PNBEPH - Rio Tâmega: Património a desaparecer - Ponte de Arame em Ribeira de Pena

PNBEPH - Rio Tâmega: Património a desaparecer
PONTE DE ARAME [RIBEIRA DE PENA]

Esta ponte pedonal, sobre o Rio Tâmega, liga as freguesias de
St.º Aleixo de Além Tâmega
e
Salvador em Ribeira de Pena

Vista do meio da ponte

Andar nesta ponte dá uma grande sensação de vertigem,
bem compensada pela beleza da paisagem que dela se desfruta.

Marie Paulino, in MINHAS IMAGENS - 11 de Março de 2009

PNBEPH - Impactes ambientais das novas barragens suscitam dúvidas

Programa Nacional de Barragens
Impactes ambientais das novas barragens suscitam dúvidas


O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), apresentado pelo Governo em Outubro de 2007, veio relançar a polémica em torno da construção de barragens. 

A Quercus denuncia que estas infra-estruturas vão aumentar o problema de eutrofização já patente nos rios nacionais, nomeadamente no rio Tâmega, considerando que o ganho energético «não justifica os danos ecológicos inerentes».

Apesar dos impactes, é quase unânime entre os especialistas ouvidos pelo AmbienteOnline que as dez novas barragens previstas no PNBEPH serão benéficas para a autonomia energética do País, contribuindo com uma potência instalada na ordem dos 2000 MW. 

Desta forma, ajudarão o Governo a atingir as metas ambiciosas que delineou: 70 por cento do potencial hidroeléctrico português deverá estar aproveitado, em 2020, altura em que Portugal terá uma potência instalada de 7000 MW.

As novas barragens fazem «parte do contributo do mix de energias renováveis com que se pretende reduzir a enorme dependência do petróleo», lembra António Regedor, docente da Universidade Fernando Pessoa. 

Na opinião do ecologista, os empreendimentos deverão «melhorar as condições de gestão da água, nomeadamente na gestão de caudais e no armazenamento de energia, abastecimento doméstico e outros usos». 

Depois de concluídos os projectos, «Portugal estará mais próximo dos elevados níveis de armazenamento espanhol», acrescenta.

Por sua vez, Paula Chainho, vice-presidente da Liga para a Protecção da Natureza, questiona a forma como foi escolhida a localização dos empreendimentos. Sublinhando que a microgeração «é uma solução mais eficaz do que os grandes empreendimentos», a bióloga lamenta a decisão de avançar com estas infra-estruturas e a ausência de «uma verdadeira aposta na eficiência energética».

Impactes ambientais preocupantes
Os problemas associados às barragens já adjudicadas pelo Governo (oito, das dez) residem, sobretudo, no impacte ambiental desses projectos. Algumas das situações mais preocupantes estão na bacia do Douro. 

Segundo Paula Chainho, com os aproveitamentos hidroeléctricos em funcionamento, o Douro «já deixou de ser um rio para passar a ser uma sucessão de lagos. É uma ameaça à biodiversidade». Outro exemplo é o impacte da barragem do Alqueva no rio Guadiana, que «transformou um ecossistema natural num grande lago». Para a especialista em recursos hídricos, «o Alqueva é um modelo falhado, que implicou a destruição de um património natural».

As barragens agora previstas para os afluentes do Douro, como o rio Sabor, o Tua e o Tâmega, reforçam as críticas da bióloga. 

Os impactes de quinto infra-estruturas – Padroselos, Daivões, Vidago, Gouvães e Fridão – a implantar na bacia do rio Tâmega são também motivo de preocupação para Rui Cortes, professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). O especialista considera que a sua construção «vai ter um grande impacte na qualidade da água do rio, que já é deficiente, assim como nos seus caudais ecológicos».

A título de exemplo, Rui Cortes lembra: «No caso dos rios salmonícolas Torno e Beça [caracterizados, nomeadamente, por águas bem oxigenadas e ausência de poluição], o estudo de impacte ambiental tem de assegurar o caudal ecológico a jusante dos dois empreendimentos. Sob o ponto de vista ambiental, estas são zonas muito sensíveis». Para além disso, as barragens «podem levar à eutrofização extrema das águas», sublinha.

Barragens surgem antes de tempo
Mas estas não são as únicas críticas. O PNBEPH surgiu antes da versão provisória dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, que está atrasada um ano (deveria ter sido apresentada em Dezembro de 2008). Esta antecipação é criticada por Rui Cortes, uma vez que «os planos deveriam, antes de mais, definir quais as zonas mais apetecíveis em termos de recursos hídricos e quais os locais onde os impactes seriam menores». Resta agora esperar que os estudos de impactes ambientais prevejam os possíveis impactes dos projectos e acautelem medidas de minimização.

Segundo algumas associações ambientalistas, como a Aldeia, a Euronatura, a Fapas ou a Quercus, a construção de barragens «pode ter efeitos devastadores nas funções ecológicas dos ecossistemas aquáticos, tanto ao nível da quantidade como da qualidade da água e na biodiversidade». Apesar disso, asseveram as associações, os impactes negativos da implantação deste programa e os benefícios decorrentes da alternativa zero (não construção) «não foram devidamente avaliados no âmbito do processo de avaliação de impactes do PNBEPH». 

O AmbienteOnline tentou obter uma reacção por parte do Instituto da Água sobre se a construção de barragens é fundamental para a independência energética de Portugal ou se, pelo contrário, é uma agressão aos rios e bacias hidrográficas, mas até ao momento não foi possível obter qualquer resposta.

in AmbienteOnline - 10 de Março de 2009

Barragens afectam 80 milhões de pessoas

Barragens afectam 80 milhões de pessoas

Pelo menos 80 milhões de pessoas no planeta já tiveram de abandonar as suas casas devido à construção de barragens. E, segundo a organização International Rivers, todos os anos perto de dois milhões de pessoas são deslocadas por causa destas infra-estruturas.

Devido a esta situação, 14 de Março é já conhecido como um dia de protestos mundiais contra as barragens. Tradicionalmente, nesta data, comunidades de todo o mundo atingidas por estas infra-estruturas realizam manifestações em defesa dos rios, das águas e da vida. A história deste protesto nasceu há 12 anos, quando em 1997 se realizou o 1.º Encontro Internacional dos Povos Atingidos por Barragens, na cidade de Curitiba (Brasil).

