Comissão Europeia: Barragens: Queixa sobre Plano pode ser encerrada

Comissão Europeia - Barragens

Queixa sobre Plano pode ser encerrada

A queixa de várias organizações sobre o programa nacional de barragens pode ser encerrada por "não haver evidências" de violação da legislação, anunciaram as entidades que consideram a posição da Comissão Europeia uma "lamentável subserviência" ao Governo português.

Em comunicado, nove organizações não governamentais da área do ambiente (ONGA)referem que foram "finalmente informadas da intenção da Comissão Europeia: encerramento, alegadamente por 'não haver evidências' de que o PNBEPH viole a legislação aplicável".

 in Jornal de Notícias, N.º 161, Ano 123 (p. 47) - 9 de Novembro de 2010

European Commission - Portuguese National Programme for Dams (PNBEPH): 10 NGO's alert European Environment Commissioner to take a position

Comissão Europeia - Programa Nacional de Barragens (PNBEPH)
10 ONGAs pressionam Comissário Europeu do Ambiente para tomar posição sobre novas barragens antes que seja tarde demais


(Lisboa/ Bruxelas) Na semana passada, 10 ONGA enviaram uma carta ao Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, apelando para uma decisão urgente da parte da CE sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que prevê a construção de 10 novas barragens que terão impactes devastadores sobre o funcionamento dos rios e dos seus ecossistemas. Todavia, os estudos de impacte ambiental que o governo Português apresentou sobre os projectos para as barragens apresentam lacunas muito graves. 

Um estudo técnico, elaborado há mais de um ano, a pedido da própria Comissão Europeia, e a que a sociedade civil só teve acesso através da comunicação social, concluiu que as barragens muito provavelmente irão violar a Lei da Água. 

Mesmo assim, a CE ainda não tomou uma posição ou quaisquer medidas sobre o plano de barragens. 

A carta apela à necessidade de se tomar uma posição urgente, visto que 90% dos projectos já tem a luz verde condicional do governo Português. 

As ONGA salientam que já estão há dois anos e meio à espera de uma resposta a uma primeira carta sobre o Plano Nacional de Barragens.

Lisboa, 21 de Setembro 2010
As Direcções Nacionais de Quercus, LPN, COAGRET e Grupo Flamingo

Para mais informações contactar: Melissa Shinn (QUERCUS) +351 917474001

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Mais informação sobre os Estudos de Impactes Ambientais (EIA) das barragens

Os EIA foram elaborados para as barragens já concessionadas e o Governo Português já emitiu as Declarações de Impacte Ambiental (DIA) favoráveis condicionadas para sete das 10 barragens previstas, mais especificamente para as do Tua, Alvito, a cascata do Tâmega (excepto a de Padroselos) e a de Fridão. 

Enquanto alguns EIA ­ por exemplo os de Fridão e da cascata do Tâmega ­ reconhecem que as barragens vão ter impactes sérios e irreversíveis sobre aspectos específicos essenciais para a saúde dos ecossistemas aquáticos (p.ex. as comunidades de macro-invertebrados e de peixes), esta realidade não se encontra reflectida na conclusão relativa a uma possível violação da Lei da Água. 

Também se verificam graves lacunas na avaliação dos impactes das mudanças climáticas e dos efeitos sobre os sedimentos e a zona costeira, impactes de grande potencial sócio-económico que o estudo da CE alertou que estavam em falta. 

Acresce ainda que as DIA, que podem exigir a rectificação de informação em falta, não requerem as avaliações que faltam nem exigem sequer que os objectivos da Lei da Água sejam respeitados. 

Para agravar esta situação, os Planos de Bacia exigidos pela Lei da Água, que são a ferramenta apropriada para avaliar e planificar projectos novos como as barragens, estão atrasados e ainda não existem.





European Commission - Portuguese National Programme for Dams (PNBEPH)
10 NGOs alert European Environment Commissioner to take a position on Portuguese dams before too late

(Lisbon /Brussels) Last week 10 ENGOs have sent a letter to the EU Environment Commissioner calling for urgent action on the Portuguese National Programme for Dams that foresees the building of 10 new dams, which will have devastating impacts on river ecosystem functions. 

Despite this, the organisations point out, the Portuguese government has presented critically deficient impact assessments for the planned 10 dams foreseen by the Programme. 

Despite a study[1] commissioned by the Commissions Environment Directorate, which was leaked to the Portuguese press in the end of 2009 concluding that there is a high probability that the dams will violate the Water Framework Directives, the Commission has failed to take a position on the matter or to undertake any effective action. 

The letter calls on the Commission to take urgent action before it is too late, given that 90% of the projects have already got the preliminary go ahead from the Portuguese government. The Portuguese NGOs have now been waiting two and half years for the EU Commissioner to respond to their initial letter of concern on the Plan.

