EDP paga concerto em Amarante: O Presidente da Câmara de Amarante promove concerto da EDP

EDP paga concerto em Amarante
O Presidente da Câmara de Amarante promove concerto da EDP

Se houvesse honradez na postura do papel representativo,

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Se a dignidade fosse timbre dos cargos ocupados,

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Se os eleitos cumprissem a palavra do juramento na tomada de posse,

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Se os amarantinos acompanhassem de perto a vida da sua autarquia,

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Se a Câmara Municipal de Amarante estivesse ao serviço da terra e da sua população,

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Jamais algum Presidente da Câmara seria capaz de se apresentar rendido à vilania de usar a instituição pública representativa do concelho a expensas do que é de todos para favorecer as graças daqueles que a soldo de códigos corsários se preparam para piratear o rio Tâmega e colocar Amarante no patíbulo.

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José Emanuel Queirós - 12 de Dezembro de 2010

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Economia - Electricidade: Renováveis vão custar €1029 milhões

Economia - Electricidade
Renováveis vão custar €1029 milhões

No próximo ano, cada consumidor irá pagar cerca de €14 por mês só para subsidiar a energia verde
Se quer ganhar algum dinheiro extra no fim do mês instale uma microturbina eólica na sua casa ou no seu prédio e alguns painéis fotovoltaicos para produzir energia eléctrica.

Por cada megawatt hora (MWh) produzido por si o sistema elétrico paga-lhe €587 euros. Um excelente negócio pois por cada MWh que você compra à rede paga apenas €72,4 euros.

A microprodução de energia renovável é atualmente a forma mais bem paga de todo o sistema eletroprodutor em Portugal (ver infografia).

Mas como não há bela sem senão, para manter a atual política de incentivos à Produção em Regime Especial (que inclui renováveis e cogeração) os consumidores de eletricidade pagam todos os anos um sobrecusto, refletido na fatura que chega a casa, que só em 2010 ascenderá aos €805 milhões. Para o próximo ano subirá acima da fasquia dos mil milhões (€1029, para sermos mais precisos). Se dividirmos este custo pelos cerca de 6 milhões de consumidores em Portugal, então cada um pagará cerca de €171 em 2011 (€14,25 por mês) para subsidiar as energias renováveis.

Mas não é tudo. Estes são os números para o atual cenário em que Portugal tem instalados 3841 MW de eólica. Só que os objetivos definidos pelo Governo apontam para cerca de 7000 MW de eólica e 1500 MW de solar fotovoltaica. "Isto é completamente surreal, não faz o mínimo sentido. Então se, com menos de metade daquele valor, já vamos pagar €805 milhões em 2010, imagine-se o que nos poderá vir a custar esta loucura das renováveis daqui a dez anos", alerta Mira Amaral, ex-ministro da Indústria e Energia.

Subsídios estendem-se às centrais a carvão e a gás natural
A aposta crescente de Portugal nas renováveis também está a provocar alguns constrangimentos aos proprietários de centrais térmicas a carvão e a gás natural, sobretudo à Endesa, à International Power e à EDP.

Tudo porque as centrais destas empresas estão a ser relegadas para segundo plano do sistema eletroprodutor, pois tem havido muita chuva e muito vento, o que (por exemplo, no último inverno) fez com que tivessem estado sem produzir eletricidade semanas a fio.

Assumem agora o papel de unidades de back up (apoio de recurso) ao sistema, que apenas entram em produção quando falha o vento ou as barragens. Mas só pelo facto de estarem disponíveis há muito que os seus proprietários vinham pedindo apoios ao Governo. Leia-se subsídios. O que acabou por lhes ser atribuído no passado verão. Chama-se "garantia de potência", equivale a €61 milhões anuais e é mais uma parcela a juntar à fatura de eletricidade.

Mira Amaral não tem dúvida nenhuma de que, no fundo, estamos perante mais um sobrecusto para o consumidor provocado pela existência de tantas renováveis.

Tanto Carlos Zorrinho, secretário de Estado da Energia, como Manso Neto, administrador da EDP, dizem que não é nada disso e que tal estava previsto desde 2007, altura da criação do mercado ibérico de energia (MIBEL). Aliás, Espanha já tem há algum tempo subsídios às centrais térmicas, assim como outros países europeus. "Se queremos fazer com o MIBEL temos de cumprir com os compromissos que assumimos", nota o secretário de Estado.

Metade da eletricidade em 2010 veio das renováveis
Portugal ocupa atualmente uma posição de destaque a nível europeu na produção de eletricidade a partir de fontes limpas e renováveis. É já o 5º neste domínio, à frente de países como a Espanha, Itália, Alemanha e França, num ranking que é liderado pela Áustria. Só este ano, que foi abundante em chuva e vento, "Portugal deverá ficar acima dos 50% de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis", acrescenta Zorrinho.

Um brilharete, a que o primeiro-ministro José Sócrates se refere frequentemente nos mais variados fóruns de energia, mas que terá custos "significativos" pelo menos por mais dez anos.

