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terça-feira, 7 de julho de 2009

Barragem do Sabor: Alteração à lei das expropriações "dá demasiado poder à EDP" - deputado do PSD


Barragem do Sabor: Alteração à lei das expropriações "dá demasiado poder à EDP" - deputado do PSD

Bragança, 06 Jun (Lusa) – O deputado do PSD por Bragança Adão Silva considerou hoje que a alteração à lei das expropriações "dá à EDP um poder discricionário que pode prejudicar milhares de proprietários de terrenos" na barragem do Baixo Sabor.

A Assembleia da República aprovou sexta-feira uma proposta do Governo de alteração à lei das expropriações para agilizar o processo da barragem do Baixo Sabor em construção no concelho de Torre de Moncorvo, no sul do Distrito de Bragança.

"A proposta pode dar à EDP demasiado poder e deixar numa posição frágil os milhares de proprietários de terrenos", considerou o deputado social-democrata.

Adão Silva, que é também presidente da distrital de Bragança do PSD, realçou ter defendido sempre a construção da barragem e que a lei em causa é "devidamente importante", porém entende que "o Governo pode ter dado excessivo poder discricionário à EDP".

"Devia haver um mecanismo de ponderação que defendesse os proprietários para evitar que a EDP venha a prejudicar os cidadãos", afirmou.

O parlamentar referiu que muitos deste proprietários são "gente em geral rústica, idosa, com pouco discernimento para burocracias".

O PSD absteve-se na votação à proposta de lei do Governo aprovada, sexta-feira, na Assembleia da República, pela maioria socialista.

HFI. /Lusa, in Expresso - 7 de Julho de 2009

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Barragem do Baixo Sabor: Tribunal Administrativo dá razão à Plataforma Sabor Livre







Barragem do Baixo Sabor
Tribunal Administrativo dá razão à Plataforma Sabor Livre

A Plataforma Sabor Livre (PSL) ganhou um novo "round" na luta contra a construção da barragem do Baixo Sabor e acusa a EDP de desrespeitar ordens judiciais.

No passado dia 3 de Dezembro, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa emitiu um despacho que dá razão ao pedido de providência cautelar interposto pelo grupo de organizações ambientalistas reunidas na plataforma. Segundo a Plataforma, a decisão determina a suspensão imediata das obras e a suspensão da prorrogação da validade da declaração de impacte ambiental da obra.

Neste processo polémico que se arrasta há vários anos, junta-se agora esta decisão do Tribunal Administrativo suscitada pelo facto de o contrato de construção da barragem ter sido assinado a 30 de Junho de 2008, quinze dias depois de a declaração de impacte ambiental ter caducado.

in Público - 11 de Dezembro de 2008