Resolução da Assembleia da República n.º 41/2010: Recomenda ao Governo que disponibilize informação sobre o Programa Nacional de Barragens

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2010
Recomenda ao Governo que disponibilize informação
sobre o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Seja enviada aos deputados a resposta que o Estado português deu na sequência da notificação da Comissão Europeia relativa ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

2 — Seja facultado aos deputados o acesso ao estudo independente encomendado pela Comissão Europeia, o qual deu origem à notificação ao Estado português.

Aprovada em 8 de Abril de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

in Diário da República, 1.ª série — N.º 92 (p. 1640) — 12 de Maio de 2010

Conferência de Imprensa - Barragem de Fridão: "Os Verdes" vão tomar posição sobre a DIA da Barragem de Fridão

Conferência de Imprensa - Barragem de Fridão

"Os Verdes" vão tomar posição sobre a DIA

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O Partido Ecologista “Os Verdes”, na próxima sexta-feira, dia 7 de Maio, vai realizar em Amarante uma conferência de imprensa em que tomará posição quanto à Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada à Barragem de Fridão.

“Os Verdes” estranham e condenam esta decisão do Ministério do Ambiente, tanto mais quando as próprias condicionantes apresentadas no quadro desta declaração de impacto são a prova de que não foram feitos os estudos necessários e que os impactos do empreendimento são superiores aos descritos no Estudo de Impacto Ambiental.

A conferência de imprensa vai ter lugar no Café Bar S. Gonçalo (Praça da República, Largo de S. Gonçalo, junto à ponte velha), na próxima sexta-feira, 7 de Maio, às 11.00h.

Natividade Moutinho, Grupo Parlamentar "Os Verdes" (Assembleia da República) - 5 de Maio de 2010

Assembleia Municipal de Amarante - Barragem de Fridão: Relatório Intercalar da Comissão Municipal de Acompanhamento

Assembleia Municipal de Amarante - Barragem de Fridão
Relatório Intercalar da Comissão Municipal de Acompanhamento

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Amarante

Dr. Pedro Cunha

Junto envio a V.Exa. o Relatório Intercalar da Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão da Assembleia Municipal, para o período compreendido entre 26 de Fevereiro, data da última Assembleia Municipal e 24 de Abril, data da próxima. Solicito que o relatório seja lido, nessa assembleia, como correspondência, sendo posteriormente apenso à acta da mesma.

Assembleia Municipal de Amarante
Relatório Intercalar da Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão

(Período compreendido entre 26 de Fevereiro e 24 de Abril de 2010)

Na sequência dos debates realizados anteriormente pela Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão, o primeiro na Casa da Portela e o segundo no Centro Pastoral de S. Gonçalo, tendo por objectivo o debate do Estudo de Impacte Ambiental (E.I.A.), efectuou-se finalmente um terceiro, novamente na Casa da Portela.
Este último debate, centrou-se na apresentação e justificação dos pareceres enviados pelas diversas entidades à Agência Portuguesa do Ambiente(APA), dentro do prazo de consulta pública do E.I.A.

Nesta apresentação estiveram presentes ou fizeram-se representar as seguintes entidades:

............- Câmara Municipal de Amarante
............- Junta de Freguesia de Mondim de Basto
............- Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega
............- Por Amarante sem Barragens
............- Quercus
............- COAGRET ............- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Os pareceres e reclamações apresentados nessa sessão e que tinham sido enviados por estas entidades à Agência Portuguesa do Ambiente, foram posteriormente constituídos em dossier, tendo este servido de base para o passo seguinte da Comissão de Acompanhamento.
Foi este o pedido de audiência aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República já anteriormente efectuado e que aguardava concretização.

Tendo havido entretanto a oportunidade de contactar directamente os deputados do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes", aquando da deslocação destes a Amarante para participarem numa manifestação contra as barragens no Tâmega, foi entregue na altura e à margem da referida manifestação, um dossier a cada um destes grupos parlamentares. Estiveram presentes nesse acto os membros da Comissão Eng. Luís Van Zeller e Dr. Norte Simões.

