European Commission - Portuguese National Programme for Dams (PNBEPH): 10 NGO's alert European Environment Commissioner to take a position

Comissão Europeia - Programa Nacional de Barragens (PNBEPH)
10 ONGAs pressionam Comissário Europeu do Ambiente para tomar posição sobre novas barragens antes que seja tarde demais


(Lisboa/ Bruxelas) Na semana passada, 10 ONGA enviaram uma carta ao Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, apelando para uma decisão urgente da parte da CE sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que prevê a construção de 10 novas barragens que terão impactes devastadores sobre o funcionamento dos rios e dos seus ecossistemas. Todavia, os estudos de impacte ambiental que o governo Português apresentou sobre os projectos para as barragens apresentam lacunas muito graves. 

Um estudo técnico, elaborado há mais de um ano, a pedido da própria Comissão Europeia, e a que a sociedade civil só teve acesso através da comunicação social, concluiu que as barragens muito provavelmente irão violar a Lei da Água. 

Mesmo assim, a CE ainda não tomou uma posição ou quaisquer medidas sobre o plano de barragens. 

A carta apela à necessidade de se tomar uma posição urgente, visto que 90% dos projectos já tem a luz verde condicional do governo Português. 

As ONGA salientam que já estão há dois anos e meio à espera de uma resposta a uma primeira carta sobre o Plano Nacional de Barragens.

Lisboa, 21 de Setembro 2010
As Direcções Nacionais de Quercus, LPN, COAGRET e Grupo Flamingo

Para mais informações contactar: Melissa Shinn (QUERCUS) +351 917474001

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Mais informação sobre os Estudos de Impactes Ambientais (EIA) das barragens

Os EIA foram elaborados para as barragens já concessionadas e o Governo Português já emitiu as Declarações de Impacte Ambiental (DIA) favoráveis condicionadas para sete das 10 barragens previstas, mais especificamente para as do Tua, Alvito, a cascata do Tâmega (excepto a de Padroselos) e a de Fridão. 

Enquanto alguns EIA ­ por exemplo os de Fridão e da cascata do Tâmega ­ reconhecem que as barragens vão ter impactes sérios e irreversíveis sobre aspectos específicos essenciais para a saúde dos ecossistemas aquáticos (p.ex. as comunidades de macro-invertebrados e de peixes), esta realidade não se encontra reflectida na conclusão relativa a uma possível violação da Lei da Água. 

Também se verificam graves lacunas na avaliação dos impactes das mudanças climáticas e dos efeitos sobre os sedimentos e a zona costeira, impactes de grande potencial sócio-económico que o estudo da CE alertou que estavam em falta. 

Acresce ainda que as DIA, que podem exigir a rectificação de informação em falta, não requerem as avaliações que faltam nem exigem sequer que os objectivos da Lei da Água sejam respeitados. 

Para agravar esta situação, os Planos de Bacia exigidos pela Lei da Água, que são a ferramenta apropriada para avaliar e planificar projectos novos como as barragens, estão atrasados e ainda não existem.





European Commission - Portuguese National Programme for Dams (PNBEPH)
10 NGOs alert European Environment Commissioner to take a position on Portuguese dams before too late

(Lisbon /Brussels) Last week 10 ENGOs have sent a letter to the EU Environment Commissioner calling for urgent action on the Portuguese National Programme for Dams that foresees the building of 10 new dams, which will have devastating impacts on river ecosystem functions. 

Despite this, the organisations point out, the Portuguese government has presented critically deficient impact assessments for the planned 10 dams foreseen by the Programme. 

Despite a study[1] commissioned by the Commissions Environment Directorate, which was leaked to the Portuguese press in the end of 2009 concluding that there is a high probability that the dams will violate the Water Framework Directives, the Commission has failed to take a position on the matter or to undertake any effective action. 

The letter calls on the Commission to take urgent action before it is too late, given that 90% of the projects have already got the preliminary go ahead from the Portuguese government. The Portuguese NGOs have now been waiting two and half years for the EU Commissioner to respond to their initial letter of concern on the Plan.

Lisbon, 21 September 2010
Nacional Direction de Quercus, LPN, COAGRET e Grupo Flamingo

Contact for more information: Melissa Shinn (QUERCUS) +351 917474001

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More information on the Environmental Impact Assesments (EIAs) of the dams

EIAs have been carried out and the Portuguese Government has emitted a conditional green light for seven of the 10 dams, namely the Tua, Alvito, Tâmega Group (except Padroselos) and Fridão dams in its Declarações de Impacte Ambiental (DIA's). 

Whilst some of the EIAs ­ for example for the Fridão and Tâmega Group ­do recognise that the dams will seriously and irreversibly impact specific aspects of the ecological aquatic integrity (e.g. macro-invertebrate and fish communities) of the rivers[2], they do not follow this evidence through to a conclusion on the violation of the WFWD .
They also do not properly address the other assessment gaps identified by the ARCADIS study. 

Furthermore, none of the DIA's, where these lapses could be rectified, require a proper assessment of the missing impacts nor require the projects to ensure that the good ecological status of the rivers, as per the Water Framework Directive. 

The river basin management plans, which under the Water Framework Directive are the appropriate vehicle for planning hydropower developments, are far from finalised, let alone implemented.

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[1] Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential, by ARCADIS- ATECMA, 7-7-2009

[2] Pages 1021-1035 of the Tâmega Group EIA - APROVEITAMENTOS HIDROELÉCTRICOS DE GOUVÃES, PADROSELOS, ALTO TÂMEGA E DAIVÕES - ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL, RELATÓRIO SÍNTESE. Tomo II ­ Capítulos 6 a 11, Procesl / Iberdrola.

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Quercus, LPN, COAGRET e Grupo Flamingo, in Quercus - 21 de Setembro de 2010

Comissão Europeia - PNBEPH: União de Interesses

Comissão Europeia - PNBEPH
União de Interesses

O estudo, encomendado pela União Europeia e, como é óbvio, pago por todos os contribuintes europeus, de avaliação do Programa Nacional de Barragens continua "fechado" a sete chaves nos confins da "eurocracia". 

A União Europeia argumenta que o estudo serve, embora pago por dinheiro público e sobre um programa público, apenas para auxiliar os serviços da Comissão Europeia na avaliação do programa nacional de barragens e, portanto, inacessível aos seus cidadãos. 

Desculpa. Apenas uma desculpa. 

Impressionante, que os interesses se sobrepõem ao esclarecimento público. 

Querem uma União Europeia próxima dos europeus, não é?

