Comissão Europeia - Barragens: Bruxelas vai levar Portugal a tribunal por não ter apresentado planos para as bacias hidrográficas

Comissão Europeia - Barragens

Bruxelas vai levar Portugal a tribunal por não ter apresentado planos para as bacias hidrográficas

O objectivo maior é proteger e recuperar todos os rios, lagos, canais e águas costeiras

Portugal ainda não adoptou, nem apresentou, os planos de gestão das bacias hidrográficas, considerados indispensáveis para cumprir a legislação europeia de qualidade da água.

O prazo era até 22 de Dezembro de 2009. Por isso, a Comissão Europeia vai levar a questão a tribunal, foi hoje revelado por Bruxelas.

Além de Portugal, também a Bélgica, Dinamarca e Grécia serão levadas ao Tribunal de Justiça da União Europeia, por recomendação de Janez Potocnik, comissário responsável pelo Ambiente. Já em Outubro do ano passado, este responsável tinha decidido o envio de parecer fundamentado, instando Portugal e outros seis países a cumprirem a legislação.

Em comunicado, Bruxelas explica que o atraso dos planos “pode impedir que a água atinja a qualidade exigida”, nomeadamente, até 2015, conforme o objectivo traçado a nível europeu.

Cada Estado membro deverá publicar um plano de gestão para cada região hidrográfica – com as principais questões associadas a cada região e as medidas para atingir os objectivos de qualidade ambiental -, o mais tardar nove anos após a sua entrada em vigor da Directiva-Quadro da Água, de 2000. 

Antes, deve consultar o público e outras partes interessadas, processo que deveria ter sido iniciado até Dezembro de 2008.

De acordo com a nota da Comissão Europeia, Portugal deverá começar este ano as suas consultas públicas, “mas não está ainda definida a data de adopção dos planos”. 

Hoje, fonte do Ministério do Ambiente reagiu à notícia adiantando que os planos de gestão estão a ser ultimados para entrarem em discussão pública no último trimestre. “Este calendário foi apresentado à unidade técnica da Comissão Europeia responsável pela aplicação da Directiva-quadro da Água”, disse à agência Lusa o ministério.

Em Janeiro deste ano, uma auditoria do Tribunal de Contas, com base em dados de 2009, denunciou que as entidades responsáveis pela elaboração dos planos de bacia, as administrações de região hidrográfica (ARH), constituídas em 2008, "não dispõem de dimensão e pessoal técnico com as necessárias qualificações técnicas que lhes permitam exercer de forma autónoma as suas competências”.

A Dinamarca tenciona publicar os planos em Setembro de 2011, a Grécia não começou ainda as consultas púbicas e só publicará os planos em Março de 2012.

Na Bélgica, as regiões de Bruxelas-Capital e da Valónia, que só começaram as consultas públicas em 2011, esperam publicar os planos em 2011 e 2012, respectivamente. Assim, os cidadãos destes países “continuam sem saber como será feita a gestão dos recursos hídricos das suas bacias hidrográficas”, lembra Bruxelas.

A Directiva-Quadro da Água obriga os Estados-Membros a proteger e recuperar todos os rios, lagos, canais e águas costeiras, “de modo a que se encontrem em bom estado o mais tardar em 2015, ou seja, que os vestígios de impacto do homem sejam reduzidos ao mínimo”.

Helena Geraldes, in Público (ecosfera) - 06 de Abril de 2011