Relativamente aos restantes grupos parlamentares da Assembleia da República, que se prontificaram a receber a Comissão de Acompanhamento, foi possível agendar uma audiência com os G.P. do PCP, do CDS/PP e do PSD para o dia 25 de Março.
Nesse dia e com a prestimosa colaboração da Câmara Municipal, que disponibilizou o transporte, deslocaram-se a Lisboa os seguintes membros da Comissão:

..........................- Eng.º Luís van Zeller (PSD)
..........................- Dr. Adriano Santos (CDS/PP)
..........................- Sr. António Duarte (CDU)
Foram recebidos na Assembleia da República por deputados das respectivas comissões de ambiente, pela seguinte ordem, PCP, CDS/PP e PSD, estabelecida em função da disponibilidade dos referidos grupos que estavam envolvidos nesse mesmo dia na discussão do P.E.C.
Depois de demorada exposição sobre o motivo da deslocação e dos objectivos pretendidos com ela, foi entregue a cada grupo um dossier com os elementos coligidos pela comissão, como atrás já referido, assim como um resumo dos debates promovidos por ela, em suporte digital. Este resumo dos debates só foi possível dada a colaboração sempre pronta de AmaranteTV que aqui se agradece.

Foi dado conhecimento pelos deputados com quem a Comissão se encontrou da importância dos elementos levados e transmitidos directamente, tendo em atenção o facto da prevista audiência à Sra. Ministra do Ambiente, agendada para o dia 6 de Abril que efectivamente se confirmou. 

Tendo os elementos da Comissão, sido alertados para a possibilidade de acompanhamento dessa audição, através da gravação da mesma pelo canal parlamento, tal foi efectuado, tendo a Comissão em mensagem via mail dado conhecimento aos grupos parlamentares que a receberam, do seu agrado pelo interesse manifestado e dos resultados que naturalmente esperávamos dessa diligência e de outras que eventualmente se lhe sigam.

Luís Van Zeller de Macedo (Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão da Assembleia Municipal) - 24 de Abril de 2010

Assembleia da República - Barragem de Fridão (Amarante): Luísa Roseira (PSD) questiona Ministra do Ambiente

Assembleia da República - Barragem de Fridão (Amarante)
Luísa Roseira (PSD) questiona Ministra do Ambiente




Luísa Roseira (deputada Assembleia da República), in Grupo Parlamentar PSD - 6 de Abril de 2010

Declaração de Impacte Ambiental tem de ser favorável: Barragens não irão contra o ambiente

Declaração de Impacte Ambiental tem de ser favorável
Barragens não irão contra o ambiente

A ministra do Ambiente garantiu, ontem, no Parlamento, que as barragens com uma declaração de Impacte Ambiental desfavorável não serão construídas. Foram já assinados protocolos para oito das dez barragens previstas no Plano Nacional.

Dulce Pássaro foi confrontada pelos deputados da Comissão Parlamentar do Ambiente com a falta de qualidade dos estudos que levaram à escolha das dez barragens previstas, nomeadamente quanto ao impacto na qualidade da água ou à ausência de atenção à biodiversidade.

Mas foi sobretudo confrontada com o facto do Governo ter já recebido o dinheiro da EDP e da Iberdrola, as duas principais proponentes, sem que o processo esteja concluído e havendo o risco de alguns dos projectos poderem ser chumbados depois dos estudos de impacto ambiental. O PSD e o CDS quiseram saber o que acontecerá caso o projecto venha a ser chumbado. Haverá direito a juros e a compensações indemnizatórias? Dulce Pássaro não respondeu, remetendo para o que está previsto na lei.

Tendo em conta os métodos adoptados, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, nem sequer acredita que alguma declaração desfavorável venha a ser proferida. E Agostinho Lopes, do PCP, questionou a ministra sobre se considerava "energia renovável" a que vai ser produzida, na Cascata do Tâmega, por turbinas alimentadas a energia nuclear importada de Espanha.

O plano de barragens pretende aumentar o potencial de hidroelectricidade utilizado de 46% para 70%, até 2020. Vai criar 100 mil postos de trabalho e já rendeu mais de 600 milhões de euros, num encaixe antecipado que a Oposição diz só ter servido para diminuir o défice.

Clara Vasconcelos, in Jornal de Notícias, N.º 310, Ano 122 (p. 13) - 7 de Abril de 2010

Assembleia da República - PNBEPH: Oposição acusa o governo de avançar com barragens para "mascarar" o défice

Assembleia da República - PNBEPH

Oposição acusa governo de avançar com barragens para "mascarar" o défice

A oposição acusou hoje o Governo de avançar com o plano de barragens para reduzir o défice por inscrever no Orçamento de Estado as contrapartidas pagas pelas empresas eléctricas, durante uma audição parlamentar à ministra do Ambiente.