Durante o encontro, os “atingidos por barragens” da Ásia, América, África e Europa puderam partilhar as suas experiências de lutas e conquistas, fazer denúncias e discutir as políticas energéticas e a luta contra as barragens. Daí resultou a Declaração de Curitiba, que unifica as lutas internacionais e institui 14 de Março como o Dia Internacional de Luta Contra as Barragens. Por pressão destes movimentos, ainda no ano de 1997 foi criada na Suíça a Comissão Mundial de Barragens, que conta com a participação de representantes de ONG, movimentos de atingidos, empresas construtoras de barragens, entidades de financiamento e governos.

168 barragens em Portugal
Portugal conta, de acordo com dados da Comissão Nacional Portuguesa de Grandes Barragens, com 168 barragens com mais de 15 metros de altura. No entanto, também no nosso País a construção destas infra-estruturas não tem sido sempre pacífica, suscitando ódios e paixões. Foz Côa, Sabor, Odelouca ou Alqueva são apenas alguns dos casos mais polémicos dos últimos anos.

O rol de críticas cresceu, a partir de 2007, depois da apresentação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que já permitiu ao Estado encaixar mais de 623 milhões de euros com a adjudicação de oito das dez infra-estruturas previstas no documento. Com este plano, o Governo pretende aumentar o potencial hídrico aproveitado de 46 por cento para 67 por cento.

Além de contribuir para reduzir a dependência energética do País, os novos aproveitamentos hidroeléctricos deverão assegurar uma potência instalada adicional da ordem dos 2000 MW, contribuindo para atingir a meta de 60 por cento de produção de electricidade a partir de energias renováveis em 2020.

Aplaudido por uns, o PNBEPH merece o chumbo de algumas associações ambientalistas, como a Quercus, a Euronatura ou a Coagret, segundo as quais este plano não apresenta uma avaliação qualitativa ou quantitativa (económica) ou qualquer ponderação sobre potenciais alternativas energéticas para a produção da energia prevista pelas 10 barragens propostas. «O programa vem destruir os últimos rios de Portugal», denuncia Pedro Couteiro, responsável pela Coagret, associação que surgiu em Portugal em 2007, como secção autónoma de uma confederação ibérica de movimentos que defendem os rios e os afectados dos rios destruídos.

Leia amanhã no AmbienteOnline as opiniões de vários especialistas sobre a necessidade de barragens em Portugal e o seu impacto no património.

Tânia Nascimento, in AmbienteOnline - 09 de Março de 2009

Desenvolvimento previsto com a construção da Barragem de Fridão

Desenvolvimento previsto com a construção da Barragem de Fridão


Análise BPI:

Fridão e Alvito ajudam EDP a cumprir plano estratégico para a capacidade hídrica

«A vitória da EDP no concurso para a construção das barragens de Fridão e Alvito ajuda a eléctrica a aproximar-se do objectivo delineado no plano estratégico para 2015 em termos de capacidade hídrica, consideram os analistas do BPI.»

Maria João Soares, in JORNAL DE NEGÓCIOS online


José Sócrates:

"Já devíamos ter construído estas barragens há mais tempo"
«José Sócrates considera que a construção de quatro barragens do Alto do Tâmega significa aproveitar melhor o potencial hídrico em Portugal e que, por isso, as mesmas deviam ter sido construídas há mais tempo.»

Tânia Ferreira, in JORNAL DE NEGÓCIOS online

NOTAS (ao texto "Vai pó caralho!")

NOTAS (ao texto "Vai pó caralho!")

1. O negócio das barragens tem duas justificações ambas falaciosas: criar emprego e contribuir para a autonomia energética do país.

Os 35 mil empregos prometidos pelo Mexia são falsos empregos, em primeiro lugar, porque são temporários e deslocalizáveis, e em segundo e mais importante, porque eliminam milhares, senão centenas de milhar de postos de trabalho potenciais e duradouros, ligados a uma economia local com enorme potencialidade, desde que não sejam destruídos os seus principais recursos naturais, únicos e não deslocalizáveis.

O conjunto das 11 barragens previstas não produzirá, no máximo das suas potencialidades, mais de 3% da energia eléctrica consumida no país. Ora bastaria um programa governamental sério de eficiência energética em todos os edifícios públicos para poupar aquilo que as novas barragens assassinas prometem! Aliás, um plano mais vasto de eficiência energética, à escala nacional, permitiria poupar 10%, 20% ou mesmo 30% da energia actualmente desperdiçada em casas e empresas mal desenhadas, mal construídas e mal equipadas, em iluminações públicas ineficientes, e sobretudo no escandalosamente irracional sistema de transportes e mobilidade que a nomenclatura político-partidária e uma burguesia tradicionalmente preguiçosa e dependente do Estado foi alimentando ao longo dos últimos vinte anos, e que é um dos principais cancros da dívida externa portuguesa. 12% de tudo o que produzimos anualmente está já comprometido com o pagamento dos juros da nossa astronómica dívida externa. O valor bruto desta dívida, que o parlamento e os governos sucessivamente esconderam dos portugueses, ascende já a mais do dobro do nosso PIB!

Então se o negócio das barragens — um verdadeiro cartel ilegal à luz da lei comunitária — não serve realmente para aumentar a nossa independência energética, nem para criar emprego duradouro, para que serve? Pois bem, serve para duas coisas simples e escondidas do olhar do público: para retro-alimentar e compensar o flop das eólicas (que não produzem o que a EDP prometeu aos accionistas, devido à natureza temperamental dos nossos ventos); e para privatizar paulatinamente o direito público da água e das margens dos rios e albufeiras. Este é que é o grande negócio secreto da EDP e dos poderosos lóbis que se movem em seu redor como morcegos.

Como se tudo isto já não fosse já demasiado sórdido e a merecer que a pobre Justiça lusitana investigasse e prendesse uma centena de piratas, o famoso plano da EDP-Iberdrola, que a maioria dos economistas portugueses, ignorantes até à quinta casa do problema, aprova sem pensar, ameaça, por um lado, destruir zonas insubstituíveis do Douro Vinhateiro, classificado como Património Mundial (que dizem a Elisa e o Ricardo sobre isto?!); e por outro, submergir a cidade de Amarante, caso algum dia houvesse um acidente na projectada barragem assassina de Fridão.

