Assembleia Municipal de Amarante - Barragem de Fridão: Luís van Zeller de Macedo questiona Presidente da Câmara e fica sem esclarecimento

Assembleia Municipal de Amarante - Barragem de Fridão
Luís van Zeller de Macedo questiona Presidente da Câmara e fica sem esclarecimento

Luís van Zeller de Macedo, in Assembleia Municipal de Amarante - 29 de Abril de 2011

Programa Nacional de Barragens - A verdade por quem sabe: «As barragens vão acrescentar... zero energia!», afirma Prof. Pinto de Sá

Programa Nacional de Barragens - A verdade por quem sabe

«As barragens vão acrescentar... zero energia!», afirma Prof. Pinto de Sá

Este documentário da TVI24 está tecnicamente incorrecto.

Para fazer as contas, o documentário consulta os dados da REN, donde retira o valor de 1670 GWh. 

Para começar, aquele valor da REN é sem considerar as perdas nas turbinas e geradores, que tendo um rendimento de 91% gerarão apenas 1520 Gwh. Pode-se verificar isto somando uma a uma as energias previstas para as barragens nos respectivos planos constantes online no Instituto da Água. 
Por outro lado, e como se pode ver aqui, http://www.a-nossa-energia.edp.pt/mais_melhor_energia/programa_nacional_barragens.php, as barragens todas vão produzir no fim 17,9 Twh/ano mas, líquidas de bombagem, apenas 13,3 Twh/ano. A diferença é o que produzirão estas, mais a reversibilidade instalada em 5 antigas, a partir da energia eólica: 4,6 T2h, ou 4600 Gwh. Muito mais que os 1526 Gwh de origem hídrica! 

Mas não é tudo: a bombagem tem perdas - nas bombas elevatórias e motores síncronos, e depois na turbinagem e nos geradores, além de alguma evaporação. Cerca de 25% de perdas. Quer dizer que para gerarem esses 4600 Gwh de bombagem, as hídricas têm de CONSUMIR 6130 Gwh, de origem eólica. 

Na bombagem vão-se perder, portanto, 6130-4600=1530 Gwh, ou 25% dos 6300 Gwh consumidos. 

Ora esses 1530 Gwh de perdas na bombagem da energia eólica são quase precisamente os 1526 Gwh de origem hídrica que as barragens vão produzir!
Ou seja: no total, as barragens vão acrescentar... zero energia!
Cumprimentos!

José Luís Pinto de Sá (A ciência não é neutra), in '>Comentário (MCDT) - 27 de Abril de 2011

Professor do Instituto Superior Técnico - IST (Energia) - Lisboa

Pró-Tâmega - Barragem de Fridão: LUÍS VANZELER DE MACEDO MOSTRA-SE INDIGNADO COM A APROVAÇÃO DE PROTOCOLO COM A EDP POR PARTE DO EXECUTIVO CAMARÁRIO.

Pró-Tâmega - Barragem de Fridão

LUÍS VANZELER DE MACEDO MOSTRA-SE INDIGNADO COM A APROVAÇÃO DE PROTOCOLO COM A EDP POR PARTE DO EXECUTIVO CAMARÁRIO.

Na qualidade de presidente da Pró-Tâmega, Luís Vanzeler de Macedo afirmou ao Amarante TV/Amarante Jornal que a luta pela barragem tem vindo a ser feita pelo processo jurídico interposto ao Tribunal Administrativo de Penafiel.

“Na última reunião da câmara municipal, na passada terça [19/04], levou à aprovação de um protocolo com a EDP, que é como se sabe a empresa interessada na construção da barragem de Fridão, e que tem pela própria declaração de Impacto Ambiental obrigação em executar todas as medidas compensatórias previstas”. 

Luís Vanzeler declarou ainda que a proposta por parte da Câmara Municipal é prematura e incompreensível “ O que esta por trás na pressa da assinatura de um protocolo que envolve milhões de euros e confidencialidade de algumas clausulas numa fase em que talvez não haja confiança e talvez haja a preocupação no processo que interpusemos no Tribunal Administrativo de Penafiel”. 

O presidente da Pró- Tâmega falou ainda do teor da referida proposta dizendo que “É um desrespeito total por parte da Assembleia Municipal”. Pois, segundo Luís Vanzeler a Assembleia Municipal de Amarante manifestou-se, “em tempo oportuno”, contra a barragem. 

Quanto à oposição, Luís Vanzeler afirma que “Efectivamente, aquilo que a declaração de voto dos vereadores do PSD dizem está absolutamente correcto, eu subscrevo-a na íntegra”.

Joana Carvalho, in @marante jornal - 27 de Abril de 2011

Tâmega - Barragens: Fridão, de um ponto de vista económico

Tâmega - Barragens 

Fridão, de um ponto de vista económico


Há quatro meses várias associações e movimentos apresentaram um cheque simbólico no valor de sete mil milhões de euros ao governo. Este valor é o preço que os contribuintes-consumidores, e não as entidades privadas, irão pagar caso as barragens previstas no contraproducente “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico” sejam construídas. 

Este valor resulta da soma ao investimento inicial (três mil e seiscentos milhões de euros) os encargos financeiros, manutenção e lucro das empresas eléctricas, dentro de setenta e cinco anos (o tempo da concessão). As nove barragens terão custado aos consumidores e contribuintes portugueses não menos de sete mil milhões de euros (mais um enorme encargo por força da crise e mais os custos de deficit tarifário eléctrico que neste momento atinge cerca de mil e oitocentos milhões de euros) essencialmente suportados pelos contribuintes (ajudas estatais à energia renovável) e consumidores (que pagarão na factura da electricidade). 