Relembre-se que um relatório (sobre este estudo) tornado parcialmente público arrasa completamente os argumentos fantasiosos do Estado e dos concessionários como, também, conclui que o programa nacional de barragens é uma "inutilidade" muito cara.

Marco Gomes, in Remisso - 29 de Maio de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Cabeceiras de Basto)

Programa Nacional de Barragens: E os Cidadãos cada vez mais longe, a ver a água a passar

Programa Nacional de Barragens

E os cidadãos cada vez mais longe, a ver a água passar

É inadmissível que a Comissão Europeia sonegue do conhecimento público aquilo que diz respeito a todos e que por todos é pago. É essencial garantir que a população seja devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens.

É inevitável, nos tempos que correm, a crise económica e social ocupa os nossos dias e as nossas vidas e está no centro da disputa política.

Vivemos e sentimos a crise todos os dias e, nos interstícios, decisões com impactos de extrema importância para a vida dos cidadãos são tomadas à sua revelia. É por isso que não resisto a contar-vos um recente processo em torno das decisões sobre o Plano Nacional de Barragens.

No final do ano passado, um cidadão português solicitou ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território o acesso um estudo técnico que havia sido encomendado pela Comissão Europeia sobre a avaliação do referido Plano. A 3 de Dezembro de 2009, a Ministra portuguesa autorizou o acesso ao referido cidadão. Porém, em meados de Janeiro, a Comissão Europeia, através de carta, informou as autoridades portuguesas a sua oposição à divulgação do estudo. A informação aí contida – sobre os impactos que tal plano terá na vida dos cidadãos portugueses de Norte a Sul do país – é, manifestamente, de interesse público. Os cidadãos afectados devem ter o direito de saber quais os impactos directos que vão ter nas suas vidas. Em Fevereiro, resolvi questionar a Comissão Europeia sobre os que motivos a levaram a opor-se à divulgação do estudo, solicitando que este fosse disponibilizado o mais rapidamente possível.

Praticamente três meses volvidos, veio a resposta lacónica: “o estudo não se destinava a informar o público, mas a apoiar a avaliação do programa pelos serviços da Comissão”. É inadmissível que a Comissão Europeia sonegue do conhecimento público aquilo que diz respeito a todos e que por todos é pago. É essencial garantir que a população seja devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens. É um direito que nos assiste. Este secretismo foi imposto não só aos cidadãos como também ao Governo Português. A legislação invocada pela Comissão para não facultar os resultados do estudo é a mesma que destaca a importância de um “processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, em que as decisões serão tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos”. Irónico, não?

Afinal, quais serão os verdadeiros impactos deste estudo para que ninguém dele possa ter conhecimento? Pelos vistos, saberemos quando começarmos a senti-los na pele.

Marisa Matias (Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga), in Esquerda.net - 27 de Maio de 2010

Programa Nacional de Barragens: Que esconde a Comissão Europeia sobre as barragens portuguesas?

Programa Nacional de Barragens
Que esconde a Comissão Europeia sobre as barragens portuguesas?

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Marisa Matias considera que "é essencial garantir que a população
seja devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens".

A Comissão Europeia continua a obrigar as autoridades portuguesas a esconder dos cidadãos um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens para Portugal, finalizado em Julho de 2009, apesar de o Governo de Lisboa ter autorizado a sua divulgação. Pela segunda vez, o organismo presidido por Durão Barroso nega o acesso ao documento alegando que não se destina a informar o público mas sim os serviços da Comissão.
O processo através do qual é possível ter a certeza de que a Comissão Europeia não pretende o acesso dos portugueses a temas que financiam e que têm repercussões nas suas vidas foi iniciado no último trimestre do ano passado quando um cidadão português solicitou ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território o acesso um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens (Pnbeph) denominado «Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential (Arcadis/Atecma, Julho 2009)». A 3 de Dezembro de 2009 a ministra portuguesa autorizou o acesso ao referido cidadão.

Porém, a 14 de Janeiro de 2010 a Comissão Europeia informou por carta as autoridades portuguesas, através da Representação Permanente em Bruxelas (REPER), de que se opunha a que o referido estudo fosse divulgado publicamente.

Face ao manifesto interesse público da informação contida no estudo, a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias questionou por escrito a Comissão Europeia, em 26 de Fevereiro de 2010, sobre os motivos a levaram a opor-se à divulgação do estudo e solicitando que o este lhe fosse disponibilizado o mais rapidamente possível.

Praticamente três meses volvidos, quando o prazo legal de resposta é de seis semanas, a Comissão Europeia respondeu de forma lacónica que o estudo não se destinava a informar o público mas a apoiar a avaliação do programa pelos serviços da Comissão.

Marisa Matias considera inadmissível que a Comissão Europeia sonegue do conhecimento público aquilo que diz respeito a todos e que por todos é pago. É essencial, lembra a eurodeputada, garantir que a população seja devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens. É um direito que lhe assiste. Neste caso, acrescenta, o secretismo é ainda mais grave uma vez que foi imposto também ao Governo Português mesmo depois de este ter decidido facultar acesso ao documento.

Marisa Matias considera ainda irónico que a legislação invocada pela Comissão para impedir o acesso ao estudo realce nos seus considerandos a importância de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, de forma a que as decisões sejam tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos. Uma união que seja também capaz de assegurar uma melhor participação dos cidadãos no processo de decisão e de garantir uma maior legitimidade, eficácia e responsabilidade da Administração perante os cidadãos num sistema democrático. A eurodeputada lamenta, a propósito, que estes princípios estejam a ser ignorados pela Comissão Europeia para manter em segredo os verdadeiros impactos do plano nacional de barragens.

in Be Internacional, Esquerda.net - 27 de Maio de 2010

Parlamento Europeu - Programa Nacional de Barragens: Comissário Europeu do Ambiente responde à deputada Marisa Matias

Parlamento Europeu - Programa Nacional de Barragens
Comissário do Ambiente responde à deputada Marisa Matias (GUE/NGL)


Perguntas Parlamentares
21 de Maio de 2010

E-0932/2010

Resposta dada por Janez Potočnik em nome da Comissão

A Comissão pode confirmar ao Senhor Deputado que encomendou um estudo técnico no âmbito da investigação de uma reclamação relacionada com o Plano Nacional de Barragens português. O estudo não se destinava a informar o público, mas a apoiar a avaliação do programa pelos serviços da Comissão.

O acesso do público aos documentos do Parlamento, do Conselho e da Comissão rege-se pelo Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento e do Conselho, de 30 de Maio de 2001(1).

