ALTO TÂMEGA - BARRAGENS
Governo
suspende PDM dos municípios abrangidos pelas barragens do Alto Tâmega
RIBEIRA DE PENA, BOTICAS, CABECEIRAS DE BASTO, CHAVES E VILA POUCA DE AGUIAR
O Governo determinou hoje a suspensão parcial dos
planos diretores municipais (PDM) de Ribeira de Pena, Boticas, Cabeceiras de
Basto, Chaves e Vila Pouca de Aguiar, municípios abrangidos pela construção das
três barragens do Alto Tâmega.
A
resolução foi aprovada hoje, em conselho de ministros, e vem prorrogar uma
determinação que já existe desde junho de 2014, ano em que começaram as obras
de construção do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), concessionado à
espanhola Iberdrola.
Além da
suspensão do PDM, segundo o comunicado do conselho de ministros, são também
estabelecidas “medidas preventivas que visam prevenir alterações na ocupação,
uso e transformação de solos, bem como a emissão de licenças, de autorizações
ou de procedimentos de comunicação prévia que possam comprometer ou tornar mais
difícil ou onerosa a construção do referido sistema eletroprodutor”.
Como
exemplo, esta resolução impede construções em áreas atingidas pelas futuras
albufeiras das barragens.
O
documento refere ainda que “não são, porém, proibidas, na área abrangida,
atividades agrícolas e florestais inerentes ao solo rural”.
O
Sistema Eletroprodutor do Tâmega é um dos maiores projetos hidroelétricos realizados
na Europa nos últimos 25 anos, contemplando a construção de três barragens
(Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) e um investimento de 1.500 milhões de euros.
O
complexo contará com uma potência instalada de 1.158 megawatts (MW), alcançando
uma produção anual de 1.760 gigawatts hora (GWh), ou seja, 6% do consumo
elétrico do país.
Em
março de 2019 estavam concluídos 45% dos trabalhos e a Iberdrola aponta 2022
como o ano da conclusão do empreendimento.
A construção deste complexo hidroelétrico
faz parte do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico.
Lusa, in Diário de Trás-os-Montes - 23 de Maio de 2019
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