Em suma: sete mil milhões de euros para produzir um por cento, sublinho, um por cento da energia nacional. A mesma quantidade de electricidade que as barragens viriam a gerar pode ser poupada com medidas de uso eficiente da energia, na indústria e nos edifícios, com investimentos dez vezes mais baixos, na casa dos trezentos e sessenta milhões de euros, com períodos de retorno até três anos, portanto economicamente positivas para as famílias e as empresas. Temos 170 grandes barragens, um terço das quais hidroeléctricas, será que precisamos de mais estas barragens? Claro que não. 

O esforço financeiro é incomportável, as consequências ambientais serão desastrosas e o desenvolvimento sócio-económico não existirá nas terras que (espero que não) albergarem as barragens (o concelho de Montalegre é um exemplo paradigmático de que as barragens não promovem o desenvolvimento, pelo contrário). 

No entanto, e ao nível local, a barragem de Fridão trará consequências (negativas) directas em quatro concelhos: Amarante, Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto. O poder camarário destes quatro concelhos há muito que se renderam (venderam) à retórica e ao aliciamento das poderosas empresas de fornecimento e produção de energia (EDP e IBERDROLA) e ao “lobbying” do Governo. 

O executivo de Amarante, no mês de Abril, tornou público um acordo (secretamente negociado) entre a Câmara de Amarante e a EDP, que estipula que a Câmara (não necessariamente o concelho de Amarante) seja compensada em cinco milhões e seiscentos mil euros pela EDP, em troca do seu aval à construção da barragem de Fridão. 

O executivo camarário de Celorico de Basto, após o fecho do SAP durante o período nocturno, afirmou que conseguiu o financiamento necessário (cerca de duzentos e cinquenta mil euros) para que este serviço não acabe até que o Hospital de Amarante seja concluído. Ficou implícito que o financiamento obtido foi um “adiantamento” de uma compensação a dar pela EDP em troca, mais uma vez, do aval à construção da barragem de Fridão por parte dos responsáveis políticos de Celorico de Basto.
Os executivos de Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto juntaram-se há cerca de um ano atrás e fizeram uma declaração conjunta em que admitiram que a barragem de Fridão irá provocar consideráveis prejuízos locais, de cariz sócio-económico, ambiental e territorial mas estipularam um valor para a troca do seu aval para a construção da barragem. 

Conclusão: estes executivos, que em outros momentos (nomeadamente, antes das secretas negociações) anunciaram as consequências devastadoras para esta região, provenientes da construção desta barragem, trocam o desenvolvimento sócio-económico sustentável por uns míseros milhões de euros. 

Os contribuintes-consumidores portugueses irão pagar cerca sete mil milhões de euros para produzir mais um por cento de energia (com um enorme custo sócio-económico e ambiental) quando poder-se-ia “produzir” mais energia por dez vezes menos e com um retorno económico de curto prazo. A barragem de Fridão, para além de um entrave ao desenvolvimento de uma região, é economicamente incomportável.


Marco Gomes, in O Basto - 26 de Abril de 2011

Tâmega - Barragens: A problemática das barragens sobre Amarante no esclarecimento de José Emanuel Queirós

Tâmega - Barragens

A problemática das barragens sobre Amarante no esclarecimento de José Emanuel Queirós

José Emanuel Queirós (Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega), in Amarante TV - 23 de Abril de 2011

Barragem de Fridão - Associação Cívica Pró-Tâmega: Luís van Zeller denuncia protocolo «confidencial» da Câmara de Amarante com a EDP

Barragem de Fridão (Amarante) - Associação Cívica Pró-Tâmega

Luís van Zeller denuncia protocolo «confidencial» da Câmara de Amarante com a EDP

Luís van Zeller de Macedo (presidente da Associação Cívica Pró-Tâmega), in Amarante TV - 22 de Abril de 2011

Entrevista - Única (Expresso): "António Mexia é um artista de relações públicas", diz Mira Amaral

Entrevista - Única (Expresso)
"António Mexia é um artista de relações públicas", diz Mira Amaral


"António Mexia é um artista em relações públicas que não sabe nada de energia, não o levo a sério. Os órgãos de comunicação social compram tudo o que ele diz."

"Nada é perfeito. Ninguem fala da barragem que estoirou [Fukushima - Japão] e morreram muitas pessoas. Ninguem fala disso. E aqui na Península, se houvesse um sismo tinha problemas sérios com barragens. Morreria muita gente."

Luís Mira Amaral* (miraamaral@spi.pt), in Única-Expresso (p. 24) - 22 de Abril de 2011
*Engenheiro e economista

Barragem de Fridão: “Associação acusa câmara de Amarante de trocar milhões da EDP pela segurança dos amarantinos”

Barragem de Fridão
“Associação acusa Câmara de Amarante de trocar milhões da EDP pela segurança dos amarantinos”

“Não há valor nenhum que pague a segurança da população”, disse à Agência Lusa Emanuel Queirós, membro da Associação Cívica Pró-Tâmega

A associação que se opõe à construção da barragem de Fridão criticou hoje a Câmara de Amarante por “trocar uns milhões de euros” da EDP pela segurança dos amarantinos.

“Não há valor nenhum que pague a segurança da população”, disse à Agência Lusa Emanuel Queirós, membro da Associação Cívica Pró-Tâmega.