Quem o garante é Manso Neto, da EDP: "Só a partir de 2020 é que o custo das renováveis deverá ser menor do que hoje. É preciso, no entanto, que não se aposte demasiado em tecnologias pouco maduras (nomeadamente fotovoltaica) e que não se siga uma política demasiado voluntarista".

Um recado para o Governo que este ano decidiu instalar 1500 MW de capacidade fotovoltaica. Uma tecnologia muito cara e considerada por vários especialistas como pouco eficiente. Mira Amaral diz mesmo que "os painéis fotovoltaicos de origem chinesa usados nas grandes centrais de Moura e Amareleja estão longe de ter atingido a maturidade". Por isso mesmo, nota ainda, "fazer grandes centrais fotovoltaicas é massificar a ineficiência energética e a imaturidade tecnológica".

Carlos Zorrinho, diz que não é assim e que mais de metade dos 1500 MW de energia fotovoltaica anunciados são para pequenas centrais, com benefícios diretos para os microprodutores que as construírem. E acrescenta ainda que "a partir de agora seremos ainda mais seletivos na escolha de projetos para aprovação".

Projetos não vão parar
Questionado sobre se Portugal tem renováveis a mais, com todos os custos implícitos que isso representa para o consumidor, Zorrinho garante que não e que está fora de causa travar a prossecução desta política energética que o Governo definiu. "Acreditamos que esta política tem mais benefícios do que custos para os consumidores de eletricidade, caso contrário não a teríamos implementado".

E diz mesmo que a aposta de Portugal nas renováveis já teve um impacto direto nas importações de energia em 2010, "gastámos menos €800 milhões do que no ano passado, pelo facto de termos já 25% da nossa energia primária com origem em fontes renováveis".

Até 2020, a meta do Governo é chegar aos 31% da energia com origem renovável. "Nesse cenário, e com o preço do petróleo a rondar os 90 dólares por barril, a nossa fatura energética poderá ficar €2000 milhões mais leve em termos anuais", frisa o secretário de Estado.

Uma fatura que teima em não baixar, antes pelo contrário, é a vai ser endereçada às empresas a partir de 1 de janeiro de 2011. Os aumentos do custo da eletricidade admitidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) rondam os 10% e estão a deixar as associações empresariais à beira de um ataque de nervos. Dizem mesmo que se aquele aumento se verificar pode significar o fim de muitas pequenas e médias empresas.

O secretário de Estado da Energia já deixou claro, no entanto, que o Governo está disponível para fazer alguns ajustamentos, para que a competitividade das empresas não seja afetada. Resta saber em que é que isso se irá traduzir. A proposta final da ERSE será conhecida já na próxima semana. Depois, a bola fica do lado do Governo.

EDP diz que só arrecada 48% do valor da fatura
Para os consumidores domésticos o aumento proposto pela ERSE é de 3,8%. E é claramente assumido por aquela entidade reguladora que na base deste aumento estão os sobrecustos das renováveis e da cogeração - que são cada vez maiores -, e ainda o que vai ser gasto no apoio às centrais térmicas a carvão e a gás natural, a chamada "garantia de potência", como já referimos atrás.

O que ainda não ficou totalmente esclarecido junto dos consumidores foi o facto de a fatura da eletricidade conter várias componentes que pouco ou nada têm que ver com energia. Nem o Governo, nem a ERSE dissiparam a nuvem de dúvidas levantada pela DECO (associação de defesa do consumidor) há cerca de duas semanas. Foi a EDP que veio esta semana a terreiro dizer que do total da fatura que apresenta aos consumidores, apenas 48% reverte para os seus cofres. "Para o resto somos meros cobradores", disse António Mexia, presidente-executivo da EDP, num encontro com jornalistas.

O gestor disse ainda que "normalmente as pessoas preocupam-se com o preço da eletricidade, mas não admitem o cenário de um apagão, mas querem cidades mais respiráveis e, provavelmente, também gostariam de ver diminuir o défice externo do país". Ora, isso tem custos, "e neste caso refletem-se na fatura da eletricidade", nota António Mexia.

Ainda assim, sublinha que Portugal dispõe de eletricidade mais barata do que vários países europeus, inclusivamente mais barata do que Espanha. Citando dados do Eurostat, Mexia nota ainda que os preços da eletricidade em Portugal estão abaixo da média dos 27 Estados-membros da União Europeia. Em termos de preços grossistas da eletricidade nos vários mercados europeus, a Península Ibérica paga, por exemplo, metade do que se pratica em Itália e menos do que nos mercados alemão, francês ou inglês.

Vítor Andrade, in Expresso - Economia (p. 15) - 11 de Dezembro de 2010

Custo da electricidade, eficiência e energias renováveis

A única forma de energia que é sustentável é a que se poupa, pois não é necessário transformá-la, nem transportá-la, nem utilizá-la
Custo da electricidade, eficiência e energias renováveis

Destaque, caixa:

"Não faz sentido que uma moradia de luxo com piscina e iluminação nocturna seja contemplada com um benefício de venda da electricidade cinco vezes mais cara do que a que se compra para o consumo".