O acesso do Parlamento às informações da Comissão rege-se pelo Acordo-Quadro entre o Parlamento e a Comissão, nomeadamente, pelo Anexo 1.

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(1) JO L 145 de 31.5.2001.

Janez Potočnik (Comissário Europeu do Ambiente), in Parlamento Europeu - 21 de Maio de 2010

PNBEPH - Relatório CE (ARCADIS) - Relatório europeu alerta: Novas barragens podem ser uma inutilidade muito cara

PNBEPH - Relatório CE (ARCADIS)
Relatório europeu alerta: Novas barragens podem ser uma inutilidade muito cara

O relatório da Comissão Europeia é peremptório: o Programa Nacional de Barragens é um disparate e custa milhões. O contribuinte vai pagá-lo agora e arrisca-se a ter que assumir mais tarde as sanções europeias.

A Comissão Europeia encomendou uma peritagem a uma entidade independente e o relatório final é taxativo: “se Portugal fizer todas as barragens previstas, não vai conseguir cumprir a legislação europeia sobre a qualidade da água”. A directiva Quadro da Água é bem clara: os estados membros da União Europeia têm de atingir índices comunitários de qualidade das águas antes de 2015. O documento revela que o Estado português avaliou mal os impactos e a verdadeira necessidade das barragens. Até agora já foram adjudicadas sete de dez novas barragens, como a de Foz-Tua, que vai inundar dezasseis quilómetros da muito turística via-férrea que serve aquelas paragens.

O relatório europeu não poupa o governo de José Sócrates, que “omitiu” as consequências ambientais negativas originadas pela construção das barragens. Os especialistas europeus mostram, “preto no branco”, que o actual Programa das Barragens está mal concebido e que representa um gasto inútil de milhões de euros para o contribuinte. Para a Comissão Europeia, as consequências de cada barragem na qualidade da água foram analisadas de uma forma “ligeira” e o balanço do impacto global do Programa foi menosprezado. Resultado, bem expresso no relatório, “não se compreende a decisão do Estado português”. Isto é: o Programa Nacional de Barragens contraria claramente os objectivos expressos nas directivas comunitárias e, também neste domínio, o Estado português e os contribuintes serão financeiramente penalizados, se os resultados impostos até 2015 não forem alcançados.

A questão levantada pela Europa resume-se de forma pragmática: “de que serve construir mais barragens, em nome da retenção, se as condições de construção das previstas mais não farão do que criar outros tantos reservatórios de água deteriorada”.

O Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) foi quem tem vindo a alertar para a situação: “o país sabe agora que a Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Nacional de Barragens omitiu propositadamente o tratamento de factores críticos, tais como a qualidade da água, a perda de biodiversidade e também o impacto das alterações climáticas”. O IDP faz notar que o relatório comunitário acentua erros de cálculo “inadmissíveis”.

Várias associações ambientalistas já se tinham oposto ao Programa. A Quercus defende que, face a este estudo, o Governo “deve suspender de imediato o Programa Nacional de Barragens e todos os procedimentos administrativos e obras no terreno conducentes à construção das mesmas”, em especial no que toca à Barragem de Foz Tua. E ainda que “a própria Barragem do Baixo Sabor, deixada propositadamente fora deste programa”, deve ser incluída no mesmo e reavaliada “à luz dos critérios e constatações que o estudo da Comissão Europeia (CE) refere”.

Os ambientalistas têm considerado que o Programa Nacional de Barragens é globalmente desfavorável ao desenvolvimento do país e à protecção dos valores ambientais e culturais, “com atropelos à legislação existente em relação ao planeamento e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade”. Também criticam não ter sido efectuado um estudo custo-benefício e de impacto ambiental entre a opção retida pelo Governo e outras fontes de energia renovável como, por exemplo, a eólica off-shore (no mar).

As organizações defensoras do ambiente protestam por também não terem sido contabilizadas as emissões de CO2 associadas a todo o ciclo de vida das barragens, nem levadas em conta as conclusões do Painel Inter-Governamental para as Alterações Climáticas da ONU (IPCC), que prevê uma quebra de 20 a 50 por cento da produção hidroeléctrica na Península Ibérica até 2070, devido ao aquecimento global.

O Partido Ecologista Os Verdes, por seu turno, exigiu na Assembleia da República a suspensão de todo o plano. “O Governo nunca se debruçou sobre esta matéria”, denuncia a deputada “verde” Heloísa Apolónia, defendendo que a intenção é apenas produzir mais, quando Portugal já tem “equipamentos suficientes”. Valendo-se das conclusões do relatório europeu afirma que “estas dez barragens não vão servir para mais que três por cento da produção de electricidade nacional”.

Falando pelo partido no poder, o PS, o deputado Jorge Seguro desvaloriza o estudo “que foi encomendado pelos serviços da CE a uma empresa belga, que também tem alguns técnicos espanhóis”, mantendo que, em questões de ambiente, “a bancada do PS teve na anterior legislatura uma atitude muito conscienciosa”.

A Liga Portuguesa da Natureza, pela voz de Eugénio Sequeira, também tem opinião negativa: “este plano não faz sentido e na altura do debate público dissemos isso mesmo. Existem muitas dúvidas sobre se a produção de energia através da construção de novas barragens tem mais benefícios do que inconvenientes. Isto porque não tem em conta questões como a influência na qualidade da água ou a erosão da costa”. “Sem se saber se o metano produzido compensa o investimento, o Estado nunca irá abdicar de uma barragem depois de construída, até porque a adjudicação está feita. Resta saber se, tal como estão os caudais, haverá água para tanta barragem. A solução? Aproveitar melhor as que existem, fazer estudos independentes e evitar novas construções”, alerta o especialista.

Mas o Governo defende que as novas barragens vão reduzir a nossa dependência e fragilidade em termos energéticos e de emissões de CO2, reforçar o potencial hídrico de 46 para 70 por cento, complementar a produção de energia eólica, criar empregos e desenvolver o comércio e turismo locais.


INAG reconhece impactos ambientais

O acutilante relatório comunitário foi elaborado por uma empresa espanhola, envolve técnicos de vários países – incluindo um português –, e é do conhecimento do Ministério do Ambiente desde Julho, mas só agora foi revelado, depois de tornado público pela SIC.

Orlando Borges, presidente do Instituto da Água (INAG), justifica o atraso na divulgação das conclusões da peritagem, porque se “trata de um documento pedido pela Comissão Europeia e, por isso, não é ao Governo português que compete divulgá-lo”.

