REGIÕES
TRÁS-OS-MONTES: AUTARQUIAS EXIGEM RECEITAS FISCAIS DAS BARRAGENS
O Município de Alfândega da Fé e outras nove autarquias transmontanas divulgaram hoje uma carta aberta enviada às lideranças da EDP e da Movhera, exigindo o pagamento de cerca de 335,2 milhões de euros em impostos devidos pela alienação de seis aproveitamentos hidroelétricos, reivindicando equidade orçamental e respeito pelos concelhos.
Os dez municípios abrangidos pelos aproveitamentos hidroelétricos do Baixo Sabor, Feiticeiro, Foz Tua, Picote, Bemposta e Miranda do Douro deram a conhecer, ao início da noite de hoje, uma carta aberta remetida diretamente aos presidentes executivos da EDP e da Movhera. A iniciativa conta com a participação expressa do Município de Alfândega da Fé, em articulação com os concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.
Os autarcas insurgem-se contra o recurso sistemático das concessionárias às instâncias judiciais para contestar as liquidações tributárias relativas à alienação e à exploração dos ativos. De acordo com os dados invocados pelas autarquias com base em despachos judiciais, em causa está uma verba global calculada em 335,2 milhões de euros referente a Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo. Acresce a esta disputa o pagamento anual de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cujas liquidações somam cerca de 2,66 milhões de euros por ano e têm vindo a ser sistematicamente impugnadas pela operadora.
Para os municípios subscritores, verifica-se um fosso inaceitável entre o volume de negócios alcançado pela exploração intensiva da água e o retorno financeiro canalizado para as populações transmontanas. Os concelhos reclamam responsabilidade territorial efetiva e o fim imediato das manobras de adiamento no cumprimento dos deveres fiscais.
in Rádio Regional - 2 de Novembro de 2026
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