Este ativista, que há anos é um dos rostos de Amarante mais visíveis da contestação à barragem, comentava o facto de a autarquia local, de maioria PS, ter aprovado, na terça-feira, receber da EDP 5,6 milhões de euros pelos impactes da construção do aproveitamento hidroelétrico.

Para Emanuel Queirós, “o que continua a preocupar mais os amarantinos é a questão da segurança”, lembrando que a barragem ficará apenas a oito quilómetros da cidade e que uma eventual derrocada significaria que a área urbana ficaria inundada em 13 minutos.

Por outro lado, chama à atenção para o que considera ser “uma incoerência gritante” da maioria neste processo, lembrando que em fevereiro do ano passado, quando estava em discussão pública o estudo de impacte ambiental, a câmara ter deliberado por unanimidade opor-se à construção da barragem. Na moção, o executivo liderado por Armindo Abreu considerava a barragem “um sacrifício demasiado elevado para os munícipes”, aludindo também às questões da segurança.

Apesar disso, o ativista admitiu à agência Lusa não ter ficado surpreendido com a votação no executivo, porque, sublinhou, nas várias intervenções públicas do presidente sempre se notou “um posicionamento dúbio”.

Para Emanuel Queirós, esta votação no executivo “é um desrespeito e desobediência às deliberações da Assembleia Municipal, que se opôs à barragem em diferentes momentos”.

Significa também, acrescentou, “vender aquilo que Amarante tem de perene, como a sua paisagem e segurança, por troca de financiamento fugazes e eventual resolução de problemas de tesouraria”.

Para o ativista, “é importante que a população abra os olhos para as consequências que resultam dos atos dos políticos”, porque a barragem “significará uma perda inaceitável e deplorável das condições de segurança”.

O PSD, na oposição na Câmara de Amarante, votou contra as compensações propostas pela EDP, acusando a maioria de ter negociado esta proposta da EDP “em segredo” e de, na prática, ao aprovar a compensação, ter "uma atitude de conformismo e servilismo” com o Governo.

Na reunião de câmara, o presidente Armindo Abreu negou que o processo de licenciamento da barragem já tenha um fim definido, mas, anotou, com estes protocolos a câmara saberá com o que poderá contar se a barragem avançar.

A barragem de Fridão é uma das 10 que constam do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, afetando território dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.

Em abril do ano passado, o Ministério do Ambiente emitiu a declaração de impacto ambiental (DIA) condicionada à cota mais baixa da barragem de Fridão.

Armindo Mendes (Lusa), in Tâmega online - 20 de Abril de 2011

PNBEPH - A grande patranha do Governo: Novas barragens só produzem 1% de energia

PNBEPH - A grande patranha do Governo
Novas barragens só produzem 1% de energia

Argumento do Governo para justificar investimento de 3 mil milhões de euros é falso


in TVI 24 - 19 de Abril de 2011

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO: Câmara de Amarante aceita compensação de 5,6 milhões de euros da EDP, oposição contra

 

 

 

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO

Barragem de Fridão: Câmara de Amarante aceita compensação de 5,6 milhões de euros da EDP, oposição contra

 

A Câmara de Amarante, de maioria PS, aprovou hoje receber da EDP 5,6 milhões de euros pelos impactes da construção da barragem de Fridão, mas o PSD votou contra por se opor à criação do aproveitamento hidroelétrico.

Os social-democratas acusaram a maioria liderada por Armindo Abreu de ter negociado esta proposta da EDP "em segredo" e de, na prática, ao aprovar a compensação, ter "uma atitude de servilismo" para com o Governo.

O presidente Armindo Abreu negou que o processo da barragem seja irreversível, mas admitiu que não se oporá à sua construção.

in Diário de Notícias (Lusa) - 19 de Abril de 2011

Barragem de Fridão - Câmara Municipal de Amarante: Proposta do Presidente para a Câmara aceitar contrapartida da EDP

Barragem de Fridão - Câmara Municipal de Amarante
Proposta do Presidente para a Câmara aceitar contrapartida da EDP

(clicar na imagem para abrir o documento)

Armindo José da Cunha Abreu (Presidente da Câmara Municipal de Amarante) - 14 de Abril de 2011

Ambiente - Programa Nacional de Barragens: OCDE critica Portugal por causa das barragens

Ambiente - Programa Nacional de Barragens
OCDE critica Portugal por causa das barragens

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que Portugal tem vindo a melhorar em matéria de desempenho Ambiental nos últimos dez anos, mas defende que ainda existem vários desafios, alguns difíceis de concretizar por causa da crise económica. 

O desperdício de energia e a construção de barragens são dois dos pontos fracos apontados pela OCDE, como resume a jornalista Arlinda Brandão.

Arlinda Brandão, in Antena 1 - 11 de Abril de 2011

Concessão de mini-hídricas nos rios do Norte, do Centro e no Tejo: Quercus exige moratória até à aprovação de planos de bacia hidrográfica

Concessão de mini-hídricas nos rios do Norte, do Centro e no Tejo
Quercus exige moratória até à aprovação de planos de bacia hidrográfica

Estão neste momento em curso os procedimentos concursais com vista à atribuição de concessões para a captação de água do domínio público hídrico para produção de energia hidroeléctrica e para a concepção, construção, exploração e conservação das respectivas infra-estruturas hidráulicas, com uma potência total de 100 MW (Megawatts). 

Existe ainda o objectivo de lançar novos procedimentos de adjudicação de centrais mini-hídricas (até 10 MW) e de aproveitamentos de média dimensão (até 30 MW), tendo em vista alcançar a meta de atribuição de mais 150 MW de potência até ao final de 2011.