António Cerveira Pinto, in O António Maria - 06 de Março de 2009

TV - Assembleia da República: Energias fósseis no Parlamento estando em causa energias renováveis

TV - Assembleia da República
Energias fósseis no Parlamento estando em causa energias renováveis

Carlos Candal (PS) e José Eduardo Martins (PSD), in Assembleia da República Portuguesa - 6 de Março de 2009

Novas barragens da EDP geram 35 mil empregos

Novas barragens da EDP geram 35 mil empregos

A estimativa é avançada pela EDP no dia em que apresentou os resultados de 2008. O lucro líquido da empresa situou-se nos 1092 milhões de euros, um dos melhores resultados de sempre. A própria EDP, em 2009, vai criar 1000 novos postos de trabalho.

Vítor Andrade, in Expresso - 5 de Março de 2009

Barragem do Alqueva - Entre o mito e a dura realidade

Barragem do Alqueva - Entre o mito e a dura realidade

aecoist@alfa.ist.utl.pt, http://alfa.ist.utl.pt/~aecoist

O projecto da Barragem do Alqueva tem já quase meio século. Tendo surgido no 2.º Plano de Fomento do Estado Novo nos anos 50, integrado no Plano de Rega do Alentejo, tinha como objectivo, como o nome indica, o abastecimento de água a uma parte significativa do Baixo Alentejo, de modo a satisfazer as necessidades das populações e proporcionar água de rega. Pretendia-se assim promover o desenvolvimento daquela região, que sofria (e sofre) um atraso crónico.

Após décadas de adiamentos sucessivos, as comportas finalmente encerraram-se. Prevê-se que a Barragem do Alqueva crie um regolfo que submergirá cerca de 25 mil hectares, constituindo a maior albufeira da Europa. Serão instalados cerca de 110 mil hectares de perímetros de rega, uma rede de rega com cerca de cinco mil quilómetros de canais e mais de uma centena de estações de bombagem. De toda a água retida, cerca de 500 milhões de metros cúbicos por ano serão transvasados para a bacia hidrográfica do rio Sado.

Juntamente com outros valores astronómicos, estes dados sobre o Projecto Alqueva parecem indicar que se dará uma grande transformação no Alentejo, que as vastas regiões áridas compostas por xistos e calcários se transformarão numa zona altamente produtiva, que a tendência para a desertificação do interior meridional de Portugal será finalmente erradicada. Uma autêntica miragem. Ou não?

Quais são concretamente, a nível de ecossistemas, os impactos de uma barragem?

Qualquer barragem tem como consequência a destruição da vegetação ribeirinha, formação denominada galeria ripícola. Esta encontra-se adaptada para a sobrevivência em solos encharcados e para suportar períodos sazonais de cheias. Exemplos desta vegetação são o choupo, o amieiro, o salgueiro, o ulmeiro. Os sistemas radiculares da vegetação aí existentes constituem uma autêntica rede, que retém pequenos detritos de matéria orgânica em suspensão, consistindo uma reserva alimentar para insectos e peixes de água doce; sendo também um abrigo para muitas espécies; esta rede serve igualmente de base para a instalação de bactérias e algas microscópicas, que contribuem grandemente para a depuração biológica natural das águas. A sua existência condiciona assim a qualidade da água. Também a sombra oferecida por esta vegetação tem um efeito importantíssimo, sendo um factor de regulação térmica das águas.

As árvores da mata ribeirinha são normalmente de grande porte, oferecendo condições adequadas para a nidificação de vários animais. Elas são assim o suporte para inúmeras espécies, desempenhando um importante papel para todo o ecossistema. Após a construção de uma barragem, toda a zona ribeirnha a montante e a jusante sofre mudanças bruscas e irreversíveis.

As albufeiras das barragens não suportam qualquer vegetação ribeirinha. Independentemente da sua área, a variação brusca da altura do nível das águas, que não segue nenhum ciclo natural ou sazonal, não possibilita uma adaptação das espécies vegetais, acabando estas por desaparecer. Este cenário é observável em qualquer barragem.

Sendo a maior parte dos peixes de água doce migradores, e vivendo alguns inclusivamente no mar, todos têm a particularidade de, na época da desova, subirem os rios para se reproduzirem - caso do salmão, do esturjão, da truta. As barragens constituem um obstáculo intransponível para estas espécies, acarretando assim a sua extinção em qualquer lugar onde seja estabelecida uma barragem de grandes proporções. Como consequência, em Portugal o Esturjão (conhecido pelo 'caviar' que constituem as suas ovas) está comprovadamente extinto, e o Salmão e a Truta Marisca estão praticamente desaparecidos. Em todos os casos, o número de indivíduos de uma população diminui drasticamente.

Os peixes cujo ciclo de vida se desenrola apenas em cursos de água doce efectuam também pequenas migrações, para zonas de reprodução específica. No entanto, as condições predilectas são oferecidas por zonas de cascalho, com pequena profundidade e corrente forte ('cascalheiras'). A corrente e a pequena profundidade provocam uma certa turbulência, condições que proporcionam óptimos índices de oxigénio dissolvido e protecção contra predadores, assegurando no seu conjunto uma boa taxa de sobrevivência dos ovos.

A transformação dos rios de água corrente em lagos artificiais tem como consequência a eliminação deste tipo de zonas, com consequências óbvias. Por vezes, tenta-se minimizar este efeito pela introdução de espécies mais adaptadas a sistemas lagunares, como a carpa, a perca, etc. As espécies nativas acabam invariavelmente por ser suplantadas, perdendo a corrida pela sobrevivência - e extinguindo-se. Saliente-se que uma grande parte das espécies piscícolas ibéricas são endémicas, não existindo em qualquer outro local do mundo. O seu desaparecimento acarreta assim aquela fatalidade: para sempre.

As barragens são normalmente implantadas em vales fluviais com margens de grande declive, muitas vezes com zonas escarpadas. Estas constituem um habitat insubstituível para a nidificação de aves de médio e grande porte, tais como a Águia Real, a Águia de Bonelli, o Grifo, o Abutre do Egipto, o Falcão Peregrino, o Bufo Real, a Cegonha Preta. Este facto advém destas aves utilizarem as correntes térmicas ascendentes que se originam em vales encaixados deste tipo, permitindo-lhes deslocarem-se a grandes distâncias. Muitas estão já em perigo de desaparecimento em Portugal.

