Rios e os Afectados pelos Rios Destruídos. Estas organizações entendem que deverão continuar o protesto até que haja uma alteração das posições relativamente à campanha.

Marlene Moura, in CiênciaHoje – 07 de Julho de 2009

EDP - CAMPANHA: Barragens: ONG anunciam boicote a campanha da EDP

EDP - CAMPANHA

Barragens: ONG anunciam boicote a campanha da EDP

Ambientalistas contra «publicidade falaciosa» que apresenta as hídricas como factor de protecção da biodiversidade

Várias organizações não-governamentais de defesa do ambiente anunciaram esta terça-feira que vão boicotar o concurso de 2009 para o Fundo EDP Biodiversidade em protesto contra aquilo que classificam como uma «campanha publicitária falaciosa» da empresa eléctrica, ao apresentar as barragens como factor de protecção da biodiversidade.

As ONG informam em comunicado, citado pela Lusa, que vão abdicar dos 500 mil euros atribuídos pelo Fundo EDP Biodiversidade enquanto a EDP persistir «na mentira de que as grandes barragens constituem um benefício para a protecção da natureza».

As organizações acusam a eléctrica de omitir os «custos ambientais e sociais por demais evidentes», exigindo à empresa «honestidade nas suas posições públicas».

Redação / CR, in TVI24 - 7 de Julho de 2009

Renacionalizem a EDP, já! - EDP encomenda lei ao PS para roubar proprietários do Alto Douro

EDP encomenda lei ao PS para roubar proprietários do Alto Douro
Renacionalizem a EDP, já!

Bragança, 06 Jun (Lusa) - O deputado do PSD por Bragança Adão Silva considerou hoje que a alteração à lei das expropriações "dá à EDP um poder discricionário que pode prejudicar milhares de proprietários de terrenos" na barragem do Baixo Sabor. -- in Expresso online.O António Maria (7 mar 2009) — As acções perderam valor (mais de 50% no caso da EDP, e quase 8% nos oito meses que é cotada a EDP Renováveis) e a dívida da empresa ascende a uns astronómicos 13 890 milhões de euros!


Para se ter uma ideia de quão gigantesca é esta dívida da EDP, basta pensar que chegaria para pagar o novo aeroporto de Lisboa e respectivas acessibilidades, a nova ponte sobre o Tejo, e ainda todas as linhas de TGV anunciadas: Porto-Vigo, Porto-Lisboa e Lisboa-Madrid.

Eis algumas dívidas escandalosas de algumas empresas públicas, com que os neoliberais e os comentadores económicos indigentes (a maioria) costumam esgrimir para justificar a impunidade da burguesia clientelar que temos, e assegurar os seus postos de trabalho — deles, jornalistas económicos indigentes, naturalmente:

• Refer: 5 mil milhões de euros


• CP: 3 mil milhões de euros


• Metro de Lisboa: 3 mil milhões de euros


• TAP: 2,5 mil milhões de euros

TOTAL: 13,5 mil milhões de euros

Ou seja, menos que a astronómica dívida da EDP: 13 890 milhões de euros!

Pois bem, a EDP gerida pelo cabotino do PSD-PS, António Mexia, anda a gastar fortunas em publicidade, festivais e condicionamento mediático, com o intuito de nos convencer da excelência e desafogo do quase-monopólio energético nacional, quando afinal o que este senhor soube fazer ao longo da sua gerência muito yuppie foi caviar um monumental buraco financeiro, virtualmente impagável.

(…)
Os países descobriram, para lá da globalização neoliberal, as vantagens inalienáveis dos recursos soberanos. Petróleo, gás natural, recursos mineiros, água, ar limpo, terra arável, emprego, etc. estão a regressar rapidamente à posse popular, i.e. ao perímetro das soberanias nacionais. Deixar o pão e a água dos povos nas mãos dos especuladores profissionais e da burguesia canina internacional foi um erro tremendo, que estamos e iremos ainda por muitos anos pagar com língua de pau.

