ECONOMIA - BARRAGENS: Governo quer avançar com cobrança de IMI às barragens

 

ECONOMIA - BARRAGENS

Governo quer avançar com cobrança de IMI às barragens

Segundo determina um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, a Autoridade Tributária e Aduaneira vai fazer uma avaliação e atualização das matrizes das barragens e avançar com a cobrança do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) desta tipologia de bens.

O diploma, a que a Lusa teve acesso, tem em conta e segue o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), aprovado por unanimidade em 2006, determinando que "a avaliação, a inscrição e a atualização matriciais das construções respeitantes aos aproveitamentos hidroelétricos (…) seja efetuada com base na natureza jurídico-patrimonial resultante do entendimento" que consta daquele parecer.

Para avançar com esta espécie de avaliação geral das barragens para efeitos de IMI, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) terá de fornecer à AT informação sobre "as construções e edificações que constituem prédios", com base no entendimento que consta do parecer da PGR.

O despacho admite que, caso subsistam dúvidas dos serviços sobre o alcance do entendimento vertido naquele parecer, estas poderão resultar num eventual pedido de clarificação junto da PGR, mas sublinha que tal não pode pôr em risco a cobrança do IMI, tendo por isso de se ter em conta os prazos de caducidade.

Ou seja, o esclarecimento de eventuais dúvidas terá de acautelar que "a liquidação dos impostos correspondentes, que decorram da qualificação jurídico-patrimonial decorrente daquele parecer, conquanto se verifique risco de caducidade ou de prescrição do correspondente crédito tributário".

Desta forma, ficando o processo de avaliação concluído e sendo as liquidações de IMI efetuadas até 31 de dezembro de 2023, vai ser possível à AT reclamar o IMI relativo aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

Este despacho decorre de um requerimento de dois municípios – Miranda do Douro e Mogadouro – sobre o tratamento fiscal em sede de IMI dos equipamentos de aproveitamento hidroelétrico (barragens) e depois de o PS ter anunciado um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que clarifique a interpretação da lei sobre cobrança de IMI a barragens.

No final de janeiro, o líder parlamentar do PS afirmou que a bancada socialista quer acabar com a isenção do pagamento aos municípios por empresas detentoras de barragens, em particular a EDP.

Em declarações aos jornalistas, Eurico Brilhante Dias sustentou que a isenção no pagamento do IMI, designadamente aplicada a barragens detidas pela EDP, “não tem fundamento”.

Recorde-se que na sequência do parecer da PGR, a AT concluiu que "as construções e edificações correspondentes às barragens e às instalações afetas ao centro eletroprodutor preenchem o conceito de prédio para afeitos de IMI" devendo por isso "ser avaliados e inscritos na matriz".

Porém, devido à elevada litigância que este entendimento gerou, em 2016 e após consulta à APA, o IMI deixou de ser cobrado por ser entendimento da APA que as barragens de utilidade pública integram o domínio público do Estado não estando por isso sujeita ao imposto.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

in Água & Ambiente - 6 de Fevereiro de 2023

IMPOSTOS - BARRAGENS: Governo obriga Fisco a cobrar IMI sobre barragens

IMPOSTOS - BARRAGENS

Governo obriga Fisco a cobrar IMI sobre barragens

    José Fernandes

Autoridade Tributária resolveu deixar de exigir imposto em 2016. Novo secretário de Estado força Fisco a mudar novamente de posição, depois da polémica em torno do não pagamento de impostos na venda de seis barragens pela EDP à Engie

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais vai emitir um despacho a obrigar a Autoridade Tributária a cobrar IMI sobre as barragens, e de forma retroativa aos últimos quatro anos. A notícia é avançada esta sexta-feira pelo Correio da Manhã, e representa uma vitória dos autarcas do Alto Douro, que desde a venda de seis barragens pela EDP a um consórcio liderado pela Engie vêm pressionando a diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, para mudar a sua posição e já ameaçaram recorrer para os tribunais para contestar o seu silêncio.

As interpretações sobre a cobrança de impostos são da responsabilidade da AT, não do Governo, mas, segundo o jornal, a decisão de Nuno Félix baseia-se num parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República, de 2006, que defende que as barragens são do domínio privado da entidade que as explora. E, segundo este parecer, deviam pagar imposto.