Estes concursos incidem nas áreas de jurisdição das Administrações de Região Hidrográfica do Norte, Centro e Tejo , sendo que a utilização privativa de recursos hídricos do domínio público para produção de energia hidroeléctrica será atribuída mediante o pagamento ao Estado de uma contrapartida.

Estes procedimentos resultam da Resolução do Conselho de Ministros nº 72/10, de 10 Setembro de 2010, a qual vai permitir estabelecer um tarifário específico, com uma tarifa média de referência indicativa de € 95/MWh, a vigorar por 25 anos, atendendo a um prazo de concessão de 45 anos.

Perante esta situação, a Quercus vem contestar a celeridade imposta neste processo, exigir a suspensão do mesmo até que estejam aprovados os planos de bacia hidrográfica e seja encetada uma profunda revisão de procedimentos a adoptar nestes casos.

Estado não se pode financiar à custa da destruição dos valores naturais e da diminuição da qualidade da água

Após os investimentos nas grandes barragens, com os fortíssimos impactes que daí advêm, assiste-se agora a uma corrida desenfreada pela instalação de pequenos e médios empreendimentos hidroeléctricos, com uma potência inferior a 10 MW, incentivada pelas necessidades de financiamento que o Estado tem actualmente. 

Estes empreendimentos, apelidados de baixo impacte, podem, na verdade, ter repercussões negativas significativas sobre os habitats e espécies, em especial sobre os peixes migradores diádromos (o longo do seu ciclo de vida migram entre a água doce e a água salgada) e potamódromos (ao longo do seu ciclo de vida migram entre diferentes massas de água doce, por exemplo, entre vários locais de um rio) e no favorecimento de espécies de peixes exóticas invasoras.

Neste contexto, dados recentes (Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, INAG, 2007) apontam para que, em Portugal, existam actualmente 111 grandes barragens e 800 de média e pequena dimensão, construídas ou em construção, que ocupam já 90% dos troços dos principais rios, alteram o regime de caudais e a conectividade hídrica, causando a diminuição e mesmo a extinção das populações de espécies piscícolas migradoras de interesse económico assinalável, como a lampreia-marinha, a enguia, o salmão, a truta-marisca, o sável e a savelha.

Por outro lado, é incompreensível que se continue a autorizar a instalação de estruturas que podem comprometer a boa qualidade da água, exigida no âmbito da aplicação da Directiva Quadro da Água, e a biodiversidade, sem que se faça uma correcta avaliação dos impactos cumulativos associados a diferentes utilizações dos recursos hídricos em cada uma das bacias hidrográficas. 

A continuada opção pela implementação de infra-estruturas deste tipo, com impactes alargados ao nível das bacias hidrográficas, sem que os Planos de Gestão de Região Hidrográfica estejam aprovados e em implementação, constitui uma inversão injustificável do processo de planeamento, se não um esvaziamento do mesmo.

Quercus exige cuidados redobrados com mini-hídricas e propõe a promoção da micro-geração hídrica
Para que a compatibilização entre estes empreendimentos possa ser uma realidade, é necessário que haja uma politica séria que promova a análise destes investimentos considerando:

- a tipologia dos cursos de água,

- os valores em presença à escala da sub -bacia, pois existe uma grande diversidade de situações, motivadas por factores climáticos, geológicos, orográficos, entre outros,

- a possibilidade de reabilitar represamentos já existentes, alguns deles com valor cultural, como moinhos de água e azenhas, dotando-os produção hidroeléctrica e instalando dispositivos adequados à passagem de peixes para montante,

- a possibilidade de se equacionar a destruição de infra-estruturas já existentes que impeçam gravemente a conectividade fluvial,

- que os açudes deverão ter um máximo de 3 metros de altura, independentemente de se tratarem de vales encaixados ou não, para que o impacto negativo na descontinuidade ecológica possa ser minimizado,

- que estas concessões não se deverão localizar em áreas classificadas, de forma a salvaguardar os compromissos estabelecidos para a conservação de espécies e habitats,

- que deverão ser objecto de parecer vinculativo da AFN – Autoridade Florestal Nacional, entidade responsável pela preservação dos recursos aquícolas,

- e a dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental para os casos de aproveitamentos que utilizem micro turbinas hídricas, localizados em áreas classificadas, sempre que os mesmos tenham, obrigatoriamente, potências até 50 Kw, em que haja consumo local da energia produzida, e se requalifiquem represamentos já existentes.

Por último, a Quercus considera que o prazo das concessões se deve ficar pelos 25 anos, em vez dos 45 anos previstos, de forma a não hipotecar os interesses das gerações vindouras, devendo ainda ser garantido que os troços concessionados não condicionem a micro -produção de energia eléctrica nos casos em que recuperem/melhorem estruturas já existentes.

Lisboa, 11 de Abril de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Para mais informações contactar: Carla Graça (931 603 256) ou Paulo Lucas (933 060 123)

Tâmega - Cabeceiras de Basto: Fridão

Tâmega - Cabeceiras de Basto
Fridão


As juntas de freguesia do vale do Tâmega, afectadas pelo Plano Nacional de Barragens, estão a ser contactadas no âmbito da acção popular contra Estado Português e a EDP, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel. 

Espero muito sinceramente que a junta de Arco de Baúlhe [Cabeceiras de Basto] comunique a tomada de posição da Assembleia de Freguesia aprovada em Dezembro de 2008 e não se preste a fintar a verdade democrática, a mando de directivas superiores.