Todavia há esperança. A Rússia, a China, o Brasil, o Irão, a Arábia Saudita, os Emiratos Árabes Unidos, o Iraque, e vários poutros países ricos em recursos naturais, em recursos humanos e em capital soberano acumulado aprenderam a lição, e o seu exemplo irá inevitavelmente contaminar o resto do mundo. Os idiotas de sempre, ou melhor os ladrões e assassinos do costume, chamam a este cenário — "o perigo do regresso ao proteccionismo"! Pois bem, não vai haver alternativa ao novo proteccionismo que se anuncia. E como sempre, quem se atrasar na corrida, ficará a ver navios.

É pois urgente refundar um sector público estratégico em Portugal, inteligentemente desenhado, administrado com transparência e competitivo à escala ibérica, europeia e global.

O Mexia, tal como o Granadeiro e outros, devem apresentar as suas cartas de demissão quanto antes. Se tivermos a lucidez de percebermos esta realidade a tempo, evitaremos males piores e dramas desnecessários.

António Cerveira Pinto, in O António Maria - 06 de Julho de 2009

MOVIMENTO “CIDADANIA PARA O DESENVOLVIMENTO NO TÂMEGA” NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MOVIMENTO “CIDADANIA PARA O DESENVOLVIMENTO NO TÂMEGA” NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Uma delegação do “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega”, vai ser recebida pela assessoria para a Ciência e Ambiente da Presidência da República.

A reunião acontecerá pelas 14H30 do dia 21 de Julho e nela será abordada a problemática das futuras barragens a construir no rio Tâmega. Na base da discussão vão estar princípios contidos no manifesto “Salvar o Tâmega e a Vida no Olo”.

O manifesto poderá ser consultado mais em pormenor no endereço htpp://cidadaniaparaodesenvolvimentonotamega.blogspot.com/

Jacinto Magalhães, in Amarante.Jornal.online - 03 de Julho de 2009

ASOCIACION PLATAFORMA JALON VIVO - ANULADO PROYECTO, ANTEPROYECTO E IMPACTO AMBIENTAL DE MULARROYA

Nota de Prensa
ANULADO PROYECTO, ANTEPROYECTO E IMPACTO AMBIENTAL DE MULARROYA

Por medio de esta Nota de Prensa, la ASOCIACIÓN PLATAFORMA JALON VIVO, quiere hacer publico que SENTENCIA DE 10 DE JUNIO D 2009 DE LA SALA DE LO CONTENCIOSO-ADMINISTRATIVO DE LA AUDIENCIA NACIONAL (SECCION 1), notificada hoy día 2 de julio de 2.009, SE HAN ANULADO LA DECLARACION DE IMPACTO AMBIENTAL AUTORIZATORIA DEL PROYECTO DE LA PRESA DE MULARROYA, DEL AZUD DE DERIVACION Y DE LA CONDUCCION DE TRASVASE ENTRE LOS RIOS JALON Y GRIO. ASI COMO LAS RESOLUClONES MINISTERIALES DE APROBACION DE ANTEPROYECTO Y ANTE PROYECTO CONSTRUCTIVO DE EJECUCION DE LAS OBRAS.

Efectivamente, esta Sentencia que hoy hacemos pública estima el recurso contencioso-administrativo interpuesto Con fecha 11/02/2004 por la “Asociación Plataforma Jalón vivo”, por la “Asociación Sabina, Ecología y Desarrollo Rural”, por la “Cooperativa del Campo San Roque”, por la “Comunidad de Regantes de la Acequia Molinar”, por diversos ciudadanos vecinos de Morata de Jalón, así como por los Ayuntamientos de Morata de Jalón y de Sabiñán, contra la Resolución de la Secretaría General de Medio Ambiente del Ministerio de Medio Ambiente de 25/11/2003 por la que se formulo la Declaración de Impacto Ambiental positiva y autorizatoria del “Proyecto de presa de Mularroya, azud de derivación y conducción de trasvase” y contra la Resolución de la Dirección General de Obras Hidráulicas y Calidad de las Aguas del Ministerio de Medio Ambiente de 03/12/2003 por la que se aprobó el “Anteproyecto de la Presa de Mularroya, Azud de derivación y conducción de trasvase”.

