GOVERNO - BARRAGEM DE FRIDÃO
Estado quer indemnização de 218 milhões de euros da EDP por barragem de Fridão
Barragem de Fridão nunca chegou a ser construída. Tribunal arbitral chegou a decidir a favor de um reembolso do Estado à EDP, mas governo recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo a reclamar uma indemnização à empresa.
O governo quer que a EDP pague uma indemnização de 218 milhões de euros (ou subsidiariamente de 150 milhões de euros) por causa da barragem de Fridão, que nunca chegou a ser construída, ou, em alternativa, quer que o valor a restituir à empresa seja reduzido, noticia o Público esta quinta-feira.
O governo espera que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) lhe dê razão no litígio com a EDP em torno da barragem do Fridão e que o caso se salde com uma indemnização a favor dos cofres públicos. Em julho, o tribunal arbitral determinou que a EDP tinha direito ao reembolso dos 218 milhões de euros investidos em 2009 pelo direito a explorar a central nunca construída. No entanto, o Ministério das Finanças entendeu que "não é a EDPP [EDP Produção], mas o Estado, que tem direito a ver resolvido o Contrato de Implementação" e, por isso, recorreu para o STA.
in Diário de Notícias - 19 de Janeiro de 2023
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