Lisbon, 21 September 2010
Nacional Direction de Quercus, LPN, COAGRET e Grupo Flamingo

Contact for more information: Melissa Shinn (QUERCUS) +351 917474001

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More information on the Environmental Impact Assesments (EIAs) of the dams

EIAs have been carried out and the Portuguese Government has emitted a conditional green light for seven of the 10 dams, namely the Tua, Alvito, Tâmega Group (except Padroselos) and Fridão dams in its Declarações de Impacte Ambiental (DIA's). 

Whilst some of the EIAs ­ for example for the Fridão and Tâmega Group ­do recognise that the dams will seriously and irreversibly impact specific aspects of the ecological aquatic integrity (e.g. macro-invertebrate and fish communities) of the rivers[2], they do not follow this evidence through to a conclusion on the violation of the WFWD .
They also do not properly address the other assessment gaps identified by the ARCADIS study. 

Furthermore, none of the DIA's, where these lapses could be rectified, require a proper assessment of the missing impacts nor require the projects to ensure that the good ecological status of the rivers, as per the Water Framework Directive. 

The river basin management plans, which under the Water Framework Directive are the appropriate vehicle for planning hydropower developments, are far from finalised, let alone implemented.

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[1] Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential, by ARCADIS- ATECMA, 7-7-2009

[2] Pages 1021-1035 of the Tâmega Group EIA - APROVEITAMENTOS HIDROELÉCTRICOS DE GOUVÃES, PADROSELOS, ALTO TÂMEGA E DAIVÕES - ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL, RELATÓRIO SÍNTESE. Tomo II ­ Capítulos 6 a 11, Procesl / Iberdrola.

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Quercus, LPN, COAGRET e Grupo Flamingo, in Quercus - 21 de Setembro de 2010

Programa Nacional de Barragens: Que esconde a Comissão Europeia sobre as barragens portuguesas?

Programa Nacional de Barragens
Que esconde a Comissão Europeia sobre as barragens portuguesas?

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Marisa Matias considera que "é essencial garantir que a população
seja devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens".

A Comissão Europeia continua a obrigar as autoridades portuguesas a esconder dos cidadãos um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens para Portugal, finalizado em Julho de 2009, apesar de o Governo de Lisboa ter autorizado a sua divulgação. Pela segunda vez, o organismo presidido por Durão Barroso nega o acesso ao documento alegando que não se destina a informar o público mas sim os serviços da Comissão.
O processo através do qual é possível ter a certeza de que a Comissão Europeia não pretende o acesso dos portugueses a temas que financiam e que têm repercussões nas suas vidas foi iniciado no último trimestre do ano passado quando um cidadão português solicitou ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território o acesso um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens (Pnbeph) denominado «Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential (Arcadis/Atecma, Julho 2009)». A 3 de Dezembro de 2009 a ministra portuguesa autorizou o acesso ao referido cidadão.

Porém, a 14 de Janeiro de 2010 a Comissão Europeia informou por carta as autoridades portuguesas, através da Representação Permanente em Bruxelas (REPER), de que se opunha a que o referido estudo fosse divulgado publicamente.

Face ao manifesto interesse público da informação contida no estudo, a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias questionou por escrito a Comissão Europeia, em 26 de Fevereiro de 2010, sobre os motivos a levaram a opor-se à divulgação do estudo e solicitando que o este lhe fosse disponibilizado o mais rapidamente possível.

Praticamente três meses volvidos, quando o prazo legal de resposta é de seis semanas, a Comissão Europeia respondeu de forma lacónica que o estudo não se destinava a informar o público mas a apoiar a avaliação do programa pelos serviços da Comissão.

Marisa Matias considera inadmissível que a Comissão Europeia sonegue do conhecimento público aquilo que diz respeito a todos e que por todos é pago. É essencial, lembra a eurodeputada, garantir que a população seja devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens. É um direito que lhe assiste. Neste caso, acrescenta, o secretismo é ainda mais grave uma vez que foi imposto também ao Governo Português mesmo depois de este ter decidido facultar acesso ao documento.

Marisa Matias considera ainda irónico que a legislação invocada pela Comissão para impedir o acesso ao estudo realce nos seus considerandos a importância de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, de forma a que as decisões sejam tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos. Uma união que seja também capaz de assegurar uma melhor participação dos cidadãos no processo de decisão e de garantir uma maior legitimidade, eficácia e responsabilidade da Administração perante os cidadãos num sistema democrático. A eurodeputada lamenta, a propósito, que estes princípios estejam a ser ignorados pela Comissão Europeia para manter em segredo os verdadeiros impactos do plano nacional de barragens.

in Be Internacional, Esquerda.net - 27 de Maio de 2010

Parlamento Europeu - Programa Nacional de Barragens: Comissário Europeu do Ambiente responde à deputada Marisa Matias

Parlamento Europeu - Programa Nacional de Barragens
Comissário do Ambiente responde à deputada Marisa Matias (GUE/NGL)


Perguntas Parlamentares
21 de Maio de 2010

E-0932/2010

Resposta dada por Janez Potočnik em nome da Comissão

A Comissão pode confirmar ao Senhor Deputado que encomendou um estudo técnico no âmbito da investigação de uma reclamação relacionada com o Plano Nacional de Barragens português. O estudo não se destinava a informar o público, mas a apoiar a avaliação do programa pelos serviços da Comissão.