A todas estas consequências acrescenta-se ainda uma outra, referente à alteração dos regimes naturais de caudal e do transporte dos sedimentos: toda a zona a jusante da barragem sofre com a variação irregular do caudal do rio. Sendo este desviado para utilização agrícola, grande parte da água é perdida por infiltração ou por evaporação. Deixa de existir uma sazonalidade natural na variação do caudal, pelo que muitos organismos, a esta adaptados ao longo da sua evolução de milhares de anos, acabam por não conseguirem sobreviver.

No troço final do rio a diminuição do caudal de água implica uma diminuição do teor de água doce no solo. Isto leva ao aumento da salinidade da água, dos solos e à consequente desertificação. A nível das zonas costeiras, a diminuição de acumulação de sedimentos leva à erosão marinha das costas. Isto implica a necessidade de construção de paredões, que acabarão por necessitar de reforços. Invariavelmente assiste-se ao avanço do mar sobre a terra.

Mas os rios não transportam somente sedimentos - transportam também nutrientes sob variadas formas. A grande variedade biológica que se observa nas zonas costeiras deve a sua proliferação a estas condições. Com a construção de barragens, todos os sedimentos e nutrientes ficam retidos no fundo das albufeiras, desaproveitados e determinando o tempo de vida útil da barragem, atingido quando esta já não tem capacidade para aguentar a gigantesca muralha de sedimentos acumulada (por vezes atinge os 20m). Os nutrientes acabam por ser decompostos anaerobicamente, formando, entre outros, gás metano (com comportamento de efeito de estufa).

Este é um pequeno apanhado das consequências que advêm da construção de qualquer barragem. No caso do Alqueva, acrescem outros factores: o facto de se pretender atingir a vertiginosa cota de 152m implica a inundação não só de zonas escarpadas e de declive acentuado, como zonas com um declive já menos acentuado; nestas, devido a uma área exposta maior, a evaporação aumenta significativamente, sendo questionável se o ganho valerá mesmo a pena. Várias ONGAs (Organizações Não Governamentais para o Ambiente) defendem o enchimento faseado da barragem, e só até à cota de 139m, para permitir uma adaptação das espécies à variação do nível das águas, e também para evitar o abate desnecessário de milhares de árvores. Em números, estima-se que cerca de 1.340.000 árvores serão abatidas (azinheiras, sobreiros, oliveiras, e mais de 100 mil pertencentes à vegetação ribeirinha). Convém não esquecer que Portugal é o maior exportador mundial de cortiça, perdendo assim recursos.

Em relação ao transvase de uma quantidade brutal de água para a bacia hidrográfica do Sado, a situação é, no mínimo, preocupante. Refira-se apenas que não se efectuou ainda qualquer Estudo de Impacto Ambiental que avalie as consequências. Tendo em conta que metade da água de rega fornecida pela barragem do Alqueva acabará na bacia do Sado, tal é absurdo. O rio Sado sofre já hoje uma carga poluente proveniente das águas de regadio existentes na bacia hidrográfica, suspeitando-se que a actividade agrícola é a principal responsável (poluição proveniente da lixiviação de pesticidas e herbicidas). Assim, este problema terá tendência para agravar-se.

A nível de responsabilidades e de competências, o cenário é também preocupante. 

A EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva), responsável pela elaboração dos estudos acima indicados, limitou-se inicialmente a emitir um parecer muito superficial sobre o transvase, cedendo mais informações somente sob uma certa pressão por parte das ONGAs. Foi encomendado um estudo mais aprofundado mas o Ministro do Ambiente José Sócrates afirmou que, independentemente destes resultados, o transvase está decidido e será efectuado. Vale assim a mesma máxima que para as incineradoras: avança-se e ignoram-se os pareceres científicos.

Toda esta problemática revela que as decisões estão bem acima da tutela do Ministério do Ambiente. 

O Projecto Alqueva é necessário para ultrapassar a crise energética iminente (resultado, aliás, de um baixo índice de eficiência energética); é necessário contruir a barragem agora porque posteriormente não haverá quaisquer verbas comunitárias - o Terceiro Quadro Comunitário de Apoio acaba já em 2006; é urgente a construção da barragem para obter as receitas dos impostos (10% do Orçamento de Estado provem de impostos sobre a construção civil - naturalmente, as barragens não estão excluídas). Um governo que não se importa de expandir caoticamente as áreas urbanas, que aliena património natural ao abrigo de direitos adquiridos com o compadrio de autarcas vitalícios, que elabora estudos de impacto ecológico após a construção das obras, demonstra estar viciado em remediações a curto prazo para colmatar as lacunas de uma política que só tem uma classificação: insustentável.

Secção de Ecologia da Associação de Estudantes do IST, in Diferencial (N.º 26) - Março de 2002

Questões ambientais "são um desafio" para o plano de barragens em Portugal

Questões ambientais "são um desafio" para o plano de barragens em Portugal

O comissário Europeu para Energia, Andris Piebalgs, diz que o plano de construção de barragens em Portugal "é um desafio" devido às questões ambientais, mas mostrou confiança que o Governo português vai encontrar as melhores soluções.

O ministro da Economia, Manuel Pinho, anunciou o ano passado que o Plano Nacional de Barragens identifica a construção de 10 novas infra-estruturas nos rios Tua, Tâmega, Vouga, Mondego e Tejo, num investimento total de 1,14 mil milhões de euros. 

Mais recentemente adiantou que só com este plano Portugal irá conseguir cumprir a meta de produzir 20% da energia através de fontes renováveis. "O plano de barragens de Portugal é um desafio por causa das questões ambientais, nomeadamente em termos de respeito pelo habitats. 

Não é fácil encontrar um quadro de equilíbrio, mas estamos convictos de que o Governo português está à procura das melhores soluções e vai conseguir encontrar as devidas compensações ambientais", disse hoje o Comissário Europeu para a Energia. "Há uma clara necessidade de energia limpa na Europa, livre de emissões de CO2, e por isso temos de encontrar um balanço entre o ambiente e a segurança de abastecimento", acrescentou. 