O presidente do INAG não nega que a construção de barragens terá consequências ambientais negativas, mas garante que os dez locais escolhidos (dos 25 que tinham sido seleccionados inicialmente) são os que têm “menores impactos” e em que “as contrapartidas esperadas os superam em grande parte”. Quanto às falhas apontadas, garante que serão avaliadas em sede dos estudos de impacto ambiental (que estão em elaboração) e que, “no limite, se houver alguma directiva ou normativa comunitária que esteja a ser violada, o projecto será corrigido ou não será feito”. Orlando Borges afirma ainda que Portugal está a preparar uma resposta a Bruxelas, mas garantiu que “este relatório não vai mudar em nada a programação do que está estabelecido”.

Em defesa do programa de Governo está ainda a EDP. Em comunicado, defendeu que o Plano Nacional de Barragens não deve ser posto em causa pelo relatório encomendado por Bruxelas para avaliar o alargamento do sistema hidroeléctrico português.

A fornecedora nacional de electricidade ­­– que ganhou a construção de três das sete barragens já atribuídas –, afirma que o processo é sólido e que o relatório dos peritos europeus não vai pôr em causa a sua execução. António Neves de Carvalho, responsável nacional da distribuidora eléctrica para a área da sustentabilidade e ambiente diz que as críticas europeias não fazem a empresa temer que o processo tenha de voltar à estaca zero.

O responsável da EDP contesta também a advertência do relatório sobre as novas barragens colocarem em risco o cumprimento, por parte de Portugal, da directiva europeia sobre a qualidade da água, que deve ser cumprida até 2015, e mantêm que as novas infra-estruturas vão ajudar a alcançar esse objectivo e que tudo não passa de “uma grande dose de equívocos entre Lisboa e Bruxelas”.

in O Diabo - 25 de Novembro de 2009

Parlamento Europeu - PERGUNTA ESCRITA de Marisa Martins à Comissão: Acesso ao estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens (PNBEPH)

Parlamento Europeu - PERGUNTA ESCRITA de Marisa Matias à Comissão
Acesso ao estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens (Pnbeph)


Chegou ao nosso conhecimento a carta de 14/01/2010 da Comissão Europeia (ENV.A.1/MAS/mm/ ARES(2010)18579) informando as autoridades portuguesas, através da REPER, de que se opunha a que fosse divulgado pelas mesmas autoridades um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens (Pnbeph) denominado «Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential (Arcadis/Atecma, Julho 2009)».

Esta oposição da Comissão surge após a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território portuguesa ter autorizado a 3 de Dezembro de 2009 o acesso ao referido documento.

Face ao exposto e ao manifesto interesse público da informação contida no estudo em causa, dirijo-me à Comissão:

— Por que motivo se opôs a Comissão à divulgação do estudo que garantiria o cumprimento do direito da população a ser devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens?

— Agradeço que o documento acima citado me seja disponibilizado o mais rapidamente possível.

Marisa Matias (GUE/NGL), in Parlamento Europeu - 26 de Fevereiro de 2010

PNBEPH - Barragens em Portugal: Estudos ambientais das barragens aprovadas pelo governo avançam

PNBEPH - Barragens em Portugal
Estudos ambientais das barragens aprovadas pelo Governo avançam

Tânia Nascimento, in água & ambiente, N.º 134, ANO XI (p. 27 ) - Janeiro de 2010

PNBEPH - Resumo Executivo do Relatório Técnico de Avaliação do Programa Nacional de Barragens (tradução)

COMISSÃO EUROPEIA - DG AMBIENTE
RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS 

Resumo Executivo *

1. Descrição do caso
O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PHBEPH) prevê a construção de 10 novas instalações hidroeléctricas em várias bacias hidrográficas. De entre outros impactos relevantes que estão fora do âmbito deste estudo, os projectos hidroeléctricos podem ter um impacto importante na qualidade da água - sobretudo nas condições hidro-morfológicas para a sustentação da vida aquática.
De acordo com a Directiva-Quadro da Água (DQA), o prazo para alcançar uma boa condição das águas superficiais é 2015. Entretanto, os Estados Membros devem evitar tomar medidas que possam pôr em risco o cumprimento dos objectivos da directiva, em particular o objectivo geral da boa condição das massas de água. Excepções (à lei) para construir novos projectos de infraestruturas (em particular barragens) são possíveis ao abrigo do Artigo 4.7, se determinadas condições estritas forem cumpridas e for levada a cabo uma avaliação de acordo com essas condições. Essas condições incluem entre outras a de que não existam opções ambientais significativamente melhores, que os benefícios da nova infraestrutura sejam superiores aos benefícios de alcançar os objectivos ambientais da DQA e que sejam postas em prática todas as medidas de mitigação (redução) do impacto adverso na massa de água. Adicionalmente, a justificação para essas modificações deve ser incluída nos planos de gestão da bacia hidrográfica que devem ser adoptados em Dezembro de 2009 após consulta pública.

2. Queixa e objectivo do estudo
A informação tornada disponível até agora pelas autoridades portuguesas centrou-se principalmente nos impactos possíveis na natureza e biodiversidade. Os impactos potenciais das barragens nas condições das massas de água afectadas tem que ser detalhadamente avaliados. As autoridades portugueses enunciaram medidas gerais de mitigação (redução de efeitos negativos), mas não especificaram quaisquer medidas relacionadas com as barragens seleccionadas ou a situação específica portuguesa. As autoridades portuguesas indicaram em termos gerais os benefícios do novo conjunto de barragens mas não realizaram uma verdadeira comparação com os benefícios do alcance dos objectivos ambientais da DQA. Não é avaliada a existência de outros meios para alcançar os objectivos servidos pelas barragens.
O objectivo geral do estudo é realizar uma avaliação independe ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), focado no cumprimento da legislação da água da União Europeia. Todas as 10 (dez) barragens previstas são sujeitas a esta avaliação. Deverá ser feito um esforço especial na análise dos projectos que afectam a bacia do Douro, dados os previsíveis impactos cumulativos de 6 (seis) projectos deste tipo na mesma bacia hidrográfica.
Os objectivos específicos são a avaliação de:

• benefícios do PNBEPH
• impactos do PNBEPH
• opções alternativas.

3. Tarefa 1: Avaliação dos benefícios do PNBEPH O PNBEPH avalia os seus benefícios baseando-se em certos pressupostos que não consideram algumas restrições ambientais e previsões de mudança climática.
Os itens seguintes são investigados.