O acesso do público aos documentos do Parlamento, do Conselho e da Comissão rege-se pelo Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento e do Conselho, de 30 de Maio de 2001(1).

O acesso do Parlamento às informações da Comissão rege-se pelo Acordo-Quadro entre o Parlamento e a Comissão, nomeadamente, pelo Anexo 1.

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(1) JO L 145 de 31.5.2001.

Janez Potočnik (Comissário Europeu do Ambiente), in Parlamento Europeu - 21 de Maio de 2010

Municípios interessados nas compensações financeiras: Programa Nacional de Barragens nas mãos de Bruxelas

Municípios interessados nas compensações financeiras

Programa Nacional de Barragens nas mãos de Bruxelas

O Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) prevê a construção de dez novas barragens no Norte e Centro do país. Segundo Orlando Borges, presidente do Instituto da Água (INAG), “Portugal é um dos países da União Europeia com maior potencial hídrico por explorar e com maior dependência energética do exterior”. No entanto, o PNBEPH está longe de ser consensual. A contestação ao programa, encabeçada pela Associação de Municípios do Alto Tâmega, com o apoio da Quercus, já se fez ouvir em Bruxelas e ameaça comprometer as aspirações do Governo.

Nas palavras do presidente do INAG, o Governo português, para dar resposta ao elevado potencial hídrico do país e, sobretudo, com vista à mitigação da dependência energética face ao exterior (85 por cento da energia é importada), definiu “metas para a energia hídrica que se traduzem num claro aumento”.

Em comunicado no site do INAG, Orlando Borges defende que para se alcançar esse objectivo, “que representará uma redução, de 54 para 33 por cento, do potencial hídrico por aproveitar até 2020, será necessário realizar um conjunto de investimentos em aproveitamentos hidroeléctricos, os quais constituem o projecto de Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico”.

No entanto, o Governo enfrenta um consistente protesto, que já se fez ouvir em Bruxelas. Os seus principais protagonistas são as autarquias do Tâmega, apoiadas pela Quercus e por movimentos de cidadãos. A petição online que contesta a construção das cinco novas barragens planeadas para a bacia do Tâmega está perto de atingir os 3000 assinantes, e é nela que se podem ler os fundamentos do protesto.

Os subscritores acusam o aparelho de Estado de, através de uma acção concertada, envolvendo os ministérios do Ambiente, da Economia e o Instituto da Água, favorecer as “aspirações de crescimento empresarial pulsantes nos poderosos mercados”, numa clara referência às adjudicações feitas à EDP e à espanhola Iberdrola.

Em defesa da sua causa argumentam com base nos diversos decretos-lei que consagram o leito do rio Tâmega e toda a rede hidrográfica como “reserva ecológica nacional”, e um ecossistema a “preservar e a recuperar”.

Sustentam também, com base na lei, que “as cabeceiras do rio Olo, até à proximidade de Ermelo (Mondim de Basto) tratam-se de áreas classificadas do Parque Natural do Alvão”, onde são proibidos os “actos ou actividades” de “captação ou desvio de águas”.
A par desta argumentação legal, os subscritores da petição acusam também as autoridades responsáveis de se basearem num Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pouco rigoroso: “O EIA foi realizado em épocas não propícias para este tipo de estudo (período invernal)”, e, acrescentam, “é na sua grande parte um trabalho meramente teórico, resultante da transcrição de informação já existente, mal enquadrada e com uma análise e discussão claramente deficiente”.


Governo numa situação “irreversível”
Diferente opinião defende o especialista contactado pelo Planetazul, o professor catedrático da Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro, Rui Cortes. Não obstante reconhecer que “toda a situação é muito complicada”, o professor de hidrobiologia não deixou de referir que o PNBEPH terá como principal vantagem o “aumento da hidroelectricidade” e o aproveitamento do “potencial energético da bacia do Douro”, uma zona que diz “estar desaproveitada”.

Por essa e por outras razões, a posição do especialista em relação à polémica que opõe Governo e ambientalistas é clara: “O Governo está numa situação irreversível. Não cabe na cabeça de nenhuma autoridade governamental fazer marcha atrás, até porque o próprio encaixe financeiro representou uma redução significativa do défice no ano passado”, defende Rui Cortes, referindo-se ao encaixe de “um bilião e meio de euros, cerca de metade do investimento” que o Governo auferiu pelas concessões à EDP e Iberdrola.

“A questão é dramática porque a Comissão Europeia está neste momento a estudar todo o processo, que, aliás, foi remetido pelas associações ambientalistas”, declara o responsável, explicando que Bruxelas vai agora decidir se é permitido avançar ou não. Caso o projecto chumbe, Rui Cortes avisa que “a Comissão Europeia levantará um processo contencioso contra Portugal e aí é que situação vai ser mesmo complicada”.