Piebalgs deixa no entanto claro que não há uma inversão na posição da Comissão Europeia no que respeita a questões ambientais decorrentes dos projectos hídricos e que a directiva comunitária dos habitats não vai ser alterada. 

No âmbito da Semana Comunitária da Energia Sustentável, Piebalgs reiterou a importância das renováveis na questão da segurança do abastecimento de energia, destacando que a eficiência energética é um dos pontos centrais. 

O comissário europeu revelou aos jornalistas portugueses que há um conjunto de medidas no "pipeline" em termos de eficiência energética, nomeadamente a directiva dos edifícios, considerada a chave do sucesso desta estratégia, enquadramento sobre a "performance" dos equipamentos, etiquetagem verde e novos "standards" de cogeração.

Tânia Ferreira (Jornal de Negócios), http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&CpContentId=310500

in erf - Energias Renováveis Fafebasto, Lda.

Luísa Schmidt sobre o Programa Nacional de Barragens - PERGUNTAR NÃO OFENDE

Luísa Schmidt sobre o Programa Nacional de Barragens
PERGUNTAR NÃO OFENDE



Luísa Schmidt, in Expresso - 28 de Fevereiro de 2009

Portugal regressa à política das barragens 50 anos depois - José Emanuel Queirós

PNBEPH - BACIA DO DOURO
Portugal regressa à política das barragens 50 anos depois

“A água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal.”

Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000
(Quadro de Acção Comunitária no domínio da política da água)

Com o arrastar do tempo sobre matérias de inegável interesse colectivo, materializadas em dossiês volumosos, cuja complexidade técnica inibe e distancia o cidadão da plena tomada de consciência sobre as problemáticas em agenda, temos criado na sociedade o contexto favorável à proliferação de opiniões susceptíveis de se repartirem entre posicionamentos antagónicos, mais ou menos estabelecidos em análises difusas de arreigada convicção pessoal, quase sempre talhados em défice de conhecimento e excesso de superficialidade. 

A avidez de liderança individual e o desejo de assistir aos efeitos da propagação dos próprios argumentos no senso comum cria um ambiente do tipo babilónico, propício a ocultar a propriedade a quem a possa deter, ficando todos à mercê de quem, desse modo indirecto, exerce verdadeiro condicionamento social, e tem na disseminação do ruído as portas abertas para a tomada de decisão.

Em democracia todas as opiniões são possíveis, susceptíveis de vencer ou de ser vencidas, plausíveis ou não, mesmo quando construídas e alimentadas numa dimensão parcelar de uma realidade mais abrangente, ainda quando resultam do que apenas se infere de argumentos infundados ou baseadas em premissas erróneas, que sempre têm lugar a se fazerem ouvir. 

Mas, ainda em democracia, nem todas as opiniões produzidas sobre a mesma matéria remetem para juízos sustentados em conhecimento exaustivo da realidade, dos factos, dos dossiês, e das circunstâncias em que são produzidos, de modo a que qualquer discorrência possa proporcionar o débito de argumentação coerente e íntegra, ou alcançar conclusões ou resultados assertivos que permitam conduzir a sociedade pelas melhores vias de decisão.

Desde há 15 anos, quando tomei a meu encargo estudar e reflectir sobre a actualíssima problemática «barragem de Fridão/cascata do Tâmega» – retomada para o público em 2007, com a patranha impingida ao país e aos portugueses no «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» –, estava seguro que, sobre esta matéria, interessaria aos decisores que, na sociedade local/regional, não houvesse esclarecimento consentâneo com a dimensão do problema e, ao invés, se instalasse mais um clima propenso à emergência de desencontros e ao engodo de ruídos.

Essa possibilidade constitui o pior dos cenários possíveis para lidarmos e enfrentarmos com êxito a mais cruel e cega decisão de um Governo que os concelhos ribeirinhos do Tâmega, Tua e Sabor jamais hão recebido.

Na bacia do Douro, ou nalgum dos seus concelhos afectados pelo mercenário «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», tentar o debate sobre a problemática de qualquer uma das barragens projectadas e programadas com base nos argumentos das eléctricas (EDP ou IBERDROLA) ou em algum dos argumentos que temos ouvido do ministro do Ambiente e do Primeiro-ministro, seja o da “criação de emprego”, o das “energias renováveis”, do “cumprimento de Quioto”, de “combate às alterações climáticas”, da “independência nacional”, do “desenvolvimento do interior”, e agora como a chave para “dinamizar a economia nacional em tempo de crise”, é condescender com a tentativa de intoxicação da opinião pública e não de promover o seu esclarecimento, é seguir na via estreita, dogmática e sectária, de alienar patrimónios multigeracionais em que o Governo enveredou, é ceder ao facilitismo de argumentos brumosos, infundados e irresponsáveis, de possuir uma opinião sem ter de a construir a partir de fundamentos credíveis, válidos, actuais e escorreitos.

No caso do «Programa Nacional de Barragens», é precisamente isso que vemos nos nossos governantes e naqueles que os acompanham nesta cruzada perversa: não conhecem as realidades para as quais as barragens estão projectadas, demonstram ignorar ou serem capazes de vergar a Lei do Estado e da Comunidade Europeia, sem respeito pelas pessoas e por patrimónios naturais e culturais ancestrais legados apenas em usufruto. No entanto, andam pelo país numa correria cega a propagandear os negócios da água, dos rios, e das paisagens como um bodo aos empobrecidos e desvitalizados povos do interior. Levando mais promessas de progresso e desenvolvimento nos alforges, que sabem que jamais poderão cumprir ou induzir com a construção de barragens.

Com uma nova roupagem e uma argumentação falaciosa, 50 anos depois, está em curso no país a reedição do programa hidroeléctrico do Estado Novo, consignado no Plano Hidráulico da extinta Hidro-Eléctrica do Douro, desde meados da década de 1950, também ele, tal como hoje, prometendo “contribuir para a valorização económica e social da região” (sic).