Vítor Pimenta, in O Mal Maior - 10 de Abril de 2011

Comissão Europeia - Barragens: Bruxelas vai levar Portugal a tribunal por não ter apresentado planos para as bacias hidrográficas

Comissão Europeia - Barragens

Bruxelas vai levar Portugal a tribunal por não ter apresentado planos para as bacias hidrográficas

O objectivo maior é proteger e recuperar todos os rios, lagos, canais e águas costeiras

Portugal ainda não adoptou, nem apresentou, os planos de gestão das bacias hidrográficas, considerados indispensáveis para cumprir a legislação europeia de qualidade da água.

O prazo era até 22 de Dezembro de 2009. Por isso, a Comissão Europeia vai levar a questão a tribunal, foi hoje revelado por Bruxelas.

Além de Portugal, também a Bélgica, Dinamarca e Grécia serão levadas ao Tribunal de Justiça da União Europeia, por recomendação de Janez Potocnik, comissário responsável pelo Ambiente. Já em Outubro do ano passado, este responsável tinha decidido o envio de parecer fundamentado, instando Portugal e outros seis países a cumprirem a legislação.

Em comunicado, Bruxelas explica que o atraso dos planos “pode impedir que a água atinja a qualidade exigida”, nomeadamente, até 2015, conforme o objectivo traçado a nível europeu.

Cada Estado membro deverá publicar um plano de gestão para cada região hidrográfica – com as principais questões associadas a cada região e as medidas para atingir os objectivos de qualidade ambiental -, o mais tardar nove anos após a sua entrada em vigor da Directiva-Quadro da Água, de 2000. 

Antes, deve consultar o público e outras partes interessadas, processo que deveria ter sido iniciado até Dezembro de 2008.

De acordo com a nota da Comissão Europeia, Portugal deverá começar este ano as suas consultas públicas, “mas não está ainda definida a data de adopção dos planos”. 

Hoje, fonte do Ministério do Ambiente reagiu à notícia adiantando que os planos de gestão estão a ser ultimados para entrarem em discussão pública no último trimestre. “Este calendário foi apresentado à unidade técnica da Comissão Europeia responsável pela aplicação da Directiva-quadro da Água”, disse à agência Lusa o ministério.

Em Janeiro deste ano, uma auditoria do Tribunal de Contas, com base em dados de 2009, denunciou que as entidades responsáveis pela elaboração dos planos de bacia, as administrações de região hidrográfica (ARH), constituídas em 2008, "não dispõem de dimensão e pessoal técnico com as necessárias qualificações técnicas que lhes permitam exercer de forma autónoma as suas competências”.

A Dinamarca tenciona publicar os planos em Setembro de 2011, a Grécia não começou ainda as consultas púbicas e só publicará os planos em Março de 2012.

Na Bélgica, as regiões de Bruxelas-Capital e da Valónia, que só começaram as consultas públicas em 2011, esperam publicar os planos em 2011 e 2012, respectivamente. Assim, os cidadãos destes países “continuam sem saber como será feita a gestão dos recursos hídricos das suas bacias hidrográficas”, lembra Bruxelas.

A Directiva-Quadro da Água obriga os Estados-Membros a proteger e recuperar todos os rios, lagos, canais e águas costeiras, “de modo a que se encontrem em bom estado o mais tardar em 2015, ou seja, que os vestígios de impacto do homem sejam reduzidos ao mínimo”.

Helena Geraldes, in Público (ecosfera) - 06 de Abril de 2011

Tâmega - Barragem de Fridão: Consulta ao "impacte ambiental" das linhas de muito Alta Tensão

Tâmega - Barragem de Fridão
Consulta ao "impacte ambiental" das linhas de muito Alta Tensão

Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - 30 de Março de 2011

Mercados financeiros: S&P baixa "rating" da EDP e REN (act.)

Mercados financeiros

S&P baixa "rating" da EDP e REN (act.)

Depois de esta manhã ter cortado a notação dos bancos portugueses e de ter avisado que também o poderá fazer para a República portuguesa, a Standard & Poor’s acaba de anunciar que cortou a notação de duas empresas públicas: EDP e REN.

No caso da EDP liderada por António Mexia (na foto), o “rating” baixa dois níveis, de A- para BBB, com perspectiva negativa, ou seja, com a probabilidade a pender para novas revisões em baixa da qualidade da dívida. 

A REN vê a sua notação baixar de A- para BBB, igualmente com perspectiva negativa. Estas mexidas surgem no rescaldo da revisão do “rating” da República, que na passada sexta-feira foi cortado pela S&P em dois níveis, de A- para BBB. 

A perspectiva negativa é justificada com a probabilidade de a República portuguesa sofrer novos cortes no seu "rating". 

Os primeiros a sofrer o impacto foram, como é hábito, os bancos, que esta manhã viram a respectiva notação cair. 

Após um corte de dois níveis, BES, CGD, Totta e BPI têm agora o mesmo "rating" de Portugal e o BCP está a um passo de ser classificado de "junk". 

A perspectiva continua negativa, pelo que a agência alerta que pode vir a efectuar cortes adicionais. 

No relatório que acompanha o anúncio da decisão, a S&P diz que o corte no “rating” da banca portuguesa “reflecte o impacto directo” da redução efectuada à classificação da República e não descarta um novo corte do "rating" da dívida soberana portuguesa já nesta semana. 

A agência considera que Portugal enfrenta "um ambiente económico, financeiro e operacional cada vez mais difícil" e que a crise política está a penalizar o "já fraco nível de confiança dos investidores". 