“Os municípios não estão preocupados com biodiversidade”

Relativamente às razões que os municípios do Tâmega têm apresentado contra o programa, Rui Cortes não poupa críticas, afirmando que “os municípios do Tâmega estão apenas interessados em retirar mais-valias desta situação e não em questões de biodiversidade ou de qualidade da água”.

Embora admita que existe sempre um impacte ambiental negativo, e que “se fosse autarca procedia da mesma maneira”, o professor reitera que “o que está a prejudicar estes municípios não são as questões ambientais”, mas sim “as compensações financeiras”. “Eles já sabem disto há muito tempo”, acusa. “Podiam ter tido uma atitude mais pró-activa durante a fase de discussão pública”.

No entanto, o professor ressalva o lado positivo da situação e manifesta a sua crença de que a actual situação vai, no futuro, “obrigar as autoridades portuguesas a criar mecanismos de mitigação e compensação, no sentido de minimizar os problemas existentes nas actuais barragens”.

Vítor Ferreira, in Planetazul - 31 de Março de 2010

PNBEPH - Barragens em Portugal: Estudos ambientais das barragens aprovadas pelo governo avançam

PNBEPH - Barragens em Portugal
Estudos ambientais das barragens aprovadas pelo Governo avançam

Tânia Nascimento, in água & ambiente, N.º 134, ANO XI (p. 27 ) - Janeiro de 2010

PNBEPH - Barragens Não!

Barragens ou não?


O Comissário Europeu do Ambiente, Stavros Dimas, proferiu uma frase há umas semanas que serve de mote para esta crónica sobre a febre das barragens em Portugal. Dizia o Sr. Dimas qualquer coisa como "o combate ao aquecimento global não pode ser feito à custa de se criarem outros problemas ambientais". E tem toda a razão. Com a discussão a centrar-se cada vez mais nas emissões de dióxido de carbono arriscamo-nos a permitir tudo e mais alguma coisa, desde que tenha um (aparente) efeito positivo sobre as quantidades desse gás que se libertam para a atmosfera. Pode e está a tornar-se uma paranóia perigosa.

AINDA MAIS GRAVE do que dar demasiado protagonismo ao controlo do aquecimento global é usá-lo como desculpa para desenvolver actividades que afectam outras áreas do ambiente, sem sequer pensar obter o efeito benéfico sobre o clima. Ou seja, se é previsível não conseguir a aprovação de um certo plano que oferece, por exemplo, vantagens económicas e financeiras, cola-se o selo da redução das emissões de gases de efeito de estufa… e tudo passa a ser permitido.

O chamado Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) está um pouco na fronteira destes beneméritos impostores. Com os dez projectos que já aprovou, o governo pretende uma potência instalada na ordem dos 2000 Mw. É verdade que esta fonte de energia eléctrica é mais barata do que a queima de carvão, petróleo ou gás e é também verdade que é mais limpa e supostamente renovável. Mas isto não a torna isenta de riscos e ameaças ao ambiente. É preciso pesar cuidadosamente os dois lados da questão, coisa que estes dois últimos governos se têm recusado a fazer.

Um relatório elaborado por uma empresa independente, e que foi solicitado pela Comissão Europeia, parece ser bastante crítico em relação aos custos que a opção das múltiplas barragens vai ter sobre a qualidade da água dos rios (e portanto das nossas torneiras), sobre a biodiversidade e sobre importantíssimos habitats espalhados pelo país.
Este relatório há muito que está nas mãos do governo mas, com a desculpa de que não foi pedido por si, este não fazia tenções de o divulgar mas apenas de o contestar nos bastidores. Felizmente, uma fuga (também há fugas de informação boas) permitiu-nos perceber o que se passava e obrigou o tal comissário europeu a dizer que vai conversar com Portugal no sentido de obter um consenso entre a ânsia cega das barragens e o futuro da famigerada Directiva da Água que pretende prometer água potável para as gerações vindouras.

E quais são os verdadeiros impactes desta dezena de grandes barragens? Primeiro que tudo irá transformar rápidos e revoltosos rios de montanha (seis dos dez projectos são na bacia hidrográfica do Douro) em sucessões de lagos calmos onde o tipo de vegetação e fauna é completamente diferente. A qualidade da água destas poças semiestagnadas reduz-se devido à eutrofização (crescimento de algas e microrganismos que «sufocam» todos os seres habituais nessas águas) e por conseguinte a qualidade da água que vai desembocar nas torneiras das casas das grandes cidades tende a piorar.

Depois temos o efeito sobre a biodiversidade que se adaptou e especializou num tipo de paisagem e habitat. Os obstáculos praticamente intransponíveis que são três ou quatro barragens sucessivamente colocadas no caminho de peixes migradores – salmão, lampreia, enguia... provavelmente conduzirão à extinção destas espécies da maior parte dos rios portugueses. Atrás destes seguir-se-ão todos os que dependem do mesmo tipo de ecossistema e que vão dos pequenos insectos aquáticos a toupeiras de água únicas no mundo.