Em que sociedade, em que país, sob qual modelo de desenvolvimento, é que se poderão incrementar etapas sucessivas de progresso e alcançar maiores níveis de desenvolvimento sócio-económico, quando tendo por condições a subversão de valores naturais inquestionáveis – marcas identitárias do ambiente e da qualidade de vida de uma região –, aviltando patrimónios inalienáveis, desrespeitando a Lei com o alto patrocínio do Governo do Estado, submetendo as populações a perdas irreparáveis em segurança, qualidade de vida e saúde pública, como se não existisse vida em toda a extensão das três sub-bacias hidrográficas durienses (Tâmega, Tua e Sabor) a submergir?

José Emanuel Queirós, in A Voz de Trás-os-Montes (Edição N.º 3063) - 26 de Fevereiro de 2009

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Eu não vendo o meu Rio e o meu Vale (O Plano Nacional de Barragens e o Vale do Tâmega)

O Plano Nacional de Barragens e o Vale do Tâmega
Eu não vendo o meu Rio e o meu Vale!

Eu não vendo o meu rio e o meu vale, porque “a água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal”... (Directiva-Quadro da água)

Eu não vendo, porque concordo que “um dos grandes desafios do século XXI é o da nossa reconciliação com a natureza. Não somos donos da terra, estamos de passagem e somos devedores de gerações que ainda não nasceram”. (Manuel Alegre, in ManuelAlegre.com)

Eu não vendo, porque o Programa Nacional de Barragens não é um programa de desenvolvimento para a região e não é sequer um meio para o desenvolvimento sustentável do território, tanto mais que está nas antípodas do que perfilho: a salvaguarda dos valores ambientais, que no caso em apreço, são substancialmente destruídos com a sua implementação.

Eu não vendo, o meu Rio e o meu Vale por um Plano Hidroeléctrico que não é mais do que “a reedição do programa hidroeléctrico do Estado Novo, consignado no Plano hidráulico da extinta Hidro-Eléctrica do Douro, desde meados da década de 1950, também ele, tal como hoje, prometendo contribuir para a valorização económica e social da região”. (José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania/Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega)

Eu não vendo, porque não aceito que se “passe a patacos” todo um património histórico, cultural e social, identificador de toda uma região em nome de um “ganho” que não ocorrerá, e em que não acredito....

Eu não vendo, porque o Tâmega é rio, não é lago. (Vítor Pimenta, in Mal Maior)

Eu não vendo, porque concordo que se trata de uma verdadeira falácia o propalado “turismo de albufeira”, mais valia tal, que se pode constatar na incongruência que é verificar que nas regiões do Norte do País, onde estão as ditas cujas, o nível de desenvolvimento é dos mais baixos de Portugal...

Eu não vendo, porque a produção de energia prevista não compensa a destruição de tanto e tanto património natural que é de todos!

Eu não vendo, porque é possível optar por poupar energia e promover a eficiência energética. Estudos da EDP em 2000 já referiam que se pode poupar 1/3 da energia consumida. Especialistas argumentam que a implementação de um verdadeiro plano com vista à eficiência energética pode diminuir os gastos em energia em cerca de 20-30% do gasto actual.

Eu não vendo, porque a dependência energética do País é essencialmente ao nível dos combustíveis fósseis e não da energia que se pretende produzir.

Eu não vendo, porque considero que tem maior peso (negativo) a agressão que as barragens provocam aos nossos rios e ao património natural enquanto um todo, do que uma contribuição positiva para as alterações climáticas (versus, objectivos de Quioto).

Eu não vendo, não por ser contra as energias renováveis, que são de apoiar sem hesitação, mas porque o problema “está, como em tudo, na combinação da ganância com o desenvolvimentismo, na pressa para ganhar dinheiro no primeiro sítio onde ele pareça poder ganhar-se.... “ (José Pacheco Pereira, in Abrupto).

Veja-se o exemplo do transvase do Rio Olo previsto no Plano Nacional de Barragens, e cujo recuo se deve à “bendita” sensibilidade da Iberdrola que, através do seu Director, em sessão pública decorrida em 3 de Fevereiro (pp) no Porto, afirmou peremptoriamente que seria um CRIME (!!!) desviar a água do Olo para a barragem de Gouvães. Mas a verdade, é que o transvaze se encontra previsto no Plano Nacional de Barragens demonstrando por isso, os responsáveis, um total desconhecimento da realidade local ou/e uma ganância imensurável de se fazer dinheiro a todo o custo. Mesmo que para tal se sacrifique valores supremos e cuja salvação, neste caso, se deve a quem menos se esperava, pois a empresa hidroeléctrica considerou que o meio (desvio da água do Olo) não justificava o fim (lucro).

Eu não vendo, porque a energia a produzir não é “energia limpa”, nem “energia verde”, ou como lhe quiserem chamar... De verde só se for da cor das algas formadas pelo processo de eutrofização que se nos irá deparar na prevista albufeira de Fridão...

Eu não vendo, porque as barragens previstas para o Tâmega “vão aumentar a poluição”. (Rui Cortes)

Eu não vendo, porque não quero que os meus filhos e os dos outros, no local onde agora é o Rio e suas encostas, se “deliciem” a cheirar o metano, se “divirtam” a contar as algas (algumas perigosas para a saúde) e por fim, se “revoltem” com o destino que nós, os do presente, lhes decidimos ofertar.

Eu não vendo, porque não acredito que após acto consumado, com a barragem feita, se preocupem em despoluir o Tâmega e seus afluentes, uma vez que até agora nada fizeram e com muito maior facilidade o poderiam ter feito.

Eu não vendo, porque não tenho os olhos fechados e vejo o exemplo catastrófico que é o verdadeiro atentado ambiental, irreversível, da albufeira do Torrão.

Eu não vendo, porque não comparo a minha realidade, em termos de ecossistema, com outras que nada têm a ver com a minha, tentando minorar assim, ilusoriamente, os efeitos catastróficos que vou sofrer em termos de qualidade de vida...

Eu não vendo, porque ninguém conhece o plano de segurança para a cidade de Amarante e populações ribeirinhas afectadas pela barragem o qual é obrigatório por lei e indispensável para o bem-estar das pessoas que são minhas concidadãs.

Eu não vendo, porque não quero para os outros (Amarante) o que não quero para mim, em termos de segurança das populações.

Eu não vendo, porque o meu Rio e o meu Vale não estão à venda por preço algum, (cerca de 200 milhões de euros a pagar ao Estado) nem se alugam (75 anos!!) a uma empresa hidroeléctrica, seja ela qual for.