Falta agora saber o que fará a AT perante o despacho do secretário de Estado, e como justificará as suas sucessivas mudanças de posição sobre o assunto.

Até 2016 o entendimento da Autoridade Tributária era que as barragens deviam pagar IMI. Em 2016, após uma sentença em sentido contrário do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), envolvendo a EDP, e um parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), dizendo que as barragens são bens do domínio público, mudou de posição e resolveu passar a assumir que estes imóveis não estão sujeitos a imposto.

Ter o Fisco a mudar de práticas num curto espaço de tempo não é comum, tendo a situação sido denunciada, nomeadamente pelo Movimento Cultural Terra de Miranda, que também chegou a questionar a forma como o CAAD tinha sorteado os árbitros.

No que respeita às barragens, a EDP ainda é o maior produtor hidroelétrico em Portugal, secundada pela Movhera (a empresa liderada pela Engie que lhe comprou as seis barragens no Douro) e pela Iberdrola (que recentemente inaugurou o complexo hidroelétrico do Tâmega).

IMI, IMT, SELO, IRC… ZERO IMPOSTO, MUITA POLÉMICA

As barragens do Alto Douro saltaram para a ordem do dia quando, em 2020, a EDP vendeu seis empreendimentos a um consórcio liderado pela Engie, por 2 mil milhões de euros. O negócio não pagou IMT, imposto do Selo e também não terá pago IRC, com o movimento cultural e as autarquias a denunciarem o recurso a um planeamento fiscal agressivo. A isto, somava-se também a não sujeição dos imóveis a IMI, o que, para os autarcas, indiciaria um favorecimento indevido à EDP e à Engie/Movhera. Helena Borges e a EDP foram chamados ao Parlamento, e o funcionário do Centro de Estudos Fiscais que faz parte do Movimento Cultural foi alvo de um processo disciplinar, entretanto arquivado.

Dois anos volvidos, a Autoridade Tributária ainda não se pronunciou sobre nenhum dos casos. Nem sobre os contornos fiscais do negócio, para saber se as empresas deviam ter pago IMT e Imposto do Selo, e quanto, nem quanto ao IMI.

A demora levou a autarquia de Miranda do Douro a ameaçar processar a Autoridade Tributária e a Agência Portuguesa do Ambiente em tribunal, e, na sequência desta notícia, avançada pelo Expresso, a Movhera retaliou com a suspensão de todos os apoios a entidades locais.

Mais recentemente Miranda do Douro convocou uma assembleia municipal extraordinária, que contou com deputados eleitos pelo distrito de Bragança, com Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, e que ditou o reaparecimento de Rui Rio numa iniciativa política.

Além do problema do IMI, falta saber se a EDP tinha ou não de pagar impostos no negócio de 2 mil milhões de euros. Este desfecho, contudo, estará dependente do andamento do processo no Ministério Público.

José Fernandes, in Expresso - 3 de Fevereiro de 2023

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS: Jornalistas foram conhecer um dos maiores projetos hidroelétricos na Europa dos últimos 25 anos.

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS

Jornalistas foram conhecer um dos maiores projetos hidroelétricos na Europa dos últimos 25 anos.

Uma equipa de jornalistas espanhóis visitou na última semana o Sistema Eletroprodutor do Tâmega. O objetivo foi conhecer um dos maiores projetos hidroelétricos na Europa, nos últimos 25 anos, contemplando a construção de três barragens (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega).

O projeto, que implicou um investimento de 1,5 mil milhões de euros, tem tecnologia de bombagem de água entre barragens e armazenamento de energia renovável suficiente para dois milhões de lares portugueses durante um dia inteiro.

Nesta "gigabateria" a energia excedente em períodos de baixo consumo pode ser utilizada para bombear água de uma albufeira inferior para uma superior e ajudar a colmatar as necessidades do mercado nos horários de maior procura.

in Jornal de Notícias - 29 de Janeiro de 2023

POLÍTICA - OPINIÃO: Para além dos Escândalos

 

POLÍTICA - OPINIÃO

Para além dos Escândalos

(...)