Até a própria paisagem em redor das barragens irá sofrer alterações dramáticas – como acontece já hoje nos arredores da megabarragem do Alqueva. Não é só o desaparecimento físico de milhares de hectares de habitats preciosos, mas são as mudanças do ecossistema que se avizinham quando se altera de forma rápida a temperatura e humidade média das zonas. Os efeitos podem não ser imediatamente visíveis mas, com o tempo, as espécies adaptadas às áreas secas e rochosas que rodeiam os caudais estreitos e tortuosos vão ser substituídos por aquelas que se adaptam às águas paradas – gaivotas, patos, etc.

Finalmente devemos referir um dos maiores riscos da acumulação de barragens ao longo dos rios, se bem que os efeitos provavelmente passarão despercebidos durante décadas e, quando se tornarem importantes, ninguém se lembrará de apontar o dedo aos responsáveis de 2009. Estou a falar da redução de deposição de matéria orgânica nos estuários. Todos os minerais e resíduos vegetais e animais que são lavados das terras mais altas vão-se acumulando quando o rio começa a espraiar perto do mar. Estes nutrientes alimentam importantes populações animais, enriquecem a agricultura e mantêm viveiros de peixes que depois reforçam os stocks no mar. Quando aos estuários começar a chegar apenas água…

Para alguns o peso destes riscos é pequeno quando comparado com a prometida redução do défice externo – se produzirmos electricidade com as nossas águas não precisamos do petróleo dos outros. Numa primeira análise e tendo em conta o tempo de crise e o estado da economia até parece fazer sentido. Trocar a lampreia por empregos e melhores salários pode parecer essencial para muitos humanos. Só que o problema não precisa de se pôr nesses termos. Há outras soluções que passam, por exemplo, por evitar as megaconstruções pretendidas e substitui-las por pequenos e múltiplos empreendimentos também capazes de produzir electricidade, mas sem afectar demasiado a estrutura e a fisiologia do rio. É claro que todos têm impacte sobre ambiente, mas este pode e deve ser minimizado.

ENTÃO PORQUÊ ESTA URGÊNCIA em construir tantas e tão grandes barragens ao mesmo tempo? As explicações são muitas, mas de certeza que as pressões produzidas por aqueles ligados à produção e distribuição de electricidade, às empresas de construtoras e ainda à necessidade de o governo colmatar insuficiências orçamentais pesaram bastante nesta decisão. Para empresas como a beneficiada EDP, que generosamente distribui ambulâncias e bibliotecas pelas populações ribeirinhas na esperança de colar a si um apoio popular capaz de enfrentar os entraves, as construções gigantescas são muito mais atractivas – o retorno do investimento é rápido e colossal. Nem que para isso a água passe a saber mal.

tomazmontemor@clix.pt

Tomás de Montemor, in notícias magazine, 915 (pp. 100 e 101) - 6 de Dezembro de 2009

PNBEPH - António Mexia: "O estudo de Bruxelas não deve comprometer o plano de barragens"

PNBEPH - Relatório da Comissão Europeia
António Mexia: "O estudo de Bruxelas não deve comprometer o plano de barragens"

António Mexia
D.R.

O CEO da EDP disse hoje que o estudo de Bruxelas, que critica o Plano Nacional de Barragens, deve ser considerado apenas como um de muitos. "Não devemos prender-nos a um único estudo. Já foram feitos vários. A questão da qualidade da água não está ligada à existência ou não de barragens, pelo contrário. A única coisa que as barragens permitem ver com maior equidade e rapidez é se há problemas na água", afirmou António Mexia.

"Além do mais, no momento em que se fala que as barragens poderiam ter menos interesse, pela possibilidade de haver menos chuva no futuro, que é uma coisa que ainda está por provar, que elas ganham uma nova valência, porque passam a ter toda a questão de armazenagem de água, alavancando aquilo que é a armazenagem das novas águas", acrescentou, sublinhando que "Portugal precisa drasticamente do desenvolvimento da hídrica para a progressão do seu potencial eólico", afirmou o CEO da EDP. "A grande questão hoje da energia, é a armazenagem. É a maneira mais eficiente de armazenagem de energia é, actualmente, a água", defendeu.

Um estudo encomendado por Bruxelas apontou erros ao Plano Nacional de Barragens, nomeadamente no que diz respeito aos danos que algumas construções irão provocar nas águas dos rios. No entanto, a direcção-geral da Energia tem já em preparação uma resposta às críticas apontadas pela Comissão.

Mariana de Araújo Barbosa, in ionline - 25 de Novembro de 2009

PARLAMENTO EUROPEU - PNBEPH: Eurodeputados do PSD questionam Bruxelas sobre Plano Nacional de Barragens

PARLAMENTO EUROPEU - PNBEPH
Eurodeputados do PSD questionam Bruxelas sobre Plano Nacional de Barragens

Os eurodeputados social-democratas Maria da Graça Carvalho e José Manuel Fernandes questionaram hoje a Comissão Europeia sobre o Plano Nacional de Barragens português, manifestando-se preocupados com a "falta de transparência ao nível dos impactos ambientais".