Eu não vendo, porque a viver num Estado de direito, acredito que a lei é para cumprir, sejam eles quais forem os interessados em a desrespeitar. Por isso, orgulhosamente, faço parte de um grupo de cidadãos, entre muitos outros que não tendo voz partilham a mesma opinião, que fez chegar uma missiva ao SR. Presidente da República de Portugal, ao Presidente da Comissão Europeia, aos presidentes das câmaras e assembleias municipais de Amarante, Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto, denunciando o não cumprimento da lei, por parte do Plano relativamente à Directiva-Quadro da água (Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000).

Eu não vendo as encostas do Tâmega, pois é lá que se produzem os melhores vinhos de Basto e que, com a alteração climática previsível, diminuirão a sua qualidade. Não importa dizerem-me que poucos hectares de vinha serão afectados directamente (inundados), pois o que está em causa são os efeitos indirectos que as outras vinhas vão receber.

Eu não vendo o clima da minha terra, recebendo em troca mais nevoeiro, menos horas de luminosidade directa e humidade atmosférica relativa mais elevada, aumentando drasticamente os custos de produção das vinhas mais afectadas, no que diz respeito ao combate das doenças criptogâmicas que afectam a viticultura regional.

Eu não vendo, a qualidade de vida que a minha terra “graciosamente” me dá, da mesma forma que é impensável alguém vender a saúde que possui.

Eu não vendo o meu Rio e o meu Vale, porque o “sangue” da Terra que corre dentro de mim não está à venda.

Alfredo Pinto Coelho (eng.º Agrícola / lic. Gestão Agrária) – Fevereiro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Mondim de Basto)

Texto retirado da publicação de Manuel Antunes, Lucinda Duarte e João Pedro Reino
"BARRAGENS EM PORTUGAL:
DE VILARINHO DA FURNA À ALDEIA DA LUZ, COM PASSAGEM PELO DOURO INTERNACIONAL"

O grande impulso para o sector eléctrico em Portugal surgiu nos anos de 1940, com a definição das linhas mestras da electrificação do país.

Foi neste âmbito que, a partir da década de 1950, se realizou a construção de grandes empreendimentos hidro e termo eléctricos, nomeadamente em Vilarinho da Furna, Picote, Miranda do Douro, Bemposta e, finalmente, em Alqueva, com a submersão da aldeia da Luz.
O grande impulso para o sector eléctrico em Portugal surgiu a partir de 1940, nomeadamente com a Lei 2002, de 1944, que definiu as linhas mestras da electrificação do País.

O que levou à criação das primeiras grandes empresas hidroeléctricas portuguesas: a Hidroeléctrica do Zêzere, para fornecer energia a Lisboa; a Hidroeléctrica do Cavado, para abastecer a cidade do Porto; a Hidroeléctrica do Douro; a que se juntou a Companhia Nacional de Electricidade, com a concessão das linhas e subestações de transporte, e a Termoeléctrica Portuguesa.

As referidas empresas viriam a fundir-se, em 1969, na Companhia Portuguesa de Electricidade (CPE), a qual acabou por ser nacionalizada, dando lugar à Electricidade de Portugal (EDP), em 30 de Junho de 1976, ficando esta com o monopólio da produção, transporte e distribuição de energia no Continente.

A construção das barragens do Douro Internacional constituiu uma marca de uma época, são uma experiência precisa, rigorosa e, para além do mais, grandiosa, que ficou oculta nas escarpas do Douro Internacional.
São elementos de afirmação do poder proteccionista do Estado. Era um período de euforia para os engenheiros e um ambicioso projecto de exploração hidroeléctrica num percurso de cerca de 40 kms do Douro.

A construção de barragens era sinónimo de orgulho e progresso tecnológico.

Era uma fase de assombro, na qual este tipo de empreendimentos eram um requisito obrigatório para o processo de industrialização/desenvolvimento local/nacional.

O caso do Douro Internacional é uma situação sui generis.
A construção das barragens de Picote, Miranda do Douro e Bemposta não implicou a submersão de nenhuma aldeia, logo não envolveu a sua relocalização e também não teve impactos directos sobre as comunidades. Com a edificação das barragens, os impactos foram essencialmente ao nível do património natural. No caso do Douro ainda existe um outro simbolismo de extrema importância. A edificação destas três barragens significava a conciliação do Movimento Moderno da Arquitectura com os aproveitamentos hidráulicos. Isto supunha que o processo de industrialização estabelecesse um diálogo entre os elementos arquitectónicos e a paisagem.

Estas barreiras de betão foram construídas na «época de ouro» das barragens. Estávamos em 1950. Primeiro Picote, depois Miranda do Douro e, por fim, Bemposta, já nos anos 60.

A construção de barragens significa a alteração da paisagem, ou seja, os paredões moldam e contribuem para um processo de modificação do horizonte. No entanto, esta conciliação entre Arquitectura e Engenharia, fez com que houvesse um esforço de fazer as barragens «como parte integrante» da paisagem. Isto implica que, nestes três casos, as barragens eram elementos de representação do Poder mas, também, elementos de produção da paisagem, ou seja, as barragens como uma componente que vai reconstruir a paisagem.

As barragens de Miranda do Douro, Bemposta e Picote simbolizam uma etapa da história da Arquitectura Moderna que se mantém desconhecida, tendo havido, por parte da equipa de arquitectos, uma preocupação de plena integração e inserção na paisagem, no contexto, isto é, uma perfeita relação entre a função e a forma. A construção destas barragens permitiu que nascesse um conjunto de equipamentos de invulgar valor, produto de uma admirável modernidade e de um excepcional cuidado, tanto no traço como na articulação com a paisagem natural, tendo-se conciliado as preocupações estéticas e a necessária funcionalidade.