Se quisermos boas notícias, temos de ir buscá-las a outros lados. O “New York Times”, por exemplo, trazia há algumas semanas uma reportagem sobre a barragem do Alto Tâmega, que promete uma solução para um dos maiores problemas das energias renováveis: o armazenamento da energia para poder ser utilizada em períodos de menor produção. A solução encontrada é brilhante e passa pela reutilização da água que passa nas turbinas de produção de eletricidade, bombeando-a de novo para montante de modo a poder ser armazenada. A capacidade de produção de energia da barragem, diz o artigo, é equivalente à de uma central nuclear. Pelo mundo fora aguarda-se pelos resultados e há planos. Para replicar a solução, nem que seja adaptando barragens já existentes. Alguém se lembra de ver esta notícia passar nas televisões portuguesas?

(...)

António Ferreira, in Jornal O Interior - 28 de Janeiro de 2023

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS: Projeto português na Bienal de Veneza de Arquitetura mostra impacto da ‘gigabateria’ na bacia do Tâmega

 

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS

Projeto português na Bienal de Veneza de Arquitetura mostra impacto da ‘gigabateria’ na bacia do Tâmega

O projeto “Fertile Futures”, que vai representar Portugal na Bienal de Veneza de Arquitetura, com curadoria de Andreia Garcia, vai ser hoje lançado, em Lisboa, num programa de dois dias de debates com 16 especialistas nacionais e estrangeiros. Um dos casos em estudo no projeto é o do impacto da gigabateria do Tâmega, obra da Iberdrola que prevê fornecer eletricidade a mais de 250 mil lares.

A problemática da escassez de água doce e a busca de soluções sustentáveis para a gestão de recursos hídricos são o centro deste projeto que assenta em sete casos do território português, de acordo com a curadoria que venceu o concurso organizado pela Direção-geral das Artes (DGArtes).

Esta proposta portuguesa envolve um conjunto de laboratórios de debate e será também apresentada em forma de uma exposição no Palácio Franchetti, em Veneza, entre 20 de maio e 26 de novembro, na 18.ª Exposição Internacional de Arquitectura, que tem como título “O Laboratório do Futuro”, lançado pela curadora Lesley Lokko.

O Sistema Eletroprodutor do Tâmega, complexo formado por três barragens e três centrais hidroelétricas (Alto Tâmega, Daivões e Gouvães), vai produzir energia ‘verde’ suficiente para abastecer cerca de 400 mil famílias, o “equivalente às populações de Braga e Guimarães”, os dois concelhos mais populosos do Minho.

A energia, que será vendida para a Rede Energética Nacional (e espalhada por todo o país), se ficasse concentrada nesses dois concelhos, seria suficiente para os abastecer ao longo de todo o ano.

O contrato com o Governo, ganho em concurso público internacional, é de 70 anos.

A central de Gouvães será reversível, ou seja, permitirá o armazenamento de água da albufeira de Daivões (que abrange uma parcela de terreno em Cabeceiras de Basto) na albufeira de Gouvães, aproveitando os mais de 650 metros de diferença de altura, pode ler-se no projeto da hidroelétrica, consultado por O MINHO.

Trienal de Arquitetura de Lisboa

Hoje e domingo, no Palácio Sinel de Cordes, sede da Trienal de Arquitetura de Lisboa, parceira do projeto, decorre o primeiro momento de “Fertile Futures”, descrito pela curadora como uma resposta à urgência da escassez de água doce.

A proposta para Veneza “é muito sobre o encontro e sobre a produção de conhecimento nesse encontro, a pensar nas novas gerações, que serão os responsáveis pelo futuro sustentável”, sintetizou Andreia Garcia esta semana, numa entrevista à agência Lusa sobre a ideia essencial, que “articula projeto, pensamento e pedagogia”.

“A escassez de água doce é um problema global com manifestações dramáticas no território português. Repercute-se no alargamento dos períodos de seca extrema e aumento do calor, agravamento de aridez dos solos, risco de incêndio, e, ao mesmo tempo, cheias e inundações que vivemos recentemente”, alertou a arquiteta e professora universitária, fundadora do ateliê Architectural Affairs, no Porto.

No projeto serão reunidos especialistas de várias áreas além da arquitetura, da antropologia, geografia e engenharia, num encontro “multidisciplinar, equitativo, sustentável, participativo e colaborativo”, entre várias gerações, porque será aberto também a estudantes de todo o mundo numa escola de verão, a decorrer no Fundão, no distrito de Castelo Branco.