El recurso fue más tarde ampliado a la Resolución de la Dirección General del Agua de]. Ministerio de Medio Ambiente de 23/02/2007 por la que se aprobó definitivamente el Proyecto Técnico constructivo de la Presa de Mularroya, del Azud de derivación y de la conducción de trasvase.

Todas estas Resoluciones han sido ANULADAS por esta Sentencia de la Audiencia Nacional (que ha sido dictada por el Pleno de su Sección l.ª), por cuanto como es público y notorio el Proyecto anulado afecta irreversiblemente a diversos Espacios Naturales Protegidos y, entre ellos:

...- A la Zona de Especial Protección para las Aves (Z.E.p.A.) denominada “Desfiladeros del Rio Jalón”.
...- Al Lugar de Importancia Comunitaria (L.I.C.) denominado “Hoces del Jalón”.
...- Al Lugar de Importancia Comunitaria (L.I.C.) denominado “Sierra de Vicort”.
...- Al Lugar de Importancia Comunitaria (L.I.C.) denominado “Cueva del Muerto”.
...- Al Lugar de Importancia Comunitaria (LI.C.) denominado “Sierras de Algairén”.
Y, en fin, al Area Importante para las Aves (“Importante Bird Area”, I.B.A.) denominada “Hoces del Jalón’.

Espacios Naturales Protegidos que, por virtud de la normativa ambiental europea, se integran todos ellos dentro de la conocida como “Red Natura 2000”, lo que implica necesariamente la obligación positiva de todas las autoridades (estatales y autonómicas) de proteger efectivamente los hábitas y ecosistemas, ni como las especies de flora y fauna presentes en los ecosistemas afectados.

A pesar de ello, y en una actuación de imposible defensa en el marco de ‘la efectiva protección ambiental y, singularmente, de respeto a la normativa legal vigente, el Ministerio de Medio Ambiente y, a su través, la Confederación Hidrográfica del Ebro, dieron en su momento impulse y luz verde definitiva al proyecto que ahora ha sido ANULADO por la Audiencia Nacional al considerar, de acuerdo a doctrina establecida reiteradamente por el Tribunal de Justicia Comunitario con sede en Luxemburgo, que son numerosas las afecciones irreversibles sobre espacios y especies, lo que determina la imposibilidad (y consiguiente ilegalidad) de autorizar la ejecución del proyecto y de sus obras “puesto que supone una clara infracción de lo previsto en el articulo 6 de la Directiva 92/43/CEE y del articulo 4 de la Directiva 79/409/CEE”.

Se trata de la Directiva 79/409/0t2 del Consejo, de 2 de abril de 1979, relativa a la conservación de las aves silvestres, y de la Directiva 92/43/CEE del Consejo, relativa a la conservación de los hábitats naturales y de fauna y flora silvestre.

Para llegar a tales conclusiones, la Audiencia Nacional recuerda que “la complejidad del pleito y de los argumentos tratados” obligó a la celebración de una vista pública en la sede del Tribunal en Madrid el pasado día 08/05/2009, donde los Letrados de las partes (además de los de los recurrentes, el Abogado del Estado y el Letrado de la Junta Central de Usuarios del río Jalón”) tuvieron ocasión de sintetizar oralmente sus argumentos, en base a los cuales se ha dictado esta trascendental sentencia.

Cabe recordar que los actuales Ayuntamientos de Morata de Jalón y de Sabiñán decidieron en su momento apartarse del recurso ahora estimado, lo que provocó que los Concejales de Chunta Aragonesista del primero de los Ayuntamientos, ahora en minoría municipal, comparecieran ante la Audiencia Nacional subrogándose en el recurso en nombre y representación del propio Ayuntamiento, lo que fue en su momento aceptado por la Audiencia Nacional por tratarse de una posibilidad prevista legalmente en orden al control de las minorías frente a las mayorías cuando está en juego no sólo la defensa de la legalidad vigentes sino incluso la afección directa o indirecta a bienes o derechos municipales, supuesto éste en el que las Entidades Locales, con total independencia de ideologías o de adscripciones políticas, tienen no sólo la potestad sino incluso la obligación legal del ejercicio de todas las acciones legales procedentes en orden a la defensa de los intereses municipales y, con ellos, de todos y cada uno de los vecinos del Municipio.