3.1 Qual é o efeito estimado na previsão da produção de energia considerando caudais mínimos para manter boas condições ecológicas a jusante das barragens? 
No plano PNBEPH, não é claro como o caudal mínimo é considerado. Informação adicional (recebida em Maio de 2009) mencionava um caudal (mínimo) de descarga de 3% do caudal médio anual. A produção de energia para as diferentes instalações hidroeléctricas é consequentemente calculada com um caudal mínimo de 3%. Para manter boas condições ecológicas abaixo das barragens, o impacto de caudais mínimos mais elevados na produção de energia tem que ser avaliado.
Baseado numa revisão da literatura da especialidade o Método Tennant adaptado a Portugal foi escolhido para calcular os caudais mínimos. Este método fornece uma boa estimativa dos recursos necessários para manter um caudal mínimo, considerando em simultâneo a variabilidade intra-anual dos recursos de água. No entanto, para os meses em que o próprio caudal era inferior aos caudais mínimos, foram usados os dados do próprio caudal.
Para determinar o impacto do caudal mínimo foi desenvolvida uma ferramenta para calcular a produção de energia. A produção de energia foi calculada com um factor de eficiência eléctrica de 90%, assumindo um pico máximo e com um caudal mínimo de 3%. Foi encontrado um desvio de 3% entre a produção de ener-gia calculada com esta ferramenta e a produção de energia referida no relatório do PNBEPH.
A produção de energia seria reduzida em cerca de 20% no caso da existência de um caudal mínimo repre-sentando qualidade média e 30% para um caudal de boa qualidade.
Pode-se concluir que a produção de energia mencionada no PNBEPH é sobrestimada quando tem que ser considerado uma boa condição ecológica abaixo das barragens. Um estudo detalhado para determinar o caudal mínimo, como é também referido no PNBEPH, deve ainda ser realizado, por exemplo, durante o EIA (estudo de impacto ambiental).
O método Tennant adaptado a Portugal é fácil de utilizar numa fase de planeamento e para efeitos de regulação. É recomendada a definição de caudais mínimos apropriados caso a caso, tendo em conta a informação local disponível para avaliar os diferentes impactos.

3.2 Qual é o efeito estimado na produção de energia prevista considerando futuras reduções da disponibilidade de recursos devido às mudanças climáticas? 
Não só as futuras reduções de disponibilidade de recursos devido às mudanças climáticas são avaliadas mas também são tidas em conta as reduções que já tiveram lugar desde 1991.
Consequentemente são estudados 2 (dois) cenários: um cenário de segundo turno e um cenário de mudança climática. Nestes cenários somente o impacto da mudança dos dados de escoamento na produção de energia é avaliado. Para a evaporação são usados os mesmos dados do plano PNBEPH. Mas devia ser mencionado que a mudança climática terá também um impacto nos dados de evaporação pois a evaporação aumentará.
No primeiro cenário a redução da produção de energia é avaliada ao usar dados característicos dos 25 anos mais recentes. Quando se comparam os dados de segundo turno recentes com os que são usados no PNBEPH observa-se um decréscimo na média anual de escoamento variando desde -14% para a bacia do Douro até -28% para a bacia do Mondego-Vouga. Para a bacia do Tejo, representada somente por Almourol não é observada diferença entre o escoamento médio anual (como apenas é estudado um local, estes dados não são representativos). Para cada uma das estações estudadas o decréscimo do escoamento superficial ocorre sobretudo no final do Inverno (de Janeiro em diante) e na Primavera. Em algumas estações é observado um aumento do escoamento desde o fim do Outono até ao princípio do Inverno.
Desta avaliação pode-se derivar que já existe uma diferença substancial no escoamento que terá o seu impacto na produção de energia determinada no plano PNBEPH. Esta redução na produção de energia varia entre 15% (caudal mínimo de 3%) e 43% (boa qualidade de caudal) em função da situação do caudal mínimo considerado.
Quando são tomadas em conta as futuras mudanças climáticas é calculado, na pior das hipóteses, um decréscimo dos recursos de água de -20% em 2050. A redução na produção de energia sobe de 33% (caudal mínimo de 3%) para 55% (boa qualidade de caudal). Esta redução no escoamento superficial é calculada usando os dados característicos da escorrência do conjunto de dados mais recentes dos últimos 25 anos.
Como os estudos mencionam que a redução dos recursos hídricos em 2050 será menor na bacia do Douro do que nas bacias centrais, a diferença no impacto é também avaliada. O efeito no cenário 2050 é bastante limitado pois a redução da produção de energia varia entre 28% e 52% (em vez de 33% a 55%).

3.3 Acerca da eficiência económica dos projectos qual é a influência da redução na produção de energia estimada?
O impacto dos cenários de caudal mínimo sobre a taxa interna de retorno é também investigado. Isto é feito para o conjunto de dados usados no PNBEPH (período 1941-91). Os resultados mostram que apenas alguns projectos mantém ainda eficiência económica. Para um caudal mínimo representando uma boa qualidade de caudal as instalações hidroeléctricas Foz-Tua, Fridão e Gouvães podem ser consideradas viáveis. Para uma qualidade de caudal moderada, este é também o caso para as instalações Padroselos, Alto Tâmega e Almourol.
Quando se consideram as previsões de mudança climática o impacto na eficiência económica destes projectos será ainda maior.
Deve-se notar que a eficiência económica não é o único critério que deve ser considerado na avaliação e e selecção dos projectos mais adequados.

4. Tarefa 2: Avaliação dos impactos do PNBEPH
Os impactos das barragens no ambiente aquático são bem conhecidos. Apesar de o PNBEPH fornecer informações com considerável detalhe acerca da definição de projectos individuais, a avaliação dos impactos de cada barragem no ambiente aquático é muito pobre. Também os efeitos acumulados em determinadas bacias hidrográficas não são considerados ou investigados. No actual quadro legal, os impactos no ambiente aquático devem ser avaliados de acordo com o esquema de avaliação de condições ecológicas da Directiva-Quadro da Água (DQA).
As seguintes questões são discutidas em detalhe.

4.1 Quais são os principais efeitos das barragens hidroeléctricas no ambiente aquático na perspectiva da condição ecológica da DQA (a jusante e a montante)?
Baseado numa revisão abrangente da literatura especializada acerca dos impactos das instalações hidroeléctricas e da literatura publicada disponível sobre os impactos das instalações hidroeléctricas nas bacias hidrográficas, os principais impactos a considerar para avaliar os impactos do PNBEPH nas bacias hidrográficas portuguesas são:

• Mudança dos padrões de sedimentação;
• Alteração das condições de caudal e habitat;
• Função de barreira;
• Mudanças nas condições nutrientes (e orgânicas).