Manuel Ferreira dos Santos, in Público (p. 43) - 11 de Dezembro de 2010

Contribuintes pagam 7000 milhões de euros por novas barragens

Contribuintes pagam 7000 milhões de euros por novas barragens

Petição pela reabertura da linha do Tua reúne 4500 assinaturas.

Oito associações ambientalistas promoveram, na passada quinta-feira, uma iniciativa que visou alertar para a “política errada de promoção de barragens”, cuja “responsabilidade primária” cabe ao governo português, e que tem profundas consequências ambientais e económicas. 

Os activistas do CEAI, COAGRET, FAPAS, GAIA, GEOTA, Grupo Flamingo, Movimento Cívico pela Linha do Tua, Quercus e SPEA entregaram ao governo, através do Conselho de Ministros, um cheque no valor de 7000 milhões de euros, que corresponde, segundo as organizações promotoras, ao valor que os contribuintes terão que pagar nos próximos 75 anos pela construção e gestão de barragens.

As direcções das associações ambientalistas somam aos vários argumentos ambientalistas já avançados contra as concessões para construir e explorar as nove barragens previstas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), assim como os projectos para o aproveitamento hídrico de Ribeiradio e Sabor, argumentos de ordem económica.

Joanaz de Melo, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), esclareceu que “a mesma quantidade de electricidade que as barragens viriam a gerar pode ser poupada com medidas de uso eficiente da energia, com investimentos dez vezes mais baixos, na casa dos 360 milhões de euros”.

Em comunicado de imprensa, as oito associações ambientalistas exigem a suspensão imediata do PNBEPH e das concessões associadas, o lançamento de um estudo das alternativas para atingir os mesmos objectivos energéticos, como obriga o artigo 4.7 d) da directiva Quadro de Água, incluindo a avaliação das opções de eficiência energética e a aplicação e reforço do Plano Nacional Eficiência Energética (PNAEE), integrando as alternativas propostas eventualmente pelo estudo.

Bloco defende suspensão do PNBEPH

Contribuintes pagam 7000 milhões de euros por novas barragens

Oito associações ambientalistas promoveram, na passada quinta-feira, uma iniciativa que visou alertar para a “política errada de promoção de barragens”, cuja “responsabilidade primária” cabe ao governo português, e que tem profundas consequências ambientais e económicas.

O Bloco de Esquerda apresentou um Projecto de Resolução, rejeitado pelo PS e PSD, que defendia a suspensão do PNBEPH e a sua reavaliação por uma entidade independente e a exclusão dos aproveitamentos hidroeléctricos de Foz Tua e de Fridão do âmbito do PNBEPH.

Em sede de Orçamento do Estado para 2011, o Bloco de Esquerda apresentou também inúmeras propostas com vista à promoção da eficiência energética.

Entretanto, será ainda sujeito a discussão e votação o Projecto de Lei do Bloco que visa a suspensão da barragem do Tua e a requalificação da linha ferroviária, e que vai de encontro às pretensões da petição pela reabertura da linha do Tua transmontana e a reactivação do troço até Bragança, promovida pelo Movimento de Cidadãos em Defesa da Linha do Tua (MCDLT), que juntou 4500 assinaturas.

Linha do Tua: movimento entrega petição com 4500 assinaturas

Quercus: barragens não cumprem lei da água e não protegem espécies

in Esquerda.Net - 10 de Dezembro de 2010

Programa Nacional de Barragens: Ambientalistas estimam em 7000 milhões a factura a pagar pelas novas barragens

Programa Nacional de Barragens
Ambientalistas estimam em 7000 milhões a factura a pagar pelas novas barragens

Activistas protestaram junto ao Conselho de Ministros 

Vinte activistas de oito associações ambientalistas, com barbatanas de borracha, óculos de mergulhador e peixes de plástico ao pescoço, protestaram ontem contra o custo das novas barragens, entregando na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, um "megacheque" de sete mil milhões de euros que os portugueses terão de pagar mas que não tem cobertura.

Pouco faltava para o meio-dia quando os activistas desenrolaram vários cartazes e faixas onde se lia "Não cortem o Tâmega", "Deixem os rios correr" e "Mais eficiência energética".

"Estamos aqui porque é do Governo a responsabilidade primária de uma política errada de promoção de barragens", disse João Joanaz de Melo, presidente do GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) e porta-voz do protesto.

As associações denunciam os sete mil milhões de euros que os cidadãos, e não os privados, terão de pagar pela construção das nove novas barragens dentro de três quartos de século. De acordo com Joanaz de Melo, "a mesma quantidade de electricidade que as barragens viriam a gerar pode ser poupada com medidas de uso eficiente da energia, com investimentos dez vezes mais baixos, de 360 milhões de euros". "Já temos cerca de 170 grandes barragens, um terço das quais hidroeléctricas. São as suficientes."