A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, foi hoje à Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local apresentar o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

Dulce Pássaro afirmou que ainda "não foram celebrados contratos de concessão" entre o Governo e as duas empresas que ganharam os concursos para as barragens previstas (a EDP e a espanhola Iberdrola), mas "apenas foram celebrados protocolos", enquanto decorrem todos os estudos de impacte ambiental e consulta pública relativos à localização das barragens.

"É estranhíssimo como o Governo acelerou este processo para conseguir antecipar uma receita muito relevante e agora esses projetos podem estar em risco", afirmou aos jornalistas à margem da comissão o deputado do PSD Leitão Amaro, salientando "que os contratos não estão assinados e por isso mesmo não há certeza quais os projetos específicos que vão avançar".

"O que significa claramente que se alguns deles não avançarem há risco da necessidade de devolução do dinheiro do Estado, já para não falar em indemnizações", considerou.

Por seu lado, Dulce Pássaro admitiu o encaixe de receitas das verbas pagas pelas empresas para terem direito de opção, mas ressalvou que os protocolos celebrados entre as entidades que ganharam o concurso para os empreendimentos "estipulam mecanismos para a gestão dessas receitas, se eventualmente tiver que haver alguns acertos".

Questionada sobre se os projectos podem estar em causa, caso os estudos de impacte ambiental (EIA) a decorrer sejam negativos, a ministra declarou que "não se podem fazer investimentos com declarações de impacte ambiental negativas".

"Portanto, está claro desde o início que, de acordo com a legislação comunitária e nacional, os projectos que são obrigados a avaliação de impacto ambiental só podem avançar se tiverem declarações de impacto ambiental favoráveis. É básico", afirmou.

Os deputados consideraram ainda que os estudos realizados têm pouco rigor e qualidade e são insuficientes, como demonstra um relatório da própria União Europeia, que considerou "pobre" a avaliação dos impactes que estas infraestruturas vão ter.

"É uma vergonha o que se passa neste país. As decisões políticas foram tomadas e depois os EIA são feitos para justificar as decisões", considerou Heloísa Apolónia, de Os Verdes, realçando que, para evitar “esta falta de rigor” dos EIA, Os Verdes "para a semana vão apresentar um projecto de lei que altera a lei de avaliação e impacte ambiental".

A ministra referiu ainda que o Governo já remeteu documentação para responder às dúvidas de Bruxelas sobre o plano de barragens e está agora à espera de uma decisão.

"Estamos em crer, por alguns indícios, que a Comissão se sentirá satisfeita, mas vamos aguardar", disse.

O programa propõe a construção das barragens de Foz Tua, Fridão Padroselos, Gouvães Daivões, Vidago, Almourol, Pinhosão Girabolhos e Alvito.

Lusa, in ionline - 6 de Abril de 2010

Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens: Ministra do Ambiente nega que barragens sirvam para "diminuir o défice"

Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens

Ministra do Ambiente nega que barragens sirvam para “diminuir o défice"

Se as novas barragens não receberem pareceres ambientais positivos, poderá ser necessário devolver dinheiro, diz Dulce Pássaro.

Em resposta ao PSD, Dulce Pássaro nega que os investimentos previstos para as barragens tenham servido “única e exclusivamente, de uma forma difusa, para diminuir o défice”. A ministra do Ambiente afirma que o processo de construção de dez novas barragens só avança com declarações de impacto ambiental positivas, caso contrário poderá ser necessário “devolver dinheiro” às empresas com as quais foram celebrados protocolos.

Dulce Pássaro falava hoje na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, onde foi apresentar o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

“Não se podem fazer investimentos com declarações de impacto ambiental negativas. Está claro desde o início que, de acordo com a legislação comunitária e nacional, os projectos que são obrigados a avaliação de impacto ambiental só podem avançar se tiverem declarações de impacto ambiental favoráveis”, frisa a ministra do Ambiente.

Quanto a possíveis expropriações por causa da construção das barragens, uma preocupação levantada pelo PCP, a ministra do Ambiente garantiu que, com declarações de interesse público, não haverá qualquer expropriação e recordou que todo o processo está dependente das declarações de impacto ambiental.

in Renascença - 6 de Abril de 2010

Ambiente - Assembleia da República: Oposição acusa Governo de avançar com barragens para "mascarar" o défice

Ambiente - Assembleia da República
Oposição acusa Governo de avançar com barragens para "mascarar" o défice

A oposição acusou hoje o Governo de avançar com o plano de barragens para reduzir o défice por inscrever no orçamento de Estado as contrapartidas pagas pelas empresas elétricas, durante uma audição parlamentar à ministra do Ambiente.