Esta proposta baseia-se numa “ideia muito alternativa” à habitual “exposição de obras selecionadas” na Bienal de Veneza, sublinhou à Lusa a arquiteta que assinou, entre outros projetos, a curadoria da Bienal de Arte Contemporânea da Maia (2019).

Os casos em estudo escolhidos para o projeto, exemplificativos da ação do ser humano sobre recursos hídricos, naturais e finitos são “o impacto da Gigabateria na bacia do Tâmega; a quebra da convenção no Douro Internacional; a extração mineira no Médio Tejo; a imposição de interesses na Albufeira do Alqueva; a anarquia no perímetro de rega do Rio Mira; a sobrecarga das lagoas na Lagoa das Sete Cidades e o risco de aluviões nas Ribeiras Madeirenses”.

Nesta primeira sessão de lançamento de “Fertile Futures”, em Lisboa, participam, como consultores, Álvaro Domingues, Ana Salgueiro Rodrigues, Ana Tostões, Andres Lepik, Aurora Carapinha, Eglantina Monteiro, Érica Castanheira, Francisco Ferreira, João Mora Porteiro, João Pedro Matos Fernandes, Luca Astorri, Margarida Waco, Marina Otero, Patti Anahory, Pedro Gadanho e Pedro Ignacio Alonso, e decorre hoje, entre as 10:20 e as 13:30, e as 15:00 e 17:30, e domingo, das 10:20 às 13:30.

As cinco assembleias de pensamento que compõem o projeto “Fertile Futures” serão abertos ao público, e de acesso gratuito, e irão decorrer ainda em Veneza (maio), Braga (junho), Faro (setembro) e Porto Santo (outubro).

in O Minho - 28 de Janeiro de 2023

GOVERNO - BARRAGEM DE FRIDÃO: Estado quer indemnização de 218 milhões de euros da EDP por barragem de Fridão

 

GOVERNO - BARRAGEM DE FRIDÃO

Estado quer indemnização de 218 milhões de euros da EDP por barragem de Fridão

Barragem de Fridão nunca chegou a ser construída. Tribunal arbitral chegou a decidir a favor de um reembolso do Estado à EDP, mas governo recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo a reclamar uma indemnização à empresa.

O governo quer que a EDP pague uma indemnização de 218 milhões de euros (ou subsidiariamente de 150 milhões de euros) por causa da barragem de Fridão, que nunca chegou a ser construída, ou, em alternativa, quer que o valor a restituir à empresa seja reduzido, noticia o Público esta quinta-feira.

O governo espera que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) lhe dê razão no litígio com a EDP em torno da barragem do Fridão e que o caso se salde com uma indemnização a favor dos cofres públicos. Em julho, o tribunal arbitral determinou que a EDP tinha direito ao reembolso dos 218 milhões de euros investidos em 2009 pelo direito a explorar a central nunca construída. No entanto, o Ministério das Finanças entendeu que "não é a EDPP [EDP Produção], mas o Estado, que tem direito a ver resolvido o Contrato de Implementação" e, por isso, recorreu para o STA.

in Diário de Notícias - 19 de Janeiro de 2023

GOVERNO - BARRAGEM DE FRIDÃO: Estado reclama indemnização ou corte no valor a pagar à EDP por Fridão

GOVERNO - BARRAGEM DE FRIDÃO

Estado reclama indemnização ou corte no valor a pagar à EDP por Fridão

Governo quer que EDP pague indemnização de 218 milhões ou de 150 milhões de euros por não construir a barragem. Em alternativa, espera ver reduzido o valor a restituir à empresa.

O paredão da barragem de Fridão ficaria localizado a cerca de 8 km do centro histórico de Amarante INES FERNANDES

O Estado espera que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) lhe dê razão no litígio com a EDP em torno da barragem do Fridão e que o caso se salde com uma indemnização a favor dos cofres públicos. Depois de o tribunal arbitral que julgou o conflito ter determinado, em Julho, que a eléctrica tinha direito ao reembolso dos 218 milhões de euros pagos em 2009 pelo direito a explorar a central que nunca foi construída, o Estado, representado pelo Ministério das Finanças, apresentou recurso junto do STA pedindo a revista excepcional do acórdão do tribunal arbitral.