A solução, diz, está na poupança e uso eficiente da energia. "Pedimos a revogação do programa [nacional de barragens de elevado potencial hidroeléctrico] e o cancelamento de todas as concessões."

Susana Fonseca, presidente da Quercus, e Joanaz de Melo entregaram o "megacheque" do "Banco da Carteira dos Portugueses" - "sem provisão" - e a documentação relativa na Presidência do Conselho de Ministros, onde foram recebidos pela secretária-geral adjunta. Participaram na iniciativa o GEOTA, a Quercus, CEAI, FAPAS, Grupo Flamingo, Gaia e Spea.

Helena Geraldes, in Público - 10 de Dezembro de 2010

País: Protesto contra o plano nacional de barragens

País
Protesto contra o plano nacional de barragens

As associações ambientalistas portuguesas protestaram em Lisboa contra o plano nacional de barragens. 

Vinte activistas entregaram na presidência do Conselho de Ministros um "mega-cheque" de 7 mil milhões de euros.

in RTP - 10 de Dezembro de 2010

Patranha Nacional de Barragens: "Cheque" contra plano de barragens

Patranha Nacional de Barragens

"Cheque" contra plano de barragens

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in Jornal de Notícias, N.º 192, Ano 123 (p. 51) - 10 de Dezembro de 2010

Ambientalistas entregaram mega-cheque ao Governo: Concessões para barragens podem custar aos consumidores 7 mil MILHÕES de Euros

Ambientalistas entregaram mega-cheque ao Governo

Concessões para barragens podem custar aos consumidores 7 mil MILHÕES de Euros

Diversas associações ambientalistas “devolveram” no passado dia 9 de Dezembro de 2010, pelas 12 horas, ao Governo um mega cheque no valor de 7000 milhões de Euros, representando os custos para os portugueses decorrentes da construção de novas barragens. A entrega decorreu junto do Conselho de Ministros, em Lisboa, por ocasião da sua reunião semanal.

As novas concessões para construir e explorar as nove barragens previstas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) + Sabor + Ribeiradio não só transformarão os últimos rios livres do pais em lagos poluídos e ecologicamente degradados, como vão custar caro aos bolsos de todos nós.

O governo dá a entender que os custos das novas concessões serão suportados pelos `privados´ – EDP, IBERDROLA e ENDESA. Mas o argumento de que o PNBEPH seria um “investimento privado” é falso: em última análise, é sempre o consumidor-contribuinte que paga, como se constata com a revelação dos encargos reais destas concessões.

As novas grandes barragens requerem um investimento de 3600 M€, implicando custos futuros com horizontes de concessão até 75 (setenta e cinco) anos. Somando ao investimento inicial os encargos financeiros, manutenção e lucro das empresas eléctricas, dentro de três quartos de século as nove barragens terão custado aos consumidores e contribuintes portugueses não menos de 7000 M€ – mais um encargo brutal em cima dos que já se anunciam por força da crise e em cima dos custos de deficit tarifário eléctrico que neste momento atinge cerca de 1800 M€.

Inutilmente! A mesma quantidade de electricidade que as barragens viriam a gerar pode ser poupada com medidas de uso eficiente da energia, na indústria e nos edifícios, com investimentos 10 (dez) vezes mais baixos, na casa dos 360 M€, com períodos de retorno até três anos, portanto economicamente positivas para as famílias e as empresas. Mas certamente sem as concessões destas barragens o Governo não arrecadaria 624 milhões de euros, que foram utilizados como receita extraordinária para reduzir pontualmente o défice orçamental.

Quanto ao argumento da necessidade das novas barragens para armazenar a energia eólica recorrendo à bombagem hidroeléctrica, é igualmente falso. Com as centrais de bombagem existentes ou em construção, já temos mais de 2500 MW disponíveis, muito além do que o próprio PNBEPH afirma ser necessário, mesmo com o aumento da geração da eólica.

Exigimos:

- Suspensão imediata do PNBEPH e das concessões associadas;
- Lançamento dum estudo das alternativas para atingir os mesmos objectivos energéticos, como obriga o artigo 4.7 d) da Directiva Quadro de Agua, incluíndo a avaliação das opções de eficiência energética;
- Aplicação e reforço do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNAEE), integrando as alternativas propostas eventualmente pelo estudo.

Lisboa, 9 de Dezembro de 2010

As Direcções Nacionais

CEAI, COAGRET, FAPAS, GAIA, GEOTA, Grupo Flamingo, Movimento Cívico pela Linha do Tua, Quercus, SPEA

Patranha Nacional de Barragens: Concessões para barragens podem custar 7 mil milhões aos contribuintes

Patranha Nacional de Barragens

Concessões para barragens podem custar 7 mil milhões aos contribuintes

Um grupo de associações ambientalistas entregou esta quinta-feira, simbolicamente, um mega-cheque no Conselho de Ministros, com os custos para os portugueses decorrentes da construção das novas barragens.
Em causa estão cerca de sete mil milhões de euros, associados às novas concessões para construir e explorar as nove barragens previstas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

O valor engloba o preço das barragens, as taxas pagas pelas concessionárias e o agravamento das tarifas ao longo dos 75 anos de concessão das infraestruturas, explicou ao AmbienteOnline Domingos Leitão, da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.