Na passada quinta-feira, um dia após o chumbo do Programa de Estabilidade e Crescimento no Parlamento e o pedido de demissão do Executivo de José Sócrates, a S&P baixou o "rating" da dívida soberana em dois níveis de A- para BBB, o nível mais baixo entre as três agência de "rating". 

No mesmo dia da S&P, também a Fitch baixou a classificação da dívida de Portugal em dois níveis para A-. 

A justificação de ambos os cortes de notação financeira foi a mesma: a crise política. 

"Na nossa perspectiva, a incerteza política [após a demissão de José Sócrates] poderá aumentar a desconfiança dos investidores e elevar o risco de refinanciamento de Portugal", diz a S&P. Para a Fitch, o facto de o Parlamento português ter inviabilizado as novas medidas de austeridade, levando à demissão do Governo, aumenta "significativamente as hipóteses de Portugal pedir assistência multilateral num prazo próximo". 

Fitch, Moodys e S&P tinham alertado recentemente que poderiam cortar o "rating" de Portugal. A Moody's não esperou pela crise política e cortou o "rating" logo após o Governo apresentar o PEC IV a 11 de Março.

Nuno Carregueiro (nc@negocios.pt), in negócios online - 28 Março 2011

INFORMAÇÃO CMVM: Rating da EDP - Energias de Portugal, S.A. baixa para 'BBB'

INFORMAÇÃO CMVM
Rating da EDP - Energias de Portugal, S.A. baixa para 'BBB'


Foi comunicado pela EDP - Energias de Portugal, S.A. um documento com o seguinte título:

EDP - Energias de Portugal, S.A. informa: Standard & Poor's baixa rating da EDP para 'BBB' com vigilância negativa.

Data e hora de comunicação: 28/03/2011 18:38:29.

O documento divulgado pode ser consultado na página "Informação Privilegiada e Outras Informações", em http://www.cmvm.pt/.


in BPI net - 28 de Março de 2011

SIC - Barragens: Programa «Grande Reportagem no Tâmega

SIC - Barragens
Programa «Grande Reportagem» no Tâmega

. Carla Castelo (SIC)

No passado dia 23 de Março de 2011 o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) foi contactado pela redacção da estação de televisão SIC (Grande Reportagem) pelo interesse na problemática que as barragens, constantes na grande patranha nacional do «PNBEPH», vêm colocar sobretudo ao interior Norte do país, nos vales do Tâmega, Tua e Sabor.

O contacto com o Tâmega foi estabelecido pela produtora Isabel Mendonça dando indicação do interesse na causa abraçada pelo Movimento em oposição à implosão líquida do vale em toda a extensão desde Chaves (Vidago), considerando as esquecidas Terras de Basto, e à condenação literal de Amarante à insegurança do seu núcleo histórico.

Neste sentido, na próxima quinta-feira (31 de Março), estará em Amarante uma equipa de reportagem formada pela jornalista Carla Castelo (carlacastelo@sic.pt) e pelo realizador Jorge Pelicano, diponíveis a ouvir os argumentos que se tornaram relevantes no Tâmega e se posicionam em favor do rio, da água e da vida que nele corre em curso livre.

José Emanuel Queirós - 27 de Março de 2011
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Energia - Barragens: Energia pirata

Energia - Barragens

Energia pirata 

“...quanto mais exportamos para Espanha, mais o consumidor português paga!” — Mira Amaral

“O INE mostra-nos que de Janeiro a Outubro de 2010, comparado com o período homólogo de 2009, houve um aumento de importações de combustíveis de 1 400 milhões de euros. As renováveis da moda não nos reduzem a dependência aflitiva do petróleo e vamos continuar a importar carvão e gás natural pois continuaremos a precisar das centrais térmicas quando não há sol ou vento! Até Novembro de 2010 houve 15,556 GWh de produção termoeléctrica contra 22,009 GWh no período homólogo de 2009, o que significará então, devido às renováveis, uma poupança de importação apenas de cerca de 174 milhões de euros em gás natural e
carvão o que contrasta com um sobrecusto da Produção em Regime Especial bem superior! (...)
Em suma, com esta política centrada nas renováveis da moda, geraram-se terríveis sobrecustos para a economia e a dependência do petróleo mantém-se intacta!

Quando é que entraremos no realismo energético? Quando é que abandonaremos a mera propaganda política e começaremos a tratar da
energia seriamente? Quando é que perceberemos que a eólica e a fotovoltaica só conseguem representar cerca de 3% do consumo total de energia primária? Quando é que perceberemos que discutir a Política Energética não se pode confundir com o apoio às renováveis da moda, com custos demasiados elevados para um País pobre como o nosso?” — in “Petróleo, renováveis e sobrecustos”, Luís Mira Amaral, Jornal de Negócios

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Este excelente artigo de Mira Amaral (vale a pena ler os detalhes do mecanismo perverso da formação dos preços da energia no nosso país) mostra claramente o gene que ao longo das últimas três décadas se infiltrou na estrutura económica, financeira e de poder em Portugal, transformando-o, de facto, numa democracia capturada por piratas. Admira-me muito que Mário Soares e Jorge Sampaio só agora tenham acordado deste pesadelo.

O problema que temos pela frente é, pois, gigantesco. Trata-se de corrigir um país onde tradicionalmente abundam a corrupção e a pequena corrupção, cujo sistema de poder traduz uma simbiose oportunista e familiar entre clientelas económico-financeiras, corporativas e partidárias, e que infelizmente se habituou a viver, desde 1415, de rendas coloniais, de monopólios e da emigração.