Há duas semanas, a SIC divulgou que o plano, que prevê a construção de 10 novas barragens em várias bacias hidrográficas no país, está a ser criticado por um relatório de Bruxelas, que terá designadamente dúvidas sobre o cumprimento da lei comunitária sobre a qualidade da água.

Afirmando-se "preocupados com a falta de alternativas à construção destas 10 barragens e com a falta de transparência ao nível dos impactos ambientais", os dois deputados do PSD enviaram hoje uma pergunta prioritária ao executivo comunitário - à qual Bruxelas deve responder no prazo de três semanas, de acordo com os regulamentos -, questionando se já foi apresentado algum pedido de fundos europeus para o financiamento da construção destas barragens e, se foi, quais os montantes solicitados.

Graça Carvalho e José Manuel Fernandes perguntam também se o governo português apreciou a possibilidade de atingir os objectivos do Plano através de alternativas, nomeadamente aperfeiçoando as barragens já em funcionamento ou através de melhorias na eficiência energética.

Por fim, os dois deputados perguntam a Bruxelas que medidas pretende a Comissão tomar na eventualidade de se verificar que não há conformidade do Plano com os estudos de impacto ambiental exigidos pela legislação.

De acordo com a SIC, o relatório em questão aponta que se as 10 barragens previstas forem para a frente, a directiva europeia sobre a qualidade da água não deverá ser cumprida e aponta que, "considerando a relação custo-benefício, é difícil compreender esta decisão".

No mesmo dia em que foi veiculada a notícia, o director-geral de Energia e Geologia, José Manuel Perdigoto, disse já conhecer um relatório que aponta erros no Plano Nacional de Barragens, mas escusou-se a comentar a validade das críticas, acrescentando estar a preparar a "resposta a Bruxelas".

No dia seguinte, a 12 de Novembro, o comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas, disse esperar que Bruxelas e o Governo português encontrem "as soluções correctas" para eventuais problemas ambientais do Plano Nacional das Barragens.

Na ocasião, o comissário confirmou a existência de "um estudo que foi pedido pela comissão a um organismo independente sobre as barragens" em Portugal e revelou que "em Dezembro haverá uma reunião para definir como construir as barragens, protegendo o ambiente".

Lusa, in Público e Sol - 25 de Novembro de 2009

GOVERNO - PNBEPH: Manter o Plano Nacional de Barragens é opção não consensual

GOVERNO - PNBEPH 
Manter o Plano Nacional de Barragens é opção não consensual


O Governo decidiu que vai manter o Programa Nacional de Barragens, criticado num relatório encomendado pela Comissão Europeia. O Executivo considera que o plano não infringe as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos da qualidade da água.

Bruxelas está a avaliar as consequências ambientais da execução do plano, que prevê a construção de dez novas barragens. Os primeiros elementos obtidos pela Comissão Europeia revelam que represas, como as que serão criadas no rio Tejo, irão deteriorar a água. Também a Quercus e o partido Os Verdes defendem a suspensão do plano.

Opinião semelhante têm os leitores do AmbienteOnline. Em resposta à pergunta “O Programa Nacional de Barragens está a ser criticado num relatório encomendado pela Comissão Europeia. O que deve fazer o Governo português?”, 50 por cento dos votantes consideram que a tutela deve “cancelar o plano e preparar outro programa”.

Há ainda 28 por cento dos inquiridos que julgam necessário suspender o plano. Os restantes 22 por cento consideram que o Governo deve “continuar com o programa tal como está”.

in ambienteonline - 23 de Novembro de 2009

Estudo internacional põe em causa o «Programa Nacional de Barragens» e avisa que o Tâmega está em perigo

Estudo internacional põe em causa o «Programa Nacional de Barragens» e avisa que o Tâmega está em perigo

Um relatório de um estudo internacional encomendado pela Comissão Europeia foi entregue em Julho ao Ministério do Ambiente e a outras entidades públicas intervenientes no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) mas só em Novembro foi tornado público, através de uma reportagem da estação televisiva SIC. O relatório do estudo revela que os estudos feitos para o PNBEPH foram muito "superficiais" e com graves erros de cálculo.

O estudo denuncia que o «Programa Nacional de Barragens» irá deteriorar consideravelmente a qualidade da água. Em particular, o rio Tâmega que está num estado eutrófico elevado terá com a construção das cinco barragens (Fridão, Daivões, Pedroselos, Vidago e Gouvães), previstas no programa para a bacia do Tâmega, um factor decisivo para a perda substancial e inevitável da qualidade da sua água. Sobre o tópico da qualidade da água o estudo é muito claro e objectivo ao avisar que se Portugal realizar os dez empreendimentos hidroeléctricos previstos no PNBEPH, Portugal não cumprirá os requisitos para satisfazer a directiva comunitária Quadro da Água. Uma directiva sobre a qualidade das massas de água no espaço europeu, que Portugal aceitou cumprir até 2015 mas que o PNBEPH ameaça. Caso este quadro se verifique o Estado Português será, provavelmente, sujeito a sanções por parte da União Europeia.