«Pretendemos alertar os portugueses para o facto do PNBEPH ser um mau negócio. Depois do arquivamento do processo, movido pelas várias associações ambientalistas nacionais, por parte de Bruxelas, continuaremos a trabalhar quer publicamente, quer junto dos tribunais, para que este assunto não seja esquecido», adianta acrescentando que este investimento é absolutamente desnecessário tendo em conta as alternativas existentes.

Lúcia Duarte, in Ambiente online - 09 de Dezembro de 2010

Patranha Nacional de Barragens: Novas barragens custam sete mil milhões aos portugueses

Patranha Nacional de Barragens

Novas barragens custam sete mil milhões aos portugueses

Várias associações ambientalistas entregaram um cheque simbólico de sete mil milhões de euros à porta do Conselho de Ministros durante a sua reunião semanal como forma de protesto contra o valor dos custos para os portugueses decorrentes da construção de novas barragens.

De acordo com um comunicado da Quercus, as novas concessões para construir e explorar as nove barragens previstas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico vão transformar os últimos rios livres do país «em lagos poluídos e ecologicamente degradados» e sair «caro aos bolsos de todos nós».

Apesar de o Governo afirmar que os custos das novas concessões serão suportados pelos privados - EDP, IBERDROLA e ENDESA - , para a Quercus este argumento é falso: «em última análise, é sempre o consumidor-contribuinte que paga».

A Quercus explica que «as novas grandes barragens requerem um investimento de 3600 milhões de euros, implicando custos futuros com horizontes de concessão até 75 anos. Somando ao investimento inicial os encargos financeiros, manutenção e lucro das empresas eléctricas, dentro de três quartos de século as nove barragens terão custado aos consumidores e contribuintes portugueses não menos de sete mil milhões de euros».

in SOL - 9 de Dezembro de 2010

COMUNICADO DE IMPRENSA: Concessões das barragens podem custar aos consumidores 7.000 MILHÕES de Euros

COMUNICADO DE IMPRENSA 
Concessões das barragens podem custar aos consumidores 7.000 MILHÕES de Euros


Diversas associações ambientalistas “devolveram” hoje, 9 de Dezembro de 2010, pelas 12 horas, ao Governo um mega cheque no valor de 7000 milhões de Euros, representando os custos para os portugueses decorrentes da construção de novas barragens. A entrega decorreu junto do Conselho de Ministros, em Lisboa, que realizou hoje de manhã a sua reunião semanal.

As novas concessões para construir e explorar as nove barragens previstas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) + Sabor + Ribeiradio não só transformarão os últimos rios livres do pais em lagos poluídos e ecologicamente degradados, como vão custar caro aos bolsos de todos nós.

O governo dá a entender que os custos das novas concessões serão suportados pelos `privados´ – EDP, IBERDROLA e ENDESA. Mas o argumento de que o PNBEPH seria um “investimento privado” é falso: em última análise, é sempre o consumidor-contribuinte que paga, como se constata com a revelação dos encargos reais destas concessões.

As novas grandes barragens requerem um investimento de 3600 M€, implicando custos futuros com horizontes de concessão até 75 (setenta e cinco) anos. Somando ao investimento inicial os encargos financeiros, manutenção e lucro das empresas eléctricas, dentro de três quartos de século as nove barragens terão custado aos consumidores e contribuintes portugueses não menos de 7000 M€ – mais um encargo brutal em cima dos que já se anunciam por força da crise e em cima dos custos de deficit tarifário eléctrico que neste momento atinge cerca de 1800 M€.

Inutilmente! A mesma quantidade de electricidade que as barragens viriam a gerar pode ser poupada com medidas de uso eficiente da energia, na indústria e nos edifícios, com investimentos 10 (dez) vezes mais baixos, na casa dos 360 M€, com períodos de retorno até três anos, portanto economicamente positivas para as famílias e as empresas. Mas certamente sem as concessões destas barragens o Governo não arrecadaria 624 milhões de euros, que foram utilizados como receita extraordinária para reduzir pontualmente o défice orçamental.

Quanto ao argumento da necessidade das novas barragens para armazenar a energia eólica recorrendo à bombagem hidroeléctrica, é igualmente falso. Com as centrais de bombagem existentes ou em construção, já temos mais de 2500 MW disponíveis, muito além do que o próprio PNBEPH afirma ser necessário, mesmo com o aumento da geração da eólica.