Como escrevi várias vezes, estamos no fim dum ciclo de 600 anos. E a razão deste colapso histórico é só um: as árvores das patacas já não nos pertencem.

Conclusão: o regime entrou num buraco negro de sobre endividamento de onde não sairá tão cedo, o qual induzirá inevitavelmente uma revolução social. A gente lúcida e honesta deste país (imagino que um punhado de pessoas) deve abdicar dos seus pergaminhos familiares, profissionais e partidários, juntar-se para conversar, e preparar o país para uma insurreição constitucional, da qual resulte uma nova assembleia constituinte e uma nova constituição: simples, justa, transparente e firme.

Portugal é uma língua de areia estreita com um grande e decisivo mar pela frente. Mais de 20% da sua população emigrou de 1960 para cá. Não tem como pagar o seu actual sobre endividamento — qualquer coisa como quinhentas pontes Vasco da Gama, quando só produz 170 pontes por ano, e apenas tem no banco 140. Que fazer? A nova centralidade do Atlântico Norte e Sul, bem como a crise das ditaduras do norte de África, são duas oportunidades que se avizinham a passos largos. Mas aproveitar o novo T deitado da geoestratégia da Europa Ocidental implica mudar Portugal de alto a baixo.

António Cerveira Pinto, in O António Maria - 24 de Março de 2011

Energia - Barragens: Petróleo, renováveis e sobrecustos

Energia - Barragens
Petróleo, renováveis e sobrecustos

Na electricidade e gás natural há as chamadas tarifas binómias

Na electricidade e gás natural há as chamadas tarifas binómias: uma parte variável, que reflecte os custos variáveis da energia consumida, e outra fixa, que reflecte as tarifas (portagens) de acesso às redes de transporte e distribuição, custos estes que estão relacionados com os investimentos (CAPEX) feitos nessas redes.

Acontece que em Portugal no sistema eléctrico têm vindo a ser encaminhadas para essa parte fixa outros custos, os chamados Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), o que é uma aberração porque tal afecta a transparência da formação dos preços e falsifica os sinais dados à operação do sistema. É esta parcela que está a crescer de forma impressionante e não os custos variáveis da energia!

A recente polémica sobre os aumentos dos preços de electricidade e a posição da DECO sobre os CIEG vêm finalmente chamar a atenção para o que tínhamos escrito no Manifesto para uma Nova Política Energética apresentado a 7 de Abril de 2010.

Nos CIEG estão os sobrecustos das energias renováveis e da cogeração, os custos da convergência tarifária das Ilhas com o Continente em que os consumidores continentais pagam a diferença entre os custos insulares mais elevados e os custos no continente para que os insulares paguem os mesmos valores do continente pelos custos de transporte e distribuição, as rendas pagas aos municípios onde passam as redes, os chamados Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual das Centrais Térmicas que anteriormente vendiam à rede através dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e ainda os sobrecustos das Centrais que ficaram nos CAE.

Neste contexto de total falta de transparência, é pertinente explicar que quando um produtor eólico, ao abrigo do preço político fixado para a Produção em Regime Especial (PRE), vende a electricidade a cerca de 90€/MWh à EDP Universal, o chamado comercializador de último recurso, duas situações existem:

a) A energia produzida é consumida: então o consumidor paga sempre esse preço político da PRE, o qual, para efeitos de contabilidade tarifária, é separado em duas componentes: 1) PG: Preço no mercado grossista corresponde à estimativa do preço médio do mercado grossista (50€/MWh, valor estimado pela ERSE para 2010); 2) Sobrecusto da PRE em relação ao preço no mercado grossista (PG) corresponde pois ao diferencial positivo entre o preço político da PRE e o preço de mercado grossista; esta parcela é incluída nos CIEG e é distribuída por todos os consumidores de electricidade quer os sujeitos à tarifa regulada, quer os que estão em mercado livre (embora com maior peso para os consumidores domésticos, tendo até agora a indústria sido aliviada deste imposto encoberto).

b) A energia produzida é excedentária em relação ao consumo: quando a produção excede o consumo sujeito à tarifa regulada, o Comercializador de Último Recurso, a EDP Serviço Universal, é forçada a revender esse excesso de energia em mercado spot. Esse excedente é então colocado no mercado grossista ao preço de fecho nesse momento desse mercado (Preço Spot), o qual é normalmente muito baixo, tendencialmente zero. É normalmente essa a situação quando se exporta para Espanha a preço zero e que é depois objecto de grande destaque na imprensa. Tendo nós consumidores que pagar essa energia aos produtores ao preço da PRE, vamos recuperar no ajustamento tarifário do ano seguinte essa pequena receita obtida pela EDP Serviço Universal ao vender a energia a esse preço tendencialmente nulo e portanto acabamos por pagar nos CIEG praticamente o preço da PRE! Por isso é que quanto mais exportamos para Espanha mais o consumidor português paga!

O consumidor paga pois sempre (mesmo quando não consome essa energia…), mas o que acontece é que o sobrecusto da PRE em relação aos preços no mercado grossista (PG) vem dissimulado nos CIEG!