Os especialistas vão ainda mais longe ao afirmar que a a perda de biodiversidade será enorme e que este facto é pouco considerado pelos responsáveis governamentais. Afirmam que o governo português não teve em consideração os estudos e os avisos sobre os efeitos que este programa de barragens terá na biodiversidade. No estudo é dado o exemplo da barragem de Gouvães (Vila Pouca de Aguiar) que o governo português adjudicou a construção sem ter em consideração um parecer negativo do Instituto da Conservação da Natureza, para a falta de consideração do Governo pela protecção ambiental. Afirmam, também, que diversas espécies protegidas pela Rede Natura (lobo ibérico e a toupeira de água) estão ameaçadas com este programa e que os espaços naturais como a Ria de Aveiro, o Estuário do Tejo, a serra do Alvão e a serra do Marão estão em causa. O programa embora prevê a construção de barragens em zonas de migração de peixes não considerou nenhuma passagem para estes.

A percentagem da energia produzida em Portugal pelas dez barragens quando estas estiverem em pleno funcionamento é estimada em 3%. Contudo, este valor pode ser ainda mais residual se o Estado Português implementar as medidas de resguardo ambiental que o estudo aconselha. A serem implementadas estas medidas, a energia produzida por estas barragens será diminuida em um terço do valor estimado.

Em conclusão o estudo sentencia que "não compreende", tendo em conta a relação custo-benefício da construção destas barragens, a decisão do Estado Português.

De momento o Estado Português adjudicou sete das dez barragens do PNBEPH, arrecadando cerca de mil e trezentos milhões de euros. Uma receita extraordinária muito importante para colocar o défice do Estado em 2008 no valor de 2.6% do PIB. Caso não existisse esta receita extraordinária, o Estado não teria conseguido cumprir a meta do défice abaixo dos 3% do PIB imposta pela Comissão Europeia.

Numa declaração ao jornal "O BASTO" o «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega», pela voz de José Emanuel Queirós, afirma que «acima do que cidadãos livres e movimentos cívicos independentes têm vindo a divulgar nos concelhos do Tâmega (...) estamos confrontados com referências técnicas muito preocupantes relativas à bacia do Tâmega, contidas em relatório europeu que releva os erros no PNBEPH e adverte as autoridades nacionais da decisão cega e madrasta de aprisionar os rios no betão, concessionando as águas às eléctricas.» e tendo em conta os conclusões do relatório do estudo remata que «para que no Tâmega a Lei se cumpra, que mais é preciso?».

in jornal "O BASTO" - 20 de Novembro de 2009

Qual será o interesse superior?

Qual será o interesse superior?

a) A SIC mostrou e tornou público um relatório, encomendado pela União Europeia, em que o Ministério do Ambiente e os institutos adjacentes que vergonhosamente guardaram em segredo. Em Julho deste ano um relatório foi entregue a estas entidades públicas. Contudo, o conteúdo deste relatório só em Novembro foi revelado, devido a uma reportagem da SIC.

O artigo em destaque nesta edição do jornal "O BASTO" revela o conteúdo e as circunstâncias que envolvem este relatório internacional sobre o nosso(?) «Programa Nacional de Barragens». As conclusões deste estudo não são favoráveis ao Estado Português e ao modo como este conduz o programa. Para clarificar, basta expor algumas conclusões do relatório:

1. Se Portugal construir todas as barragens que pretende, não será possível ao País cumprir a legislação europeia relativa à qualidade da água, o que poderá levar à aplicação de sanções contra Portugal a partir de 2015;

2. tendo em conta a relação custo/benefício, os especialistas europeus dizem que “não se compreende” a decisão do Governo sobre as barragens.
Estas conclusões vão em encontro às evidências divulgadas por vários movimentos e associações da sociedade civil.

(...)

Em conclusão:

O que os "especialistas" políticos e de empresas de produção de energia apregoavam sobre os benefícios e a "protecção" ambiental do «Programa Nacional de Barragens» não se ajusta ao relatório independente encomendado pela União Europeia. O que os "especialistas" políticos apregoavam no encerramento das linhas ferroviárias estreitas (como a linha ferroviária do Tâmega) não se ajusta à realidade da ferrovia em Espanha (nenhuma linha estreita foi fechada e é usada, com sucesso, como factor de desenvolvimento). A linha ferroviária e as barragens são temas em que a realidade interroga: qual será o interesse comum a comandar, o nosso ou o deles?