Exigimos:

• Suspensão imediata do PNBEPH e das concessões associadas
• Lançamento dum estudo das alternativas para atingir os mesmos objectivos energéticos, como obriga o artigo 4.7 d) da Directiva Quadro de Agua, incluíndo a avaliação das opções de eficiência energética,
• Aplicação e reforço do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNAEE), integrando as alternativas propostas eventualmente pelo estudo.

Lisboa, 9 de Dezembro de 2010

As Direcções Nacionais
CEAI, COAGRET, FAPAS, GAIA, GEOTA, Grupo Flamingo, Movimento Cívico pela Linha do Tua, Quercus, SPEA
___________________________________

Para mais informações contactar:

Joanaz de Melo (GEOTA): 96 2853 066
Melissa Shinn (QUERCUS): 91 7474 474
Domingos Leitão (SPEA): 96 956 2381

Para mais informações sobre as barragens, a Directiva Quadro de Água e os cálculos dos
custos ver Carta de resposta das ONGAs ao CE sobre o arquivamento da queixa sobre o
Plano Barragens – http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/articleFile322.pdf

PNBEPH: ONG entregam “mega-cheque” de 7000 milhões de euros que contribuintes terão de pagar por novas barragens

PNBEPH
ONG entregam “mega-cheque” de 7000 milhões de euros que contribuintes terão de pagar por novas barragens

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Vinte activistas de oito associações ambientalistas, com barbatanas de borracha e óculos de mergulhador, protestaram contra o custo das novas barragens, entregando na presidência do Conselho de Ministros um “mega-cheque” de 7000 milhões de euros que os portugueses terão de pagar mas que não tem cobertura.

Pouco faltava para o meio-dia quando vários cartazes e faixas foram desenrolados por activistas de barbatanas de borracha nos pés e óculos de mergulhador e respiradores colocados. “Não cortem o Tâmega”, “Deixem os rios correr” e “Mais eficiência energética” eram alguns dos reptos que se podiam ler nas faixas.

“Estamos aqui hoje porque é do Governo a responsabilidade primária de uma política errada de promoção de barragens”, disse João Joanaz de Melo, presidente do GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) e porta-voz do protesto. E esta tarde, os argumentos dos ambientalistas não foram os impactos na biodiversidade mas sim económicos.

As oito associações querem informar a opinião pública sobre os sete mil milhões de euros que os cidadãos, e não os privados, terão de pagar pela construção das nove novas barragens dentro de três quartos de século. O número foi estimado pelos ambientalistas com base nos números oficiais.

De acordo com Joanaz de Melo, “a mesma quantidade de electricidade que as barragens viriam a gerar pode ser poupada com medidas de uso eficiente da energia, com investimentos dez vezes mais baixos, na casa dos 360 milhões de euros”.

É uma "teimosia governamental" que terá consequências "por várias décadas e gerações". "Já temos cerca de 170 grandes barragens, um terço das quais hidroeléctricas. Já temos as suficientes", disse o responsável, lembrando que "não temos o dinheiro para oferecer às grandes empresas. É um cheque careca" numa altura de crise´.

A solução, dizem, está na poupança e uso eficiente da energia. “Queremos pedir ao Governo a revogação do Programa [nacional de barragens de elevado potencial hidroeléctrico] e o cancelamento de todas as concessões”, “Como alternativa, o país tem de pensar em medidas de promoção da eficiência energética”, acrescentou, também de óculos de mergulho na cabeça. A plataforma de organizações pede o cumprimento das medidas previstas no Plano Nacional de Eficiência Energética, "ainda que sejam pouco exigentes".

Susana Fonseca, presidente da Quercus, e Joanaz de Melo entregaram o “mega-cheque” do "Banco da Carteira dos Portugueses" - "sem provisão" - e a documentação relativa na presidência do Conselho de Ministros, onde foram recebidos pela secretária-geral adjunta.

Participaram na iniciativa o GEOTA, a Quercus, CEAI (Centro de Estudos de Avifauna Ibérica), FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), Grupo Flamingo, Gaia e Spea (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).

Helena Geraldes, in Público (Ecosfera) - 09 de Dezembro de 2010

País: Ambientalistas pedem revogação do plano nacional da construção de barragens

País

Ambientalistas pedem revogação do plano nacional da construção de barragens

Os ambientalistas entregaram esta manhã ao Governo um mega-cheque no valor de 7 mil milhões de euros que simboliza o dinheiro que os portugueses vão pagar pela construção de barragens. 

O objectivo é defender a revogação do programa nacional de construção de barragens, como testemunhou a repórter Arlinda Brandão.

in Antena 1 - 09 de Dezembro de 2010

BARRAGENS: Governo recebe "mega-cheque" de ambientalistas

BARRAGENS 
Governo recebe "mega-cheque" de ambientalistas


> Melissa Shinn contabiliza em sete mil milhões de euros o custo das nove barragens

> Melissa Shinn diz que será apresentado documento com alternativas

Os ambientalistas contabilizam em sete milhões de euros o custo das nove barragens integradas no Plano Nacional, valor do "mega-cheque" que vão entregar ao Governo.