Ana Brito, in Público - 19 de Janeiro de 2023

TÂMEGA - BARRAGENS: Populações exigem reposição de estrutura centenária

 

TÂMEGA - BARRAGENS

Populações exigem reposição de estrutura centenária

As populações das aldeias de Monteiros, Vila Pouca de Aguiar, e Veral, Boticas, estão pedindo a reposição da ponte de arame que as liga, que será removida devido ao enchimento da barragem do Alto Tâmega. 

Estas comunidades e com o apoio dos autarcas da região de Vila Real têm lutado à anos pela reposição da ponte pedestre sobre o rio Tâmega, que liga as aldeias de Veral (Boticas) e Monteiros (Vila Pouca de Aguiar). 

Ela será brevemente removida devido à construção da barragem do Alto Tâmega, que faz parte do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), concedido à empresa espanhola Iberdrola. 

As comunidades alegam que a ponte é vital para a sua sobrevivência e que a sua remoção afetará gravemente a sua vida cotidiana. Eles também afirmam que a Iberdrola não garantiu a reposição da ponte.

in Canal Alentejo - 8 de Janeiro de 2023

TÂMEGA - BARRAGENS: Populações unem-se em defesa da ponte de arame entre Veral e Monteiros no Tâmega

 

TÂMEGA - BARRAGENS

Populações unem-se em defesa da ponte de arame entre Veral e Monteiros do Tâmega 

As populações de Veral, Boticas e Monteiros unem-se este domingo em defesa da ponte de arame que será afetada pelo enchimento da barragem do Alto Tâmega, sem que esteja garantida a sua reposição.

As populações e autarcas do distrito de Vila Real lutam há vários anos pela reposição da ponte pedonal sobre o rio Tâmega, que liga as aldeias de Veral (Boticas) e Monteiros (Vila Pouca de Aguiar) e que vai ser retirada devido à construção da barragem do Alto Tâmega, inserida no Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), concessionado à espanhola Iberdrola.

Foi marcado para hoje um almoço convívio, em Monteiros, em defesa da ponte de arame e que visa sensibilizar a Iberdrola e o Governo para a necessidade de encontrar uma “solução viável” para a travessia do rio Tâmega e a manutenção das relações de proximidade entre os habitantes das duas aldeias.

Durante a manhã, um grupo de habitantes de Veral realizou uma caminhada de 1.600 metros até à aldeia vizinha de Monteiros, através da ligação pedonal que agora une as duas localidades e, consequentemente, os dois concelhos.

Em simultâneo, outro grupo fez a viagem de autocarro percorrendo os 54 quilómetros entre as duas aldeias.

A reivindicação das populações e autarcas arrasta-se desde que se soube que a ponte pedonal iria ser retirada, sem uma alternativa para o atravessamento do rio. No entanto, argumentos como o elevado custo da infraestrutura e os poucos utilizadores têm sido usados contra a construção de uma nova ponte.

in Porto Canal - 8 de Janeiro de 2023

RIO TÂMEGA - BARRAGENS: Monteiros acolhe convívio para apelar à recolocação da Ponte de Arame

 

RIO TÂMEGA - BARRAGENS

Monteiros acolhe convívio para apelar à recolocação da Ponte de Arame

No próximo domingo, dia 8 de janeiro, a partir das 12h30, no centro aldeia de Monteiros, numa tenda gigante montada para o efeito, reúne-se, num grande almoço festivo, o povo das aldeias de Monteiros e de Veral para comemorar a “luz ao fundo do túnel” da recolocação da Ponte de Arame que liga as duas aldeias, de um lado e do outro do rio Tâmega.

A partir das 11h30, um grupo de pessoas de Veral, no concelho de Boticas, irá fazer a caminhada de 1.600 metros com travessia pela Ponte de Arame até Monteiros, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, e outro grupo irá fazer a viagem de autocarro entre as mesmas aldeias numa distância que é de 54 quilómetros.

Recorde-se que a Ponte de Arame Monteiros-Veral, construída pelas próprias populações em tempos já imemoriais, sempre ligou as duas aldeias, permitindo câmbios de culturas e mercadorias, passagem de animais, pessoas, famílias e afetos.

