segunda-feira, 9 de novembro de 2026

AMBIENTE - BARRAGENS: Municípios de Trás-os-Montes reclamam 348 milhões de euros às concessionárias de energia

 


ambiente - BARRAGENS

Municípios de Trás-os-Montes reclamam 348 milhões de euros às concessionárias de energia

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Os municípios de Trás-os-Montes acusam as empresas concessionárias de energia de terem 348 milhões de euros em impostos e outros pagamentos por liquidar na região. A denúncia foi feita pela Mesa da Secção de Municípios com Energias Renováveis, num comunicado divulgado esta segunda-feira e citado pela agência Lusa, no qual os autarcas afirmam que as empresas “recusam-se a pagar um cêntimo” dos valores que consideram devidos.

A estrutura da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), liderada por Ana Rita Dias, presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, e com Eduardo Tavares, autarca de Alfândega da Fé, na vice-presidência, aponta a EDP, a Movhera e a Iberdrola como empresas envolvidas nos diferendos. Segundo o comunicado, as três concessionárias perderam processos judiciais relacionados com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela. Os municípios contestam também a falta de pagamento de rendas relativas às barragens do Baixo Sabor, Foz Tua e Alto Tâmega.A contestação surge num contexto de incerteza sobre a cobrança do IMI às infraestruturas de produção de energia renovável.

De acordo com a notícia da Lusa, um acórdão do Tribunal Constitucional, emitido em setembro, considerou inconstitucional o método de cálculo do imposto previsto no Código do IMI. A decisão poderá afetar a cobrança deste tributo às barragens, parques eólicos e centrais fotovoltaicas de 135 municípios, caso venha a ser aplicada.

Os autarcas estimam que o valor patrimonial tributário destas infraestruturas em Trás-os-Montes ultrapasse os 15 mil milhões de euros. Com uma taxa de IMI de 0,30%, a receita anual para os municípios rondaria os 45 milhões de euros. A estrutura da ANMP refere ainda que, em 2025, as três maiores concessionárias obtiveram 941,8 milhões de euros com a exploração de barragens na região, aos quais se juntaram mais de 135 milhões provenientes dos parques eólicos e fotovoltaicos.

No comunicado, os municípios defendem também que uma contribuição de 5% sobre os rendimentos obtidos com a exploração dos recursos naturais permitiria arrecadar mais 53,5 milhões de euros. A Mesa da Secção destaca ainda que a venda de seis barragens da EDP ao grupo liderado pela ENGIE, por cerca de 2.200 milhões de euros, já gerou mais de 250 milhões em Imposto do Selo e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), receitas destinadas a dez municípios transmontanos.

Apesar das dúvidas levantadas pela decisão do Tribunal Constitucional, os autarcas dizem acreditar que prevalecerá uma interpretação da lei favorável à cobrança dos impostos. “Não baixaremos os braços”, garantem, manifestando confiança na resolução do processo.

in Água & Ambiente online - 9 de Novembro de 2026

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