Reestruturação na tutela do ambiente: Governo vai fundir vários organismos numa mega agência ambiental

Reestruturação na tutela do ambiente
Governo vai fundir vários organismos numa mega agência ambiental

O Governo vai fundir vários organismos da tutela ambiental, como o Instituto da Água (Inag) e as recém-criadas administrações de região hidrográfica (ARH), numa nova Agência Portuguesa do Ambiente e da Água. A ideia, segundo o secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, é “fazer mais, com menos”.

Gestão da água passará toda para a nova agência (Daniel Rocha)

A proposta do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território é concentrar um vasto conjunto de competências num único organismo, que sucederá à actual Agência Portuguesa do Ambiente, hoje com áreas de actuação relativamente limitadas. Além das questões relacionadas com a água, a nova agência também irá gerir o dossier das alterações climáticas, que até agora tem estado a cargo de uma comissão própria.

O actual coordenador do Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas, Nuno Lacasta, tem sido apontado como provável líder da nova agência ambiental. Pedro Afonso de Paulo disse hoje ao PÚBLICO, no entanto, que é cedo para se falar em nomes. “Enquanto não tivermos tudo acertado, não vamos fechar a equipa”, afirma.

A nova agência funcionará como autoridade nacional da água, tarefa que pertence hoje ao Inag. As ARH, criadas há cerca de quatro anos para gerir as bacias hidrográficas numa lógica regional e dotadas de autonomia administrativa e financeira, serão transformadas em serviços desconcentrados do ministério. As receitas que até agora revertem directamente para as ARH – sobretudo as taxas de recursos hídricos – passam a entrar para o bolo geral da nova agência.

“Manteremos a lógica da gestão por bacias e a lógica do regime económico-financeiro da água”, afirma, porém, o secretário de Estado do Ambiente.

Também integrado na Agência Portuguesa do Ambiente e da Água ficará o Departamento de Prospectiva e Planeamento, bem como a gestão de instrumentos financeiros específicos, como o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo Português de Carbono e o Fundo de Protecção de Recursos Hídricos.

O Governo quer ainda criar um segundo organismo – a Agência do Território – onde serão fundidas a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e o Instituto Geográfico Português. Já o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade – cuja actuação em grande medida também recai sobre a gestão do território – permanecerá sob a tutela da Secretaria de Estado das Florestas.

De acordo com o secretário de Estado do Ambiente, a reorganização assenta em exemplos já seguidos por outros países europeus. “O que sentíamos é que havia uma desarticulação e proliferação de entidades, o que levava a que a gestão das políticas nao fosse feita de forma eficiente”, justifica.

Sem adiantar para já um número concreto, Pedro Afonso de Paulo fala em poupanças anuais na ordem dos “milhões de euros”, com a redução de cargos dirigentes, de direcções administrativas e financeiras e de encargos com instalações. Outras duplicações também serão evitadas, segundo o secretário de Estado, como a de sistemas informáticos de gestão que existem em separado, em cada um dos organismos que serão fundidos. “Só um desses sistemas custou sete milhões de euros”, diz Pedro Afonso de Paulo.

A proposta do Ministério da Agricultura e do Ambiente será levada nesta quarta-feira ao Conselho Nacional da Água, que foi convocado para uma reunião às 14h30. A opinião deste conselho não é vinculativa, mas o secretário de Estado do Ambiente garante que a proposta não é um facto consumado. “Temos abertura suficiente para fazer ajustamentos”, afirma.

Ricardo Garcia, in Público - 13 de Setembro de 2011