Com a construção da barragem do Alto Tâmega pela Iberdrola, a Ponte de Arame Monteiros-Veral ficará submersa, não havendo até agora garantia da sua recolocação numa cota mais alta, apesar dos rogos das populações e dos muitos emigrantes ligados às aldeias, dos esforços dos “Amigos da Ponte de Arame” e da vontade das autoridades locais.

Assim, no domingo, haverá novidades a anunciar, nomeadamente apoios financeiros das duas Câmaras Municipais envolvidas (Vila Pouca de Aguiar e Boticas) para recolocação da Ponte de Arame, num local que permita a comunicação entre as margens, e uma manifestação de vontade popular genuína em prol do futuro das duas aldeias.

Com a Ponte (construída, recorde-se, pelo povo), Monteiro e Veral terão futuro – nomeadamente turístico, resultante do seu tipicismo da albufeira que a subida das águas formará – e sem a Ponte as duas aldeias morrerão.

in Notícias de Aguiar - 6 de Janeiro de 2023

ENERGIA - TÂMEGA: EDP diz que sentença confirma a sua legitimidade sobre barragem de Fridão

 

ENERGIA - TÂMEGA

EDP diz que sentença confirma a sua legitimidade sobre barragem de Fridão

Fonte oficial da EDP afirmou esta sexta-feira que “esteve sempre convicta da justeza da sua posição” no diferendo que a opõe ao Estado na barragem do Fridão e que a sentença do tribunal é a “confirmação dessa legitimidade”.

O tribunal arbitral da ação que opõe EDP e Estado, relativo ao incumprimento do contrato do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, decidiu que o Governo tem de devolver cerca de 218 milhões de euros à elétrica, anunciou o Governo esta sexta-feira.

Segundo disse à Lusa fonte oficial da empresa, “a EDP esteve sempre convicta da justeza da sua posição. E a sentença do tribunal arbitral agora conhecida é a confirmação dessa legitimidade”.

“A EDP apenas defendeu o direito de restituição do valor de exploração do AHF [Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão], que não avançou”, e, “como tal, trata-se apenas de devolver o montante que tinha sido adiantado e que não foi usado”, acrescentou a mesma fonte.

Na nota enviada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, a tutela informa que "o tribunal arbitral concluiu no sentido de declarar o contrato resolvido por incumprimento definitivo do Estado" e que, por isso, "o Estado é condenado a restituir à EDP" a quantia de quase 218 milhões de euros, "que esta havia pago no momento de celebração do contrato, a título de contrapartida financeira pelo direito exclusivo de explorar o Fridão durante o prazo de concessão".

A tutela realçou, no entanto, que esta decisão declarou os "pedidos indemnizatórios" da EDP como "improcedentes".

"A EDP reclamava uma indemnização pelos danos emergentes ou despesas desaproveitadas por um conjunto de encargos que teve de suportar com vista ao desenvolvimento do projeto (encargos administrativos e financeiros, despesas de aquisição de bens e serviços e custos de mão de obra interna), bem como o pagamento de juros de mora", lê-se na mesma nota.

De acordo com o Governo, "o tribunal considerou os encargos administrativos e os custos de mão-de-obra como não elegíveis para efeito da indemnização", sendo que, "quanto ao restante, as projeções do valor atual líquido do projeto apresentadas, quer pela EDP quer pelo Estado, criaram no tribunal a dúvida consistente sobre se a exploração do Fridão alguma vez geraria ganhos para a EDP, sequer de valor residual".

"Tal significa que, se o projeto tivesse prosseguido, a EDP poderia ter incorrido em perdas", sublinha o ministério, referindo que "é por isso que o tribunal arbitral decidiu não haver lugar ao pagamento dos pedidos de indemnização, nomeadamente dos encargos financeiros e custos com aquisições, bem como de juros de mora".

Em 16 de julho de 2019, o então ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, reiterou, no parlamento, que o Governo não iria devolver dinheiro à EDP, que estava destinado à construção da barragem de Fridão, referindo que foi a empresa a desistir do projeto.

