Tâmega - Programa Nacional de Barragens
Autarcas aguardam aprovação do Plano de Acção para compensar prejuízos da “cascata” do Alto Tâmega
Resultado das compensações e contrapartidas pela construção das barragens do Alto Tâmega, Daivões e Gouvães, a região do Alto Tâmega poderá beneficiar de um forte investimento em obras, com a Iberdrola a financiar mais de 100 intervenções, num total de cerca de 47 milhões de euros. Os autarcas já apresentaram uma extensa lista de reivindicações à empresa hidroeléctrica, encontrando-se já em fase final de negociações, e esperam resposta positiva até Março. Com mais área inundável, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena serão os concelhos mais beneficiados.
Unidos na Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT), os autarcas da região apresentaram recentemente um Plano de Acção para Compensação Socioeconómica e Cultural à Iberdrola, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), de modo a compensar os impactos negativos da construção das barragens do Alto Tâmega, Daivões e Gouvães no rio Tâmega.
Os beneficiários das contrapartidas financeiras locais – 50% do montante total distribuído em proporção da área inundável – serão os quatro concelhos directamente afectados pelo complexo hidroeléctrico lançado em 2007 no Programa Nacional de Barragens: Vila Pouca de Aguiar, Ribeira de Pena, Boticas e Chaves. Já Valpaços e Montalegre, que não terão área inundável, serão abrangidos pelas compensações regionais (restantes 50%). No total, a empresa espanhola adjudicada para a concessão da “cascata” do Alto Tâmega irá desembolsar cerca de 47 milhões de euros em obras para a região, que irão sustentar investimentos na ordem de 160 milhões de euros.
Enquanto presidente da AMAT, o autarca de Ribeira de Pena, Agostinho Pinto, aguarda uma contraproposta da Iberdrola ao Plano de Acção elaborado pelos municípios do Alto Tâmega, com a colaboração da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). “Fez-se um trabalho exaustivo, elaborámos um plano, baseado na Declaração de Impacte Ambiental, que consideramos justo e agora tudo depende da aceitação da Iberdrola”, avançou Agostinho Pinto, que acredita que o consenso com a empresa será obtido até Março. Caso o acordo seja selado, o Plano de Acção começará imediatamente a ser executado com a criação de uma Agência de Desenvolvimento Regional.
Plano de compensações surge após mais de um ano de difíceis negociações
Após mais de um ano de difíceis negociações e divergências entre municípios e empresa, o presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Dias, que lidera o concelho que será mais afectado pelas barragens, afirmou ao jornal “A Voz de Trás-os-Montes” que “a Iberdrola concorda” com o Plano de Acção e que este “tem todas as condições para ser aprovado pelo Governo”. Antes disso, o Estado terá de acordar com as empresas hidroeléctricas a revisão do sistema de tarifário eléctrico e do mecanismo de “garantia de potência”, que até à data destinava avultadas ajudas públicas às empresas para assegurar um determinado volume de electricidade. Esta revisão de tarifas foi imposta pela Troika e o Governo espera ver o processo concluído no início do próximo ano.
De resto, os municípios afectados pela construção das três barragens do Alto Tâmega também exigem compensações de 2,5% sobre o total de energia produzida, uma “renda” idêntica à paga pelos parques eólicos, mas não existe para já legislação nesse sentido para os empreendimentos hidroeléctricos, apesar de ter sido solicitada ao Governo pelos autarcas do Alto Tâmega. Mesmo assim, fruto das negociações da Associação Nacional de Municípios Portugueses com o Governo, as “rendas” das áreas inundáveis deverão aumentar devido a um novo acordo que deverá ser alcançado em Janeiro.
Além disso, a derrama (sobrecarga fiscal sobre o lucro) deverá passar a ser paga nos concelhos onde a energia é produzida. Por último, a empresa de geração e distribuição de energia eléctrica terá ainda de assumir as reposições, ou seja, repor todas as estradas e habitações destruídas com as obras, bem como pagar as devidas indemnizações à população afectada. Para os autarcas do Alto Tâmega, as reivindicações de contrapartidas financeiras são legítimas, tendo em conta que a Iberdrola pagou ao Estado um prémio de concessão cerca de 320 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos.