O impacto efectivo dependerá da sensibilidade de cada bacia hidrográfica, que depende sobretudo das suas características naturais e do alcance e magnitude das pressões existentes. Isto será tido em conta quando se desenvolver a análise do impacto ecológico.
As seguintes medidas de prevenção parecem ser as mais eficazes no que diz respeito à mitigação das descargas:

• Passagens para peixe;
• Variações naturais de caudal;
• Caudal mínimo;
• Atenuação das descargas.

Todavia, quando se observa a relação custo-eficiência da abordagem, especialmente a atenuação do efeito das descargas parece ser difícil de concretizar.

4.2 Qual é o efeito provável de cada barragem do PNBEPH no ambiente aquático na perspectiva da condição ecológica da DQA (jusante e montante)?
A avaliação dos impactos no ambiente aquático é realizada para 3 cenários:

• cenário 1: sem consideração de caudais mínimos;
• cenário 2: tendo em conta caudais mínimos como medida de mitigação;
• cenário 3: considerando caudais mínimos e passagens para peixe como medidas de mitigação;

Recomendações para melhor integração de políticas (Novembro 2006) e documentos de acompanhamento disponíveis em: http://circa.eu/Public/irc/env/DQA/library?=/framework_directive/thematic_documents/hydromorphology

4.2.1 Cenário 1: Sem medidas de mitigação
São investigados os impactos das estações hidroeléctricas previstas na conectividade, qualidade do habitat e elementos biológicos e áreas protegidas. Quando se compara a magnitude do impacto, a extensão do efeito e os impactos cumulativos causados, podem ser extraídas as seguintes conclusões:

• Cinco das barragens planeadas para a bacia hidrográfica do Douro (Padroselos, Alto Tâmega-Vidago, Daivões, Fridão e Gouvães) fazem com que a bacia hidrográfica do Tâmega seja afectada como um todo e desta forma sofre o maior impacto cumulativo. As barragens irão causar deterioração significativa da secção central desta bacia hidrográfica, que está actualmente em boas condições relativas. Também a barragem planeada para o Tua causará deterioração de um dos últimos rios não afectados da bacia hidrográfica do Douro. As barragens planeadas para a bacia hidrográfica do Douro têm consequentemente os maiores impactos cumulativos, que acumulam com os já causados pelos outras 60 barragens existentes nesta bacia.
• No que diz respeito ao impacto causado nos sistemas naturais dos rios, espera-se que Almourol (na bacia hidrográfica do Tejo) e Pinhosão (na bacia hidrográfica do Vouga) tenham o maior impacto, considerando o estado não-afectado dessas extensões de rio neste momento, a falta de barreiras de migração e a importante área de habitat para peixes migratórios.
• Quando se observa o impacto nas áreas naturais protegidas, o estuário do Tejo, bem como a área de Gouvães devem ser considerados. Os impactos específicos causados pela barragem de Almourol, que se prevê que tenha efeito até à área costeira, bem como a barragem de Gouvães, que possui 3 derivações e tem efeitos significativos na área protegida em que se insere, são discutidos em detalhe na Tarefa 2c.
• Para a extensão do efeito, aquelas barragens que tem um efeito significativo a montante devido à dimensão da área inundada (reservatório), encontram-se ordenadas de acordo com a área impactada: Almourol, Pinhosão, Foz Tua e Fridão. No entanto, o comprimento do reservatório corresponde à área máxima que será inundada pelo que o impacto efectivo pode ser menor. No diz respeito aos efeitos a jusante, Almourol, Alto Tâmega-Vidago, Pinhosão e Gouvães podem ser considerados como os mais importantes. Ao observar a extensão total dos efeitos, certamente Almourol e Alto-Tâmega-Vidago são os mais extensos.

Em conclusão, tendo em conta todos os critérios para definir os impactos causados por cada uma das barragens nas suas áreas a montante e a jusante, a cascata de barragens na sub-bacia do Tâmega (e se observadas individualmente a de Alto Tâmega-Vidago e Gouvães em particular), o enorme efeito da barragem de Almourol no rio Tejo e no seu estuário, bem como o significativo impacto causado pela barragem de Pinhosão no quase não-afectado rio Vouga (especialmente no aspecto da migração de peixes) podem ser incluídas na lista de barragens do projecto PNBEPH que provavelmente terão impacto no ecossistema aquático da forma mais extensa e significativa.

4.2.2 Cenário 2: Caudal mínimo 
A concepção de caudais ecológicos adequados é essencial para manter uma boa condição ecológica e preservar os elementos biológicos presentes no rio. As espécies de peixes são muitas vezes usadas como indicadores para estimar caudais ecológicos adequados num determinado trecho de rio. A melhor metodologia para definir caudais mínimos é baseada num modelo detalhado que requer a determinação de preferências de habitat (em termos de profundidade, velocidade, etc.) para os peixes ibéricos e uma enorme quantidade de informação específica do local (como foi discutido no capítulo sobre caudais mínimos na Tafera 1). Este tipo de métodos permitem a manutenção de condições apropriadas para as espécies de peixes e são considerados apropriados para preservar as comunidades biológicas que ocorrem no rio. Algumas experiências baseadas na aplicação destes métodos foram desenvolvidas em Portugal e são apresentadas no anexo 16. No entanto, por causa da falta de informação e pelo facto de a modelação estar fora do campo de estudo, um cenário de análise dos efeitos e potenciais benefícios de caudais mínimos é considerado inviável. Contudo, convém sublinhar que a inclusão de caudais mínimos na operação das barragens planeadas ao abrigo do PNBEPH é certamente necessária no sentido de mitigar os seus efeitos nas comunidades de peixes que foram identificadas ao longo dos trechos dos rios localizados a jusante das barragens. Mais adiante, é necessário implementar caudais mínimos para permitir um funcionamento adequado das passagens para peixe (também incluídas como uma medida de mitigação essencial).

