Comissão Europeia - PNBEPH: União de Interesses

Comissão Europeia - PNBEPH
União de Interesses

O estudo, encomendado pela União Europeia e, como é óbvio, pago por todos os contribuintes europeus, de avaliação do Programa Nacional de Barragens continua "fechado" a sete chaves nos confins da "eurocracia". 

A União Europeia argumenta que o estudo serve, embora pago por dinheiro público e sobre um programa público, apenas para auxiliar os serviços da Comissão Europeia na avaliação do programa nacional de barragens e, portanto, inacessível aos seus cidadãos. 

Desculpa. Apenas uma desculpa. 

Impressionante, que os interesses se sobrepõem ao esclarecimento público. 

Querem uma União Europeia próxima dos europeus, não é?

Relembre-se que um relatório (sobre este estudo) tornado parcialmente público arrasa completamente os argumentos fantasiosos do Estado e dos concessionários como, também, conclui que o programa nacional de barragens é uma "inutilidade" muito cara.

Marco Gomes, in Remisso - 29 de Maio de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Cabeceiras de Basto)

PNBEPH versus INAG: Qualquer semelhança entre o Instituto da Água com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, é pura portugalidade

PNBEPH versus INAG
Qualquer semelhança entre o Instituto da Água com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, é pura portugalidade

Face a uma carta dirigida à Comissão Europeia, e em particular a Durão Barroso, por um conjunto de associações ambientalistas portuguesas, a Comissão Europeia reconheceu algumas anormalidades no «Programa Nacional de Barragens» denunciadas na carta e decidiu investigar.

Em causa está o não cumprimento da directiva-quadro comunitária sobre a água. Um dos pontos apontados, de entre outros de igual ou superior importância, pelo «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega», que no seu manifesto se propõe a exortar o cumprimento desta directiva comunitária.

Contudo, Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, instituto público que se propõe a acompanhar e assegurar a execução da política nacional no domínio dos recursos hídricos de forma a assegurar a sua gestão sustentável, bem como garantir a efectiva aplicação da Lei da Água, refere com a sua convicção que «não há qualquer violação da legislação comunitária».

Não é um pouco estranho que tantas associações ambientalistas se tenham juntado e, em consenso, focado este incumprimento da directiva-quadro comunitária sobre a água numa carta à Comissão Europeia, e que esta tenha "prestado" alguma atenção?

Infelizmente, os institutos de "supervisão" em Portugal têm uma certa tendência para ignorar certos e importantes pontos sobre o seu domínio de regulação. Menosprezando, quase sempre, com a sua "menos atenta" actuação coma a parte que deveriam defender-nós.
post scriptum: Salvar o Tâmega e a vida no Olo

Marco Gomes, in Remisso - 20 Janeiro 2009