BOTICAS: Município reivindica investimento de 8 milhões de euros em obras
No site da autarquia, o executivo de Boticas avançou que “aguarda ver o Plano de Acção para Compensação Socioeconómica e Cultural aprovado, com vista à promoção da coesão social e de justos equilíbrios no desenvolvimento da região”. Nesse plano, o concelho botiquense reivindica uma compensação de cerca de 4 milhões de euros, sendo os projectos considerados pela autarquia o reforço dos meios de socorro e protecção civil dos Bombeiros Voluntários de Boticas; Centro de Artes Nadir Afonso e respectivo parque de estacionamento; Rede de unidades museológicas – Complexo Mineiro Antigo do Vale Superior do Rio Terva e Ecomuseu do Barroso; Parque Boticas – Natureza e Biodiversidade; Regeneração Urbana da Estância Termal de Carvalhelhos; Reabilitação dos aglomerados da zona afectada; Protocolo Fundação Nadir Afonso; Residência assistida e Requalificação da Santa Casa da Misericórdia de Boticas.
Já no que respeita às comparticipações, os projectos integrados são a Beneficiação/ Rectificação da ex-EN103 entre a EN312 (Boticas-Sapiãos) e o Limite do Concelho; as parcerias para a Regeneração Urbana – “Boticas Viva – Regeneração do Núcleo Antigo”; a Beneficiação de Edifícios Municipais; a Beneficiação da Rede Viária Municipal, Fase II e III e, por último, a Unidade de Cuidados Continuados. Ao nível destes projectos a Iberdrola terá de disponibilizar um montante adicional de cerca de 4 milhões de euros ao concelho de Boticas. À excepção das acções da inteira responsabilidade da Iberdrola, a maioria dos investimentos são alvo de financiamento pelo QREN.
CHAVES: Investimento de cerca de 3,5 milhões de euros para aplicar na zona de Vidago
No concelho de Chaves, o montante reivindicado à Iberdrola ronda os 3,5 milhões de euros, que vão permitir sustentar obras co-financiadas por fundos comunitários no valor de 15 milhões de euros. Este montante será quase totalmente aplicado na zona mais afectada pela “cascata” do Alto Tâmega: Vidago. No concelho flaviense, o menos afectado dos quatro, serão inundados cerca de 45 hectares, ou seja, 5% da área total inundável, que afectará sobretudo a freguesia de Arcossó e em pequena escala Anelhe e Vilarinho das Paranheiras.
O principal investimento das compensações da Iberdrola será, por isso, feito na zona de Vidago e freguesias afectadas, garantiu o presidente da Câmara de Chaves, João Batista. Caso o Plano seja aprovado, Arcossó será contemplada com a ligação rodoviária ao limite do concelho de Vila Pouca de Aguiar, regadios e outras acções de apoio às populações desalojadas, no sentido de criar condições para o desenvolvimento de actividades. Em Vidago, a Iberdrola irá comparticipar com cerca de 2 milhões de euros a intervenção no Balneário e no espaço envolvente da Aquanatture, um projecto num total de 7 milhões de euros. A restante verba irá financiar a ligação da sede de concelho de Boticas à A24, já que abrange freguesias flavienses, e outras pequenas intervenções nas localidades. Sobrará ainda uma parte para o Museu das Termas Romanas e a Fundação Nadir Afonso, na cidade de Chaves.
“Esse montante vai potenciar inúmeras obras”, funcionando como um “alívio para as finanças municipais”, considerou João Batista, acrescentando que, mesmo sem a Iberdrola, a autarquia irá avançar com as obras a expensas próprias, já que estão praticamente todas aprovadas. Para o autarca, este plano “prova a capacidade de governanção comum no Alto Tâmega”, uma vez que “não trazendo as barragens benefícios directos para as nossas populações, mas para o país, entendemos que o Governo e o país devem ser solidários connosco”.
MONTALEGRE: “As barragens vão penalizar muito a nossa região e juntamo-nos para arranjar uma solução equilibrada”
No concelho de Montalegre, que não terá área inundada pela “cascata” do Alto Tâmega, a verba que advirá das compensações regionais da Iberdrola serão aplicadas em algumas obras em curso, como o Centro Escolar de Montalegre, a beneficiação do Castelo de Montalegre, a construção da Unidade de Cuidados Continuados e a beneficiação do pólo museológico das Minas da Boralha, uma obra no total de 1 milhão e 750 mil euros com financiamento do PROVER, que já está em curso.