A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, foi hoje à Comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local apresentar o Programa Nacional de Barragens com elevado Potencial Hidroeléctrico.

Dulce pássaro afirmou que ainda "não foram celebrados contratos de concessão" entre o Governo e as duas empresas que ganharam os concursos para as barragens previstas (a EDP e a espanhola Iberdrola), mas "apenas foram celebrados protocolos", enquanto decorrem todos os estudos de impacto ambiental e consulta pública relativos à localização das barragens.

Lusa, in Visão, Expresso - 6 de Abril de 2010

Assembleia da República - Ministra do Ambiente: Barragens para «mascarar» o défice

Assembleia da República - Ministra do Ambiente
Barragens para «mascarar» o défice

Programa apresentado por Dulce Pássaro propõe construções em Vidago, Almourol, Alvito entre outras

A oposição acusou esta terça-feira o Governo de avançar com o plano de barragens para reduzir o défice por inscrever no orçamento de Estado as contrapartidas pagas pelas empresas eléctricas, noticia a Lusa.

O plano foi apresentado hoje pela ministra do Ambiente, Dulce Pássaro na Comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e recebeu fortes críticas.

«É estranhíssimo como o Governo acelerou este processo para conseguir antecipar uma receita muito relevante e agora esses projectos podem estar em risco», afirmou o deputado do PSD Leitão Amaro, salientando «que os contratos não estão assinados e por isso mesmo não há certeza quais os projectos específicos que vão avançar».

«O que significa claramente que se alguns deles não avançarem há risco da necessidade de devolução do dinheiro do Estado, já para não falar em indemnizações», considerou.

Por seu lado, Dulce Pássaro admitiu o encaixe de receitas das verbas pagas pelas empresas para terem direito de opção, mas ressalvou que os protocolos celebrados entre as entidades que ganharam o concurso para os empreendimentos «estipulam mecanismos para a gestão dessas receitas, se eventualmente tiver que haver alguns acertos».

Os deputados consideraram ainda que os estudos realizados têm pouco rigor e qualidade e são insuficientes, como demonstra um relatório da própria União Europeia, que considerou «pobre» a avaliação dos impactos que estas infra-estruturas vão ter.

O programa propõe a construção das barragens de Foz Tua, Fridão Padroselos, Gouvães Daivões, Vidago, Almourol, Pinhosão Girabolhos e Alvito.
Redacção /CMM, in TVI 24 - 6 de Abril de 2010

Assembleia da República - Dia 6 de Abril, às 10 horas: Ministra do Ambiente na Comissão de Ambiente Ordenamento do Território e Poder Local

Assembleia da República - Dia 6 de Abril, às 10 horasMinistra do Ambiente na Comissão de Ambiente Ordenamento do Território e Poder Local

Audição Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, sobre o Programa Nacional de Barragens com elevado Potencial Hidroeléctrico.

in Assembleia da República - Abril de 2010

AMBIENTE - Programa Nacional de Barragens

MINISTRA OUVIDA NO PARLAMENTO

in Correio da Manhã, (p. 22) - 4 de Abril de 2010

Assembleia da República - BARRAGEM DE FRIDÃO: Iniciativa de "Os Verdes" votada na Assembleia sa República na próxima semana

Assembleia da República - BARRAGEM DE FRIDÃO
INICIATIVA DE “OS VERDES” VOTADA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA PRÓXIMA SEMANA


O Projecto de Resolução do Partido Ecologista “Os Verdes” que visa retomar o período de consulta pública da Barragem de Fridão até que esteja concluído o Processo de Investigação da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens foi discutido esta semana na comissão parlamentar de Ambiente e está agora agendado para votação em plenário da Assembleia da República na próxima semana.