4.2.3 Cenário 3: Caudal mínimo e passagens para peixe As passagens para peixe são uma medida de mitigação dos impactos negativos nas populações de peixes. Apesar da legislação existente, estas continuam a não ser implementadas na maioria das barragens e contra-embalses e uma grande percentagem das passagens para peixe não são eficazes.
As passagens para peixes requerem também um caudal mínimo apropriado. Baseado nos dados de monitorização de peixes e na informação disponível na eficiência da passagem de peixe e nos requisitos do habitat dos peixes, foram obtidas as seguintes conclusões:
A sub-bacia do Tâmega, especialmente na sua secção média, é um dos últimos “quase não-regularizados” afluentes do rio Douro e pode ser entendido como um último refúgio para as espécies migradoras. As barragens do Torrão e Crestuma já actuam como barreiras para a migração e existe também um problema com a eutrofização e migração. As passagens para peixes constituem uma medida de mitigação necessária mas não é garantido que, tendo em conta a cascata de barragens e a actual pressão de eutrofização, que os peixes migradores serão capazes de alcançar as cabeceiras da sub-bacia do Tâmega.
Para Foz-Tua está disponível mais informação devido ao processo do EIA (EIA Foz Tua 2008). Uma das conclusões deste EIA é que, por causa da ausência de espécies migratórias juntamente com o custo de instalação de uma passagem para peixe, esta não faz parte do plano. No entanto, a melhoria das passagens para peixe nas barragens da bacia do Douro a jusante da confluência do Tua é certamente prioritária por causa do objectivo a longo prazo de melhorar a continuidade na bacia do Douro e das evidências de que espécies residentes como Pseudrochondrostoma sp. e Barbus sp. utilizam as passagens de peixe para migrar para os cursos superiores do rio Tua.
Na bacia do Vouga, por estarem ainda presentes nesta área quatro espécies migratórias, seria um requisito absoluto a instalação de uma passagem para peixes na barragem de Pinhosão para garantir a livre migração destas espécies, especialmente considerando a alta qualidade do habitat do rio Vouga. A bacia do rio Vouga é também uma das poucas bacias hidrográficas que acolhe Peteromyzon marinus. Na bacia do Mondego não foram monitorizadas espécies migratórias e há duas barragens e um açude a jusante da localização planeada para a barragem de Girabolhos. No entanto, as espécies residentes utilizam as passagens para peixes e são afectadas pelas barreiras à migração, pelo que ainda é essencial instalar passagens para peixes como medida de mitigação.
Para Almourol, não há actualmente barreiras à migração de peixes nesta área (até à barragem de Belver), razão pela qual uma passagem para peixe seria um requisito absoluto pois a área até à barragem seguinte acolhe o Petromyzon marinus.
Para Alvito, o actual estrangulamento é a barragem de Belver e possivelmente também a barragem de Pacrana (sem relatório de eficiência disponível acerca da passagem de peixes). Actualmente a área é de importância para os peixes residentes e a melhoria da eficiência das passagens de peixes nas barragens a jusante seria aqui uma prioridade.

4.3 Quais são os prováveis impactos (cumulativos) de cada barragem ou grupo de barragens nos valores naturais protegidos pelas Directivas Europeias da Natureza?
É evidente que o PNBEPH causará impactos significativos em espécies protegidas pelas directivas Natura. Terá também um impacto directo considerável num sítio Natura 2000 (Alvão-Marão), que não foi devidamente avaliado e alguns impactos indirectos em outros quatro sítios Natura 2000 (Rio Vouga, Carregal do Sal, Ria de Aveiro e Estuário do Tejo), que não foram de todo considerados na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). O parecer expresso pelo ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) considerou que a barragem de Gouvães teria um efeito adverso significativo na área Alvão-Marão estabelecida no quadro da Rede Natura 2000, mas a AAE não teve em conta esse parecer. Consequentemente, pelo menos neste caso, os efeitos na integridade da zona (critério C 1.2) não foram devidamente avaliados.
O AAE incluiu o impacto em espécies incluídas na Lista Vermelha Portuguesa (as classificadas pelo menos como “vulneráveis” foram consideradas ao abrigo do critério 2) mas apenas considerou a presença daquelas espécies nas áreas afectadas pelas barragens e não considerou as áreas críticas ou as áreas importantes para a conservação daquelas espécies.
À presença de espécies ameaçadas em áreas que actualmente tem uma baixa fragmentação e um elevado nível de naturalidade, avaliadas ao abrigo do critério C4 (ligado ao WFM), não é dada suficiente consideração na AAE e este critério tem um peso relativamente baixo na avaliação.
Adicionalmente, não foram avaliados os impactos cumulativos, como é reconhecido na AAE, enquanto também é evidente que as cinco barragens planeadas para a sub-bacia do Tâmega (quatro delas no rio Tâmega) terão impactos cumulativos significativos numa secção desta sub-bacia que actualmente tem relativamente boas condições e um baixo nível de fragmentação. Deveria ser tido em conta que apesar da existência de problemas de poluição orgânica/eutrofização, as áreas de rio que serão afectadas pela construção das novas barragens possuem actualmente uma boa qualidade de habitat. Os dados de uma avaliação ecológica preliminar levada a cabo em Portugal mostraram resultados elevados para os índices biológicos baseados em macro-invertebrados, macrophytes e dados de peixe no rio Tâmega, o que sugere a existência de comunidades de peixe bem estruturadas e boas condições de habitat para este grupo.
Os critérios da AAE usados na avaliação dos efeitos sobre a biodiversidade e os valores atribuídos a estes critérios parecem insuficientes para detectar os potenciais impactos significativos.
Também não foram suficientemente descritas medidas de mitigação adequadas. A AAE menciona que as medidas de mitigação deveriam ser definidas em detalhe no EIA de cada barragem e apenas são fornecidas algumas linhas orientadoras gerais em relação a 1) Continuidade dos rios (apesar de se considerar que existe um conhecimento limitado acerca das possíveis medidas de mitigação para as espécies de peixes dos ecosistemas mediterrânicos e consequentemente admite-se que em alguns casos estas medidas poderão não ser viáveis), 2) Caudais ecológicos (deveriam ser designados nos EIA de cada projecto, de acordo com as melhores prácticas disponíveis para ecosistemas mediterrânicos) e 3) Outras medidas de mitigação deverão ser consideradas tendo em conta os valores naturais particulares. Também deviam ser definidas medidas de compensação para os impactos inevitáveis de acordo com os estudos detalhados que serão levados a cabo no EIA para cada barragem.

5. Tarefa 3: Avaliação de opções alternativas
O ponto de partida do PNBEPH é a necessidade de aumentar a produção de energia renovável de acordo com os objectivos comunitários.
O PNBEPH não considera a possibilidade de melhoramento das instalações hidroeléctricas existentes. A Avaliação Ambiental Estratégia (AAE) elaborada para o PNBEPH considera quatro opções. Essas opções são conduzidas sobretudo por considerações de produção de energia e redução das emissões de gases com efeito de estufa. Há muita pouca consideração dos impactos na água. Não é claro qual o grau de afectação do ambiente aquático de cada uma das opções.
Numa avaliação preliminar verifica-se que, devido à selecção de factores considerados na AAE, a análise realizada não acusa os impactos no ambiente aquático.