Marco Gomes, in O BASTO - 20 de Novembro de 2009

PNBEPH - AVALIAÇÃO: Barragens postas em causa

PNBEPH - AVALIAÇÃO
BARRAGENS POSTAS EM CAUSA

Vítor Andrade, in Expresso>Economia, 1933 (p. 03) - 14 de Novembro de 2009

PNBEPH - Relatório CE: Economia ambiental

PNBEPH - Relatório CE
Economia ambiental

Pedro Ivo Carvalho, in Jornal de Notícias, N.º 165 (p. 6) - 13 de Novembro de 2009

PNBEPH - Relatório CE: INAG defende qualidade de barragens

PNBEPH - Relatório CE
INAG defende qualidade de barragens

in SOL (n.º 166) - Confidencial>Economia & Negócios (p. 32) - 13 de Novembro de 2009

PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS: EDP contesta criticas da UE sobre Plano Nacional de Barragens

PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS
EDP contesta criticas da UE sobre Plano Nacional de Barragens

A EDP não acredita que as críticas que chegaram da União Europeia venham a pôr em causa o Plano Nacional de Barragens. É a primeira vez que empresa comenta o relatório encomendado por Bruxelas para avaliar o alargamento do sistema hidroeléctrico português.

Jornalista da TSF, Artur Carvalho, registou os argumentos do director nacional da EDP que contesta relatório da UE

No documento afirma-se que o caderno definido pelo Governo ameaça as metas europeias para a qualidade da água, assim como a biodiversidade nos locais onde as barragens vão ser construídas, mas estes são reparos que a EDP contesta.

A eléctrica nacional, que ganhou a construção de três das sete barragens já atribuídas, está segura de que o processo é sólido e que o relatório dos peritos não vai pôr em causa a sua execução.

António Neves de Carvalho, o director nacional da EDP para a área da sustentabilidade e ambiente diz que as criticas reveladas esta semana não fazem a empresa temer que o processo tenha de voltar à estaca zero.

O responsável da EDP contesta o aviso feito no relatório de que as novas barragens colocam em risco o cumprimento por parte de Portugal da directiva europeia sobre a qualidade da água que deve ser cumprida até 2015.

António Neves de Carvalho considera, ao contrário, que as novas infraestruturas vão ajudar a alcançar esse objectivo e portanto o director da eléctrica nacional considera que só pode haver uma grande dose de equívocos entre Lisboa e Bruxelas.

Este é um excerto da entrevista feita numa emissão especial Terra-a-Terra- Energia da Água, que vai passar na antena da TSF no próximo domingo das 9h às 11h.

in TSF - 13 de Novembro de 2009

PNBEPH - Governo quer avançar com oito barragens mas enfrenta fiscalização de Bruxelas

País: Programa Nacional de Barragens
Governo quer avançar com oito barragens mas enfrenta fiscalização de Bruxelas

O governo quer que as obras de oito grandes barragens do Plano Nacional arranquem no próximo ano. 

Mas antes, nas próximas semanas, vai ser obrigado a dar explicações à Comissão Europeia quanto ao impacto negativo que este número de barragens pode ter na água para consumo humano. 

Bruxelas pode mesmo concluir que a directiva quadro da água está ameaçada em algumas situações. 

A Antena 1 apurou que os projectos de algumas das barragens podem ser corrigidos ou travados, como nos conta a jornalista Arlinda Brandão.

Arlinda Brandão, in RTP - 12 de Novembro de 2009

PNBEPH - ENERGIA: Barragens avançam em 2010 apesar das críticas

PNBEPH - ENERGIA
Barragens avançam em 2010 apesar das críticas

Carla Aguiar, in Diário de Notícias, N.º 51355, ano 145.º (p. 5) - 12 de Novembro de 2009

PNBEPH - Relatório arrasa política de barragens - Peritos europeus alertam que empreendimentos violam Directiva da Água

Peritos europeus alertam que empreendimentos violam Directiva da Água
Relatório arrasa política de barragens

Gina Pereira, in Jornal de Notícias, N.º 164, ano 122 (pp. 4 e 5) - 12 de Novembro de 2009

Governo segura Plano Nacional de Barragens

Falhas apontadas pela Comissão Europeia levam Quercus a exigir suspensão da construção das represas
Governo segura Plano Nacional de Barragens

Ambientalistas pedem suspensão de barragem na Foz do Tua

O Governo vai manter o Plano Nacional de Barragens por considerar que este não infringe as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos da qualidade da água, divulgou ontem fonte do Ministério do Ambiente. Por sua vez, o director-geral de Energia e Geologia, José Perdigoto, avançou que está a ser preparada uma resposta para entregar à Comissão Europeia.

Bruxelas está a avaliar as consequências ambientais da execução do plano que só na bacia do rio Tâmega permite a construção de cinco barragens. Os primeiros elementos obtidos pela Comissão Europeia revelam que represas, como as que serão criadas no Tejo, irão deteriorar a água. Também a organização de defesa do ambiente Quercus e o partido Os Verdes defendem a suspensão do plano, nomeadamente no Tua.

J.S., in Correio da Manhã, N.º 11120 (p. 20) - 12 de Novembro de 2009