O Governo vai receber, na quinta-feira, um "mega-cheque" de sete mil milhões de euros da parte de nove organizações ambientalistas, que calculam ser este o valor que vai sair do bolso dos portugueses para pagar a concessão das novas barragens.

Além dos impactos negativos a nível ecológico, a construção das nove hidroeléctricas previstas no Plano Nacional de Barragens terá também prejuízo aos contribuintes.

À TSF, a ambientalista Melissa Shinn diz que esta iniciativa vem na sequência das polémicas relacionadas com os «défices de vários contratos, parcerias publico-privadas e concessões e também dos custos ao consumidor das renováveis».

Segundo Melissa Shinn, as barragens integradas neste plano deverão custar «sete mil milhões de euros perante a via da concessão que serão suportados pelos consumidores».

Esta ambientalista da Quercus indicou ainda que vai ser apresentado um documento que enumera as falhas e soluções alternativas ao Plano Nacional de Barragens.

«Será que em vez de pagar sete mil milhões temos alternativas em termos de custo, ecologia e soluções técnicas que estão em cima da mesa e que podemos escolher ainda porque as barragens ainda não estão construídas», concluiu.

in TSF - 8 de Dezembro de 2010

THINK TANK GULBENKIAN: Sobre a Água e o Futuro da Humanidade

THINK TANK GULBENKIAN 
Sobre a Água e o Futuro da Humanidade


Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa) - 6 de Dezembro de 2010

964 milhões de euros das concessões davam para uma descida significativa da factura: Novas concessões nas renováveis penalizam consumidores domésticos

964 milhões de euros das concessões davam para uma descida significativa da factura
Novas concessões nas renováveis penalizam consumidores domésticos

Receitas das grandes barragens fariam descer o défice tarifário em 55 por cento

Se isso tivesse acontecido, os consumidores receberiam uma notícia a que já não estão habituados: veriam a sua factura actual de energia descer entre quatro e 18 por cento.

Com a extensão da concessão das barragens à EDP, os concursos para as novas grandes barragens, para as centrais mini-hídricas e fotovoltaicas, o Governo arrecadou ou vai arrecadar nas próximas semanas um total de 964 milhões de euros, dinheiro com o qual acode à despesa do Orça- mento do Estado. Isto faz do negócio eléctrico e das energias renováveis uma fonte de financiamento apetecível. Mas esta coexiste com uma dívida acumulada nos anos de tarifas artificialmente mais baixas, que chegará a 1758 milhões de euros no fim do ano, e que está a ser paga com juros pelos consumidores - é o défice tarifário.

Não há contas oficiais para o cálculo da redução da factura eléctrica, mas contas apresentadas pelo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em Outubro passado aos deputados ajudam a lá chegar. No Parlamento, Vítor Santos disse que o novo subsídio de 60 milhões de euros anuais às eléctricas, a chamada garantia de potência, representa um por cento da subida no preço da electricidade em 2011. Es- te novo custo é pago por todos os con- sumidores. Metade (quase cinco milhões) são domésticos e são estes que pagam os custos com a produção especial a partir de fontes renováveis. Os concursos para as centrais mini-hídricas e fotovoltaicas incluem-se especificamente nesta produção.

Caso revertessem para o sistema eléctrico apenas as contrapartidas financeiras destes dois concursos (110 milhões de euros), o défice tarifário caía seis por cento, o que permitia uma descida de quatro por cento da tarifa para os domésticos. Se a intenção fosse pôr também as receitas das grandes barragens, a grande hídrica, a contribuir, o défice tarifário global descia 55 por cento. Como esta não en- tra na produção especial e é paga por todos os consumidores, metade do benefício seria para os domésticos, que veriam a sua conta da luz descer, assim, 18 por cento, enquanto os médios e grandes consumidores da indústria e serviços tinham uma diminuição equivalente a 14 por cento.

A ideia de Manuel Pinho
A ideia de pôr as receitas da grande hídrica a pagar os custos do sistema eléctrico chegou a ser defendida pelo ex-ministro da Economia Manuel Pinho. Em 2008, quando a EDP pagou 759 milhões de euros pela extensão da concessão das barragens, o então ministro anunciou que o valor reverteria na sua totalidade para o sistema eléctrico, parte para abater ao défice tarifário e parte para um fundo para amortecer as subidas das tarifas eléctricas em anos de seca. No entanto, não foi isso que aconteceu: 528,7 milhões de euros foram para ajudar a baixar os custos em dívida incluídos no referido défice, 55 milhões serviram para pagar as taxas de recursos hídricos dos empreendimentos que ficaram no Estado, constituindo receita do Instituto Nacional da Água, 7,7 milhões de euros foram para a Companhia Logística de Combustíveis da Madeira, e ainda estão por aplicar 167 milhões de euros, sem destino certo. O Ministério da Economia e Inovação admite que "uma parte substancial" poderá ser usada para saldar custos de convergência tarifária das regiões autónomas ainda não pagos, mas ainda não há contas definidas.

