Comissão Europeia - Programa Nacional de Barragens
Resposta do Comissário Europeu do Ambiente à pergunta de Diogo Feio (PPE)
E-4376/09PT
Resposta dada por Stavros Dimas
em nome da Comissão
(18.11.2009)
A Comissão confirma ao Senhor Deputado que lhe foi apresentada uma queixa segundo a qual o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hídrico (PNBEPH) respeitante a Portugal, que prevê a construção de 10 novas barragens em diversas bacias hidrográficas, viola o disposto na Directiva 2001/42/CE[1], de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, e na Directiva 2000/60/CE[2], de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.
Tendo em conta a complexidade do processo, a Comissão encomendou um estudo externo. As conclusões deste foram recentemente disponibilizadas.
A Comissão está prestes a concluir a avaliação do estudo que lhe permitirá, no mais breve prazo, tomar uma decisão sobre o processo e sobre eventuais medidas ulteriores.
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[1] JO L 197 de 21.7.2001.
[2] JO L 327 de 22.12.2000.
Stavros Dimas (em nome da Comissão Europeia), in Parlamento Europeu - 18 de Novembro de 2009
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