"Se [a EDP] desiste de fazer [a barragem], perde os valores que pagou quando arrematou. Quando é o Estado a tomar a decisão de não fazer, tem de ressarcir a própria EDP", realçou João Pedro Matos Fernandes numa audição parlamentar, a pedido do CDS, a propósito da barragem, que seria construída no concelho de Amarante, no distrito do Porto.

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos da barragem de Fridão, situada no concelho de Amarante, distrito do Porto, que a elétrica considerava que lhe tem de ser restituído, e o Governo entendia que não haver direito a qualquer devolução.

in água e ambiente - Portal Ambiente Online - 18 de Julho de 2022

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS: Barragens do Tâmega entram em pleno funcionamento este mês

 

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS

Barragens do Tâmega entram em pleno funcionamento 

este mês

Segundo o Dinheiro Vivo, as centrais hidroelétricas de Gouvães e Daivões, da Iberdrola, que totalizam uma portência total instalada de 998 megawatts (MW) entram em funcionamento durante o mês de julho, oito anos após o arranque das obras.

Já a outra central do Alto Tâmega, de 160 MW, "estará operacional na primeira metade de 2024, conforme previsto", informou fonte oficial da Iberdrola ao Dinheiro Vivo.

O Sistema Eletroprodutor do Tâmega, composto por três barragens e três centrais elétricas, “vai aumentar em 6% a potência instalada em Portugal, produzindo anualmente 1766 Gigawatts-hora (GWh), o equivalente ao abastecimento de energia de cerca de 440 mil casas”, detalhou ainda aquele meio de comunicação.

in Água & Ambiente on-line - 11 de Julho de 2022

REN - CMA: Amarante opõe-se a Linha de Muito Alta Tensão

 

REN - CMA

Amarante opõe-se a Linha de Muito Alta Tensão

A instalação de uma linha elétrica de muito alta tensão (200/400 kV) ) que a Rede Elétrica Nacional (REN) pretende estender entre a Barragem do Carrapatelo (Marco de Canaveses/Cinfães) e Vila Pouca de Aguiar, via Amarante, "deixou de fazer sentido", defende o presidente da autarquia amarantina.

O autarca José Luís Gaspar sustenta a sua posição com o cancelamento da Barragem de Fridão, em Amarante.

A tomada de posição aconteceu durante a resposta a uma interpelação, na Assembleia Municipal, do deputado do PS, Pedro Ribeiro que pretendia saber se a Câmara havia feito "uma proposta de traçado alternativa" porque "a original vai prejudicar, sobretudo, as populações de Olo e Rebordelo, no concelho de Amarante", alertou.

José Luís Gaspar revelou que a Autarquia se opõe "determinantemente" à instalação da nova linha "até porque", sublinhou, "a linha que já existe pode duplicar a potência a transportar".

Desde 15 de janeiro de 2019 que o projeto reúne todas as decisões de licenciamento emitidas pelo Governo, nomeadamente a declaração de impacte ambiental promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente inserida no Título Único Ambiental (documento que reúne todas as decisões de licenciamento).

A linha tem como propósito transportar energia produzida pelas centrais de Gouvães, Daivões e Alto Tâmega, inseridas no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, a cargo da empresa Iberdrola.

A proposta de instalação desta linha de 70 quilómetros, suportada por 177 estruturas metálicas, atingirá as povoações de 22 freguesias, de seis concelhos: Cinfães, Marco de Canaveses, Amarante, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena.

A consulta pública realizou-se entre 18 de outubro a 8 de novembro de 2018, tendo sido vertidas 18 exposições, nomeadamente de quatro das seis autarquias por onde passará a linha.

No Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), da Agência Portuguesa do Ambiente, consultado pelo JN, pode ler-se que a autarquia amarantina denunciou o incumprimento da articulação com as câmaras municipais e que "não foi considerada a proposta, subscrita pela autarquia de deslocação do traçado da linha nascente do empreendimento turístico da Quinta de Pousadela".

António Orlando, in Jornal de Notícias - 27 de Junho de 2022

IBERDROLA - RIO TÂMEGA: Barragem de Daivões vai realizar descargas no Tâmega na quarta-feira

IBERDROLA - RIO TÂMEGA

Barragem de Daivões vai realizar descargas no Tâmega na quarta-feira

O município de Celorico de Basto indica que a Iberdrola, empresa responsável pela operação da barragem de Daivões, em Ribeira de Pena, vai realizar, na quarta-feira, descargas no rio Tâmega para testes de funcionamento daquele equipamento.