5.1 Qual é o aumento de capacidade estimado que pode ser atingido através da melhoria das instalações hidroeléctricas existentes?
Através da modernização, há um potencial para aumentar a capacidade mas é difícil quantificar com exactidão esse aumento.
Na avaliação não foram considerados diversos aspectos tais como:

• potencial utilização de barragens existentes para a produção de energia (mais de 50 barragens tem hoje outros usos);
• adaptação de instalações hidroeléctricas existentes para armazenamento por bombagem;
• potencial das novas tecnologias;
• impacto das mudanças climáticas (especialmente nos recursos hídricos);
• possível reabilitação e modernização das instalações existentes;
• assunção de que a selecção de projectos em construção e em estudo são os mais adequados para serem adaptados ou melhorados;
• falta de informação respeitante a anteriores reabilitações e melhoramentos;

Através da modernização de turbinas e geradores seria possível concretizar um aumento de capacidade entre 173 e 553 MWe.
É de notar, pelo menos, que a análise e estudo detalhado de todas as outras instalações hidroeléctricas, especialmente as que operam há mais de 30 anos, poderia resultar num aumento substancial de capacidade hidroeléctrica.

5.2 Até que ponto a definição dos factores a considerar e as opções escolhidas influenciam o resultado da AAE? Em que medida o resultado da AAE é influenciado pela avaliação dos impactos no ambiente aquático? 
No que diz respeito à definição dos factores considerados na AAE e às opções escolhidas, pode-se concluir o seguinte:

• o resultado da AAE é influenciado principalmente pelo factor crítico “biodiversidade”, incluindo um peso relativo de 29% ao sub-factor “impactos na água” (focando-se sobretudo na sobreposição com áreas de habitat de espécies ameaçadas dependentes do sistema “lotico”). O factor crítico “recursos hídricos”, incluindo um peso relativo de 12.5% ao sub-factor “impactos na água” (focando-se sobretudo na interferência com infraestruturas existentes para uso da água e águas subterrâneas) é pouco reflectido no resultado. O impacto explícito dos objectivos da DQA é limitado a 8% no factor crítico “biodiversidade” e a 10% no factor crítico “recursos hídricos”. No entanto, os parâmetros utilizados para avaliar os objectivos da DQA consideram-se como não adequados.
• A definição das opções estratégicas determinou uma lista de projectos hidroeléctricos seleccionados como representativos para cada opção estratégica e possui uma forte influência no resultado final do AAE. No entanto, na definição das opções, os impactos específicos no ambiente aquático não são tidos em conta. A diferença na lista representativa da opção C (restrições ambientais) e da opção D (balanço energético, socio-económico e ambiental) é limitada a 1 projecto.

No que diz respeito à avaliação dos impactos no ambiente aquático e à sua conformidade com a DQA, podem ser tomadas as seguintes conslusões:

• As principais falhas da AAE estão relacionadas com (1) a incompletude dos impactos considerados (mudanças nos padrões de sedimentação, caudal e qualidade do habitat e função de barreira da instalação hidroeléctrica não são considerados); (2) a incompletude dos dados para avaliar os impactos das instalações hidroeléctricas e a (3) não-conformidade dos dados e regras aplicadas com os critérios da Directiva-Quadro da Água.
• Uma avaliação ecológica seguindo os requisitos definidos pela DQA foi realizada na Tarefa 2b neste estudo. Comparando os impactos avaliados, os indicadores utilizados e a escala da avaliação, pode-se concluir que a AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) do PNBEPH possui sérias lacunas e pode ser considerado não-conforme com os requisitos da Directiva-Quadro da Água. Os impactos relativos ao ambiente aquático baseados nos requisitos da DQA deveriam ter sido incluídos de uma forma visível e transparente. A partir das conclusões obtidas na Tarefa 2b, pode-se constatar que é possível estimar a magnitude e a escala do impacto (ecológico e hidromorfológico) no ambiente aquático na fase de planeamento e isto não foi realizado na Avaliação Ambiental Estratégica do PNBEPH.

* Rui Gonçalves (Tradução) - Novembro de 2009

Programa Nacional de Barragens: Eurodeputados do PSD questionam Comissão Europeia

Programa Nacional de Barragens

Eurodeputados do PSD questionam Comissão Europeia

Este Plano prevê a construção de 10 novas barragens em várias bacias hidrográficas no país. Segundo a informação que foi divulgada na imprensa nacional, a Comissão Europeia terá encomendado um estudo que faz uma avaliação independente dos conteúdos deste Plano.

Os Deputados do PSD estão preocupados com a falta de alternativas à construção destas 10 barragens e com a falta de transparência ao nível dos impactos ambientais.

Na questão enviada à CE, Maria da Graça Carvalho e José Manuel Fernandes perguntam se já foi apresentado algum pedido de fundos europeus para o financiamento da construção destas barragens e, se foi, quais os montantes solicitados.

Os Deputados do PSD perguntam, também, se o governo português apreciou a possibilidade de atingir os objectivos do Plano através de alternativas, nomeadamente aperfeiçoando as barragens já em funcionamento ou através de melhorias na eficiência energética.

A terminar, Graça Carvalho e José Manuel Fernandes, questionam a Comissão, na eventualidade de se verificar que não há conformidade do Plano com os estudos de impacto ambiental exigidos pela legislação, que medidas pretende a Comissão Europeia tomar.

José Manuel Fernandes, in Carlos Coelho.eu e PSD Europa - 25 de Novembro de 2009

Programa Nacional de Barragens - Resposta da CE à pergunta de Diogo Feio (PPE)

Comissão Europeia - Programa Nacional de Barragens
Resposta do Comissário Europeu do Ambiente à pergunta de Diogo Feio (PPE)

E-4376/09PT
Resposta dada por Stavros Dimas
em nome da Comissão
(18.11.2009)

A Comissão confirma ao Senhor Deputado que lhe foi apresentada uma queixa segundo a qual o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hídrico (PNBEPH) respeitante a Portugal, que prevê a construção de 10 novas barragens em diversas bacias hidrográficas, viola o disposto na Directiva 2001/42/CE[1], de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, e na Directiva 2000/60/CE[2], de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.

Tendo em conta a complexidade do processo, a Comissão encomendou um estudo externo. As conclusões deste foram recentemente disponibilizadas.

A Comissão está prestes a concluir a avaliação do estudo que lhe permitirá, no mais breve prazo, tomar uma decisão sobre o processo e sobre eventuais medidas ulteriores.
________________________
[1] JO L 197 de 21.7.2001.
[2] JO L 327 de 22.12.2000.

Stavros Dimas (em nome da Comissão Europeia), in Parlamento Europeu - 18 de Novembro de 2009