O Estado encontrou uma nova fonte de receita na concessão das novas grandes barragens. As licenças para Iberdrola, Endesa e EDP totalizaram 624 milhões de euros de encaixe financeiro e foram utilizados para despe- sa pública geral. Com os concursos para as centrais mini-hídricas e solares fotovoltaicas, que têm de estar fechados até final do ano, o Estado assumiu que procurava a "mais alta contrapartida financeira", como explicita no anúncio do concurso, e espera arrecadar mais 110 milhões de euros ou um pouco mais, sendo verbas que vão servir, de novo, para fins fora do sistema eléctrico.

Teixeira dos Santos assumiu, por exemplo, que 80 milhões dos 550 milhões de euros de défice adicional resultante do acordo PS/PSD para o Orçamento do Estado para 2011 seriam pagos com as receitas de novas concessões nas energias renováveis.

O apetite do Estado por estes paga- mentos à cabeça antecipa, por um lado, o recebimento de proveitos da actividade do operador, que seriam distribuídos no tempo e beneficiariam, em princípio, o próprio sistema eléctrico. Por outro, o mesmo apetite cresceu à medida que as contas públicas se deterioraram, mas esta prática tem uma consequência pouco visível de penalização dos consumidores domésticos, que são os pagadores das tarifas da produção renovável em regime especial. Estas rendas à cabeça, que se transformam em custos do sistema eléctrico, indicam que as empresas do sector andam a pagar cerca de um milhão de euros por megawatt de potência concedida.

O concurso para as centrais solares fotovoltaicas é um exemplo de como as contrapartidas financeiras contribuem para não só não baixar as tarifas, como para as agravar. O Governo pediu um pagamento à cabeça às empresas, o qual compensou com um aumento da tarifa de 75 para 93 euros o megawatt/hora que as empresas receberão quando os empreendimentos estiverem a funcionar. Este sobrecusto será pago pelos consumidores, constatando-se que as rendas pagas antecipadamente são tratadas, do ponto de vista contabilístico, como um royalty, um custo imputado à actividade das empresas, a par das instalações e dos equipamentos.

"O Estado está a usar os promotores de energias renováveis como financiadores e fixa-lhes tarifas garantidas ao longo de anos para se ressarcirem do dinheiro", diz o secretário-geral da APREN, António Sá da Costa. Este responsável refere que no concurso para as centrais fotovoltaicas, o sector "ia propor uma descida da tarifa de 320 euros MWh para 230 e o Estado fixou-a em 269 euros", ou seja, acima do valor que a própria indústria estava disposta a aceitar.

Para além de dar valores mais atractivos para a tarifa garantida, como compensação futura, o Governo, em alguns casos, tem alargado o prazo dessa garantia bem como o das concessões. No concurso das mini-hídricas, o prazo da tarifa chega a 25 anos, mais cinco do que a legislação anterior previa, e o tempo de concessão sobe de 35 para 45 anos.

A tarifa sobe e a factura eléctrica também. As empresas reclamam que, de cada vez que o Governo usa este mé- todo, a pressão financeira sobre elas sobe. A equação entre o esforço financeiro e o retorno futuro é avançada para explicar a desmotivação no recente concurso das mini-hídricas em que alguns lotes ficaram vazios.

A discussão interessa especialmente ao sector das renováveis, na contra-argumentação quanto ao nível real de benefícios de que usufrui e os custos incorporados nas tarifas. O presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, está entre os mais críticos desta prática governativa, comparando a situação à desventura de uma herança, recebida antes de tempo e por herdeiros fora da família.

Lurdes Ferreira, in Público (Economia) - 06 de Dezembro de 2010

Rio com Vida: Prazeres nas correntes de um rio em liberdade

Rio com Vida
Prazeres nas correntes de um rio em liberdade

WildWater North Fork Payette Teaser from Anson Fogel on Vimeo.

Sinopse:

WildWater is a journey into the mind and soul of whitewater, into the places only river runners can go, places of discovery, solitude and risk. Its a visually stunning feast for the senses, and an expedition into new ideas.

We set out to create a new kind of adventure film. One where image, sound and ideas trump all else. We wanted to communicate the essence of the thing we love - wildness and whitewater - and put its soul on film. A tall order.

After thousands of hours of effort in around the world and in our studio, we are now editing the full version of a film we call WildWater, and we have achieved much of the goal. 

Borrowing Hollywood film tools and techniques, including RED digital cinema cameras and high speed film, WildWater brings not only new perspectives, but new images to kayaking and the world of adventure cinema.

WildWater North Fork Payette Teaser
http://www.vimeo.com/12563837

Comissão Europeia - Programa Nacional de Barragens: Carta de encerramento de queixa feita há mais de dois anos

Comissão Europeia - Programa Nacional de Barragens
Carta de encerramento de queixa feita há mais de dois anos

Comissão Europeia - 1 de Dezembro de 2010