Para “Os Verdes”, e sendo que a consulta pública é a última oportunidade para que os cidadãos e entidades se pronunciem formalmente sobre o empreendimento em concreto, é muitíssimo importante que seja disponibilizado aos interessados toda a informação disponível associada a este processo. É ainda fundamental que se espere pelo resultado da acção de inquérito da Comissão Europeia que está a decorrer sobre o Programa Nacional de Barragens, visto que o mesmo poderá dar origem a conclusões essenciais para a avaliação dos impactes desta barragem e contribuir, e ainda, pela consulta pública do estudo de impacte ambiental das 4 barragens do Alto Tâmega para ficarmos com uma visão mais ampla sobre os impactos cumulativos em toda a bacia do Tâmega.

“Os Verdes” esperam que os Grupos Parlamentares dos outros partidos políticos venham ao encontro das forças vivas locais e do que os seus eleitos defendem nas regiões em causa e votem favoravelmente esta iniciativa legislativa de “Os Verdes”.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes” - 12 de Março de 2010

Assembleia da Republica - Programa Nacional de Barragens: "Os Verdes" continuarão pelo «nosso património natural e ambiental»

Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens

"Os Verdes" remetem mensagem ao Movimento «MCDT»

O chumbo do projecto de resolução relativo à suspensão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico não impedirá “Os Verdes” de continuarem, por todos os meios legítimos que estiverem ao seu alcance, a lutar em defesa dos direitos das populações, do nosso património natural e ambiental e por uma política energética que não se incompatibilize com o ambiente.

“Os Verdes” aguardam pela resposta ao requerimento que apresentaram logo após a vinda da Ministra do Ambiente, a 28 de Dezembro do ano passado, a solicitar a resposta dada pelo governo português à Comissão Europeia, relativa às críticas feitas por esta ao PNBEPH.

“Os Verdes” aguardam também a vinda do Ministro das Obras Públicas à comissão parlamentar para responder sobre a questão da Linha do Tua e também da Ministra do Ambiente à respectiva comissão para responder sobre o PNBEPH.

Natividade Moutinho (Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar "Os Verdes") - 2 de Fevereiro de 2010

Assembleia da República - Progama Nacional de Barragens: Diário da Reunião Plenária de 27 de Janeiro de 2010

Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens
Diário da Reunião Plenária de 27 de Janeiro de 2010

Acta da Sessão de 27 de Janeiro de 2010, in Diário da Assembleia da República, I Série - N.º 26 (pp. 18 a 26) - 28 de Janeiro de 2010

PNBEPH - Assembleia da República: António Leitão Amaro (PSD) no Parlamento com falta de esclarecimento

PNBEPH - Assembleia da República
António Leitão Amaro (PSD) no Parlamento com falta de esclarecimento

Ora agora o parlamentar "dá uma no cravo", ora agora "dá outra na ferradura".
Na metáfora, cinzenta e sem brilho, das cores que o jovem deputado quis criar, fica a ideia de que para o PSD, relançado o olhar sobre os rios deste País e sobre a Bacia do Tâmega a partir do seu assento na Assembleia da República, o PNBEPH até pode ser «um projecto verde», um bom projecto (??!!).
E, entretanto, tanto quanto os dotes da oratória e da retórica permitiram, o deputado António Leitão Amaro, eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, denuncia o "cinzentismo" dos críticos ao famigerado «Programa» - a oposição à esquerda por querem parar «um projecto com tanto potencial energético, económico» - fazendo a mancha completa com o "cinzentismo" do governo devido a todos os «atropelos, irresponsabilidades, incompetências» e demais defeitos que identificou existir no PNBEPH.
Mais pincelada para aqui, mais pincelada para ali, ainda lhe faltava o esclarecimento da senhora Ministra... Sinceramente!...
Para quem não ouviu o debate sobre as iniciativas parlamentares do Partido Ecologista "Os Verdes" e do Bloco de Esquerda, aqui temos a fita do PSD digna de registo.


António Leitão Amaro (deputado Assembleia da República), in PSD - 27 de Janeiro de 2010

PNBEPH - Assembleia da República: O Tâmega na intervenção do deputado Agostinho Lopes (PCP)

PNBEPH - Assembleia da República
O Tâmega na intervenção do deputado Agostinho Lopes (PCP)

Agostinho Lopes (deputado Assembleia da República), in PCP - 27 de Janeiro de 2010

TV - Assembleia da República: Energias fósseis no Parlamento estando em causa energias renováveis

TV - Assembleia da República
Energias fósseis no Parlamento estando em causa energias renováveis

Carlos Candal (PS) e José Eduardo Martins (PSD), in Assembleia da República Portuguesa - 6 de Março de 2009