ASOCIACIÓN PLATAFORMA JALON VIVO (Morata), in jalonvivo - 2 de julio de 2009

Movimento vai ser ouvido na Presidência da República - A luta continua

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - BARRAGEM DE FRIDÃO
A luta continua

Movimento cívico contra o transvase do Olo e Barragem de Fridão vai ser ouvido na Presidência da República

O Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega viu confirmado o seu pedido de audiência na Presidência da República.

No dia 21 do corrente mês de Julho, pelas 14.30 h, uma delegação representante do Movimento irá apresentar em Belém os seus argumentos, documentados no Manifesto – Salvar o Tâmega e a Vida no Olo, configurando-se esta iniciativa como uma importante conquista na luta que mais de dois milhares de signatários corporizam na petição on line que ainda se encontra disponível na Internet.

De baixo para cima, através da união de milhares de cidadãos que se insurgem contra a destruição do Tâmega e Olo, passo a passo, a luta continua!...

Alfredo Pinto Coelho, in O Chato - 2 de Julho de 2009

Presidência da República vai receber Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega

Presidência da República vai receber Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega

Uma delegação do «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega», vai ser recebida pela Assessoria para a Ciência e Ambiente da Presidência da República.

Esta reunião, está marcada para as 14,30 horas do dia 21 de Julho, e nela, aquele Movimento Cívico, irá fazer a defesa dos princípios documentados no Manifesto «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo», a que já fizemos referência neste blogue e que podem ser consultados em:

http://cidadaniaparaodesenvolvimentonotamega.blogspot.com/

in Por Amarante Sem Barragens - 2 de Julho de 2009

MOÇÃO “PELO TÂMEGA LIVRE DA PRESSÃO DAS BARRAGENS” INVIABILIZADA POR MEMBROS DE AMARANTE

MOÇÃO “PELO TÂMEGA LIVRE DA PRESSÃO DAS BARRAGENS” INVIABILIZADA POR MEMBROS DE AMARANTE


Teve lugar no dia 29 de Junho de 2009, em Penafiel, no Auditório do Pavilhão de Feiras e Exposições (Agrival) a terceira sessão ordinária da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS) onde, entre outros assuntos, fez parte da sessão de trabalhos a discussão da moção “Pelo direito à vida no vale do Tâmega! Pelo Tâmega livre da pressão das barragens”.

Com início pelas 21 horas e uma agenda de trabalhos curta, em que o Presidente do Conselho Executivo do Comunidade circunstanciou as actividades desenvolvidas no curto período de existência da CIM-TS, a reunião ficaria marcada pelo debate ocorrido em torno da moção “Pelo direito à vida no vale do Tâmega! Pelo Tâmega livre da pressão das barragens”, subscrita pelos deputados amarantinos José Emanuel Queirós e Luís van Zeller de Macedo.

Apresentada no período “antes da ordem do dia”, e defendida pelo primeiro dos seus subscritores, seguindo as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal e pela Câmara de Amarante contra a construção da barragem de Fridão, a moção exortava os órgãos de soberania do Estado Português a «pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos, ao cumprimento do quadro legal que estabelece o quadro institucional para a gestão sustentável das águas», incidindo especialmente na «retirada do escalão de Fridão do Programa Nacional de Barragens» e na «anulação da concessão para construção da barragem atribuída à EDP».

Quando colocado o documento à votação dos 51 membros da Assembleia Intermunicipal presentes, o resultado registaria 27 abstenções, 14 votos contra e 10 votos a favor. 

É de salientar o facto de a moção ter sido inviabilizada contando com os votos determinantes de Celso Freitas, Jorge Pinto e Ercília Costa, eleitos no PS para a CIM-TS em representação da Assembleia Municipal de Amarante.

A.J., in amarantejornal - 01 de Julho de 2009