Beneficiadas serão também a rede viária interna e a nova estrada de ligação a Chaves e à A24, que já foi lançada a concurso e, no entender do presidente da Câmara de Montalegre, é a intervenção “mais importante para a actividade económica do concelho”. Afirmando que a comparticipação da Iberdrola vai permitir um “sério investimento” na região “a custo zero” para as câmaras, Fernando Rodrigues espera que o acordo com a Iberdrola seja rapidamente assumido “para que a região possa desenvolver actividade económica e criação de emprego para qualificar o território”.
De resto, o autarca concluiu que “na AMAT, funcionamos com um espírito de coesão que não existe em lado nenhum. […] As barragens vão penalizar muito a nossa região e juntamo-nos para arranjar uma solução equilibrada”, após “muito trabalho conjunto” e graças à capacidade financeira da EHATB – Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso.
RIBEIRA DE PENA: Compensações e contrapartidas da Iberdrola “vão pôr as economias dos concelhos a funcionar”
Sendo o segundo concelho do Alto Tâmega que terá mais área inundada (mais de 30%), a seguir a Vila Pouca de Aguiar, o presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Agostinho Pinto, acredita que, apesar dos “contra e impactos ambientais”, as compensações e contrapartidas da Iberdrola “vão pôr as economias dos concelhos a funcionar”. Na lista de reivindicações de Ribeira de Pena, estão projectos de infra-estruturas candidatos ao QREN, instalações de saneamento básico, novas acessibilidades, reabilitação urbana e realojamentos. “Apostamos nas candidaturas ao QREN para promover o dinamismo económico e a criação de emprego no concelho, sendo que o Governo compromete-se a apoiá-las e a Iberdrola a financiar a parte nacional”, explicou.
“A Declaração de Impacte Ambiental previa essa compensação. Não pedimos nada a que não temos direito”, argumentou Agostinho Pinto, que acredita que o acordo com a Iberdrola será obtido até Março do próximo ano. O Estudo de Impacte Ambiental atira para mais de 70 as habitações em área inundável no concelho ribeirapenense, sendo que grande parte das casas e terrenos agrícolas da aldeia de Viela (entre 13 e 15 habitações) poderá ficar totalmente submersa pela barragem de Daivões. Em Santo Aleixo, Manscos, Friúme, Ribeira de Baixo ou Balteiro, casas e terrenos agrícolas também vão ficar submersos, além de redes viárias e património. “Este acordo minimiza os impactos negativos. É de máxima justiça”, concluiu o autarca.
VALPAÇOS: Afectado por linhas de muito alta tensão, concelho reivindica compensação de cerca de 5 milhões de euros
Apesar de não sofrer impactos negativos directos decorrentes da construção das barragens, o concelho de Valpaços irá ser atravessado por linhas de muito alta tensão. Junto a Friões, está actualmente em fase de conclusão uma subestação que ocupa 14 hectares de terreno para recolha de energia eléctrica nas barragens do Douro e Alto Tâmega “com um impacto muito significativo em termos ambientais”, explicou o presidente da Câmara de Valpaços, Francisco Tavares.
Por isso, o autarca fica satisfeito com a inclusão do município valpacense no plano de compensações, onde inscreveu “projectos enraizados de interesse para o concelho”, como vias de comunicação, arranjos urbanísticos na parte antiga da cidade e melhoramentos de equipamentos públicos, sendo que a aprovação de alguns novos projectos dependerá da “luz verde” da Iberdrola. No Plano de Acção, o concelho valpacense reivindica um total de cerca de 5 milhões de euros em compensações.
VILA POUCA DE AGUIAR: Com mais área inundada, concelho será o mais compensado pela Iberdrola
Abrangido pela barragem de Gouvães, o concelho de Vila Pouca de Aguiar será o mais prejudicado pela construção do empreendimento hidroeléctrico do Alto Tâmega, prevendo-se mesmo a inundação completa dos terrenos agrícolas de várias localidades no Alvão e ainda perda de património arqueológico de valor no concelho. Será também, por isso, o mais compensado pela Iberdrola, sendo que, segundo o jornal “A Voz de Trás-os-Montes”, a lista de reivindicações aguiarense colocada no Plano de Acção abrange a construção do Lar de Idosos, subsídios para transporte escolar, construção de centros de desenvolvimento turístico, nomeadamente campos de iniciação ao golfe e parques de campismo, bem como a conclusão da rede de saneamento do concelho. Contactado pela Voz de Chaves, o município de Vila Pouca de Aguiar considerou prematuro avançar mais detalhes do Plano de Acção antes da sua aprovação.
Sandra Pereira, in @tual - 30 de Dezembro de 2011