Picote, Miranda do Douro e Bemposta são um exemplo paradigmático, por todo o contexto envolvente. Como apoio a essa construção, foi edificado um conjunto de equipamentos colectivos, O Moderno Escondido (Cannatà, 1997). Estas edificações foram feitas como uma estrutura de serviços auto-suficientes, uma cidade ideal, a cidade dos tempos modernos:

foi criado um centro urbano de raiz. O objectivo era oferecer aos trabalhadores as condições de habitabilidade nos espaços residenciais, situados junto da obra. Construíram-se moradias, escola, centro comercial e uma capela. Todas estas edificações foram obra dos arquitectos João Archer, Nunes de Almeida e Rogério Ramos, responsáveis pela construção da cidade ideal, da cidade moderna, da «cidade à colher». Um trabalho notável, mas esquecido e ignorado. A cidade moderna tinha três elementos chave: o local de trabalho, de residência e o espaço comercial (onde se incluía a escola, posto médico, o centro social e as lojas). Consistia numa arquitectura geométrica, modulada, afirmativa, de forte presença visual.

Mas, sempre articulada com as linhas de paisagem, numa sabedoria de implantação atenta às formas naturais que parece directamente herdada da tradição helenística. As edificações eram um marco racionalista, onde tudo foi pensado até ao mais pequeno pormenor do mobiliário.

Todas as barragens têm elementos comuns: uma central, um edifício de comando, de descarga e um parque de linhas.

A princípio todas seguiriam o mesmo modelo de construção (no que se refere às edificações de apoio à construção da barragem). Mas, à medida que os projectos avançam, os propósitos vão ficando incompletos em termos de infra-estruturas e zonas de apoio, não passando do papel.

A barragem de Picote foi a primeira das três intervenções a ser realizada no Douro Internacional, tendo-se iniciado em 1954 e a sua inauguração ocorreu em 1959. A localização desta barragem, uma pequeníssima aldeia rural, coincidia (coincide) com uma das áreas menos desenvolvida do País.

Foram montadas infra-estruturas para instalar as famílias dos trabalhadores envolvidos na construção. Em consequência da escassez de casas na zona do estaleiro, foi edificado um bairro privativo (casas definitivas). Foram construídas habitações para 5.000 mil pessoas, desenharam-se estradas, edificaram-se casas provisórias em madeira com baseamento em granito (que seriam mais tarde desmontáveis para a utilização noutros estaleiros) e elaborou-se um plano urbanístico para as estruturas definitivas. Picote era o núcleo central dos três empreendimentos.

Das estruturas definitivas faziam parte a estação de tratamento de água (em consequência da carência de água para abastecer este núcleo populacional foi necessário recorrer à elevação da água do rio e ao seu adequado tratamento), a escola, o bairro dos operários especializados e do pessoal dirigente (casa dos engenheiros), a capela, a estalagem, uma zona recreativa, parque de jogos, piscina e centro comercial (estação de correios, posto de saúde, padaria, mercearia, talho, peixaria, drogaria e barbearia).

As edificações definitivas serviriam, depois, para a gestão e manutenção do empreendimento. Em toda a construção e planeamento do espaço houve um cuidado meticuloso.

Os alojamentos são de dois tipos: havia as habitações uni familiares para os trabalhadores com família e as habitações colectivas para aqueles que não tinham familiares.

Estima-se que, no pico dos trabalhos, estiveram envolvidos 3.600 trabalhadores e, provavelmente, juntando os seus familiares, a população deste núcleo pudesse ter atingido os 6.500 indivíduos.

A barragem de Miranda do Douro é contemporânea à construção de Picote. Os trabalhos começaram em 1957 e terminaram em 1960. Neste caso foi elaborado um plano que estava em plena articulação e moldado à cidade de Miranda.

Assim, Miranda recebe, numa espécie de ressarcimento, um conjunto de infra-estruturas até então inexistentes, para usufruto de toda a população local. Estas contrapartidas foram exigidas pelos autarcas locais e teriam como objectivo aumentar a qualidade de vida da população. Paralelamente, são construídas as edificações que iriam auxiliar a construção da barragem. O tipo de edificações e o planeamento urbanístico seguiu o modelo de Picote.

Bemposta foi o último dos aproveitamentos do Douro Internacional. Os trabalhos iniciaram-se nos começos de 1960 e terminaram em 1964. Planeou-se a construção de um grande complexo residencial, um novo centro urbano. Deste novo núcleo faziam parte uma igreja, um centro recreativo, um edifício alfandegário e um posto de abastecimento de uma companhia petrolífera. Contudo, em consequência do somatório de vários factores (entre os quais se destaca a inovação tecnológica e o abrandamento dos investimentos do governo), este projecto nunca se chega a concretizar integralmente.

Estas construções, que possuem um valor arquitectónico inquestionável (funcionavam como uma plataforma logística para a construção das barragens), foram erguidas como uma espécie de «condomínio fechado», um gueto, isto é, como um território segregado. A cidade ideal (a cidade de sonho) constituía um modelo de organização anti-urbano, um modelo fechado em si mesmo. O objectivo era não haver contacto entre os da terra e as pessoas que vinham de fora para trabalhar nas obras. Numa primeira fase, esse objectivo foi conseguido. Com o decorrer dos tempos, começou a haver uma inter penetração entre os da terra e os trabalhadores das barragens. Estimava-se que, durante a construção, cinco mil pessoas permaneceriam nesta zona. Foi o «período áureo» para os conterrâneos. Picote, Miranda do Douro e Bemposta foram locais de confluência de milhares de pessoas. Os pequenos núcleos rurais passaram a ser lugares de grande movimentação.

Actualmente, com o avanço tecnológico e com a gestão centralizada das barragens, o número de funcionários necessários para assegurar este empreendimento é muito reduzido. A crise começou com a informatização das barragens, tendo-se iniciado um progressivo despovoamento de todas as instalações. Parte deste património edificado está votado ao abandono (casa dos engenheiros, escola, centro comercial), tendo-se convertido num povoado fantasma, totalmente despojado, situado num contexto rural de excepcional beleza.

Nos bairros dos operários, as casas ou foram recentemente vendidas a forasteiros (que as irão usar como segunda habitação), ou estão ocupadas por reformados da empresa.

Toda esta zona sofreu, nos últimos trinta anos, com o processo de i/emigração. O despovoamento é um problema preocupante do interior do país. O crescimento apregoado nos anos 50/60, do século passado, foi uma ilusão. Ainda hoje, as populações raianas vivem com dificuldades e o desenvolvimento socio-económico foi uma miragem.

Manuel de Azevedo Antunes, Lucinda Coutinho Duarte, João Pedro Reino
CEPAD – Centro de Estudos da População Ambiente e Desenvolvimento -Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - Lisboa