Os CIEG atingem em 2011 os 2 500 Milhões de euros e se virmos o seu aumento impressionante ao longo dos últimos anos, constata-se que os custos que aumentam exponencialmente são os sobrecustos da Produção em Regime Especial, basicamente a produção que beneficia de preços políticos determinados pelo Governo como a eólica, a fotovoltaica, a micro-geração e a co-geração, havendo também aumentos nos CMEC e nos sobrecustos dos CAE, derivados de facto de as centrais térmicas sujeitas aos CMEC e aos CAE estarem actualmente a trabalhar menos horas do que estava previsto quando essas centrais entraram em funcionamento, em que foram projectadas para produzir como centrais de base durante a quase totalidade das horas.

Os CMEC e os sobrecustos dos CAE aumentam porque vão pagar justamente a diferença entre o que iriam facturar como centrais de base e o que facturam hoje, remetidas para um mero apoio às eólicas e às solares, quando não há vento ou sol, pois que essas renováveis têm, porque assim foi determinado por imperativo legal, prioridade no acesso à rede.

Assim sendo, quanto mais renováveis intermitentes forem introduzidas no sistema, mais os CMEC e os sobrecustos dos CAE sobem! Poder-se-ia pensar que, uma vez que a sua produção diminui na proporção inversa do crescimento da energia renovável, estas centrais térmicas se estariam a tornar dispensáveis e que a sua equilibragem contratual seria injustificada, tendendo no limite essas centrais a desaparecerem, e com elas esses sobrecustos. Porém, tal não acontece porque o carácter intermitente das renováveis da moda exige a disponibilidade permanente dessas centrais, as únicas capazes de suprirem a falta de vento, de chuva ou de sol quando essa falta ocorre.

No fundo, as renováveis da moda gerando um mix de produção desequilibrado é que são responsáveis pelos sobrecustos das centrais térmicas!

O CEO da EDP vem agora tentar desligar-se do problema, dizendo que não tem nada a ver com os CIEG pois aqui a EDP limita-se a cobrar para depois entregar a receita. Não é bem assim pois que: (1) houve uma mediática joint-venture Pinho-Mexia (frutuosa para os dois!) na "venda" deste produto (as renováveis da moda); (2) a EDP também recebe do CIEG, quer nas suas renováveis (sobrecusto das PRE) quer nas suas térmicas (CMEC)!

Até agora, através duma subsidiação cruzada, o Governo tinha conseguido evitar que este sobrecusto fosse passado para a actividade produtiva, empresas e grandes consumidores, ficando confinado aos domésticos, às microempresas e à iluminação pública. Mas era fácil de prever que com estes aumentos impressionantes nos CIEG, tal teria de ser passado às empresas, como aconteceu agora agravando fortemente a sua competitividade como tínhamos previsto no nosso Manifesto!

Outra falácia é a redução da importação de petróleo devido às renováveis da moda - eólica e fotovoltaica! Aqui a volatilidade do governo é tão grande quanto a volatilidade do vento! Com efeito, o primeiro-ministro em Setembro 2010 afirmava nos EUA que tal poupança seria de 100 milhões de euros/ano, em 22 de Outubro explicava que essas renováveis poupariam 700 milhões de euros anuais de importação de petróleo e por último no fim de Novembro dizia que as renováveis permitiam poupar nos primeiros seis meses do ano 600 milhões de euros na importação de combustíveis fósseis.

Por sua vez, o secretário de Estado Zorrinho dizia em Abril que a poupança anual seria de 500 milhões de euros, tendo emendado em Novembro para 800 milhões de euros. Também a ministra do Ambiente vinha acrescentar "valor" a estes "statements" governamentais, dizendo que as 10 novas barragens iriam poupar a Portugal a importação de 3,3 milhões de barris de petróleo para as centrais termoeléctricas! (só a velha Central de Setúbal é que utilizava petróleo, as actuais usam carvão e gás…).

Ora é preciso que os nossos distintos jornalistas económicos percebam que as renováveis (barragens inclusive) que produzem electricidade não poupam um único barril de petróleo importado pois que: (1) já não utilizamos petróleo na produção de electricidade; (2) o consumo de petróleo é basicamente no sector dos transportes e só quando houver massificação dos veículos eléctricos, o que infelizmente ainda vai levar muito tempo, é que a electricidade substituirá o petróleo.

O INE mostra-nos que de Janeiro a Outubro de 2010, comparado com o período homólogo de 2009, houve um aumento de importações de combustíveis de 1 400 milhões de euros. As renováveis da moda não nos reduzem a dependência aflitiva do petróleo e vamos continuar a importar carvão e gás natural pois continuaremos a precisar das centrais térmicas quando não há sol ou vento! Até Novembro de 2010 houve 15,556 GWh de produção termoeléctrica contra 22,009 GWh no período homólogo de 2009, o que significará então, devido às renováveis, uma poupança de importação apenas de cerca de 174 milhões de euros em gás natural e carvão o que contrasta com um sobrecusto da Produção em Regime Especial bem superior!
A única forma de reduzirmos a importação de petróleo seria a aposta nos biocombustíveis mas esta renovável foi esquecida pelo Governo!

Em suma, com esta política centrada nas renováveis da moda, geraram-se terríveis sobrecustos para a economia e a dependência do petróleo mantém-se intacta!

Quando é que entraremos no realismo energético? Quando é que abandonaremos a mera propaganda política e começaremos a tratar da energia seriamente? Quando é que perceberemos que a eólica e a fotovoltaica só conseguem representar cerca de 3% do consumo total de energia primária? Quando é que perceberemos que discutir a Política Energética não se pode confundir com o apoio às renováveis da moda, com custos demasiados elevados para um País pobre como o nosso?

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Luís Mira Amaral* (miraamaral@spi.pt), in negócios online - 22 de Março de 2011
*Engenheiro e Economista