 A autarquia explica, em comunicado, que o efeito será um aumento repentino e significativo do caudal do rio, naquele concelho.

Os testes estão planeados para ocorrer a partir das 16:30 de quarta-feira, dia 23.

A edilidade alerta para a um reforço do cuidado por parte da população, nomeadamente para evitar estar presente nas margens do rio.

Acrescenta, ainda, que irá ser ativado o sistema de aviso e alerta sonoro relativo à ocorrência.

Efeitos em Amarante serão residuais – Proteção Civil

Segundo a Proteção Civil de Amarante, os efeitos destes testes no caudal do rio, no concelho, serão residuais.

Em declarações ao Expresso de Amarante, fonte da entidade adiantou que o aumento do caudal, que se deverá notar por volta das 21:00 de quarta-feira, será “pouco significativo” no troço de rio que atravessa a zona baixa da cidade, recordando que o Tâmega está abaixo nos níveis considerados normais, para a época.

Acrescenta que um piquete da Proteção Civil de Amarante irá estar na zona da Avenida do Rio, junto ao Arquinho, para monitorizar a situação e esclarecer a comunidade.

O Sistema Eletroprodutor do Tâmega é um dos maiores projetos hidroelétricos realizados na Europa nos últimos 25 anos, contemplando a construção de três barragens (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) e 1.500 milhões de euros de investimento.

Paulo Alexandre Teixeira, in Expresso de Amarante - 19 de Março de 2022

TÂMEGA - RIBEIRA DE PENA: Ponte reposta é atração em Ribeira de Pena

 

TÂMEGA - RIBEIRA DE PENA

Ponte reposta é atração em Ribeira de Pena

A ponte de arame de Ribeira de Pena foi reposta junto à nova albufeira do rio Tâmega, em Santo Aleixo, depois de ter sido retirada do local original devido à construção da barragem de Daivões.

Já são muitos os que estão a ir visitar e atravessar a ponte, que foi colocada num braço de água da albufeira, na aldeia de Santo Aleixo. “Esta foi uma das diferentes contrapartidas. Esta ponte para nós era muito importante porque estava inserida e, neste momento continua, no chamado Caminho do Abade. Era algo que era importante preservarmos”, afirmou o presidente da Câmara de Ribeira de Pena, João Noronha. Para o autarca, o “espírito está aqui, a obra está bem concebida e está já a ser um fator de atração”.

A construção da barragem de Daivões, inserida no sistema eletroprodutor do Tâmega, atingiu, devido à subida das águas do Tâmega.

“O restauro e relocalização da ponte de arame de Ribeira de Pena como elemento patrimonial é uma das medidas da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do Sistema Eletroprodutor do Tâmega. A Iberdrola trabalhou de forma estreita com a Direção Regional da Cultura do Norte e com a Câmara de Ribeira de Pena para concretizar esta medida”, salientou a empresa espanhola.

A receção de obras, por parte da autarquia deverá ser feita, em princípio, em março.

João Noronha salientou que “já vários investidores” manifestaram intenção de apostar na “imensa mancha de água”. “Só depois disso é que podemos ter outro tipo de compromisso com os investidores privados e nós queremos que eles venham porque temos que rentabilizar todo este potencial que a barragem trouxe a Ribeira de Pena”, afirmou

O presidente da Câmara de Ribeira de Pena acredita agora que a nova albufeira pode “vir a potenciar a criação de novos postos de trabalho”, ajudando a fixar e atrair mais pessoas ao território. Vai ajudar também, apontou, no combate aos incêndios, ganhando relevância num ano de seca como está a ser 2022.

O Sistema Eletroprodutor do Tâmega contempla a construção de três barragens – Daivões, Gouvães e Alto Tâmega – e é um dos maiores projetos hidroelétricos realizados na Europa com um investimento de 1.500 milhões de euros.

O complexo do Tâmega é composto por três albufeiras e três centrais hidroelétricas.

Lusa, in A Voz de Trás-os-Montes - 22 de Fevereiro de 2022